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07 DE JULHO DE 2021 – XXXI – Nº 125 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 76, DE 06 DE JULHO DE 2021

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e alteração, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 1080 2.156

– REQUALIFICAR OS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

Red. 1054 FNT 647

4.4.20.00

– Investimentos

200.000,00

10 301 1095 2.371

– REALIZAR AÇÕES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 – ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

Red. 1055 FNT 647

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

400.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 600.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

RECURSOS DO TESOURO – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 1038 2.182

– QUALIFICAR A GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Red. 0392 FNT 247

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

600.000,00

TOTAL R$ 600.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de julho de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA

Secretária Municipal de Saúde

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS

Procurador Geral do Município

57851


PORTARIA N.º 103/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Assistente em Saúde – Auxiliar de Saúde Bucal Exclusivo ESF, Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Enfermeiro Exclusivo ESF, Médico – Dermatologista, Assistente de Suporte à Gestão, Analista em Saúde – Psicólogo e Médico – Clínico Geral;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstas na Lei 224/96, bem como por possibilidade estabelecida pelo Art. 8º inciso IV da Lei Complementar Federal 173/2020.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargo efetivo de Assistente em Saúde – Auxiliar de Saúde Bucal Exclusivo ESF, Técnico em Saúde – Técnico em Enfermagem Exclusivo ESF, Analista em Saúde – Enfermeiro Exclusivo ESF, Médico – Dermatologista, Assistente de Suporte à Gestão, Analista em Saúde – Psicólogo e Médico – Clínico Geral, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 106 /2021-GP

CARGO 203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

ROBERTA CORDEIRO DA SILVA

06375037

52,50

118

CARGO 309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

RAYSA ANTÔNIA MARIA DA SILVA

06481266

70,00

141

CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

ISLA DANIELA DA SILVA PINTO

0660100308

90,20

145

CARGO 432 – 3.G.O. MÉDICO – DERMATOLOGISTA

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

MARINA GENESIA DA SILVA REGUEIRA

04979864

95,80

6

CARGO 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

GRACILAINE DO SOCORRO MESQUITA

08268034

77,50

73

EMERSON CELESTINO DA SILVA

0820128690

77,50

74

CAIO VINÍCIO MALAQUIAS DO VALE

08220704

77,50

75

VANESSA GOMES ROSA CAVALCANTI

08216631

77,50

76

CARGO 425 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – PSICÓLOGO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

NATÁLIA REIS DE MELO

04252581

98,24

15

CARGO 431 – 3.G.O. MÉDICO – CLÍNICO GERAL

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

ETHEL ARAÚJO FIALHO DA SILVA

04883539

85,90

28

RODRIGO ROCHA DE FARIA

04844905

85,80

29

57853

ANEXOS

ANEXO UNICO

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ATOS DO DIA 06 DE JULHO DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0806/2021 – EXONERAR EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE, matrícula n° 4.0592690.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 05 de julho de 2021.

Ato n.º 0807/2021 – NOMEAR EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 06 de julho de 2021.

Ato n.º 0808/2021 – EXONERAR MARIANA LINS ARAGÃO, matrícula n° 4.0592615.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 05 de julho de 2021.

Ato n.º 0809/2021 – NOMEAR MARIANA LINS ARAGÃO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 06 de julho de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

57855


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 464/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Decênio

Período de gozo

420441198812021

ELIZABETE FRANCISCA B. DE OLIVEIRA

0.014328-6

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

2007/2017

01.07.2021 a 30.07.2021

251311205842021

IVAN CLEMENTINO DE OLIVEIRA

0.007655-4

Exec. de Serviços Urbanos e Defesa Civil

2007/2017

01.06.2021 a 30.07.2021

420441198842021

JAILSON PEREIRA DA SILVA

0.014301-4

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

1997/2007

01.07.2021 a 30.07.2021

432761063582021

MARILEIDE ANDRADE DA SILVA

0.017906-0

Municipal de Saúde

2010/2020

01.04.2021 a 27.09.2021

432961133492021

MARIA DAS GRAÇAS F. NASCIMENTO

0.011405-7

Municipal de Saúde

88/98, 98/08 e 08/18

01.07.2021 a 25.07.2022

432761009502020

MARIA CELINA LIMA DE SANCHEZ

0.012915-1

Municipal de Saúde

1991/2001

01.05.2021 a 28.08.2021

420441198782021

NATAN DA SILVA DE SANTANA JÚNIOR

0.014217-4

Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade

2002/2012

01.06.2021 a 30.06.2021

282111191862021

UBIRATAN ANTÔNIO DE LIMA

0.010919-3

Executiva da Receita

2007/2017

01.06.2021 a 29.08.2021

432951059632021

SEBASTIANA RITA DA SILVA

0.006614-1

Municipal de Saúde

2002/2012

03.05.2021 a 29.09.2021

432761060672021

TEREZA ALEXANDRE DA SILVA

0.017721-0

Municipal de Saúde

2010/2020

01.05.2021 a 27.10.2021

432951092722021

ZENAILDA CARVALHO DOS SANTOS

0.013649-2

Municipal de Saúde

2005/2015

01.04.2021 a 30.04.2021

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de junho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

(Republicada por Incorreção na Original)

PORTARIA Nº 552/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 2471238442021, datado de 02.06.2021.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora CAROLLINA BATISTA DE MENDONÇA , matricula nº. 0.021712-3 do cargo efetivo de Assistente de Políticas Sociais e Econômicas lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadaniade acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27.05.2021.

  Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 553/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42101232762021, datado de 28.05.2021.

RESOLVE: 

                                  

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ANA PAULA DA SILVA BARROS , matricula nº. 0.091282-7 do cargo efetivo de Professor 2 lotada na Secretaria Municipal de Educaçãode acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27.05.2021.

 Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 554/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a concessão de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº 405/2019, no período de 15.04.2019 até 14.04.2021.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 2471207082021 datado de 22.04.2021.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida a servidora SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVA matrícula nº. 0.019789-0 Cargo Analista Políticas Sociais e Econômicas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, por um período de mais 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15.04.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2021.

  

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 555/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Agente Manutenção e Infraestrutura Escolar ocupado pelo servidora MÉRCIA MARIA DIAS XAVIER, matrícula 0.015357-5, em virtude do seu falecimento ocorrido em 02 de junho de 2021, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

57837


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N° 172, de 06 de julho de 2021.

 

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 16/05/2021 a JORGE DE ABREU DORNELAS CAMARA, beneficiário da ex-servidora MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DORNELAS CAMARA, matrícula n° 4.766-0, falecida em 16/05/2021, que ocupou o cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontóloga, Classe I, Padrão de Vencimento 2, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o parágrafo único do art. 3º da EC 47/05, e com os art. 9º, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, teve sua redação alterada pela Lei Municipal nº 102/2006, e o art. 21 ganhou nova redação pela Lei Municipal 1.334/2017

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 16/05/2021 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

57839


PORTARIA N° 173, de 06 de julho de 2021.

 

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 07/06/2021 a MATHEUS BEZERRA DA SILVA E JOÃO GABRIEL BEZERRA DA SILVA, beneficiários do ex-servidor CÍCERO VALTER DA SILVA, matrícula n° 11.415-4, falecido em 04/04/2018, que ocupou o cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso II, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso II e parágrafo único e art 22, §2º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II, e o art. 21 foram alterados pela Lei Municipal 1.334/2017

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 07/06/2021 (data do requerimento)

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

57840


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

JGDODOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 010/2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 16 de junho de 2021, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Ofício nº002 de 11/01/2021 CAINE, no tocante a solicitação de avaliação do corte de recursos das despesas variáveis do segundo semestre de 2020 e o Decreto de suspensão das atividades para o exercício 2021;

Considerando o Ofício nº008 de 03/02/2021 CMAS-JG, que solicita a SAS estudar forma que viabilize o pedido de pagamento do recurso 2020, para que a Instituição CAINE possa honrar seus compromissos (1ª Reunião Ordinária, em 03/02/2021);

Considerando o Ofício nº494 de 16/04/2021 SAS, que solicita Plano de Análise para a retomada integral das atividades do CAINE;

Considerando o encaminhamento do Plano de Análise, através do Ofício nº005 de 04/05/2021 CAINE;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR, para que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania viabilize o repasse dos recursos para os fins solicitados ao Centro de Apoio e Integração de Portadores de Necessidades Especiais – CAINE.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2021.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE.

57772


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

NOTIFICAÇÃO DE DEMOLIÇÃO

CONSIDERANDO a constatação, pela Fiscalização Ambiental da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, da construção de muro e de outras edificações tipo chalés, em Área de Preservação Permanente – APP, pertencente ao Poder Público Municipal e destinada à compensação ambiental (em atendimento à determinação do Ministério Público Federal – MPF/PRPE, conforme consta do Inquérito Civil nº 1.26.000.002118/2018-48), com a seguinte localização: Localização do Muro (utm): 285943.05 E, 9088621.78S, 285963.85E, 9088571.21S / Localização de construções tipo chalés (utm): 285976.32E, 9088570.33S;

CONSIDERANDO tratar-se de área pública, não sendo possível identificar o(s) autor(es) da infração, o que autoriza a notificação via Diário Oficial do Município, para que as referidas construções sejam demolidas no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir dessa publicação, bem como para que se proceda com o recolhimento dos entulhos;

CONSIDERANDO o que estabelece a seguinte legislação: Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências”. Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei: –VII – os manguezais, em toda a sua extensão;

Fica NOTIFICADO pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente deste Município o(s) infrator(es) a proceder(em) com as demolições e retiradas dos entulhos, sob pena de, após o prazo determinado – 10 (dez) dias úteis após essa publicação –, as demolições serem efetuadas pelo Poder Público Municipal.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2021.

SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

57834


NOTIFICAÇÃO DE DEMOLIÇÃO

CONSIDERANDO a constatação, pela Gerência de Fiscalização Urbana e Ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, das atividades de construções irregulares, dentre elas um muro em alvenaria, bem com o previsto na Lei Municipal nº 1359/2018 (que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo no âmbito do Município para apuração dessas infrações, e dá outras providências) e na Lei Municipal n° 1360/2018 (que dispõe sobre os procedimentos destinados à fiscalização, as infrações e as sanções relativas ao cumprimento das normas urbanísticas municipais e dá outras providências);

CONSIDERANDO que as citadas construções se encontram em Área de Preservação Permanente de uso público do loteamento Barra de Jangada (ref. Lot 360), situado à Rua Manga Espada, s/nº, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, tendo o referido muro extensão de aproximadamente 120 metros lineares, com as seguintes coordenadas UTM: Longitude 2865.11.00me e Latitude 9088934.00ms, o que gerou o Auto de Notificação GEFUA n° 3830, de 05/07/2021;

CONSIDERANDO, respectivamente, o disposto no inciso IV do art. 38 e no inciso III do Art. 9° das supramencionadas Leis Municipais, determinando que o autuado terá ciência da lavratura do Auto de Infração por publicação no Diário Oficial do Município quando o mesmo estiver em local incerto, não sabido ou se não for localizado no endereço;

Ficam NOTIFICADOS pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente os responsáveis pelas supracitadas construções, cujos representantes encontram-se em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à referida Secretaria Municipal, situada no Complexo Administrativo desta Prefeitura, num prazo de 10 (dez) dias úteis a partir desta publicação, em razão das construções irregulares, situadas à Rua Manga Espada, s/nº, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, tendo o muro extensão de aproximadamente 120 metros lineares, com coordenadas UTM: Longitude 2865.11.00me e Latitude 9088934.00ms, o que gerou o Auto de Notificação GEFUA n° 3830, de 05/07/2021, lavrado por Mariana Ferreira, Agente de Fiscalização Urbana Municipal, matrícula 20.785-3, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso IV, da Lei Municipal nº 1360/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2021.

SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

57835


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ERRATA

Na PORTARIA Nº 055/2021-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE Nº 103, em 03 de junho de 2021:

ONDE SE LÊ:

 

… matrícula n.º 14.825-3.

LEIA-SE:

 

… matrícula n.º 18.615-5.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2021.

Ivaneide Dantas

Secretária Municipal de Educação

57812


ERRATA: Na Portaria nº 092/2021/SME, publicada em 03 de junho de 2021, no D.O.M. n.º 103:

Onde se lê: (…), NOMEAR, a pedido, a professora ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA, matrícula n° 21.213-0, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Tecla Teixeira de Arruda, com efeito retroativo ao dia 18/03/2021., (…);

Leia-se: (…), NOMEAR, a professora ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA, matrícula n° 21.213-0, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Tecla Teixeira de Arruda, com efeito retroativo ao dia 18/03/2021., (…).

 

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho 2021.

Ivaneide Dantas

Secretária Municipal de Educação

57813


ERRATA: Na Portaria nº 039/2021/SME, publicada em 03 de junho de 2021, no D.O.M. n. 103:

Onde se lê: (…), NOMEAR, o professor YESA CARRAPATEIRA MOURA DE ARAUJO, matrícula n° 14.924-1 na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Tecla Teixeira de Arruda, com data retroativa ao dia 23/02/2021(…);

Leia-se: (…), NOMEAR, a professora YESA CARRAPATEIRA MOURA DE ARAUJO, matrícula n° 14.924-1, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, no CEMEI Santo Amaro, com data retroativa ao dia 23/02/2021., (…).

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho 2021.

Ivaneide Dantas

Secretária Municipal de Educação

57814


ERRATA: Na Portaria nº 112/2021/SME, publicada em 03 de junho de 2021, no D.O.M. n.º 103:

Onde se lê: (…), NOMEAR, a professora SHEILA LUCIANO SOARES, matrícula n° 20.993-7, da função de Secretaria Escolar, da Escola Municipal Walfrido Coelho com efeito retroativo ao dia 12 de Abril de 2021. (…);

Leia-se: (…),NOMEAR, a professora SHEILA LUCIANO SOARES, matrícula n° 20.993-7, na função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Walfrido Coelho, com efeito retroativo ao dia 12 de Abril de 2021., (…).

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho 2021.

Ivaneide Dantas

Secretária Municipal de Educação

57815


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº007/2021

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021

JULGAMENTO DE RECURSO

OBJETO DA SELEÇÃO PÚBLICA: Selecionar instituição de direito privado sem fins econômicos, qualificada ou a qualificar-se como Organização Social de Saúde no Município do Jaboatão dos Guararapes, para celebração de CONTRATO DE GESTA~O, visando o gerenciamento institucional e a oferta de ações e serviços em saúde assistenciais e não assistenciais, em tempo integral (24 horas/dia), na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA EDUARDO CAMPOS, localizada na Rua Maracanã, nº31, Sotave – Jaboatão dos Guararapes, inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o número 7345259, de acordo com o Termo de Referência e seus adendos, cláusulas e condições do Edital.

A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, instituída pela Portaria da Exma. Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessoa – Secretária Municipal De Saúde, n.º 011/2021, de 10 de Fevereiro de 2021, apresenta o seguinte resultado do julgamento: Diante dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados, em consonância com os princípios e obrigações editalícias elencadas ao longo do instrumento convocatório, esta Comissão Especial de Seleção Pública decidiu por dar conhecimento ao recurso interposto pelo INSTITUTO DE ESTUDO E PESQUISAS HUMANIZACNPJ: 27.450.038/0001-12, como também pelo provimento dos fundamentos ora apresentados, devendo ser reconsiderada a decisão anterior, sendo a Instituição Social habilitada a participar da fase subsequente do certame.

Publique-se.

Concede-se prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis.

Torna-se sem efeito a publicação anterior (DOM – 1° de julho de 2021 – XXXI – n. 121 – Jaboatão dos Guararapes).

Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2021.

Comissão Especial de Seleção

57841


LICITAÇÕES E CONTRATOS

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da CEMEI Professora Marinalva Maria Vicente. CONTRATADA: ELIEZER GOMES DA COSTA – CPF: 129.171.414.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/08/2021 a 13/08/2022. Jaboatão dos Guararapes, 29/06/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2021 – SME. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030.2021.PE.019.SME.CPL6. OBJETO: Ata de Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática para atender as Unidades Educacionais, Unidades Administrativas e Creches Conveniadas da Secretaria Municipal de Educação. ITEM:13. REGISTRADA: HYPER TECHNOLOGIES COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI – EPP – CNPJ: 40.689.972/0001-50. VALOR: R$ 424,50 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 18/06/2021 a 18/06/2022. Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.


15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2011 – SEO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MACRODRENAGEM PARA CONTENÇAO DE INUNDAÇÕES E DESAGUOS FINAIS DA BACIA DO RIO JABOATÃO, NAS REGIONAIS 05 E 06. CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA – CNPJ: 00.758.756/0001-02. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/03/2021 a 01/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 01/03/2021. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.


AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 083.2021.PE.054.SAS.CPL6. Pregão Eletrônico 054/2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de preços para o fornecimento de refeições prontas (tipo quentinha) , incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania pelo período de 12 (doze) meses.. Valor Máximo Aceitável: R$ 669.829,44 (seiscentos e sessenta e nove mil e oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 21/07/2021 às 10:00. Abertura das Propostas: 21/07/2021 às 10:00. Início da disputa: 21/07/2021 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL6.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 06 de Julho de 2021. CPL 6. Flaviane Ribeiro Queiroz.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 073.2021.PE.045.SMS.CPL3. Natureza do Objeto: Formalização de Ata de Registro de Preços para aquisição, de Leites Especiais, Fórmulas Nutricionais Especiais Para Suporte Enteral, Fórmulas Infantis e Alimentos Não Lácteos, com o objetivo para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e exigências contidas neste Termo de Referência, para o período 12 (doze) meses. Valor Máximo Aceitável: R$ 5.546.045,13 ( cinco milhões e quinhentos e quarenta e seis mil e quarenta e cinco reais e treze centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 21/07/2021, 10h00min. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl3.2jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2021. Erasmo Siqueira – Pregoeiro da CPL3.


PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
LUIZ  MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
RICARDO VALOIS

PROCURADOR GERAL
EDUARDO BARROS

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
LUIZ  MEDEIROS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA