03 de março de 2016 – Ano XXVI – N°038 – Jaboatão dos Guararapes

JABOATÃO PREV

PORTARIA N° 031, de 031 de 02 de março de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 29/11/2015 a SANDRA EMILIA MACÊDO RODRIGUES, beneficiária do ex-servidor GUILHERME AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES, que ocupou o cargo de Agente Administrativo – PL – 18, matrícula n° 454-5, falecido em 29/11/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 032, de 02 de março de 2016.

Indeferir o pedido de pensão pela morte da servidora SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula 9368-8, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, formulado por ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, do art. 1.727, do Código Civil, e ainda do art. 9º, da Lei Municipal nº. 108/2001.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

Portaria n.º 04/2016 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora MARCÉLIA MARIA DA SILVA LIRA, matrícula n.º 10.350-0, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso III, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 01/02/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria n.º 03/2016 – SEMAG

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento do servidor ROSILEIDE CAVALCANTE LIMA, matrícula n.º 12.696-9, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso III, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 01/02/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA

RESOLUÇÃO Nº 05/2015

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – COMDDIJ, em 7ª Reunião Ordinária, realizada, realizada no dia 03 de Setembro de 2015, no ato de suas competências e atribuições, conferidas pelas Leis Municipais nº 828/2012 e nº 837/2012, e,

CONSIDERANDO o Capitulo XII do Regimento Interno do COMDDIJ;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno datada de 03/09/2015.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a prorrogação do mandato de todos (as) os (as) atuais Conselheiros (as) do COMDDIJ por um período 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 11 de Novembro de 2015;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de 11/11/2015.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de Setembro de 2015.

Cristiane Pereira de Melo

Presidente do COMDDIJG

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

TERMO DE RATIFICAÇÃO / JULGAMENTO DE RECURSO

Processo Administrativo nº 028/2015 – Concorrência nº 011/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES. O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA, em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento proferido pela Comissão de Licitação de Infraestrutura, que com fulcro no opinativo exarado pela área técnica desta secretaria, que julgou improcedente o Recurso interposto pelo consórcio HIPARC – CTAGEO, mantendo assim a pontuação atribuída as propostas técnicas das empresas licitantes.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016

Carlos Sampaio

Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA FINANCEIRA

Processo Administrativo nº 028/2015 – Concorrência nº 011/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES. A Comissão de Licitação comunica aos interessados a designação do dia 09/03/2016 às 09h00min para realização da sessão pública de abertura dos envelopes de propostas financeiras no âmbito da Concorrência em apreço. Jaboatão dos Guararapes, 02 de Março de 2016. Comissão de Licitação de Infraestrutura.

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 070/2015 – CONCORRÊNCIA nº. 005/2015 – CLDSE – Nat.: Serviço – Obj. Descr.: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, A SEREM PRESTADOS POR AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo aceitável: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Percentual de Desconto fixado no edital a ser concedido sobre os custos internos baseados na tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco: 20% (vinte por cento). Percentual de honorários estimado no edital a ser cobrado sobre os custos comprovados de outros serviços: 15% (quinze por cento). Após o processamento da Concorrência comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto as empresas vencedoras do certame: MINDELLO E ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.250.442/0001-11, com sede na Rua Costa Gomes, nº 183, Madalena – Recife/PE, CEP: 50.710-510 e LINK/BAGG COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 34.358.432/0003-52, com sede na Rua Engenheiro Oscar Ferreira, nº. 218, Poço – Recife/PE, CEP: 52.061-020. Valor total da contratação das agências de publicidade: R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). Percentual de Desconto efetivamente ofertado pelas licitantes: 40% (quarenta por cento). Percentual de honorários efetivamente ofertado pelas licitantes: 10% (dez por cento). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016

Rita de Cássia de Morais Monteiro

Presidente

Jorge Lemos

Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 004/2016 – Dispensa nº. 004/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado para o Funcionamento do Programa de Saúde da Família Loreto, situado à Rua Amaro Soares de Andrade, n° 82, CEP: 54.410-435, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3080.163.02.0158.0001.2 e sequencial sob o n° 1.009321.4. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: Eraldo José Farias Lins, portador da Cédula de Identidade n° 1.590.092-SSP-PE e CPF n° 278.304.114-68, residente à Rua Gregório Júnior, n° 61, Apto. 105, Cordeiro – CEP: 50.720-740, Recife-PE. VALOR MENSAL: R$ 1.805,68 (Um Mil, Oitocentos e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo n.º 011/2016, de Dispensa de Licitação nº. 002/2016, cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA ALMIRANTE DIAS FERNANDES, Nº 271, PRAZERES – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO. Locador(a): Empresa Incorporadora e Administradora de Bens Ltda., inscrito(a) no CNPJ sob o n.º 11.503.646/0001-08. O valor mensal da contratação é de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento legal: Inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016

Adriana Alves de Araújo

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.