poder executivo

06 de Agosto de 2019 – XXIX – Nº 143 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 

 

PORTARIA Nº 059/2019-CG/2ªCPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13, e pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017; 

Considerando a decisão exarada as fls. 182, no inquérito Administrativo nº 001/2019–CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 19.747-5, através da Portaria nº 003/2019-CG/2ª CPIA, publicada no DOM nº 006, de 09 de janeiro de 2016; 

RESOLVE: 
Determinar o SOBRESTAMENTO do presente inquérito administrativo, lastreado no entendimento esposado nos autos do expediente em tela, a partir da publicação deste ato.

Jaboatão dos Guararapes, 1º de agosto de 2019.                                                       

ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

PORTARIA Nº 179 de 01 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a MARINA MARIA DA SILVA SANTANA, no cargo de Agente em Alimentação Escolar, Classe III, Nível G, matrícula n° 14.576-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente 

 

PORTARIA Nº 182 de 05 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSÉ ROMERO VILA NOVA, no cargo de Técnico de Suporte a Gestão, Especialidade Motorista, Classe I, Padrã de Vencimento 3, matrícula n° 7.034-3, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 183 de 05 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a LENI ARRUDA LUCAS, no cargo de Agente em Alimentação Escolar, Classe III, Nível C, matrícula n° 15.386-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente 

 

PORTARIA Nº 184 de 05 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ERASMO JOSÉ DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimentos 3, matrícula n° 10.569-4, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 185 de 05 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a WILENE NORMANDY DE SANTANA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimentos 3, matrícula n° 10.553-8, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente 

 

PORTARIA Nº 186,  de 05 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ADELMA MARIA ALVES, no cargo de PROFESSORA 1, CLASSE III, NÍVEL 6, REFERÊNCIA L, matrícula n° 12.389-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 187 de 05 de Agosto de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a VERONESSA CORREIA TAVARES, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontóloga, Classe II, Padrão de Vencimentos 4, matrícula n° 10.992-4, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
(CONVOCAÇÃO REMANESCENTE) 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 152.2018.PP.021.SMS.CPL2–PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2018. OBJETO: Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de leites especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteos pata atender as necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Após reabertura do presente pregão, decorrente do descumprimento das obrigações por parte da licitante vencedora dos itens 03, 16 e 31, e consequente convocação dos participantes remanescentes quanto aos itens mencionados, comunica-se a adjudicação e homologação às empresas vencedoras : 1) TECNOVIDA COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 01.884.446/0001-99, para o item 03, com o valor total de R$ 442.500,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais) e 2) NUTRI HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 10.782.968/00001-70, para os itens 16 e 31, com o valor total de R$ 181.880,00 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e oitenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal de Saúde. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato, com repactuação conforme Convenção Coletiva de trabalho – 2019/2019. CONTRATADA: TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VIGÊNCIA: 31/07/2019 a 31/07/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 29/07/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 038/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107.2019.DISP.027.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza, conservação e desinfecção hospitalar, com disponibilização de mão de obra qualificada, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene das UBS/USF, policlínicas e prédios administrativos, da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: R M TERCEIRIZAÇÃO LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01. VALOR: R$ 3.557.440,20 (três milhões quinhentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e quarenta reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 01/08/2019 a 01/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 01/08/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Porta Larga. CONTRATADA: José Neves Cabral – CPF: 616.981.484.53. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2019 a 01/07/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24/06/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços. CONTRATADA: LABORATÓRIO GERAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DOS PRAZERES LTDA – CNPJ: 11.181.344/0001-60. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 112.720,50 (cento e doze mil e setecentos e vinte reais e cinquenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2019 a 01/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da PSF Alto do Cristo. CONTRATADA: Erivaldo Cordeiro do Nascimento – CPF: 193.594.894.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/07/2019 a 15/07/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 20/06/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 115.2019.PE.040.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2019–CPL 2. Natureza do Objeto: Prestação de Serviço. OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada na locação de veículo com motorista, para transporte especial de pessoas com restrições de mobilidade ou em tratamento médico, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Estimado: R$ 7.630.814,04 (sete milhões, seiscentos e trinta mil, oitocentos e quatorze reais e quatro centavos). SESSÃO INICIAL: 19/08/2019. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 19/08/2019, às 9:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/08/2019, às 9:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 19/08/2019, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2019.

Maria Emilia de Souza Ferraz
Pregoeira da CPL 2