[dkpdf-button]

08 de Janeiro de 2019 – XXIX – Nº 005 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01 
RESULTADO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041.2018.CONC.002.SEINFRA.CPL1 – OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza de canais (macrodrenagem), galerias e canaletas do Município do Jaboatão dos Guararapes – PE (lotes 1 e 2). Após a análise das propostas apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação 01 declara VENCEDORAS do Lote 01 do certame a empresa CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA. EPP., inscrita no CNPJ nº 03.492.867/0001-08, no VALOR GLOBAL de R$ 5.924.835,29 (cinco milhões, novecentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), e do Lote 02 a empresa SERVITIUM EIRELI, inscrita no CNPJ nº 00.558.943/0001-34, no VALOR GLOBAL de R$ 5.571.614,01 (cinco milhões, quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e catorze reais e um centavo). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso para as demais licitantes, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação, mediante agendamento prévio com 02 (duas) horas de antecedência pelo fone/fax: (81) 99975-1797 ou através de solicitação dirigida ao e-mail cpl1jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2019.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 01. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2017 – SME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, sendo o Prazo de Vigência com termo inicial em 30/10/2018 e termo final em 30/04/2019, e o acréscimo de 13,6723%, nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 8 e 9 do Contrato, CONTRATADA: RAIMUNDA CRUZ FERREIRA – CNPJ: 11.468.500/0001-79. VALOR ACRESCIDO: R$ 58.242,78 (cinquenta e oito mil e duzentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 484.235,28 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e duzentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 80.705,88 (oitenta mil e setecentos e cinco reais e oitenta e oito centavos).  PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/10/2018 a 30/04/2019. Jaboatão dos Guararapes, 30/10/2018.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação do Contrato de prestação de serviços por mais 12 (doze) meses com termo inicial em 25/10/2018 e termo final em 25/10/2019. CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 40.904.492/0001-64. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/10/2018 a 25/10/2019. Jaboatão dos Guararapes, 25/10/2018.

Rodrigo Amorim Silva Botelho. 
Secretário Executivo. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2011 – SESA. OBJETO: renovação do Contrato com termo inicial em 08/11/2018 e termo final em 08/11/2019. CONTRATADA: JOÃO SEVERINO CAZÉ DA SILVA – CPF: 377.919.404.00. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/11/2018 a 08/11/2019. Jaboatão dos Guararapes, 08/11/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação do contrato por 12 (doze) meses. CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELLI – EPP – CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 10.083,99 (dez mil e oitenta e três reais e noventa e nove centavos). VALOR MENSAL RENOVADO: R$ 840,33 (oitocentos e quarenta reais e trinta e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/11/2018 a 25/11/2019. Jaboatão dos Guararapes, 23/11/2018.

Antônio Luiz Pereira de Souza. 
Presidente do Jaboatão-Prev.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 013/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 124/2018/CME/JG, datado de 27 de dezembro de 2018, solicitando providências quanto à homologação referente à Alteração de Endereço/Regional e Implantação da Modalidade EJA 2° Segmento da Escola Municipal Professor Orlando Breno;
Considerando parecer n°20/2018/CME/JG aprovado em 27/12/2018;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente à Alteração de Endereço/Regional e Implantação da Modalidade EJA 2° Segmento da Escola Municipal Professor Orlando Breno. 

RESOLVE:
Art. 1º  Homologar Parecer nº 20/2018/CME/JG aprovado em 27/12/2018, referente à Alteração de Endereço/Regional e Implantação da Modalidade EJA 2° Segmento da Escola Municipal Professor Orlando Breno.
Art. 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes-SME/JG.
ASSUNTO: Alteração de Endereço/Regional e Implantação da Modalidade EJA 2º Segmento da Escola Municipal Professor Orlando Breno.
RELATORES: Joel de Siqueira Vieira de Lima, Maria de Fátima Gomes Couto, Ronildo Oliveira do Nascimento, Séphora Marinho de Freitas e Severino de França Torres.
PROCESSO Nº 20/2018
PARECER/CME/JG Nº. 20/2018                         APROVADO EM: 27/12/2018

I – RELATÓRIO 
A Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG/Núcleo de Normatização, através dos Ofícios nº 30/2018, de 14/12/2018 e 31/2018, de 14/12/2018, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG Parecer sobre a Alteração de Endereço/Regional e a Implantação da Modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA 2º Segmento da Escola Municipal Professor Orlando Breno.

No processo constam os seguintes documentos:

  • Ofício nº 30/2018 – Núcleo de Normatização – SME/JG, recebido em 14/12/2018;
  • Ofício nº 31/2018 – Núcleo de Normatização – SME/JG, recebido em 14/12/2018;
  • Processo para Implantação do 2º Segmento da Educação de Jovens e Adultos – EJA da Rede Municipal – Relatório de Verificação Prévia.

Características da Unidade de Ensino:

REGIONAL ANTERIOR REGIONAL ATUAL  CADASTRO
PORTARIA/D.O.M.
  DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO ENDEREÇO ANTERIOR ENDEREÇO
ATUAL
MODALIDADE
DE ENSINO ATUAL
OFERTADA
IMPLANTAÇÃO DE MODALIDADE
DE ENSINO
 3 1 SMEJG
M.079-CD
PORTARIA SEDUC
Nº 279/2010
D.O.M. 11/12/2010
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ORLANDO BRENO Av. Dom Bosco, s/n°,  Curado I, Jaboatão dos Guararapes/PE
CEP 54.240-540
Rua Mostarda, nº 166, Floriano, Jaboatão dos Guararapes –PE
CEP 54.240-605
Educação Infantil, 2ª etapa
Ensino Fundamental Anos Iniciais
(1º ao 5º Ano) e Educação de Jovens e Adultos – EJA
(1º segmento)
Educação de Jovens e Adultos – EJA
(2º Segmento)

II – ANÁLISE DO MÉRITO 
Após leitura dos documentos em apenso e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, através do Núcleo de Normatização, expressa nos Ofícios n° 30/2018 e 31/2018, datados de 14 de dezembro de 2018, as Câmaras de Educação Básica e de Legislação e Normas do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG resolvem autorizar a Alteração de Endereço/Regional e a Implantação da Modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA 2º Segmento da Escola Municipal Professor Orlando Breno, mantendo o Cadastro Definitivo, conforme quadro constante neste Parecer.

Considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, após leitura e análise dos documentos em apenso, verifica-se que os mesmos encontram-se de acordo com a legislação em vigor. 

III – VOTO DOS RELATORES
AS CÂMARAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE LEGISLAÇÃO E NORMAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/JG resolvem autorizar a Alteração de Endereço/Regional e a Implantação da Modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA 2º, Segmento da Escola Municipal Professor Orlando Breno.

ESTE PARECER DEVE SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, COM PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 

RELATORES: 
JOEL DE SIQUEIRA VIEIRA DE LIMA
MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
RONILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
SÉPHORA MARINHO DE FREITAS
SEVERINO DE FRANÇA TORRES. 
Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2018. 

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2018. 

MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
Presidenta

 

PORTARIA Nº 014/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 125/2018/CME/JG, datado de 27 de dezembro de 2018, solicitando providências quanto à homologação referente à Mudança de Denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI SÃO SEBASTIÃO para Centro Municipal de educação Infantil – CEMEI PROFESSORA MARIA JÓSE DA SILVA;
Considerando parecer n°21/2018/CME/JG aprovado em 27/12/2018;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente à Mudança de Denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI SÃO SEBASTIÃO para Centro Municipal de educação Infantil – CEMEI PROFESSORA MARIA JÓSE DA SILVA. 

RESOLVE:
Art. 1º  Homologar Parecer nº 21/2018/CME/JG aprovado em 27/12/2018, referente à Mudança de Denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI SÃO SEBASTIÃO para Centro Municipal de educação Infantil – CEMEI PROFESSORA MARIA JÓSE DA SILVA.
Art. 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes.
ASSUNTO: Mudança de Denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI SÃO SEBASTIÃO para Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI PROFESSORA MARIA JOSÉ DA SILVA
RELATORES: Joel de Siqueira Vieira de Lima, Maria de Fátima Gomes Couto, Ronildo Oliveira do Nascimento, Séphora Marinho de Freitas e Severino de França Torres.
PROCESSO Nº 21/2018
PARECER/CME/JG Nº. 21/2018                         APROVADO EM: 27/12/2018

I – RELATÓRIO 
A Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, através do Ofício nº 33/2018, de 18/12/2018, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG Parecer sobre a Mudança de Denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI SÃO SEBASTIÃO para Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI PROFESSORA MARIA JOSÉ DA SILVA.

No processo constam os seguintes documentos:

  • Ofício n°33/2018 – Núcleo de Normatização – SME/JG, recebido em 19/12/2018;
  • Justificativa da solicitação (anexa ao Ofício 33/2018).

Características da Unidade de Ensino:

REGIONAL CADASTRO
PORTARIA/D.O.M
DENOMINAÇÃO ATUAL DA UNIDADE EDUCACIONAL NOVA DENOMINAÇÃO ENDEREÇO MODALIDADE
DE ENSINO OFERECIDA
 01 SMEJG/M.146-CD
PORTARIA
Nº 008/2018 – SME
D.O.M. 004 – 05/01/2018
Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI SÃO SEBASTIÃO  

Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI PROFESSORA MARIA JOSÉ DA SILVA

 

 

Rua Amazonas, s/nº- Lote 92, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.090-410

 

Educação Infantil

II – ANÁLISE DO MÉRITO
Após leitura dos documentos em apenso e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, expressa através do Ofício n° 33/2018 – Núcleo de Normatização – SME/JG, bem como da justificativa anexada ao mesmo, as Câmaras de Legislação e Normas e de Educação Básica  do  Conselho  Municipal  de  Educação  do  Jaboatão dos Guararapes  –  CME/JG resolvem autorizar a Mudança de Denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI SÃO SEBASTIÃO para Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI PROFESSORA MARIA JOSÉ DA SILVA, mantendo o Cadastro Definitivo, conforme quadro constante neste Parecer.

Considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, CME/JG, após leitura e análise dos documentos em apenso, verifica-se que os mesmos encontram-se de acordo com a legislação em vigor. 

III – VOTO DOS RELATORES
AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/JG resolvem autorizar a Mudança de Denominação do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI SÃO SEBASTIÃO para Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI PROFESSORA MARIA JOSÉ DA SILVA, mantendo o Cadastro Definitivo, conforme quadro constante neste Parecer.

ESTE PARECER DEVE SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, COM PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 

RELATORES: 
JOEL DE SIQUEIRA VIEIRA DE LIMA
MARIA DE FATIMA GOMES COUTO
RONILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
SÉPHORA MARINHO DE FREITAS
SEVERINO DE FRANÇA TORRES.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2018.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de dezembro de 2018. 

MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
Presidenta