05 de Julho de 2019 – XXIX – Nº 121 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 04 DE JULHO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0649/2019 – EXONERAR BRÁULIO DA ROCHA MELO FILHO, matrícula n° 4.0592531.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 30 de junho de 2019.
Ato n.º 0650/2019 – EXONERAR a PEDIDO NARCISO LEITE BRAGA NETO, matrícula n° 4.0592104.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, com efeito a partir de 19 de junho de 2019.
Ato n.º 0651/2019 – NOMEAR PAULLA MARYNNA FERREIRA TAVARES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, com efeito a partir de 1° de julho de 2019.
Ato n.º 0652/2019 – EXONERAR FABIANA CAVALCANTE BULHÕES DA SILVA, matrícula n° 4.0910274.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 02 de julho de 2019.
Ato n.º 0653/2019 – NOMEAR FABIANA CAVALCANTE BULHOES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 03 de julho de 2019.
Ato n.º 0654/2019 – EXONERAR LUIZ EDUARDO OLIVEIRA SILVA, matrícula n° 4.0911161.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 17 de junho de 2019.
Ato n.º 0655/2019 – EXONERAR JULIANA AVELAR DE MELO, matrícula n° 4.0911163.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 02 de julho de 2019.
Ato n.º 0656/2019 – EXONERAR ALEXANDRE DE ARRUDA RICARDO, matrícula n° 4.0592637.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 08 de julho de 2019.
Ato n.º 0657/2019 – EXONERAR IGOR FONTES CADENA, matrícula n° 4.0592143.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 08 de julho de 2019.
Ato n.º 0658/2019 – NOMEAR IGOR FONTES CADENA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 09 de julho de 2019.
Ato n.º 0659/2019 – EXONERAR PEDRO PORTELA SILVA, matrícula n° 4.0592674.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 08 de julho de 2019.
Ato n.º 0660/2019 – NOMEAR PEDRO PORTELA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 09 de julho de 2019.
Ato n.º 0661/2019 – NOMEAR CASSIANA MARIA LOPES FERREIRA PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 09 de julho de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Portaria CGM nº 002/ 2019, de 03 de julho de 2019.

Ementa: Designa as “Autoridades” responsáveis pelas atribuições previstas na Lei de Acesso à Informação, Lei Municipal nº 853/2013.

A Controladoria Geral do Município no uso de suas atribuições;

Considerando a Lei Municipal nº 853, de 14 de maio de 2013, que disciplina o acesso às informações, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, consoante normas gerais disciplinadas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso a Informações;
Considerando o que estabelece o Decreto Municipal nº 63, de 07 de junho de 2018, que regulamenta a Lei Municipal nº 853, de 2013.

RESOLVE:
Art. 1º Designar a Ouvidora Geral PRICYLLA W. LOPES XAVIER, matrícula nº 40911179-1, CPF:012.190.184-06, e-mail: pricylla.xavier@jaboatao.pe.gov.br, telefone: (81) 99733-0295, para exercer a função de Autoridade Administrativa, no âmbito desta Controladoria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI, que será a responsável pela realização do disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 853, de 2013.
Art. 2º Designar o Subcontrolador Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos, matrícula nº 4.09113171, CPF nº 779.740.774-68, e-mail carlos.montarroyos@jaboatao.pe.gov.br, telefone: (81) 99227-3206, para exercer a função de Autoridade Classificadora por Delegação de Competência e Autoridade Hierarquicamente Superior, no âmbito desta controladoria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI, que será o responsável por exercer o que dispõe o § 2º do art. 14, art. 15, art. 16, bem como o parágrafo único do artigo 9º, ambos dispositivos da Lei Municipal nº 853, de 2013.
Art. 3º Designar a Ouvidora Geral PRICYLLA W. LOPES XAVIER, matrícula nº 40911179-1, CPF:012.190.184-06, e-mail: pricylla.xavier@jaboatao.pe.gov.br, telefone: (81) 99733-0295, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito desta Controladoria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI, que será responsável por exercer o que dispõe o §1º do art. 23 da Lei Municipal nº 853, de 2013.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 146/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a CI nº 111/2019-GGEA, do dia 30/05/2019, que solicita retificação da Portaria nº 129/2019 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 094 do dia 25/05/2019, que nomeou a professora Tereza Cristina de Alencar Severo Leão, matrícula 20.282-7, na função de Secretária Escolar do CEMEI Edvaldo Severiano de Oliveira;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria.

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 129/2019 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 094, do dia 25/05/2019.

Onde se Lê: “Secretaria Escolar”.
Leia-se: “Gestora Escolar”.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 147/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a CI nº 109/2019-GGEA, do dia 30/05/2019, que solicita retificação da Portaria nº 128/2019 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 094 do dia 25/05/2019, que nomeou a professora Talita Cavalcanti Duarte Lima, matrícula 15.131-9, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Chico Mendes;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria.

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 128/2019 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 094, do dia 25/05/2019.

Onde se Lê: “Gestora Escolar”.
Leia-se: “Secretaria Escolar”.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº 009/2019

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo ATO nº 1780/17, tendo em vista a necessidade de gerir os contratos de fornecimento de energia elétrica para iluminação pública junto a CELPE, no âmbito do Poder Executivo Municipal,

CONSIDERANDO que cabe à empresa pública, nos termos do disposto no artigo 40 – inciso VII da Lei 13.303/16, gerir e fiscalizar a execução dos contratos celebrados;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade,

RESOLVE:
Art.1º. Designar o servidor JORGE LUIZ MOREIRA COÊLHO, matrícula nº 5.0911209.1 , CPF nº 255.795.174-91 como gestor do contrato de fornecimento de energia elétrica para iluminação pública, no município do Jaboatão dos Guararapes.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 03 de julho de 2019.

Sidnei José Aires da Silva
Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública (EMLUME)

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2019

Data e Local: A reunião foi realizada em 28 de junho de 2019, às 14h00 horas, em primeira convocação, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. localizada à Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – PE.

Convocação e Presença: Tendo sido todos os participantes regularmente convocados instalou-se a reunião com a presença de todos os membros que esta ata subscreve.

Ordem do dia: Apresentação do relatório financeiro e operacional de implantação de LED´s , plano de ação para implantação de LED´s, Portaria para equipe de fiscalização nº 08/2019 e Deliberar sobre Proposta de serviços ASJA , Curso do TCE, Projeto Caixa Ilumina, Licitações para aquisição de material e serviços de iluminação pública e assuntos correlatos.

A EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, foi criada pela lei n. 92 de 1º de março de 2001, alterada pela lei. 1.373 de 12 de setembro de 2018, como Empresa Pública Municipal, CNPJ: 04.440.139/0001-07, dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Chefe do Poder Executivo, com prazo de duração indeterminado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira.

Dando início aos trabalhos, tudo na forma e condições estabelecidas na Lei n. 1.373 de 12 de setembro de 2018, que altera a Lei n. 92 de 1º de março de 2001, os participantes examinaram os itens constantes da ordem do dia e tomaram, por unanimidade, as seguintes deliberações:

