poder executivo

09 de Agosto de 2018 – XXVIII – Nº 134 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 039.2018.PE.014.SME.CPL3. Natureza do Objeto: Aquisição – Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018 – CPL 3, para REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA O FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, VISANDO ATENDIMENTO DE DEMANDA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, MANTIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE Licitante(s) Vencedora(s): MOV SUPRIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 11.555.207/0001-49 do lote 01, valor global: R$ 12.550,00 (doze mil, quinhentos e cinquenta reais); do lote 02 valor global: R$ 1.142.770,95 (um milhão cento e quarenta e dois mil setecentos e setenta reais e noventa e cinco centavos); do lote 3 Valor Global: R$ 280.800,00 ( duzentos e oitenta mil e oitocentos reais);do lote 4 valor global  R$ 583.650,00 ( quinhentos e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta reais); do lote 5 valor global: R$ 304.650,00 (trezentos e quatro mil seiscentos e cinquenta reais); do lote 09 valor global: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais); do lote 10 valor global: R$ 194.550,00 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e cinquenta reais);do lote 11 valor global: R$ 101.550,00 (cento e um mil quinhentos e cinquenta reais); do lote12 valor global: R$ 69.621,12 (sessenta e nove mil seiscentos e vinte e um reais e doze centavos); do lote 17 valor global: R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais ); do lote 21 valor global: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais); lote 22 valor global: R$ 20.186,00 ( vinte mil cento e oitenta e seis reais); do lote 23 valor global: R$ 174.877,50 (cento e setenta e quatro mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos); do lote 24 valor global: R$ 74.898,60 (setenta e quatro mil  oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), empresa: LUMO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ Nº 19.826.710/0001-01, do lote 14 valor global: R$ 22.399,20 (vinte e dois mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos); do lote 15 valor global: R$ 11.349,00 ( onze mil trezentos e quarenta e nove reais), empresa: DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA., CNPJ Nº 09.617.964/0001-58, do lote 06 valor global: R$ 228.394,92 ( duzentos e vinte e oito mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos); do lote 20 valor global: R$ 235.999,35 (duzentos e trinta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), empresa: LITORAL NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ Nº 20.693.777/0001-96, do lote 07 valor global: R$ 212.691,00 (duzentos e doze mil seiscentos e noventa e um reais); do lote 08 valor global R$ 350.999,55 (trezentos e cinquenta mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), do lote 13 valor global: R$ 70.897,00 ( setenta mil oitocentos e noventa e sete reais), do lote 16 valor global: R$ 61.848,00 (sessenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais), do lote 19 valor global: R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil), tendo como valor total global R$ 4.934.482,19(quatro milhões novecentos e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos). Deixo de homologar o lote 18, por ter restado fracassado.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2018.

IVANEIDE DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 021/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 266/2017. OBJETO: Aquisição de equipamento de informática (computadores, projetores, multimídia e plataforma tecnológica para desenvolvimento de software, edição e programação) para viabilizar as ações da Incubadora Jaboatão Criativo no Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: TECHNO SPACE COMÉRCIO DE PRODUTOS TECNOLOGICOS EIRELI. CNPJ Nº 09.470.258/0001-26. Valor total: R$ 7.589,00 (sete mil e quinhentos e oitenta e nove reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 20/07/2018 a 20/07/2019. Gestor do contrato: Lígia Cavalcanti de Menezes, Cargo: Coordenadora de empreendedorismo e economia criativa, Matrícula: 59.312-2.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P. A.n.º034.2015.P.P.n.º 012.2015. OBJETO: Alteração de endereço da contratada. CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº 04.307.535/0001-60. Gestor do contrato: HARLEY SOUZA TAVARES, Cargo: Gerente, Matrícula: 59.254-3.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Carlos Alberto de Araújo Silva
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A. nº 004/2017, Concorrência nº 002/2017. OBJETO: Alteração de endereço da contratada. CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA LTDA. CNPJ Nº 04.307.535/0001-60. Gestor do contrato: HARLEY SOUZA TAVARES, Cargo: Gerente, Matrícula: 59.254-3.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Carlos Alberto de Araújo Silva Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2017 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P. A. n.º 001/2017, Chamada Pública n.º 001/2017. OBJETO: Termo aditivo de acréscimo no valor, correspondendo a aproximadamente 2,83662% do valor global do contrato. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CNPJ Nº 16.745.290/0001-32. Valor total: R$ 56.178,00 (cinquenta e seis mil e cento e setenta e oito reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 02/10/2017 a 02/10/2018. Gestor do contrato: Michelle Vanilly Menezes Barbosa, Cargo: Coordenadora de Nutrição e Alimentação Escolar, Matrícula: 59.277-4.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2015 – SEDURBS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2015. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO. CONTRATADA: CONSÓRCIO TECHNE ENGECONSULT. CNPJ Nº 22.959.598/0001-83. Valor total: R$ 4.166.869,68 (quatro milhão cento e sessenta e seis mil e oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Prazo de vigência: 397 (trezentos e noventa e sete) dias. Vigência: 28/04/2018 a 29/05/2019. Gestor do contrato: ALEX SILVA RAMOS, Cargo: GERENTE, Matrícula: 59.206-5.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Luiz José Inojosa de Medeiros

Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO 

CONTRATO Nº 034/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260.2017.CICB.201.SEINFRA.CPL1. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material e execução dos serviços de manutenção nos prédios e instalações onde funcionam serviços públicos municipais, localizados em todo o território de Jaboatão dos Guararapes/PE, referente ao Lote 3. CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ Nº 13.838.224/0001-19.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO 

CONTRATO Nº 033/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260.2017.CICB.201.SEINFRA.CPL1. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material e execução dos serviços de manutenção nos prédios e instalações onde funcionam serviços públicos municipais, localizados em todo o território de Jaboatão dos Guararapes/PE, referente ao Lotes 1. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA. CNPJ Nº 02.908.931/0001-18.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO 

CONTRATO Nº 033/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260.2017.CICB.201.SEINFRA.CPL1. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material e execução dos serviços de manutenção nos prédios e instalações onde funcionam serviços públicos municipais, localizados em todo o território de Jaboatão dos Guararapes/PE, referente ao Lotes 2. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA. CNPJ Nº 02.908.931/0001-18.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016 – SEAJAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P. A. n.º 019/2016, Dispensa n.º 005/2016. OBJETO: Renovação do contrato de locação destinado ao funcionamento do órgão de orientação jurídica do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: EMPRESA BARROS ADMINISTRAÇÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA-ME. CNPJ Nº 21.692.607/0001-50. Valor total: R$ 52.920,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 01/06/2018 a 01/06/2019. Gestor do contrato: Danielle Gueiros, Cargo: Superintendente, Matrícula: 59.183-5.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Rodrigo Amorim Slva Botelho
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2013 – SEADM. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P. A. nº. 033/2013, Dispensa nº. 009/2013. OBJETO: Renovação do contrato de locação, destinado ao funcionamento do  centro de referência da mulher. CONTRATADA: Maria do Carmo Barbosa. CNPJ Nº 069.178.874.04. Valor total: R$ 21.060,00 (vinte e um mil e sessenta reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 03/06/2018 a 03/06/2019. Gestor do contrato: Danielle Gueiros, Cargo: Superintendente, Matrícula: 59.183-5.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Rodrigo Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2015 – SESAU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P. A. n.º 050/2014, Inexigibilidade n.º 004/2015. OBJETO: Prorrogação do contrato de locação para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Ladeira da Igreja. CONTRATADA: José Daniel de Araújo. CNPJ Nº 103.704.634.04. Valor total: R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 01/07/2018 a 01/07/2019. Gestor do contrato: Alexsandra Serrano, Cargo: Núcleo das Regionais de Saúde, Matrícula: 59.284-1.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2015 – SEDEMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2015. OBJETO: Renovação do contrato de locação de equipamento verifone. CONTRATADA: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco. CNPJ Nº 09.759.606/0001-80. Valor total: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) dias. Vigência: 05/05/2018 a 05/05/2019. Gestor do contrato: Silva Souza dos Santos, Cargo: Coordenadora de Gestão Pessoas, Matrícula: 16.600-6.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO 

CONTRATO Nº 014/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.L. n.°029/2018, Dispensa n.° 007/2018. OBJETO: Rerratificação do CPF do locador do contrato de locação destinado funcionamento do anexo 3 (da escola Municipal Henrique Dias). CONTRATADA: Dauri dos Santos ximenes. CNPJ Nº 006.169.744.34. Valor total: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Prazo de vigência: . Vigência: 21/02/2018 a 21/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO 

CONTRATO Nº 023/2014 – SEPSI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PL.011.2014, Disp.004.2014. OBJETO: Termo de rerratificação para alteração do número do termo aditivo, onde le-se 4º termo aditivo, leia-se 5º termo aditivo. CONTRATADA: Nunes & Araujo Empreendimentos Imobiliarios ltda. CNPJ Nº 13.138.137/0001-59.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 016/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 266/2017. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (computadores, projetores, multimídia e plataforma tecnologica para desenvolvimento de software, edição e programação) para viabilizar as ações da Incubadora Jaboatão Criativo. CONTRATADA: PUHL INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº 10.335.363/0001-31. Valor total: R$ 81.838,00 (oitenta e um mil e oitocentos e trinta e oito reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 20/07/2018 a 20/07/2019. Gestor do contrato: Lígia Cavalcanti de Menezes, Cargo: Coordenadora de empreendedorismo e economia criativa, Matrícula: 59.312-2.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO 

CONTRATO Nº 026/2017 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A n°122/2017, ADESÃO n.°026/2017. OBJETO: Termo para rerratificação de trechos do contrato. CONTRATADA: TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI. CNPJ Nº 09.281.162/0001-10.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Rodrigo Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO 

CONTRATO Nº 004/2018 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A. n.°136/2017, Adesão n°034/2017 P.P. n.°002/20. OBJETO: Termo para rerratificação de trechos do contrato. CONTRATADA: TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI. CNPJ Nº 09.281.162/0001-10.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2018.

Rodrigo Amorim Slva Botelho
Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Portaria n.º 021/2018 – SELIC  

Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 3.

O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 3:
Presidente: Flaviane Ribeiro Queiroz, nomeada através do ato nº 0588/2018;
Membro: Sandra Maria Barros da Silva, nomeada através do ato nº 0120/2017;
Membro: Grasielle Leilane dos Santos Moura, nomeada através do ato nº 0873/2017;
Suplente: Edilma de Lourdes Ribeiro Lima, Matrícula: 7757-7.

Art. 2° Fica designada a servidora Flaviane Ribeiro Queiroz, como Pregoeira e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 3 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e as servidoras Sandra Maria Barros da Silva e Grasielle Leilane dos Santos Moura como equipe de apoio. 
Art. 3° Os membros de Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 01 de agosto de 2018 a 31 de dezembro de 2018. 
Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 017/2018 SELIC. 
Art. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2018.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 002/2018.

1 – PREÂMBULO
1.1 O Município do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal de Educação torna público e de conhecimento dos interessados, que mediante o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, nº 002, receberá até o dia 10 DE SETEMBRO DE 2018, a documentação de entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, localizadas no Município do Jaboatão dos Guararapes, e que tenham interesse em firmar com esta Administração Municipal Termo de Colaboração para o atendimento à criança de zero a cinco anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, conforme os critérios especificados a seguir.

1.2 O instrumento convocatório em tela será regido em conformidade com as seguintes leis:

  • Constituição da República, em especial nos seus artigos 205 e 206, 208 e 209, 211 a 214;
  • Lei Federal nº 8.666/1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;
  • Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015;
  • Lei Federal nº 9.394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBEN;
  • Lei nº Federal nº 8.069/1990- Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, artigos 53 a 59;
  • Constituição do Estado de Pernambuco, artigos 224 a 227;
  • Lei Orgânica do Município do Jaboatão dos Guararapes, artigo 74 e artigo123 que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  • Lei Municipal nº 122/1991, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente;
  • Lei Municipal nº 221/1996, que regulamenta o previsto constitucional do art. 153 da Lei Orgânica Municipal e que coloca à disposição das Escolas Comunitárias recursos públicos municipais;
  • Lei Municipal nº 1.038/2014, que estabelece os parâmetros de funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

2 – DO OBJETO
2.1 Constitui objeto deste Edital o Chamamento Público de entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, interessadas em firmar com a Administração Municipal TERMO DE COLABORAÇÃO para o atendimento à criança de zero a cinco anos na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, atendidas as condições mínimas de participação estabelecidas neste instrumento.
2.2. A publicação deste edital de chamamento dar-se-á no Diário Oficial do Município – DOM e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
2.3 Admite-se impugnação ao edital no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, antes da data prevista  para  apresentação  das  propostas, que, devidamente fundamentada, deverá ser dirigida à Secretária Municipal de Educação e enviada, com confirmação de leitura, por correio eletrônico para o endereço institucional ____________________  contendo a indicação do número do edital impugnado e o número do processo correlato, sendo obrigatória a apresentação de vias digitalizadas de CPF e RG, caso o impugnante seja pessoa natural, e de vias digitalizadas de comprovante de inscrição no CNPJ, ato constitutivo e, se necessário, procuração que comprove os poderes de representação do signatário da impugnação, caso o impugnante seja pessoa jurídica.
2.4A impugnação ao edital será julgada pela Secretária da Pasta, ou por quem esta delegar, até a data prevista para a entrega das propostas.
2.5 Integram este Edital, dele fazendo parte como se transcritos em seu corpo, os seguintes anexos:
– Anexo A – Minuta de Termo de Colaboração;
– Anexo B – Modelo de Plano de Trabalho;
– Anexo C – Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis/Equipamentos;
– Anexo D – Modelo de Plano de Trabalho – Verba de Implantação;
– Anexo E – Parâmetros básicos para o espaço pedagógico, em conformidade com a Resolução nº 01/2011 do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes.

3 – DA EXECUÇÃO DOS ATENDIMENTOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1 A Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes estabelecerá um padrão de parceria para ação conjunta com as instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas e confessionais, sem fins lucrativos, devidamente habilitadas, com vista a um atendimento educacional de crianças de zero a cinco anos, não sendo permitido a cobrança de matrículas, mensalidades ou quaisquer outros valores aos pais ou responsáveis dos estudantes.
3.2 O Termo de Colaboração a ser firmado estabelecerá obrigações recíprocas para a execução do atendimento à criança de zero a cinco anos na educação infantil, em consonância com as diretrizes estabelecidas na LDBEN nº 9.394/1996, na Lei Federal nº 8.069/1990-ECA, na Lei Federal 12.796/2013 que altera a LDBEN/1996 e na instrução normativa de matrícula para o ano de 2018 a ser elaborada pelo Núcleo de Normatização da Secretaria Municipal de Educação.
3.2.1 O recurso financeiro a ser repassado pelo Município será calculado com base no número de crianças atendidas por instituição, segundo faixa etária e período de atendimento (parcial/integral) com os valores e critérios estabelecidos (vide tabela abaixo) e autorizado mediante solicitação de pagamento da Instituição declarando, inclusive, a quantidade de estudantes na ocasião. Além dos valores per capta, a Secretaria Municipal de Educação repassará também a Verba de Implantação que destina-se ao pagamento das despesas iniciais de execução do Termo de Colaboração, com a finalidade de aquisição de utensílios e material de consumo além de melhorias na infraestrutura com prioridade para reparos emergenciais (elétrica e hidráulica) e pintura, possibilitando as condições necessárias ao funcionamento do serviço. A solicitação da Verba de Implantação deverá ser feita pela Entidade, através de Plano de Trabalho (Anexo D), específico, a ser apresentado pela Instituição, justificando os valores através de três cotações, considerando como limite máximo, dois meses do valor mensal do Termo de Colaboração. A Verba de Implantação também poderá ser solicitada nos casos de ampliação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da capacidade de atendimento. A Entidade deverá prestar contas da Verba de Implantação, na conformidade do estabelecido no Termo de Termo de Colaboração.
3.2.2 O repasse das parcelas referente aos valores per capta será mensal, por um período de 12 (doze) meses. No que se refere à Verba de Implantação o repasse será feito, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a aprovação do Plano de Trabalho pela Assessoria Técnica de Unidades Conveniadas. Todos os repasses estarão condicionados à assinatura do Termo de Colaboração e vinculados à aprovação da prestação de contas e do calendário institucional pelos respectivos órgãos ou gerências responsáveis.

TABELA DE VALORES
CRECHE (0 a 3 ANOS) HORÁRIO INTEGRAL R$ 263,54 Por aluno
CRECHE (0 a 3 ANOS) E PRÉ-ESCOLA (4 e 5 ANOS) HORÁRIO PARCIAL R$ 239,58 Por aluno
PRÉ-ESCOLA – GÁS DE COZINHA R$ 60,00
VERBA DE IMPLANTAÇÃO EQUIVALENTE A 2 MESES DE SUBVENÇÃO (valor calculado no período do conveniamento ou da solicitação quando houver a ampliação)

3.2.3 Além do recurso financeiro, cabe à Administração Municipal acompanhar, assessorar e supervisionar as ações pedagógicas, disponibilizar placa indicativa do Termo de Colaboração com a Prefeitura, merenda e kit de material escolar do estudante, além do Kit da Escola contendo material pedagógico.
3.2.4 Não será permitida a liberação da Verba de Implantação nas renovações do Termo de Colaboração.
3.3 Ao responder ao presente Chamamento Público, pleiteando a habilitação para a celebração de Termo de Colaboração, cada instituição interessada estará aderindo às condições estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação no presente edital e seus anexos, demonstrando aceitá-las integralmente.

4 – DA ENTREGA DOS ENVELOPES
4.1 As instituições interessadas em atender ao Chamamento Público deverão apresentar em envelope lacrado a documentação exigida no subitem 5.1 (sendo um envelope para cada instituição de Educação Infantil), a ser protocolado até às 16h do dia 10 de SETEMBRO de 2018, no endereço da Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54330-900, endereçando-o aos cuidados da Assessoria Técnica de Unidades Conveniadas, conforme indicado no subitem 5.1 do Edital.
4.2 Envelopes que forem entregues em local e/ou horário diferente não serão objeto de análise, não sendo permitida a participação de interessados retardatários e em desacordo com o Edital.
4.3 O envelope deverá conter externamente a seguinte identificação:

Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes

Chamamento Público n° 002/2018

Documentos de Habilitação

Nome da Instituição de Atendimento:………………………………………………………………………

Nome da Entidade Mantenedora:…………………………………………………………………………….

CNPJ: …………………………………………………………………………………………………………………

Endereço da Entidade Mantenedora:……………………………………………………………………….

5 – DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
5.1 Poderão participar do Chamamento Público as instituições que preencham as condições estabelecidas no art. 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c”, da Lei Federal nº 13.019/2014, e que apresentarem os seguintes documentos, no envelope descrito no subitem 4.1:
a) cópia legível e original para autenticação na Secretaria Municipal de Educação ou cópia autenticada do Estatuto Social da Instituição e comprovação de seu registro, na forma da lei, demonstrando compatibilidade do seu objeto social com o objeto deste edital;
b) cópia legível e original para autenticação na Secretaria Municipal de Educação ou cópia autenticada da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada na forma da Lei;
c) cópia legível do CNPJ da instituição;
d) cópia da Ata de Posse, ou documento similar, comprovando a legitimidade do quadro de dirigentes da instituição;
e) cópia legível e original para autenticação na Secretaria Municipal de Educação ou cópia autenticada da Carteira de Identidade ou RG e CPF do presidente ou representante legal;
f) autorização para funcionamento com a Educação Infantil e comprovante de Credenciamento no Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes-CME/JG ou o “Termo de Compromisso”, se comprometendo a iniciar o processo de regularização imediatamente, de modo que, até o dia 28 do mês de dezembro de 2019, o Credenciamento aprovado pelo Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes tenha sido protocolado e entregue à Secretaria Municipal de Educação, conforme Resolução do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes-CME/JG;
g) certidões de regularidade junto ao FGTS;
h) certidão de regularidade fiscal da Fazenda Municipal, Estadual e Federal;
i) certidão de inexistência de débitos inadimplidos da Justiça do trabalho;
j) cópia legível e original para autenticação na Secretaria Municipal de Educação ou cópia legível autenticada dos diplomas que comprovem a habilitação para o Magistério em Nível Médio ou graduação em Normal Superior ou em Pedagogia que dê direito a docência na educação infantil e/ou nos anos iniciais do ensino fundamental, de todos(as) os professores(as) referência de turma;
k) cópia legível e original para autenticação na Secretaria Municipal de Educação ou cópia legível autenticada do diploma de conclusão de licenciatura na área de educação, ou diploma do curso Normal Superior ou do curso de Pedagogia do(a) coordenador(a) pedagógico(a);
l) cópia legível e original para autenticação na Secretaria Municipal de Educação ou cópia legível autenticada do certificado de conclusão do ensino fundamental para o auxiliar;
m) as instituições deverão, também, apresentar quadros demonstrativos, devidamente preenchidos, de forma a indicar a quantidade de crianças a serem atendidas, distribuídas por faixa etária e por turmas, em período parcial e/ou integral de atendimento, e quantidade de professores/coordenador contratados;
n) comprovação de possuir no mínimo um ano de existência, com cadastro ativo, através de documentação emitida pela Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

5.2 Não poderá participar deste processo a entidade, sem fins econômicos, que;

a) Não esteja regularmente constituída, ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional;
b) tenha como dirigentes membros do Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública, bem como servidor, empregado ou cargo em comissão, da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;

5.3 Os documentos deverão ser entregues na Assessoria Técnica de Unidades Conveniadas da Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes.
5.4 Não serão considerados os documentos de habilitação encaminhados por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico.

6 – COMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E PARA A REALIZAÇÃO DE VISITA ÀS INSTITUIÇÕES.
6.1 A Secretaria Municipal de Educação designará Comissão Técnica para análise da documentação e verificação in loco das condições de atendimento às crianças, para a habilitação das instituições.
6.2 A referida Comissão Técnica será composta por representantes da própria Secretaria, nomeados através da Portaria nº 283/2018 – SME, publicada no DOM de 07.08.2018.
6.3 Fica estabelecida a realização de sessão pública para análise dos documentos apresentados pelas entidades, com vistas franqueadas aos interessados, pela Comissão de Seleção para o dia 17.09.2018, às 09h, na sede da Secretaria Municipal de Educação.
6.4 Durante a sessão pública proceder-se-á à abertura do(s) envelope(s) recebido(s), à conferência dos documentos contidos no mesmo e tornará público o recebimento das propostas, devendo oportunizar manifestações do público presente, sem possibilidades de complementação das propostas pelas OSCs proponentes. 
6.5 Será lavrada ata da sessão pública, cujo extrato será publicado no sítio eletrônico da SMADS e no Diário Oficial da Cidade (DOC), a partir do primeiro dia útil subsequente à lavratura.
6.6 Poderá ser designado no ato da sessão o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a realização de diligência para complementação e/ou esclarecimentos de ordem documental, caso haja necessidade, a critério da Comissão.
6.7 A Comissão de Seleção terá o prazo de 7 (sete) dias úteis contados a partir do dia subsequente à data da realização da sessão pública, para conclusão do julgamento da(s) proposta(s) de acordo com os critérios estabelecidos: 
6.8 Caso haja apenas uma organização proponente, deverá ser observado o grau de adequação da proposta aos termos e valores de referência constantes do edital, da seguinte forma:
6.8.1 grau  satisfatório  de  adequação:  o  Plano  de  Trabalho  está  em conformidade com a legislação em vigor, as normas da Pasta pertinentes à tipificação e custos dos serviços socioassistenciais, ainda que contenha à falhas formais, porém sem comprometer as metas, resultados e custo do serviço.
6.8.2 grau insatisfatório de adequação: o Plano de Trabalho contraria a legislação em vigor, as normas da Pasta pertinentes à tipificação e custos dos serviços socioassistenciais, o que é causa para desclassificação da organização.
6.9 A visita à instituição, para verificação das condições de atendimento às crianças à época do Chamamento Público, será realizada por pelo menos três membros da Comissão Técnica.

7 – ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
7.1 A documentação apresentada será analisada pela Comissão Técnica, constituída pela Portaria nº 283/2018 – SME, publicada no DOM de 07.08.2018, que adotará os seguintes critérios para habilitar as instituições que, além da apresentação dos documentos exigidos no item 5, deste edital:
a) caracterizem-se como instituições sem fins lucrativos, de caráter comunitário, confessional ou filantrópico, na forma da lei;
b) tenham comprovante de credenciamento ou Termo de Compromisso, perante o Conselho Municipal d Educação;
c) comprovem a habilitação de todos os(as) professores(as) referência de turma;
d) comprovem a habilitação do(a) coordenador(a) pedagógico(a);
e) respeitem os critérios estabelecidos para o Termo de Colaboração;
f) comprovem regularidade perante FGTS, Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como inexistência de débitos trabalhistas.
g) no caso em que ocorrer a inexistência de autorização e de credenciamento, a Instituição deverá se comprometer, através de “Termo de Compromisso”, em iniciar o processo de regularização imediatamente, de modo que, até o dia 28 do mês de dezembro de 2019, o Credenciamento aprovado pelo Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes tenha sido protocolado e entregue à Secretaria Municipal de Educação, conforme Resolução do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes-CME/JG.

7.2 No momento da análise da documentação, para que as instituições sejam habilitadas, a Comissão Técnica verificará a validade da mesma, de acordo com a data de protocolo na Secretaria Municipal de Educação.
7.2.1 Quando do conveniamento, a Instituição deverá estar apta a apresentar a atualização de todos os documentos que venceram ao longo do procedimento, mantendo-os atualizados junto ao órgão responsável.

8 – VISITA TÉCNICA À ÉPOCA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
8.1 A visita técnica tomará como base para sua verificação: as normas fixadas para autorização de ensino na educação infantil no Conselho Municipal de Educação; nos Parâmetros Básicos de Infra estrutura para as Instituições de Educação Infantil/ Ministério da Educação/2006; e os Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil/ Ministério da Educação/2006, Resolução CNE/CEB nº 05/2009, entre outros.
8.2 As visitas terão o objetivo de verificar as condições das unidades de ensino para subsidiar a habilitação e/ou recomendar Notificação para que a Unidade providencie melhorias emergenciais, indicando o prazo máximo e os ajustes recomendados.
8.3 Será emitido relatório da visita que será assinado pelos três membros da Comissão Técnica.
8.4 Serão visitadas apenas as unidades educacionais inscritas que ainda não possuem credenciamento no Conselho Municipal de Educação.

9 – DO RESULTADO
9.1 Após análise sistemática dos documentos apresentados e do relatório da visita, a Secretaria Municipal de Educação publicará o resultado no Diário Oficial do Município/DOM e o divulgará através do endereço eletrônico da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, www.jaboatao.pe.gov.br.
9.2 A Instituição que for declarada NÃO HABILITADA poderá interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação de que trata o item 9.1. O recurso deverá ser encaminhado à Assessoria Técnica de Unidades Conveniadas da Secretaria Municipal de Educação, por meio de protocolo, Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54330-900.
9.3 A DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ATRAVÉS DO PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO NÃO IMPORTARÁ, PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM OBRIGATORIEDADE DE PARCERIA COM AS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES, HAJA VISTA QUE ESTES SERÃO FIRMADOS SEGUNDO COTAS E FLUXO DE AUTORIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DEFINIDOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

10 – DO TERMO DE COLABORAÇÃO
10.1 A celebração do Termo de Colaboração objetivando o atendimento à Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, ficará condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
10.2 O Termo de Colaboração será firmado para atendimento na educação infantil, com um total estimado em 30 (trinta) crianças no mínimo por instituição e, 120(cento e vinte) crianças no máximo, respeitando-se o limite máximo por turma, conforme Resolução CME nº 01/2011, e Instrução Normativa da Secretaria Municipal de Educação nº 01/2016, na seguinte ordem:

a) 1ª Etapa: Creches:
1º ano: 15 estudantes – 0  a  01 ano completo ou a completar até 31 de março do ano que   ocorrer a matrícula;
2º ano: 15 estudantes – 01 a 02 anos completos ou a completar até 31 de março do ano que ocorrer a matrícula;
3º ano: 20 estudantes – 02 a 03 anos completos ou a completar até  31 de março do ano que ocorrer a matrícula.

b) 2ª Etapa: Pré Escola:
1º ano: 20 estudantes – 04 anos completos ou a completar até 31 de março do ano que ocorrer a    matrícula;
2º ano: 25 estudantes – 05 anos completos ou a completar até 31 de março do ano que ocorrer a  matrícula.
10.3 O Termo de Colaboração será firmado pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração Pública e observando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

10.4 A Secretaria Municipal de Educação convocará para firmar Termo de Colaboração as instituições que forem declaradas habilitadas através do presente Chamamento Público, nos moldes do instrumento de Termo de Colaboração, devendo a instituição apresentar Plano de Trabalho aprovado pela Assessoria Técnica de Unidades Conveniadas, constando número de crianças a serem atendidas, professores habilitados e coordenador pedagógico, metas e etapas de execução.
10.5 Havendo possibilidade limitada de ampliação do número de atendimentos para parceria, este será distribuído de acordo com a demanda e considerando a proporção entre o atendimento existente na Rede Pública Municipal e a Entidade Parceira para a população de zero a cinco anos.
10.6 As despesas decorrentes do repasse de recursos financeiros dos Termo de Colaboração a serem firmados serão cobertas pelas Dotações Orçamentárias vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.
10.7 As Instituições declaradas habilitadas através do presente Chamamento Público deverão manter todas as condições de habilitação vigentes até o momento em que forem convocadas para firmarem Termo de Colaboração, bem como durante todo o período de execução do Termo de Colaboração eventualmente firmado.

11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Poderá o Município, através da Secretaria Municipal de Educação, revogar o presente Edital de Chamamento Público, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, ou por fato superveniente, devidamente justificado, ou anulá-lo, em caso de ilegalidade.
11.2 A revogação ou anulação do presente Chamamento Público não gera direito à indenização, ressalvadas as hipóteses descritas na Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº 13.019/2014 e alterações posteriores.
11.3 Será facultado à Comissão Técnica promover, em qualquer fase, diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo e a aferição dos critérios de habilitação de cada instituição, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a fundamentar a decisão da comissão.
11.4 Decairá do direito de impugnar este Edital ou parte dele o interessado que não o fizer até o penúltimo dia designado para entrega do envelope contendo a documentação.
11.5 Estarão impedidas de participar deste Chamamento Público as instituições cujos representantes se enquadrarem no art. 9º, III, da Lei nº 8.666, de 1993 e art. 39 da Lei nº 13.019/2014 ou que tenham qualquer outro impedimento legal para contratar com a Administração Municipal.
11.6 A execução dos instrumentos jurídicos a serem firmados será avaliada pela Secretaria Municipal de Educação, mediante procedimentos de supervisão indireta, observando-se o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas nos referidos instrumentos.
11.7 Qualquer alteração ou modificação que importe em diminuição da capacidade operativa da instituição parceira poderá ensejar a rescisão ou denúncia do instrumento proveniente deste Edital ou a revisão das condições estipuladas.
11.8 Constituem motivos para rescisão ou denúncia do instrumento jurídico a ser firmado o não cumprimento de qualquer de suas cláusulas e condições, bem como os motivos previstos na Lei Federal nº 8.666, de 1993 e Lei nº 13.019/2014, e suas respectivas alterações posteriores.
11.9 Os Termos de Colaboração que vierem a ser assinados serão publicados, por extrato, no Diário Oficial do Município/ DOM do Jaboatão dos Guararapes.
11.10 Os pedidos de informações ou esclarecimentos poderão ser feitos pelo telefone 3476-9802.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de AGOSTO de 2018

Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal de Educação

ANEXO – A – TERMO DE FOMENTO
ANEXO – B Termo de Convênio – PLANO DE TRABALHO
ANEXO – C – TERMO DE CESSÃO
ANEXO – D – VERBA DE IMPLANTAÇÃO
ANEXO – E – Exigências da Estrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 284/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 45/2018-GAIEENFC, do dia 07/08/2018, emitida pela Gerente de Anos Iniciais, Educação Especial, Normatização e Formação Continuada, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Verônica Nascimento da Silva, matrícula n° 14.675-7, na função de Inspetora Escolar da SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Inspetora Escolar.

RESOLVE: 
EXONERAR, a professora Verônica Nascimento da Silva, matrícula n° 14.675-7, na função de Inspetora Escolar da SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, a partir do dia 19/08/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 285/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 45/2018-GAIEENFC, do dia 07/08/2018, emitida pela Gerente de Anos Iniciais, Educação Especial, Normatização e Formação Continuada, solicitando a nomeação da professora Verônica Nascimento da Silva, matrícula n° 14.675-7, na função de Coordenadora Educacional na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, na Coordenação de Educação Infantil;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.

RESOLVE: 
NOMEAR, a professora Verônica Nascimento da Silva, matrícula n° 14.675-7, na função de Coordenadora Educacional na SEGP – Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, na Coordenação de Educação Infantil, a partir do dia 20/08/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 286/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 219/2018-GGEA, do dia 07/08/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Sandra Tigre Werneck de Abreu, matrícula n° 18.786-0, na função de Gestora Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200h/a, da Escola Municipal Leuza Pereira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.

RESOLVE: 
NOMEAR, a professora Sandra Tigre Werneck de Abreu, matrícula n° 18.786-0, na função de Gestora Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200h/a, da Escola Municipal Leuza Pereira, com data retroativa ao período de 01/07/2018 até 31/12/2018

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2018. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº681/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
3003682018 ANDRÉIA DE FREITAS CÂMARA MACEDO 15.064-9 Municipal da Educação 2003/2013 01.08.2018 a 30.08.2018
2987492018 PAULO EDSON DE OLIVEIRA 15.051-7 Municipal da Educação 2003/2013 01.07.2018 a 30.07.2018
3046422018 SUELI MARTINS DA SILVA 11.147-3 Municipal da Educação 2007/2017 01.07.2018 a 29.12.2018
3006982018 NANCY CONCEIÇÃO VIANA LEAL 12.744-2 Municipal da Educação 2007/2017 01.07.2018 a 29.11.2018
3021912018 JOSÉ FERNANDO DA SILVA 16.797-5 Municipal da Educação 2006/2016 01.07.2018 a 30.08.2018
3017912018 PATRICIA ALVES PONTES 14.721-4 Municipal da Educação 2006/2016 04.07.2018 a 31.10.2018
3052142018 ANDRÉA MELO DA SILVA 14.515-7 Municipal de Saúde 1998/2008 02.07.2018 a 28.12.2018
3055922018 SANDRA MARIA BARROS DA SILVA 04.903-4 Executiva de Licitações, Contratos e Convênios 1991/2001 01.08.2018 a 29.09.2018
2995512018 MARIA DAS DORES LEITE PESSOA COSTA 13.480-5 Exec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2005/2015 01.08.2018 a 30.08.2018

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.733/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 177/2018, 209/2018, 286/2018, 287/2018, 296/2018 e 300/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de  20.03.2018, 26.03.2018, 11.04.2018 e 12.04.2018 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO ANTERIOR DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO   ANTERIOR SITUAÇÃO           ATUAL
PROFESSORES Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 14.816-4 POLYANA ALBUQUERQUE FERRAZ PROFESSOR 1 CLASSE – III 3F 01.01.2017  III 3 f  III 4 g
02 14.641-2 EVANDRA MARIA GOMES DA MATA PROFESSOR 1 CLASSE – III 3F 01.01.2017  III 3 F  III 4 G
03 18.475-6 VIRGÍNIA VALÉRIA SOARES DA SILVA PROFESSOR 1 CLASSE – II 1B 01.01.2017  II 1 B  II 2 C
04 18.424-1 WILMA CANDIDO DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 CLASSE – III 1B 01.01.2017  III 1 B  III 2 C
05 16.449-6 ADELAIDE CRISTINA ROCHA MONTENEGRO HOLANDA PROFESSOR 1 CLASSE – II 3F 01.01.2017  II 3 F  II 4 G
06 18.866-2 ANGELA RUTH CAVALCANTE CASTRO PROFESSOR 2 CLASSE – II 1B 01.01.2017  II 1 B  II 2 C

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.734/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 157/2018, 179/2018, 230/2018, 280/2018, 281/2018 e 318/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 19.03.2018, 20.03.2018, 27.03.2018, 06.04.2018 e 12.04.2018 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO ANTERIOR DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO   ANTERIOR SITUAÇÃO           ATUAL
PROFESSORES Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 18.700-3 CYNTHIA MARIA BENEVIDES PROFESSOR 1 CLASSE – I 1B 01.01.2017  I 1 B  I 2 C
02 13.366-3 TERCIANE FÁBIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO PROFESSOR 1 CLASSE – III 5J 01.01.2017  III 5 J  III 6 L
03 16.063-0 ZAINE SANTOS DA COSTA PROFESSOR 1 CLASSE – III 3F 01.01.2017  III 3 F  III 4 G
04 13.238-1 CRISTIANE WANELLE SOUZA E SOUZA PROFESSOR 1 CLASSE – III 5J 01.01.2017  III 5 J  III 6 L
05 18.454-3 SILVANA DA SILVA CARDOSO PROFESSOR 1 CLASSE – III 1B 01.01.2017  III 1 B  III 2 C
06 14.918-7 VANUZA DA SILVA SANTOS PROFESSOR 1 CLASSE – III 3F 01.01.2017  III 3 F  III 4 G

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.780/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Readaptação de Função conforme Ofício GPM nº. 181/2018– Gestão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho, datado de, 31.05.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3080602018 ANA CLÁUDIA DE ALBERGARIA NUNES 15.867-4 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.781/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado Gratificação de Risco de Vida, conforme Parecer nº.172/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 16.07.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3047812018 LAURIANO GOMES FERREIRA 9.158-8 Executiva de Gestão de Pessoa Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.                                                                                                                                                                              

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.782/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado Enquadramento de Cargo, conforme Parecer nº.169/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 13.07.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3047842018 LAURIANO GOMES FERREIRA 9.158-8 Executiva de Gestão de Pessoa Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.783/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado Gratificações de Encargos Especiais, conforme Parecer nº.173/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 17.07.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3049772018 LAURIANO GOMES FERREIRA 9.158-8 Executiva de Gestão de Pessoa Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.  

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.784/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado Salário Família, conforme Parecer nº.178/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 26.07.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3072282018 ANDRÉA CARLA SOUZA DA SILVA 76.350-2 Mun. de Desenvolv. Econ. e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.                                                                                                                                                                              

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.786/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº198/2018.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANDRÉA SIMONE DE SOUZA E SILVA, mat. 14.624-2 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 2D, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 30.05.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº787/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Pagamento de dias Trabalhados após o Término do Contrato, conforme o Parecer nº. 820/2018 e 826/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datados de 18.07.2018 e 19.07.2018 das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2964362017 MARÍLIA JULIANA CARVALHO JARJOr 76.273-8 Municipal da Educação Por falta de Amparo Legal
3086542018 AZENATE MARIA DOS SANTOS FAGUNDES 76.202-8 Municipal da Educação Por falta de Amparo Legal

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.788/2018  

O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer jurídico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do

art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE: 
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

NOME MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER DATA DO REQUERIMENTO
01 KEILA ROBERTA T. DE ANDRADE MELO 59.237-0 Coordenador/ veterinária Médio 393/2018 12.07.2018
02 ANDREZA AUGUSTO DE ANDRADE SILVA 21.700-0 Téc. Em Laboratório/Téc. em Saúde I Médio   361/2018 13.09.2017
03 JOSÉ EDSON DO NASCIMENTO DA SILVA 18.086-6 Agente de Combate as Endemias I Médio 388/2018 12.07.2018
04 HENRY LEAL DE SOUZA 21.757-3 Téc. Em Prótese Dentária/ Téc. em Saúde I Médio 352/2018 04.09.2017
05 AMANDA FERREIRA DA SILVA 21.699-2 Téc. Em Laboratório/ Téc. em Saúde I Médio 364/2018 04.07.2018
06 JULIANNE CONCEIÇÃO CARNEIRO RIBEIRO 21.701-8 Téc. Em Laboratório /Téc. Em Saúde I Médio 365/2018 18.06.2018

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.789/2018  

O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer jurídico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do

art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE: 
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

NOME MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER DATA DO REQUERIMENTO
01 ANDERSON SOUTO MAIOR DA SILVA 21.645-3 Agente comunitário de Saúde I Médio 357/2018 04.06.2018
02 CÁSSIA RAFAELA DE SOUZA 13.842-0 Agente de Combate as Endemias Médio   355/2018 17.05.2018
03 LÚCIA REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS 21.535-0 Téc. em Enfermagem/Tec. em Saúde I Médio 359/2018 06.06.2018
04 VIVIANE MORAES DE MENDONÇA SOUZA 13.624-7 Téc. em Enfermagem/Assist. em Saúde II Médio 350/2018 09.07.2014
05 MARIA SELMA BARBOSA 20.789-6 Téc. em Enfermagem/Téc. em Saúde I Médio 349/2018 22.09.2017
06 DANIELA CARV. DE MAGALHÃES SANTIAGO 21.731-0 Sanitarista/Analista em Saúde I Médio 377/2018 01.12.2017
07 SIDNEY DE OLIVEIRA CARLOS 15.756-2 Sanitarista/Assist. em Saúde I Médio 379/2018 06.04.2018
08 TATHIANA TELES DE ANDRADE ROCHA 20.894-9 Sanitarista/Analista em Saúde Médio 376/2018 31.07.2017

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

 

ERRATA 

SETCEL – Gabinete do Secretário Executivo 

A Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

CONSIDERANDO O Edital Convocatório Nº 002/2018-SETCEL, cujo objeto refere-se à Seleção de Propostas de Espetáculos de Teatro e de Dança, para compor a Programação da I Mostra de Teatro, Dança, Cinema e Poesia/Cordel 2018, os Regulamentos de Cinema e de Poesia/Cordel 2018 e publicado no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes, no dia 17 de julho de 2018;
CONSIDERANDO que a retificação no Texto do edital Convocatório Nº 002/2018 – SETCEL,  cujo objeto refere-se à Seleção de Propostas de Espetáculos de Teatro e de Dança, referente à 1ª MOSTRA DE TEATRO, DANÇA, CINEMA E POESIA 2018 do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE; não acarreta prejuízo à classificação dos proponentes;

RESOLVE:
RETIFICAR O Edital Convocatório Nº 002/2018 – SETCEL, cujo objeto refere-se à Seleção de Propostas de Espetáculos de Teatro e de Dança, publicado no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes, do dia 17 de julho de 2018, referente à 1ª MOSTRA DE TEATRO, DANÇA, CINEMA E POESIA 2018 do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE;

CONSIDERAR:
Item 4 – DAS INSCRIÇÕES 

Onde se lê:
Período da Inscrição – 01 a 17 de agosto de 2018, sempre das 08h30 às 14h;

Leia-se:
Período da Inscrição – de 01 a 17 de agosto de 2018, sempre das 08h30 às 13h.
Alterar:

Item 5 – DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

Onde se lê:
E) Formulário de Produção com informações sobre o espetáculo de Teatro e/ou de Dança, devidamente preenchido;

Leia-se:
E) Relatório de Produção com informações sobre o espetáculo de Teatro e/ou de Dança, devidamente preenchido;

Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2018. 

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer