poder executivo

07 de Junho de 2019 – XXIX – Nº 103 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PORTARIA SMS/JABOATÃO DOS GUARARAPES N° 027/2019

Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, a implantação de Portaria para plantão extra para os profissionais que trabalharão na festa da pitomba. 

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Dr. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0010/2019, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro de 2019.

Considerando que se trata da necessidade de conter profissionais que disponibilizem Serviço Pré-Hospitalar-SAMU, que visa conectar as vitimas aos recursos que elas necessitam e com a maior brevidade possível.
Considerando que existem eventos pré-estabelecidos de datas comemorativas no município, onde a festa da pitomba ocorrerá em 9 dias de festa e que a ausência de profissionais que atendam a demanda de urgência , pode acarretar prejuízos irreparáveis, faz-se necessário a cobertura destes plantões  para assistência a saúde da população.

RESOLVE:
Art. 1º – Deverá ser fixado os valores dos plantões equivalentes a 08 horas de disponibilidade no local do evento por categoria profissional, citadas abaixo:

Médico R$ 1.200,00
Enfermeiro R$ 550,00
Téc. Enfermagem R$ 250,00
Condutor R$ 150,00
Administrativo R$ 150,00
ASG R$ 150,00
Coordenador R$ 500,00

Art. 2º – A autorização de plantões extras deverá ser previamente autorizada pelo Secretário municipal de saúde. Para isto, deverão ser enviados para a Secretaria de saúde todos os documentos que justifiquem a sua necessidade.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação e gera efeitos retroativos a partir de 21 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho  de 2019

CARLOS FERNANDO FERREIRA FILHO
Secretário Municipal de Saúde

 

PORTARIA SMS/JABOATÃO DOS GUARARAPES N° 028/2019 

Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, a implantação de Portaria para plantão extra para os profissionais do SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Dr. Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0010/2019, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro de 2019.

Considerando a Portaria de n° 1010 de 21 de maio de 2012/MS, que dispõe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras, que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo a morte.

Considerando que se trata de um serviço pré-hospitalar, que visa conectar as vitimas aos recursos que elas necessitam e com a maior brevidade possível.
Considerando que, Eventualmente há afastamento de profissionais, por doença e férias no mesmo período.
Considerando que existem eventos pré-estabelecidos de datas comemorativas no município, e que a ausência de profissionais no SAMU, pode acarretar prejuízos irreparáveis, faz-se necessária à cobertura destes plantões para assistência a saúde da população.

RESOLVE:
Art. 1º – Deverá ser fixado os valores dos plantões equivalentes a 12 horas (doze), por categoria  profissional, citadas abaixo:

  • Médico: R$929,76
  • Enfermeiro: R$462,09
  • de enfermagem: R$190,46
  • Condutor socorrista ambulância: R$173,78

Art. 2º – A autorização de plantões extras deverá ser previamente autorizada pelo Secretário municipal de saúde. Para isto, deverão ser enviados para a Secretaria de saúde todos os documentos que justifiquem a sua necessidade.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação e gera efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho de 2019

CARLOS FERNANDO FERREIRA FILHO
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº 245/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Retroativo de Insalubridade, conforme despacho da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
 3010592018 MARIA CLAUDIA SILVA DO CARMO 76.250-2 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3010582018 ECIONE FERREIRA DA SILVA 76.151-2 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3010562018 GILVANA FRANCISCA DA SILVA 76.147-1 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3008982018 JOSINEIDE VIEIRA DOS SANTOS 76.150-7 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3008902018 NILTON CESAR CANUTO GALVAO 76.150-9 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3008912018 FABIANA TRAJANO VIEIRA 76.134-5 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3008882018 VANEIDE MARIA DA SILVA 76.142-1 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3008922018 ELIZABETE MARIA JOSE 76.135-1 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3008852018 MAURICIO MARTINS DE SENA 76.134-0 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3008972018 SILVANA MARIA DE SOUZA 76.142-2 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3008942018 MARIA SILVANEIDE FELICIO DE OLIVEIRA 76.143-9 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3009432018 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA FILHO 76.250-7 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3010502018 MARCOS GOMES DE ARAUJO 76.135-5 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3010492018 MARCIO SEBASTIAO DE ARAUJO 76.134-8 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3010472018 GUSTAVO LEANDRO DE LUNA 76.142-6 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3010482018 ARIANE LEITE VITORIANO DA SILVA 76.138-2 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3010412018 DEANIZARQUE JOSE SILVA 76.135-9 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3010332018 MARIA DA CONCEICAO SOARES 76.146-7 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3010312018 SILVIO NASCIMENTO DA SILVA 76.145-4 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3010232018 ANA KELLY DE LIMA 76.146-6 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3009552018 JOSEANE BATISTA BRITO DA SILVA 76.162-4 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3009572018 DOROTILDE FERREIRA LINS 76.136-0 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3009602018 JOANA DARC DA SILVA 76.143-1 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3009592018 MARIA DA CONCEICAO LOPES FERREIRA 76.146-8 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3009642018 JUCARA DE SOUZA 76.145-7 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3010222018 PATRICIO DA SILVA BELARMINO 76.145-6 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3012552018 SIMONE MARIA DA SILVA 76.146-9 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3013362018 MARIA AMARO DO NASCIMENTO PEREIRA 76.147-3 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3013352018 JOSE MARIO VIEIRA MARQUES 76.145-1 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3013832018 MARIA DIGNA SILVA DOS SANTOS 76.144-6 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3015442018 MARCIA LUPICINA DA SILVA 76.150-1 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3009582018 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO 76.144-8 Mun. de Des. Economico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 340/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 1328/2019, datada de 17.12.2018, publicada no D.O.M nº.002 de 03.01.2019, que concedeu licença prêmio a servidora NEUMA MARIA DE ALBUQUERQUE  mat. 04.912-3. 

Portaria 1328/2019

Onde se lê: Decênio 1981/1991
Leia-se: Decênio 2001/2011 

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

  

PORTARIA Nº 490/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os art´s. 18 e 19 da Lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCR do magistério alterados pela Lei 938/2013 de 19 de novembro de 2013.   
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.424/2019, 448/2019, 1303/2018, 445/219 e 423/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de05.04.2019, 12.11.2018, 17.04.2019.

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

Item MATRÍCULA NOME CARGO  DATA DO REQUERIMENTO  EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Nível Ref. Nível Ref.
01 17.223-5 ADRIANA CRISTINA CUNHA DE MELO PROFESSOR 1 14.11.2018 09.04.2011 1 B 2 C
02 14.356-1 LUCIANE MARIA MELO DE SOUZA PROFESSOR 1 19.11.2018 24.02.2013 4 H 5 I
03 14.122-4 MARINETE NEVES LEITE PROFESSOR 2 12.09.2018 27.12.2004 2 C 3 E
04 14.122-4 MARINETE NEVES LEITE PROFESSOR 2 12.09.2018 27.12.2008 3 E 4 G
05 14.122-4 MARINETE NEVES LEITE PROFESSOR 2 12.09.2018 27.12.2012 4 G 5 I
06 12.997-6 MARIA APARECIDA B. DE LIMA PROFESSOR 1 19.11.2018 22.04.2012 5 I 6 L
07 14.022-8 NATALIA BEATRIZ A. DOS SANTOS PROFESSOR 1 08.11.2018 23.04.2004 2 C 3 E
08 14.022-8 NATALIA BEATRIZ A. DOS SANTOS PROFESSOR 1 08.11.2018 23.04.2008 3 E 4 G
09 14.022-8 NATALIA BEATRIZ A. DOS SANTOS PROFESSOR 1 08.11.2018 23.04.2012 4 G 5 I

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 512/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde I, ocupado pela servidora ANA CARLA DA SILVA LINHARES, mat. 19.927-3, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme Parecer nº 90/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.
Art.2° A Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) anos.
Art.3°  Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 561/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.421061092019, datado de 05.04.2019.

RESOLVE: 
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe I – 1 A, a servidora VALQUIRIA MUNIQUE DE MELO COSTA, mat. 21.202-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 05.04.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 562/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 1288/2018, datada de 06.12.2018, publicada no D.O.M nº – 007 de 10.01.2019, que concedeu licença prêmio ao servidor MARCOS ANTÔNIO DE ARRUDA PACHECO  mat. 06.725-3.

Onde se lê: Decênio 1983/1993 e 1993/2003
Leia-se: Decênio 1993/2003 e 2003/2013 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 563/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 1223/2018, datada de 12.11.2018, publicada no D.O.M nº – 198 de 22.11.2018, que concedeu licença prêmio a servidora ÁUREA MARIA DOS SANTOS TRINDADE  mat. 16.437-2.

Onde se lê: 2003/2013
Leia-se: 2004/2014 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 564/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 436/2019, datada de 23.04.2019, publicada no D.O.M nº – 089 de 18.05.2019, que lotou as servidoras LARISSA ARAÚJO DE OLIVEIRA  mat. 21.522-8 e ALANE DAVID DE SOUZA OLIVEIRA mat. 21.689-5.

Onde se lê: Secretaria Executiva de Licitação, Contratos e Convênios
Leia-se: Secretaria Executiva de Gestão de Convênios e Projetos 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 565/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Pagamento Retroativo do FUNPREV conforme Parecer nº 116/2019 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 15.05.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

    Nº Processo Nome do Servidor   Matrícula      Secretaria de Origem       Embasamento Legal
   22777115432019 LINDALVA JERÔNIMO DOS SANTOS     06.846-2  Executiva da Receita     Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 566/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme o Parecer nº 124/2019, da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 22.05.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
4277763472019 SEBASTIANA RITA DA SILVA 6614-1 Municipal de Saúde Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 28 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº567/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº0144/2019

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora SANDRA VOLEIDE GOMES DE MELLO DOS PASSOS, mat. 17.855-1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias II, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 08.04.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 568/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 147/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor VALDEMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, mat. 14.824-5 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III- 3E, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 17.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

  

PORTARIA Nº 569/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº0161/2019.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, mat. 17.845-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 05.04.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 570/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 149/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora AGILCÉLIA CARVALHO DOS SANTOS, mat. 18.869-7 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2 Classe IV – 1A, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 14.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

  

PORTARIA Nº 571/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 135/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora MARIA GRACINEIDE CORDEIRO MERGULHÃO TETI, mat. 17.215-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 2D, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 07.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 572/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 0162/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ELISETE SOUZA DA SILVA mat.13.319-1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III – 3E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 13.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 573/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 0145/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora MARIA DA PAZ DOS SANTOS FERREIRA, mat. 12.326-9 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 08.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 574/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 150/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA LEITE, mat. 13.271-3 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 5I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 20.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 575/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 154/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora CLAUDIA DIAS DA SILVA, mat. 16.819-0 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente de Manutenção Escolar Classe III-E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 16.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA N° 576/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº139/2019

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 29.04.2019 à servidora RISOLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. 17.890-0 lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 577/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº165/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora DANIELLE FERREIRA DA SILVA, mat. 16.496-8 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe I 3E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 07.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas  

 

PORTARIA Nº578/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 166/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora EVA MARIA DE MELO, mat. 12.345-5 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 6M, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 24.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

  

PORTARIA Nº579/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 167/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 244 (duzentos e quarenta e quatro) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ALDEILDA CIPRIANO DOS SANTOS, mat. 17.992-2 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 08.04.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 580/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR  os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal dos servidores abaixo. 

 Nº Processo  Nome do Servidor  Matrícula  Secretaria de Origem Embasamento Legal  Motivo
421082522019 MARIA DE FÁTIMA SOARES 12.141-0 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 07.11.2019
53714128132019 IRANILDO CÂNDIDO DA SILVA 11.450-2 Munic. de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal Não há período para gozo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 581/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art. 1º DEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nº 120/2019,127/2019 e 125/2019 e datados de 16.05.2019, 22.05.2019 e 23.05.2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo, os efeitos retroagirão as datas dos requerimentos.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Data do Requerimento
4277794192019 GIVALDO GONÇALVES DA SILVA 9716-0 Especial de Regionalização da Gestão 23.04.2019
1921028872019 MARINETE NEVES LEITE 14.122-4 Municipal de Educação 27.03.2019
421025822019 VERÔNICA CRISTINA DA SILVA 9995-3 Municipal de Educação 26.03.2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 582/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando o despacho do Superintendente da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas e protocolo nº. 42772153112019.

RESOLVE: 
PRORROGAR Licença sem Vencimentos, para interesse particular, em conformidade com o art. 96 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor, OZEIAS DE SOUZA ALVES matrícula nº. 17.094-1 Cargo de Assistente em Saúde lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01.09.2018 a 31.08.2020. 

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 587/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Agente de Trânsito e Transporte I, ocupado pelo servidor RODRIGO HENRIQUE DA SILVA PAULINO, mat. 19.754-8, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme Parecer nº 109/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.
Art.2° A Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) anos.
Art.3°  Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 588/2019          

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº016/2019-SEINFRAOP/PMJG, de 09 de maio de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e  §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE: 
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e. 

 MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
20.096-4 SANDROVAN GOMES DE MENEZES Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica 01/05/2019 FGS-3 20%

Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir: 

   MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
21.576-7 JOSÉ RICARDO A. DA SILVA Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica 01/05/2019 FGS-3 20%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 589/2019          

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº013/2019-SEINFRAOP/PMJG, de 09 de maio de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e  §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE: 
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e. 

 MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
19.832-3 FRANK MEIRA LIMA Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica 01/05/2019 FGS-2 40%

Art.2º CONCEDER à servidora listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir: 

   MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
19.757-2 JANAINA BEZERRA DE S. LIMA Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica 01/05/2019 FGS-2 40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 590/2019          

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº014/2019-SEINFRAOP/PMJG, de 09 de maio de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE: 
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e. 

 MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
19.754-8 RODRIGO HENRIQUE DA S. PAULINO Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica 01/05/2019 FGS-2 40%

Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir: 

   MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
21.606-2 DEIVSON RODRIGUES DA SILVA Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica 01/05/2019 FGS-2 40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 591/2019          

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº015/2019-SEINFRAOP/PMJG, de 09 de maio de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE: 
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e. 

 MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
21.606-2 DEIVSON RODRIGUES DA SILVA Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica 01/05/2019 FGS-3 20%

Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir: 

   MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITOS A PARTI DE: TIPO PERCENTUAL
20.102-2 RODRIGO DE BARROS GONÇALVES Sec Exec de Mobilidade e Ordem Publica 01/05/2019 FGS-3 20%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 592/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº  344/2019-SEGP, datado de 20.05.2019.

RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, nos termos do inciso V, do artigo 53 da Lei nº 224/96, o cargo de Professor 2 Classe II – 1A, da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor efetivo RENATO FRANCISCO DINIZ, matrícula 19.318-6, em virtude do seu falecimento ocorrido em 10 de maio de  2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de maio de 2019. 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 593/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Progressão Horizontal por Desempenho, conforme o Parecer nº. 612/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 24.05.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
42777139512019 SILVIA HELENA SILVA DOS SANTOS 20.708-0 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

  

PORTARIA Nº 594/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Progressão Horizontal por Tempo de Serviço, conforme o Parecer nº. 587/2019 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 23.05.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
42777139002019 INALDA MARIA DE OLIVIERA QUEIROZ 14.565-3 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

 PORTARIA Nº 595/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença para Curso, dos servidores abaixo, com base no posicionamento da Controladoria Geral do Município através do Ofício CGM nº 249/2019, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

    Nº Processo Nome do Servidor       Matrícula      Secretaria de Origem       Embasamento Legal
4277766952019 FLÁVIO JOSE DA SILVA 20.298-3 Municipal de Educação      Por falta de Amparo Legal
4277766852019 MANAÍRA DE MELO PEREIRA 20.318-1 Municipal de Educação      Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 597/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº 1187/2019/SMS/GABINETE, datado de 14.05.2019.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 446/2019, datada de 02.05.2019, publicada no D.O.M nº – 084 de 11.05.2019, que concedeu  Função Gratificada – FGS a servidora JULIANA MENEZES TEIXEIRA DE CARVALHO  mat. 19.880-3.

Onde se lê: Efeitos a partir de 01/04/2019
Leia-se: Efeitos a partir de 01/05/2019 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 601/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 784/2003, datada de 24.09.2003, que concedeu licença prêmio a servidora MARLY FRAGOSO BARBOSA  mat. 12.126-6.

Onde se lê: 1989/2001
Leia-se: 1993/2003 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

 

 Portaria nº 030/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 225/96 (Estatuto da Guarda Civil Municipal), alterada pela Lei Municipal nº 1.322, artigo 1º, § 8º e inciso I, datada de 20 de outubro de 2017 e publicada no D.O.M. nº 197 em 24 de outubro 2017; 

CONSIDERANDO o artigo nº 189 da Lei Municipal n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências; 
CONSIDERANDO a C.I. nº 039/2019 – CPIA-CGCM, datada de 05 de junho de 2019,  oriunda da Comissão de Inquérito Administrativo da Guarda Civil Municipal lavra do Presidente da CPIA-CGCM, para o Corregedor da GCMJG, onde àquele solicita a indicação de um servidor para atuar nos autos do inquérito administrativo tombado sob  nº 047/2019 – CPIA-CGCM, como Defensor Dativo, tudo em conformidade com o art. 189 da Lei Municipal nº 224/1996 (Estatuto do Servidor Público do Jaboatão dos Guararapes). 

RESOLVE:
Nomear a servidora Subinspetora IVANA PADILHA DA COSTA VASCONCELOS, matrícula nº 14.205-0,  lotada na Guarda Civil Municipal, órgão da Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, para exercer nos autos do Inquérito Administrativo nº 047/2019-CPIA/CGCM, instaurado pela Portaria nº 014/2019 CORREGEDORIA/GCMJG, publicada em 15 de março de 2019, o encargo de DEFENSOR DATIVO, do servidor Guarda Municipal II JOSÉ LIRA DE PAIVA JÚNIOR, matrícula nº 14.219-0, cuja revelia foi declarada pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo –  CPIA/CGCM.

No exercício do encargo que ora lhe é atribuído, deverá a servidora envidar todo o empenho e dedicação indispensáveis ao acompanhamento do Inquérito Administrativo e formulação de defesa, praticando todos os atos que, no seu entender, se mostrem necessários ao exercício da ampla defesa.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2019.

JORGE LUIZ PYRRO DE FREITAS
CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICO E HOMOLOGO o OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF VIETNÃ – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 199.2018.PP.037.SMS.EP. Natureza do Objeto: Obras e Serviços de Engenharia –  Empresa vencedora: Panorâmica LTDA ME, CNPJ/MF nº 05.834.520/0001-13, com o valor total global de R$ 675.000,00 ( seiscentos e setenta e cinco mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Junho de 2019

Carlos Fernando Ferreira.
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento em Saúde.
(Republicado por incorreção)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

ADJUDICO E HOMOLOGO o OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF SOCORRO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200.2018.PP.038.SMS.EP. Natureza do Objeto: Obras e Serviços de Engenharia –  Empresa vencedora: Agil Empreendimentos EPP, CNPJ/MF nº 05.654.826/0001-98, com o valor total global de R$ 594.999,00 (quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais).

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Junho de 2019

Carlos Fernando Ferreira.
Secretário Executivo de Gestão e Planejamento em Saúde.
(Republicado por incorreção)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

19º TERMO ADITIVO AO TERMO ADITIVO Nº 002/2015 SMS. OBJETO: Inclusão de metas de qualidade para monitoramento dos serviços de residência terapêutica (RT) e serviços de atenção domiciliar (SAD), remanejamento de recursos por grupo de procedimentos e acréscimo do procedimento de colonoscopia, a partir da competência de abril de 2019. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – CNPJ: 10.072.296/0003-71.

Jaboatão dos Guararapes, 25/04/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

15º TERMO ADITIVO AO TERMO ADITIVO Nº 003/2015 SMS. OBJETO: Acréscimo de cirurgias ortopédicas, de procedimentos de ultrassonografia e vasculares ambulatoriais com a aplicação de recursos do FAEC e remanejamento de recurso entre grupos de procedimentos. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – CNPJ: 10.072.296/0004-52.

Jaboatão dos Guararapes, 01/04/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SME. OBJETO: Modificação do endereço da empresa contratada, que passa da Rua Jonathas Vasconcelos, nº 60, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-140 para Rua Jonathas Vasconcelos, nº 457, sala 0001, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-140. CONTRATADA: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA – CNPJ: 13.343.833/0001-05.

Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 152.2018.PP.021.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO JABOATÃO. ITENS: 03, 16, 31. REGISTRADA: JJMR EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP – CNPJ: 11.885.338/0001-94. VALOR: R$ 624.380,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e trezentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 16/05/2019 a 16/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 16/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Nova do Curado II e Alteração do nome da Locadora. CONTRATADA: CARLA PRISCILA ARRUDA DO NASCIMENTO DA CRUZ – CPF: 056.547.204.65. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 75.840,00 (setenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2019 a 09/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação contratual de Locação do imóvel para funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição. CONTRATADA: Josias do Nascimento – CPF: 134.714.654.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/07/2019 a 15/07/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 30/04/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2018 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato e alteração de endereço da sede da contratada passando da Rua Castro Alves, nº 236, Loja 03, CEP: 52.030-060, Encruzilhada, Recife/PE para Rua Camboim, nº 1100, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51130-110 . CONTRATADA: MOREIRA & NEVES LTDA – EPP – CNPJ: 12.373.930/0001-70. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 593.748,00 (quinhentos e noventa e três mil e setecentos e quarenta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/02/2019 a 28/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 27/02/2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim.
Secretária Municipal. (Em exercício)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
ERRATA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145.2018.PP.017.SME.CPL3 – OBJETO: Registro de Preços, para eventual  aquisição de kit escolar para os alunos da rede de ensino municipal de educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto a empresa  vencedora do certame: WILSON COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME (W&M COMERCIO) inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 22.265.371/0001-38, com sede à Avenida Vinte e Sete de Setembro, nº. 490, VI Ebenezer Gueiros, CEP 53.620-615, Saramandaia – Igarassu – PE, para onde se lê “Lote IV – R$ 886.997,00 (oitocentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa e sete reais). Totalizando a licitação na importância de R$ 2.057.560,00 (dois milhões cinquenta e sete mil quinhentos e sessenta reais), leia-se “Lote IV – R$ 886.977,00 (oitocentos e oitenta e seis mil novecentos e setenta e sete reais). Totalizando a licitação na importância de R$ 2.057.540,00 (dois milhões cinquenta e sete mil quinhentos e quarenta reais)”.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de  2019

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo N.º 084.2019.DISP.023.SMS.CPL2 – NATUREZA DO OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 011/2019 – AJUCON. EMPRESA CONTRATADA: CIDADE GARAPÚ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.254.341/0001-81, situada à Rodovia BR-423, 1010-A, Galpão 01, Km 100, Magano – CEP: 55.294-440, Garanhuns-PE. Valor Total da Contratação: R$ 306.720,19 (Trezentos e Seis Mil, Setecentos e Vinte Reais e Dezenove Centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051.2019.PP.006.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T5. Após o processamento da Licitação, comunica-se sua homologação e adjudicação do objeto à licitante vencedora do certame: BR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.739.106/0001-01, que apresentou a proposta no VALOR GLOBAL de R$ 2.289.000,00 (dois milhões duzentos e oitenta e nove mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2019.

Daniel Nascimento Pereira Junior.
Secretária Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085.2019.CONC.004.SEINFRA.CPL1 – CONCORRÊNCIA Nº 004/2019 – CPL 1. NATUREZA DO OBJETO: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA REVITALIZAÇÃO DE PARTE DA COBERTA DO MERCADO DE CAVALEIRO. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 396.198,97 (trezentos e noventa e seis mil, cento e noventa e oito reais e noventa e sete centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 10/07/2019, às 9:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 10/07/2019, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl1.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2019.

Sérgio Bacelar
Pregoeiro da CPL 1

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