03 DE DEZEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 234 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Controladoria Geral do Município

Corregedoria

EDITAL DE CITAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

A Presidente da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, FAZ SABER à Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DA LUZ, matrícula nº 19.195-0, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 004/2020- CG/1ª CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade funcional. Os autos estão à disposição da Vossa Senhoria, no setor Corregedoria localizado na Estrada da Batalha, 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, no horário das 08:00 às 14:00h, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Em consonância com os dispositivos legais, Citamos e Notificamos Vossa Senhoria do início dos trabalhos, devendo comparecer à AUDIÊNCIA a ser realizada no dia 07/01/2021, às 10:00h, munida de documento de identidade e CPF, para ser devidamente interrogada gozando da garantia prevista na CF/88, art., 5°, inciso LV, no que diz respeito à ampla defesa e ao contraditório, acompanhando o inquérito pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado. Nesta oportunidade, poderá Vossa Senhoria indicar testemunhas com as devidas qualificações, bem como, indicar provas de seu interesse. Esclarece-se, ainda, que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo pré-determinado, o processo prosseguirá sem a sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Eu, Márcia Alessandra Santana do Nascimento, secretária “ad hoc” desta Comissão, lavrei o presente Edital.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2020

Zaira Martins

Matrícula nº 59.235-1

Presidente1ª CPIA

33957

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 689/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	ADINALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO	91.248-7	Agente Comunitário de Saúde	Médio	853/2020	16.09.2020
02	ANA FLAVIA ALVES MONTEIRO DA CRUZ	91.248-4	Pedagogo	Mínimo	849/2020	06.10.2020
03	DJANE ARAUJO PIRES	91.245-9	Atendente de Farmácia	Médio	840/2020	21.09.2020
04	ADJEFERSON SOARES DE LIMA	91.247-4	Educador Social	Mínimo	850/2020	22.09.2020
05	ERILANE MARTINS SILVA	91.248-9	Agente Comunitário de Saúde	Médio	848/2020	30.09.2020
06	FREDERICO FERREIRA DE BARROS	21.670-4	Auxiliar em P I Meio Ambiente	Médio	844/2020	06.02.2019
07	HILDEBRANDO FERNANDO NOVO	59.185-9	Agente Comunitário de Saúde	Médio	853/2020	16.09.2020
08	HASSYLA MARIA DE CARVALHO BEZERRA	91.092-4	Enfermeira	Médio	852/2020	21.08.2020
09	JOSÉ LEVI DA SILVA FILHO	17.069-0	Atendente de Farmácia	Médio	840/2020	01.06.2020
10	JOSEPH HENRYCK J C. DO NASCIMENTO	91.246-6	Tec. de Enfermagem	Médio	852/2020	17.09.2020
11	JEANNE OLIVEIRA TEOFILO DO R. SANTOS	91.248-3	Pedagogo	Mínimo	849/2020	08.10.2020
12	VALQUIRIA BARBOSA	19.983-4	Atendente de Farmácia	Médio	840/2020	01.06.2020

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 690/2020

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	JOSAFA CESAR DA SILVA	91.247-6	Educador Social	Mínimo	845/2020	22.09.2020
02	LUCIA MARIA BATISTA DOS SANTOS	91.236-1	Técnico em Enfermagem	Médio	852/2020	20.07.2020
03	LILIANE BASTOS LINS	91.244-6	Agente Comunitário de Saúde	Médio	853/2020	17.09.2020
04	LILIAN KARLA DE LIMA SOUZA DANTAS	91.244-9	Agente Comunitário de Saúde	Médio	853/2020	18.09.2020
05	MARCELLA FUGAGNOLI GONCALVES	91.092-3	Dentista	Máximo	851/2020	16.09.2020
06	MILENA DE LIMA SILVA	91.246-4	Enfermeira	Médio	846/2020	16.09.2020
07	NICHOLAS ANDRADE DA SILVA	91.247-9	Educador Social	Mínimo	841/2020	17.09.2020
08	NATANNA LACERDA DANTAS	91.246-5	Enfermeira	Médio	852/2020	07.10.2020
09	SANDRA DA SILVA SANTOS	91.246-7	Técnico em Enfermagem	Médio	846/2020	16.09.2020
10	SUZANA FREIRE DE ARAUJO	91.246-9	Atendente de Farmácia	Médio	840/2020	21.09.2020
11	OZEIAS DE SOUZA ALVES	17.094-1	Atendente de Farmácia	Médio	840/2020	08.08.2020

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 691/2020

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelo servidor abaixo discriminado;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	PAOLO PORCIUNCULA LAMB	91.218-1	Educador Físico	Mínimo	842/2020	12.06.2020

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 692/2020

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL	DATA DO REQUERIMENTO
01	ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA	16.974-9	Sanitarista	Médio	856/2020	10.07.2020

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 693/2020

CONSIDERANDO a solicitação de revisão de Adicional de Insalubridade da servidora da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

Art. 1. DIVULGAR o resultado do pedido de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), da servidora listada abaixo:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	LAUDO PERICIAL	GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR	GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL
01	ROSANGELA FIRMO DE LIRA	16.367-8	Auxiliar de Suporte a Gestão	855/2020	Médio	Médio

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 694/2020

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO PERICIAL
01	ILKA LEANDRA CRUZ	15.661-2	Assistente de Suporte a Gestão	Inexistente	854/2020

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 695/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Progressão Horizontal Por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer nº 411/2020 da – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 22.09.2020 do(a) servidor(a) abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
4210878822020	PATRÍCIA MARIA QUEIROZ E SOUZA	20.120-0	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 696/2020

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Progressão Horizontal, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer nº 395/2020 e despacho da – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 22.10.2020 e 07.10.2020 do(a)s servidor(a)s abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
4210852062020	KELRY LEONARDO DE SOUZA	15.171-8	Municipal de Educação
42147857142020	MARILENE PEREIRA SOARES	16.150-0	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 697/2020

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, do(a) servidor(a) abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
4210959162020	MARIA DE FÁTIMA FERREIRA LEITE DE BARROS	13.395-7	Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 698/2020

CONSIDERANDO a concessão de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº 1255/2018, no período de 01.11.2018 à 31.10.2020.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 4210961732020 e o Parecer Jurídico nº. 412/2020 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida a servidora MARÍLIA DE FREITAS MOTA matrícula nº. 16.172-1 Cargo Professor , lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de mais 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.11.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 699/2020

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a 01.07.2020, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora SIMONE SOUSA DE BARROS E SILVA matrícula nº 15.554-3 cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 700/2020

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº149/2020

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ATAIDE, mat. 16.453-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 16.09.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 701/2020

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 150/2020.

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidor(a), VALTER QUEIROZ SILVA mat. 15.896-8, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29.08.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 702/2020

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº151/2020

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora XENIA SOARES DA SILVA, mat. 14.828-8 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 07.09.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 703/2020

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº152/2020

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 14.644-7 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 24.09.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 704/2020

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº153/2020

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor SERGIO FERREIRA QUERIDO, mat. 18.699-6 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 06.04.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 705/2020

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº156/2020

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora KEILA MARIA DE LIMA, mat. 17.804-7 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 11.09.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 706/2020

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº146/2020

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a servidora ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA LEITE, mat. 13.271-3 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 14.05.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 707/2020

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº54/2020

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o servidor ANAXAGORAS ALVES DE MORAES, mat. 15.001-0 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 04.11.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

33489

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 284/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:

CONTRATO Nº: 073/2020 – SME

CONTRATADA: DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL EIRELI ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, COZINHEIRO E AUXILIAR DE ALMOXARIFADO NOS PRÉDIOS EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

DATA DE ASSINATURA: 23/10/2020.

VIGÊNCIA: 23/10/2020 a 23/10/2021.

GESTOR: Gildivan Maranhão da Silva

MATRÍCULA Nº: 59.257-4

FISCAL: Alberes Carlos Pereira

MATRÍCULA N°: 91.116-2

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 23/10/2020

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de novembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

33895

PORTARIA Nº 285/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando o previsto no decreto federal nº 10.004/2019 que Implementa o Programa Nacional das Escolas Cívico – Militares;

Considerando o que preceitua a portaria nº 2015/2019 do Governo Federal que regulamenta o Programa Nacional das Escolas Cívico – Militares;

Considerando que a Escola Municipal Cívico-Militar Natividade Saldanha, em virtude das particularidades do Programa terá processo de matrícula diferenciado;

RESOLVE:

Art. 1º – INSTITUIR Comissão própria para regular o ingresso de novos estudantes na unidade de ensino Escola Municipal Cívico-Militar Natividade Saldanha, de acordo com as normativas Federais do PECIM e da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes:

SEGMENTO	REPRESENTANTE	CPF
CONSELHO ESCOLAR	JOSIANE ROCHA DA CRUZ – PRESIDENTE	037.664.934-85
CONSELHO ESCOLAR	FLÁVIA LOPES DE ALMEIDA PIANCÓ – TESOUREIRA	033.372.884-05
CONSELHO ESCOLAR	MONICA ENEDINA DE MELO – SECRETÁRIA	831.476.404-34
CONSELHO ESCOLAR	ALEXANDRE ALEIXO DA SILVA – REPRESENTANTE DOS PROFESSORES	065.820.734-27
CONSELHO ESCOLAR	BIACUÍ GLÓRIA DO MONTE SOUZA – REPRESENTANTE DOS PAIS	021.194.234-07
CONSELHO ESCOLAR	ELIÚDE MARIA DE ALBUQUERQUE – SOCIEDADE CIVIL	433.934.114-20
CONSELHO ESCOLAR	JESSICA CRISTIANE DA SILVA – COMUNIDADE ESCOLAR	109.727.884-09
OFICIAL DE GESTÃO	CEL. CARLOS ROBERTO DE SOUZA COSTA	318.469.557-34
OFICIAL DE EDUCAÇÃO	CAP. JOÃO FRANCISCO TELHADO DE CARVALHO	777.929.807-82
MONITOR – MILITAR	CIL FARNEI EUSTÁQUIO DE LACERDA	252.526.664-15
SUPERVISOR ESCOLAR	LISANDRO JOSÉ MARCOLINO DE VASCONSELOS	031.285.147-20
ESTUDANTE	MARIANNE MAYNNA TAVARES DIONIZIO	717.824.254-03
ESTUDANTE	EMILLY LUISA MONTE DE SOUSA	RG 11.049.635
ESTUDANTE	LEONEL JOSÉ MARINHO DA SILVA	112.376.144-22
NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO	ADRIANA SARAIVA DO NASCIMENTO	935379484-68
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	ZAIRA DE OLIVEIRA LIMA	458771224-87
NÚCLEO DE ORDENAMENTO DE REDE	ELZA STELA ALVES FERREIRA DE MELO	051.911.394-29
GESTORA CONVIDADA	ROSIANE MARIA DE ARAÚJO COSTA	281. 218.724 – 72
GESTOR CONVIDADO	CARLOS EDUARDO ARAÚJO RODRIGUES	995.329.994 -34
CONSELHEIRO TUTELAR	GILMAR FERNANDES BENEVIDES	633.333.764-15

Art. 2º – Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação, sendo válida ao longo do processo de matrícula da rede municipal.

Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

33897

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS MERCANTIS junto à COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:

NOTIFICAR:

B. PAIVA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.050.010/0001-83, cadastrada neste Município sob o nº 962.933-5, com domicílio fiscal na Av. Bernardo Vieira de Melo, 5025 – Ap 101 – Candeias – CEP. 54.440-620 – Jaboatão dos Guararapes/PE, acerca das notificações registradas de nºs: 4.00118/20-3, 4.00119/20-0, referentes à ação fiscal nº 8311.

Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

Cabe ao contribuinte, a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 140, 141 e 150 a 157 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor defesa, dirigida à CIJ – Coordenação de Instrução e Julgamento, contra a referida notificação

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2020.

Diéliton Antonio Lopes de Oliveira

Auditor fiscal tributário – mat. 13881-9

Coordenação de Fiscalização e Transferências

33907

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE TRIBUTOS MERCANTIS, no uso das suas atribuições legais e considerando o que determina o artigo 143, III, “a” da Lei 155/91 (Código Tributário Municipal), resolvem notificar os contribuintes abaixo relacionados, quanto ao lançamento das Taxas que se encontram previstas nos artigos 101 e 102 incisos II, IV-A, V e IX da referida Lei.
Nº	CNPJ	CMC	NOME	EXERCÍCIOS	PROCESSO
1	05.372.633/0002-25	999000-3	GAMA LOCACOES EIRELI	2015 a 2020	2020.007027-9
2	08.011.290/0001-80	999004-6	A R CONSTRUCOES METALICAS LTDA ME	2015 a 2020	2020.007036-8
3	11.621.265/0001-23	995266-7	CONSERVADORA E PINTURAS LTDA ME	2015 a 2019	2019.014109-8
4	08.278.169/0001-10	994630-6	JRL – ASSESSORIA CONTABIL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA	2015 a 2019	2019.025425-9
5	09.569.849/0001-55	905273-6	TRATORNORTE RECUPERACAO DE T LTDA	2015 a 2020	2019.004760-1
6	16.674.108/0001-08	999299-5	CARLOS CESAR DE ANDRADE ME	2015 a 2020	2020.008016-9
7	07.919.605/0001-20	950369-2	CICLEIDE DA SILVA E JANICLEIDE DA SILVA LTDA	2015 a 2019	2020.002161-8
8	01.508.709/0001-65	998353-8	JOSÉ WILSON NASCIMENTO DA SILVA	2016 a 2019	2020.003908-0
9	22.742.997/0001-98	982025-6	FABIO T. DOS SANTOS ME	2016 e 2017	2018.002684-9
10	11.928.834/0001-88	968952-4	MULTIMASTER BRASIL COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI	2016 a 2020	2020.005662-4
11	21.949.863/0001-80	997018-5	THAINA LUCENA NUNES BRUNO 08472664430	2017 a 2020	2020.008425-3
12	28.132.885/0001-00	986999-9	SOLON MAIS VIEIRA	2019 e 2020	2017.013076-7
13	09.484.530/0001-27	997696-5	SILVANIA MARIA DO NASCIMENTO	2015 a 2019	2019.030456-6
14	28.606.091/0001-22	988534-0	JOAO BATISTA FERNANDES DE SOUZA JUNIOR	2018 a 2020	2020.005013-8
15	30.018.974/0001-63	989775-5	EVANILDA ALCANTRA DOS SANTOS	2018 a 2020	2020.005357-9
16	28.452.099/0001-81	989979-0	NELSON PEDRO DA MATA NETO	2018 a 2020	2020.005361-7
17	30.529.581/0001-14	990506-5	ALINE OLIVEIRA DA SILVA	2019 e 2020	2020.005536-9
18	30.900.533/0001-90	992057-9	NACEZIO REGO	2018 a 2020	2020.006756-1
19	32.073.503/0001-83	993427-8	MYLENA PATRICIA ANGELO DA SILVA	2019 e 2020	2020.006849-5
20	11.228.453/0001-96	968057-8	MARIA FRANCINETE OLIVEIRA NEVES EPP	2017	2018.000058-0
21	01.258.260/0001-24	987285-0	A.V.O MAR CRUSTACEOS LTDA ME	2015 a 2017	2017.015071-7
22	23.960.582/0001-53	998912-9	LF COMERCIO DE BEBIDAS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA	2019 e 2020	2020.006637-9
23	97.534.664/0001-72	986444-0	F T COSTA REFRIGERAÇÃO ME	2015 a 2020	2017.010462-6
24	21.187.788/0001-67	976609-0	MARIA DE LOURDES SOUZA CARVALHO	2016 a 2020	2019.030257-1
25	17.519.722/0001-50	976178-0	ROSIMERE GOMES DA SILVA	2015 a 2020	2019.030312-8
26	11.447.695/0001-70	998585-9	L B CARNES E LATICINEOS EIRELI	2015 a 2020	2020.005101-0
27	30.742.764/0001-13	998153-5	J E DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS	2019 e 2020	2020.002226-6
28	22.658.881/0001-75	998195-0	INDIANA FARIAS DOS SANTOS	2019	2020.002545-1
29	19.314.949/0001-94	998057-1	FERNANDES & ARAUJO LTDA – ME	2015 a 2020	2020.001584-7
30	17.266.171/0001-60	998567-0	PUGLIESI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA	2015 a 2020	2020.005004-9
31	10.312.133/0001-57	958318-1	WASHINGTON BARROS ADVOCACIA	2016 a 2020	2020.001400-0
32	24.363.664/0001-83	982010-8	GIOVANNA DE LIRA GALDINO	2019 e 2020	2020.030129-0
33	22.097.887/0001-10	985857-1	JEFFERSON HEBERTHY CAVALCANTE DE SOUZA	2019 e 2020	2019.030161-3
34	04.978.384/0001-7	989286-9	MONICA TAVARES DE SOUZA – ME	2015 a 2018	2018.005584-9
35	17.050.159/0001-13	973273-0	CINTIA CIBELE CAMPOS OLIVEIRA	2015 a 2020	2019.030228-8
36	22.247.521/0001-80	979598-7	MARCIO JOSE DE OLIVEIRA	2015 a 2020	2019.030253-9
37	23.226.827/0001-13	983530-0	PEDRO BALDUINO FERREIRA JUNIOR	2016 a 2020	2019.030291-1
38	13.365.866/0001-48	963946-2	ADRIANA FERREIRA DA SILVA	2016 – 2020	2019.029641-5
39	24.794.999/0001-56	984533-0	CICERO SEBASTIÃO DA SILVA	2017 a 2020	2019.029994-5
40	20.075.067/0001-00	976903-0	NORTON MENDONÇA DE FRANCA	2016 a 2020	2019.030287-3
41	24.884.233/0001-62	983884-8	JULIO CESAR DA SILVA	2016 a 2020	2019.021180-0
42	28.857.850/0001-20	988021-6	JOSUE SIMPLICIO DE SANTANA	2019 e 2020	2019.030222-9
43	13.404.104/0001-03	964923-9	IGO BEZERRA ESPINDOLA	2015 a 2020	2019.030328-4
44	31.070.150/0001-03	991341-6	RICARDO JOSE DA SILVA	2018 e 2020	2019.030306-3
45	19.977.338/0001-26	975204-8	SHEILA LISBOA BERNARDES PARAHYBA	2015 a 2020	2019.030321-7
46	28.726.220/0001-16	987684-7	LILIAN MENDES DA SILVA	2019 e 2020	2019.030229-6
47	25.212.6.41/0001-30	983442-7	LETUANA DE SOUSA LIMA TRANSPORTES DE CARGAS	2019 e 2020	2019.021309-9
48	14.938.986/0001-50	966536-6	MANOEL ELIAS DE AZEVEDO JUNIOR	2018 a 2020	2019.030246-6
49	21.266.252/0001-37	976862-9	SUELY LEITE DURÃO	2019 e 2020	2019.030314-4
50	27.151.408/0001-10	985185-2	THIAGO HUGO DE MELO	2018 e 2020	2019.030325-0
51	26.881.113/0001-37	985160-7	SILVANIA MARIA DE LIMA	2018 a 2020	2019.030305-5
52	15.500.394/0001-14	969741-1	WELLINGTON JONATAS DEA SILVA LIMA	2015 a 2020	2019.030335-7
53	08.843.474/0001-07	951989-0	M R SOARES DO NASCIMENTO LANCHONETE	2015 a 2020	2019.030238-5
54	17.664.037/0001-17	973116-4	SUELI VANDERLEI GOMES	2015 a 2020	2019.030310-1
55	13.281.265/0001-57	963322-7	TEREZA DE OLIVEIRA GOMES EPP	2015 a 2020	2019.030320-9
56	19.606.561/0001-67	979094-2	PEDRO HYGOR DA SILVA	2015 a 2020	2019.030294-6
57	13.326.477/0001-03	973718-9	JOSE PEDRO DE FRANÇA	2015 a 2020	2019.030211-3
58	06.339.845/0001-29	951678-6	MANOEL FAVACHO LADISLAU – ME	2015 a 2020	2019.030249-0
59	27.827.339/0001-12	986233-1	JOSE ADEILDO MACHADO	2019 e 2020	2019.014771-1
60	14.577.199/0001-20	972775-2	ANTONIO ALVES DA SILVA	2015 a 2020	2019.022046-0
61	14.635.170/0001-57	970044-7	CARLOS ANDRE DE ALMEIDA	2015 a 2020	2019.030235-0
62	20.361.035/0001-63	975348-6	L DA SILVA NASCIMENTO LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS	2019 e 2020	2020.012666-5
63	16.833.605/0001-01	100084-5	ADRIANO DA SILVA GONÇALVES ME	2015 a 2020	2020.012295-3
64	07.972.483/0001-35	986670-1	C P FELIX DE ARAUJO ME	2015 a 2017	2017.011335-8
65	02.614.148/0001-41	100268-6	HILTON PEREIRA DA CUNHA NETO & CIA LTDA	2015 a 2020	2020.013041-7
66	25.066.277/0001-48	992255-5	ALEXANDRE DE ALCANTARA VELHO BARRETO SACCO	2019	2020.003305-5
67	20.442.675/0001-06	100006-3	IMOBILIARIA PORTO SANTOS LTDA	2015 a 2020	2020.011644-9
68	07.322.653/0001-36	100290-2	EDVALDO FRANCISCO DOS SANTOS	2015 a 2020	2020.013145-6
69	12.051.993/0002-90	986055-0	F & L TRANSPORTE DO NORDESTE	2015 a 2020	2017.008558-3
70	05.911.692/0001-43	100427-1	FRANKLIN G SILVA SUPERMERCADO LTDA	2015 a 2020	2020.013938-4
71	20.806.958/0001-81	981568-6	SALETE LEMOS COSTA	2016 a 2018	2018.008403-2
72	14.634.047/0001-11	969911-2	JOSE FERNANDES GONÇALVES DE LIMA	2015 a 2020	2019.030205-9
73	12.137.116/0001-56	961152-5	EDJANE SUELY DA SILVA ARAUJO	2015 a 2018	2018.013690-3
74	08.792.495/0001-40	950981-0	ROGERIO DAVID DE ALBUQUERQUE	2015 a 2020	2019.030303-9
75	24.020.981/0001-51	981518-0	JOSEILTON DA SILVA FERREIRA	2016 e 2017	2016.001338-5
76	10.570.780/0001-69	986493-8	ACVN – ACADEMIA CRISTA VIDA LTDA – ME	2015 a 2017	2017.018642-8
77	11.860.708/0001-39	968279-1	SEVERINA ANTONIA ROSA ME	2015 a 2019	2019.004487-4
78	35.640.937/0050-94	991086-7	LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA	2015 a 2020	2018.013757-8
79	03.786.577/0001-69	990767-0	MULEKADA MODA LTDA	2015 a 2020	2018.012187-6
80	09.596.669/0001-62	992185-0	ATAKI LOK LTDA ME	2015 a 2018	2018.019741-4
81	19.346.435/0001-10	991395-5	3M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – EPP	2015 a 2018	2018.015624-6
82	17.605.803/0001-72	991078-6	INTER LED BRASIL IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA	2015 a 2020	2018.013731-4
83	69.897.759/0001-15	989823-9	AFONSO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR	2015	2018.008143-2
84	19.349.976/0001-88	984506-2	E M DE ALMEIDA LIMA EIRELI	2019 e 2020	2020.015071-0
85	13.152.686/0001-88	100859-5	SARA BIJOUX BABY LTDA – ME	2015 a 2020	2020.016206-8
86	05.577.582/0001-97	100812-9	JSR SOLUÇÕES EM TERCERIZALÇÕES DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA	2015 a 2020	2020.015953-9
87	19.251.455/0001-08	999823-3	ACADEMIA TOP TREINNE LTDA	2015 a 2020	2020.006573-9
88	32.883.112/0001-24	101032-8	ADRIANO JOSE BARROS	2019 e 2020	2020.017152-0
89	02.181.133/0001-37	994664-0	JUAREZ PESSOA DA SILVA	2015 a 2019	2019.011408-2
90	80.833.346/0009-67	101002-6	BJJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCÕES EIRELI	2015 a 2020	2020.016865-1
91	16.977.499/0001-21	990393-3	ADMILSON JOSE XIMENES	2019 e 2020	2020.017059-1
92	10.582.850/0001-07	101233-9	M C S LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA	2015 a 2020	2020.018334-0
93	04.735.457/0050-83	101189-8	DEIB OTOCH SERVIÇOS LTDA	2015 a 2020	2020.018072-4
94	14.628.656/0001-68	965967-6	C.C. AVELINO PIZZARIA	2015 a 2018	2018.020427-5
95	07.313.058/0001-34	101462-5	SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMÃOS ASSOCIADOS LTDA	2015 a 2020	2020.019466-0
96	15.166.990/0001-00	101614-8	AZEDIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI	2015 a 2020	2020.020434-8
97	18.542.702/0001-62	973744-8	CIBELE ANTÔNIA DA SILVA	2015 a 2019	2019.008774-3

O Contribuinte, nos termos do § 4º do art. 102, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta Notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº 155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigida ao Órgão responsável pelo lançamento.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2020.

LUCIANA MONTEIRO DE MORAIS MEDEIROS

Coordenadora de Tributos Mercantis

Auditora Fiscal Tributária

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 177.2020.PE.076.SDE.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2020 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE SACO DE LIXO REFORÇADO PARA REALIZAR HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS MERCADOS PÚBLICOS E SEUS ENTORNOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto os vencedores do certame: SUPRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.294.882/0001-06, referente ao item 01 com valor global de R$ 101.250,00 (cento e um mil e duzentos e cinquenta reais) e MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.355.594/0001-81, referente ao item 02 com valor global de R$ 30.750,00 (trinta mil e setecentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil).

Jaboatão dos Guararapes, 01 de dezembro de 2020

Anderson Marques

Presidente

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178.2020.PE.077.SME.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2020 – OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material bibliográfico, de forma parcelada – sob demanda, utilizando o critério de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, que será aplicado sobre o “valor de capa” ou “valor de tabela”, praticado pelas editoras/distribuidoras, visando atender aos estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e quantidades a serem estabelecidas neste instrumento. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto as empresas vencedoras do certame: CONESUL COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.896.401/0005-19, para o item 01, com o valor global de R$ 5.099.181,30 (cinco milhões, noventa e nove mil, cento e oitenta e um reais e trinta centavos) que representa o percentual de 41% (quarenta e um) de desconto e DIZ EDITORA PRODUCOES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.107.637/0001-56, para o item 02, com o valor global de R$ 2.015.991,29 (dois milhões, quinze mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos) que representa o percentual de 30% (trinta porcento) de desconto.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2020

Ivaneide de Farias Dantas.

Secretária Municipa de Educação.

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