poder executivo

04 de Maio de 2019 – XXIX – Nº 079 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO 

 

LEI Nº 1397/2019

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 713/2011, de 16 de dezembro de 2011, incluindo campanhas de combate e prevenção ao uso e consumo de álcool, crack e outras drogas em escolas públicas e privadas em Jaboatão dos Guararapes.

Autoria: Vereador Daniel Alves Bezerra

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 713/2011 passa a ter o seguinte texto:
Art. 1º Fica instituída a semana municipal de combate e prevenção ao uso e consumo do álcool, crack e outras drogas, no período de 26 de junho até 02 de julho, obedecido o que estabelece o Decreto Federal nº 7.179, de 20 de maio de 2010, em seu art. 2º, o art. 23, inciso II da Constituição Federal de 1988 e o art. 5º, parágrafo único, inciso II, da Constituição Estadual. (NR)

Art. 2º O artigo 2º da Lei nº 713/2011 passa a ter o seguinte texto:
Art. 2º A semana municipal de combate e prevenção ao uso e consumo do álcool, crack e outras drogas previstas no artigo 1º passará a constar no calendário oficial de eventos do Município. (NR)

Art. 3º O artigo 3º da Lei nº 713/2011 passa a ter o seguinte texto e o seguinte parágrafo:
Art. 3º Caberá ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), com a participação da sociedade, promover eventos para o combate ao álcool, crack e outras drogas, como debates, palestras de conscientização nas escolas públicas e privadas e em locais públicos. (NR)

Parágrafo único. Além do COMAD, poderá a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde promover campanhas de prevenção nos termos desta Lei. (AC)

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na sua data de publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio  de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

 

DECRETO Nº 29, DE 03 DE MAIO DE 2019 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

     RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA 

12 367 2086 2.335 – PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Red. 0327 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

140.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 140.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

 RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA 

12 122 2077 2.283 – GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0212 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

140.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 140.000,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 30, DE 03 DE MAIO DE 2019 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

     RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS 

08 122 2238 2.537 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMAS
Red. 0596 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 60.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 60.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

  RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS 

08 244 2090 1.090 – IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS PARA O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUAS
Red. 0643 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

60.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 60.000,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

ATOS DO DIA 03 DE MAIO DE 2019 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0467/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Educação para SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, relativo à nomeação de ANSELMO DE ARAUJO LIMA, Ato n° 1799/2017, de 17/10/2017.
Ato n.º 0468/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento para SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 1° de maio de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativo à nomeação de AURELIO CEZAR TAVARES FILHO, Ato n° 0759/2018, de 11/09/2018.
Ato n.º 0469/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento para SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 1° de maio de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de MARIA EDUARDA DE ALBUQUERQUE DUBEUX, Ato n° 0494/2018, de 09/07/2018.
Ato n.º 0470/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento para SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 1° de maio de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativo à nomeação de MICHELY MARIA DOS SANTOS RAMOS, Ato n° 0630/2018, de 20/08/2018.
Ato n.º 0471/2019 – EXONERAR ADEILDO JOSÉ DINIZ, matrícula n° 4.0592956.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 30 de abril de 2019.
Ato n.º 0472/2019 – NOMEAR CLÉCIO BATISTA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 02 de maio de 2019.
Ato n.º 0473/2019 – NOMEAR ABNER DE ANDRADE LIMA BARBOSA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 02 de maio de 2019.

Jaboatão dos Guararapes,03 de maio de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito 

 

PORTARIA N.º 24 /2019  – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 947/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015; 
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 014249-24.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 02ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – TÉCNICO EM SANEAMENTO AMBIENTAL/MEIO AMBIENTE, a candidata ANDREA LEOCÁDIO DE NOGUEIRA, inscrição nº 01029930, pontuação 85.00 e 15ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019.

ANDERSON FERREIRA 
PREFEITO

 

PORTARIA N.º 25 /2019  – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 947/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015; 
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 014249-24.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 02ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de AUXILIAR EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, a candidata LIDIA JORDÃO MARREIRA, inscrição nº 97942871, pontuação 95.00 e 12ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019.

ANDERSON FERREIRA 
PREFEITO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 036/2019- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI Nº 014/2019 – GAB/Controladoria Geral do Município, de 02 de maio de 2019;

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor SANDROVAN GOMES DE MENEZES, matrícula nº 20.096-4, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transporte, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2019.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

PORTARIA N° 103, de 30 de março de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a Portaria nº 072°, editada em 18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 26/03/2019, no sentido de conceder a  aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LÚCIA MARIA DE PAULA LIMA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 3307-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, c/c o § 4º da EC nº 20/1998.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 31/12/2003. 

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente 

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 063.2019.PE.021.SDES.CPL4. Pregão Eletrônico 021/2019. Natureza do Objeto: SERVIÇOS. Objeto: Contratação de empresa especializada para a criação, diagramação, impressão e publicação de 2.000 revistas, bem como realização de evento para lançamento e apresentação da revista de Economia Criativa em Jaboatão dos Guararapes/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 51.697,20 (cinquenta e um mil e seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 17/05/2019 às 10:00. Abertura das Propostas: 17/05/2019 às 10:00. Início da disputa: 17/05/2019 às 10:15. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457.Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de Maio de 2019.

Bruno Cintra Lira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o REF.: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 011.2019.AD.011.SDI.CPL4 – Adesão à Ata de Registro de Preços nº 057.2018 referente ao Pregão Eletrônico 040/2018 – PGJ MA.  Objeto: Aquisição do sistema BI QLINK SENSE, que será utilizado nos programas de Gestão por Resultados, para atendimento às necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação – SEDMA. CONTRATADA: INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS, SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.984.836/0001-54, com sede na Av. Queiroz Filho nº1700 Sala 907 Ed. Sky Tower Vila Hamburguesa – SP CEP: 05.319-000. VALOR GLOBALR$ 258.772,00 (Duzentos e cinquenta e oito, setecentos e setenta e dois reais).

Jaboatão dos Guararapes, 03 de Maio de 2019.

Vivianne Gueiros Lira Dornelas Câmara.
Secretária Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação – Em Exercício.

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PROCESSO LICITATÓRIO N° 066.2019.TP.001.SETCEL.CPL5. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019. OBJETO:  CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY COM GRAMADO SINTÉTICO, ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ R$ 450.412,23 (quatrocentos e cinquenta mil quatrocentos e doze reais e vinte e três centavos). Data de Abertura: 23/05/2019 às 10h00min. A sessão será realizada no Complexo Administrativo Municipal (Anexo), situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 17h00min ou pelo email: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo N.º 036.2019.DISP.013.SMS.CPL2 – Dispensa nº 013/2019. NATUREZA DO OBJETO:  CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS CONFORME NORMA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 017/2019 – AJUCON. EMPRESA CONTRATADA: CRISTAL BUFFET & EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.206.070/0001-29, situada à Avenida Henrique de Holanda, nº 716-A, Matriz, CEP nº 55.602-000, Vitória de Santo Antão-PE. Valor Total da Contratação: R$ 277.873,20 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos).

Jaboatão dos Guararapes/PE, 1 de abril de 2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 018/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 245.2017.PP.210.SEPLAG.CPL4. OBJETO: Fornecimento de Materiais de Expediente para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. LOTE 8 – Itens 1,2,3,4 e 5. LOTE 9 – Itens 1,2,3 e 4. LOTE 10 – Itens 1,2,3, e 4. LOTE 11 – Itens 1,2,3 e 4. LOTE 20 – Item 1. CONTRATADA: Aliança Distribuidora de Materiais em Geral Ltda – Me – CNPJ: 24.658.170/0001-26. VALOR: R$ 3.450,57 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 13/03/2019 a 13/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 13/03/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 001/2019 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030.2019.DISP.008.SEINFRA.CPL01 OBJETO: Contratação de serviços especializados de coleta e limpeza urbana – Lote 03 CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 35.474.949/0001-08. VALOR: R$ 21.059.709,16 (vinte e um milhões cinquenta e nove mil setecentos e nove reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA: 01/03/2019 a 27/08/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 01/03/2019.

Carlos Alberto de Araújo Silva. 
Secretário Executivo.