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08 DE ABRIL DE 2020 – XXX – Nº 070 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS n. 013/2020

EMENTA: Plano de Contingenciamento para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID 2019) versão nº 04.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.E. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 04/02/2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria nº 356/GM/MS, de 11/03/2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 2020;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº 021, de 14/03/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus, e dá outras providências;

CONSIDERANDO os Decretos N° 24, de 16 de Março de 2020 e N° 28, de 18 de Março de 2020, que decretam SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em virtude da Pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determinam a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Decreto n. 30 de 20 de março de 2020 que determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais adicionais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como no setor privado municipal, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a aprovação e publicação do Plano de Contingência COVID-19 do Município do Jaboatão dos Guararapes, formulado pela Secretaria da Saúde, Anexo I do Decreto nº 30, de 20 de março de 2020, versão nº. 03.

CONSIDERANDO o Decreto nº 34, de 30 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, em virtude de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19.

RESOLVE:

Art. 1º Publicizar o Plano de Contingenciamento para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID 2019) versão n º04, conforme Anexo Único, que segue em anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

24328

ANEXOS

Anexo único – plano de contingenciamento

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato. CONTRATADA: Adserv Empreendimentos e Serviços de Mão de Obra Eireli – CNPJ: 08.362.490/0001-88. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 825.382,68 (oitocentos e vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/03/2020 a 01/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/02/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

 

SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016 – SEFAZ. OBJETO: Revisão por acordo entre as partes no percentual aproximado de 19,31% e renovação.. CONTRATADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – CNPJ: 05.773.360/0001-40. VALOR SUPRIMIDO: R$ 246.106,44 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e seis reais e quarenta e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.027.992,00 (um milhão, vinte e sete mil, novecentos e noventa e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/01/2020 a 13/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2020. Fabiany Christine Cursino de Oliveira. Assessora Especial 4.

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

TERMO DE INSTRUÇÃO E INDICIAMENTO E CITAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA

Inquérito Administrativo nº 016/2019 – CG/1ª CPIA

A primeira Comissão de Inquérito Administrativo, tendo em vista a deliberação pelo encerramento da instrução processual, uma vez ultimado a coleta de provas, audiências, diligências e juntada aos autos de documentos, decide para o fim previsto nos artigos 186 e 187 da Lei nº 224/96, INDICIAR o servidor TIAGO DE SOUSA BARROS, matrícula nº 20.060-3, ocupante do cargo de Técnico em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por ter cometido as faltas: observância das normas legais e regulamentares, e, abandono de emprego, ambos tipificados nos artigos 152, inciso V e 163, inciso II, da Lei Municipal nº 224/1996. A Comissão entende que os elementos colhidos no curso do processo, tais como os abaixo relacionados, compõem provas suficientes para respaldar o indiciamento do servidor acusado. Foi realizada uma denúncia por intermédio do Ofício nº 78/2019 – SUGEP da lavra do Sr. Risomar de Melo Rodrigues – Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 20/08/2019, que tem como assunto “Abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar”, informando que o servidor não fez o Recadastramento Funcional Obrigatório, contrariando o Decreto Municipal nº 148/2018 e está ausente de suas atividades laborais desde dezembro 2018, fls. 06, conforme ficha financeira, fls. 14 e 15, demonstrando que não recebeu seus vencimentos de janeiro de 2019 até a presente data. Desta forma, analisando todos os fatos, entende esta Comissão Processante que o servidor está sendo indiciado por não ter realizado o Recadastramento Funcional Obrigatório e ter faltado ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem comprovação. Ademais, por se tratar de abandono de emprego e pela não localização do servidor, corrobora para a formação do nosso juízo e pela infração tipificada nos art. 163, inciso II, da Lei Municipal Nº 224/1996. Tendo sido, assim, colhidos os dados suficientes para que a Comissão se convencesse dos fatos em apuração, acham-se os autos em condições de obter vista do indiciado, que deverá ser imediatamente citado para apresentar defesa escrita. Diante dos fatos, e para uma melhor instrução do presente inquérito, garantindo assim os princípios da ampla defesa e do contraditório, esta Comissão Processante INDICIA o Servidor. Desde já, considere-se regularmente citado para, querendo, no prazo de dez (10) dias úteis após publicação deste TERMO DE INDICIAMENTO, formular sua defesa escrita, pessoalmente ou por intermédio de Procurador para este fim constituído, sob pena de revelia, e consequente nomeação de defensor dativo, sendo-lhe assegurado vista do processo. Para constar, Eu, Márcia Alessandra, Secretária ad hoc desta Comissão, lavrei o presente termo que vai assinado pelos membros da Comissão.

Zaira Marcila de Carvalho Martins – Presidente

Márcia Alessandra Santana do Nascimento – Membro

Cleto José Mendes Filho – Membro

24334

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 168/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:

CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Referência ao Decênio

Período

4210611362020

SANDRA MARIA DE CASTRO LINS

13.875-4

Municipal de Educação

95/05 e 05/15

03.02.2020 a 31.07.2020

43295530782019

SANDRA REGINA DA SILVA

11.325-5

Municipal de Saúde

1998/2008

02.01.2020 a 30.05.2020

52589639642020

SOLANGE LEITÃO DE FARIAS

10.168-0

Ex. de Meio Ambiente e Gestão Urbana

2006/2016

01.04.2020 a 29.07.2020

4210553672019

NANCY MARIA DE ARAUJO LINO

15.458-0

Municipal de Educação

2003/2013

02.03.2020 a 30.04.2020

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 169/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:

CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Referência ao Decênio

Período

25131601732020

ANA VALERIA DE L. ALBUQUERQUE SILVA

10.949-5

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

2007/2017

01.04.2020 a 30.04.2020

43269621072020

ADEMILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO

15.760-0

Municipal de Saúde

2003/2013

01.04.2020 a 30.04.2020

43275608152020

CLÁUDIA MARIA DE SANTANA

8782-3

Municipal de Saúde

1995/2005

01.04.2020 a 30.04.2020

43302596482020

GENILSON TEÓFILO DE LIMA

16.906-4

Municipal de Saúde

2006/2016

02.03.2020 a 31.03.2020

4210482292019

JAKELINNY MARIA CAVALCANTI DE FRANÇA

13.026-5

Municipal de Educação

2002/2012

16.03.2020 a 14.05.2020

4210611092020

KELLY DANIELA FARIAS DE SOUZA CASCÃO

14.784-2

Municipal de Educação

2003/2013

02.03.2020 a 31.03.2020

43275597662020

MARTA DE PAULA MACHADO

11.004-3

Municipal de Saúde

2007/2017

01.04.2020 a 30.04.2020

43279606152020

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA

16.949-8

Municipal de Saúde

2006/2016

02.03.2020 a 31.03.2020

43293599902020

MARIA JOSÉ SANTIAGO LACET

13.661-1

Municipal de Saúde

2001/2011

02.03.2020 a 31.03.2020

4210550112019

MARIA UBIRACILDA FERREIRA DE OLIVEIRA

13.371-0

Municipal de Educação

2005/2015

19.02.2020 a 16.08.2020

4210533752019

MARIA DE FATIMA F. LEITE DE BARROS

13.395-7

Municipal de Educação

2005/2015

13.02.2020 a 13.03.2020

4210557232019

MÁRCIA VERÔNICA DE LIMA

12.463-0

Municipal de Educação

2000/2010

02.03.2020 a 29.06.2020

43279606122020

PAULA ROBERTA HOLANDA T. DORNELAS

16.923-4

Municipal de Saúde

2006/2016

02.03.2020 a 31.03.2020

43295604102020

RAQUEL NETO DE ARAÚJO

8800-5

Municipal de Saúde

1985/1995

03.02.2020 a 03.03.2020

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 170/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer nº. 027/2020 Gerência jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 18.02.2020 e protocolo nº.42777686932020.

RESOLVE:

CONCEDER a Licença sem Vencimentos, para interesse particular, em conformidade com o art. 96 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor JÚLIO TELES DE LIMA matrícula nº. 14.874-1 Cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura, lotado na Controladoria Geral do Município, por um período de 02 (dois) anos a partir de 01.08.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 171/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

PRORROGAR a Licença sem Vencimentos, para interesse particular, em conformidade com o art. 96 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora TELMA BERENICE FERNANDES REIS ALVES matrícula n°. 14.093-7 Cargo Assistente em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de (03) meses retroagindo a 01.01.2020 a 31.03.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 172/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge, em conformidade com o art. 97 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora CAROLINE GUIMARÃES DAMASCENA, matricula nº. 19.640-1 Cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 02 (dois) anos, retroagindo seus efeitos a 12.03.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 173/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação protocolada sob o nº 4210727652020, datado de 02.03.2020.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe III – 1A, a servidora MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA , mat. 20.112-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 02.03.2020 .

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 174/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação protocolada sob o nº 4210708822020, datado de 17.02.2020.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe I – 1A, a servidora JUPIRA PEREIRA DE SOUZA , mat. 91.192-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 17.02.2020 .

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 175/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação protocolada sob o nº 4210709372020, datado de 17.02.2020.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe I – 1A, a servidora ANDRÉA SIMONE GOIS DE ARRUDA , mat. 91.183-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 17.02.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 176/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação protocolada sob o nº 4210738712020, datado de 04.03.2020.

RESOLVE: 

 EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1, a servidora INGRIND FABIOLA DE BRITO, mat. 91.206-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 03.03.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 177/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação protocolada sob o nº 43275724542020, datado de 27.02.2020.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a servidora TATIANA ANICETO DA COSTA NASCIMENTO, mat. 21.658-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 27.02.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 178/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação protocolada sob o nº 43278771872020, datado de 20.03.2020.

RESOLVE: 

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, a servidora JOANA D´ARC BARROS DE SÁ, mat. 19.705-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 23.03.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 179/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº073/2020-GABINETE/SEMOP, de 09 de março de 2020.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FG nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS A PARTI DE:

TIPO

PERCENTUAL

13.819-3

PAULO SÉRGIO LEMOS

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

02/03/2020

FGS-1

80%

Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS A PARTI DE:

TIPO

PERCENTUAL

12.792-2

PAULO SÉRGIO LIMA SANTOS

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

02/03/2020

FGS-1

80%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 180/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº111/2020-GR/SIN/PMJG, de 26 de março de 2020.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FG nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS A PARTI DE:

TIPO

PERCENTUAL

13.892-4

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

01/02/2020

FGS-1

80%

Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITOS A PARTI DE:

TIPO

PERCENTUAL

12.866-0

CARLOS ANTÔNIO P. DA SILVA

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

01/02/2020

FGS-1

80%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 181/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

FICA CONVOCADA a servidora ALINE CARLA PEREIRA DA SILVA ANDRADE, matrícula nº. 20.312-2 cargo Professor 2 Classe II 1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas quintas-feiras do exercício corrente, a partir de 09 de janeiro de 2020, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 182/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício: 2019.0696.000492 – da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, datado de 02.03.2020.

RESOLVE:

FICA CONVOCADO o servidor GERALDO FRANCISCO DANTAS, matrícula nº 14.121-6 cargo Professor 2 Classe II 4H, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas segundas e terças-feiras do exercício corrente, a partir de 02 de março de 2020, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 183/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Professor 2 Classe III – 1A, ocupado pelo servidor JOAZADAQUE LUCENA DE SOUZA, mat. 20.275-4, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme Parecer nº 25/2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.

Art.2° A Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 27 de janeiro de 2020.

Art.3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 184/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a CI nº 041/2020 – SEMAG, datada de 14.02.2020.

RESOLVE:

TRANSFERIR o servidor MAURO ALFREDO DOS SANTOS, mat. 09.351-3, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade e LOTAR na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, retroagindo a 01.03.2020, conforme solicitado.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 185/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº 076/2020 – GR/SIN/PMJG, datada de 18.02.2020.

RESOLVE:

TRANSFERIR o servidor ESDRAS FRANCISCO VELOSO DA SILVA, mat. 12.892-9, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública e LOTAR na Secretaria Executiva de Turismo Cultura Esporte e Lazer, retroagindo a 01.02.2020, conforme solicitado.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 186/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o CI n° 230 de 2020 – CGT Coordenação de Gestão do Trabalho, datado de 01.04.2020

RESOLVE:

RETORNAR da Licença Sem Vencimentos a servidora TELMA BERENICE FERNANDES REIS ALVES mat. 14.093-7, cargo de Assistente em Saúde e Lotar na UBS Cajueiro Seco, retroagindo seus efeitos a 01.04.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 187/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº 048/2020/SELIC, datado de 23.03.2020.

RESOLVE:

TRANSFERIR o servidor JOSEMAR FERREIRA DE ANDRADE, mat. 11.485-5, da Secretaria Executiva de Licitações, Compras Corporativas e Contratos e LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, retroagindo a 23.03.2020, conforme solicitado.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

24330

GABINETE DO PREFEITO

AVISO

Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 09 de abril de 2020, quinta-feira, véspera do feriado consagrado à Paixão de Cristo, será ponto facultativo mediante compensação de horas, a cargo de cada Secretário Municipal e/ou Chefe do órgão, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2020

CLAUDIO ABRAHAMIAN ASFORA

Chefe de Gabinete do Prefeito

24342

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 090 de 07 de abril de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LINDALVA FELIX DE ALMEIDA, no cargo de Agente Administrativo, Nível MN, Padrão 9, matrícula n° 1.546-1, lotada na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

24339

PORTARIA Nº 091 de 07 de abril de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LENI MARIA DA CONCEIÇÃO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível NF, Padrão 1, matrícula n° 277-1, lotada na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

24340

PORTARIA Nº 092 de 07 de abril de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA CÉLIA PEREIRA DA COSTA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível NF, Padrão 1, matrícula n° 561-4, lotada na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

24341

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

Secretaria Municipal de Educação

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 003.2020.AD.002.SME.CPL3 – Adesão 002/2019 à Ata de Registro de Preços nº 086/2019 – Pregão Presencial nº 009/2019, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3546/2019, da Secretaria Municipal de Administração do Município de Anchieta – ES, Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento da frota municipal de veículos, máquinas e equipamentos, de forma continuada, através de sistema informatizado, englobando administração, controle, compreendendo manutenção preventiva e corretiva, inclusive todas as peças necessárias para a execução dos serviços, por meio de rede credenciada, a fim de atender as necessidades dos veículos, máquinas e equipamentos da Secretaria Municipal de Educação Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, com fundamento no Parecer nº. 0123/2020. Empresa Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.039.966/0001-11, com sede na R Rui Barbosa, nº 449, Sala 03, CEP: 18.290-000, Centro – Buri/SP. Valor total da contratação: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Abril de 2020.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS.

Secretária Municipal de Educação

24343

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
TACYANA SALES

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA