SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei no 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal no 08/2023, art. 10°, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de carimbos e resina para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 03 de Maio de 2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fara´ contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Aquisição de carimbos e resina para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/05/2023 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: divisaocomprasjaboatao@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Carlos Alberto Almeida |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ITEM |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
QUANT. |
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1 |
Carimbo 4910 25X08 mm |
UNID. |
60 |
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2 |
Carimbo 4911 37X13 mm |
UNID. |
255 |
|
3 |
Carimbo 4912 46X17 mm |
UNID. |
75 |
|
4 |
Carimbo 4913 57X21 mm |
UNID. |
20 |
|
5 |
Carimbo 4915 69X24 mm |
UNID. |
20 |
|
6 |
Carimbo 4916 69X09 mm |
UNID. |
30 |
|
7 |
Carimbo 4924 39X39 mm |
UNID. |
35 |
|
8 |
Carimbo 4926 74X37 mm |
UNID. |
30 |
|
9 |
Carimbo 4927 59X39 mm |
UNID. |
30 |
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10 |
Resina Carimbo 4910 25X08 mm |
UNID. |
100 |
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11 |
Resina Carimbo 4911 37X13 mm |
UNID. |
300 |
|
12 |
Resina Carimbo 4912 46X17 mm |
UNID. |
100 |
|
13 |
Resina Carimbo 4913 57X21 mm |
UNID. |
70 |
|
14 |
Resina Carimbo 4915 69X24 mm |
UNID. |
45 |
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15 |
Resina Carimbo 4916 69X09 mm |
UNID. |
45 |
|
16 |
Resina Carimbo 4924 39X39 mm |
UNID. |
60 |
|
17 |
Resina Carimbo 4926 74X37 mm |
UNID. |
101 |
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18 |
Resina Carimbo 4927 59X39 mm |
UNID. |
101 |
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA
