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04 de Janeiro de 2018 – XXVIII – Nº 003 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA N.º  01/2018 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de Analista em saúde – Psicólogo.

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0024391-87.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 02ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de Psicólogo, a candidata Carolina Primo de Oliveira, inscrição 04220053, pontuação 100.06 e 9ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2018.

ANDERSON FERREIRA 
PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 294/2017 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

CONSIDERANDO o Ofício nº 138/2017/CME/JG, de 20/12/2017, solicitando a publicação de Portaria de nomeação da servidora MARIA DE FÁTIMA QUINTELA DE CARVALHO, matrícula nº 16.767-3, na função de Chefe de Secretaria do Conselho Municipal de Educação-CME/JG

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação de Chefe de Secretaria do Conselho Municipal de Educação/CME/JG;

RESOLVE:
NOMEAR, a servidora MARIA DE FÁTIMA QUINTELA DE CARVALHO, matrícula nº 16.767-3, na função de Chefe de Secretaria do Conselho Municipal de Educação/CME-JG, com efeito retroativo a partir de 01/01/2017. 

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 295/2017 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

CONSIDERANDO o Ofício nº 055/2017- CACS/FUNDEB/JG, de 20/12/2017, solicitando a publicação de Portaria de nomeação da servidora JOANNY CONCEIÇÃO NEVES PEIXOTO, matrícula nº 15.166-1, na função de Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/JG

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação de Secretaria Executiva do CACS/FUNDEB/JG;

RESOLVE:
NOMEAR, a servidora JOANNY CONCEIÇÃO NEVES PEIXOTO, matrícula nº 15.166-1, na função de Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB-JG, com efeito a partir de 18/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº293/2017 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

CONSIDERANDO o Termo de Fomento de nº 001/2017, celebrado com o Instituto HANDSFREE, cujo objeto é a implantação de uma educação assistiva, destinada aos alunos da Rede Municipal;            

CONSIDERANDO a necessidade de garantir às pessoas com deficiência, em especial às de mobilidade reduzida, os direitos básicos indissociáveis do ser humano, em especial o direito à educação;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação, monitoramento e acompanhamento da execução das parcerias celebradas por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da equipe de Comissão de Monitoramento e Avaliação do objeto;

RESOLVE:
NOMEAR,
 os funcionários LAURICÉIA TOMAZ DA SILVA GOMES, matrícula nº 59.277-1, VERÔNICA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 14.825-3 e CÁSSIA SIMONE SOUZA COSTA, matrícula nº 18.764-0, para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação das ações constantes do Termo de Fomento n° 001/2017, celebrado com o Instituto HANDSFREE.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 29 de agosto de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 007/2018 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 248/2017-GGEA, do dia 29/12/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Renata Viviane Albuquerque da Silva, matrícula n° 18.692-9, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Cecília Brandão;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Renata Viviane Albuquerque da Silva, matrícula n° 18.692-9, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Alice Vilar de Aquino, com data retroativa a 19/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
(Republicada por incorreção)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PORTARIA SESAU Nº 03/2018

O secretário municipal de saúde, no uso de suas atribuições legais, e especialmente no inciso III e V do art. 69 da lei orgânica do Município:

CONSIDERANDO a disponibilização de terreno para guarda dos animais apreendidos pelo Centro de Vigilância Ambiental – CVA;

CONSIDERANDO a necessidade da realização de manutenção (alimentação, aplicação de medicação veterinária prescrita, limpeza e higienização) dos animais apreendidos durante todos os dias da semana, inclusive sábados e domingos;

CONSIDERANDO o déficit de pessoal com esta qualificação específica nos quadros desta edilidade;

RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho – GET “MANUTENÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS”, durante o período compreendido entre 02 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, de acordo com a função, seguindo o disposto no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º. As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de dezembro de 2017 e revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

PORTARIA SESAU Nº 03/2018
ANEXO I

TABELA VALORES – GET MANUTENÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS    
         
CATEGORIA Nível VALOR
Médico Veterinário Nível Superior R$ 350,00
Motorista Nível Médio R$ 150,00
Agente de Combate às Endemias Nível Médio R$ 76,07

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.1030/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR as portarias de nºs. 693/2014, 054/2015, 544/2015, 813/2015 e 145/2016 datadas de 22.08.2014, 28.01.2015, 22.07.2015, 22.10.2015 e 18.02.2016 que concederam licença prêmio a servidora VANUSA CÂNDIDO DE OLIVEIRA mat. 14.179-8 onde se lê: Decênio 1997/2007 leia-se: Decênio 2001/2011.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1142/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº. 1111/2017 datada de 05.12.2017 que concedeu licença prêmio a servidora MARIA JOSÉ DE MEDEIROS mat. 9.411-0 onde se lê: Período: 02.01.2018 a 31.05.2017 leia-se: Período: 02.01.2018 a 31.05.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1155/2017

                                                                                            Dispõe sobre cessão de servidores.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do Ofício nº 48/2017-GAP do Governo do Estado de Pernambuco, datado de 07.04.2017.

CONSIDERANDO a existência do Ofício nº 411/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão da servidora. 

RESOLVE: 
Art. 1º Declarar a cessão da servidora nos termos e condições abaixo especificados:

 

NOME DO SERVIDOR

 

 

ÓRGÃO DE ORIGEM  

ÓRGÃO CESSIONÁRIO

 

PERÍODO DE CESSÃO

 

CONDIÇÃO

 

 

MATRÍCULA

 

CARGO

REGINA HENNING VELOSO 13.674-3 Analista em Saúde I Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco 01.01.2017 até 01.02.2017 No âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem

Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos   responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão do servidor, nos termos acima indicados.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1165/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando Parecer nº. 793 de 2017/SEPGE da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 14.12.2017 e protocolo nº. 2940392017.

RESOLVE: 
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge, em conformidade com o art. 97 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora TICIANA MARIA MULLER MARTINS, matrícula nº. 18.633-3 Cargo de Professor 2 Classe II – 1A, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2018. 

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1166/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento protocolado sob o nº2973862017.

RESOLVE: 
CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE, pelo período de 20 (vinte) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 09.10.2017 a 28.10.2017, em conformidade com o Art. 38 da Lei federal nº 13.257/2016, ao servidor ROBERTSON HENRIQUE ALVES DE SOUZA, matrícula nº. 59.183-6, cargo de Gerente, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1167/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2972912017, datado de 04.12.2017. 

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL I, o servidor JAILSON FELIX DO BOMFIM, mat. 20.612-1, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 04.12.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1168/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2968672017, datado de 01.12.2017. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de MÉDICO I, o servidor TIAGO MANOEL MARQUES, mat. 20.605-9, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.12.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1169/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Considerando informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2973182017 SEVERINO RAMOS JOSÉ DOS SANTOS 12.830-9 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2001/2011 02.01.2018 a 31.01.2018
2973172017 ROBERVAL TIMÓTEO DOS SANTOS 06.748-2 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1993/2003 02.01.2018 a 02.03.2018
2973942017 GISELLE CANTO MOTTA 15.656-6 Municipal de Saúde 2003/2013 02.01.2017 a 31.01.2018
2972992017 MARIA DE LOURDES MESSIAS DE CARVALHO 11.018-3 Municipal de Saúde 2007/2017 02.01.2018 a 30.06.2018
2972952017 AVANY BERMAN DE MORAES 12.675-6 Municipal de Saúde 1990/2000 02.01.2018 a 02.03.2018
2972352017 NILDA DOS PRAZERES R. BARROS DE FARIAS 9.487-0 Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas 2006/2016 02.01.2018 a 31.01.2018
2972352017 NILDA DOS PRAZERES R. BARROS DE FARIAS 9.487-0 Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas 2006/2016 26.02.2018 a 27.03.2018
2972352017 NILDA DOS PRAZERES R. BARROS DE FARIAS 9.487-0 Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas 2006/2016 23.04.2018 a 22.05.2018
2972352017 NILDA DOS PRAZERES R. BARROS DE FARIAS 9.487-0 Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas 2006/2016 06.08.2018 a 04.09.2018

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.1171/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informação Funcional da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo.

 Nº Processo  Nome do Servidor  Matrícula  Secretaria de Origem Embasamento Legal  Motivo
2973192017 VAMBERTO EVANGELISTA LEITE 14.254-9 Sec. Especial de Ordem Pública, Seg e Defesa Civil Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de agosto de 2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1172/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Gratificação de Exercício, conforme Parecer nº 792/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 15.12.2017, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2961942017 JANAINA SILVA DE BARROS 15.994-8 Executiva de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1173/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 2965072017.

RESOLVE: 
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 26.11.2017 a 25.12.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ZENEIDE NASCIMENTO PENHA, matrícula nº. 18.440-3, cargo Professora 1 Classe II -1A, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
TERMO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 235.2017.PP.206.SME.CPL2 – PROCESSO LICITATÓRIO nº 235/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 206/2017 – A SECRETARIA EXCEUTIVA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, por intermédio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 028/2017 e 002/2018, publicadas no D.O.M., vem, no uso de suas atribuições, em razão do PARECER TÉCNICO apresentado pela área demandante nos autos do processo em epígrafe, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E DESINFECÇÃO DIÁRIA E, ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES”, exarar a seguinte decisão: “O Pregoeiro, no uso de suas atribuições e em obediência ao Decreto Municipal 182/2014, Lei Federal nº. 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666/93, bem como, em respeito aos princípios licitatórios, INFORMA que em referência aos fatos apresentados e da análise realizada nas razões e tudo o mais que consta dos autos, DECIDO: INABILITAR a empresa CONTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ nº 20.800.899/0001-34; CONVOCAR a empresa RM TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.465.222/0001-01, para que no prazo de 2 dias úteis apresente proposta readequada e CONVOCAR sessão para abertura de envelope de habilitação da segunda colocada para o dia 10/01/2018, as 10:00 horário local. A empresa que deixar de atender o chamado de entrega das propostas readequadas ficará imediatamente desclassificada, conforme termos do instrumento convocatório. Salvo melhor juízo, é como decido.”

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2018.

Estevan Rodrigues da Silva
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
TERMO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 036/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2017 – O Pregoeiro do Município de Jaboatão dos Guararapes, designado pela Portaria nº 028/2017 e 002/2018, publicadas no D.O.M., vem, no uso de suas atribuições, em razão do PARECER TÉCNICO apresentado pela área demandante nos autos do processo em epígrafe, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, exaurar a seguinte decisão: “O Pregoeiro, no uso de suas atribuições e em obediência ao Decreto Municipal 182/2014, Lei Federal nº. 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666/93, bem como, em respeito aos princípios licitatórios, INFORMA que em referência aos fatos apresentados e da análise realizada nas razões e tudo o mais que consta dos autos, DECIDO: INABILITAR a empresa SOLSERV SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ nº 14.056.350/0001-84 e; CONVOCAR as empresas GT – GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ nº 11.457.039/0001-59; LEMON TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ nº 10.627.870/0001-49; SERVAL – SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, CNPJ nº 03.822.268/0001-05; DINAMERICA SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ nº 04.225.216/0001-06; POOL RECIFE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 02.951.247/0001-19; PETROGÁS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 03.138.148/0001-85; DOMINANTE COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 24.126.948/0001-56; TRATTO SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, CNPJ nº 13.493.557/0001-53, para dia 09/01/2018, as 10:00 horário local, para sessão de entrega de propostas readequadas de acordo com os lances das empresas classificadas, obedecendo a ordem de classificação e seus respectivos envelopes de habilitação. Na mesma sessão haverá julgamento das propostas readequadas e julgamento dos documentos de habilitação, tudo na ordem classificatória. A empresa que deixar de atender o chamado de entrega das propostas readequadas ficará imediatamente desclassificada, conforme termos do instrumento convocatório. Salvo melhor juízo, é como decido.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2018.

Estevan Rodrigues da Silva
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4  – CPL4 

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017 – EPI. Objeto Natureza: Fornecimento. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de produtos para realização do curso de aulas práticas de Costura e Design realizado por meio de Convênio de nº 10/2016 firmado com o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, visando Promover o desenvolvimento profissional de mulheres nas aéreas de costura industrial com arte e design, bem como promover nivelamento da aprendizagem e capacitação sócio-política e empreendedora incentivando a autonomia econômica e o empreendedorismo através da reestruturarão do Centro Feminino de Artes e Confecção do Jaboatão dos Guararapes, conforme exigências, especificações e quantidades contidas nos Anexos deste Edital. O Pregoeiro, nos termos do Relatório de Julgamento e parecer técnico anexos aos autos do processo, torna público, o resultado da fase de HABILITAÇÃO da licitação em referência, em que declara que a empresa AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrita sob CNPJ/MF Nº. 01.387.783/0001-70, está HABILITADA para os lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 07, restando franqueada vistas aos autos na sala da Comissão Permanente de Licitação 04 da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada à Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310-600, no horário das 08h:00min às 13:00h, de segunda à sexta-feira, mediante agendamento prévio com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência pelo fone: (81)3378-9187 ou através de solicitação dirigida ao e-mail licitacoes. pregao.pjg@gmail.com .

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2018.

Jackson Gutemberg David dos Santos
Presidente e Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4  – CPL4
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL ALTERADO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 214.2017.PP.202.SEPLAG.EP1 – Natureza: Serviço. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, com possibilidade de contratação futura, através de Pregão, para o serviço de Rastreamento e Monitoramento de veículos, com implantação de uma central de Monitoramento compreendendo a instalação, em comodato, de equipamento de controle nos veículos a serviço da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e a disponibilização de Software de Gerenciamento com acesso via Web, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital. Valor máximo aceitável: R$ 395.751,96 (trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos). ACOLHIMENTO DE PROPOSTA ATÉ: 15/01/2018 às 09:00 horas. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP – 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.pregao.pjg@gmail.com , fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08:00 às 13:00hs.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2018.

Jackson Gutemberg David dos Santos
Presidente e Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3 
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI 

PROCESSO Nº 001.2018.PP.001.SME.CPL3 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE GÁS DE COZINHA GLP, CARGA DE 13 KG E BOTIJÃO DE GÁS, VASILHAME DE 13 KG, RESIDENCIAL, DIMENSÕES APROX. 360X460MM, COM CARGA, E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BOTIJÕES 45 KG – REPOSIÇÃO, BOTIJÕES 45 KG DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), COMPOSTO DE PROPANO E BUTANO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DIÁRIA DAS CRECHES E CEMEIs MUNICIPAIS DOS JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor: R$ 131.933,20 (cento e trinta e um mil, novecentos e trinta e três reais e vinte centavos). DATA DE ABERTURA: 23/01/2018 às 09h30min. A sessão será realizada Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada à Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE., onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com , fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2018.

Dayseanne Dolores do Monte Monteiro
Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3 
AVISO  DE  LICITAÇÃO 

PROCESSO Nº. 002.2018.PP.002.SME.CPL3 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor: R$ R$ 3.799.703,50 (três milhões, setecentos e noventa e nove mil, setecentos e três reais e cinquenta centavos). DATA DE ABERTURA: 24/01/2018 às 09h30min. A sessão será realizada Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada à Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE., onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com ,fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2018.

Dayseanne Dolores do Monte Monteiro
Pregoeira