07 DE AGOSTO DE 2020 – XXX – Nº 156 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N.º 98/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde; Analista em Saúde – Enfermeiro, Analista em Saúde – Especialidade Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Odontólogo/Pacientes com Necessidades Especiais, Médico – Clínico Geral, Médico Intervencionista SAMU, Médico Cardiologista, Téc. Em saúde – Téc. Em Enfermagem Intervencionista SAMU, Téc. Em Saúde – Esp. Téc. Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Especialidade Nutricionista Exclusivo ESF e Analista em Saúde – Farmacêutico Bioquímico;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e afastamentos legais previstos na Lei 224/96.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde; Analista em Saúde – Enfermeiro, Analista em Saúde – Especialidade Enfermeiro Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Odontólogo/Pacientes com Necessidades Especiais, Médico – Clínico Geral, Médico Intervencionista SAMU, Médico Cardiologista, Téc. Em saúde – Téc. Em Enfermagem Intervencionista SAMU, Téc. Em Saúde – Esp. Téc. Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Especialidade Nutricionista Exclusivo ESF e Analista em Saúde – Farmacêutico Bioquímico, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2020

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ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 98/2020-GP

CARGO 101 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – BARRA DE JANGADA/GRUPIARA/NOVO HORIZONTE

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Alexsandro Martins Monteiro	9760101524	92,50	15

CARGO 110 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – GUARARAPES/CAJÁ

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Elton Francisco Santos Da Silva	9860123218	90,00	04

CARGO 413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Natanna Lacerda Dantas	03037138	90,50	25

CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Camila Sabino Dos Santos Bezerra	06667110	91,00	126
Jailma Ferreira De Vasconcelos	06618689	91,00	127

CARGO 424 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Marcela Da Silva Oliveira	04161753	77,00	04

CARGO 431 – 3.G.O. MÉDICO – CLÍNICO GERAL

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Daniela Azevedo De Carvalho Kamel Barbosa	04885263	87,50	21

CARGO 437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Camila De Oliveira Ramalho	05467504	68,20	24

CARGO 430 – 3.G.O. MÉDICO – CARDIOLOGISTA

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Aydano Marcos Pinheiro Júnior	04728091	69,87	07

CARGO 306 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA SAMU

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Cláudia Cruz Da Silva	02477251	65,00	40

CARGO 452 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – NUTRICIONISTA EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Thays Kallyne Marinho De Souza	07191999	91,63	10

CARGO 412 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Josefa Daysila Pimentel	02961481	97,05	06

28519

PORTARIA N.º 99/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – JARDIM PIEDADE;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0014954-17.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – JARDIM PIEDADE, a candidata THAIZA MYRELLA DA SILVA, inscrição nº 99115062, pontuação 90.00 e 15ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

28520

ATOS DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0359/2020 – ALTERAR o Órgão da Secretaria Municipal de Saúde para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de agosto de 2020, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de MARCOS COSTA LIRA, Ato n° 1099/2017, de 16/022017.

Ato n.º 0360/2020 – EXONERAR ISIS KAROLINE SILVA CARNEIRO, matrícula n° 4.0592371.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 31 de julho de 2020.

Ato n.º 0361/2020 – NOMEAR ISIS KAROLINE SILVA CARNEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1° de agosto de 2020.

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 0350/2020, de FILIPE DE SOUZA OLIVEIRA:

Onde se lê: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
Leia-se: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

28521

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO 13/2020- CMDDCA

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal nº122/91, delibera o que se segue:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n°1378/2018 que dispõe sobre Conselhos Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências;

CONSIDERANDO o termo de denuncia protocolado no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 21 de Julho de 2020;

CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº1378/18 que estabelece: “ A apuração dos fatos e a sugestão das penalidades a serem aplicadas caberão a uma Comissão de Inquérito Administrativo, instituída no âmbito do CMDDCA, através da instauração de competente Processo Administrativo, assegurando-se a imparcialidade dos responsáveis pela apuração, e o direito ao contraditório e a ampla defesa.”

CONSIDERANDO O regimento interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO o deliberado na reunião Ordinária do pleno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do dia 05 de agosto de 2020;

Resolve:

Art. 1º Criar uma comissão especial de avaliação para instauração de processo administrativo, em face denúncia protocolada no CMDDCA/JG no dia 05 de agosto de 2020;

Art. 2º Será garantido o sigilo em relação aos envolvidos nos fatos narrados na denúncia, até a conclusão do devido processo legal;

Art. 3º Nomear para compor a comissão os seguintes conselheiros de direito:

Ivone Maria de Araújo Ferreira – CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL MARINAS

Ijay Queiroz de Brito Melo – ASSOCIAÇÃO SOS PESSOAS CARENTES

Joelma Siqueira dos Santos Silva – ASSOCIAÇÃO PRÓ-CIDADANIA

Mayara Santos Brito- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA;

Art. 4º. A Conselheira Ivone Maria de Araújo Ferreira ocupará a presidência da comissão;

Art. 5º. A comissão contará com o apoio da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SAS;

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo das demais normas previamente publicadas;

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário;

Art.8º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2020.

IVONE MARIA DE ARAUJO FERREIRA

Presidente do CMDDCA-JG

28498

RESOLUÇÃO 14/2020- CMDDCA

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal nº122/91, delibera o que se segue:

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016;

CONSIDERANDO a Resolução nº137 do CONANDA, de 21 de janeiro de 2010;

CONSIDERANDO as Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 1131/2011, 1613/2016, e 1311/2012, que versam respectivamente, sobre os benefícios fiscais da doação ao Conselho da Criança e Adolescente;

CONSIDERANDO o Edital Fundos da Infância e da Adolescência / 2020 – Itaú Social;

CONSIDERANDO a aprovação do Edital de Chamamento Público n° 01/2020 – CMDDCA/JG na reunião Ordinária do pleno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no dia 05 de agosto de 2020;

Resolve:

Art. 1º Publicar o Edital de Chamamento Público n° 01/2020 – CMDDCA/JG;

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo das demais normas previamente publicadas;

Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário;

Art.4º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2020.

IVONE MARIA DE ARAUJO FERREIRA

Presidente do CMDDCA-JG

28500

ANEXOS

Edital chamamento 001/2020-CMDDCA

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PORTARIA Nº 159/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais dos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas: 

CONTRATO Nº: 048/2020 – SME

CONTRATADA: TRIUNFO COMÉRCIO DE ALIMENTOS, PAPÉIS E MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE A4 (210X297MM), EXTRA BRANCO, ALCALINO, GRAMATURA 75G/M2, RESMA COM 500 FOLHAS. DATA DE ASSINATURA: 20/07/2020. VIGÊNCIA: 20/07/2020 a 20/07/2021.

GESTOR: Ronaldo Correia de Melo

MATRÍCULA Nº: 59.263-0

FISCAL: Poliana Ribeiro de Holanda

MATRÍCULA N°: 92.140-1

PERIODO: a partir de 20/07/2020

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

28427

PORTARIA Nº 160/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas:

CONSIDERANDO o Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades nº 001/2020-SME, instaurado através da Portaria 125/2020-SME, em face da empresa NOVA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 09.181.545/0001-16;

CONSIDERANDO os termos da C.I. nº 001/2020-CAAP, expedida pelo Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidade – CAAP da Secretaria Municipal de Educação, o servidor Gildivan Maranhão, que solicitou prorrogação, por mais 120 (cento e vinte) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;

R E S O L V E:

Art. 1º. Prorrogar o prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, para conclusão do Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades, instaurado pela Portaria nº 125/2020-SME.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2020.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

28474

PORTARIA Nº 161/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas:

CONSIDERANDO os termos das portarias 125/2020-SME, 126/2020-SME e 160/2020-SME;

CONSIDERANDO os termos da C.I. nº 001/2020-CAAP, expedida pelo Presidente da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidade – CAAP da Secretaria Municipal de Educação;

R E S O L V E:

Art. 1º Substituir a servidora Maria Eduarda Wanderley, matrícula nº 10521-1; pelo servidor Felipe José Alves Mendes, matrícula 59.214-7, como Membro da Comissão para Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP para compor equipe de apoio, face a NOVA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 09.181.545/0001-16.

Art. 2º. Os membros dessa CAAP, passarão a exercer suas atribuições e competências até 31/12/2020;

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2020.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

28475

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 050/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131.2020.PE.044.SME.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – LOTE I. CONTRATADA: MOV Suprimentos Ltda – CNPJ: 11.555.207/0001-49. VALOR: R$ 27.208.053,76 (vinte e sete milhões, duzentos e oito mil, cinquenta e três reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 03/08/2020 a 03/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 051/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131.2020.PE.044.SME.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOTE II. CONTRATADA: SOS COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES – EIRELI – CNPJ: 28.167.665/0001-03. VALOR: R$ 143.277,56 (cento e quarenta e três mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 03/08/2020 a 03/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 6

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO COM COTA PRINCIPAL, COTA RESERVADA 25% E COTA EXCLUSIVA.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 142.2020.PE.052.SDI.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2020 – CPL 6 – Natureza do AQUISIÇÃO – Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS COM CAPACIDADE PARA 50ML E 180ML, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES, DISTRIBUÍDOS EM 03 (TRÊS) ITENS, DISCRIMINADOS NO QUADRO A SEGUIR, ATRAVÉS DO REGISTRO DE PREÇOS, DO TIPO MENOR PREÇO/ITEM, SOB A MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICADO NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. Valor: máximo de 135.776,40 (cento e trinta e cinco mil setecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 21/08/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 21/08/2020 às 09:30. Início da disputa: 21/08/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl6.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2020. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira

DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 127.2020.RDC.004.SIN.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CALÇAMENTO TIPO CBUQ EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Secretário Executivo de Obras e Edificações, nos termos das razões anexas aos autos, DECIDO CONHECER o recurso interposto pela licitante TFS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 29.210.667/0001-09 e, no mérito, MANTER A DECISÃO do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, JULGANDO IMPROCEDENTE O RECURSO. HOMOLOGO e ADJUDICO o objeto em favor da licitante EMPERTEC – Empresa Pernambucana Técnica de Engenharia e Comércio de Material de Construção LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.199.283/0001-78, no VALOR GLOBAL: R$ 2.238.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil reais). VERBA: Convênio SICONV CR 891437/2019. Jaboatão dos Guararapes, 06 de Agosto de 2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.

28509

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 126.2020.RDC.003.SIN.CPL1. NATUREZA DO OBJETO: Obras. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto à LICITANTE VENCEDORA: UNITERRA – UNIAO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.724.778/0001-79, no VALOR GLOBAL: R$ 2.995.529,98 (dois milhões, novecentos e noventa e cinco mil, quinhentos e e vinte e nove reais). VERBA: Convênio SICONV CR 885714/2019. Jaboatão dos Guararapes, 06 de Agosto de 2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.

28510

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 121.2020.RDC.001.2020.CPL1. NATUREZA DO OBJETO: Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RECAPEAMENTO ASFALTICO COM CBUQ, INCLUINDO SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, CAIXAS E CONCRETOS, EM VIAS URBANAS LOCALIZADAS NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto à LICITANTE VENCEDORA do Lote 02: EMPERTEC – Empresa Pernambucana Técnica de Engenharia e Comércio de Material de Construção LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.199.283/0001-78, no VALOR GLOBAL de R$ 2.575.587,70 (dois milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e setenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.

28511