03 DE OUTUBRO DE 2023 – XXXII – Nº 190 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 054/2023 – CG/CPIA

A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, da Lei Complementar 045/2023, bem como o Ato nº 539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022.

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 012/2023 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 025/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM Nº 97 de 24 de maio de 2023.

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:

DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 012/2023 – CG/CPIA, instaurado em desfavor da servidora MARCIA ALVES FEITOSA, matrícula n° 0.0185493.2

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2023.

ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES

Corregedora Geral do Município

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PORTARIA Nº 060/2023 – CG/CPIA

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 008/2023 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 021/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM Nº 98 de 25 de maio de 2023.

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:

DETERMINAR O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 008/2023 – CG/CPIA, instaurado em desfavor da servidora LIS DE GUSMÃO LINO, matrícula n° 0.0913279.1

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2023.

ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES

Corregedora Geral do Município

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SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – SETUC, publicado no Diário Oficial do Município em 01 DE SETEMBRO DE 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER. Natureza do objeto: Aquisição de bandeiras no formato 5,50 m x 7,80 m, em tecido nylon tipo paraquedas trama 160, acabamentos com reforços no canto, lona e corda de nylon de 8 mm na lateral da parte do reforço para hasteamento, para atender demanda do Parque da Cidade da Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer, uma vez que a Bandeira é um símbolo visual representativo de um Município. Objeto: Aquisição de bandeiras no formato 5,50 m x 7,80 m, em tecido nylon tipo paraquedas trama 160, acabamentos com reforços no canto, lona e corda de nylon de 8 mm na lateral da parte do reforço para hasteamento, para atender demanda do Parque da Cidade da Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: FÁBRICA DAS BANDEIRAS INDUSTRIA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SERVIÇOS E ACESSÓRIOS LTDA,, inscrito no CNPJ sob o nº 04.884.221/0001-20, Valor total: R$ 15.840,000 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2023. Pedro Henrique de Carvalho. Secretária Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAC¸A~O

Fica desconsiderada a publicação do AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA, cujo objeto tratava- se de Aquisic¸a~o de medicamento para usua´rio do SUS Municipal, em cumprimento a decisão judicial emitida pela 2º Vara da Fazenda Pu´blica da Comarca de Jaboata~o dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência., publicado no dia 28/09/2023 – XXXII – Nº187, no Diário Oficial Do Município do Jaboatão dos Guararapes (DOM),

MOTIVO: Por uma falha administrativa, foi publicado erroneamente a nomenclatura do princípio ativo e dosagem dos medicamentos, do referido Chamamento Público, devendo, então, ser absolutamente desconsiderado para todos os efeitos legais.

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AVISO DE CHAMAMENTO PU´BLICO PARA CONTRATAC¸A~O DIRETA

A Prefeitura do Jaboata~o dos Guararapes/PE, atrave´s da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuic¸o~es e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitac¸a~o em raza~o do valor. OBJETO: Aquisic¸a~o de medicamento para usua´rio do SUS Municipal, em cumprimento a decisão judicial emitida pela 2º Vara da Fazenda Pu´blica da Comarca de Jaboata~o dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. O termo de refere^ncia e demais informac¸o~es podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboata~o dos Guararapes/PE, 02 de outubro de 2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PU´BLICO

PREA^MBULO

O MUNICI´PIO DO JABOATA~O DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, atrave´s da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fara´ contratac¸a~o mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAC¸A~O, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratac¸a~o do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisic¸a~o de medicamento para usua´rio do SUS Municipal, em cumprimento a decisão judicial emitida pela 2º Vara da Fazenda Pu´blica da Comarca de Jaboata~o dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09/10/2023 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Diógenes Ferreira Júnior

LEGISLAC¸A~O APLICA´VEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023.

REFERE^NCIA DE TEMPO: Para todas as refere^ncias de tempo sera´ observado o hora´rio de Brasi´lia e contados em dias u´teis.

O´RGA~O DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo Secreta´rio e´ a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orc¸amenta´rios do referido o´rga~o para fazer face a`s despesas da contratac¸a~o.

ITEM

DESCRIÇÃO

APRESENTAÇÃO

QUANT.

ESOMEPRAZOL MAGNE´SICO 40MG. COMPRIMIDO REVESTIDO.

CATMAT – BR0460948

COMPRIMIDO REVESTIDO

360 UNIDADES

SULCRAFATO 200MG/ML. SUSPENSÃO ORAL

CATMAT – BR0300498

FLACONETE COM 10ML

360 UNIDADES

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PORTARIA CONJUNTA SAD/SMS Nº 004/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em conjunto com a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 38/2021 e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021 e normativos municipais, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações – EPC/SMS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, constituída pelos seguintes servidores e suas funções:

I– Gestor de Planejamento de Contratações: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS – matrícula nº 910370;

II– Responsável pela coordenção dos estudos técnicos Preliminares – ETP: MARIA EDIVÂNIA CAMPOS, matrícula nº 9146661 e CAROLINA LANDIN QUINTAS, matrícula nº 911696.

III– Responsáveis pela estimativa de preços: DIOGENES FERREIRA DE MACEDO JÚNIOR, matrícula nº. 911749 e KAMILA MANOELA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 0914498;

IV– Responsável pelo termo de referência – TR: CAROLINA LANDIN QUINTAS, matrícula nº 911696 e MARIA EDIVÂNIA CAMPOS, matrícula nº 9146661.

V– Responsáveis pela análise jurídica: RENATA GOMES SILVA COÊLHO matrícula n. 911548.2; ADEJOANE PAULA MAIA RODRIGUES matrícula nº 914814-1; e THIAGO SOUTO DE SOUZA, matrícula nº 911575.

Parágrafo Primeiro: Leandro Brasil dos Santos, matrícula nº 4.09111487-2 será membro suplente desta equipe de contratação, substituindo os titulares em casos de ausência com exceção do responsável pela Análise Jurídica, que terá seu substituto designado nos autos do processo.

Parágrafo Segundo: Para obras e serviços de engenharia, o servidor designado no inciso III deste, apenas realizará uma revisão formal dos orçamentos elaborados pela Equipe Técnica Especialista designada no Documento de Oficialização de Demanda.

Art. 2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pelo Gerente de Planejamento de Contratações, ligado a Superintendência Especial de Licitações e Contratos – SULIC, que conduzirá o procedimento de contratações desde o recebimentoda demanda até o envio do processo para licitação.

Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.

Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus a efeitos a 11/09/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2023.

Andréa Costa de Arruda

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 118.2023.CONC.012.EPC-SIN. Concorrência nº 012.2023. Objeto: PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, RECAPEAMENTO, CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, ADEQUAÇÃO DE VIAS, CICLOFAIXA, PONTES E TRAVESSIAS EM DESNÍVEL, DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DE PAVIMENTOS EM DIVERSOS BAIRROS. Valor Máximo Aceitável: 28.345.244,15 (vinte e oito milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 20/10/2023 (sexta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos na referida plataforma e no Portal Nacional de Contratações Públicas pncp.gov.br. Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2023

João Mariano

Agente de Contratação

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022-SDU. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços terceirizados contínuos de motoboy. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – EPP- CNPJ: 10.547.708/0001-10.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 108.417,36 (cento e oito mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/08/2023 a 24/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 24/08/2023. EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR. Secretário Municipal de desenvolvimento urbano e meio ambiente.

CONTRATO Nº 039/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de portões, sendo um de giro e um deslizante, este com motor, todos de alumínio a serem instalados na entrada do prédio do Instituto, no acesso de pedestres e da garagem, bem como, uma unidade de grade fixa para a lixeira, de acordo com a especificação do objeto, com fornecimento de mão de obra e todo material necessário, para atendimento das necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: VINICIUS DA SILVA LOPES 06540121482 – CNPJ: 43.155.879/0001-53.VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). VIGÊNCIA: 02/10/2023 a 02/10/2024. Jaboatão dos Guararapes, 02/10/2023. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2017 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento do Centro Educacional Cristo Redentor. CONTRATADA: ESPÓLIO DE JORGE JOSÉ DE SOUSA, REPRESENTADO PELO SEU INVENTARIANTE SR. LUCAS CÁSSIO RODRIGUES DE SOUSA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 59.830,44 (cinquenta e nove mil e oitocentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/11/2023 a 29/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 22/09/2023. Katharyna Fernanda de Assunção. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação. (Em exercício).

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2020 – SDE. OBJETO: Renovação do contrato de impressão departamental, incluindo a locação de impressoras multifuncionais.. CONTRATADA: ALFAPRINT LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 09.156.195/0001-38.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 29.112,00 (vinte e nove mil, cento e doze reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/06/2023 a 29/06/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/06/2023. Jorge José Lopes Júnior. Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2020 – SMS. OBJETO: Reajuste no percentual aproximado de 11,58% no Contrato de Prestação de Serviços para a construção do Laboratório Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: AGIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI – EPP – CNPJ: 05.654.826/0001-98.VALOR ACRESCIDO: R$ 118.652,88 (cento e dezoito mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.976.458,46 (um milhão novecentos e setenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2021 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de gestão e operação de logística integrada, e logística reversa, para prestação de serviços de armazenagem, gestão de estoques, separação e distribuição de bens e materiais definidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: R. V. ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA – CNPJ: 05.366.444/0001-69.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 313.328,66 (trezentos e treze mil, trezentos e vinte e oito reais e sessenta a seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 01 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/09/2023 a 10/10/2023. Jaboatão dos Guararapes, 06/09/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2023 – SEGD

PREÂMBULO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Secretaria Executiva de Governo Digital, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a aquisição dos objetos adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa com expertise na prestação de serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização, fornecimento de infraestrutura e apoio logístico de eventos, para realização de evento deste município de acordo com as condições e especificações constantes no termo de referência.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 03/10/2023 à 05/10/2023 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: carolina.pereira@jaboatao.pe.gov.br e saulo.carvalho@jaboatao.pe.gov.br
Responsável (a): Carolina de Freitas Pereira	Contato: (81) 3134 9293
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria Executiva de Governo Digital, cujo Secretário Executivo é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

Termo de Referência

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