diário

poder executivo

oficial

05 DE DEZEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 236 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 145/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0016150-22.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata RENATA MARIA DE SANTANA ROCHA, inscrição nº 0890117341, pontuação 75.00 e 877ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

34107


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 715/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a concessão de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº 001/2019, no período de 01.12.2018 à 30.11.2020.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do o Ofício n°235/2020-CGP/SIN e requerimento de nº25131902402020, datado de 24.08.2020.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida ao servidor CLEBERSON DO NASCIMENTO LEITE matrícula nº19.477-8 Cargo GUARDA MUNICIPAL I, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, por um período de mais 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.12.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°716/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da CI nº165/2020 –SUGEP, de 25 de novembro de 2020.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.

RESOLVE:

Art.1º CONCEDER a(o) servidor(a) listado abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITO RETROATIVO A

TIPO

PERCENTUAL

21.236-9

ARIOSTO CUNHA FERREIRA LÚCIO

Sec. Executiva de Gestão de Pessoas

01.12.2020

FGS-1

80%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº717/2020 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 25131989492020, datado de 12.11.2020.

RESOLVE: 

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor ROBERTO BARRETO MARQUES E SILVA JÚNIOR, mat. 20.853-1, do cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12.11.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

34054


PORTARIA Nº719/2020 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o requerimento de nº.4210973082020 e o Parecer Jurídico de nº.432/2020 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, licença para trato de interesse particular, ao servidor DANTE YNTSAN ARAÚJO CHUNG matrícula nº20.703-9 Cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96, a partir de 01.02.2021.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 720/2020 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o requerimento de nº.43297879302020 datado de 15.10.2020.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, licença para trato de interesse particular, a servidora RAFAELA CAVALCANTE DE ALMEIDA matrícula nº 21.533-3 Cargo ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sem vencimentos, pelo período de 01 (um) ano, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.12.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº721/2020 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação através do Ofício nº 073/2020 – GAF datado de 28.10.2020, protocolado sob

o nº 158211971892020.

CONSIDERANDO a ata de eleição que demonstra o servidor ter sido eleito para o desempenho de mandato de dirigente sindical no Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Municipal do Jaboatão dos Guararapes, devidamente acostada no referido requerimento.

RESOLVE:

Art.1º. CONCEDER, licença para o desempenho de Mandato Classista, ao servidor WALTER FRANCISCO DE SOUZA, matrícula 14.551-3, cargo Auditor Fiscal Tributário, lotado na Secretaria Executiva da Receita, para exercer a função de Presidente no SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA FAZENDA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – SINFAM, pelo período de 03 (três) anos, nos termos do art. 99 da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.10.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 722/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o requerimento n° 4210748722020, de 10.03.2020 e, cota Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos acostados ao processo.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR o gozo das licenças prêmios, concedidas ao servidor ANTÔNIO GILBERTO DIAS SOARES, matrícula 15.489-0, através das Portarias 1082/2017 e 123/2018, publicadas nos D.O.M. nºs 222/2017 e 030/2018, datados de 05.12.2017 e 15.02.2018 respectivamente.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

34085


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178.2020.PE.077.SME.CPL6. OBJETO: Registro de preços para de material bibliográfico de forma parcelada – sob demanda, utilizando o critério de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, que será aplicado sobre o “valor de capa” ou “valor de tabela”, praticado pelas editoras/distribuidoras, visando atender aos estudantes e professores da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Item 1. REGISTRADA: CONESUL COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL EIRELI – CNPJ: 05.896.401/0005-19. VALOR: R$ 5.099.181,30 (cinco milhões, noventa e nove mil e cento e oitenta e um reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 04/12/2020 a 04/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/12/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

34119


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178.2020.PE.077.SME.CPL6. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO DE FORMA PARCELADA – SOB DEMANDA, UTILIZANDO O CRITÉRIO DE MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, QUE SERÁ APLICADO SOBRE O VALOR DE CAPA OU VALOR DE TABELA, PRATICADO PELAS EDITORAS/DISTRIBUIDORAS, VISANDO ATENDER AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 2.. REGISTRADA: DIZ EDITORA PRODUÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA – ME – CNPJ: 09.107.637/0001-56. VALOR: R$ 2.015.991,29 (dois milhões, quinze mil e novecentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos). VIGÊNCIA: 04/12/2020 a 04/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/12/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

34120


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº. 051/2020

EMENTA: Protocolo de Atenção à Saúde Bucal no contexto da Covid-19 para retorno dos atendimentos odontológicos no Município de Jaboatão dos Guararapes.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições; e

CONSIDERANDO a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO que a Atenção Básica é o contato preferencial e a porta de entrada dos usuários na rede de atenção à saúde;

CONSIDERANDO que a Equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica Composta por médico, enfermeiro e cirurgião-dentista, preferencialmente da especialidade saúde da família e comunidade, além de auxiliar e/ou técnico de enfermagem, auxiliar ou técnico em saúde bucal e agente comunitário de saúde (ACS);
CONSIDERANDO a Política Nacional de Saúde Bucal que define as diretrizes para a reorganização da atenção em saúde bucal em todos os níveis de atenção, com ampliação e qualificação da atenção básica, possibilitando o acesso e a oferta de mais serviços;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 que Institui o Programa Previne Brasil, e estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e o que mesmo será constituído por: capitação ponderada; pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas, dentre elas as Equipes de Saúde Bucal;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 3.222 de 10 de dezembro de 2019 que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho no âmbito do Programa Previne Brasil e que a “proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado” é um dos indicadores a serem avaliados;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de março de 2020, que Declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal;

CONSIDERANDO que a Administração Municipal vem se preparando para a retomada dos serviços presenciais de uma forma segura e planejada, sem desfocar das medidas de preservação da vida e do bem-estar de todos os servidores com a manutenção dos protocolos sanitários,

RESOLVE:

Art. 1º Publicar o Protocolo de Atenção à Saúde Bucal no contexto da Covid-19 no Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme Anexo Único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

34029

ANEXOS

Anexo Único

Visualizar


PORTARIA SMS Nº 052.2020

EMENTA: Autorizada pagamento de Plantões Extras aos profissionais de Nível Médio e Superior para ações de Educação em Saúde, Teste COVID-19 e Vacinação Antirrábica animal.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Dra. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO  que em 20 de março de 2020, foi declarado que a transmissão do novo coronavírus passou a ser considerada comunitária em todo o território nacional.

CONSIDERANDO que até o dia 24/09 foram notificados 8.737 casos de COVID-19, SENDO 840 óbitos confirmados no município.

CONSIDERANDO que os Agentes de Combate a Endemias vêm realizando fundamental trabalho de desinfecção dos espaços públicos em horários extras a do trabalho de rotina para o controle da transmissão da COVID-19;

CONSIDERANDO que até 05 de setembro haviam sido notificados 1.689 casos de dengue, 151 de febre de Chikungunya e 02 de Zika Vírus e que os trabalhos de combate ao mosquito Aedes aegypti  vetor das arboviroses não podem ser paralisados;

CONSIDERANDO que a raiva é uma antropozoonose transmitida ao homem pela inoculação do vírus presente na saliva e secreções do animal infectado, principalmente pela mordedura;

CONSIDERANDO que apesar da redução na sua ocorrência observada nos últimos anos, a raiva humana continua sendo um problema de saúde pública pela altíssima gravidade do seu acometimento, além do alto custo na assistência, profilaxia e controle da doença;

CONSIDERANDO que durante o ano de 2019 não houve campanha de vacinação antirrábica animal devido a reprogramação de entrega da vacina antirrábica para uso exclusivo em cães e gatos pelo laboratório produtor ao Ministério da Saúde (MS) e do repasse destas vacinas aos Estados e municípios pelo MS;

CONSIDERANDO o Ofício Circular Nº 66/2020/SVS/MS que recomenda para os locais que não seja possível a prorrogação da campanha de vacinação, recomenda se que sejam elaborados planos que evitem aglomerações da população, de preferência utilizar a estratégia de vacinação casa a casa;

CONSIDERANDO a necessidade inadiável da realização de vacinação antirrábica de cães e gatos, principais transmissores do vírus rábico aos humanos;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar ações de educação em saúde para o fortalecimento das medidas de controle de transmissão da COVID-19 e arboviroses;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da garantia das remunerações relativas ao desempenho das atividades dos Agentes de Combates às Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, motoristas e veterinário, em horário diferente do seu turno de trabalho, que serão realizados no período de outubro, novembro e dezembro do corrente ano.

RESOLVE:

 
Art. 1°. Autorizar o pagamento de 06 (seis) Plantões Extras, a serem realizados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020, aos profissionais de Nível Médio dos cargos de Agente de Combate a Endemias e Agentes Comunitários, e Motorista, e de Nível Superior, no cargo de Analistas em Saúde, todos com os plantões com jornada de seis horas diárias de trabalho, conforme Anexo I.

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 03 de outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2020.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde

34041

ANEXOS

Anexo I

Visualizar


LICITAÇÕES E CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2019 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato de serviços de avaliação atuarial, para realização de estudos e de serviços técnicos atuariais relativos ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Solvency Consultoria e Assessoria Atuarial LTDA-ME – CNPJ: 10.539.100/0001-44. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/12/2020 a 16/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2020. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

 


3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017 – SEFAZ. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de serviços bancários de Arrecadação de Tributos e demais receitas Municipais. CONTRATADA: ITAU UNIBANCO S.A – CNPJ: 60.701.190/0001-04. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 66.208,56 (sessenta e seis mil e duzentos e oito reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/11/2020 a 20/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/09/2020. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.

 


5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2018 – SME. OBJETO: Renovação de Contrato para Prestação de Serviços de transporte de passageiros mediante fretamento de ônibus, com motorista e combustível, para disposição da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA – CNPJ: 02.617.817/0001-39. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 204.621,90 (duzentos e quatro mil e seiscentos e vinte e um reais e noventa centavos). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/12/2020 a 05/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/11/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

34065


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074.2020.PE.033.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – ITENS 15, 16 e 19. REGISTRADA: CAPROMED FARMACÊUTICA LTDA-EPP – CNPJ: 13.085.369/0001-96. VALOR: R$ 88.950,00 (oitenta e oito mil e novecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 29/10/2020 a 29/10/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/10/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

34066


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 135/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074.2020.PE.033.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS – 04, 11, 14 E 51. REGISTRADA: MEDBRANDS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI-EPP – CNPJ: 27.256.185/0001-56. VALOR: R$ 136.255,50 (cento e trinta e seis mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12/11/2020 a 12/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 12/11/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

34067


2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2018 – SMS. OBJETO: Renovação de Contrato com Pessoa Jurídica de Natureza Privada, para a Prestação de Serviços à saúde, acompanhamento psicopedagógico e assistência de habilitação e reabilitação às crianças e adolescentes do município com deficiência física/motora, intelectual/mental/neurológica, múltipla ou com mobilidade reduzida, bem como atendimento de pediatria e de neuropediatria. CONTRATADA: Fundação Giácomo e Lúcia Perrone – CNPJ: 05.596.271/0001-75. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.216.628,88 (um milhão duzentos e dezesseis mil e seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/11/2020 a 01/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 16/10/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

34068


6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação de Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da ESF Vera Lúcia Tieta. CONTRATADA: Nivaldo José Lins de Jesus. – CPF: 090.090.274.49. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2020 a 31/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/11/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

34069


7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços para implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, integrado de gestão de frota de veículos e inclusão da Fonte 643. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli – CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.815.002,58 (um milhão oitocentos e quinze mil e dois reais e cinquenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/11/2020 a 11/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 10/11/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

34070


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2020 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120.2020.PE.039.SPF.CPL4. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE IMPRESSÃO DIGITAL, OFFSET, ELETRÔNICAS E/OU A LASER NO PADRÃO MONOCROMÁTICO E POLICROMÁTICO – LOTE 03. REGISTRADA: RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI – CNPJ: 27.232.288/0001-86. VALOR: R$ 26.160,00 (vinte e seis mil e cento e sessenta reais). VIGÊNCIA: 04/09/2020 a 04/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/09/2020. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.

34072


6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação referente a Contratação de serviços para implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, integrado de gestão de frota de veículos.. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli – CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/11/2020 a 25/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/11/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

34073


CONTRATO Nº 010/2020 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151.2020.INEX.013.SDI.CPL6 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE AVISOS DE LICITAÇÃO E OUTRAS PUBLICAÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS. ITEM 01.. CONTRATADA: Antares Comunicação e Representações Ltda. – CNPJ: 09.295.878/0001-76. VALOR: R$ 23.968,00 (vinte e três mil e novecentos e sessenta e oito reais). VIGÊNCIA: 24/09/2020 a 24/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2020. Thiago Albuquerque Fernandes . Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

34074


CONTRATO Nº 037/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151.2019.PE.057.SDI.CPL4. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. LOTE 09 (ITEM 1,2 E 3) E LOTE 10 (ITEM 1). CONTRATADA: L B COMÉRCIO DE FERRAGENS EIRELI – EPP – CNPJ: 20.470.692/0001-49. VALOR: R$ 12.941,29 (doze mil e novecentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos). VIGÊNCIA: 16/11/2020 a 16/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

34075


4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2018 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo visando a realização de atividades administrativa assessória, instrumentais ou complementares para atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: RL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ: 02.363.274/0001-70. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 731.088,84 (setecentos e trinta e um mil e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/12/2020 a 10/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 11/11/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

34076


CONTRATO Nº 033/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151.2019.PE.057.SDI.CPL4. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA. Lote 03, itens 04, 05 e 06, Lote 04, itens 04, 05 e ,06. CONTRATADA: L B COMÉRCIO DE FERRAGENS EIRELI – EPP – CNPJ: 20.470.692/0001-49. VALOR: R$ 27.050,00 (vinte e sete mil e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 12/11/2020 a 12/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 12/11/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

34077


4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2018 – SEMASC. OBJETO: Renovação de contrato de Serviços, de Limpeza, Conservação Predial e Fiscalização, incluindo o fornecimento de material, visando ao atendimento das demandas dos Orgãos / Entidades. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 577.269,12 (quinhentos e setenta e sete mil e duzentos e sessenta e nove reais e doze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/10/2020 a 02/10/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/10/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

34078


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 193.2020.PE.088.SME.CPL3. Pregão Eletrônico nº 088/2020, cujo objeto é Registro de Preços, para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de MOBILIÁRIO PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS, para atender às necessidades dos alunos, e servidores da rede de ensino da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, conforme justificativa e especificações deste Termo de Referência ERRATA: ONDE SE LÊ : ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2020, às 10:00 horas, LEIA-SE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2020, às 10:00 horas. (ERRATA). Jaboatão dos Guararapes/PE, 04 de Dezembro de 2020. Isabela Oliveira. Pregoeira da CPL 3.

34036


PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o PROCESSO LICITATÓRIO nº 157.2020.PE.063.SMS.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO 063/2020. Objeto: Registro de preço para aquisição de medicamentos, para atender a rede municipal de saúde do Jaboatão dos Guararapes. Comunico sua ADJUDICAÇÃO às empresas vencedoras: 1) DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/0001-26, o Item 01, no valor de R$ 114.750,00 (cento e quatorze mil setecentos e cinquenta reais); 2) MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSLTDA., CNPJ nº 23.706.033/0001-57, o Item 02, no valor de R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil duzentos e cinquenta reais) e o Item 08, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 3) LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 26.419.311/0001-83, o Item 06, no valor de R$ 27.375,00 (vinte e sete mil trezentos e setenta e cinco reais); 4) FABMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 05.400.006/0001-70, o item 07, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 5) BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 21.438.123/0001-89, o Item 09, no valor de R$ 22.250,00 (vinte e dois mil duzentos e cinquenta reais); 6) LIGIA MARIA CARNEIRO, CNPJ nº 29.228.930/0001-89, o Item 12, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) e o Item 22, no valor de R$ 10.320,00 (dez mil trezentos e vinte reais); 7) ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 34.707.920/0001-66, o item 15, no valor de R$ 13.180,00 (treze mil cento e oitenta reais); 8) 3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 29.043.834/0001-66, o item 17, no valor de R$ 49.920,00 (quarenta e nove mil novecentos e vinte reais); 9 )MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ nº15.031.173/0001-44, o item 24, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais); 10) JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 30.553.793/0001-37, o Item 25, no valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). Os itens 10, 11, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 26 e 28, restaram desertos. Os itens 03, 04, 05, 23 e 27, restaram fracassados. Valor global HOMOLOGADO R$ 424.005,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2020. Zelma de Fátima Pessôa. Secretária Municipal de Saúde. (Republicado por incorreção)

34080


PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
RICARDO VALOIS

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA