poder executivo

08 de Fevereiro de 2018 – XXVIII – Nº 027 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

                

PORTARIA Nº 06 /2018 – GP 

EMENTA: DESIGNAÇÃO DE INSPETOR DA GUARDA MUNICIPAL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 

CONSIDERANDO  a Lei 1268/2016, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 225/1996 (Estatuto da Guarda Civil Municipal), que estabelece nova estrutura orgânica da Guarda Civil Municipal e  cria Funções de Confiança na Guarda Civil Municipal;
CONSIDERANDO o Ofício nº 016/2018-GAB/SEOPSDC e seus anexos; 

RESOLVE:
Art. 1 – Designar o  Inspetor  CARLOS EDUARDO DE FREITAS JÚNIOR, matrícula nº 128643, para responder  pelo Comando da Regional 1 , durante  o afastamento de seu titular Inspetor ROBERVAL TIMÓTEO DA SILVA,  mat. 067482,( Licença Prêmio) e ambos perceber a  Função de Confiança, conforme previsto no art. 28º, e Paragrafo único, da Lei nº 225/96 e alterações posteriores, no período de  01/01/2018 a 28/02/2018. 
Art. 2º – Esta portaria entra em Vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º – Retroagir os efeitos desta Portaria à 01.01.2018. 

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de  2018

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

 

PORTARIA Nº 07/2018 – GP 

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS OBTV

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1º da Lei Complementar n.º 29/2017 de 27 de junho de 2017 publicada em Diário Oficial nº 117;

Considerando os Atos n.º 01/2017, 03/2017, 05/2017, 167/2017, 404/2017, 450/2017, 510/2017, 605/2017, 673/2017 ,1484/2017 e 1638/2017 e publicados no Diário Oficial do Município.

RESOLVE: 
Art. 1 – Designar os responsáveis pela Ordenação de OBTV – Ordem Bancária de Transferências Voluntarias do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV dos convênios descritos a seguir:

CONVÊNIO 

BANCO/ AGÊNCIA CONTA ORGÃO ORDENADOR OBTV CPF
853240/2017 BB/    0934-2 732818 Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE 771.019014-68
851602/2017 CEF/    1580-6 0060710071 Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE 771.019014-68
837408/2016 BB/    0934-2 713252 Secretaria Executiva de Assistência Social Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz 935.201.154-68
843795/2017 CEF/    1580-6 0066470439 Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer Renata Christiane Salgues Lucena Borges 024.691.094-18
853231/2017 CEF/    1580-6 0066470480 Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer Renata Christiane Salgues Lucena Borges 024.691.094-18
852263/2017 CEF/    1580-6 0060710063 Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer Renata Christiane Salgues Lucena Borges 024.691.094-18
857136/2017 CEF/    1580-6 0060710080 Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer Renata Christiane Salgues Lucena Borges 024.691.094-18
804841/2014 BB/    0934-2 679496 Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer Renata Christiane Salgues Lucena Borges 024.691.094-18
845064/2017 CEF/    1580-6 0066470463 Secretaria Municipal de Infraestrutura Luiz José Inojosa de Medeiros 658.646.464-15
846357/2017 CEF/    1580-6 0066470455 Secretaria Municipal de Infraestrutura Luiz José Inojosa de Medeiros 658.646.464-15
828084/2016 BB/    0934-2 715859 Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil Luiz de França Meira 569.175.897-72

 Art. 2º – Autorizar os responsáveis realizar consultas de saldo, emissão de extratos e efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico.
Art. 3 – Retroagir os efeitos desta Portaria a 01 de Janeiro de 2017, e revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

 

 

ATOS DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2018 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:

Ato n.º 0093/2018 – EXONERAR A PEDIDO ADEMILDE CAMPELO DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo, a partir de 31 de janeiro de 2018.
Ato n.º 0094/2018 – EXONERAR A PEDIDO WALQUIRIA SOARES DE AZEVEDO SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo, a partir de 31 de janeiro de 2018.
Ato n.º 0095/2018 – EXONERAR A PEDIDO CARLOS ALBERTO HERMINIO DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO DE AÇÕES TÉCNICAS, símbolo CAA-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo, a partir de 31 de janeiro de 2018.
Ato n.º 0096/2018 – EXONERAR A PEDIDO JULHA MARIANA FLORA DA SILVA PASSOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo, com efeito retroativo, a partir de 31 de janeiro de 2018.
Ato n.º 0097/2018 – EXONERAR A PEDIDO BEATRIZ MARIA DO NASCIMENTO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo, a partir de 31 de janeiro de 2018.
Ato n.º 0098/2018 – EXONERAR A PEDIDO JULIANA RIBEIRO DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4 DE GABINETE, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo, a partir de 31 de janeiro de 2018.
Ato n.º 0099/2018 – NOMEAR JOSE IVANILDO DE MOURA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito retroativo, a partir de 1º de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0100/2018 – NOMEAR MARCELA GOMES DELGADO DIAS DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito retroativo, a partir de 1º de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0101/2018 – EXONERAR JADDE BARBOSA CORREA DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito retroativo, a partir de 1º de fevereiro de 2018
Ato n.º 0102/2018 – NOMEAR MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito retroativo, a partir de 1º de fevereiro de 2018.
Ato n.º 0103/2018 – DESIGNAR ERIC BERTOLDO DA SILVA, Assessor Jurídico da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, para responder cumulativamente pelo expediente da GERÊNCIA DE POLÍTICA DE PESSOAL, em substituição a RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Gerente de Política de Pessoal da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, durante sua ausência para gozo de férias, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2018 até 02 de março de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

 

PORTARIA SESAU Nº 008/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010;

CONSIDERANDO as Ações realizadas em duas etapas pela Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Defesa Civil, no Conjunto habitacional da Muribeca;

RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho – GET “AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL”, realizado em duas etapas em datas definidas pelos citados Órgãos, de acordo com a função, seguindo o disposto no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de novembro de 2017 e revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

TABELA VALORES – GET AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL    
         
CATEGORIA Nível VALOR
Médico Nível Superior R$ 1.200,00
Enfermeiro Nível Superior R$ 550,00
Assistente Social Nível Superior R$ 550,00
Técnico de Enfermagem Nível Médio R$ 250,00
Condutor Nível Médio R$ 150,00
           

 

PORTARIA SESAU Nº 009/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010;

CONSIDERANDO que o Município do Jaboatão dos Guararapes possui no seu Registro Geral do Sistema do Programa Nacional de Controle da Dengue – SISPNCD, o quantitativo de 333.106 imóveis cadastrados;
CONSIDERANDO o número reduzido de Agentes de Combate às Endemias – ACE realizando visitas domiciliares, em relação ao quantitativo de domicílios a serem cobertos;
CONSIDERANDO que a cobertura dos ciclos de visitas a serem realizadas pelos ACE’s preconizada pelo Ministério da Saúde é de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) em, pelo menos, 04 (quatro) dos 06 (seis) ciclos de visitas anuais dos imóveis existentes no Registro Geral; e
CONSIDERANDO a situação vetorial do Município, além do atual período climático, que favorece o aumento da infestação do Aedes Aegipty;

RESOLVE:
Art. 1° Fica autorizado o pagamento da remuneração extra aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho “GET – MUTIRÃO DE COMBATE ÀS ARBOVIROSES EM 2018”, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, de acordo com a função, seguindo o disposto no Anexo I desta Portaria;
Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário;
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

TABELA VALORES – MUTIRÃO DE COMBATE ÀS ARBOVIROSES EM 2018  
       
CATEGORIA VALOR  
Agente de Combate às Endemias R$ 76,07  
Motorista R$ 150,00  
       

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
(URJ – EMDEJA – EMTT)

 

PORTARIA Nº 08/2018-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 029/2018- SETQE

RESOLVE:
COLOCAR A DISPOSIÇÃO o servidor oriundo da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, BENEDITO LAURENTINO BEZERRA, Matrícula 660-2, para a SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, ficando sobre a responsabilidade da secretaria cedida o acompanhamento da frequência e horas trabalhadas do servidor.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2018.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais

 

PORTARIA Nº 09/2018-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 61/2018- SEMAG

RESOLVE:
COLOCAR A DISPOSIÇÃO a servidora oriunda da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, ALEXANA VILAR SOARES CALADO, Matrícula 759-5, para a SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, ficando sobre a responsabilidade da secretaria cedida o acompanhamento da frequência e horas trabalhadas do servidor.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2018.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

PORTARIA Nº 001/2018 – SEREC/SEFAZ

O Secretário Municipal da Fazenda e o Secretário Executivo da Receita, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 107, de 16 de outubro de 2006 e no Decreto Municipal nº 015/2015, de 22 de fevereiro de 2016;

RESOLVEM: 
Art. 1º Designar para desempenhar as atividades de acompanhamento da apuração do Valor Adicionado, para efeito de cálculo do Índice de Participação do Município, relativamente à sua COTA PARTE no produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, do Estado de Pernambuco, o Auditor Fiscal Tributário WALTER FRANCISCO DE SOUZA, Matrícula nº 14.551-3.
Art. 2º Para fins de apuração da Gratificação de Produtividade Fiscal sobre Tarefas – GPF/T, em face dos trabalhos desempenhados pelo referido Servidor Fiscal, serão observados os seguintes critérios:

I – para as análises específicas de acompanhamento da apuração da cota parte do Município, relativamente à participação deste Município, no produto da arrecadação tributária do ICMS, pelo Estado de Pernambuco, nos termos do que prevê o Item 1.4.09 da Tabela 1 do Anexo Único do Decreto Municipal nº 015/2015, de 22 de fevereiro de 2015:

Item Procedimento Pontuação
1 Acompanhamento e análise para apuração da cota parte –  por empresa analisada 0,7 ponto
2 Adicional relativo à declaração GI-ICMS enviada por empresa analisada – por mês de competência 1,20 ponto

II – para as demais atividades desempenhadas pelo Servidor, verificadas como necessárias nas circunstâncias, tais como identificação de empresas não cadastradas, empresas cujos dados cadastrais essenciais estejam desatualizados, entre outros, nos termos do Decreto Municipal nº 015/2015, de 22 de fevereiro de 2015;

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 03/2015, de 11 de março de 2015, do Secretário Executivo da Receita, publicada no Diário Oficial do Município nº 48, de 14 de março de 2015.
Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2017.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2018.

Paulo Eugenio Wanderley Barbosa
Secretário Executivo da Receita 
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

PORTARIA Nº 005/2018 SEPLAG

EMENTA: Homologa o Resultado Final do Processo de Seleção Simplificada prevista no Edital nº 002/2017 – SEPLAG

CONSIDERANDO a relação geral final dos classificados por função divulgada pelo Instituto Darwin no dia 08/02/2018 no seu sítio eletrônico;
CONSIDERANDO o calendário de atividades divulgado no presente Edital;

RESOLVE: 
Art. 1º. Fica homologado o Resultado Final do Processo de Seleção Simplificada nº 002/2017, para a contratação de pessoal, por tempo determinado, nos termos da Lei Municipal nº 99/2001 e posteriores alterações, para atuar no serviço Público municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, consoante listagem no Anexo I desta.
Art.2º. Os candidatos classificados e listados no Anexo I desta portaria, nos termos do item 8.1 do Edital 002/2017, serão convocados para contratação mediante ato a ser publicado no Diário Oficial do Município e através de e-mail enviado ao endereço eletrônico, devendo obedecer tanto ao prazo previsto de comparecimento no citado item como as demais disposições contidas no edital de convocação.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Fevereiro de 2018. 

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ANEXO I
SELEÇÃO SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE JABOATÃO DOS
GUARARAPES Nº 002/ 2017
DIVERSAS SECRETARIAS

RELAÇÃO GERAL FINAL DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO