04 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 022 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0121/2019 – EXONERAR A PEDIDO LIZETE BEZERRA DE SOUZA COELHO, matrícula n° 4.0591899.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0122/2019 – EXONERAR A PEDIDO ANNE ANAÍDE OLIVEIRA BANJA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0123/2019 – EXONERAR A PEDIDO CARINA DA SILVA CATANHO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 14 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0124/2019 – EXONERAR MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula n° 4.0592987.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0125/2019 – EXONERAR GUSTAVO LOURENÇO DA SILVA, matrícula n° 4.0593063.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0126/2019 – EXONERAR LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula n° 4.0593064.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0127/2019 – EXONERAR DEBORA GONZALEZ CIUCCI, matrícula n° 0592758, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0128/2019 – EXONERAR ANA MARIA PORTO LIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0129/2019 – EXONERAR FÁBIO SOLEDADE DE QUEIROZ, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0130/2019 – EXONERAR JOSE IVANILDO DE MOURA, matrícula n° 4.0592916.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0131/2019 – EXONERAR JOSUÉ MAURINO DO CARMO, matrícula n° 4.0592716.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0132/2019 – EXONERAR A PEDIDO JOSÉ NESTOR DE MEDEIROS DANTAS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ATENDIMENTO E COBRANÇA, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0133/2019 – EXONERAR JOSÉ RUY MEDEIROS FERNANDES DA COSTA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0134/2019 – NOMEAR JOSÉ RUY MEDEIROS FERNANDES DA COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0135/2019 – EXONERAR EIDJA PEREIRA RAMOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, do GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0136/2019 – NOMEAR CAMILA MILLENA MELO DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, no GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0137/2019 – EXONERAR INES PATRICIA FERREIRA GUEDES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE SAUDE BUCAL, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0138/2019 – NOMEAR MARIA GORETTI DE MELO BARRETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0139/2019 – NOMEAR ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.

ERRATA: No Ato n.º 0053/2019, que nomeia ISABELA OLIVEIRA SILVA:
Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS.

ERRATA: No Ato n.º 0113/2019, que nomeia JULLYANA PADILHA CARVALHO:
Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

ERRATA: No Ato n.º 0114/2019, que nomeia MIRIAM RAFAEL DE BARROS:
Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

ERRATA: No Ato n.º 0115/2019, que nomeia EMMANUELLE DE MESQUITA MOURA MENDONÇA:
Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

ERRATA: No Ato n.º 0116/2019, que nomeia ANA CLÁUDIA DE FARIAS ALEXANDRE:
Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

ERRATA: No Ato n.º 0117/2019, que nomeia JACKELINE DE ASSIS LOPES SANTOS:
Onde se lê: (…) JACKELINE DE ASSIS LOPES SANTOS, (…), SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ;
Leia-se: (…) JACKLINE DE ASSIS LOPES SANTOS, (…), SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS.

ERRATA: No Ato n.º 0118/2019, que nomeia STHEFANY DOS SANTOS SILVA:
Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS.

ERRATA: No Ato n.º 0119/2019, que nomeia SEVERINA ALVES FERREIRA:
Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS.

ERRATA: No Ato n.º 0120/2019, que nomeia MIRELLA MARJORIE ENÉAS DE NAZARÉ:
Onde se lê: (…) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL;
Leia-se: (…) SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

DECRETO Nº 04, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

06 182 1020 1.020	– CONSTRUINDO UMA CIDADE RESILIENTE
Red. 0661 FNT 02	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	690.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 690.000,00

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$

A) TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, e o Município do Jaboatão dos Guararapes, através do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 828284/2016-MI, que tem como objeto Contenção e Controle de Erosão e Estabilização de Solos, processo nº 59610.000026/2016-98, assim discriminado:

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.00	RECEITAS CORRENTES	690.000,00
1.7.0.0.00.0.00	Transferências Correntes	690.000,00
1.7.1.8.10.0.00	Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	690.000,00
1.7.1.8.10.9.10	Outras Transferências de Convênio da União – Principal	690.000,00

TOTAL R$ 690.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 005/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114.2018.PE.027.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2018 . OBJETO: Aquisição de Material Esportivo para Atendimento da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE. ITENS: 01,02 e 03. CONTRATADA: KRIPTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI- ME – CNPJ: 11.669.001/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 54.795,60 (cinquenta e quatro mil e setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 11/01/2019 a 11/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 11/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 007/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114.2018.PE.027.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de Material Esportivo para atendimento da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE. ITENS: 05 e 14. CONTRATADA: CENTURY COMERCIAL EIRELI – ME – CNPJ: 02.885.591/0001-57. VALOR GLOBAL: R$ 35.918,70 (trinta e cinco mil e novecentos e dezoito reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 11/01/2019 a 11/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 11/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 008/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114.2018.PE.027.SME.CPL3 – OBJETO: Aquisição de material Esportivo para atendimento da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE. ITENS: 09, 11, 12 e 13. CONTRATADA: ASTOR STAUDT – ME – CNPJ: 91.824.383/0001-78. VALOR GLOBAL: R$ 38.104,00 (trinta e oito mil e cento e quatro reais). VIGÊNCIA: 11/01/2019 a 11/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 11/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 010/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005.2019.INEX.001.SME.CPL4. OBJETO: Aquisição de livros didáticos para crianças de 4 e 5 anos da educação infantil, para atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino do município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: EDIÇÕES IPDH GRÁFICA EDITORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 09.596.757/0001-64. VALOR GLOBAL: R$ 2.433.555,00 (dois milhões quatrocentos e trinta e três mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 14/01/2019 a 14/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 14/01/2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EQUIPE DE PREGÃO
RESULTADO FINAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 208.2018.PP.039.SMS.EP . OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Pregoeiro, nos termos do julgamento do relatório de habilitação, após a análise da proposta final ajustada, declara VENCEDORA do presente certame a empresa ATITUDE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.086.031/0001-00, que apresentou valor global de R$ 10.100.000,00 (dez milhões e cem mil reais). Fica aberto o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso, restando franqueada vistas aos autos na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes–PE através de solicitação dirigida ao e-mail ep.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2019.

Estevan Rodrigues da Silva
Pregoeiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o REF.: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 004.2019.ADESÃO.004.SME.CPL4, Adesão à Ata de Registro de Preços nº 010/2018 – SMS, PREGÃO 037/2018 – da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, que tem por objeto à aquisição de água potável acondicionada em carro pipa, em metros cúbicos. Empresa Contratada: TRANS AGUA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.062.804/0001-83, com sede na Rua Nossa Senhora do Desterro, nº 341, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.320-410. Valor global da Contratação: R$ 217.300,00 (duzentos e dezessete mil e trezentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2019.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
ERRATA

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003.2019.AD.003.SME.CPL1 – ADESÃO 003/2019 à Ata de Registro de Preços nº 030/2018, decorrente do Pregão Presencial nº 073/2017, Processo nº 187/2017 da Secretaria Municipal de Saúde – Município de Contagem-MG. NATUREZA DO OBJETO: Fornecimento. OBJETO: Aquisição de equipamento de informática (tablet android com wifi e 3G – marca Multilaser – mlx3-m10a). CONTRATADA: Creative Informatica LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.022.996/0001-50. ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: R$ 933.672,00 (novecentos e trinta e três mil, seiscentos e setenta e dois reais). LEIA-SE: VALOR GLOBAL: R$ 933.600,00 (novecentos e trinta e três mil e seiscentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 31 de Janeiro de 2019.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 069/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202.2018.INEX.036.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, de natureza privada sem fins econômicos, prestadoras de Serviços de Saúde na área de oftalmologia para realização de procedimento clínicos, procedimentos com finalidade diagnóstica e procedimentos cirúrgicos discriminados na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS. CONTRATADA: Fundação Altino Ventura – CNPJ: 10.667.814/0004-80. VALOR GLOBAL: R$ 2.904.471,48 (dois milhões novecentos e quatro mil e quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 09/11/2018 a 09/11/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 09/11/2018

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2018

JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – RESULTADO

A Comissão Técnica, nomeada através da Portaria Nº. 366/2018, de 28 de novembro de 2018, após análise da documentação apresentada pelas creches e pré-escolas, entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, e considerando os requisitos estabelecidos no edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 003/2018, para conveniamento,

RESOLVE
Considerar NÃO HABILITADAS as seguintes Instituições, conforme pareceres numerados e estando os mesmo a disposição das entidades na SME.

UNIDADE	Nº. DO PARECER
ESCOLA CRIANÇA FELIZ	003/2019
ESCOLA MUNDO DO SABER	004/2019
ESCOLA REPÚBLICA DA CRIANÇA	005/2019

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Fevereiro de 2019.

Comissão Técnica:

Fernando Augusto do Vale Mendes Filho
Gerson Silva Ribeiro
Maria Vilma Pinto Ribeiro Wanderley

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.050/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 1165/2017, datada de 27.12.2017, publicada no D.O nº – 003 de 04.01.2018, que concedeu licença sem vencimento para acompanhar cônjuge a servidora TICIANA MARIA MULLER MARTINS mat. 18.633-3.

Onde se lê: Conceder licença sem vencimentos, para acompanhar cônjuge no período 01.02.2018
Leia-se: Conceder licença sem vencimentos por um período de 02 (dois) anos, retroagindo seus efeitos a partir de 01.02.2018

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.051/2019

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 1286/2018, datada de 06.12.2018, publicada no D.O nº – 219 de 21.12.2018, que concedeu licença prêmio a servidora MARIA DE LOURDES DO CARMO mat. 16.786-0.

Onde se lê: Decênio 2003/2013
Leia-se: Decênio 2006/2016

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 052/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
3109972018	MERCIA DE FATIMA MISAEL	13.092-3	Municipal de Educação	2003/2013	31.01.2019 a 30.04.2019
3185152018	JONAS PAULO SILVA FILHO	12.322-6	Municipal de Saúde	2000/2010	02.01.2019 a 02.03.2019
3202152019	MARINALVA MONTEIRO DOS SANTOS	17.039-9	Municipal de Saúde	2006/2016	01.02.2019 a 02.03.2019
3189972018	KARLA DALILA DE CASTRO PEREIRA COSTA	17.119-0	Municipal de Saúde	2006/2016	01.02.2019 a 02.03.2019
3202122019	PAULA ROBERTA HOLANDA T. DORNELAS	16.923-4	Municipal de Saúde	2006/2016	01.02.2019 a 02.03.2019
3189932018	SONIA REJANE BONIFACIO RIBEIRO	15.570-5	Municipal de Saúde	2003/2013	01.02.2019 a 02.03.2019
3202132019	LINDALVA MARIA DE AQUINO BEZERRA	11.498-2	Municipal de Saúde	2008/2018	01.02.2019 a 30.07.2019
3202112019	JEANE LUIZA DA SILVA	11.252-6	Municipal de Saúde	2007/2017	01.02.2019 a 02.03.2019
3189982018	ANTENOR DE OLIVEIRA C. MACEDO JUNIOR	14.581-5	Municipal de Saúde	2008/2018	01.02.2019 a 01.04.2019
3165302018	MARIA JOSE MILIANO DA SILVA	12.138-0	Municipal de Saúde	1999/2009	01.02.2019 a 02.03.2019
3185142018	AILTON SANTIAGO DE AZEVEDO	09.713-6	Municipal de Saúde	1986/1996	01.02.2019 a 01.04.2019
3165322018	CLAUDIA TEREZA BARBOZA DOS SANTOS	16.001-6	Municipal de Saúde	2003/2013	01.02.2019 a 02.03.2019
3185102018	SUELI ALVES BARBOSA	17.152-2	Municipal de Saúde	2007/2017	06.02.2019 a 07.03.2019

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 062/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 391/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora RISOLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. 17.890-0, lotada na Secretaria Municipal da Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta Portaria retroage seus efeitos a 28.11.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 076/2019

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.396/2018.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 05.12.2018 a servidora JOSENITA MARIA DA SILVA CARVALHO, mat. Nº 18.248-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 Classe III – 1B, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.080/2019

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de suspensão dos descontos que estão sendo efetuados no percentual de 98,55 %, da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
3166712018	ROZÉLIA MONTE BRAGA	09.542-7	Municipal de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 081/2019

Considerando o requerimento protocolado sob o nº. 2802172017, datado de 16.01.2017.

RESOLVE:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº. 042/2017, datada de 27.01.2017, a partir de 01.02.2017 a 02.03.2017, do decênio referente a servidora LUCIENE MARIA SILVA VILA NOVA, matrícula 14.259-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.082/2019

RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria de nº.1112/2017 datada de 08.12.2017 Publicada no D.O nº 236 de 21.12.2017, que concedeu Readaptação de Função Temporária a servidora EDIVANI SILVA DE SOUZA, matrícula 14.694-3.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.085/2019

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
3185162018	FLÁVIA RÓRIS TEMPORAL	13.612-3	Municipal de Saúde	2005/2015	02.01.2019 a 31.01.2019
3185222018	ANA CLÁUDIA CUNHA MAIA CHAGAS	14.090-2	Municipal de Saúde	1996/2006	02.01.2019 a 31.01.2019
3185202018	RENATA RODRIGUES GOMES CAVALCANTI	16.953-6	Municipal de Saúde	2006/2016	02.01.2019 a 31.01.2019
3190022018	ROSIMERI CAVALCANTI DA SILVA SOUZA	10.530-9	Municipal de Saúde	1987/1997	02.01.2019 a 31.01.2019
3189892018	LAUDENOR DOS SANTOS ARAÚJO	16.663-4	Municipal de Saúde	2004/2014	02.01.2019 a 31.01.2019
3190042018	IARA APARECIDA DE PAIVA	12.589-0	Municipal de Saúde	1990/2000	02.01.2019 a 01.04.2019
3185132018	FERNANDO JOSÉ DO NASCIMENTO	11.448-0	Municipal de Saúde	1993/2003	02.01.2019 a 30.06.2019
3183102018	VÂNIA FAUSTINO SANTOS DO NASCIMENTO	14.916-0	Municipal de Educação	2003/2013	17.12.2018 a 14.02.2019
3119072018	DULCILENE PEREIRA FERREIRA	08.655-0	Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana	2006/2016	02.01.2019 a 30.04.2019
3125082018	WILMA SILVA DE ALMEIDA VINHAS	09.710-1	Secretaria Exec. da Receita	86/96 a96/06	01.02.2019 a 30.07.2019
3119402018	ADA MARIA HALLA	13.580-1	Secretaria Exec. da Receita	1995/2005	01.02.2019 a 02.03.2019

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.086/2019

CONSIDERANDO os termos da CI nº110/2018-Gabinete/SEMOP, de 05 de novembro de 2018.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do s1 do art. 29 da Lei Complementar nº 33/2018.

RESOLVE:
Art.1º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS em substituição ao inspetor Amaro Gilvanno de Siqueira Lima, mat.12.854-6 durante o mês de dezembro, nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
14.167-4	EDSON DAMÁSIO DA SILVA	Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica	01/12/2018	FGS-1	80%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.091/2019

RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 14.12.2018 a 13.03.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora DIACUY ALBUQUERQUE CUNHA, matrícula nº. 09.764-0 cargo ASSIST DE SUP A GESTAO I, lotada na Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 001/2019 – SDI

EMENTA: DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS EM COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE OU MARKETING COM O INTUITO DE CONSTITUIR SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.232/2010.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte portaria:

Considerando as disposições contidas na Constituição Federal, artigo 37, XXI; Lei Federal 12.232, de 29 de abril de 2010 e subsidiariamente a Lei Federal 8.666 de junho de 1993.
Considerando a necessidade de pessoa física, para composição dos membros da subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas pelas empresas de publicidade, visando atender as demandas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:
Art. 1º Tornar público para conhecimento dos interessados que realizará em 15 de Fevereiro de 2019 às 09h:00min, no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, localizado no Complexo Administrativo na Estrada da Batalha, 1200, – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE, sorteio para definição da composição da subcomissão técnica que irá analisar e julgar as propostas técnicas apresentadas no âmbito da licitação para contratação de serviços de publicidade e propaganda. A seleção será regida da forma abaixo estabelecida:
Art. 2º O sorteio será realizado entre profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, relacionados nas listas do Anexo I e II, onde serão definidos os membros da subcomissão técnica que será composta por 03(três) integrantes.
Art. 3º Das vagas de integrantes da subcomissão técnica, uma será destinada a profissional que não mantém vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou entidade responsável pela licitação, sorteado entre aqueles constantes na relação de participantes externos (Anexo I)
Art. 4º Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação de participantes (Anexo I e II), mediante fundamentos jurídicos plausíveis.

Parágrafo Primeiro. As impugnações deverão ser protocoladas na Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, no horário das 08h00min às 13h00min.
Parágrafo Segundo. Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na subcomissão técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente.
Parágrafo Terceiro. A abstenção do impugnado ou acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista, sem o nome impugnado, respeitando o disposto nesse artigo.
Parágrafo Quarto. A sessão pública será realizada após a decisão motivada da impugnação, em data previamente designada, garantidos o cumprimento do prazo mínimo previsto pela Lei nº 12.232/2010 e a possibilidade de fiscalização do sorteio por qualquer interessado.
Parágrafo Quinto. O sorteio será processado de modo a garantir o preenchimento das vagas da subcomissão técnica, de acordo com a proporcionalidade do número de membros que mantenham vínculo com o órgão ou entidade responsável pela licitação.

Art. 5º Os membros da subcomissão técnica não serão remunerados.
Art. 6º Todas as condições desta portaria serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se subsidiariamente a Lei federal 8.666/1993.
Art. 7º Aos integrantes da subcomissão técnica que forem sorteados e participarem do julgamento das propostas será expedido certificado de participação pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 028/2018 SELIC e disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Fevereiro de 2019.

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES
Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

ANEXO I – PORTARIA Nº 001_2019 – SDI
ANEXO II – PORTARIA Nº 001_2019 – SDI