05 de março de 2016 – Ano XXVI – N°040 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 03 DE MARÇO DE 2016.

(ATOS PUBLICADOS EXCLUSIVAMENTE PARA AJUSTES DE LOTAÇÕES)

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5642/2016 – Exonerar Marcelo Gonçalves Soares Quintas, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Habitação e Regularização Fundiária, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5643/2016 – Nomear Marcelo Gonçalves Soares Quintas, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Habitação e Regularização Fundiária, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5644/2016 – Exonerar Valdelene Verônica de Lima, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação do PMCMV, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5645/2016 – Nomear Valdelene Verônica de Lima, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação do PMCMV, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5646/2016 – Exonerar Célio Alberto de Azevedo Junior, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação de Projetos Habitacionais, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5647/2016 – Nomear Célio Alberto de Azevedo Junior, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação de Projetos Habitacionais, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5648/2016 – Exonerar Nadja Rejane Leite, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Trabalho Social, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5649/2016 – Nomear Nadja Rejane Leite, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Trabalho Social, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5650/2016 – Exonerar Tereza Carla Lima de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação de Projetos de Saneamento, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5651/2016 – Nomear Tereza Carla Lima de Oliveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação de Projetos de Saneamento, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5652/2016 – Exonerar Carlos Domingues de Fontes, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Mediação, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5653/2016 – Nomear Carlos Domingues de Fontes, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Mediação, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5654/2016 – Exonerar Adna Angélica Lima Medeiros da Paz, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Projetos, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5655/2016 – Nomear Adna Angélica Lima Medeiros da Paz, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Projetos, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5656/2016 – Exonerar Samara Melquiades Santos Silva Deniz Moreira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Sistema, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5657/2016 – Nomear Samara Melquiades Santos Silva Deniz Moreira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Sistema, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5658/2016 – Exonerar Joel José da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, da Procuradoria Geral do Município, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5659/2016 – Nomear Joel José da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, na Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5660/2016 – Exonerar Vera Maria de Moura, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5661/2013 – Nomear Vera Maria de Moura, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

ATOS DO DIA 04 DE MARÇO DE 2016.

Ato n.º5662/2016 – Nomear Maria Adriana Augusto Dias, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente Geral da UGP/CAF, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5663/2016 – Nomear José Leonardo Lopes da Silva Rolim, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador Técnico da UGP/CAF, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Ato n.º5664/2016 – Nomear Lívia Melo de Moura Bergamini, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador Administrativo e Financeiro da UGP/CAF, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Ato n.º5665/2016 – Nomear Gabriel Medeiros Maia, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico da UGP/CAF, símbolo CAA-4, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Ato n.º5666/2016 – Nomear Mauro Rogério de Paula Mendes, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo Administrativo e Financeiro da UGP/CAF, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

DECRETO Nº. 018 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

04 122 2282 2.594	– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO – PMAT
Red. 00080 FNT 03	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	300.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 300.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

04 121 1100 2.252	IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Red. 00045 FNT 03	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	300.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 300.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

DECRETO N.º20/2016

EMENTA: Regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – SERP, no Município de JABOATÃO DOS GUARARAPES e adota outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que dispõe o inciso X, do artigo 24, da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 931/2013 Do JABOATÃO DOS GUARARAPES, de 13 de novembro de 2013 – Lei do estacionamento rotativo do município;

CONSIDERANDO a necessidade de democratizar e aumentar a oferta de vagas nos estacionamentos públicos regulamentados de veículos;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a concessão dos serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos nas vias, áreas e logradouros públicos de JABOATÃO DOS GUARARAPES.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir um nível elevado de serviços aos usuários do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos, que permita total integridade financeira da arrecadação, permitindo a auditoria permanente por parte do órgão municipal responsável;

CONSIDERANDO a importância da utilização de soluções tecnológicas modernas para o desenvolvimento do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos;

CONSIDERANDO a importância relativa à segurança dos dados digitais envolvidos e transacionados, estando em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Medida Provisória nº 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001;

DECRETA:

CAPÍTULO I – DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO – SERP

Seção I – Da Implantação

Art. 1º A implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – SERP será permitida nas vias, áreas e logradouros identificados no mapa constante do Anexo Único a este Decreto.

1º O SERP nas áreas estabelecidas neste Decreto será implantado por empresa regularmente constituída, mediante contrato de credenciamento para revenda de tickets eletrônicos.
2º As áreas destinadas à implantação do SERP:

I – devem estar devidamente sinalizadas nos padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

II – têm seu número de vagas de estacionamentos determinadas pelo órgão municipal responsável pela administração do Sistema;

III – podem, em eventual adequação do sistema viário local e desde que garantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de credenciamento, sofrer alteração do seu quantitativo;

IV – recebem as denominações de:

a) Zona Vermelha- cujo limite máximo de ocupação na vaga no mesmo bolsão será de até 1h (uma horas); e,
b) Zona Azul – cujo limite máximo de ocupação na vaga no mesmo bolsão será de até 2h (duas horas); e,
c) Zona Verde – cujo limite máximo de ocupação na vaga no mesmo bolsão será de até 4h (quatro horas).

Seção II – Da Operacionalização

Art. 2º O SERP será operado com a utilização de terminais portáteis, smartphone, tablets e/ou outro meio tecnológico disponível, aprovado pelo órgão responsável pela administração do Sistema.

1º Para garantir a segurança das informações e o sigilo com relação à informações privadas, todas as transações digitais deverão ser assinadas digitalmente, utilizando certificados digitais, em conformidade com a MP 2200-2, artigo 10 § 1º ou § 2º, e lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
2º Para ampliar o escopo e maximizar a oferta de venda para os usuários, bem como, mitigar o risco de fraude, o processo de venda dos tickets eletrônicos deverá ser mediante credenciamento de empresas que estejam com os seus aplicativos para smartphones em conformidade com a MP 2200-2, artigo 10 § 1º ou § 2º, e lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ou seja, todas as transações deverão estar criptografadas e assinadas digitalmente através de certificado digital e as transações e seus respectivos dados deverão estar operando em datacenter seguro devidamente certificado internacionalmente.

Art. 3º O uso das vagas no estacionamento rotativo pago será realizado mediante a utilização crédito eletrônico adquirido:

I – através de equipamentos eletrônicos dispostos em comércios credenciados, denominados de Pontos de Venda – PVD;

II – em site disponibilizado pela credenciadas;

III – via aplicativo, com o uso de smartphones ou tablets, apoiados conjuntamente pelas plataformas da telefonia celular.

1º Deverão ser utilizados terminais portáteis com comunicação em tempo real de modo a possibilitar a fiscalização de veículos através de consulta em base de dados remota, para emissão dos autos de infração pelos Agentes de Trânsito e Transporte Municipal, com transações assinadas digitalmente, através de uso de certificados digitais.
2º Com a utilização do sistema, através de pagamento em moeda corrente, os créditos eletrônicos obtidos nos Pontos de Venda. Os recibos dos tíquetes virtuais obtidos através da internet serão enviados para a conta de cada usuário respectivo e estarão disponíveis em sítios (sites) cadastrados da rede mundial de computadores.

Art. 4º Ao usuário deverá ser permitida a ativação de créditos eletrônicos, via aplicativo, com o uso de Smartphones ou tablets e/ou equipamentos eletrônicos dispostos em comércios credenciados, denominados de PDV´s Municipal, com transações assinadas digitalmente, através de uso de certificados digitais,.

1º O usuário para ativar seu “Crédito Eletrônico Virtual” a partir do seu telefone celular, smartphone ou tablet, deverá efetuar cadastramento prévio, via remota, a exemplo da internet ou junto às Credenciadas.
2º Será de responsabilidade e risco das Credenciadas, a emissão de créditos para os usuários cadastrados, não podendo ser repassados para o poder concedente eventuais perdas decorrentes da comercialização de vagas por tíquetes virtuais.
3º A utilização do celular para a compra e ativação do tíquete virtual deverá ser efetuado por qualquer operadora de telefonia local.
4º A utilização do equipamento no Ponto de Venda – PDV dependerá da conexão em tempo real – online – com operadoras contratadas pelo setor, não cabendo às Credenciadas a responsabilidade sobre o nível de serviço prestado.

Art. 5º Para aquisição dos créditos eletrônicos o usuário poderá utilizar moeda corrente – reais -, cartão de débito ou crédito, ou ainda, boleto bancário.

Parágrafo único. Outros meios de pagamento, regulados pelo BACEN, poderão ser admitidos, se propostos pelas empresas Credenciadas e aprovados pelo Órgão Municipal responsável.

Seção III – Do Funcionamento

Art. 6º O estacionamento rotativo pago funcionará de segunda à sexta-feira das 08h00min às 18h00min, e aos sábados das 08h00min às 13h00min.

1º O Sistema de Estacionamento Rotativo Pago não funcionará fora dos horários indicados no caput acima e nem aos domingos e feriados.
2º Os horários de funcionamento poderá ser modificado a critério do Órgão Municipal responsável, tendo em vista a realização de operações especiais.
3º Em épocas especiais, locais especiais e/ou nas datas comemorativas o horário estabelecido acompanhará o horário de funcionamento do comércio, limitado até as 22h00min, salvo nos eventos noturnos, conforme Portaria a ser baixada pelo Órgão Municipal responsável.

Art. 7º O tempo de permanência máximo nas vagas será de 1 (uma) hora na Zona Vermelha, 2 (duas) horas na Zona Azul e de 4 (quatro) horas na Zona Verde, contínuas, em uma única vaga.

Parágrafo único. Quando do término do tempo máximo de permanência, o usuário deverá, obrigatoriamente, retirar o veículo da vaga.

Seção IV – Das Tarifas

Art. 8º O valor do preço público ou tarifa, a ser cobrada pelo serviço público de exploração do estacionamento rotativo pago será na proporção de:

I – veículos de passeio:

a) R$ 2,50 – (dois reais e cinquenta centavos) para permanência na vaga, independente da zona que o veículo se encontre;

II – motocicletas:

a) R$ 1,25 – (Hum real e vinte e cinco centavos) para permanência na vaga, independente da zona que o veículo se encontre;

Parágrafo único. A tarifa estabelecida nos incisos I e II deste artigo entrará em vigor no início da operação do sistema.

Art. 9º O estacionamento de veículos para carga e descarga inclusive de carretas com engates, quando realizadas em horários coincidentes com o de operação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, se dará com pagamento equivalente a três vezes o valor da tarifa paga pelo automóvel, obedecendo a regulação da zona a qual o veículo se encontra:

I – altura de até 4,40 metros;

II – comprimento de até 7,00 metros;

III – capacidade de até 7 toneladas.

1º Os veículos de carga com dimensão excedente aos limites fixados neste artigo poderão operar na área fora do horário estabelecido para o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago ou mediante autorização específica expedida pelo Órgão Municipal responsável.
2º Pela vaga destinada aos veículos automotores ocupados por caçamba estacionária coletora de entulho (contêineres) ou veículos com necessidade de utilização diária, a utilização das vagas deverá ser agendada antecipadamente pela empresa locatária dos contêineres junto à Credenciadas ou pela demandante da vaga. A tarifação será conforme o tempo de uso e o valor a ser cobrado serão equivalentes a três vezes ao do veículo automotor.
3º A permanência do condutor e ou passageiro no veículo não desobriga o pagamento pelo uso do estacionamento rotativo.

Art. 10. Aos portadores de deficiência e de mobilidade reduzida serão reservadas vagas exclusivas de estacionamento rotativo pago, na proporção de 2% (dois por cento) do total de vagas disponíveis, bem como, aos idosos, serão reservadas 5% (cinco por cento) do total de vagas disponíveis, distribuídas nas vias e logradouros abrangidas por esta concessão.

Parágrafo único. Para garantir o direito de utilização das vagas específicas, os veículos de portadores de necessidades e de idosos deverão estar devidamente identificados.

Art. 11. Os preços contratados para a execução dos serviços serão mantidos fixos pelo prazo de 1 (um) ano, contados da data de implantação do estacionamento rotativo e serão reajustados com base na variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice que possa substituí-lo, a cada período de 12 (doze) meses, após análise e parecer do Órgão Municipal responsável.

Art. 12. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais ocorridas após a data da implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, de comprovada repercussão na tarifa vigente, implicará em revisão destes para mais ou para menos conforme o caso.

Seção V – Das Isenções

Art. 13. Independerá, em qualquer caso, do pagamento do preço da tarifa respectiva:

I – os veículos oficiais da União, do Estado e do Município, em representação;

II – os veículos dos agentes públicos de fiscalização de trânsito e de transporte e da atividade administrativa da polícia, bem como investidos na função de auditores fiscais e oficiais de justiça;

III – os veículos de prestadoras de serviço público, Credenciadas ou não, desde que efetivamente a serviço;

IV – os veículos especiais de transporte de valores – VETV;

V – os veículos de transporte de passageiro, quando em serviço de embarque e desembarque imediatos.

Seção VI – Da Fiscalização

Art. 14. A fiscalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago será efetivada pelo Órgão Municipal responsável, através de seus Agentes, fazendo cumprir as normas gerais de trânsito, de acordo com as disposições legais vigentes, principalmente, no sentido de autuarem os eventuais infratores com as penalidades cabíveis.

1º Para a fiscalização do estacionamento rotativo pago, os Agentes do Órgão Municipal responsável poderão fazer uso de terminais portáteis inteligentes que deverão ser disponibilizados pela Credenciadas durante o período de vigência do contrato de concessão.
2º Os equipamentos eletrônicos utilizados pelos Agentes deverão dar acesso às informações sobre a regularidade do uso da vaga em tempo real e na língua portuguesa, disponibilizadas pela Credenciadas, coletados pelos monitores ou por sistema eletrônico.

Art. 15. Será considerada como estacionamento em desacordo com a regulamentação, sujeitando o usuário às penalidades previstas na legislação de trânsito, a permanência do veículo sem a devida utilização de créditos eletrônicos ou outra forma estabelecida para usufruir do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago ou que exceder o tempo máximo de permanência registrada nos meios de utilização.

1º Também será considerado como estacionamento em desacordo, não respeitar as vagas destinadas a uso exclusivo ou privativo especificadas neste Decreto.
2º A permanência do condutor ou de passageiro no interior do veículo não desobriga o uso do comprovante de tempo de estacionamento.

Art. 16. O Credenciamento de empresas para venda de tickets eletrônicos não implicará, em qualquer hipótese, na transferência da atividade administrativa de polícia e/ou do poder de fiscalização do poder concedente, que permanecerá sob o exercício de seus Agentes públicos.

Art. 17. Os Agentes públicos do poder concedente destinados à função de fiscalização da exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago serão credenciados pelo Órgão Municipal responsável.

Parágrafo único. O tempo de permanência nas vagas será controlado pela fiscalização através dos meios de utilização e funcionamento a serem definidos na concessão do SERP.

CAPÍTULO II – DO CREDENCIAMENTO

Art. 18. O credenciamento de empresas para o serviço de exploração do SERP será realizada por empresa regularmente constituída, contratada mediante Concorrência Pública, em regime de credenciamento para revenda de tickets eletrônicos.

Art. 19. O Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas áreas estabelecidas neste Decreto será implantado por empresa regularmente constituída, contratada mediante Concorrência Pública, em regime de credenciamento para revenda de tickets eletrônicos, que será responsável pela venda de tickets eletrônicos de estacionamento rotativo do Sistema.

1º As empresas credenciadas deverão adquirir os tickets eletrônicos da prefeitura em valor que não poderá ser menor que 20% do valor de face do ticket eletrônico.
2º As empresas credenciadas deverão adquirir lotes de tickets eletrônicos em número que não poderá ser menor que 20 (vinte) vezes o número de vagas totais disponíveis na SERP.
3º A secretaria responsável deverá publicar edital de credenciamento contendo todas as informações necessárias sobre o SERP e principalmente, incluir requisitos que estejam em conformidade com a MP 2200-2, artigo 10 § 1º ou § 2º, e lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para que haja transparência nas transações e mitigação real de fraude e acesso a informações sigilosas e privadas dos usuários da SERP.
4º A Credenciada ficará obrigada a instalar na Cidade de JABOATÃO DOS GUARARAPES, escritório para administração dos serviços para atendimento ao público e com poderes para responder e deliberar sobre qualquer demanda, inclusive as do poder concedente.
5º A prefeitura ficará obrigada a providenciar, a manutenção e/ou reposição de toda a sinalização viária das vagas onde for implantado o estacionamento rotativo, incluindo os materiais e mão-de-obra necessários, atendendo as especificações do Código de Trânsito Brasileiro, bem como as determinações e orientações do Órgão Municipal responsável.

Art. 20. Os serviços prestados de orientação aos usuários, vendas, disponibilização dos meios de utilização do sistema eletrônico e monitoramento quanto à regularidade do uso das vagas, serão prestados pelas empresas Credenciadas contratadas mediante Concorrência Pública.

Art. 21. A Credenciada disponibilizará nos locais, equipamentos computadorizados, para consulta sobre vagas disponíveis, compras de bilhetes de estacionamento, suspensão ou cancelamento de bilhete ativo, registros de queixas e/ou sugestões sobre o Sistema.

CAPÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22. À Prefeitura Municipal de JABOATÃO DOS GUARARAPES não caberá responsabilidade por eventuais acidentes, danos, furtos ou prejuízos de qualquer natureza que os veículos ou seus usuários venham a sofrer nos locais de estacionamento.

Parágrafo único. As receitas provenientes da venda pela prefeitura, dos tickets eletrônicos, para a empresas credenciadas, serão destinadas ao Fundo Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, a ser instituído por Lei e, para projetos e melhorias da mobilidade e acessibilidade das áreas de estacionamento rotativo, do sistema viário municipal e em projetos vinculados a programas de trânsito, educação para o trânsito e transportes no município de Jaboatão dos Guararapes, de acordo com o art. 16, da Lei 1.861, de 17 de fevereiro de 2012, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago.

Art. 23. Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Órgão Municipal responsável, obedecendo-se ao contrato de concessão e a legislação pertinente.

Art. 24. Revoga-se o DECRETO Nº 08/2015 e as disposições em contrário.

Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,03 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Júlio Cesar Cassimiro Corrêa

Secretário de Assuntos Jurídicos

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS LOCAIS PARA IMPLANTAÇÃO

DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO

1ª ETAPA – ÁREAS 2 e 5: 595 VAGAS

LOCAL	REGIONAL	Nº DE VAGAS REAL (5,00m x 2,50m)
Rua Joaquim Tenório	2	50
Rua do Canal	2	30
Rua Antiga Delegacia	2	10
LOCAL	REGIONAL	Nº DE VAGAS REAL (5,00m x 2,50m)
Rua Luiz Rigueira (mercado da mangueira)	5	51
Rua Valencia do Piauí	5	0
1ª travessa Julio Maranhão	5	9
Rua Napoleão Laureano	5	6
Rua Aroazes	5	6
Rua Ana Maria Vieira	5	0
Rua Dr. Julio Maranhão	5	0
Rua Dr. Julio Maranhão	5	30
Rua Dr. Julio Maranhão	5	23
Rua Dr. Julio Maranhão	5	7
Rua Dr. Julio Maranhão	5	10
1ª Rua do Colégio	5	17
2ª Rua do Colégio	5	17
3ª Rua do Colégio	5	18
Rua Santo Elias	5	135
Rua Um	5	42
Rua Almirante Dias Fernandes	5	23
Estacionamento Prefeitura	5	111

2ª ETAPA – ÁREAS 1 e 6: 338 VAGAS

LOCAL	REGIONAL	Nº DE VAGAS REAL (5,00m x 2,50m)
Avenida Barão de Lucena	1	60
Rua Duque de Caxias	1	0
Rua Bernardo Vieira de Melo	1	28
Rua Visconde do Rio Branco	1	49
Praça Nossa Senhora do Carmo	1	100
Rua Henrique Capitulino	1	0

LOCAL	REGIONAL	Nº DE VAGAS REAL (5,00m x 2,50m)
Rua Alice Azevedo	6	20
Rua Argentina Castelo Branco	6	17
Rua Engenheiro Antônio Jucá	6	10
Rua Engenheiro Antônio Jucá (Beira Mar)	6	16
Avenida Ulisses Montarroyos	6	9
Rua Hermínio Alves de Queiroz	6	20
Rua Profº Silva Ferreira	6	9

TOTAL 933 (NOVECENTAS E TRINTA E TRÊS) VAGAS

PORTARIA Nº. 163/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a CI nº 006/2016 da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento; datado de 14.01.2016.

Considerando o Oficio nº 2016.0696.000045, datado de 11.01.2016, protocolo nº 2608002016.

R E SO L V E:

1-RETORNAR o servidor FILIPPE CESAR CHAVES WANDERLEY, mat. 16.788-6, cargo Agente de Suporte a Gestão, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco-TJPE, para a Secretaria Executiva da Receita, a partir de 12.01.2016.

2-LOTAR na Secretaria Executiva da Receita, a partir de 12.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 188/2016

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA-PROMOÇÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 E PORTARIAS SEFOGEP Nº 380/2015 E Nº 381/2015.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011, que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015, que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional, referido ao IV Processo de Avaliação de Competências de 2015 e dá outras providências.

CONSIDERANDO os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias que foram efetivados no ano de 2010 e que concluíram o período de estágio probatório no ano de 2013;

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar o resultado do Grupo Ocupacional SAÚDE, no que se refere aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, efetivados no ano de 2010, que participaram do IV Processo de Avaliação de Competências realizado no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, e atingiram os requisitos essenciais para a Progressão ou Promoção na carreira de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011, conforme Anexo I, desta Portaria.

Parágrafo Único. O Processo de Avaliação de Competências supracitado no caput refere-se à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, tratados na Lei Municipal nº 430/2010, na Lei Municipal n.º 662/2011, bem como na Portaria nº 380/2015.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES de araujo

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

				REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo		CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
177407	ADILE CREUZA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173347	ADRIA CRISTINA FERREIRA NERI		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173355	ADRIANA AUGUSTA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173363	ADRIANA BEZERRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177415	ADRIANA CARNEIRO DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173371	ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173380	ADRIANA FREIRE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173398	AELMA LUCIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173410	ALCIANA LOPES NOBREGA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173428	ALDA ROSA DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173436	ALDECI JOSE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173452	ALDENIR LUCIA DO EGITO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173460	ALECSANDRO JOSE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
173479	ALEIDE MARIA RAMOS GABRIEL		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173487	ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173495	ALEXSANDRA MENDES DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178683	ANA BETANIA BEZERRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173525	ANA CATARINA GOMES DE SANTANA OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177458	ANA CRISTINA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173541	ANA DE CASSIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173550	ANA FRANCISCA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173568	ANA LUCIA ALVES FERREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178993	ANA LUCIA BEZERRA DO CARMO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177482	ANA LUCIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
173584	ANA LUCIA GONCALO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177504	ANA LUCIA MARIA DE ANDRADE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173606	ANA MARCIA DOS SANTOS SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173614	ANA MARIA SANTOS DE ARAUJO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173630	ANA PAULA LIRA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173649	ANA PETULIA DE FRANCA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173657	ANA REGINA GOMES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173665	ANA SEVERINA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173673	ANA VALERIA ALVES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173681	ANALICE MARIA CAVALCANTI DA ROCHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177539	ANDREA SOUSA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173703	ANDREIA GOMES DE SANTANA CARVALHO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173711	ANDREIA GONCALO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173720	ANDREZA BRAGA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173738	ANGELA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173746	ANGELA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173754	ANGELA MARIA DE LEMOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173797	ANTONIO JOSE DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178691	ASENATE LUIZ DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173819	AUREA NASCIMENTO CORREIA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173835	AURINEIDE GOMES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173843	BARTIRA FERREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173851	BETANIA CANEIXO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173860	CARME LUCIA DE SOUZA GOMES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173886	CHEILA CRISTINA DA SILVA MATEUS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177563	CLAUDECI MARIA DE LIMA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173908	CLAUDIA FERREIRA DIAS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173932	CLAUDINEIDE BARBOSA SOBRAL		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173940	CLAUDIO GOMES DE SIQUEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173959	CLEINE MARIA SABINO DA SILVA DE PAULA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173967	CLEYCIANE ROQUE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173975	CLIVIA MARIA BORBA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173991	CRISTIANA ELIENE DA SILVA SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
179094	CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174009	CRISTIANE MARIA DA ROCHA LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174025	DANIELLA TAVARES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174033	DEBORA MARIA GOMES RAMOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174041	DEELIEL BARBOSA RIO TINTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177580	DENILZA ELOI DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174050	DENIZE MARIA DE SOUZA ARAUJO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174076	DINEIDE PAULA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174084	DIOGENES AUGUSTO DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174092	DIONE MARIA JACINTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174114	EDILENE JOAQUIM DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
179000	EDILENE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174122	EDILENE XAVIER LIRA HENRIQUE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174149	EDILMA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174165	EDILZA SOUZA DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174173	EDINALVA ROSA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174181	EDINEIZE ROSA DA SILVA SOARES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174130	EDLEUSA SILVA DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174203	EDNA BENTO DE GUSMAO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174211	EDNA LEOTERIA DA SILVA PEREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174220	EDNA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174270	EDUARDA LUCAS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177610	EDUARDO VILAS BOAS SOARES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174289	ELAINE CRISTINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174300	ELIANE FERREIRA DA SILVA ROCHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174319	ELIANE GONCALVES DE SOUZA PINTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174327	ELIANE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174335	ELIANE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174343	ELIANE MARIA MENDES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177636	ELIANE MILANEZ SANTOS GOMES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174351	ELIDA FERREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174360	ELIDA SEVERIANO DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174378	ELIENE BISPO DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174386	ELIETE PAULA DE SOUSA NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174394	ELINALDA SALZA DE LIMA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174408	ELINEIDE VALENCA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177652	ELISA CLAUDIA GOMES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174440	ELISABETE LIRA DE CARVALHO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174416	ELISABETE MARIA DE LIMA LADISLAU		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174424	ELISABETE MARIA OLIVEIRA DE CRISTO SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174432	ELISANDRA VIEIRA COSTA DANTAS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174459	ELISANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS E SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177679	ELIZANGELA ROBERTA FIDELIS DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174467	ELSA DE FREITAS MOISINHO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174475	ELZINEIDE MUNIZ FERRAO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177695	ERIONE ANGELA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174483	ERIVALDO MIRANDA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174491	ERIVANIA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174505	ERYKA BETTY PORTELA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177709	ESMERALDINA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174513	ESTER LUZIA DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174530	FANTINA MARIA SANTANA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174548	FLAVIA FRAGOSO DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174556	FLAVIA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174564	FLAVIA REGINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174572	FLAVIO ROBERTO DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177733	GEISAN MICHELINE NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
174599	GENIERE COSTA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174602	GENILDA ANUNCIADA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177741	GERUSA LOPES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177750	GERVANIA LIMA DE ARRUDA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174610	GERVISON PEREIRA DE ALENCAR		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
174629	GILDA MARIA DO MONTE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177776	GILDETE MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174645	GILVANETE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174653	GISELMA MARIA DA COSTA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174661	GIVANETE MONTEIRO DA CUNHA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174670	GLAUCE LINDOLFO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177784	GLAUCIA BARROS DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174688	GLAUCIA LUCIA LIMA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177792	GLAUCIANE REGIS DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174696	GLEICYVONE RODRIGUES DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177814	GLEIZE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177822	GRAZIELA MARIA DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174700	IBERICA SALETE GOMES WANDERLEY		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177830	INALDA MARIA MARCOLINO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177849	IONA MONTEIRO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174726	IRACEMA JUVINO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174734	IRANDIR EUGENIA DE LIMA CANUTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174742	IRANIZE FRANCISCA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174750	IRENE ANICETO DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174785	IRINEIA MARIA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178713	ISMERAI BATISTA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174793	IVANEIDE FERNANDES PIMENTA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174807	IVANISE GOMES DO NASCIMENTO EUFRASIO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174815	IVANISE MARQUES SATURNO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174823	IZA MONICA DA SILVA TAVEIROS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174831	IZABEL CRISTINA SANTOS MOURA DE MELO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174840	JACIARA DA SILVA MELO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177857	JACILEIDE SERAFIM DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174866	JACIRA FRANCISCA DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177873	JANAINA BANDEIRA DA LUZ		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177881	JANE FRANCA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174920	JANICLEIDE DE MELO SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
177890	JEANCLEIDE DE LIMA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174939	JEDI BARBOSA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174947	JESILENE JOSE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174963	JOANA DARC SERENO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174971	JOCICLEIDE VALERIANO JUSTINO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177903	JOELVANIA FRANCISCO DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174980	JORGE CARLOS VIANA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174998	JORGINA FRANCISCA DE LIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175005	JOSE JUSTINO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177938	JOSECLEIDE MARIA GOMES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175013	JOSEFA ALBERTINA GOMES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175021	JOSEFA ERONICE FONSECA DE LUCENA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
179086	JOSEFA HOSANA SANTANA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175048	JOSEFA LUCI DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177946	JOSEFA MARIA DA PAZ		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175064	JOSEFA MARIA DA SILVA FILHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175072	JOSEFA MARIA MOREIRA SILVA DA LUZ		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175102	JOSELENE COUTINHO FERREIRA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177954	JOSELMA DE SANTANA ROSA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177962	JOSELMA FRANCISCO DE LIMA LIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	1	I	2
175129	JOSENAIDE CRISTINA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177970	JOSENEIDE FELIX DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177989	JOSENILDA SILVA FERREIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177997	JOSENITA ELIZA BATISTA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175137	JOSIANE LOPES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175153	JOSIANE RAMOS DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175161	JOSILAIDE SANTOS DA SILVA NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175188	JOSINALVA DO CARMO SOARES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178721	JOSINEIDE DO CARMO SOARES DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175196	JOSINETE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175200	JUCILENE PINTO DOS SANTOS OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
175218	JUDITE FRANCISCA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175226	JULIA FERREIRA GOMES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178012	JULIA MARIA DE SANTANA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175242	JULIANA MARIA ALVES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175250	JURACI DE LIMA PEREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175269	JURACI REGIS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175277	KARLA VERUSKA RODRIGUES MARQUES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175285	KATIA DAS NEVES DE LEMOS SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178020	KATIA REJANE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175293	KATIANA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175307	KEZIA VERONICA DE SOUSA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175315	LADJANE BEZERRA DA SILVA RIBEIRO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175340	LAIS MARIA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178055	LENILDA XAVIER DE SANTANA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175366	LENITA MARIA VITOR		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175374	LHOIDE CANDIDA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178063	LIDIA CORREIA DE SOUZA NETA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178071	LIGIA LUCAS DE ALBUQUERQUE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175382	LINDALVA GOMES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175404	LINDINALVA ALBERTINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178080	LINDINALVA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175420	LINDINALVA MARIA LINS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175439	LINDINALVA XAVIER DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175447	LOURDES DE SANTANA INACIO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178101	LUCIA BARBOSA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175455	LUCIA DE SOUZA FARIAS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
175480	LUCICLEIDE DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175498	LUCIENE MARIA LIMA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175510	LUCINEIDE DIAS DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175528	LUCINEIDE GOMES DE MELO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175544	LUCIOLA WANDERLEY DE BARROS CORREIA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178152	LUZIA MARIA BARBOSA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178160	LUZIA SPRESTESOJO DE VASCONCELOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175579	LUZINETE ANGELO DE ARAUJO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178179	LUZINETE FRANCISCO INACIO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178187	MADJA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA VIDAL		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175587	MARCELO JOSE RAMOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178195	MARCIA ALVES DIAS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175609	MARCIA MARIA ALVES DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175617	MARCIA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175625	MARCIA MARINHO ROCHA LEITE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175633	MARCLECIA SOARES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175641	MARGARETH FERREIRA DO ESPIRITO SANTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178748	MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178209	MARIA APARECIDA CESARIO DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178756	MARIA BETANIA MONTEIRO DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175692	MARIA CELIA DE LIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175706	MARIA CONCEICAO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175714	MARIA CORREIA DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175722	MARIA CRISTINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178764	MARIA CRISTINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175730	MARIA DA CONCEICAO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175757	MARIA DA CONCEICAO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175773	MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175781	MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
179019	MARIA DA PAZ SILVA LINS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175803	MARIA DANIELY PEREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175811	MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO CARLOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175820	MARIA DAS GRACAS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175838	MARIA DAS MERCES DE FRANCA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175854	MARIA DE FATIMA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175862	MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175870	MARIA DE FATIMA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175889	MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175919	MARIA DE FATIMA SILVA LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175927	MARIA DE LOURDES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178233	MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175935	MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175943	MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178241	MARIA DO CARMO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178780	MARIA DO CARMO FERREIRA DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175951	MARIA DO CARMO MONTE DA CUNHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175960	MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL REMIGIO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175978	MARIA DO ROSARIO BARROS DA CUNHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175986	MARIA DO ROSARIO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178250	MARIA DO SOCORRO DA PAZ		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175994	MARIA DO SOCORRO HERMINIO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176001	MARIA DO SOCORRO LOPES VIRGINIO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176010	MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176028	MARIA DOS ANJOS SILVA LEITE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176036	MARIA DOS PRAZERES GOMES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178276	MARIA HELENA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178799	MARIA INEZ DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
176060	MARIA JAQUELINE MAIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178829	MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176087	MARIA JOSE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176095	MARIA JOSE DAS GRACAS SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176125	MARIA JOSE DE SANTANA FERREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178284	MARIA JOSE MOURA DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176133	MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176150	MARIA LAURA DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176168	MARIA LINETE SANTOS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176176	MARIA LIONOR DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178292	MARIA LUCIA DA LUZ		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176184	MARIA LUCIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176192	MARIA LUCIETE DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176222	MARIA NEIRIONE ALVES DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176230	MARIA RAQUEL DOS SANTOS COELHO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178306	MARIA SIMONE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176257	MARIA SUELI DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
176265	MARIA TEREZINHA BERNARDO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178837	MARIA ZILDA FERREIRA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178314	MARILIA MARTINS CAVALCANTI PRIMEIRO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178322	MARILUCE MARIA DE SANTANA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176273	MARILUCIA ANTONIO DE MELO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178853	MARINALVA DA CONCEICAO CAVALCANTI DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176290	MARINALVA MENDES DE ANDRADE FERREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176303	MARINALVA PEREIRA DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176320	MARINETE GOMES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176338	MARIZIA ALVES DE ARAUJO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176346	MARLEIDE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176354	MARLI BATISTA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176362	MARLI GAUDENCIO DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176370	MARLUCE MARTINS LEANDRO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178357	MARTINIANO DA PAZ MACEDO RODRIGUES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176389	MAURICEA JOSEFA DO NASCIMENTO DE OGRACA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176400	MAXIMA DE SOUSA LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
176419	MERCIA MARIA ALVES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176427	MERIJANE PEREIRA DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
176435	MICHELLE FABIANA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178861	MICHELYNE CAMPOS DE FRANCA HUANG SIN		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178373	MIRIAM MARIA DE SANTANA LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176451	MIRTES MEIRELES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178870	MISIA MARIA LINS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178381	MONICA MARIA ARAUJO MELO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
179078	MONICA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176486	NAIR MARIA VITOR		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176494	NEIDE MARIA DE MIRANDA LIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176516	NEIDE MARIA FREITAS DA CUNHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178390	NIEDJA SOARES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178403	NILZA MARIA ALVES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176532	NIRES CARDOSO SILVA DO MONTE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176567	PAULO ALESSANDRO VALENTIM DE SA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176575	RAQUEL DOS SANTOS SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
179051	REGINA MARIA DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176583	REJANE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176613	RIELZA FERREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176621	RISOLANDIA MARIA FRANCISCO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178900	RISOLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176630	RISOMAR DE OLIVEIRA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176648	RITA DE CASSIA MARQUES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176664	ROBETANIA OLIVEIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176680	ROSA MARIA DA CONCEICAO DA LUZ		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176699	ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176702	ROSANGELA FRANCISCA DE LUCENA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178454	ROSANGELA MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176737	ROSELI ANTONIA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176745	ROSELI MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178470	ROSELI SAFIRA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176753	ROSENILDA MARIA FERREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176761	ROSIANE DE ALMEIDA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178497	ROSIANE TEREZA DE SOUZA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176818	ROSILEIDE CANDIDO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176826	ROSILENE BARBOSA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178519	ROSILENE CAMPELO DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178500	ROSIMERE ALBUQUERQUE PEREIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176842	ROSIMERE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176850	ROSINEIDE PAULINO DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176869	ROSSYENNE SURAMA SOARES LEITE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178527	ROZILDA JOSE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176877	SANDRA HELENA DE BARROS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176885	SANDRA MARIA DE ALMEIDA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178543	SANDRA MARIA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176907	SARA FERNANDES DA COSTA JESUS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176915	SERGIO PIERRE DE VASCONCELOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176923	SEVERINA ANTONIA NUNES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176958	SEVERINA RAMOS SOUZA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176966	SEVERINO JOSE BEZERRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
179027	SHIRLEY MARIA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178934	SILVANA BORGES DE PAULA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176990	SILVANIA FELIX DE JESUS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178586	SILVANIA MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177008	SILVANIA MARIA DA SILVA ALMEIDA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177016	SILVETE MARIA CARNEIRO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177024	SIMONE DA CUNHA OLIVEIRA TITO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178594	SIMONE ELIZABETE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177040	SIMONE MARIA GOMES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177091	SONIA MARIA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177105	SONIA MARIA ROCHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178608	SUELI CORREIA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177121	SUELI SILVA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177156	SUMAIA BATISTA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177172	TACIANE MARIA DE ALMEIDA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177180	TANIA MARIA DE LEMOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177199	TATIANE GONCALVES MARINHO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177202	TELMA FERREIRA GOMES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177210	TEREZA ALEXANDRE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
177229	VALDECI DE ARAGAO LOPES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177237	VALDECI MARIA LINS E SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177245	VALDINEIDE INACIO SILVA DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177253	VALERIA DINIZ LIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177261	VALERIA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177270	VANIA MARIA DO CARMO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178640	VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177296	VERA LUCIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177300	VERA LUCIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177318	VERA LUCIA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177326	VERA MARIA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177342	VERONICA MARIA DUDA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177377	WYDMERE ALVES GALDINO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178969	WYLANEIDE FERNANDES CO STA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178659	ZILMA MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178675	ZULMIRA PEREIRA ALEXANDRE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1

PORTARIA Nº. 189/2016

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011, que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias que foram efetivados no ano de 2011 e que concluíram o período de estágio probatório no ano de 2014;

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar o resultado do Grupo Ocupacional SAÚDE, no que se refere aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, efetivados no ano de 2011, que participaram do IV Processo de Avaliação de Competências realizado no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, e atingiram os requisitos essenciais para a Progressão na carreira de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011, conforme Anexo I, desta Portaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

				REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo		CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
179906	ADRIANA SILVIA DE MIRANDA DIAS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
179914	ALAINE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
179949	ALEXANDRE AUGUSTO MARIANO DE CARVALHO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
179957	ALEXANDRE BERNARDO DE LUCENA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
179990	ALEXSANDRO FELIPE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180009	ALUISIO JERONIMO DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180033	ANA CLAUDIA DOS ANJOS LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180041	ANA CRISTINA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180050	ANA LUCIA SANTOS RIBEIRO DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180084	ANA PAULA DO MONTE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180092	ANA PAULA MARTINS DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180106	ANDERSON DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180114	ANDRE FRANCISCO DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180122	ANDREIA CARLA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180130	ANGELA CRISTINA RODRIGUES DE ASSIS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180157	ANNE KAROLINY CAMPOS DE ARAUJO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180181	AUGUSTO MARQUES DE MEDEIROS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180190	BERINALDO DA SILVA GONZAGA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180220	CARLOS EDUARDO DE SENA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180238	CARLOS EDUARDO SOUZA DA PAZ		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180246	CHARLENE ESPINDOLA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180254	CHRISTIANE CANDIDA MARQUES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180262	CICERA JAQUELINE SOARES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181897	CICERA MARILDA DE BRITO DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
180289	CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180300	CLAYTON DUTRA DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181870	CLEONICE PAULA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
180327	DAIANA MARIA DE BRITO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180335	DAMIANA MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180351	DANIELLE ROCHA DE LIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180360	EDILENE ROSA DE FRANCA GONDIM		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180378	EDJANE RODRIGUES DE ALMEIDA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180386	EDNALVA MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180394	EDSON PEREIRA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180416	EDVANIA BORGES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180424	EDVANIA MARIA LINS DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181889	ELAINE CRISTINA RAMOS DE ARAUJO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
180440	ELIZABETE MEDEIROS GOMES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180459	ELIZABETE SANTANA DE ALCANTARA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180467	ELIZAMA ALVES FERREIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180475	ENILDA DA CONCEICAO DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180491	ERICA PATRICIA ANDRADE DE MOURA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180505	ERICK CHRYSTIAN DE OLIVEIRA FALCAO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180513	EVAMAYRE CARNEIRO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180521	EVANEIDE FERREIRA MACIEL		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180530	FABIA CRISTIANE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180556	FABIANA ANTONIA DE SENA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180572	FABIANA MARIA PEREIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180580	FERNANDO ANTONIO GOMES DE MELO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180629	GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180645	GIZELIA MARIA FELIX DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180653	GREICE MARY DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180661	INALDO FELIX DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180670	IVANILDO GOUVEIA DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180688	IVONE MENDES LIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180696	IVONE SALES BARBOSA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180718	JACIARA OLIVEIRA DE ARRUDA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180726	JACILENE VIEIRA ROCHA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180742	JANAINA TEOFILO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180750	JANAINA VIEIRA ROCHA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180769	JANCILEIDE MARCELINO FONSECA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180777	JANE CLEIDE LOPES DE VASCONCELOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180785	JANEIDE SANTOS CORDEIRO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180793	JARDILINA SILVA DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180807	JEANE MICHELE SOARES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180823	JOELMA FONSECA DE MEDEIROS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180831	JONAS RODRIGUES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180858	JOSE CARLOS DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180866	JOSE EDSON DO NASCIMENTO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180874	JOSE LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180882	JOSE PAULO FALCAO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180890	JOSE RALDNEY NONATO RIBEIRO JUNIOR		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180904	JOSECLEIDE ROSA SOARES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180912	JOSELI FELIX DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180920	JOSELINO JOSE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180947	JOSILENE DA SILVA FLORENCIO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180963	JOYCE DARCK DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180971	JOZENI GOMES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180998	JUCELIO ANTONIO MOURA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181005	JUSICLEIDE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181013	KATIA CARNEIRO DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181021	KEILY FRANCISCA DE SALES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181030	KRISTIENE ELIAS SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181056	LENILDO CURSINO DA SILVA FILHO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181064	LINDOARQUE GENES DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181072	LUCIA HELENA ANDRADE VASCONCELOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181102	MARCIA MARIA FERRAZ DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181110	MARGARETE PEREIRA BATISTA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181129	MARIA ARRUDA DE LUNA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181153	MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181161	MARIA DE FATIMA CAVALCANTE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181170	MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181188	MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181200	MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181226	MARIA DO SOCORRO TENORIO MAGALHAES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181234	MARIA DOS PRAZERES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181242	MARIA GUILHERMINO DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181269	MARIA JOSE DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181285	MARIA JOSE SANTANA DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181293	MARIA LUCIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181307	MARIA MONICA DE FIGUEIREDO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181315	MARIA SOLANGE DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181323	MARILIA PAULA LOPES DE VASCONCELOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181331	MARINALVA CRUZ DE SANTANA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181340	MARINALVA RODRIGUES DE MOURA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181358	MARLEIDE BEZERRA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181366	MARLENE MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181374	MARLY MARIA DO CARMO COSTA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181382	MAURICEIA VIANA BELARMINO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181390	MIZERLANDIA ROMAO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181404	MOISES GUEDES DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181412	MONICA MARIA DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181420	MONICA MARIA TORRES DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181439	MYRNA SANTOS DE SANTANA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181447	NEILZA MARTINS DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181455	NELIA OLIVEIRA DE FREITAS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181471	NIEDJA MONTENEGRO DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181480	NOELIA KARLA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181498	PABLO MISCHEL DE MELO BARROS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181501	PATRICIA FRANCA VALENCA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181510	PAULINO PEREIRA RAMOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181528	REJANE MARIA BARRETO DA COSTA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181544	RENATO CESAR TORRES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181560	ROGERIA SANDRA XIMENES ROSAS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181579	RONALDO MANOEL DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181587	ROSANGELA MARIA DA SILVA SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181617	SELMA CRISTINA DE FARIAS CASTRO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181625	SERGIO ROBERTO DE SOUZA JUREMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181633	SEVERINO FAGUNDES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181641	SHEYLA GOMES PEREIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181650	SHIRLEI CRISTINA GOMES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181692	SILVIA FABIANA OLIVEIRA PEDROSA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181714	SIMONE SANTANA DA LUZ SANTIAGO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181730	SUELI CRISTINA DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181722	SUELY ALVES DA COSTA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181757	SUZANA LUIZA DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181765	TARCISIO RICARDO DA SILVA JUNIOR		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181773	VALDENICE MARTINS NUNES DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181781	VALDISIA MARIA CONRADO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181790	VALQUIRIA OLIVEIRA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181803	VANESSA CRISTINA DE MELO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181820	VERONICA LUCIENE BELO DE SENA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181838	VIVIANE FERREIRA FELIX DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181846	WALDEMIR LOPES DE ALMEIDA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181862	WESLEY PETTSON XIMINES DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

AVISO DE LICITAÇÃO

(Licitação com Lotes de destinação exclusiva à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI e Lotes com reserva de cota de até 25% para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI).

PROCESSO Nº. 015/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2016 – Objeto Nat.: Fornecimento. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDIMENTO AS DIVERSAS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER. Valor máximo aceitável: R$ 88.454,00 (oitenta e oito mil,quatrocentos e cinquenta e quatro reais) sendo para cada lote: LOTE 01: R$ 66.407,96 (sessenta e seis mil, quatrocentos e sete reais e noventa e seis centavos) COTA PRINCIPAL 75% (setenta e cinco por cento) LOTE 02: R$ 22.046,04 (vinte e dois mil, quarenta e seis reais e quatro centavos) COTA RESERVADA 25% (vinte e cinco por cento)Data de Abertura: 18/03/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da SEAJAD, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.com, fones: (81) 3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2016

Comissão de Licitação de Políticas Sociais

Edilma de Lourdes Ribeiro Lima

Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Portaria nº 038/2016 – SEE

DISPÕE SOBRE A 04ª (QUARTA) ETAPA DENOMINADA ELEITORAL, A SER REALIZADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o estabelecido na Lei nº 1233/2015 e no Edital nº 004/2015, que dispõe sobre a convocação das Eleições Diretas para Gestores (as) Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Jaboatão dos Guararapes, com exceção das Creches, CEMEI e Escolas de Tempo Integral que dispõe sobre o Regimento do Processo Interno de Eleição Direta para os Gestores(as) Escolares do Município de Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a realização das 03 (três) etapas, do Processo Interno de Seleção para a escolha dos(as) gestores (as) escolares da Unidades de Ensino, da Rede Municipal de Ensino, os(as) aprovados(as) deverão efetivar as inscrições de suas respectivas chapas, habilitando-se para a 4ª (quarta) etapa que é Eleitoral, de caráter obrigatório, que ocorrerá de acordo com o seguinte calendário:

CRONOGRAMA DA 4ª ETAPA – ELEITORAL
07 de Março de 2016	Publicação de Portaria
08 a 11 de Março de 2016	Reunião do Conselho Escolar para Formação da Comissão Eleitoral Local – CEL
14 a 18 de Março de 2016	Inscrições de Chapa(s) na CGEM/SEE
21, 22, 23, 28 e 29 de Março de 2016	Campanhas da(s) Chapa(s) nas Unidades de Ensino
30 de Março de 2016	Eleição para Gestor(a) Escolar
31 de Março de 2016	Entrega da Ata pelas CE, a CGEM com resultado da eleição
05 de Abril de 2016	Divulgação do Resultado Parcial
06 de Abril de 2016	Interposição de Recurso
08 de Abril de 2016	Divulgação do Resultado Final
15 de Abril de 2016	Posse dos Gestores(as) Escolares

Através da presente, ficam todos(as) os(as) participantes do processo, vinculados ao cumprimento da Lei nº 1233/2015 que regulamenta o Processo de Eleição Direta para Gestores(as) das Instituições de Ensino da Rede Municipal.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO