poder executivo

04 DE FEVEREIRO DE 2021 – XXXI – Nº 022 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 03, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

Ementa: Dispõe sobre o Carnaval 2021 para determinar a adoção de medidas específicas de proibição de eventos, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, face a pandemia da COVID-19, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a existência de pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO os Decretos Municipais nº 24, de 16/03/2020; nº 28, de 18/03/2020; nº 30, de 20/03/2020; e, nº 69, de 25/05/2020, que declara Situação de Emergência e versam sobre as medidas temporárias e emergenciais em relação ao COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1, de 11/01/2021, que mantém a declaração de Estado de Calamidade Pública no Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO o art. 11 do Decreto Estadual nº 49.055, de 31/05/2020, que trata da suspensão de eventos de qualquer natureza com público, em todo o Estado, em especial no seu § 6º, acrescido pelo Decreto Estadual nº 50.077, de 20/01/2021, quanto à suspensão de “realização dos eventos corporativos,institucionais e socias, no período de 24 de janeiroa 23 de fevereirode 2021”;

CONSIDERANDO que o Carnaval tradicionalmente povoca aglomerações, comprometendo o isolamento social como medida de contenção da pandemia, e consequente aumento de casos da doença;

CONSIDERANDO que, no enfrentamento da pandemia, mais vidas só poderão ser salvas se houver a fundamental compreensão de todos quanto à imprescindibilidade das medidas de isolamento social, ficando a cargo do Poder Público as providências necessárias para que essas medidas sejam efetivamente observadas;

DECRETA:

Art. 1º Ficam canceladas / suspensas, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, a realização de manifestações pertinentes ao Carnaval 2021, que possam gerar aglomeração de pessoas e consequente comprometimento do isolamento social.

Art. 2º Determinar que não haverá ponto facultativo nos dias úteis do período de Carnaval, dias 15 e 16 de fevereiro, segunda-feira e terça-feira de carnaval, e dia 17 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, nos órgãos e repartições da Prefeitura Municipal, devendo os servidores trabalharem normalmente.

Parágrafo único. A determinação de que trata o caput abrange tanto a administração direta quanto a administração indireta municipal.

Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR / Procuradora Geral do Município

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA Secretária / Municipal de Saúde

PAULO ROBERTO SALES LAGES / Secretário Municipal de Administração

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA / Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal / de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade interino

MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES / Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS / Secretária Municipal de Educação

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR / Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA / Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

36550


PORTARIA N.º 11/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Professor I – 1º ao 5º ano; Professor II – História; Professor – Ed. Física; Professor II – CIências; Professor II – Língua Portuguesa e Professor II – Língua Inglesa;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargo efetivo de Professor I – 1º ao 5º ano; Professor II – História; Professor – Ed. Física; Professor II – CIências; Professor II – Língua Portuguesa e Professor II – Língua Inglesa, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 11/2021-GP

CARGO 207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADU

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Ana Cecilia Melo De Miranda Losada

08908194

76,00

812

Gleicilene Silva Oliveira

08945967

76,00

813

Erida Luz De Melo Marinho

08988183

76,00

814

Joelma Gomes Mendes

08977375

76,00

815

Laura Leite De Gouveia Diniz

08914899

76,00

816

Elizangela Da Silva Costa

08996587

76,00

817

Alexsandra Batista Da Silva

08918069

76,00

818

Rosineide De Lima Alves

0890102838

76,00

819

Claudione Dos Santos Silva

08961339

76,00

820

Ana Lucia Souza Da Silva Albuquerque

08966275

76,00

821

Lidia Maria Campelo De Araujo

0890103045

76,00

822

Ana Lucia Constantino

08920713

76,00

823

Andreia Maria De França

08920825

76,00

824

Erika Soraya Carneiro Dos Santos

08917403

76,00

825

Priscilla Barbosa Lacerda

08921274

76,00

826

Maria Nazare Couto Cavalcanti

0890104705

76,00

827

Ivana Severiano Mendes

08978392

76,00

828

Ana Luiza Carvalho Leite Ferreira Gomes

08964562

76,00

829

Marilia Fernanda Farias Valcarenghi Da Silva

08936231

76,00

830

Milena Fernandes Aragão

08950079

76,00

831

Ana Maria Alves Gomes Oliveira

08908879

76,00

832

Marcione Da Silva Santos

0890108675

76,00

833

Ana Gláucia De Lima Sebastião Do Carmo

08986088

76,00

834

Bruna Kellen Alves Alcoforado Dantas

08966349

76,00

835

Clebia Andreza Nunes De Oliveira

08968039

76,00

836

Ivana Andrade Barbosa

08975285

76,00

837

Eliane Gonçalves Lima De Santana

08959230

76,00

838

Jacqueline Gomes De Melo

08988230

76,00

839

Sandra Dornelas Pessoa Da Silva

08900301

76,00

840

Julia Calheiros Cartela De Araujo

08963914

75,50

841

Simone Lindolfo Da Silva

08932146

75,50

842

Ana Rosa Moraes De Lima

08978499

75,00

843

Márcia Correia Da Silva

08947216

75,00

844

Vancleize Maria Da Silva

08930244

75,00

845

Simone Da Silva Costa

08922937

75,00

846

Edjane Barboza De Lima

08982336

75,00

847

Maria Valquíria Da Silva Farias

08922808

75,00

848

Belgica Barroso Soares De Souza

08974932

75,00

849

Norma Ivo Da Silva Oliveira

08900323

75,00

850

Suzele Muniz Vera Cruz

08928363

75,00

851

Priscila Maria Da Silva

08980585

75,00

852

Alessandra Paulina De Mendonça

08903727

75,00

853

Alexandra Carla Da Costa

0890109649

75,00

854

Joseane Patricia Dos Santos

08924200

75,00

855

Macleanne Ketily Ferreira Da Silva

08989849

75,00

856

Silvanir Gomes Da Silva

08978517

75,00

857

CARGO 471 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – HISTÓRIA

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Bruno Aurélio De Souza Ferreira

0960112230

88,80

71

Ferdinando Francisco Souza Costa

09681889

88,60

72

Izes Sonielle Marinho Dos Santos

0960118916

88,50

73

Carlos Alberto Araújo Bezerra De Mello

09611501

88,49

74

CARGO 469 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Pricylla Carolina Queiroz De Moura Ramos

0940104105

92,03

28

CARGO 468 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – CIÊNCIAS

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Amaro Rodrigo Lins Da Silva

09378428

86,75

104

Iris Priscila Ralime Dos Santos

09329913

86,65

105

Jamile Maria Pereira Bastos

09373374

86,55

106

Tereza Cristina Dos Santos Leal Martins

09362609

86,45

107

Romero De Aguiar Guimarães

0930124278

86,25

108

Barbara Karina Wanderley Da Costa Santos

09307183

86,15

109

Nadine De Oliveira

09314594

86,05

110

André Luís Gomes Figueiredo

09304445

86,00

111

Benny Ferreira De Oliveira

0930110479

85,90

112

Renata Cibelly Oliveira Silva De Araújo

09308192

85,55

113

CARGO 473 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA PORTUGUESA

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

André Luiz Torres De Santana

0980100826

94,00

146

Myllena Karina Miranda Dos Santos

09863164

93,95

147

CARGO 472 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA INGLESA

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Mônica Claudia Alves Saraiva

09772915

83,30

65

36551

ANEXOS

ANEXO UNICO

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PORTARIA N.º 12 /2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Médico – Intervencionista SAMU;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargo efetivo de Médico – Intervencionista SAMU, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 12 /2021-GP

CARGO 437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Gustavo Henrique Charamba Dutra De Arruda

05475911

62,60

32

Jorge Ricardo De Souza Junior

05476449

61,30

33

Yuri Oliveira Jung Batista

05477058

57,90

34

36552

ANEXOS

ANEXO UNICO

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ATOS DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Ato n.º 087/2021 – EXONERAR A PEDIDO THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES, matrícula 4.0591934.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 088/2021 – EXONERAR A PEDIDO ANA BEATRIZ ESTEVEZ FERREIRA, matrícula 4.0592736.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito a partir de 29 de janeiro de 2021.

Ato n.º 089/2021 – EXONERAR A PEDIDO IZAIAS NEU DE ANDRADE, matrícula 4.0911355.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

36549


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 028, de 03 de fevereiro de 2021.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a GISLEYDE KELLY PONTES DA SILVA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.749-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

36493


LICITAÇÕES E CONTRATOS

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2015 – SEAJAD. OBJETO: Renovação, Supressão de aproximadamente 5,73% e alteração da empresa, devido a incorporação, referente ao contrato de prestação de seguro automotivo. . CONTRATADA: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. – CNPJ: 61.074.175/0001-38. VALOR SUPRIMIDO: R$ 1.690,81 (um mil e seiscentos e noventa reais e oitenta e um centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 27.784,72 (vinte e sete mil e setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/10/2020 a 27/10/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/10/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2020.PE.041.SME.CPL3. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de fardamentos escolares para estudantes e servidores da Escola Cívico Militar Natividade Saldanha. Lote 03 – itens 14, 15 e 16; Lote 04 – Itens 17 e 18 e Lote 05 – Itens 19 e 20. REGISTRADA: PROMAC COMERCIAL LTDA – EPP – CNPJ: 32.310.985/0001-48. VALOR: R$ 56.796,89 (cinquenta e seis mil e setecentos e noventa e seis reais e oitenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 08/01/2021 a 08/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 08/01/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.


AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 019.2021.PE.012.SMS.CPL6. Pregão Eletrônico 012/2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Registro de preços para aquisição de teste em imunocromatografia ouro coloidal para à detecção qualitativa de anticorpos IgM e IgG (separados) contra o Sars-Cov-2 e presença de área de controle de qualidade, podendo ser realizado em amostras de sangue total, soro ou plasma humano. Valor Máximo Aceitável: R$ 202.100,00 (duzentos e dois mil e cem reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 19/02/2021 às 10:00. Abertura das Propostas: 19/02/2021 às 10:00. Início da disputa: 19/02/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 03 de Fevereiro de 2021. CPL 6. Flaviane Ribeiro Queiroz.