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07 de Junho de 2018 – XXVIII – Nº 094 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 62, DE 07 DE JUNHO DE 2018

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o artigo 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, no  valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:   

  RECURSOS DO TESOURO – R$

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO 

04 122 2006 2.325 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Red. 0142 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 500.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 500.000,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

    RECURSOS DO TESOURO – R$
   

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO 

11 333 2103 2.248 – IMPLEMENTAR A LEI DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA GESTÃO
Red. 0478 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 500.000,00

 ANULAÇÃO TOTAL R$ 500.000,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal da Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 34/2018 – GP

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,

Considerando requerimento protocolado sob nº. 3003852018, e Parecer nº. 359/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 16.04.2018.

RESOLVE:
I – PRORROGAR a Licença para Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado profissional em Educação Matemática e Tecnologia, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNEMBUCO à servidora IZAURIANA BORGES LIMA, matrícula nº 18.202-8, cargo Professor 1 Classe – IV 1A, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com fundamento no § 1º do artigo  133 da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) c/c Art 1.º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei n.º 264/2008) e seus parágrafos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 28 de fevereiro a 2018 a 28 de fevereiro de 2019.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 28/02/2018.
III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho  de 2018

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

 

PORTARIA Nº 35/2018 – GP

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,

Considerando requerimento protocolado sob nº. 301506/2018, e Parecer nº. 383/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 17.04.2018.

RESOLVE:
I – CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Biociência Animal, na UNIVERSIDADE RURAL DE PERNEMBUCO à servidora LÍGIA MARIA GONÇALVES FERNANDES, matrícula nº 18.8905, cargo Professor 2 Classe – II 1A, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com fundamento no § 1º do artigo  133 da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) c/c Art 1.º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei n.º 264/2008) e seus parágrafos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 07 de março de 2018 a 07 de março de 2020.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 07/03/2018.
III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho  de 2018

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

 

PORTARIA Nº 36/2018 – GP

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,

Considerando requerimento protocolado sob nº. 299487/2018, e Parecer nº. 140/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 12.03.2018.

RESOLVE:
I – CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado em Educação 2017.2, na UNIVERSIDADE GRENDAL DO BRASIL à servidora EDILES REVORÊDO RODRIGUES, matrícula nº 18.2460, cargo Professor 1 Classe – III 1A, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com fundamento no § 1º do artigo  133 da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) c/c Art 1.º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei n.º 264/2008) e seus parágrafos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.02.2018 a 01.02.2020.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 01/02/2018.
III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho  de 2018

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

 

PORTARIA Nº 38/2018 – GP

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,

Considerando requerimento protocolado sob nº. 301.097.2018, e Parecer nº. 382/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 26.02.2018.

RESOLVE:
I – CONCEDER Licença para Estudo, Programa de Desenvolvimento Profissional,  a servidora SILVIA DE SOUSA  AZEVEDO ARAGÃO, matrícula nº 15.1270, cargo efetivo Professor 1 Classe – IV, nível 3, Referência “E” , lotada na Secretaria de Educação, com fundamento no § 1º do artigo  133 da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) c/c Art 1.º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei n.º 264/2008) e seus parágrafos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 02.04.2018 a 02.04.2020.

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 02/04/2018.
III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de junho de 2018

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

 

PORTARIA Nº. 40/2018 – GP 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais.  

RESOLVE: 
Art. 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador de Sistema” da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, das Unidades Gestoras: 083.001-Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PM, 083.010-Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes – FMS, 083.014-Gabinete do Prefeito do Jaboatão dos Guararapes – GAB, 083.015-Secretaria de Promoção da Cidadania do Jaboatão dos Guararapes, 083.017-Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica do Jaboatão dos Guararapes – SEPLAG, 083.019-Secretaria de Serviços Urbanos do Jaboatão dos Guararapes – SESUR, 083.020-Secretaria de Desenvolvimento Social do Jaboatão dos Guararapes – SEDES, 083.021-Secretaria de Articulação Política e Comunicação do Jaboatão dos Guararapes – SEAPC, 083-024-Secretaria Municipal de Fazenda e Previdência do Jaboatão dos Guararapes – SFGP, 083.025-Secretaria de Saúde Jaboatão dos Guararapes – SESA, 083.026-Secretaria de Assuntos Jurídicos do Jaboatão dos Guararapes – SEAJUR, 083.027-Secretaria de Gestão Integrada, Fazenda e Administração Jaboatão dos Guararapes – SEFAZ, 083.028-Secretaria de Governo do Jaboatão dos Guararapes – SEGOV, 083.029-Secretaria de Políticas Sociais Integradas do Jaboatão dos Guararapes – SEPSI, 083.030-Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Humana do Jaboatão dos Guararapes – SEINFRA, 083.031-Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade do Jaboatão dos Guararapes – SEDURBS, 083.032-Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico do Jaboatão dos Guararapes – SEPLAG, 083.033-Procuradoria Geral do Jaboatão dos Guararapes – PGM, 083.034-Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã do Jaboatão dos Guararapes – SEOPSC, , 083.036-Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Jaboatão dos Guararapes – SEFAZ, 083.037-Secretaria Municipal de Governo do Jaboatão dos Guararapes – SEGOV, 083.038-Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração do Jaboatão dos Guararapes – SEAJAD, 083.039-Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social do Jaboatão dos Guararapes – SEDEMS, 083.040-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade do Jaboatão dos Guararapes – SEDURBS, 083.041-Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade do Jaboatão dos Guararapes – SEINFRA, 083.042-Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã do Jaboatão dos Guararapes – SEOPSC, 083.043-Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, 083.044-Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e Cidadania do Jaboatão dos Guararapes, 083.045-Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão do Jaboatão dos Guararapes, 083.046-Secretaria Municipal de Infraestrutura do Jaboatão dos Guararapes – SEINFRA, 083.047-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Turismo e Empreendedorismo do Jaboatão dos Guararapes – SEDSTE, 083.048-Secretaria Municipal da Fazenda do Jaboatão dos Guararapes – SEFAZ, 083.049-Secretaria Especial de Ciências, Tecnologia e Inovação – SECTI, 083.050-Secretaria Especial de Articulação Política – SEPE, 083.051-Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude do Jaboatão dos Guararapes – SEDUC, 083.052-Secretaria Especial de Projetos Especiais – SEPES, 083.053-Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil – SEOPSDC, 083.054-Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SEDUC, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade do Jaboatão dos Guararapes – SEDES, Superintendência de Proteção ao Consumidor do Jaboatão dos Guararapes – PROCON, Secretaria Especial de Regionalização da Gestão e Projetos Especiais – SERGEP, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, na operação do seguinte sistema: SAGRES – Módulo Licitações e Contratos – LICON. 

Nome: Francisco José Galindo de Medeiros França de Oliveira 
Cargo: Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-5
C.P.F. nº: 709.267.434-49
E-mail: franciscojosetito@gmail.com 
Tipo de vínculo: Servidor 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de junho de 2018. 

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

 

PORTARIA Nº 41 /GP 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 1268/2016, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 225/1996(Estatuto da Guarda Civil Municipal), estabelece nova estrutura orgânica da Guarda Civil Municipal, cria Funções de Confiança na Guarda Civil Municipal.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 205/2018 – GAB/SEOPSC, datadao de 16/03/2018; 

RESOLVE: 
DISPENSAR a Inspetora MARCIONE MARIA DA SILVA, matrícula nº 12.762-0, da Função de Confiança de Comandante da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes (GCMJG) a contar de 16 de março de 2018.
DESIGNAR o Inspetor ROBERVAL TIMÓTEO DOS SANTOS, matrícula nº 06.748-2, para exercer a Função de Confiança de Comandante da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes (GCMJG), a contar de 17 de março de 2018.
DISPENSAR o Inspetor AMARO EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO, matrícula nº 13.758-8, da Função de Confiança de Subcomandante da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes (GCMJG) a contar de 16 de março de 2018.
DESIGNAR o Inspetor CARLOS EDUARDO DE FREITAS JÚNIOR, matrícula nº 12.864-3, para exercer a Função de Confiança de Subcomandante da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes (GCMJG), a contar de 17 de março de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

 

PORTARIA Nº 42/2018 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições conferidas pela  Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a decisão judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo nº 0018710-39.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que determinou a nomeação e posse da candidata REBECA LEITE ARAÚJO para o cargo efetivo de Analista em Suporte a Gestão – Contador;
CONSIDERANDO a nomeação sub judice da referida candidata realizada através de Portaria nº 15/2018 – GP, publicada no Diário Oficial em 13 de março de 2018 – DOM nº 046 – Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO o provimento do recurso de Agravo de Instrumento sob nº 0002866-69.2018.8.17.9000 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco que revogou a decisão liminar de primeiro grau e determinou a garantia apenas quanto à reserva da vaga em benefício da candidata;

RESOLVE:
I – EXONERAR, por revogação de decisão judicial, REBECA LEITE ARAÚJO, do Cargo de Analista em Suporte a Gestão – Contador, da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 31 de maio de 2018, garantindo, no entanto, a reserva da vaga em benefício da candidata, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018.

ANDERSON FERREIRA 
PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA junto ao COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:

NOTIFICAR

Dos relançamentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP):

1 – IVAN CAMPOS DE SOUZA: 2017 e 2018 para os imóveis de sequenciais: 1000891-8 e 1000910-8, através do processo: 2018005105-3;
2 – ANTONIO ALCIMAR CONRADO: 2016 a 2018 para o imóvel de sequencial: 1488224-8, através do processo: 2016012692-9;
3 – ALCIDES VALENTIM DE MELO: 2016 a 2018 para o imóvel de sequencial: 1208267-8, através do processo: 2016008891-1;
4 – MARCELO MAGALHÃES MORAES DE ALBUQUERQUE: 2017 e 2018 para o imóvel de sequencial: 1496660-3, através do processo: 2017016265-0;
5 – MARIA DE FÁTIMA DE ALENCAR: 2013 a 2017 para o imóvel de sequencial: 1025078-6, através do processo: 2017021141-4;
6 – SEVERINO JOSÉ DA SILVA: 2014 a 2018 para o imóvel de sequencial: 1267327-7, através do processo: 2017023688-3;
7 – AMARO JOSÉ DA SILVA: 2014 a 2018 para o imóvel de sequencial: 1523252-2, através do processo: 2017023688-3;
8 – JOÃO FELICIANO DA SILVA: 2014 a 2018 para o imóvel de sequencial: 1523253-0, através do processo: 2017023688-3; e
9 – RODRIGO SOUSA DA SILVA: 2014 a 2018 para o imóvel de sequencial: 1523255-7, através do processo: 2017023688-3.

Conforme disposição legal arts. 140 e 141 da Lei nº155/91 – Código Tributário Municipal – CTM, os contribuintes tem o prazo de 30(trinta) dias, a contar da data desta publicação, para interpor reclamação contra o lançamento.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2018.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro
Coordenador de Tributos Imobiliários
Eduardo Teixeira de Araújo Leite
Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 214/2018 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 168/2018-GGEA, do dia 31/05/2018, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Mônica Estelita Marques Figueroa, matrícula n° 17.222-7, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Liliosa Ramos;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Gestora Escolar.

RESOLVE: 
NOMEAR, a professora Mônica Estelita Marques Figueroa, matrícula n° 17.222-7, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Liliosa Ramos, com data retroativa a 26/09/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 215/2018 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 167/2018-GGEA, do dia 31/05/2018, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Danielli Montalioni Machado, matrícula n° 19.375-5, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Oscar Moura;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Supervisora Escolar.

RESOLVE: 
NOMEAR, a professora Danielli Montalioni Machado, matrícula n° 19.375-5, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Oscar Moura, com data retroativa a 02/05/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 216/2018 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 163/2018-GGEA, do dia 30/05/2018, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Gilvanete Cabral de Mendonça Barreto, matrícula n° 13.392-2, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Professor Sálvio Santos Farias;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Supervisora Escolar.

RESOLVE: 
NOMEAR, a professora Gilvanete Cabral de Mendonça Barreto, matrícula n° 13.392-2, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Professor Sálvio Santos Farias, com data retroativa a 31/05/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 217/2018  SME 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 054/2018/CME/JG, datado de 07 de junho de 2018, solicitando providências quanto à homologação do credenciamento da Unidade Educacional Creche Municipal Professora Maria Rita Lins Martins;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de credenciamento de Unidade de Ensino.

RESOLVE: 
I – HOMOLOGAR o Credenciamento de Funcionamento Definitivo da Creche Professora Maria Rita Lins Martins, abaixo relacionada, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 01/2011 – CME/PMJG, que alterou dispositivos da Resolução nº 01/2008 – CME/PMJG e conforme Parecer CME/JG Nº. 04 /2018, em anexo, que constitui parte integrante desta Portaria, devendo a mesma utilizar as codificações constantes na tabela a seguir a título de Cadastro Definitivo, como também ser utilizado o referido Cadastro para efeito de expedição de documentos dos seus respectivos estudantes. Onde se lê a sigla SMEJG, leia-se: Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Onde se lê a sigla M, leia-se Municipal e onde se lê a sigla CD, leia-se Cadastro Definitivo. 

UNIDADE DE ENSINO ENDEREÇO MODALIDADE
DE ENSINO OFERECIDA
DATA DE CREDENCIAMENTO
Creche Municipal, Professora Maria Rita Lins Martins 
SMEJG/M. 151CD
Rua João Ramalho, nº 499, Vista Alegre, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP nº 54.080-170
REGIONAL 1
Educação Infantil – Creche
1ª Etapa
07/06/2018

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anexo Único – Portaria nº 217/2018 – SME
(Homologação do Parecer CME/JG Nº 04/2018/CME/JG) 

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação/JG
ASSUNTO:Credenciamento de Unidade de Ensino–Creche Municipal Professora Maria Rita Lins Martins
RELATORES: Fábio José da Silva, Jocimar Gonçalves da Silva, Maria da Conceição Wanderlei Pimentel, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro, Maria de Fátima Gomes Couto e Severino de França Torres.
PROCESSO Nº 04/2018
PARECER/CME/JG Nº.: 04/2018 APROVADO EM: 07/06/2018

I – RELATÓRIO 

A Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, através dos Ofícios nº06/2018, de 18/01/2018 – NN e 08/2018 – NN, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes/JG-CME/JG, Parecer de Credenciamento Definitivo da Unidade Educacional Creche Municipal Professora Maria Rita Lins Martins.

No processo constam os seguintes documentos:

  • Ofícios n°06/2018 – NNe nº 08/2018 – NN;
  • Parecer de Verificação Prévia
  • Parecer Técnico de Engenharia

Descrição da Unidade de Ensino 

UNIDADE DE ENSINO ENDEREÇO MODALIDADEDE ENSINO OFERECIDA DATA DE CREDENCIAMENTO
CRECHE  MUNICIPAL PROFESSORA MARIA RITA  LINS MARTINS 
SMEJG/M. 151CD
Rua João Ramalho, nº 499, Vista Alegre, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP nº 54.080-170
Regional 1
Educação Infantil  Creche – 1ª Etapa  07/06/2018

II – ANÁLISE DO MÉRITO 
Após leitura dos documentos em apenso e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, expressa através do Ofício nº 074/2018/GAB/SME. De 18/01/2018/GAB/SME, as Câmaras de Legislação e Normas e de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG, resolvem autorizar o funcionamento da Unidade a seguir elencada, credenciada a funcionar com as modalidades seguintes:
Considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes e, após leitura e análise do documento em apenso, verifica-se que o mesmo encontra-se de acordo com a legislação em vigor.

III – VOTO DOS RELATORES
AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/JG resolvem credenciar, em caráter definitivo, a Unidade Educacional CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA RITA LINS MARTINS, nos termos, deste Parecer.

ESTE PARECER DEVE SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, COM PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

RELATORES: 
FÁBIO JOSÉ DA SILVA
JOCIMAR GONÇALVES DA SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEI PIMENTEL
MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO
MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
SEVERINO DE FRANÇA TORRES

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018. 

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes-CME/JG, decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018. 

Maria de Fátima Gomes Couto
Presidenta

 

PORTARIA Nº 218/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 174/2018-GGEA, do dia 07/06/2018, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora HANNY IRACEMA VIEIRA DA SILVA SOUSA, matrícula n° 18.788-7, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Creche Municipal Professora Maria Rita Lins Martins, a partir do dia 08/06/2018    
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE: 
NOMEAR, a professora HANNY IRACEMA VIEIRA DA SILVA SOUSA, matrícula n° 18.788-7, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, da Creche Municipal Professora Maria Rita Lins Martins, a partir da data 08/06/2018

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.462/2018  

O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício n: 029/2018- COMAB, de 10de abril de 2018;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer jurídico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do

art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE: 
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

NOME MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER DATA DO REQUERIMENTO
01 ALCIDES BATISTA DE FRANÇA 76.310-6 Auxiliar de Serviços Gerais Médio 130/2018 01.03.2018
02 ANA MARIA DA CONCEIÇÃO 76.310-8 Auxiliar de Serviços Gerais Médio 132/2018 01.03.2018
03 DARLENE CLARINDO GOMES     76.311-1 Auxiliar de Serviços Gerais Médio 133/2018 01.03.2018
04 ELISÂNGELA MARIA DE LIMA 76.311-3 Auxiliar de Serviços Gerais Médio 134/2018 01.03.2018
05 EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS 76.311-5 Auxiliar de Serviços Gerais Médio 135/2018 01.03.2018
06 FREDE ARAMIS DA SILVA 76.311-6 Auxiliar de Serviços Gerais Médio 136/2018 01.03.2018
07 GIANE MAGALHÃES DE MEDEIROS 76.311-7 Auxiliar de Serviços Gerais Médio 137/2018 01.03.2018
08 IRAJANE MARIA MALAQUIAS DE ANDRADE 76.311-8 Auxiliar de Serviços Gerais Médio 138/2018 01.03.2018
09 IVONETE PEREIRA DA SILVA 76.311-9 Auxiliar de Serviços Gerais Médio 139/2018 01.03.2018
10 IZOUDA FERREIRA DA SILVA 76.312-0 Auxiliar de Serviços Gerais Médio 140/2018 01.03.2018

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.470/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
3030312018 EDENISE VICENTE DE MORAIS 17.000-3 Municipal da Saúde 2006/2016 01.06.2018 a 30.06.2018
3023692018 AGUINALDO DE ALMEIDA E SILVA 13.566-6 Municipal da Saúde 2003/2013 01.06.2018 a 30.06.2018
3030242018 GUSTAVO MONTEIRO DE FREITAS 11.061-2 Municipal da Saúde 1997/2007 01.06.2018 a 30.06.2018
3030282018 CÍCERA BEZERRA DE LIMA 16.991-9 Municipal da Saúde 2006/2016 01.06.2018 a 30.06.2018
3037692018 ADNA EVANGELISTA DO NASCIMENTO MELO 13.979-3 Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana 2006/2016 01.06.2018 a 30.07.2018
3027022018 WELLINGTON GOMES DA SILVA 10.643-7 Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana 1997/2007 01.06.2018 a 30.06.2018
3022872018 SANDRA MARIA BARROS DA SILVA 04.903-4 Executiva de Licitações, Contratos e Convênios 2001/2011 02.07.2018 a 31.07.2018
3030662018 MARTA CRISTINA BARROS DE SOUZA 10.310-1 Mun. de Desenv. Econ. e Sustentabilidade 1986/1996 01.06.2018 a 30.06.2018
3042342018 MARIA LÚCIA DAVI DE LIMA 11.295-0 Mun. de Desenvolv. Econ. e Sustentabilidade 2008/2018 01.06.2018 a 30.07.2018
3042492018 ROSELI JOSÉ DA TRINDADE 12.156-8 Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer 1999/2009 01.06.2018 a 29.08.2018

Jaboatão dos Guararapes,15 de maio de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.482/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nº. 481/2015, 030/2017, 802/2017, 822/2017 e 016/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 08.02.2018 e 16.02.2018 

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores listados abaixo, na classe especificada abaixo, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO REQUERIMENTO De Classe para Classe
01 16.655-3 JAIRO ROGÉRIO SOUZA AG. MAN. INF. ESCOLAR III-E 27.12.2017 III PARA IV
02 16.694-4 WALTER TAVARES DE OLIVEIRA AG. MAN. INF. ESCOLAR III-D 06.12.2017 III PARA IV

Jaboatão dos Guararapes, 17 de maio de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.506/2018 

O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art´s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal n º 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer jurídico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do art. 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE: 
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

NOME MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER DATA DO REQUERIMENTO
01 CAROLINA PAULA CORREIA PEREIRA     20.877-9 Analista em Saúde I/Assistente Social Mínimo 218/2018 27.07.2017
02 ROSANE IZIDÓRIO DOS SANTOS SOUZA 21.602-0 Analista em Saúde I/Assistente Social Mínimo 224/2018 14.08.2017
03 EREMILDA VIEIRA DA COSTA 21.765-4 Analista em Saúde I/Assistente Social Mínimo 225/2018 16.08.2017
04 JOÃO PAULO CORREIA DE ARAUJO 21.603-8 Analista em Saúde I/Assistente Social Mínimo 226/2018 14.08.2017
05 SIMONE PERES BONACHELA 19.585-5 Analista em Saúde I/Assistente Social Mínimo 227/2018 18.09.2017
06 RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE LIMA FILHA 20.878-7 Analista em Saúde I/Assistente Social Mínimo 228/2018 25.07.2017
07 AMANDA DE MORAIS PINTO R. ESCOBAR 21.604-6 Analista em Saúde I/Assistente Social Mínimo 229/2018 14.08.2017
08 SAYONARA DA SILVA SOARES 20.882-5 Analista em Saúde I/Psicólogo Mínimo 223/2018 27.07.2017

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.508/2018 

O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art´s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal n º 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer jurídico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do art. 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE: 
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

NOME MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER DATA DO REQUERIMENTO
01 KARINE PONTES SOUZA 20.866-3 Analista em Saúde I/Fonoaudiólogo Mínimo 244/2018 24.07.2017
02 FABÍOLLA RENATA DE SANTANA 20.865-5 Analista em Saúde I/Fonoaudiólogo Mínimo 245/2018 25.07.2017
03 SANDRA CANUTO FERNANDES 20.867-1 Analista em Saúde I/Fonoaudiólogo Mínimo 246/2018 26.07.2017
04 SUZANY KARLA SILVA DE SANTANA 21.733-6 Analista em Saúde I/Fonoaudiólogo Mínimo 247/2018 07.03.2018
05 ALICE VAREJÃO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 20.889-2 Analista em Saúde I /Nutricionista Mínimo 236/2018 24.07.2017
06 DEBORA CAROLINE FERREIRA 21.734-4 Analista em Saúde I /Nutricionista Mínimo 220/2018 02.10.2017
07 DÉBORA LUANA GOMES REGO 20.890-6 Analista em Saúde I /Nutricionista Mínimo 237/2018 27.07.2017
08 KELLYANE CORREIA DA CRUZ     21.735-2 Analista em Saúde I /Nutricionista Mínimo 238/2018 08.11.2017
09 LENISE DE MORAIS NOGUEIRA 20.891-4 Analista em Saúde I /Nutricionista Mínimo 239/2018 26.07.2017

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.509/2018 

O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art´s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal n º 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer jurídico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do art. 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE: 
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

NOME MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER DATA DO REQUERIMENTO
01 YURE GERMANO DE MEDEIROS SILVA 20.888-4 Analista em Saúde/Educador Físico Mínimo 222/2018 26.07.2017
02 JULIANA RAFAELA ANDRADE DA SILVA 20.885-0 Analista em Saúde I/Educador Físico Mínimo 230/2018 24.07.2017
03 BRENO QUINTELLA FARAH 19.609-6 Analista em Saúde I/Educador Físico Mínimo 231/2018 05.11.2015
04 MARIA CLAUDIA GAMA FIALHO 19.608-8 Analista em Saúde I/Educador Físico Mínimo 232/2018 03.11.2015
05 MOISES GALDINO DE OLIVEIRA 20.886-8 Analista em Saúde I/Educador Físico Mínimo 233/2018 26.07.2017
06 SARAH ABRAHÃO GOMES DOS SANTOS 20.887-6 Analista em Saúde I/Educador Físico Mínimo 234/2018 25.07.2017
07 JOSIAS DA COSTA PIMENTEL 20.884-1 Analista em Saúde I/Educador Físico Mínimo 235/2018 27.07.2017

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.510/2018 

O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art´s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal n º 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer jurídico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do art. 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE: 
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

NOME MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER DATA DO REQUERIMENTO
01 ELIZIANE FREITAS DE OLIVEIRA 21.738-7 Analista em Saúde I/Terapeuta Ocupacional Mínimo 219/2018 05.10.2017
02 ANDRÉIA CAROLINA SANTOS DE LIMA 20.869-8 Analista em Saúde I/Terapeuta Ocupacional Mínimo 251/2018 18.09.2017
03 THAMIRIS MARIA NASCIMENTO CABRAL 20.872-8 Analista em Saúde I/Terapeuta Ocupacional Mínimo 252/2018 25.07.2017
04 ALINE SANTOS DE OLIVEIRA SILVA 20.868-0 Analista em Saúde I/Terapeuta Ocupacional Mínimo 253/2018 26.07.2017
05 LUCIANO BELAS E SILVA FILHO 20.871-0 Analista em Saúde I/Terapeuta Ocupacional Mínimo 254/2018 24.07.2017
06 GLEICIANE OLIVEIRA FAUSTINO 20.870-1 Analista em Saúde I/Terapeuta Ocupacional Mínimo 255/2018 27.07.2017
07 POLIANA PEDROSO HOLANDA DE JESUS 21.740-9 Analista em Saúde I/Terapeuta Ocupacional Mínimo 256/2018 11.10.2017

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.512/2018 

O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018,

publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art´s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal n º 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer jurídico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do art.

123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE: 
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

NOME MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER DATA DO REQUERIMENTO
01 RAFAELA CAVALCANTE DE ALMEIDA 21.533-3 Assistente em Saúde I/Auxiliar de Saúde Bucal Médio 207/2018 02.08.2017
02 MARLEIDE ALVES DE FRANÇA 21.531-7 Assistente em Saúde I/Auxiliar de Saúde Bucal Médio 208/2018 02.08.2017
03 KLEITIANE INGRID S. DE CARVALHO 21.592-9 Assistente em Saúde I/Auxiliar de Saúde Bucal Médio 209/2018 28.08.2017
04 MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES 19.794-7 Analista Pol. Sociais Eco I /Assistente Social Mínimo 210/2018 16/03/2018
05 MÁRCIA SWÊNIA BRITO DA SILVA 20.936-8 Analista Pol. Sociais Eco I/Assistente Social Mínimo 211/2018 07/02/2018
06 PRISCILLA CORDEIRO CRUZ DE BARROS 19.803-0 Analista Pol. Sociais EcoI I/Assistente Social Mínimo 212/2018 07/02/2018
07 PAULO DE AZEVEDO LINS FILHO 20.665-2 Analista Pol. Sociais Eco I /Psicólogo Mínimo 213/2018 07/02/2018
08 ANNA KATARINA BARBOSA DA SILVA 20.667-9 Analista Pol. Sociais Eco I /Psicólogo Mínimo 214/2018 07/02/2018
09 THAYSLI VANDRELE G. DE LIMA BARBOSA 19.775-0 Analista Pol. Sociais Eco I /Psicólogo Mínimo 215/2018 07/02/2018
10 JULIANA GOES MOREIRA     20.766-7 Analista Pol. Sociais Eco I /Psicólogo Mínimo 216/2018 07/02/2018
11 CLARA DE BRITO DOMINGO SILVA 21.707-7 Assistente Pol. Sociais Eco I/ Educador Social Mínimo 217/2018 07/02/2018

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.514/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Afastamento para Participação em Curso, conforme Parecer nº 107/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 09.05.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

   Nº.Processo Nome do Servidor   Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
 

3026022018

ELDER JOSÉ AQUINO DE SÁ 20.076-0 Municipal da Saúde  

Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.   

Jaboatão dos Guararapes,31 de maio de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.515/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o ofício nº 255 de 2018/SEFAZ – GAB da Secretaria Municipal da Fazenda, datada de 21.05.2018.

RESOLVE: 
TRANSFERIR o servidor GIVALDO DOS SANTOS TORRES, mat. 07.627-9, cargo Engenheiro II, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade e LOTAR na Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 01.06.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.516/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº. 119/2017– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 20.02.2017. 

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO a servidora listada abaixo, na classe especificada abaixo, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO REQUERIMENTO De Classe para Classe
01 16.111-0 ELEONÔRA BOMFIM DE MELO ARAÚJO AGENTE ADM ESCOLAR IV-E 11.10.2016 IV PARA V

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº517/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
3051992018 PATRÍCIA ANGÉLICA ALVES DA SILVA 16.921-8 Secretaria Municipal da Saúde 2006/2016 01.06.2018 a 30.06.2018
2924862017 PATRÍCIA ANGÉLICA ALVES DA SILVA 16.921-8 Secretaria Municipal da Saúde 2006/2016 03.07.2017 a 01.08.2017
2965292017 KATIA MARIA DOS SANTOS ALVES 13.368-0 Secretaria Municipal da Educação 2005/2015 02.05.2018 a 31.05.2018

Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.518/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º DEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs 121/2018 e 119/2018 datados de 21.05.2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, das servidoras abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Data do Requerimento
3051492018 MARTA CRISTINA BARROS DE SOUZA 10.310-1 Municipal de Desenv. Econ. e Sustentabilidade 21.05.2018
3037732018 JOSÉ CLAUDINO DO NASCIMENTO 08.037-3 Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana 24.04.2018

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,01 de junho de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 001/2018 – CG.

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar nº 033/2018, de 28 de março de 2018, bem como pelo Ato nº 0277/2017, de 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a realização do processo Seletivo Simplificado, através do Edital Interno nº 001/2017, publicado no Portal do Servidor.
CONSIDERANDO a análise curricular e documental dos inscritos, pela Comissão Organizadora, nomeada por meio da Portaria nº 015/2017-CGM, publicada no DOM 204, de 08/11/2017.
CONSIDERANDO a Portaria nº 002/2017-CG que dispõe sobre a classificação final do Processo de Seleção Simplificada e Convocação do primeiro e  do segundo classificados.
CONSIDERANDO o horário de funcionamento das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo se dar das 08:00 às 17:00 horas, com intervalo de 01 hora para almoço e  descanso.

RESOLVE: 
Art. 1º. Convocar o terceiro classificado, Sr. Luciano Alves do Nascimento, matrícula nº 16.297-3, cargo Professor I, Classe III, a comparecer à Controladoria Geral do Município, sito a Estrada da Batalha, nº 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, no dia 27 de junho de 2018, às 08:00 horas, munido do Requerimento Padrão com autorização da sua chefia imediata.
Art. 2º. Os demais classificados ficarão na ordem do Cadastro de Reserva.

Jaboatão dos Guararapes-PE, 07 de junho de 2018.

Khalil Gibran Leça Nejaim
Presidente
Alinne G. Liberal Torreão
Membro
Zaira Marcila de C. Martins
Membro

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 142/2018 – CG/ 1ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 0892 de 2018/SMS-CGT – Secretaria Municipal de Saúde, datado de 15 de maio de 2018.

RESOLVE: 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº 169 e 170 da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE LUCENA, matrícula nº 14.115-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 143/2018 – CG/ 1ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 0659 de 2018/SMS-CGT – Secretaria Municipal de Saúde, datado de 23 de maio de 2018.

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº 169 e 170 da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora GEORGETTE FERREIRA GOMES, matrícula nº 19.364-0, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 144/2018 – CG/ 1ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 0659 de 2018/SMS-CGT – Secretaria Municipal de Saúde, datado de 23 de maio de 2018.

RESOLVE: 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº 169 e 170 da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora LAIS MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 17.534-0, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 145/2018 – CG/ 1ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 0659 de 2018/SMS-CGT – Secretaria Municipal de Saúde, datado de 23 de maio de 2018.

RESOLVE: 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº 169 e 170 da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 17.654-0, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2018

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01 
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 107/2018 – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA MAJOR MÉDICO VICENTE.  Valor máximo aceitável: R$ 529.500,00 (Quinhentos e vinte e nove mil e quinhentos reais). DATA DE ABERTURA: 26/06/2018 às 09h30min. A sessão será realizada no Complexo Administrativo Municipal (Anexo), situada na Estrada da Batalha, nº 1200, Galpão N – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570. Os interessados poderão obter cópia do edital alterado através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br.  Informações pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 6 de junho de 2018

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente