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03 de Maio de 2018 – XXVIII – Nº 074 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 31/2018-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;
CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no art. 152, inciso V (observância das normas legais e regulamentares), art. 153, inciso II (ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato) c/c Parágrafo Único (Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos) e art. 163, inciso II (abandono de emprego), todos  da Lei Nº 224/96, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 002/2017 – CG/2ªCPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 002/2017 – CG/2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 016/2017–CG/2ªCPIA, de 16 de março de 2017, publicada no D.O.M nº 052 de 21 de março de 2017, da lavra da Controladora Geral do Município;

RESOLVE:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor FLÁVIO ANTÔNIO MOREIRA PAES, matrícula n.º 13.590-0, Médico Especialista Ultrassonografia, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 002/2017 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.
II – Publique-se e Cumpra-se,

Jaboatão dos Guararapes, 31 de abril  de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG

 

Portaria n.º. 024/2018 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 8°. da Lei 692/2011, publicada em 07/10/2011, 

RESOLVE: 
Art. 1º. REENQUADRAR a servidora MARIA ALINE DE A. OLIVEIRA PACHECO, matrícula 20078-6, com lotação, na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 100%, (cem por cento), visto que vem exercendo as atividades descritas no art. 4°. Inciso I, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012, com data retroativa de 01/04/2018.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
JULGAMENTO DO RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003.2018 – TP.001.SME.CPL3 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 – CPL 3 – Serviço: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução de Reforma do Anexo da Escola Municipal São Sebastião”, a fim de adaptar a estrutura do imóvel para o atendimento de um CEMEI, conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital. A Presidente da CPL, nos termos das razões anexas aos autos, em relação ao resultado da fase de classificação do processo licitatório em epígrafe, decide julgar: Empresas CLASSIFICADAS, na seguinte ordem:  1ª CONTREL – CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – EPP, cuja proposta foi no valor de R$ 239.664,90 (duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos; 2ª CBL EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, cuja proposta foi no valor de R$ 255.088,86 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos) e 3ª L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, cuja proposta foi no valor de R$ 279.455,01 (duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e um centavos. DECLARANDO como vencedora do certame a empresa: CONTREL – CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – EPP, cuja proposta foi de R$ 239.664,90 (duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação no horário das 08h00min às 13h00min. Os interessados poderão obter cópia do Relatório de Julgamento de Classificaçãoatravés do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail:  cpl3.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de Maio de 2018.

Dayseanne Monteiro 
Presidente da Comissão de Licitação – 3

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

 

Edital Convocatório Nº 001/2018

361ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2018 Ciclo Junino 2018.

1.0 DA FINALIDADE

1.1 Constitui desta Convocatória a habilitação e seleção das propostas de atividades artísticas e culturais para compor a programação da 361ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da pitomba 2018 e do Ciclo Junino 2018, do Município de Jaboatão dos Guararapes, a ser executada pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, nos períodos compreendidos entre 01 a 09 de abril de 2018 e de 15 a 30 de junho de 2018, respectivamente.

2.0 DO CALENDÁRIO DA ENTREGA DE PROPOSTAS 

2.1 Os proponentes deverão atender os períodos:
a) De 12 a 16 de março de 2018 – Entrega de propostas para a 361ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da pitomba 2018;
b) De 07 a 11 de maio de 2018 – Entrega de propostas para o Ciclo Junino de 2018.
c) No horário de 08H30 às 14H00 para ambas as festividades. 

3.0 DO PROPONENTE 

3.1 Poderão participar desta convocatória:
a) Pessoa Jurídica de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, que deverá comprovar exclusividade do artista individual ou de grupo
b) Grupo constituído legalmente como Pessoa Jurídica (CNPJ);
c) Artista Micro Empreendedor Individual (MEI) e Empresário Individual;
d) Pessoa Física maior de 18 anos, que deverá comprovar sua atuação como artista, há pelo menos 03 anos de atuação comprovada através de consagração pública.

Parágrafo 1º – Fica proibido o empresariamento/representação de profissionais do setor artístico por entidades da sociedade civil. Não se aplica essa proibição quando o artista ou grupo do setor artístico fizer parte da entidade da sociedade civil proponente.
Parágrafo 2º – Cada proponente poderá inscrever até 10 (dez) atrações.

4.0 DOS IMPEDIMENTOS

4.1 Não é permitida a inscrição de integrantes da Comissão de Avaliação das Propostas inscritas nesta Convocatória, cônjuges e seus parentes e afins de 1º grau, além de Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes.

5.0 DAS INSCRIÇÕES

5.1 Serão aceitas as inscrições de artistas e grupos musicais e/ou culturais que apresentem propostas de shows, cortejos e atrações culturais, que se relacionem com a cultura popular, religiosa e também do Munícipio de Jaboatão dos Guararapes, compreendendo os cortejos de maracatus, escolas de sambas, caboclinhos, Trio-pé-de-Serra, Bandas Musicais, Quadrilhas Juninas, etc.;
5.2 As propostas deverão ser apresentadas em envelopes individuais, fechados e externamente identificados, contendo obrigatoriamente:
a) Formulário de Inscrição (Anexos I) em duas vias impressas, devidamente preenchido, datado e assinado, com a 1ª Via dentro do Envelope e a 2ª Via fora do Envelope;
b) Material comprobatório e de consagração promocional como Declarações Técnicas de prestação de serviços, releases, fotos, CDs, DVDs, matérias e notas em jornais e blogs, fotografias, filmagens, folder, etc.;
c)  Não serão permitidas alterações no Formulário de Inscrição que eliminem informações importantes à avaliação das propostas apresentadas, além das Declarações e Termos compostos nos anexos deste Edital.

5.3 Não será permitida a entrega de materiais complementares nem a substituição de documentos depois de realizada a inscrição.
5.4 No caso de realização de shows com necessidades técnicas e de infraestruturas especiais, as mesmas deverão ser indicadas e quantificadas, no ato da inscrição, para validação da viabilidade de sua execução, de acordo com as condições oferecidas pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.
5.5 Ao realizar a sua inscrição, o proponente estará, automaticamente, de pleno acordo com as normas desta Convocatória e do Formulário de Inscrição.

Parágrafo Único: Além de todos os documentos exigidos neste Item 5.0 e seus subitens, deverão compor também dentro do Envelope Lacrado, anexado aos documentos da atração, o Contrato de Exclusividade ou a Declaração de Representatividade do grupo, onde ambos documentos deverão ter Firma Reconhecida, bem como toda a documentação relacionada nos Anexos VII (Pessoa Física) e VIII (Pessoa Jurídica).

6.0 LOCAL DAS INSCRIÇÕES

6.1 As inscrições com os Envelopes Lacrados, deverão ser realizadas no período de cada Festividade contida neste edital, de acordo com o Item 2.0; de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30 às 14h, no endereço: Avenida General Barreto de Menezes, Nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE. CEP: 54.330-900 (Gerência de Análise e Licenciamento), ou;
6.2 Via Correios para o mesmo endereço citado no item 6.1, com postagem até às 17h, data de atendimento para o recebimento de propostas artísticas de cada Festividade de acordo com o Item 2.0 – (12 a 16 de março de 2018 – Entrega de propostas para a 361ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da pitomba 2018, e de 07 a 11 de maio de 2018 – Entrega de propostas para o Ciclo Junino de 2018).
6.3 Os envelopes Lacrados deverão conter, na frente e em forma de etiqueta, o nome e/ou razão social do proponente, com endereço completo e nome da atração artística. No verso do Envelope Lacrado deverá conter em forma de etiqueta, o nome da Secretaria Responsável pelo edital Nº 001/2018, com o endereço oficial de recebimento das propostas artísticas, conforme modelo abaixo:

PARA:
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER (Gerência de Análise e Licenciamento)
Endereço: Avenida General Barreto de Menezes, Nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE. CEP: 54.330-900

Parágrafo Único: não serão aceitas inscrições via fax, internet ou qualquer      outra forma de encaminhamento que não esteja relacionado neste edital.

7.0 DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1 As propostas inscritas serão submetidas à avaliação de uma Comissão Artística formada por 05 representantes da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.
7.2 Serão habilitadas e depois classificadas aquelas propostas que, ao final da avaliação tenham atendidos todos os critérios de documentos exigidos por este Edital, além da conceituação atribuída a consagração artística e ao objeto exigidos e avaliados pela Comissão Artística no cumprimento desta Convocatória.
7.3 As propostas habilitadas não necessariamente serão contempladas e/ou contratadas.
7.4 A programação deste Evento (data, horário local, roteiro e grade de serviços), será executada pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, com os selecionados pela Comissão de Avaliação Artística.
7.5 O resultado desta seleção será divulgado no Portal da Cultura de Jaboatão dos Guararapes – http://cultura.jaboatao.pe.gov.br/

8.0 DA PROGRAMAÇÃO 

8.1 É de inteira e exclusiva responsabilidade do proponente o uso/cessão de direitos autorais, morais, patrimoniais, de textos, imagem ou musicais relacionados às propostas inscritas, que obrigatoriamente devem ser apresentados após a seleção, caso solicitados.
8.2 A quantidade de propostas selecionadas está condicionada ao perfil da programação, à avaliação do conteúdo, e aos recursos orçamentários e programação financeira, destinado as Festividades da 361ª Festa de Nossa senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2018 e do Ciclo Junino 2018.
8.3 Caberá a Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, revisar os valores da contratação, caso julgue necessário.
8.4 Serão considerados desistentes os proponentes que não se manifestarem a respeito da adequação financeira que não chegarem a um consenso quanto ao valor da execução negociado com a equipe de produção do Evento.
8.5 Na ocorrência dos casos a seguir listados, a Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, do Município de Jaboatão dos Guararapes, poderá convidar até 20% dos grupos e profissionais para compor a Programação Oficial da 361ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2018 e do Ciclo junino 2018:
a) Quando não houver inscrições suficientes;
b) Quando as propostas não cumprirem com as exigências da Convocatória e seus anexos;
c) Quando as propostas habilitadas a compor a programação não concordarem com a adequação orçamentária;
d) Quando houver desistência.

9.0 DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO JURÍDICO

9.1. As propostas habilitadas deverão aguardar a convocação para a negociação e adequação financeira que, uma vez selecionadas para compor a grade de programação, deverão apresentar os documentos solicitados pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, em até 03 (três) dias úteis, a partir da data de negociação, quando estarão aptas a assinar o instrumento jurídico com a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, que formalizará as responsabilidades das partes.

Parágrafo Único: Serão descontados do valor total da proposta financeira apresentada, todos os tributos incidentes na relação contratual-tributária a ser firmada junto à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

10.0 DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO

10.1 Para fins de contratação, após o contrato da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, do Município de Jaboatão dos Guararapes, os proponentes deverão apresentar os documentos listados abaixo, no prazo de 03 (três) dias úteis, improrrogáveis, se descumprido, desabilitará as propostas.

a) Pessoa Física: CPF, RG, PIS/NIT, Comprovante de Residência e Comprovante de Conta Bancária, Certidões de Antecedentes Criminais Estadual e Federal e relatório fotográfico da execução dos serviços prestados, de acordo com as exigências administrativas e financeiras da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.
b) Pessoa Jurídica: CNPJ, Contrato Social e/ou Estatuto Social, MEI, Certidões Negativas Municipais, Estaduais e Federais, além de comprovante de conta bancária e relatório fotográfico da execução dos serviços prestados, de acordo com as exigências administrativas e financeiras da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.

10.2 Os pagamentos serão efetuados em parcela única após 30 (trinta) dias úteis à realização do Evento, mediante apresentação de Nota Fiscal e regularidade da documentação exigida, não havendo antecipação de qualquer valor.
10.3 Caso necessário, a Secretaria Executiva de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude poderá solicitar outros documentos.

Parágrafo Único: Para os cachês sem comprovação à Convocatória de propostas para o Evento da 361ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres/Festa da Pitomba 2018 e Ciclo Junino 2018, ou seja, os que não comprovados o reconhecimento artístico ou a justificativa de preço de cachê, os valores a serem pagos por apresentação não poderão ultrapassar os limites estabelecidos na tabela do Anexo II.

11.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 As propostas não selecionadas ficarão à disposição dos proponentes após análise e registro da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, no prazo de 90 (noventa dias), contando à partir da data final do Evento.
11.2 Nesta Convocatória, onde se lê deverão, entenda-se como obrigatório.
11.3 A presente Convocatória e os anexos ficarão à disposição dos interessados exclusivamente no site – http://cultura.jaboatao.pe.gov.br/

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2018.

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer 

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ARTÍSTICA: 

Maria Fernanda Souza Leão
Gerente de Cultura
Matricula: 59.186-9
Presidente da Comissão 

Patrícia Ferreira Alves dos Santos
Assistente Técnico 04
Matricula: 59.212-3
Membro 

Fillipe Fortunato Pereira Lamartine de Almeida
Coordenador Jurídico
Matricula: 59.288-9
Membro 

Roberto José dos Santos Vasconcelos
Coordenador de Cultura e Eventos
Matrícula: 59.184-8
Membro 

Elinildo Marinho de Lima
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
Sociedade Civil
Membro

ANEXOS 1 E 2

ANEXOS III – IV – V – VI – VII – VIII 361ª Festa da pitomba 2018 e Ciclo Junino 2018
(Republicado por incorreção do texto original)

PORTARIA SETCEL 010/2018.
O secretário Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais conforme Lei complementar nº 029/2017:

RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar o Processo de Tomada de Contas Especial, com finalidade de apurar suposto dano ao erário municipal relativo aos Contratos de Repasses nº 1021989-79/2014 e 0425.958-73/204.
Art. 2º – Constituir a Comissão formada pelos servidores conforme nomeação abaixo para, sob a presidência do primeiro, realizar a partir da publicação deste Ato/Portaria no prazo de 90 (noventa) dias, a Tomada de Contas Especial, podendo ser prorrogado por igual período, em conformidade com o disposto na Resolução nº 14/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano decorrente.

COMPOSIÇÃO
I Carlos Romero Barradas da Fonte – matricula nº 59.216-5  – Presidente.
II Fillipe Fortunato Pereira Lamartine de Almeida – matricula nº 59.288-9  Membro.
III Caio César De Moura Rodrigues – matricula nº 59.205-1 – Membro
IV Ilka Maria da Silva Oliveira – matricula nº 1.6142-0 – Membro

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de Maio de 2018.

ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017

Edital nº 019/2018 – SEPLAG 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 029/2017 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme à convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de abril de 2018.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO TEXTO ORIGINAL)

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA 
Local de apresentação: Estrada da Batalha, nº 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes
         
CARGO/FUNÇÃO : Agente Ambiental    
         
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO
6 º ROBERTO CARLOS DE LIMA SILVA 1142 NÃO 16/04/2018
7 º CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES 1885 NÃO 16/04/2018
         
CARGO/FUNÇÃO : Agente de Desenvolvimento Urbano    
         
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO
29 º GRAYCE KELLI BARBOSA DA SILVA 2289 NÃO 16/04/2018
30 º SEVERINA ROSA DA SILVA 5133 NÃO 16/04/2018
               

Jaboatão dos Guararapes, 24 de abril de 2018

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017

Edital nº 024/2018 – SEPLAG 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 033/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme à convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2018.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – COMAB 
Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
         
CARGO/FUNÇÃO : Aux. Serviços Gerais    
         
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO
118 º JAQUELINE SANTOS DE MENDONCA 2492 NÃO 07/05/2018
119 º SEVERINO FERNANDO DA SILVA FILHO 265 NÃO 07/05/2018
120 º MARILENE EMILIA DA SILVA 6963 NÃO 07/05/2018
121 º PATRICIA DE FRANÇA 3086 NÃO 07/05/2018
122 º TATIANE DA SILVA FERREIRA LIVRAMENTO 2146 NÃO 07/05/2018
123 º GISELE OLIMPIO DE ARRUDA 2824 NÃO 07/05/2018
124 º EDNALDO JOSE RODRIGUES DA SILVA 5050 NÃO 07/05/2018
125 º PAULA JACYRANA DOS SANTOS 5184 NÃO 07/05/2018
126 º CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SILVA FILHO 2380 NÃO 07/05/2018
127 º ANDREZA DA SILVA ANDRADE 2776 NÃO 07/05/2018
128 º ROSANGELA MARIA DOS SANTOS BEZERRA 3465 NÃO 07/05/2018
129 º RISALVA PEREIRA DA SILVA 6849 NÃO 07/05/2018
130 º ROSALIA MELO CUNHA DOS SANTOS 6290 NÃO 07/05/2018
131 º CHARLE ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS 6104 NÃO 07/05/2018
132 º GERLYANE LETICIA DE MELO MACEDO 3490 NÃO 07/05/2018
133 º FLÁVIA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA 2336 NÃO 07/05/2018
134 º MARIA MARGARETE DA COSTA SILVA 1978 NÃO 07/05/2018
135 º LUCIANA MARIA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO 925 NÃO 07/05/2018
136 º VIRGINA LUCIA DOS SANTOS 713 NÃO 07/05/2018
137 º SEVERINA REGIS DA SILVA 1912 NÃO 07/05/2018
               

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2018

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL4 
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 094.2018.DISP.028.SMS.CPL4. OBJETO:  CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA GESTÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA EDUARDO CAMPOS-SOTAVE. Empresa Contratada: ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 014.476..404/0001-19, com sede na Rua Maranhão, nº 594-fundos, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP nº. 26.210-000. Valor total da contratação: R$ 6.332.265,05 (seis milhões, trezentos e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos), pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação legal: art. 24, IV,  da Lei Federal nº. 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 022/2014 – SEPSI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2014, DISPENSA Nº 006/2014. Tem como objeto a renovação do contrato de Locação de Imóvel situado na rua Euclides Matoso, Nº 60, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes – PE, de propriedade do locador, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Cavaleiro. LOCATÁRIO: AUSTROGILDO COELHO DOS SANTOS CPF/MF Nº 006.262.284-68. Vigência do Prazo: 03(três) meses. Prazo: 31/12/2017 até 31/03/2018.

Jaboatão dos Guararapes 02/01/2018.

ANA CLARA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA QUEIROZ
Secretária Executiva de Assistência Social e Mobilização

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2016 – SEDURBS. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2016. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2016. Alteração da titularidade referente a locação de imóvel situado na rua Arão Lins de Andrade, n° 489, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do centro de comercialização de economia solidária – CECOES. LOCADOR: ESPÓLIO DE JÚLIO FERREIRA DE LIMA. Representado pela Sra. ANTONIA MARIA DE LIMA. CPF/MF N° 169.527.074-68. Alteração da titularidade contratual devido ao falecimento do Sr. Júlio Ferreira de Lima, para que passe a constar o ESPÓLIO DE JÚLIO FERREIRA LIMA, representado pela inventariante ANTONIA MARIA DE LIMA como LOCADOR.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2018.

EUGENIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2016- SESAU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2016, INEXIGIBILIDADE Mº 001/2016. Prestação de serviços especializados de assistência á saúde: serviços de: diagnóstico por coleta de material através de punção/biopsia, diagnóstico em laboratório clínico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultra-sonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação hospitalar nas clínicas: Geral e Cirúrgica. CONTRATADA: SOCIEDADE MÉDICO – HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. CNPJ/MF Nº 10.443.430/0001-31. Valor do Acréscimo: R$ 848.115,88 (Oitocentos e quarenta e oito mil, cento e quinze reais e oitenta e oito centavos). Valor atual do contrato: R$ 11.068.968,52 (Onze milhões, sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois reais).

Jaboatão dos Guararapes 05/02/2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 16/2016 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 216/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 201/2017. Serviço de manutenção preventiva e corretiva de sistema de climatização (Chiller), bem como para prestação de serviços de instalação, remoção, manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar tipo split. Empresa: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. Valor: R$ 273.591,08 (duzentos e setenta e três mil, quinhentos e noventa e um reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Vigência: de 01/03/2018 a 01/03/2019.  Gestor do contrato: Pedro Manoel Galvão Albuquerque de Silveira. Assistente Técnico. Mat. 59.213-0.

Jaboatão dos Guararapes 01/03/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020/2017 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 074/2017. CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2017. Alteração no valor referente ao credenciamento de Agentes de Integração, para estabelecer o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de estágios de estudantes de estudantes, que estejam frequentando regularmente o ensino em instituições de ensino médio e universitário, para atuar nas unidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO – CIEE/PE. CNPJ/MF N° 10.998.292/0001-57. Valor suprimido: R$ 270.148,56 (duzentos e setenta mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Valor atual do contrato R$ 14.317.873,68 (quatorze milhões, trezentos e dezessete mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2018.

CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3° TERMO ADTIVO AO CONTRATO N° 005/2016 – SEDURBS. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087/2015. PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2015. Prorrogação do prazo contratual referente a contratação de serviço especializado para a estruturação da Escola do Empreendedorismo e Capacitação de Micro e Pequenos Empresários, visando apoiar as necessidades da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. CONTRATADA: ECART PROJETOS E GESTÃO LTDA. CNPJ/MF N° 18.630.321/0001-35. Nova vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 29/04/2018 até 29/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05/04/2018.

EUGENIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 002/2018 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2018. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018 – CPL1. Contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de barracas de feira desmontáveis, visando a aquisição de 25 (vinte e cinco) bancas de feira desmontáveis, para atender as necessidades da feira espaço da mulher, a serem realizados pela prefeitura. CONTRATADA: M&P INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME. CNPJ/MF Nº 03.698.191/0001-03. Valor global: R$ 28.780,00 (vinte e oito mil, setecentos e oitenta reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: De 11/04/2018 até 11/04/2019. Gestor do contrato: Adriana Cysneiro Constantino da Silva 

Jaboatão dos Guararapes, 11/04/2018.

JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES PEREIRA
Secretária Executiva da Mulher

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 008/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046.2018.DISP.014.SMS.CPL4. Locação do imóvel situado na Avenida Zequinha Barreto, Nº 412, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Laboratório Municipal Zeferino Velozo e o Centro EDE Reabilitação e Fisioterapia de Prazeres. LOCADOR: INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. CNPJ/MF Nº 11.503.646/0001-08. Valor Total: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: De 27/04/2018 até 27/04/2019. Gestor do contrato: Fernando Lyra. Matricula: 59.217.3. Cargo: Gerente das Regionais de saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS 
EXTRATO DE COLABORAÇÃO 

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 032/2018. Manutenção do Programa de Proteção à vida (PPVIDA) do Município do Jaboatão dos Guararapes, realizando serviços que contribuam para a preservação da vida de até 50 (cinquenta) pessoa/ano e/ ou 1.500 (hum mil quinhentas) diárias. EMPRESA: INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-IDES. CNPJ/MF Nº 10.333.399/0001-86. Valor: R$ 302.444,39 (trezentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 28/03/2018. Prazo de Vigência: 28/03/2018 até 28/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes 28/03/2018. 

CLÁUDIA BALTAR FREIRE DE ALMEIDA
Secretária Executiva de Direitos Humanos e Política sobre Drogas