(I) O Presidente da EMLUME iniciou a reunião apresentando o demonstrativo financeiro do fluxo de caixa real de Janeiro/2019 a Maio/2019 e estimado de Junho/2019 à Dezembro/2019, estratificando as receitas e as despesas realizadas, com saldo atual e acumulado, bem como as aplicações financeiras. Demonstrativos encaminhados previamente por email aos conselheiros.
(II) Dando continuidade, o presidente fez referência aos contratos de aquisição de lâmpadas LED e serviços, ressaltando que no contrato com a ALPER será concluído o penúltimo corredor (Rua Gonçalves Dias), restando a Avenida Bernardo Vieira de Melo para ser realizada concomitantemente com o serviço de recapeamento da via. O conselheiro Carlos Alberto de Araújo Silva ressaltou a importância de adequar o cronograma de instalação de iluminação pública ao cronograma de execução de obras de recapeamento na cidade. Terá que ser disponibilizada pela SESURB o cronograma de obras de recapeamento, no prazo de 15 (quinze) dias para subsidiar o processo licitatório referente a iluminação pública.
(III) Em seguida foi apresentada a Portaria nº 08/2019 que foi publicada no Diário Oficial do município do Jaboatão dos Guararapes em 11.06.2019, que instituiu a equipe provisória de fiscalização dos serviços realizados no parque de iluminação, composta por um assessor da presidência e dois estagiários da área de engenharia, com previsão do prazo de 180(cento e oitenta) dias para a sua dissolução ou até a conclusão do processo licitatório que verse sobre a matéria.
(IV) O presidente da EMLUME deu ciência aos conselheiros presentes da proposta de serviço para a multinacional ASJA, que visa um estudo de viabilidade para uma usina solar fotovoltaica de até 5Kw, a ser instalada em uma área do CTR Muribeca, com valor do contrato estimado em R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil reais).
(V) Ato contínuo, o presidente informou que os gerentes da EMLUME participarão do curso na Escola de Contas do TCE, cujo tema é “Como aplicar o novo regime de licitações da Lei 13.303/16 (Lei das Estatais)”, no período de 22/07 à 24/07/2019, das 08:30 às 16:30 horas e na ocasião, o presidente disponibilizou duas vagas, sendo uma para o conselho administrativo e outra para o conselho fiscal, às expensas da EMLUME. O conselheiro administrativo ANSELMO DE ARAÚJO LIMA manifestou-se favoravelmente para participar do curso. O conselheiro Carlos Eduardo de Albuquerque Barros solicitou que na reunião ordinária do conselho do mês de agosto/2019, fosse feita uma apresentação com o conteúdo do referido curso para os demais conselheiros.
(VI) O Presidente da EMLUMEapresentou o Projeto Caixa Ilumina, que visa o financiamento bancário para modernizar, ampliar e eficientizar a rede de iluminação pública. O conselheiro Anselmo de Araújo Lima solicitou que fosse feita uma estimativa do quantitativo de tempo que seria reduzido no cronograma de instalação de LED´s no município, com o empréstimo do referido projeto da CEF. A operação financeira oferecida pela CEF está sob análise.
(VII) Dando continuidade a reunião foi atualizada a situação das licitações de material e serviços de instalação de iluminação pública, onde está se estudando a modalidade de licitação a ser utilizada para a contratação dos serviços e ventilada a possibilidade de aquisição de lâmpadas de LED via pregão eletrônico. O conselheiro Carlos Alberto de Araújo Silva propôs incluir na licitação, a aquisição de postes de iluminação em fibra nas escadarias.Na ocasião o presidente da EMLUME informou que solicitará apoio a Secretaria Executiva de Licitações para realizar o certame, orientando a equipe de pregão da EMLUME, cuja portaria seja publicada até o final do mês de Julho/2019.
(VIII) Concluindo os trabalhos, abriu-se para deliberações, ocasião em que o conselheiro Luiz José de Inojosa Medeiros ressaltou a necessidade de alinhar com as regionaiso fluxo das demandas da manutenção do parque de iluminação pública, através do conselheiro Cláudio Abrahamian Asfora. O contato para esse alinhamento será feito através do assessor Roberto Castelo Branco. Ficou ainda ajustado que as solicitações de manutenção de iluminação pública recebidas através do canal direto da EMLUME serão agregadas com as demandas das regionais através de cadastro no Núcleo de Serviços ao Cidadão (NSC) para que a programação de atendimento seja unificada, onde as regionais darão retorno das demandas urgentes para execução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Encerramento: Tendo esgotado a pauta do dia, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às 16:30 horas. A ata vai assinada por todos os membros dos conselhos e o Presidente da EMLUME.

Anselmo de Araújo Lima Membro do Conselho	Carlos Alberto de Araújo Silva Membro do Conselho
Carlos Eduardo de Albuquerque Barros Membro do Conselho	Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho Membro do Conselho
Cláudio Abrahamian Asfora Membro do Conselho	Daniel Nascimento Pereira Junior Membro do Conselho
Luiz José de Inojosa Medeiros Membro do Conselho	Sidnei José Aires da Silva Presidente da EMLUME

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2019

Convocação e Presença: Tendo sido todos os participantes regularmente convocados instalou-se a reunião com a presença de todos os membros que esta ata subscreve.

(I) O Presidente da EMLUME iniciou a reunião apresentando o demonstrativo financeiro do fluxo de caixa real de Janeiro/2019 a Maio/2019 e estimado de Junho/2019 à Dezembro/2019, estratificando as receitas e as despesas realizadas, com saldo atual e acumulado, bem como as aplicações financeiras. Demonstrativos encaminhados previamente por email aos conselheiros.
(II) Dando continuidade, o presidente fez referência aos contratos de aquisição de lâmpadas LED e serviços, ressaltando que no contrato com a ALPER será concluído o penúltimo corredor (Rua Gonçalves Dias), restando a Avenida Bernardo Vieira de Melo para ser realizada concomitantemente com o serviço de recapeamento da via. O conselheiro Carlos Alberto de Araújo Silva ressaltou a importância de adequar o cronograma de instalação de iluminação pública ao cronograma de execução de obras de recapeamento na cidade. Terá que ser disponibilizada pela Secretaria competente o cronograma de obras de recapeamento, no prazo de 15(quinze) dias para subsidiar o processo licitatório referente a iluminação pública.
(III) Em seguida foi apresentada a Portaria nº 08/2019 que foi publicada no Diário Oficial do município do Jaboatão dos Guararapes em 11.06.2019, que instituiu a equipe provisória de fiscalização dos serviços realizados no parque de iluminação, composta por um assessor da presidência e dois estagiários da área de engenharia, com previsão do prazo de 180(cento e oitenta) dias para a sua dissolução ou até a conclusão do processo licitatório que verse sobre a matéria.
(IV) O presidente da EMLUME deu ciência aos conselheiros presentes da proposta de serviço para a multinacional ASJA, que visa um estudo de viabilidade para uma usina solar fotovoltaica de até 5Kw, a ser instalada em uma área do CTR Muribeca, com valor do contrato estimado em R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil reais).
(V) Ato contínuo, o presidente informou que os gerentes da EMLUME participarão do curso na Escola de Contas do TCE, cujo tema é “Como aplicar o novo regime de licitações da Lei 13.303/16 (Lei das Estatais)”, no período de 22/07 à 24/07/2019, das 08:30 às 16:30 horas e na ocasião, o presidente disponibilizou duas vagas, sendo uma para o conselho administrativo e outra para o conselho fiscal, às expensas da EMLUME. O conselheiro administrativo ANSELMO DE ARAÚJO LIMA manifestou-se favoravelmente para participar do curso. O conselheiro Carlos Eduardo de Albuquerque Barros solicitou que na reunião ordinária do conselho do mês de agosto/2019, fosse feita uma apresentação com o conteúdo do referido curso para os demais conselheiros.
(VI) O Presidente da EMLUMEapresentou o Projeto Caixa Ilumina, que visa o financiamento bancário para modernizar, ampliar e eficientizar a rede de iluminação pública. O conselheiro Anselmo de Araújo Lima solicitou que fosse feita uma estimativa do quantitativo de tempo que seria reduzido no cronograma de instalação de LED´s no município, com o empréstimo do referido projeto da CEF. A operação financeira oferecida pela CEF está sob análise.
(VII) Dando continuidade a reunião foi atualizada a situação das licitações de material e serviços de instalação de iluminação pública, onde está se estudando a modalidade de licitação a ser utilizada para a contratação dos serviços e ventilada a possibilidade de aquisição de lâmpadas de LED via pregão eletrônico. O conselheiro Carlos Alberto de Araújo Silva propôs incluir na licitação, a aquisição de postes de iluminação em fibra nas escadarias.Na ocasião o presidente da EMLUME informou que solicitará apoio a Secretaria Executiva de Licitações para disponibilizar um pregoeiro e uma equipe de apoio, até realizar o certame, até que a EMLUME estruture a sua equipe própria de licitação e pregão.
(VIII) Concluindo os trabalhos, abriu-se para deliberações, ocasião em que o conselheiro Luiz José de Inojosa Medeiros ressaltou a necessidade de alinhar com as regionais o cronograma da manutenção de LEDs, através do conselheiro Cláudio Abrahamian Asfora. O contato para esse alinhamento será feito através do assessor Roberto Castelo Branco. Ficou ainda ajustado que as solicitações para manutenção de iluminação pública serão feitas na EMLUME e cadastrada no sistema para que as regionais as incluam no cronograma de serviços, dando retorno das demandas urgentes para execução, no prazo de 24(vinte e quatro) horas.

Encerramento: Tendo esgotado a pauta do dia, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às 16:30 horas. A ata vai assinada por todos os membros dos conselhos e o Presidente da EMLUME.

Fernando Cássio Rodrigues Membro do Conselho	Francisca Maria Azevedo da Silva Membro do Conselho
Leandro de Melo Albuquerque Membro do Conselho	Sidnei José Aires da Silva Presidente da EMLUME

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PORTARIA nº. 159, de 04 de Julho 2019.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições que lhe confere na Lei Municipal nº. 108/2001; RESOLVE:
Conceder férias à servidora MARIA LUZIARA CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA, mat. 30200-5, Assistente do Instituto de Previdência, pelo período de 01 de Julho de 2019 a 30 de Julho de 2019. Em sua substituição, por igual período, responderá pelas atribuições respectivas a servidora THAYNA ALESSANDRA RODRIGUEZ DE SOUZA, Mat. 91082-8.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de Julho de 2019

LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS

PORTARIA Nº 004/2019-SEDH

Ementa: Suspende, durante o mês de Julho de 2019, as atividades do Programa Praia sem Barreiras.

A Secretária Executiva de Direitos Humanos, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas pelo Ato n.º 0197/2018, de 03/04/2018;

Considerando o período de chuvas, comum ao mês de julho;
Considerando o registro de diminuição significativa de usuários do Programa Praia sem Barreiras durante o mês de julho, em anos anteriores;
Considerando a necessidade de realizar manutenções nos equipamentos do Programa Praia sem Barreiras;
Considerando, por fim, o princípio da eficiência, norteador dos atos e ações da administração pública.

Resolve:
Art. 1º Suspender as atividades do Programa Praia sem Barreiras, durante o mês de julho de 2019.
Art. 2º As atividades do Programa Praia sem Barreiras serão retomadas a partir do dia 02 de agosto de 2019, sexta-feira.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor nesta data.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2019.

CLAUDIA BALTAR FREIRE DE ALMEIDA
Secretária Executiva de Direitos Humanos

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
SUSPENSÃO DE ATO ADMINISTRATIVO E CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065.2019.PP.008.2019.SEINFRA.CPL1 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE. O Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, acerca das decisões proferidas no âmbito do Processo em epígrafe, informa que TORNA SEM EFEITO a decisão publicada no Diário Oficial do Município nº 110 de 18/06/2019, que julgou improcedentes todos os recursos interpostos pelas licitantes, mantendo-as desclassificadas e que homologou e adjudicou seu objeto à Licitante vencedora do certame, CONVERGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA EPP. O processo deve retornar à fase de CONVOCAÇÃO PARA A FASE DE LANCES das autoras das propostas mais bem classificadas (Art. 4º, VIII e IX da Lei Federal nº 10.520/2002), quais sejam: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, CONVERGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA EPP e ATP ENGENHARIA LTDA. A sessão será realizada no dia 09 de julho de 2019, às 14:00hrs, no Auditório da SELIC, situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl1jaboatao@gmail.com, segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2019.

Carlos Alberto de Araújo.
Secretário Executivo.
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2018 – SME. OBJETO: Alteração de endereço da Ata de Registro de Preços nº 019/2018 – SME, que passa para Rodovia SP 360, KM 152,5, S/N, Sítio Palmeiras, Três Barras – Serra Negra, SP, CEP:13.930-000. REGISTRADA: Beatriz Brust de Souza – Me – CNPJ: 22.327.937/0001-09.

Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2019 – SME. OBJETO: Alteração de endereço da empresa contratada constante no Contrato nº 016/2019 – SME que passa para a Rodovia SP 360, KM 152,5, S/N, Sítio Palmeiras, Três Barras- Serra Negra/SP, CEP: 13.930-000; CONTRATADA: Beatriz Brust de Souza – Me – CNPJ: 22.327.937/0001-09.

Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 019/2019 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2019.PE.012.SDI.CPL2. OBJETO: Fornecimento de papel A4 (Lote 1 – Item 1), destinado a atender as necessidades dos órgão e entidades integrantes do poder executivo municipal da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR: R$ 17.904,00 (dezessete mil e novecentos e quatro reais). VIGÊNCIA: 14/06/2019 a 14/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 14/06/2019.

José Cavalcanti de Rangel Moreira.
Superintendente do PROCON.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 033/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 205.2018.TP.009.2018.SMS.CPL5. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E ZOONOSES – CVA. CONTRATADA: MENDONCA CONSTRUCOES LTDA – ME – CNPJ: 07.497.184/0001-96. VALOR: R$ 504.387,04 (quinhentos e quatro mil e trezentos e oitenta e sete reais e quatro centavos). VIGÊNCIA: 03/06/2019 a 03/04/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 03/06/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal