08 DE OUTUBRO DE 2020 – XXX – Nº 197 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0497/2020 – NOMEAR AFONSO AUGUSTO DE SOUZA NETO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de outubro de 2020.

Ato n.º 0498/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Administração para SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 1° de outubro de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativo à nomeação de MARCOS EUGENIO CAVALCANTE MARQUES, Ato n° 1013/2019, de 12/11/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

31103

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 563/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

FICA CONVOCADO o servidor CÉSAR ALEXANDRE SANTOS DE FRANÇA, matrícula nº. 16.376-7 cargo Professor 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 2ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas quartas-feiras do exercício corrente, a partir de 24 de agosto de 2020, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 564/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 43278897772020, datado de 17.08.2020.

RESOLVE:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora GILDA MARIA DO MONTE, matrícula nº 17.462-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos a 17.08.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 565/2020

RESOLVE:

RETIFICAR a portaria de nº 392/2020, datada de 31.07.2020, publicada no D.O nº 152 de 01.08.2020 que concedeu Licença Sem Vencimentos a servidora ADRIANA FÁTIMA DE MENEZES SOROLLA mat. 20.812-4.

Portaria 392/2020

Onde se lê: Por um período de 02 (dois) anos, a partir de 01.08.2020

Leia-se: Por um período de 01(um) mês, a partir de 01.08.2020

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 566/2020

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 345/020 /GR/SIN/PMJG, de 08 de setembro de 2020.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
19.745-9	EURICO DE OLIVEIRA BOELL NETO	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	01/09/2020	FGS-2	40%

Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
21.570-8	VALERIO COSTA DA SILVA	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	01/09/2020	FGS-2	40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 567/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono Permanência, conforme Parecer nº. 153/2020 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 09.09.2020 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

42777890002020

CLODOALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO

11.498-7

Executiva de Mobilidade e Ordem Publica

Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 568/2020

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Reintegração, conforme Parecer nº. 154/2020 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 09.09.2020 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

379215840192020

EDJANÊR MARIA SILVA DE SALES

19.700-9

Municipal de Saúde

Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 569/2020

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER	DATA DO REQUERIMENTO
01	LUCY TENÓRIO BRASILEIRO	91.233-9	Enfermeira	Médio	813/2020	29.07.2020
02	ROSÂNGELA FERREIRA DOS PRAZERES	91.140-6	Enfermeira	Médio	813/2020	21.01.2020

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 570/2020

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER	DATA DO REQUERIMENTO
01	BARBARA DE ALCÂNTARA BRITO MAIA	20.027-1	Médica	Médio	815/2020	04.06.2020
02	CAROLINA ASCHOFF DINIZ SOBREIRA TERTO	91.233-7	Dentista	Máximo	817/2020	03.07.2020
03	LEYLA ANNE BEZERRA MELO VALENTE	91.236-2	Téc. Enfermagem	Médio	816/2020	27.07.2020

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 571/2020

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

DIVULGAR o resultado do novo Laudo Perical de Revisão da Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo discriminados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	LAUDO E PARECER	GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR	GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL
01	ALEXSANDRO FELIPE DA SILVA	17.999-0	Agente de Combate a Endemias	809/2020	Médio	Médio
02	AUGUSTO MARQUES DE MEDEIROS	18.018-1	Agente de Combate a Endemias	809/2020	Médio	Médio
03	IVANILDO GOUVEIA DE OLIVEIRA	18.067-0	Agente de Combate a Endemias	809/2020	Médio	Médio
04	JOSÉ EDSON DO NASCIMENTO DA SILVA	18.086-6	Agente de Combate a Endemias	809/2020	Médio	Médio
05	JOSELINO JOSÉ DA SILVA	18.092-0	Agente de Combate a Endemias	809/2020	Médio	Médio

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 572/2020

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

RESOLVE:

DIVULGAR o resultado do novo Laudo Perical de Revisão da Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo discriminados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	CARGO / FUNÇÃO	LAUDO E PARECER	GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR	GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL
01	DANIELY MENDONÇA ROMÃO	91.100-1	Enfermeira	807/2020	Médio	Médio

Jaboatão dos Guararapes, 29 de setembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

31083

PORTARIA Nº 585/2020

Considerando solicitação protocolada sob o nº 42772886662020, datado de 12.08.2020.

RESOLVE:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I – Técnico em Laboratório, a servidora GABRIELLA BARBOSA TENÓRIO , mat. 20.074-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.08.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 586/2020

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Retorno do Pagamento das 60 horas do PVJET, conforme Ofício Circular nº 004/2020 – SAD, datado de 23.04.2020 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

22777889332020

MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA

12.581-4

Controladoria Geral do Município

OF Circular 004/2020-SAD

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 587/2020

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Conversão da Licença Prêmio em Pecúnia, conforme parecer de nº 156/2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 11.09.2020 da ex-servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Ex-Servidora	Matrícula	Embasamento Legal
42777905472020	ETIENE DE LIMA BEZERRA SILVA	11.402-2	Decreto 131/2015

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 588/2020

CONSIDERANDO A Lei 948/2013, que regulamenta a gratificação de Condução de Auto.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FG nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO
21.570-8	VALERIO COSTA DA SILVA	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	01/09/2020	Função Gratificada de Condução de Automóveis

Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO
20.098-0	JOSÉ AYALLA DA SILVA	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	01/09/2020	Função Gratificada de Condução de Automóveis

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 589/2020

CONSIDERANDO A Lei 948/2013, que regulamenta a gratificação de Condução de Auto.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FG nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO
21.566-0	RODRIGO PEREIRA DE LIMA	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	01/09/2020	Função Gratificada de Condução de Automóveis

Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO
19.748-3	MARCONI DA SILVA DAMASCENA	Executiva de Mobilidade e Ordem Pública	01/09/2020	Função Gratificada de Condução de Automóveis

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

31089

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 012/2020 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância e afastamentos legais previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 129/2020 – GP, publicada em 07/10/2020 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, entre os horários das 9h às 12h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir da presente notificação, munido das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO CANDIDATOS NOMEADOS

ANEXO ÚNICO – PORTARIA 129/2020-GP

CARGO 104 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – CONJUNTO BRASIL NOVO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Thays Ponciano Pires	98065500	80,00	16
Cintia De Oliveira Barros	9800124919	77,50	17
Jailma Oliveira Da Silva	98038515	77,50	18

CARGO 446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Carolina Aschoff Diniz Sobreira Terto	0650115231	75,50	86
Alessandra Mendonça Rodrigues Diniz	0650110039	75,40	87
Tâmara Shayenne De Brito Cunha	06594656	75,20	88
Débora Maria Barbosa Gode De Vasconcelos	0650101521	75,20	89

CARGO 413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Janete Maria Da Cruz Silva	03050446	89,90	31
Niellys De Fatima Da C G Costa	03078675	89,90	32
Roze Alice Camara Paz	03057679	89,80	33
Valeria Correia Moreira	0300125899	89,70	34

CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Dayse De Melo Dias	06626448	90,90	132
Edla Rafaela Da Silva	0660112935	90,80	133
Helton Bruno Feitosa Dos Santos	06694750	90,80	134
Danielly Estevão Gonçalves Lira	0660111018	90,50	135

CARGO 416 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FARMACÊUTICO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Igor Artur De Farias	03334510	82,25	19
Adriana De Barros Tabosa	0330105263	81,50	20
Silvia Carneiro Costa Almeida	03365493	80,45	21

CARGO 420 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/BUCO-MAXILO-FACIAL

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Fabricio Souza Landim	0370108980	87,50	6

CARGO 452 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – NUTRICIONISTA EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Evi Clayton De Lima Brasil	0710111264	91,23	11

CARGO 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Charlene Do C L Miranda	0820129029	77,50	42
Joseane Maia Guedes Alcoforado	0820119251	77,50	43
Marcilene Ferreira Dos Santos	08295421	77,50	44

CARGO 203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Luciana Lopes De Souza Dantas	06303469	55,00	112
Osana Conrado De Santana	06327439	55,00	113
Suelem Dos Santos Aragão	06355637	55,00	114

CARGO 201 – 3.G.O. ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
João Paulo Campos Moura Cavalcante	02178387	77,50	31

CARGO 430 – 3.G.O. MÉDICO – CARDIOLOGISTA

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Isabelle Conceição Albuquerque Machado Moreira	04777016	69,67	8

CARGO 437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Fernanda Márcia Dos Santos Lima Didjurgeit	0540129646	66,70	26
Luiz Gustavo César De Barros Correia	05415691	66,50	27

CARGO 309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Américo Antonio Ramos	06460437	70,00	131

CARGO 305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Elisete Maria Da Silva	02338994	67,50	46
Aline Menezes De Melo	02385639	67,50	47
Renata Costa Manhães	02357811	67,50	48
Marilda Duarte Pessôa Martins	02399153	67,50	49

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III

RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

Hemograma completo;
Sumario de urina;
Glicemia em jejum;
Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
Eletrocardiograma com parecer cardiológico

31090

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 208, de 06 de outubro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 074, editada em 18 de março de 2020, no sentido de conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais, a SILVANIA VIEIRA DE MELO, no cargo de Agente de Combate às Endemias, Especialidade Agente de Combate às Endemias, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula nº. 18.167-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, com redação da EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 13/11/2019.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

31093

PORTARIA N° 209, de 06 de outubro de 2020.

Conceder pensão por morte, a contar de 29/09/2020 a NORMA TAVARES DE LIRA, beneficiária do ex-servidor HELCIAS PESSOA DE LUNA, que ocupou o cargo de Médico Clínico, alterado pela Lei nº 430/2010 para Médico, Especialidade Médico, Classe I, Padrão de Vencimento 1 , matrícula n° 7.907-3, falecido em 12/02/2020, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com o art. 9º, inciso I, art. 11, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso II e parágrafo único e art 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º caput, teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006, e o art 21, foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 29/09/2020 (data do requerimento).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

31094

PORTARIA N° 210, de 06 de outubro de 2020.

Conceder pensão por morte, a contar de 25/08/2020 a IVONETE MERCÊS DE LIMA GUEDES, beneficiária do ex-servidor SEVERINO RAMOS GUEDES, matrícula n° 7.531-0, falecido em 25/08/2020, que ocupou o cargo de Fiscal de Obras I, alterado pela Lei nº 430/2010 para Assistente em Infraestrutura e Meio Ambiente, Classe I, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o parágrafo único do art. 3º da EC 47/05 e §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com os arts. 9º, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal nº 102/2006 e o art 21, inciso I e parágrafo único foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 25/08/2020 (data do óbito da ex-servidora).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

31095

PORTARIA Nº 211, de 07 de outubro de 2020.

Conceder aposentadoria especial do magistério a SELMA CAVALCANTE SOUZA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência J, matrícula n° 14.527-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

31096

PORTARIA Nº 212, de 07 de outubro de 2020.

Conceder aposentadoria especial do magistério a SUELI DE FÁTIMA SILVA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 13.267-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

31097

PORTARIA Nº 214, de 07 de outubro de 2020.

Conceder aposentadoria especial do magistério a FERNANDA MARIA GUEDES E SILVA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência I, matrícula n° 13.273-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

31100

PORTARIA Nº 215, de 07 de outubro de 2020.

Conceder aposentadoria especial do magistério a SILEIDE MARIA GONÇALVES SIQUEIRA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.622-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

31101

PORTARIA Nº 216 de 07 de outubro de 2020.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DAS DORES LEITE PESSOA COSTA, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 13.480-5, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

31102

PORTARIA Nº 217 de 07 de outubro de 2020.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSÉ PAULO FERREIRA DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8.362-3, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

31104

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 227/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando que conforme o artigo 5º, §1º, inciso II, alínea “a” da Lei nº 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB COLETIVO será atribuído às Unidades Educacionais que alcançarem as metas de projeção de crescimento do IDEJAB;

Considerando a publicação da Portaria de nº 223/2020, que apresenta a relação das Unidades Educacionais contemplados com o BDEJAB COLETIVO;

Considerando a necessidade de publicar a relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO, referência 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR a relação nominal dos Servidores por Unidades Educacionais, contemplados com o BDEJAB COLETIVO, referência 2019, conforme ANEXO ÚNICO, que se constitui parte integrante desta Portaria.

Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de setembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

31091

ANEXOS

BDEJAB COLETIVO 2020- ANO REFERÊNCIA 2019

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº. 044 /2020

EMENTA: Divulga o Resultado Preliminar do Processo de Seleção Simplificada nos termos do Edital nº 003/2020- SMS.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.M. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16 de Março de 2020, no qual declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir à assistência a saúde da população de forma a suprir o déficit de afastamento de profissionais estabelecidos do grupo de risco (maiores de 60 anos e com comorbidades) e vacâncias existentes.

CONSIDERANDO que Edital n. 003.2020 de Seleção Simplificada, abre vagas para contratações dos profissionais para controlar a disseminação do vírus e atender as demandas advindas das especificidades dos diferentes grupos da população (gestantes, crianças, mulheres, portadores de transtornos psiquiátricos, entre outros).

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 108.2020, publicado no dia 02 de setembro de 2020, que autorizou a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária de profissionais de saúde para no âmbito da Secretária Municipal de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público e emergencial.

CONSIDERANDO os termos do Edital da Seleção Simplificada nº 003/2020, de 03 de setembro de 2020 03 DE SETEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 175 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONSIDERANDO o Cronograma previsto no Edital da Seleção Simplificada nº 003/2020 quanto à divulgação do Resultado Preliminar da avaliação curricular;

RESOLVE:

Art. 1º. Divulgar o Resultado Preliminar da avaliação curricular da Seleção Simplificada nº 003/2020, para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, nos termos da Lei Municipal nº 99/2001, para atuar no serviço público municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme Anexo Único, que segue em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2020.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

31113

ANEXOS

ANEXO ÚNICO – RESULTADO PRELIMINAR

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019 – SEINFRA. OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 5,42% AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE 3. CONTRATADA: PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 11.717.420/0001-00. VALOR ACRESCIDO: R$ 91.337,28 (noventa e um mil e trezentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.776.337,28 (um milhão setecentos e setenta e seis mil e trezentos e trinta e sete reais e vinte e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 16/06/2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração para atender as demandas de idosos acima de 60 (sessenta) anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 70 (setenta) metas, do Município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: AMAC – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DA COLINA – CNPJ: 10.668.028/0001-55. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ (). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 062/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160.2020.DISP.066.SME.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR, COM DISTRIBUIÇÃO/ENTREGA DIRETA NAS ESCOLAS, PARA ATENDER DE FORMA EMERGENCIAL OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99. VALOR: R$ 5.827.371,81 (cinco milhões oitocentos e vinte e sete mil e trezentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos). VIGÊNCIA: 01/10/2020 a 30/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 021/2020 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097.2019.PE.032.SDI.CPL4. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. CONTRATADA: Aliança Distribuidora de Materias em Geral Ltda – Me – CNPJ: 24.658.170/0001-26. VALOR: R$ 13.595,70 (treze mil e quinhentos e noventa e cinco reais e setenta centavos). VIGÊNCIA: 14/08/2020 a 14/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 14/08/2020. Daniel Nascimento Pereira Junior. Secretário Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação referente ao Contrato serviços de recuperação, manutenção e execução de pavimentação asfaltica em concreto betuminoso usinado a quente – cbuq.. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78. PRAZO ACRESCIDO: 4 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/09/2020 a 27/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/08/2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2018-SEINFRA. OBJETO: Acréscimo de quantitativo de itens, representando um percentual de 11,13% do valor global de contrato, referente a contratação de pessoa jurídica para execução dos serviços de eficientização, modernização dos pontos de iluminação pública, bem como implantação de novos pontos no município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADO: ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 04.375.003/0001-60. Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de março de 2020. Sidnei José Aires da Silva-Presidente da Empresa de Energia e Iluminação Pública-EMLUME.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 06 de outubro de 2020.

Sidnei José Aires da Silva

Presidente da EMLUME

31105

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO POR INCORREÇÃO

Processo Licitatório Nº: 124.2020.PE.041.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico 041/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS ESCOLARES PARA ESTUDANTES E SERVIDORES DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NATIVIDADE SALDANHA.Valor Máximo Estimado: R$ 534.958,97 (quinhentos e trinta e quatro mil e novecentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos).Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 21/10/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/10/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 21/10/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.1.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 07 de Outubro de 2020. Isabela Oliveira – Pregoeira da CPL 3.

31092

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender as necessidades do projeto Jaboatão Gerando Renda, que visa implementar ações de Economia Solidária no município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Fundamentação legal: art. 49, Lei Federal nº 8.666/1993. Nos termos do Parecer Jurídico nº 038/2020, acostado ao processo.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2020.

DANIEL PESSOA
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

31098

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
42777890002020	CLODOALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO	11.498-7	Executiva de Mobilidade e Ordem Publica	Por falta de Amparo Legal