§ 3º A composição da comissão será formada pelos seguintes membros:
| Nome |
Matrícula |
Órgão |
| BRUNO FALCÃO RAPOSO |
59.1875 |
Secretaria Municipal de Saúde |
| MANASES JOSÉ BERNARDO DE LIMA |
59.1884 |
Secretaria Municipal de Saúde |
| CAROLINA PIEDADE MORAIS DE FREITAS SOARES SILVA |
19.9133 |
Secretaria Municipal de Saúde |
| VANIA FREITAS |
59.2172 |
Secretaria Municipal de Saúde |
| ERIC BERTOLDO DA SILVA |
59.1804 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 5 de abril de 2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2017.
Marielza Teixeira
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
ESPÉCIE: Denúncia ao Termo de Convênio nº 006/2015 – SEADGEP. OBJETO DO CONVÊNIO: Cessão ao primeiro convenente dos direitos de uso, instalação e implementação do sistema eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de consignações, com desconto em folha de pagamento e outras avenças, módulo de compra de dívidas e módulo do servidor. DENUNCIANTE: Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas. DENUNCIADO: Green – Soluções em Software Ltda. TERMO DE DENÚNCIA: Fica denunciado o Convênio n° 006/2015 – SEADGEP, com fulcro na Cláusula Oitava do Instrumento de Convênio e nos termos noticiados do Oficio n.º 035/2017 – SEGP e recebido pelo Denunciado em 15 de março da corrente, onde, a partir daquela data, iniciou-se o transcurso do prazo de trinta dias para finalização das atividades e consequente rescisão.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2012 – SEPLAG. Processo nº: 064/2012 – CPL Demais Secretarias. Objeto do Contrato Locação do Imóvel situado à Rua Emiliano Ribeiro, n°. 389, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: José Mário Barreto Coimbra. CPF/MF sob o n° 153.014.274-15. Objeto do Termo Aditivo: A alteração da destinação do objeto do contrato passando do funcionamento da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do Jaboatão dos Guararapes/PE para o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2016 – SEDEMS. Processo nº: 027/2016 – CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Rua 05, 10, Dois Carneiros, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Belém de Judá. Locador: Amara Adélia da Silva, CPF/MF nº 427.725.914-68. Valor mensal da locação: R$1.170,00 (um mil, cento e setenta reais). Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 06/05/2016 a 31/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2015 – SEDEMS. Processo nº: 065/2015 – CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Rua Maria Belarmina Neves, 26, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao Funcionamento da Escola Municipal Ana Farias de Souza. Locador: Eliezer Gomes da Costa, CPF/MF nº 129.171.414-68. Valor mensal da locação: R$1.000,00 (um mil reais). Prazo acrescido: 07 meses e 13 dias. Nova Vigência: 13/08/2015 a 13/08/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2015 – SEDEMS. Processo Nº: 066/2015 – CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Rua Rosa Mesquita, nº 31, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Ana Farias de Souza. Locador: Erondina Gomes da Costa, CPF/MF nº 075.149.804-15. Valor mensal da locação: R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais). Prazo acrescido: 05 meses. Nova Vigência: 13/08/2015 a 13/08/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
7º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2011 – SEDES. Processo nº: 075/2011 – CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Avenida Manoel Bezerra Neves, nº 977, Loteamento Santana, Socorro, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Medalha Milagrosa. Locador: Ladjane Maria Do Nascimento. CNPJ/MF nº 388.912.204-34. Valor mensal da locação: R$ 2.860,79 (dois mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e nove centavos). Prazo acrescido: 09 meses e 10 dias. Nova Vigência: 10/08/2011 a 10/08/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2014 – SEPSI. Processo nº: 003/2014 – CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Avenida 01, nº 103, Curado IV, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Cecilia Brandão. Locador: Luiz Carlos Agostinho de Souza. CPF/MF nº 184.559.484-34. Valor mensal da locação: R$ 5.715,00 (cinco mil setecentos e quinze reais). Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 03/02/2014 a 31/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2016 – SEDEMS. Processo nº: 047/2016 – CPL Demais Secretarias. Locação do imóvel situado na Rua Bungaville, nº 155, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Alberto Luiz Russo. Locador: Máximo José Chagas Rodrigues, CPF/MF nº 312.315.784-91. Valor mensal da locação: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Prazo acrescido: 05 meses e 14 dias. Nova Vigência: 14/06/2016 a 14/06/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2016 – SEDEMS. Processo nº: 009/2016 – CPL Demais Secretarias. Locação Do Imóvel Situado Na Rua Almirante Dias Fernandes, nº 325, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Antônio Januário. Locador: Paroquia Santo Antônio dos Prazeres, CNPJ/MF nº 01.735.672/0001-08. Valor mensal da locação: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Prazo acrescido: 03 meses e 18 dias. Nova Vigência: 18/04/2016 a 18/04/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 18/04/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2015 – SEDEMS. Processo nº: 022/2015- Comissão de Licitação de Infraestrutura. Contratação de empresa especializada para construção de 04(quatro) quadras nas escolas: Josefa Batista, Mauricio Martins, Aníbal Varejão e Poeta Castro Alves, no município do Jaboatão dos Guararapes – PE – lote 01. Contratado: MULTISET ENGENHARIA LTDA -CNPJ/MF n.º 03.539.154/0001-44. Prazo acrescido: 210 dias. Nova Vigência: 13/10/2015 a 17/03/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 07/03/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 002/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M, em 11 de janeiro de 2017.
Considerando a Portaria nº 001/2016 – CG/3ª CPIA – CGCM, que determinou a instauração do Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 006/2016 3ª CPIA – CGCM, instaurado em desfavor do GM I Rui Arruda de Abreu, matrícula nº 14.302-2.
Considerando o encaminhamento do GM I Rui Arruda de Abreu ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga – CAPS-AD.
Considerando a CI nº 022/2017, datada de 03/04/2017, oriunda da 3ª CPIA, assinada pelo Inspetor Corregedor Jorge Luiz Pyrrho de Freitas, mat.: 13.892-4, que solicita Sobrestamento aos trabalhos do Processo nº 006/2016.
RESOLVE:
SOBRESTAR o Inquérito Administrativo, Processo nº 006/2016, instaurado em desfavor do GM I Rui Arruda de Abreu, matrícula nº 14.302-2.
Fica a comissão processante encarregada das diligências necessárias para que o resultado seja obtido com a celeridade possível.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2017.
ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município