diário

poder executivo

oficial

05 de novembro de 2019 – XXIX – Nº 207 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0993/2019 – EXONERAR ANA PAULA PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula n° 4.0911214.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 31 de outubro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA No 290/2019

A Secretária de Educação do município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017, e;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE
Art. 1º Designar o servidor ADERSON CLAYBSON BATISTA MENEZES, matricula 59.226-2, para com observância da legislação vigente, atuar como gestor dos contratos e ata de registros de preços, celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas, pelo período 18/10/2019 a 01/11/2019, durante afastamento da gestora titular para tratamento de saúde;

CONTRATO Nº: 001/2018 – SME
CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA ME.
OBJETO: Fornecimento de refeições prontas (preparo cocção, transporte, distribuição e higienização).
DATA DE ASSINATURA: 02/01/2018
VIGÊNCIA: 02/01/2020.

CONTRATO Nº: 039/2019 – SME
CONTRATADA: DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELI EPP.
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, visando atendimento de demandas das unidades de educação infantil da rede municipal e conveniadas mantidas pela SME.

DATA DE ASSINATURA: 15/03/2019
VIGÊNCIA: 15/03/2020.

CONTRATO Nº: 040/2019 – SME
CONTRATADA: MOV SUPRIMENTOS LTDA ME.
OBJETO: : Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, visando atendimento de demandas das unidades de educação infantil da rede municipal e conveniadas mantidas pela SME.
DATA DE ASSINATURA: 15/03/2019
VIGÊNCIA: 15/03/2020.

CONTRATO Nº: 041/2019 – SME
CONTRATADA: LITORAL NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, visando atendimento de demandas das unidades de educação infantil da rede municipal e conveniadas mantidas pela SME.

DATA DE ASSINATURA: 03/05/2019
VIGÊNCIA: 03/05/2020.

CONTRATO Nº: 042/2019 – SME
CONTRATADA: LUMO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME.
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, visando atendimento de demandas das unidades de educação infantil da rede municipal e conveniadas mantidas pela SME.

DATA DE ASSINATURA: 19/03/2019
VIGÊNCIA: 19/03/2020.

CONTRATO Nº: 034/2019 – SME
CONTRATADA: COODAPIS- COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR , INDIGENA E ASSENTADOS DO NORDESTE BRASILEIRO.
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, visando atendimento das unidades de ensino da rede municipal e conveniadas mantidas pela SME.

DATA DE ASSINATURA: 22/02/2019
VIGÊNCIA: 22/02/2020.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 008/2019 – SME
CONTRATADA: KCR INDÚSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS EIRELI
OBJETO: Aquisição de materiais para avaliação antropométrica dos alunos do Programa de Alimentação Escolar da SME.

DATA DE ASSINATURA: 11/04/2019
VIGÊNCIA: 11/04/2020.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 010/2019 – SME
CONTRATADA. CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI
OBJETO: Aquisição de materiais para avaliação antropométrica dos alunos do Programa de Alimentação Escolar da SME.

DATA DE ASSINATURA: 16/04/2019
VIGÊNCIA: 16/04/2020.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 009/2019 – SME
CONTRATADA: A & R COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME.

OBJETO: Aquisição de materiais para avaliação antropométrica dos alunos do Programa de Alimentação Escolar da SME.

DATA DE ASSINATURA: 16/04/2019
VIGÊNCIA: 16/04/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 18/10/2019.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal de Educação

 

NOTIFICAÇÃO

APLICAÇÃO DE PENALIDADE – DECISÃO 001.2019/SME – MANTIDA

Processo de Apuração e Aplicação de Penalidade 001/2019-SME

Empresa: BETA SOLUTION COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS LTDA-ME, CNPJ Nº 11.028.345/0001-70. Considerando que a Imputada se manifestou por meio de Recurso Administrativo, protocolado INTEMPESTIVAMENTE nesta Secretaria na data de 03 de outubro de 2019; DECIDO: Não reconhecer o Recurso protocolado INTEMPESTIVAMENTE e manter a DECISÃO publicada em 17 de setembro de 2019 no Diário Oficial da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes a penalidade de impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e o seu descredenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF pelo período de 3 (três) anos cumulado com o pagamento de multa no valor de R$ 24.566,69 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), equivalente a 1% sobre o valor global da obrigação não cumprida (Ata de Registro de Preços nº 017/2018-SME), com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, no Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima Segunda da Ata de Registro de Preços nº 017/2018-SME e nos itens 23.1 e 23.2 ambos do Edital do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004.2018.PE.001.SME.CPL3.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2019.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 074/2019 – SMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAUJO LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE FAMÍLIA E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO REDUTOR DE VULNERABILIDADES PSICOSSOCIAIS
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO
12 º HERIDANE PATRÍCIA FERREIRA 1704 NÃO 07/11/2019
13 º OSINEIDE TENORIO DE ANDRADE 5841 NÃO 07/11/2019

Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 075/2019 – SMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS 

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – SETQE
Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO
6 º JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES 6111 NÃO 07/11/2019

Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017 
Edital nº 076/2019 – SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
IVANEIDE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INTÉRPRETE DE LIBRAS
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
130 º PRISCILA ROBERTA DA COSTA 836 NÃO INTÉRPRETE DE LIBRAS 07/11/2019 08:00

Jaboatão dos Guararapes, 04 de novembro de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 038.2019.AD.030.SME.CPL3. Nº 030/2019. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de LEITES ESPECIAIS, FORMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS. Fundamentação legal: Art. 15, inciso III, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: NUTRI HOSPITALAR LTDA. CNPJ/MF: 10.782.968/0001-70. Valor Global Total: R$ 164.690,00 (cento e sessenta e quatro mil e seiscentos e noventa reais).

Jaboatão dos Guararapes, 01 de Novembro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2018 – SME. OBJETO: Alteração do endereço da empresa contratada, que passa para Rua Moacir Albuquerque, nº 327, Galpão 0000, Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.170-440. CONTRATADA: Diferencial Comércio Atacadista LTDA – CNPJ: 09.617.964/0001-58.

Jaboatão dos Guararapes, 26/09/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2019 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098.2019.PE.033.SDES.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de fardamento e EPI’s para realização de higienização e desinfecçção nos mercado públicos, feiras livres e seus entornos do Município do Jaboatão dos Guararapes, visando atender as demandas da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB – Lote I. REGISTRADA: EVALDO RUI DUQUE VILAR – CNPJ: 41.073.677/0001-37. VALOR: R$ 22.366,00 (vinte e dois mil e trezentos e sessenta e seis reais). VIGÊNCIA: 16/09/2019 a 16/09/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 16/09/2019.

Eurico da Silva Moura.
Presidente da COMAB.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2015 SEAJAD. DO CONTRATO Nº 009/2015 – SEAJAD. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação da Cláusula Segunda do Sexto Termo Aditivo. Onde lê-se: a) “… e termo final em 17 de Julho de 2010; Leia-se: a) “… e termo final em 17 de Julho de 2020.”. CONTRATADA: FEICON SEGURANÇA LTDA – CNPJ: 12.355.254/0001-01.

Jaboatão dos Guararapes, 15/10/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues
Secretário Executivo.

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 025/2019 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075.2019.PE.026.SDES.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, visando equipar o Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU. CONTRATADA: ALTA FREQUENCIA COMERCIAL EIRELI – CNPJ: 29.920.016/0001-02. VALOR: R$ 35.250,00 (trinta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 15/08/2019 a 15/08/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 15/08/2019.

André Trajano de Oliveira .
Secretário Executivo.

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2019 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086.2019.PP.009.SDES.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos de limpeza para realizar higienização e desinfecção nos Mercados Públicos, Feiras Livres e seus entornos, do Município do Jaboatão dos Guararapes, visando atender as demandas da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB. Lote 03. REGISTRADA: GRAFFIT EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.611.221/0001-24. VALOR: R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: 22/08/2019 a 22/08/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 22/08/2019.

Eurico da Silva Moura.
Presidente da COMAB.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato e reajuste no percentual de 3,22% . CONTRATADA: IVIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA – CNPJ: 01.171.587/0001-64. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 230.152,55 (duzentos e trinta mil e cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/09/2019 a 01/09/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 30/08/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 076/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114.2019.PE.039.SME.CPL3. OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ACONDICIONADA EM CAMINHÃO PIPA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. CONTRATADA: CONTROL AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA – ME – CNPJ: 12.403.105/0001-70. VALOR: R$ 336.191,26 (trezentos e trinta e seis mil e cento e noventa e um reais e vinte e seis centavos). VIGÊNCIA: 09/10/2019 a 09/10/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 09/10/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2019 – SME. OBJETO: Alteração do endereço da empresa contratada, que passa para Rua Moacir Albuquerque, nº 327, Galpão 0000, Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.170-440. CONTRATADA: Diferencial Comércio Atacadista LTDA – CNPJ: 09.617.964/0001-58.

Jaboatão dos Guararapes, 26/09/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017 – SME. OBJETO: Alteração de denominação social da empresa contratada, passando para TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10.

Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SME. OBJETO: Renovação Contratual e Repactuação em razão da Convenção Coletiva 2019/2019. CONTRATADA: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA – CNPJ: 13.343.833/0001-05. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 11.952.087,84 (onze milhões novecentos e cinquenta e dois mil e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/09/2019 a 01/09/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 30/08/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2017 – SME. OBJETO: Alteração de denominação social da empresa contratada, passando para TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10.

Jaboatão dos Guararapes, 22/10/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098.2019.PE.033.SDES.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de fardamento e EPI’s para realização de higienização e desinfecção nos mercado públicos, feiras livres e seus entornos do Município do Jaboatão dos Guararapes, visando atender as demandas da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB – Lote II. REGISTRADA: Liceri Comércio de Produtos em Geral Ltda – CNPJ: 26.950.671/0001-07. VALOR: R$ 29.599,00 (vinte e nove mil e quinhentos e noventa e nove reais). VIGÊNCIA: 16/09/2019 a 16/09/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 16/09/2019.

Eurico da Silva Moura.
Presidente da COMAB.

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2019 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088.2019.PP.010.SDES.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos de limpeza para realizar higienização e desinfecção nos Mercados Públicos, Feiras Livres e seus entornos, do Município do Jaboatão dos Guararapes, visando atender as demandas da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB. Lotes 01, 02 e 03. REGISTRADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR: R$ 130.424,00 (cento e trinta mil e quatrocentos e vinte e quatro reais). VIGÊNCIA: 22/08/2019 a 22/08/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 22/08/2019.

Eurico da Silva Moura.
Presidente da COMAB.

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2018 – SEDES. OBJETO: Acréscimo de 13,44% . CONTRATADA: MULTISET ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 03.539.154/0001-44. VALOR ACRESCIDO: R$ 277.693,12 (duzentos e setenta e sete mil e seiscentos e noventa e três reais e doze centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 2.441.713,55 (dois milhões quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 15/10/2019.

André Trajano de Oliveira 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2019 – SEMASC. OBJETO: Prorrogação de Prazo. CONTRATADA: Kleber Arrabaca Barbosa – CNPJ: 11.507.711/0001-73. PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/07/2019 a 16/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 05/07/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2019 – SME. OBJETO: Acréscimo quantitativo no item 5 do Lote 02, item 9 do Lote 22 e itens 2, 8, 9, 12, 13, e 14 do Lote 24. CONTRATADA: MOV Suprimentos LTDA – ME – CNPJ: 11.555.207/0001-49. VALOR ACRESCIDO: R$ 8.383,00 (oito mil e trezentos e oitenta e três reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 446.083,50 (quatrocentos e quarenta e seis mil e oitenta e três reais e cinquenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
CLAUDIO ASFORA

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
LUIZ MEDEIROS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA