05 de Setembro de 2019 – XXIX – Nº 164 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 075/2019– CG/2ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;

Considerando o inteiro teor do Ofício Nº 086/2019 – SUGEP – Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, de 29 de agosto de 2019;

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor ALMIR FILOMENO DE MELO, matrícula nº 16.972-2, ocupante do cargo de Assistente em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2019.

CARLOS MONTARROYOS
Corregedor Geral do Município 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 002/2019 – CMAS/JG 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS/JG, na 3ª Reunião Ordinária da Gestão 2019, realizada no dia 01 de Agosto de 2019, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO o Ofício nº 193/2019 SEMASC, com proposta de distribuição de metas das Medidas Socioeducativas – MSE em Meio Aberto;
CONSIDERANDO que as MSE estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
CONSIDERANDO a decisão do Pleno;  

RESOLVE: 
Art. 1º APROVAR A DISTRIBUIÇÃO DE METAS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – MSE, EM MEIO ABERTO, NO PERÍODO DE 01/08/2019 À 01/02/2019;

MEDIDAS EXECUÇÃO METAS VALOR MENSAL FONTE
LA + PSC AMBA 25 R$: 5.000,00 42
LA+PSC RENASCER 25 R$: 5.000,00 42
LA+PSC CREAS-MSE 15 R$: 3.000,00 42
TOTAL 65 R$: 13.000,00  

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor em, 03/04/2019.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2019.

Pedro Martins dos Santos
Presidente do CMAS/JG

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

PORTARIA Nº 220 de 02 de Setembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ALDINEIDE FERREIRA DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência E, matrícula n° 16.420-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 221, de 02 de Setembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente a WELLINGTON DOURADO DE SOUZA, no cargo de PROFESSOR 2, CLASSE II, NÍVEL 1, REFERÊNCIA A, matrícula nº. 18.332-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11/06/2019 (Conforme Laudo da Junta Médica). 

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 222, de 02 de Setembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério  a SONIA MARIA DA SILVA, no cargo de Professora 2, Classe II, Nível 3, Referência F, matrícula n° 13.216-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 223 de 02 de Setembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ELIANE MARTINS DE SOUZA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 7.486-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 224, de 02 de Setembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente a WILMA CAVALCANTI DE SOUZA PEREIRA, no cargo de PROFESSOR 1, CLASSE III, NÍVEL 3, REFERÊNCIA E, matrícula nº. 14.678-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, com os benefícios do art. 6º-A da EC nº. 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 23/05/19 (Conforme Laudo da Junta Médica). 

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 225 de 02 de Setembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ROSEANE LUIZA DE LIMA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 9.747-0, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 225 de 02 de Setembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ROSEANE LUIZA DE LIMA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 9.747-0, lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA N° 226, de 03 de Setembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 15/07/2019 a SEVERINA DE LIMA PENA, beneficiária do ex-servidor JOAQUIM DE CARVALHO PENA, que ocupou o cargo de Guarda Municipal I, Padrão de Vencimento I, matrícula n° 1.556-3, falecido em 15/07/2019, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, inciso I e parágrafo único, o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal nº 102/2006 e o art. 21, inciso I e parágrafo único foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 15/07/2019 (data do óbito do servidor). 

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085.2019.CONC.004.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA REVITALIZAÇÃO DE PARTE DA COBERTA DO MERCADO DE CAVALEIRO. Após o processamento da Licitação, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à licitante vencedora do certame: SEIC – SERVIÇO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO LTDA. EPP, inscrita no CNPJ nº 03.460.855/0001-93, pelo VALOR GLOBAL de R$ 359.730,62 (trezentos e cinquenta e nove mil setecentos e trinta reais e sessenta e dois centavos).  

Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2019.

Eduardo Torres Cavalcanti
Secretario Executivo de Obras e Edificações

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO 122.2019.PE.044.SMDI.CPL4 OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa vencedora do certame: BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 13.344.533/0001-32, com endereço Rua Austrália nº 1234 – Posto de Monta – Igarassu/PE CEP 53.620-697, que ofertou para o LOTE I valor total de R$ 252.798,25 (duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos); para o LOTE II com o valor total de R$ 363.187,00 (trezentos e sessenta e três mil, cento e oitenta e sete reais); para o LOTE III  com o valor total de  R$ 84.491,47 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e setenta centavos); para o LOTE IV com o valor total de R$ 120.715,22 (cento e vinte mil, setecentos e quinze reais e vinte e dois centavos);  perfazendo o  valor total de R$ 821.191,94 (oitocentos e vinte e um mil, cento e noventa e um reais e noventa e quatro centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2019. 

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes.
Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO  

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 140.2019.DISP.036.SMS.CPL2 – Dispensa nº. 036/2019, cujo objeto é a Locação do Imóvel situado à Rua Doutor Manoel Benício Fontinelle, nº 110, Piedade, CEP: 54.400-390, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3035.037.01.0169.0001.1 e sequencial sob o n° 1.025379.3, de propriedade da Sra. Kátia Simone Seixas Cruz, portadora do RG nº 4.150.599-SDS-PE e CPF n° 594.683.944-68, residente à Avenida Boa Viagem, n° 6396, apto 1102, Boa Viagem, CEP: 51.130-000, Recife-PE, para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS – Recanto dos Guararapes. Termos do Parecer nº 037/2019 – ASJUR. Valor mensal da contratação: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2019.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO 

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 031.2019.AD.026.SMS.CPL2adesão à Ata de Registro de Preços Nº. 001/2019/SAD, oriunda do Processo Licitatório nº 213.2018.PP.041.SEPLAG.CPL5 – Pregão Presencial nº 013/2018, proveniente da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de solução integrada de videomonitoramento remoto e vigilância eletrônica, para atender as Unidades de Saúde da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes . CONTRATADA: VFS SISTEMA ELETRONICO DE ALARME LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 16.693.500/0001-96, com sede na Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, nº 97, Pina, Recife – PE, CEP: 51.011-530. Termos do Parecer Jurídico nº 034/2019 – ASJUR. VALOR GLOBAL: R$ 630.537,60 (seiscentos e trinta mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2019.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 141.2019.DISP.037.SEMASC.CPL4, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO A SEREM REALIZADOS NAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESPAÇO MULHER EMPREENDEDORA DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Contratada: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, inscrita sob o CNPJ 03.485.324/0001-55, localizada no endereço Av. Visconde de Suassuna, 500, Santo Amaro, Recife, PE. Valor: R$ 62.033,00 (sessenta e dois mil e trinta e três reais).

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Setembro de 2019.

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA