poder executivo

04 de Janeiro de 2019 – XXIX – Nº 003 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2019 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0042/2019 – EXONERAR CHRISTIANO VILA NOVA DOS SANTOS MOURA, matrícula 0592325.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0043/2019 – EXONERAR MARIA ROSINEIDE ARAUJO BARBOSA, matrícula 0592930.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-8, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2019. 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

 

ATOS DO DIA 04 DE JANEIRO DE 2019 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0044/2019 – EXONERAR RENATA CHRISTIANE SALGUES LUCENA BORGES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito retroativo a partir de 1° de novembro de 2018.
Ato n.º 0045/2019 – EXONERAR AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula 0592806.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, com efeito a partir de 04 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0046/2019 – EXONERAR FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE BRITO, matrícula 0591691.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, com efeito a partir de 04 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0047/2019 – EXONERAR ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, do JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 04 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0048/2019 – EXONERAR ROBSON SOARES DOS SANTOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, do JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 04 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0049/2019 – EXONERAR JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 04 de janeiro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 004/2019 – SMS 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 033/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deve comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
 
CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO PLANTONISTA SAMU
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
2 º FLAVIO RODRIGO DE SA CAVALCANTI TELLES 5718 NÃO 09/01/2019 09:00

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2019. 

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Vigilância em Saúde e SAMU do Município do Jaboatão dos Guararapes. Item 75. REGISTRADA: PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA – EPP – CNPJ: 10.749.915/0001-58. VALOR: R$ 206.250,00 (duzentos e seis mil e duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 03/12/2018 a 03/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 03/12/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação dos prazos contratuais por mais 24 (vinte e quatro) meses; corridos, ficando assim estabelecido: 1. PRAZO DE VIGÊNCIA: com efeito retroativo ao dia 27 de fevereiro de 2017 e término em 27 de fevereiro de 2019; 2. PRAZO DE EXECUÇÃO: termino em 27 de fevereiro de 2019. CONTRATADA: PROATEC-PROJETOS, ASSESSORIA TÉCNICA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ: 02.222.761/0001-13. PRAZO ACRESCIDO: 24 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/02/2017 a 27/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 14/12/2018.

Luiz José Inojosa de Medeiros . 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 018/2018 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PL 054.2018.AD.041.SEMASC.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo visando a realização de atividades administrativa assessória, instrumentais ou complementares para atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: RL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.363.274/0001-70. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 105.041,50 (cento e cinco mil e quarenta e um reais e cinquenta centavos). VALOR: R$ 1.260.498,00 (um milhão duzentos e sessenta mil e quatrocentos e noventa e oito reais). VIGÊNCIA: 10/12/2018 a 10/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2018.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2015 – SEFAZ. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 24 (vinte e quatro) meses, com início em 04/01/2018 e término em 04/01/2020. CONTRATADA: PSAL – PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA. – CNPJ: 08.636.920/0001-02. PRAZO ACRESCIDO: 24 meses. NOVA VIGÊNCIA: 04/01/2018 a 04/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 04/01/2018.

Rodrigo Amorim Silva Botelho. 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 – SEPSI. OBJETO: Redução do valor mensal da locação que passará de R$ 5.715,00 (cinco mil, setecentos e quinze reais) para R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a partir de agosto de 2018. CONTRATADA: Luiz Carlos Agostinho de Souza – CPF: 184.559.484.34. VALOR SUPRIMIDO: R$ 5.551,00 (cinco mil e quinhentos e cinquenta e um reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 62.838,50 (sessenta e dois mil e oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 23/08/2018.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO

Processo Licitatório 150.2018.PP.018.SMS.CPL3 – Pregão Presencial nº. 018/2018 – Aquisição. Objeto: registro de preços para aquisição de camisas com proteção UV, calças, macacão, botas, bolsas coletes, capas de chuva, jalecos e EPIs para compor o fardamento de diversos grupos de trabalhadores da Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações, quantidades e condições previstas no Termo de Referência, parte integrante do Edital. Após fase de lances e análise da documentação de habilitação, são consideradas habilitadas as licitantes CC PRATE COMÉRCIO E SERVIÇOS – ME (NOVO HORIZONTE), CNPJ nº 24.127.912/0001-97, em atenção a proposta previamente classificada para o item 5, a empresa GLOBAL HOUSE EIRELI -ME, CNPJ nº13.611.287/0001-38, observando proposta previamente classificada para o item 20, e empresa MULT NORDESTE COMERCIO EIRELI – ME para o item 8.Convoca-se as licitantes acima habilitadas para apresentação das propostas adequadas acompanhadas das amostras, observando os subitens 11.2 e 11.16 do Edital, no prazo de 07 (sete) dias úteis, endereçada a CPL3.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Janeiro de 2018.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira CPL 3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 03
CONVOCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 145/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após a análise da amostra apresentada pela empresa IDM COMPERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME (CNPJ/MF sob o nº. 15.016.792/0001-60), a comissão técnica da Secretaria demandante declarou incompatibilidade do item 3 do Lote I em relação as especificações do Edital, sendo portanto desclassificada a proposta para o LOTE I. A Pregoeira CONVOCA a empresa BRUNO e CARLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME (CNPJ/MF sob o nº. 13344533/0001-32), 3ª Classificada, para negociar o lance ofertado para Lote I, bem como as demais participantes para sessão de continuidade do certame, que será realizada no dia 07/04/2019 (segunda-feira), às 14h na sala do Auditório da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, situado na Estrada da Batalha, 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE. Demais Informações através do e-mail cpl3.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2019.

Flaviane Ribeiro Queiroz
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 03.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
DIVULGAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E A ADJUDICAÇÃO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº172.2018.PE.045.SEMASC.CPL4. Natureza: COMPRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PRSONALIZADOS, A SEREM UTILIZADOS NA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL: POR UM JABOATÃO INCLUSIVO. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua HOMOLOGAÇÃO e a ADJUDICAÇÃO do objeto à vencedora do certame: MPL GRÁFICA E EDITORA EIRELI – ME., inscrita no CNPJ: 20.467.220/0001-37, com endereço na Rua da Areia, 757 – Varadouro – João Pessoa/ PB – CEP:58.010-640, que ofertou os seguintes valores: para o Item 1 – Valor R$ 7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais); para o Item 2 – Valor de R$ 464,00 (quatrocentos e sessenta e quatro reais); para o Item 3 – Valor de R$ 878,40 (oitocentos setenta e oito e quarenta reais); para o Item 4 – Valor de R$ 669,96 (seiscentos sessenta e nove reais e noventa e seis centavos); para o Item 5 – Valor de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais); para o Item 6 – Valor de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais); para o Item 7 – Valor de R$ 3.749,90 (três mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos); para o Item 86 – Valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); para o Item 9 – Valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); para o Item 10 – Valor de R$ 483,70 (quatrocentos e oitenta e três reais e setenta centavos), totalizando o valor global de R$ 17.411,96 (dezesete mil quatrocentos e onze reais e seis centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Dezembro de 2018.

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE LICITAÇÃO

(edital alterado)

PROCESSO LICITATÓRIO N° 235.2018.CONC.006.2018.SEINFRA.CPL1 –CONCORRÊNCIA  Nº 006/2018. NATUREZA DO OBJETO: Serviços OBJETO: EXECUÇÃO   DOS   SERVIÇOS DE COLETA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo admitido: R$ 26.528.742,29 (vinte e seis milhões, quinhentos e vinte e oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) para o LOTE 01, R$ 19.345.779,72 (dezenove milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos) para o LOTE 02 e R$ 22.300.939,44 (Vinte e dois milhões, trezentos mil, novecentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para o LOTE 03. O Presidente da Comissão de Licitação informa que, em virtude da alteração no valor global estimado, a DATA DE ABERTURA da sessão será em 07/02/2019 (quinta-feira) às 09h30min, em cumprimento ao art. 21, §4º da Lei 8.666/93. A sessão será realizada no Complexo Administrativo Municipal (Anexo), situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br.  Informações pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2019.

Sérgio Bacelar
Presidente da CPL 1.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

 

PORTARIA RETIFICADORA 

Portaria nº 01/2019 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do parágrafo único do Art. 6º da Lei Complementar nº 027/2016, publicada em 31/12/2016, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal nº 692/2011,

CONSIDERANDO o equívoco na Portaria nº 017/2018 – SEMAG, publicada no Diário Oficial na data de 13 de março de 2018, que tratou da concessão da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial (GEGET) ao servidor MANUEL SIMÃO PASSOS DE MELO, sob matrícula 21.673-9;
CONSIDERANDO a necessidade da correta indicação do percentual da citada gratificação para o servidor apto a recebê-la, bem como a necessidade da correta indicação do artigo e do inciso da Lei Municipal nº 692/2011 nos quais o servidor se enquadra; 

RESOLVE: 
Art. 1º. Realizar retificação no que tange ao enquadramento do servidor MANUEL SIMÃO PASSOS DE MELO, sob matrícula 21.673-9, devendo-se constar como percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET adequado ao mesmo o de 60% (sessenta por cento).
Art. 2º. Realizar retificação no que tange ao enquadramento do servidor MANUEL SIMÃO PASSOS DE MELO, sob matrícula 21.673-9, devendo-se constar como atividades exercidas pelo mesmo as descritas no inciso IV do art. 5º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 5º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2019.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana