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09 DE FEVEREIRO DE 2021 – XXXI – Nº 025 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 15/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002, Lei 371/2009 e a Lei 1449/2020, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013400-47.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata ROSANA VALERIA PRESBITERO SILVA, inscrição nº 08931054, pontuação 73.50 e 1117ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

36785


PORTARIA N.º 16/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002, Lei 371/2009 e a Lei 1449/2020, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013400-47.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata EDILENE DE OLIVEIRA SANTANA SANTOS, inscrição nº 08953810, pontuação 73.50 e 1138ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

36786


PORTARIA Nº 17/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que estabelece o artº 41,§ 4º da Constituição Federal/1988;

CONSIDERANDO o artº 20 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Resolução SEE nº001/2011, publicada no DOM de nº 246, de 29/12/2011, assim como o artº 20 da Lei Orgânica Municipal e Portaria nº 383/2018/SME, datada de 10/12/2018, publicada no DOM de nº 212 de 12/12/2018;

CONSIDERANDO a CI nº04/2021-AJUR/SME, datada de 02/02/2021, encaminhada à Secretária Municipal de Educação, tratando dos resultados da Avaliação de Desempenho dos Professores em Estágio Probatório;

CONSIDERANDO o Ofício nº 085/2021-GAB/SME, da Secretária Municipal de Educação, datado de 04/02/2021.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR A ESTABILIDADE FUNCIONAL no cargo de Professor 1 e no cargo de Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por comissão instituída para tal fim, todos enquadrados na classificação inicial Classe I, Nível 1, Referência A, de acordo com o artº 4º V, da Lei nº 178/2002, retroagindo seus efeitos a partir das datas indicadas conforme o descrito:

MAT.

NOME

CARGO

ADM

A PARTIR DE

01

21.215-6

ADNEVA MARIA MELO DE AZEVEDO

PROFESSOR 1

24/07/2017

23/07/2020

02

20.973-2

ANDREZA DE CAMPOS MONTEIRO

PROFESSOR 1

24/07/2017

23/07/2020

03

21.078-1

ADRIANA CELY DE ARAÚJO PARAISO PETROVICH

PROFESSOR 1

24/07/2017

23/07/2020

04

21.265-2

AILTON DE SOUZA LIMA BRITO

PROFESSOR 2

24/07/2017

23/07/2020

05

21.289-0

BRUNO DA SILVA MOURA

PROFESSOR 2

24/07/2017

23/07/2020

06

21.517-1

DIEGO DA SILVA ARAUJO

PROFESSOR 2

24/07/2017

23/07/2020

07

21.163-0

EVERALDO MANOEL DA SILVA

PROFESSOR 1

24/07/2017

23/07/2020

08

21.320-9

LUANE FERREIRA DE LIMA

PROFESSOR 2

24/07/2017

23/07/2020

09

21.505-8

LUCELIA SANTANA TORRES DA SILVA

PROFESSOR 2

24/07/2017

23/07/2020

10

21.001-3

MARCIA FERREIRA CORDEIRO DA SILVA

PROFESSOR 1

24/07/2017

23/07/2020

11

21.180-0

MARIANA PEREIRA DA SILVA

PROFESSOR 1

24/07/2017

23/07/2020

12

21.209-1

NADJA MARIA DA SILVA

PROFESSOR 1

24/07/2017

23/07/2020

13

21.196-6

REGINA CELIA NEVES CORREIA

PROFESSOR 1

24/07/2017

23/07/2020

14

21.368-3

RENATA RODRIGUES JOSÉ DA SILVA

PROFESSOR 2

24/07/2017

23/07/2020

15

21.470-1

RITA DE CASSIA BRAZ

PROFESSOR 2

24/07/2017

23/07/2020

16

21.213-0

ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA

PROFESSOR 1

24/07/2017

23/07/2020

17

21.483-3

RUDIMAR VENANCIO DOS SANTOS

PROFESSOR 2

24/07/2017

23/07/2020

18

21.508-2

TATIANA DE FREITAS GILES LIMA SANTANA

PROFESSOR 2

24/07/2017

23/07/2020

II – PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2021

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

36787


ATOS DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0113/2021 – DESIGNAR o superintendente PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula nº 4.0592654.1, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, a partir de 04/01/2021 até ulterior deliberação.

Ato n.º 0114/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Secretária Executiva / símbolo CDG-1A para SECRETÁRIA EXECUTIVA / símbolo CDG-2, ambos relativos à nomeação de IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, Ato n° 0991/2017, de 09/02/2017.

Ato n.º 0115/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão em Educação para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado SECRETÁRIA EXECUTIVA / símbolo CDG-2, relativos à nomeação de MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO, Ato n° 018/2020, de 08/01/2020.

Ato n.º 0116/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão em Saúde para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado SECRETÁRIA EXECUTIVA / símbolo CDG-2, relativos à nomeação de NADJANE ARCANJO NEVES DE LIMA, Ato n° 0179/2020 de 23/04/2020.

Ato n.º 0117/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública para SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado SECRETÁRIO MUNICIPAL / símbolo CDG-1, relativos à nomeação de DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR, Ato n° 017/2019, de 02/01/2019.

Ato n.º 0118/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Obras e Edificações para SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado SECRETÁRIO EXECUTIVO / símbolo CDG-2, relativos à nomeação EDUARDO TORRES CAVALCANTI, Ato n° 019/2019 de 02/01/2019.

Ato n.º 0119/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão de Convênios e Projetos para SECRETARIA EXECUTIVA DE SANEAMENTO E DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado SECRETÁRIO EXECUTIVO / símbolo CDG-2, relativos à nomeação ALEX SILVA RAMOS, Ato n° 028/2019 de 02/01/2019.

Ato n.º 0120/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Administração para SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL / símbolo CDG-1, relativo à nomeação de PAULO ROBERTO SALES LAGES, Ato n° 0004/2017, de 02/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 024/2019, de 02/01/2019).

Ato n.º 0121/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado SECRETÁRIO EXECUTIVO / símbolo CDG-2, relativos à nomeação ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA, Ato n° 1599/2017 de 03/08/2017.

Ato n.º 0122/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional para SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado SECRETÁRIA MUNICIPAL / símbolo CDG-1, relativos à nomeação de MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES, Ato n° 005/2019, de 02/01/2019.

Ato n.º 0123/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado SECRETÁRIA EXECUTIVA / símbolo CDG-2, ambos relativos à nomeação de NORMA SELENE SILVA GUIMARÃES, Ato n° 0225/2017, de 10/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 029/2019, de 02/01/2019).

Ato n.º 0124/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, a partir de 06 de fevereiro de 2021, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Secretária Executiva / símbolo CDG-1A para SECRETÁRIA EXECUTIVA / símbolo CDG-2, ambos relativos à nomeação de EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE, Ato n° 1484/2017, de 08/06/2017.

Ato n.º 0125/2021 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública para SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, a partir de 06 de fevereiro de 2021, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado SECRETÁRIO EXECUTIVO / símbolo CDG-2, relativos à nomeação ANDRÉ ÂNGELO DA SILVA, Ato n° 0751/2019 de 04/08/2019.

Ato n.º 0126/2021 – NOMEAR ROBSON LEITE DE MELO, no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0127/2021 – EXONERAR PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO, matrícula 4.0592770.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0128/2021 – NOMEAR PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO, no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0129/2021 – NOMEAR SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA, no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO MUNICIPAL, símbolo CDG-1, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0130/2021 – EXONERAR ISAAC AZOUBEL ABRAM, matrícula 4.0591907.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0131/2021 – EXONERAR LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE, do cargo de Direção e Gerenciamento de PRESIDENTE, símbolo CDG-3, da EMPRESAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0132/2021 – NOMEAR LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE, no cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0133/2021 – EXONERAR PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR, matrícula 4.0592654.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0134/2021 – NOMEAR PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JÚNIOR, no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0135/2021 – NOMEAR CANDIDA CAROLINA MARANHÃO PINTO DE LEMOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0136/2021 – EXONERAR A PEDIDO VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES, matrícula 4.0591614.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de PROCURADOR GERAL, símbolo CDG-1, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0137/2021 – NOMEAR VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES, matrícula 4.0591614.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2021

Ato n.º 0138/2021 – NOMEAR EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS, no cargo de Direção e Gerenciamento de PROCURADOR GERAL, símbolo CDG-1, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0139/2021 – EXONERAR RENATA CRISTINA BELMONT CALHEIROS, matrícula 4.0592095.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2021.

Ato n.º 0140/2021 – NOMEAR RENATA CRISTINA BELMONT CALHEIROS, no cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

36790


CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

GERAL D

Controladoria Geral do Município

Corregedoria

O MUNICÍPIO

4º EDITAL DE CITAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

O Corregedor Geral da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, FAZ SABER à Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DA LUZ, matrícula nº 19.195-0, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 004/2020- CG/1ª CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade funcional. Os autos estão à disposição da Vossa Senhoria, no setor Corregedoria localizado na Estrada da Batalha, 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, no horário das 08:00 às 14:00h, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Em consonância com os dispositivos legais, Remarcamos e Notificamos Vossa Senhoria do início dos trabalhos, devendo comparecer à AUDIÊNCIA a ser realizada no dia 12/03/2021, às 10:00h, munida de documento de identidade e CPF, para ser devidamente interrogada gozando da garantia prevista na CF/88, art., 5°, inciso LV, no que diz respeito à ampla defesa e ao contraditório, acompanhando o inquérito pessoalmente ou por intermédio de procurador habilitado. Nesta oportunidade, poderá Vossa Senhoria indicar testemunhas com as devidas qualificações, bem como, indicar provas de seu interesse. Esclarece-se, ainda, que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo pré-determinado, o processo prosseguirá sem a sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Eu, Maria Prazeres Cabral, secretária “ad hoc” desta Comissão, lavrei o presente Edital.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2021

Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos

Corregedor Geral do Município

36668


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 085 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os Convênios n.ºs 015/2007-TJ/PE e 212/2010-TJ/PE, firmados entre o município do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco.

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1011536 – DGF/GDFF/TJPE, datado de 04 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 053/2021 – GP/PJG, datado de 28 de janeiro de 2021.

RESOLVE:

Autorizar as Renovações das Cessões dos servidores do Município do Jaboatão dos Guararapes, cedidos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o exercício 2021, com ônus para o órgão de origem:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

ALEXANDRE HENRIQUE GOMES DA SILVA

14.276-0

GUARDA MUNICIPAL

ALVA LUZ TENÓRIO FERREIRA BRASILEIRO

8.535-9

ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO

AMARA BATISTA ESTEVAM

8.488-3

ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO

ANA LÚCIA GOMES DOS SANTOS

17.077-1

ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO

ANDRÉ LEITE VIEIRA

15.334-6

AGENTE EM ADM. ESCOLAR

ANTÔNIO MARCOS MONTEIRO

14.319-7

GUARDA MUNICIPAL

CHRISTIAN BOTELHO DE FREITAS

16.119-5

AGENTE EM ADM. ESCOLAR

CLÓVIS ROBERTO DA SILVA

11.020-5

ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO

EDNA MARIA XAVIER FERREIRA

12.777-9

GUARDA MUNICIPAL

EGINALDO FREIRE

14.150-0

GUARDA MUNICIPAL

ELAINE CRISTINA CANHA

16.588-3

AGENTE EM ADM. ESCOLAR

ERIVALDO NATANAEL DA SILVA

14.237-9

GUARDA MUNICIPAL

EUNICE FERREIRA DE BRITO

8.829-3

ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO

FILIPPE CESAR CHAVES WANDERLEY

16.788-6

AGENTE EM ADM. ESCOLAR

GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA

16.321-0

ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO

IEDJA BATISTA DE ANDRADE CHAVES DE ARRUDA

17.156-5

ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO

IVAN AUGUSTO SANTOS

14.142-9

GUARDA MUNICIPAL

JAEL FÉLIX DOS SANTOS

16.063-6

ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO

JAILTON ASSIS CARNEIRO

17.116-6

ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO

JOSELITO DE LIMA BEZERRA

14.186-0

GUARDA MUNICIPAL

JURANDIR BRAZ DE MELO

14.112-7

ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO

LENILSON JOSÉ AROUCHA DA SILVA

12.816-3

GUARDA MUNICIPAL

MARCOS SOUZA DA SILVA

12.814-7

GUARDA MUNICIPAL

MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS

11.167-8

ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO

MARIZA BENEDITA RODRIGUES

10.904-5

ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO

NADJANE NASCIMENTO ALBUQUERQUE

10.099-4

ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO

NILDA DOS PRAZERES ROCHA BARROS DE FARIAS

9.487-0

ANALISTA DE SUPORTE A GESTÃO

REJANE BELINA DE OLIVEIRA

10.457-5

ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO

RICARDO JOSE BATISTA

12.795-7

GUARDA MUNICIPAL

RONALDO ABREU DA SILVA

15.364-8

AGENTE EM ADM. ESCOLAR

SINÉZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO

8.160-4

AGENTE EM ADM. ESCOLAR

VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS

11.286-0

ASSIST. DE SUPORTE A GESTÃO

VIVIANE ASSIS DOS SANTOS

16.110-8

AGENTE EM ADM. ESCOLAR

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 086 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os Convênios n.ºs 015/2007-TJ/PE e 212/2010-TJ/PE, firmados entre o município do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1011536 – DGF/GDFF/TJPE, datado de 04 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 053/2021 – GP/PJG, datado de 28 de janeiro de 2021.

RESOLVE:

Autorizar as Renovações das Cessões dos servidores do Município do Jaboatão dos Guararapes, cedidos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o exercício 2021, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

ANA MARIA CARVALHO PESSOA DE BARROS E SILVA

13.205-5

ANALISTA EM SAÚDE

FLÁVIO DE ALBUQUERQUE BATISTA

16.822-0

AGENTE MAN. INF. EST. ESCOLAR

SANDRA VALENTINA DAMÁSIO DA SILVA

12.614-4

ANALISTA EM SAÚDE

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 087 / 2021

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 198/2020 – GPG/MPPE, datado de 16 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 129/2020 – GP/PJG, datado de 18 de dezembro de 2020.

RESOLVE:

Autorizar as Renovações das Cessões dos servidores do Município do Jaboatão dos Guararapes, cedidos ao Ministério Público de Pernambuco, para o exercício 2021, com ônus para o órgão de origem:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

CRISTIANO LUCAS DE ARAÚJO

16.636-7

AGENTE MAN. INF. EST. ESCOLAR

ELBA CONCEIÇÃO DA SILVA CONEGUNDES

15.480-6

AGENTE EM ALIM. ESCOLAR

KARLA MARIA BANDEIRA

17.021-6

ANALISTA EM SAÚDE

LUCI NASCIMENTO DA SILVEIRA

7.400-4

PROFESSOR 1

MÔNICA MARIA PEREIRA

9.430-7

ASSISTENTE DE SUP. A GESTÃO

ROBSON DE ALBUQUERQUE VIEIRA

19.446-8

AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

SANDRA CRISTINA LIRA DA SILVA

13.142-3

PROFESSOR 2

SILVIO PAULO DA SILVA

8.299-6

MÚSICO

VALÉRIA CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS E PAULA GUIMARÃES

9.853-1

ANALISTA DE SUP. A GESTÃO

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2021.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

36728


PORTARIA Nº 075/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a concessão de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº 242/2019 , no período de 01.02.2019 até 31.01.2021.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 421331052202021 e o Parecer Jurídico nº. 008/2021 da Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida a servidora ANALICE BARROS CORREIA BALTAR matrícula nº. 18.582-5 Cargo Professor 2 Classe II – 1B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de mais 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.02.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2021.

  

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 076/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a concessão de licença para acompanhar cônjuge a(o) servidor(a) através da Portaria nº 007/2020, no período de 01.01.2020 até 31.12.2020.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 43277986142020.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a licença para acompanhar cônjuge concedida a servidora TATYANE FLORÊNCIO FERNANDES matrícula nº. 20.756-0 Cargo Analista em Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de mais 01 (um) ano, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.01.2021.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2021.

  

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 077/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitidas pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Decênio

Período de gozo

4210995632020

LÚCIA MARIA DE PAULA SILVA

13.931-9

Municipal de Educação

2006/2016

23.02.2021 a 22.07.2021

432691029282020

LÚCIA DE FATIMA SOUSA DE MELO

12.924-0

Municipal de Saúde

2001/2011

04.01.2021 a 03.04.2021

4210988272020

MARIA AUXILIADORA GOMES

12.129-0

Municipal de Educação

2009/2019

23.02.2021 a 23.05.2021

43305990802020

MARILIA DE BARROS DE MELO E SILVA

12.549-0

Municipal de Saúde

2000/2010

18.01.2021 a 16.07.2021

4272301052432021

NILSON MOTA DA SILVA

09.267-3

Esp. de Regionalização da Gestão

1986/1996

01.03.2021 a 29.04.2021

510491038682020

OZIEL DE SOUZA SILVA

14.079-1

Executiva da Receita

2006/2016

01.03.2021 a 29.04.2021

Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 078/2021-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;

CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº.013/2021 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 05.01.2021.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, a servidora abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

16.725-8

ADENILSIA MENDES DE ARAÚJO

PROFESSOR 2

01.01.2019

II

2

D

II

3

E

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 079/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.

CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº 479/2020 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 29.12.2020.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO na classe especificada a servidora listada abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO REQUERIMENTO

Classe Anterior

Classe Atual

01

21.261-0

MARIA JOSÉ DA COSTA

PROFESSOR 2

21.08.2020

I

II

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 080/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

ELAINE CARLA VALENTIM M. CARVALHO

91.258-0

Dentista

Máximo

890/2021

21.12.2020

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 081/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação de revisão de Adicional de Insalubridade da servidora da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1. DIVULGAR o resultado do pedido de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), da servidora listada abaixo:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

LAUDO PERICIAL

GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR

GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL

01

CÉLIA MARIA DE SOUZA

20.432-3

Técnico em Enfermagem

889/2021

Médio

Médio

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 082/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

01

MARIA GORETTI FIGUEIROA DA SILVA

16.343-0

Assistente de Suporte a Gestão

Inexistente

892/2021

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 083/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

ANA MARIA DOS SANTOS

91.240-6

Técnico em Enfermagem

Médio

888/2021

29.10.2020

02

YONE DE LIMA TRINDADE

12.933-0

Enfermeira

Médio

888/2021

11.12.2020

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 084/2021 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão Horizontal Por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres nºs 015/2021 , 016/2021, 034/2021, 035/2021 e 038/2021 da – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 06.01.2021, 25.01.2021 e 26.01.2021 do(a)s servidor(a)s abaixo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

4210896962020

ANA CLAUDIA BOTELHO PEREIRA

20.148-0

Municipal de Educação

4210947422020

IGOR MACEDO DE MORAIS

19.354-2

Municipal de Educação

4210952052020

PAULO RICARDO GONÇALVES CABRAL

19.352-6

Municipal de Educação

4210906462020

SILVANA DE ANDRADE SANTOS

20.196-0

Municipal de Educação

4210885282020

VERONICA DANTAS DA SILVA

20.729-2

Municipal de Educação

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2021.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

36649


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 260/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando o a necessidade de publicar a relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL 2020 Ano de referência 2019 conforme dispõe o artigo 5º, §1º, inciso II, alínea “a” da Lei nº 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB INDIVIDUAL será atribuído às Unidades Educacionais que não alcançarem as metas de projeção de crescimento do IDEJAB.

RESOLVE:

Art. 1º. PUBLICAR a relação nominal dos Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamento, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL, referência 2019 , conforme ANEXO que se constitui parte integrante desta Portaria.

Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de Dezembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

(Republicado por Incorreção)

36767

ANEXOS

BDEJAB INDIVIDUAL 2020 REF. 2019 PRIMEIRA LEVA

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BDEJAB INDIVIDUAL 2020 REF. 2019 SEGUNDA LEVA

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SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA Nº 001/2021 – SPF/SEREC

Ementa: Altera a Portaria nº 06/2016 – SEREC, de 28 de abril de 2016 e revoga a Portaria nº 005/2018 – SEREC/SEFAZ de 09 de agosto de 2018.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 155, § 4º da Lei Municipal nº 155, de 27 de dezembro de 1991;

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar o efetivo de Auditoras Fiscais Tributários na Gerência de Fiscalização e Tributos Mercantis, no âmbito desta Secretaria Executiva;

RESOLVE:

I – O Item I da Portaria nº 06/2016 – SEREC, de 28 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 074, de 29 de abril de 2016, passa a vigorar com o seguinte teor:

“I – Designar como Julgadora Tributária, lotada na Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, a Auditora Fiscal Tributária FABÍOLA KRAUSS DAHER, matrícula nº 17294-4. (NR)”

II – Revogar a Portaria nº 005/2018 – SEREC/SEFAZ, de 9 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial do Município nº 136, de 14 de agosto de 2018.

III – Lotar na Gerência de Fiscalização e Tributos Mercantis, as Auditoras Fiscais Tributárias LUCIANA CAVALCANTI BRANDÃO, matrícula 17296-0 e NIEDJA GONÇALVES DE ARAÚJO, MATRÍCULA 14444-4.

IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2021.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2021.

João Henrique da Silva Marinho

Secretário Executivo da Receita

(Republicada por incorreção na original)

36759


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NOTA CORRETIVA REFERENTE AO edital CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021

A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Municipal de Saúde, face aos questionamentos recebidos, vem por meio desta emitir NOTA CORRETIVA, referente aos ADENDOS VIII e IX do Edital de Chamamento Público nº 001/2021, cujo objeto é a selec¸a~o de instituic¸a~o direito privado sem fins econômicos, qualificada ou a qualificar-se como Organizac¸a~o Social de Sau´de no Município do Jaboatão dos Guararapes, para celebrac¸a~o de CONTRATO DE GESTA~O, visando o gerenciamento institucional e a oferta de ac¸o~es e servic¸os em sau´de assistenciais e na~o assistenciais, em tempo integral (24 horas/dia), na UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA EDUARDO CAMPOS, localizada na Rua Maracanã, nº31, Sotave – Jaboatão dos Guararapes, inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o número 7345259, de acordo com o Termo de Refere^ncia e seus adendos, cláusulas e condic¸o~es do Edital.

36763

ANEXOS

ADENDO VIII – SISTEMA DE PAGAMENTO

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ADENDO IX – INDICADORES DE QUALIDADE

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EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

PORTARIA Nº 05/2021-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 001/2021- ARQUIVO CENTRAL

R E S O L V E:

COLOCAR A DISPOSIÇÃO o servidor oriundo da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, para a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO – ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, abaixo relacionado, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, ficando sobre a responsabilidade desta secretaria cedida o acompanhamento da frequência, horas trabalhadas e adicional noturno do servidor.

  1. CHARLES ANTONIO SOARES, Mat. 663-7

Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2021.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE

Presidente das Empresas Públicas Municipais

36754


LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o Processo Licitatório Nº: 003.2021.PE.003.SAS.CPL4. Pregão Eletrônico 003/2021, que tem por objeto: Contratação de empresa especializada na locação de veículo, camionete cabine dupla, tipo 4×4, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). E ADJUDICAÇÃO dos seus objetos. A empresa SANEAPE LOCAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 21.756.495/0001-53, adjudicatária do item 01 com o valor total global de R$ 21.854,34 (vinte e um mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Fevereiro de 2021.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021.2021.DISP.006.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresa especializada em GESTÃO E OPERAÇÃO DE LOGÍSTICA INTEGRADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM, GESTÃO DE ESTOQUES, DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA REVERSA DE BENS E MATERIAIS DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM CARÁTER EMERGENCIAL. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 020/2021 – ASJUR/SMS. EMPRESA CONTRATADA: JEOVÁ JIREH TRANSPORTE BR LTDA – ZAMED LOGÍSTICA. CNPJ Nº 20.209.036/0001-97. Valor Total da Contratação: R$ 2.199.197,05 (dois milhões, cento e noventa e nove mil, cento e noventa e sete reais e cinco centavos). Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
LUIZ  MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
RICARDO VALOIS

PROCURADOR GERAL
EDUARDO BARROS

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA