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03 DE MARÇO DE 2021 – XXXI – Nº 041 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 27/2021 – GP 

EMENTA: DESIGNAR RESPONSÁVEL PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES CNPJ: 10.377.679/0001-96.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a Lei Complementar nº 38 de 06/02/2021 que dispõe sobe a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

Art.1º Designar o Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 59.161-3, CPF: 043.957.578-80, o Secretário Executivo de Finanças e Convênios PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JUNIOR, matrícula nº 59.265-4, CPF. 695.229.794-49, a Superintendente RENATA CRISTINA BELMONT CALHEIROS, matrícula nº 59.209-5, CPF: 282.846.458-07, como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº. 10.377.679/0001-96 do Município do Jaboatão dos Guararapes junto ao Banco do Brasil (001), Caixa Econômica Federal (104), Banco Santander (033), Banco Bradesco S/A (237) e Banco Itaú (341).

Art. 2º  Ficam autorizados os seguintes poderes: 

Emitir Cheques;

Requisitar talonários de cheques;

Solicitar saldos e extratos;

Endossar cheques;

Receber, passar recibo e dar quitação;

Sustar ou contra-ordenar cheques;

Cancelar cheques;

Baixar cheques;

Efetuar resgates / aplicações financeiras;

Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

Efetuar pagamentos e transferências;

Autorizar débitos em conta relativos às operações;

Retirar cheques devolvidos;

Abrir contas depósitos;

Administrar o sistema de auto-atendimento do setor público;

Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;

Encerrar contas de depósito;

Autorizar cobranças;

Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro. 

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º  Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

37786


ATOS DO DIA 02 DE MARÇO DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0520/2021 – ALTERAR Órgão de Secretaria Municipal de Infraestrutura para SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS a partir de 01 de março de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativos à nomeação de MYLLENA CORDEIRO MERGULHÃO, Ato n° 0921/2019, de 14/10/2019, e alteração posterior (Ato nº 0150/2021, de 12/02/2021).

Ato n.º 0521/2021 – ALTERAR Órgão de Secretaria Municipal de Infraestrutura para SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS a partir de 01 de março de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, relativos à nomeação de BERNARDO INOJOSA LYRA, Ato n° 0922/2019, de 14/10/2019, e alteração posterior (Ato nº 0151/2021, de 12/02/2021).

Ato n.º 0522/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Saneamento e de Elaboração de Projetos de Obras para SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, a partir de 01 de março de 2021, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativos à nomeação de PAULLA MARYNNA FERREIRA TAVARES DA SILVA, Ato n° 0651/2019, de 04/07/2019, e alteração posterior (Ato nº 0279/2021, de 17/02/2021).

Ato n.º 0523/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Municipal de Administração para SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURAa partir de 01 de março de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSOR ESPECIAL 4 / símbolo CAA-4, relativos à nomeação de PEDRO BELO DA SILVA, Ato n° 073/2021, de 14/01/2021.

Ato n.º 0524/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃOa partir de 01 de março de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativos à nomeação de ANDRIELE MARIA DE SOUZA, Ato n° 1821/2017, de 30/10/2017, e alteração posterior (Ato nº 0392/2021, de 23/02/2021)

Ato n.º 0525/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃOa partir de 01 de março de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, relativos à nomeação de JOSÉ NILTON DOS SANTOS JÚNIOR, Ato n° 0818/2019, de 26/08/2019, e alteração posterior (Ato nº 0400/2021, de 23/02/2021).

Ato n.º 0526/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃOa partir de 01 de março de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativos à nomeação de JADSON CABRAL DA SILVA, Ato n° 0708/2020, de 26/08/2019, e alteração posterior (Ato nº 0402/2021, de 23/02/2021).

Ato n.º 0527/2021 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃOa partir de 01 de março de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, relativos à nomeação de VILMA MARIA TABOSA DE MENDONÇA, Ato n° 1612/2017, de 03/08/2019, e alteração posterior (Ato nº 0405/2021, de 23/02/2021).

Ato n.º 0528/2021 – EXONERAR ROSILENE ALEXANDRINA DA SILVA, matrícula n° 4.0592097.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 28 fevereiro de 2021.

Ato n.º 0529/2021 – NOMEAR ROSILENE ALEXANDRINA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º março de 2021.

Ato n.º 0530/2021 – NOMEAR VALÉRIA MACEDO DE FRANÇA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 1º março de 2021.

ERRATA: No Ato de n.º 0425/2021:

Onde se lê: (…), RENATA BERMAM DE MORAIS (…);
Leia-se: (…), RENATA BERMAN DE MORAES (…).

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

37795


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 161 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para tornar sem efeito a Portaria nº 374/2020 – SEGEP, publicada no Diário Oficial do Município nº 147 do dia 25 de julho de 2020, retornando a esta Prefeitura, a servidora MARIA DA GLÓRIA SILVA, matrícula: 06.258-8, Odontóloga.

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 374/2020 – SEGEP, publicada no Diário Oficial do Município nº 147, do dia 25 de julho de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 162 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 0523 – SMS/CGT/PJG de 18 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a partir de 01/09/2020, a servidora MARIA DA GLÓRIA SILVA, Matrícula: 06.258-8, Odontóloga, a qual se encontrava à disposição da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária – APEVISA.

Jaboatão os Guararapes, 25 de fevereiro de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

37754


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2019

Edital nº 004/2021 – SMS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2019, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de reposiçãoTORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 044/2019 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2021.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900

CARGO/FUNÇÃO: CONDUTOR SOCORRISTA

COLOCAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

37 º

LUIZ GERALDO ALVEA GONDIM

200

NÃO

08/03/2021

09:00

38 º

JOHNATA ALBINO DOS SANTOS

253

NÃO

08/03/2021

09:30

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2021.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

37757


LICITAÇÕES E CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato referente a prestação de serviços terceirizados contínuos de motoboy (motofrete). CONTRATADA: H. L. DOS SANTOS EIRELI – CNPJ: 01.219.144/0001-04. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 364.792,32 (trezentos e sessenta e quatro mil e setecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/12/2020 a 02/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/12/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.


4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SECRETARIAS ESPECIAIS. OBJETO: Renovação do contrato referente à prestação de serviços de locação anual de veículos administrativos, classificados VS-1 caminhonete, cabine dupla 4×4. CONTRATADA: PARVI LOCADORA LTDA – CNPJ: 08.228.146/0001-09. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 196.524,00 (cento e noventa e seis mil e quinhentos e vinte e quatro reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/12/2020 a 25/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 23/12/2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2020.PE.041.SME.CPL3. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de fardamentos escolares para estudantes e servidores da Escola Cívico Militar Natividade Saldanha. Lote 02. REGISTRADA: UZE BRINDES E UNIFORMES LTDA – ME – CNPJ: 15.348.142/0001-11. VALOR: R$ 136.614,93 (cento e trinta e seis mil e seiscentos e quatorze reais e noventa e três centavos). VIGÊNCIA: 17/02/2021 a 17/02/2022. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.


2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2020 – SME. OBJETO: Prorrogação refente ao fornecimento de fórmulas infantis especiais.. CONTRATADA: SOS COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI – CNPJ: 28.167.665/0001-03. PRAZO ACRESCIDO: 3 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/02/2021 a 03/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 26/01/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.


3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/2018 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do Convênio de consignação em folha de pagamento, com prévia autorização do servidor e repasse mensal pelo conveniado ao convenente, correspondente aos serviços de assistência odontológica ora previsto, prestados aos usuários associados na modalidade de contrato coletivo por adesão, com limitação expressa das coberturas previstas no rol de procedimentos vigentes e alterações posteriores no tocante a segmentação odontológica. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ODONTOPREV SA – CNPJ: 58.119.199/0014-76. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/01/2021 a 26/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 18/01/2021. Carlos Eduardo de Albuquerque Barros. Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 157.2020.PE.063.SMS.CPL4. OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos, para atender a rede municipal de saúde do Jaboatão dos Guararapes.Item: 24.. REGISTRADA: MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDA – ME – CNPJ: 15.031.173/0001-44. VALOR: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 21/01/2021 a 21/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 21/01/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022.2021.PE.014.SME.CPL6- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021 – OBJETO: Registro de preços com validade de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços gráficos sem layout (impressão, separação e entrega de material gráfico), Rede Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto ao vencedor do certame: MAIS DIGITAL SERVIÇOS GRÁFICOS E DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.216.446/0001-41, referente ao LOTE ÚNICO, com valor total de R$ 232.335,50 (duzentos e trinta e dois mil trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2021. IVANEIDE DE FARIAS DANTAS. Secretaria Municipal de Educação


PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
LUIZ  MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
RICARDO VALOIS

PROCURADOR GERAL
EDUARDO BARROS

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA