05 de Janeiro de 2018 – XXVIII – Nº 004 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 008 /2018 – SME 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 145/2017/CME/JG, datado de 29 de dezembro de 2017, solicitando providências quanto a homologação de Credenciamento Definitivo da Unidade Educacional Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI São Sebastião; 

Considerando parecer n°10/2017/CME/JG aprovado em 29/12/2017;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de credenciamento das Unidades de Ensino. 

RESOLVE:
I – HOMOLOGAR parecer n°10/2017/CME/JG, aprovado em 29/12/2017, que credencia em carácter definitivo, a unidade educacional “Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI São Sebastião”;

III – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Janeiro de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Processo de credenciamento de unidade de ensino Nº 10/2017                                                                                              Parecer  Nº 10/2017

I – RELATÓRIO 
A Secretaria Municipal de Educação, através do Ofício nº 12/2017, do Núcleo de Normatização/NN da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica – SEGP, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes/JG Parecer de Credenciamento Definitivo da Unidade Educacional Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI São Sebastião.

No processo constam os seguintes documentos:

• Ofício n°12/2017 – Núcleo de Normatização/NN da SEGP, datado de 28/12/2017 e recebido no dia 29/12/2017;
• Processo para credenciamento do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI São Sebastião na Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes: Relatório de Visita Prévia da Comissão de Verificação da SEGP, 01 (uma) via, referente à Unidade Educacional;
• Parecer Técnico de Engenharia para o Funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI São Sebastião, 01 (uma) via.

II – ANÁLISE DO MÉRITO 
Considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, na Resolução nº 01/2011 – CME/JG e com fundamento no Parecer Conclusivo da Comissão de Verificação Prévia da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica – SEGP, do Parecer de Engenharia, emitido pelo Engenheiro Civil, Sr. Tassio Cordeiro Loureiro Xavier e Silva, da SME/PMJG/PE, Engenheiro Civil, CREA-PE 1817784665, encaminhado através dos Ofícios supracitados, do Núcleo de Normatização da SEGP, após leitura e análise dos documentos em apenso, verificamos que os mesmos encontram-se de acordo com a legislação em vigor, evidenciando-se a necessidade do presente Parecer de Caráter Definitivo, com efeito a partir de 29/12/2017. 

III – VOTO DOS RELATORES
AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES resolvem credenciar, em caráter definitivo, a unidade educacional citada, com o respectivo endereço e modalidade ofertada constante neste Parecer. 

RELATORES: 
MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEI PIMENTEL
MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO
MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
SEVERINO DE FRANÇA TORRES
TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO 
O Plenário do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de dezembro de 2017.    

Maria de Fátima Gomes Couto
Presidenta

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREENDEDORISMO
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 – CPL 1
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017 – CPL 1 – COMPRAS – OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de equipamentos de proteção, segurança e socorro, equipamentos diversos e eletrodomésticos para viabilizar as ações da incubadora Jaboatão criativo, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos anexos do edital. Valor máximo aceitável: R$ 18.091,29 (dezoito mil, noventa e um reais e vinte e nove centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 19/01/2018 às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/01/2018 às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 19/01/2018 às 15:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br .(BANCO DO BRASIL). Código: 704294. Outras informações: licitacoesinfra.pjg@gmail.com . Fone: (81) 3378.9142 / 3378.9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2018.

SÉRGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL 4
AVISO DE SUSPENSÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º  257.2017.PP.211.SMS.CPL4  – NATUREZA: SERVIÇO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS TIPO “A”, DE SUPORTE BÁSICO, E TIPO PICK-UP, INCLUÍDOS MOTORISTAS, DEVIDAMENTE HABILITADOS, A SEREM UTILIZADOS PELA SEDE E UNIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme exigências, especificações e quantidades contidas nos Anexos deste Edital. Valor máximo aceitável: R$ 3.379.680,24 (três milhões, trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos). O Pregoeiro informa aos interessados a suspensão “Sine Die” para análise do Termo de Referência, parte integrante do Edital.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2018.

Jackson Gutemberg David dos Santos
Pregoeiro