04 DE NOVEMBRO DE 2022 – XXXI – Nº 212 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 77/2022 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.65, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o § 1º do art. 2º do Decreto Municipal nº 118, de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a formação do Grupo Gestor da Estação Cidadania, Estatuto e Regimento Interno da Estação Cidadania.

Considerando o resultado da eleição do dia 15 de setembro de 2022, que escolheu os membros da Sociedade Civil Organizada e representantes da Comunidade para compor as partes não-governamental do 2º Grupo Gestor da Estação Cidadania em consonância o Decreto nº 118/2019, Estatuto da Estação Cidadania, Regimento Interno e Regimento Eleitoral.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os membros titulares e suplentes para comporem o 2º Grupo Gestor da Estação Cidadania localizado na rua Agogô, s/n, Bairro Dois Carneiros, neste Município.

Art. 2º – Determinar que o mandato dos membros ora designados será de dois anos, para o biênio 2022-2024, nos termos do art. 3º, do Decreto Municipal nº 118 de 2019 em consonância com Estatuto e Regimento Interno da Estação Cidadania.

Art. 3º – O grupo gestor terá composição tripartite com membros representantes do poder público, da comunidade do entorno da Estação Cidadania e da sociedade civil organizada de acordo com Art. 2º, letras: a,b,c do Decreto nº 118/2019:

I – PODER PÚBLICO

SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
Titular: ABÍLIO FERREIRA DE ARAÚJO FILHO – CPF Nº 337.236.994-72
Suplente: EDUARDO MENDES VALENÇA – CPF Nº 870.026.634-53

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Titular: CINTIA DE ARAÚJO SAMPAIO – CPF Nº 071.408.754-80
Suplente: HELDER MÁRCIO DE BARROS ALMEIDA – CPF Nº 043.198.865-10

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: ÁLVARO ALVES DA SILVA – CPF Nº 352.849.604-59

Suplente: ELIZABETE MARIA DA SILVA – CPF Nº 038.319.434-27

II – SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.

IGREJA EVANGELICA APOSTÓLICA RESTAURANDO VIDAS

Titular – ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MOREIRA – CPF Nº 046.003.084-17.
Suplente – MARCOS GUSMÃO PEREIRA – CPF – 035.060.464-94

IGREJA BATISTA DO ALTO DOIS CARNEIROS

Titular – WELLINGTON JOAQUIM DE QUEIROZ – CPF Nº 659.003.914-04
Suplente – GERALDO PAULINO LINO – CPF Nº 833.130444-68

IGREJA MISSÃO EVANGELICA PENTECOSTAL MANJEDOURA DE JESUS

Titular – JAIR AZEVEDO DE LIMA – CPF Nº 080.917.734-04
Suplente – GERSON GOMES DA SILVA – CPF Nº 072.535.514-00

III – COMUNIDADES DO ENTORNO DA ESTAÇÃO CIDADANIA

Titular – ADRIANA MARIA DE LIMA BARBOSA – CPF Nº 780.402.994-20
Titular – RIVALDO SILVA DE LIMA – CPF Nº 059.010.864-65
Titular – EDSON ARDELINO – CPF Nº 867.323.314-34
Suplente – ALDEMIR FERREIRA DA SILVA – CPF Nº 010.533.284-43

Suplente – RICARDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA – CPF Nº 021.713.574-95

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

75212

PORTARIA Nº 78/2022 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 225, de 07/03/1996, Estatuto da Guarda Civil Municipal, na redação promovida pela Lei Municipal 1.268, de 01/04/2016.

CONSIDERANDO o Oficio nº 341/2022 – GAB/SEORP, de 29/08/2022, da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (SEORP/SDU), encaminhando C.I. nº 162/2022- SEORP/CORREGEDORIA GCMJG, de 12/08/2022, da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

RESOLVE:

  1. DESIGNAR o Inspetor GUSTAVO SOARES BARBOSA, matrícula nº 13.778-2, para a função de Corregedor da Guarda Civil Municipal, no período de 1º a 30 de setembro de 2022, durante o afastamento do titular da função, Inspetor IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA, matrícula 13.821-5, por motivo de férias regulamentares(01 a 30/09/22).
  2. ATRIBUIR ao Inspetor ora designado, como dispõe o § 7º do art. 8º-F da Lei Municipal nº 225/1996, na redação dada pela Lei Municipal nº 1.322, de 20/10/2017, a gratificação de função prevista no Anexo I a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.268/2016.
  3. DETERMINAR que os efeitos desta Portaria sejam retroativos ao dia 1º de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

75214

PORTARIA Nº 79 /2022 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no § 1° do art. 7º da Lei Municipal n° 225, de 07/03/1996, Estatuto da Guarda Civil Municipal, na redação promovida pela Lei Municipal n° 1.268, de 01/04/2016;

CONSIDERANDO a CI n° 216/2022- GAB/SEORP, DE 26/10/2022, da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (SEORP/SDU), encaminhando CI n° 320/2022- SEORP/GCM/CMDO, de 18/10/2022, do Comando Geral da Guarda Civil Municipal;

RESOLVE:

  1. Designar o Inspetor Ivaldo Barreto de Farias, matrícula nº 12.786-8, para a Função de Comandante de Regional 5 e 6, no período de 1º à 30 de Novembro de 2022, durante o afastamento do Titular da Função Inspetor Gesse Barbosa da Silva, matrícula nº 11.049-3, por motivo de Férias (1º à 30/11/2022).
  2. Atribuir ao Inspetor ora designado como dispõe o Capítulo IX – Das Substituições, artigos 28 a 31, da Lei Municipal n° 225, de 07/03/1996, enquanto durar a interinidade, a gratificação de função prevista no Anexo I a que se refere o art. 4º da Lei Municipal n° 1.268, de 01/04/2016.
  3. Determinar que os efeitos desta Portaria sejam retroativos ao dia 1º de novembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

75215

PORTARIA Nº 80 /2022 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no § 1° do art. 7º da Lei Municipal n° 225, de 07/03/1996, Estatuto da Guarda Civil Municipal, na redação promovida pela Lei Municipal n° 1.268, de 01/04/2016;

CONSIDERANDO a CI n° 217/2022- GAB/SEORP, DE 26/10/2022, da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (SEORP/SDU), encaminhando CI n° 322/2022- SEORP/GCM/CMDO, de 19/10/2022, do Comando Geral da Guarda Civil Municipal;

RESOLVE:

  1. Designar o Inspetor Severino Ramos José dos Santos, matrícula nº 12.830-9, para a Função de Subcomandante da Guarda Civil Municipal, no período de 1º à 30 de Novembro de 2022, durante o afastamento do Titular da Função Inspetor Domingos Sávio Pereira e Sá, matrícula nº 14.069-4, por motivo de Férias (1º à 30/11/2022).
  2. Atribuir ao Inspetor ora designado como dispõe o Capítulo IX – Das Substituições, artigos 28 a 31, da Lei Municipal n° 225, de 07/03/1996, enquanto durar a interinidade, a gratificação de função prevista no Anexo I a que se refere o art. 4º da Lei Municipal n° 1.268, de 01/04/2016.
  3. Determinar que os efeitos desta Portaria sejam retroativos ao dia 1º de novembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

75216

ATOS DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2022

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 1957/2022 – NOMEAR GUSTAVO HENRIQUE SILVA VALENCA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 03 de novembro de 2022.

Ato n.º 1958/2022 – EXONERAR MARIA ANTONIETA ALVES PEDROSA, matrícula n° 4.0592367.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 1º de novembro de 2022.

Ato n.º 1959/2022 – EXONERAR JANUS GABRIEL LIMA DINIZ, matrícula n° 4.0914169.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 1º de novembro de 2022.

Ato n.º 1960/2022 – EXONERAR EDINEIDE FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula n° 4.0914171.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, com efeito a partir de 1º de novembro de 2022.

Ato n.º 1961/2022 – ALTERAR o Órgão de Procuradoria Geral do Município para SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a partir de 1° de novembro de 2022, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-75, relativo à nomeação de LEANDRO BRASIL DOS SANTOS, Ato n° 0937/2022, de 13/04/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2022.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

75240

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº1091/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Ofício nº. 1428/2022- SAS, datado de 19.10.2022.

RESOLVE:

Art. 1. Alterar a LOTAÇÃO da servidora ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS mat. 0.0198021.1, Cargo de Analista Políticas Sociais e Econômicas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para Controladoria Geral do Município.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.11.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°1092/2022- SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

MARCELO ALVES DA SILVA

8.0137430.2

Condutor Socorrista

Médio

3003/2022

05.10.2022

02

OSMAR EDSON RAMOS DA SILVA

8.0131650.3

Condutor Socorrista

Médio

3001/2022

03.10.2022

03

RAFAEL ALCEBIADES COUTINHO

8.0131460.2

Condutor Socorrista

Médio

2099/2022

03.10.2022

04

REGINALDO ANTONIO DIAS

8.0915707.1

Condutor Socorrista

Médio

3001/2022

03.10.2022

05

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA

8.0130800.3

Condutor Socorrista

Médio

3002/2022

03.10.2022

06

SANDRO NUNES DA SILVA LEMOS ALMEIDA

8.0130830.3

Condutor Socorrista

Médio

2099/2022

03.10.2022

07

SANDRO DA SILVA MACENA

8.0138270.3

Condutor Socorrista

Médio

3002/2022

03.10.2022

08

VANDERLEI JORGE DE LIMA

8.0137460.6

Condutor Socorrista

Médio

3003/2022

04.10.2022

09

WELLINGTON ASSIS DE LIRA

8.0130850.2

Condutor Socorrista

Médio

3002/2022

03.10.2022

10

WILLYAN STEFANO FELIX DA SILVA

8.0130790.3

Condutor Socorrista

Médio

3001/2022

03.10.2022

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2022

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1021/2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.

RESOLVE:

Art. 1.º DEFERIR os pedidos de Salário Família, de acordo com os pareceres da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, das servidoras abaixo:

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Parecer

Data de Admissão

ALDENICE CRUZ CORREIA LIMA FILHA

8.0914914.1

Municipal de Educação

120/2022

01.09.2022

DANIELLE DA SILVA BARROS

8.0915075.1

Municipal de Educação

125/2022

01.09.2022

ELAINE GOMES DE ARAÚJO

8.0914149.3

Municipal de Educação

122/2022

01.09.2022

IZABELA CRISTINA DA SILVA PEREIRA

8.0915138.1

Municipal de Educação

121/2022

01.09.2022

JOYCE KELLY BATISTA DA SILVA

8.0915152.1

Municipal de Educação

123/2022

01.09.2022

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir da data de admissão.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de outubro de 2022.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

75210

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 192 de 28 de outubro de 2022.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA LÚCIA DOS SANTOS CORDEIRO DE MORAIS no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência O, matrícula n° 12.487-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

75191

PORTARIA Nº 198 de 28 de outubro de 2022.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais a ROSANGELA FERREIRA DE ALBUQUERQUE DUMAREZ , no cargo de Agente em Alimentação Escolar, Classe III, Nível F, matrícula n° 15.191-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, § 1º, inciso I, da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

75192

PORTARIA Nº 197 de 28 de outubro de 2022.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DE LOURDES SOUZA DO NASCIMENTO, no cargo de Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar, Classe I, Nível G, matrícula n° 12.168-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação nos termos art. 18, incisos I a V, §1º e §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

75197

PORTARIA Nº 196 de 28 de outubro de 2022.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a VERA LÚCIA LUNA DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência I, matrícula n° 14.341-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação nos termos art. 18, incisos I a V, §1º e §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

75198

PORTARIA Nº 194 de 28 de outubro de 2022.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a VERA LUCIA DA SILVA PEIXOTO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe III, Padrão de vencimento 1, matrícula n° 8.276-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde nos termos art. 18, incisos I a V, §1º e §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

75199

PORTARIA Nº 199 de 28 de outubro de 2022.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério, com proventos integrais, a LUCIANE MARIA MELO DE SOUZA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência I, matrícula n° 14.356-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação nos termos art. 18, incisos I a V, §1º e §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

75200

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de EPI Camisa UV FPS 50. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 09/11/2022 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 04 de novembro de 2022. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 018/2022 – SEMAM

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de EPI Camisa UV FPS 50.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 09/11/2022, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com

Responsável (a): Rebeka Oliveira

Contato: 3134-9280

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

75220

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Portaria nº 029/2022-SULIC

Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 1.

A Superintendência Especial de Licitações e Contratos, no âmbito das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 1:

Presidente: GUSTAVO HENRIQUE SILVA VALENÇA, Matrícula: 91.159-0;

Membro: AUTAGMAM MANOEL BARBOSA SILVA JÚNIOR, Matrícula: 4.0911674-2;

Membro: AMANDA MACIEL DE BARROS BARRETO, Matrícula: 21.676-3;

Suplente: SANDRA MARIA BARROS DA SILVA, Matrícula: 04.903-4.

Art. 2º Fica designado o servidor GUSTAVO HENRIQUE SILVA VALENÇA, como Pregoeiro e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 1 desta Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e AUTAGMAM MANOEL BARBOSA SILVA JÚNIOR e AMANDA MACIEL DE BARROS BARRETO como equipe de apoio.

Art. 3º Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1º exercerão suas atribuições e competências no período de 04 de novembro de 2022 a 31 de março de 2023.

Art. 4º Neste ato resta revogada a Portaria nº 017/2022 – SULIC, a partir da data de publicação desta referida Portaria em vigor.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2022.

RAFAEL BEZERRA SOARES

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2020 – SAD. OBJETO: Renovação, prorrogação e supressão no percentual de 14,60% no processo de prestação de serviços de gestão documental. CONTRATADA: BRASIL GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA-ME – CNPJ: 02.668.797/0001-25. VALOR SUPRIMIDO: R$ 229.128,00 (duzentos e vinte e nove mil e cento e vinte e oito reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.339.840,80 (um milhão trezentos e trinta e nove mil e oitocentos e quarenta reais e oitenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/08/2022 a 25/08/2023. Jaboatão dos Guararapes, 25/08/2022. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2021 – SME. OBJETO: Prorrogação e Adequação do Objeto Contratual quanto ao local da construção do item 12 do lote 06, passando para Escola Municipal Paulo Freire no contrato de elevações e construções de muros nas escolas e nas futuras creches municipais do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MANOEL SEVERINO DE SOUZA EIRELI – EPP – CNPJ: 11.211.110/0001-19. PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/08/2022 a 22/11/2022. Jaboatão dos Guararapes, 22/08/2022. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de Dispensa de Licitação Nº: 162.2022.DISP.045.SMS.CPL2. Natureza do Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Objeto: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade Básica de Saúde Cajueiro Seco, situado à Rua Aroazes, nº 64, Prazeres – CEP: 54.325-625, Jaboatão dos Guararapes-PE. Fundamentação legal: Art. 24, inciso X, Lei Federal Nº 8.666/93. Locador: ZENITE EVANGELISTA DOS SANTOS ROSA. Valor Global Total: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 19 de Outubro de 2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 164.2022.INEX.028.SPF.CPL5. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atualização tecnológica, sustentação, manutenção, desenvolvimento de dashboard e integrações pelo sistema utilizado como base de informações e indicadores para o Painel de Gestão, que tem por objetivo o monitoramento e gerenciamento de programas, ações e projetos prioritários realizados pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Conforme Parecer Jurídico nº. 039/2022 – AJUR SEREC, com fundamento no art. 25, caput da Lei nº. 8.666/1993. Contratada: FACILIT TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.191.027/0001-09. Valor Global da Contratação: R$344.136,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, cento e trinta e seis reais). Jaboatão dos Guararapes, 26 de outubro de 2022. Norma Selene Silva Guimarães Secretária Executiva de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação.

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 170.2022.PE.083.SAD.CPL4. Pregão Eletrônico . Natureza do Objeto: SERVIÇOS CONTÍNUOS. Objeto: contratação de Agente de Integração para a prestação de serviços de intermediação e promoção de integração entre a Prefeitura Jaboatão dos Guararapes e as instituições de ensino, objetivando a implementação de programa de estágio, em conformidade com a Lei Federal do Estágio, nº.11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como outros dispositivos legais pertinentes à matéria. Valor Máximo Aceitável: R$ 790.200,72 (setecentos e noventa mil e duzentos reais e setenta e dois centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 18/11/2022 às 10:00 horas. Abertura das Propostas e Início da disputa: 18/11/2022 às 10:00 horas. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 24 de Outubro de 2022. Francisco Oliveira-CPL 4

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