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09 DE JANEIRO DE 2020 – XXX – Nº 006–A – JABOATÃO DOS GUARARAPES (Edição Extraordinária)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO 02/2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 122/91, delibera o que se segue:

CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;

CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada – 2019, emitido pelo Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual dispõe que “as diretrizes e parâmetros para a formação deverão ser apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aos candidatos eleitos como titulares e suplentes, após a realização do Processo de Escolha”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1378/2018, que dispõe sobre Conselhos Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 122/91 que determina em seu art. 9º, inciso XI, como sendo de competência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente dar posse aos membros dos Conselhos Tutelares e conceder licença, nos termos do respectivo regulamento, bem como declarar vago o cargo por perda de mandato, nas hipóteses previstas nesta Lei (Grifo nosso).

CONSIDERANDO o Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes 2019 regido pelo Edital CMDDCA/JG nº 01/2019, publicado em 23 de abril de 2019, o qual compreende o Curso de Formação como obrigatório aos conselheiros eleitos e seus respectivos suplentes;

CONSIDERANDO a Resolução 01/2020 do CMDDCA;

CONSIDERANDO as deliberações do pleno do CMDDCA realizadas nos dias 08 e 09 de janeiro de 2020 .

Resolve:

Art. 1º – Abonar as faltas referentes a manhã do dia 16 de dezembro de 2019, tendo em vista a ocorrência de acidente de trânsito que impossibilitou o deslocamento de conselheiros tutelares eleitos e suplentes até o local de realização do curso de formação;

Art. 2º – Acatar as justificativas apresentadas ao pleno do CMDDCA e por este avaliadas, conforme previsto no § 1º do Art. 4º da Resolução 01/2020 – CMDDCA, dos candidatos abaixo listados:

NOME

ROGÉRIO SOARES NASCIMENTO

ROGÉRIO SOARES

ELIAS BEZERRA DOS SANTOS

IRMÃO ELIAS

ELENLUCE MORAIS DE SOUZA VASCONCELOS

LUCE MORAIS

EDGAR SEVERIANO DE OLIVEIRA

EDGAR LOURO

ALBERES DE ANDRADE

ALBERES ANDRADE

JONAS MIQUÉIAS BASTOS SANTOS

PASTOR JONAS DO ADONAI

FRANKLIN ARISTEU DA SILVA

FRANKLIN PROFESSOR

§ 1º De acordo com o previsto Art. 4º da Resolução 01/2020 – CMDDCA, o recebimento e avaliação das justificativas terá continuidade até que seja cumprido o prazo previamente determinado;

Art. 3º – Publicar listagem definitiva dos conselheiros tutelares eleitos e suplentes impedidos de tomar posse na data nacionalmente unificada, 10 de janeiro de 2019:

REGIONAL 01

NOME

ELTON GUTEMBERG VITORIANO SALVADOR DA SILVA (SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL)

ELTON GUTEMBERG

REGIONAL 02

NOME

LUCIAN MARTINELE DA SILVA SOUZA

LUCIAN

MARCO AURÉLIO DE CÉZAR

MARKINHO CÉZAR

REGIONAL 06

NOME

JAIR MARIANO DA SILVA

JAJÁ MARIANO

PRISCILA MARIA CARDOSO DE LIMA

PRISCILA LIMA

REGIONAL 07

NOME

ROSEMARY CRISTINA DA SILVA (SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL)

ROSIMARY

ENILDA DO CARMO SILVA

ENILDA

Art. 3º – Publicar listagem definitiva dos conselheiros tutelares eleitos e suplentes que tomarão posse na data nacionalmente unificada, 10 de janeiro de 2019:

REGIONAL 01

NOME

CRISTIANO VICENTE DE CARVALHO

CRISTIANO CARVALHO

DANIELLE PEREIRA BASILIO DE FARIAS

DANIELLE BASÍLIO

ANTONIO SERGIO DE MORAIS

SERGIO DO ORATÓRIO

LUCAS RAMOS DE BRITTO

LUCAS RAMOS

SUPLENTE

LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS

LÉO DA JUVENTUDE

VÂNIA MARIA DA SILVA LIMA

VÂNIA CONSELHEIRA

LUCAS VIEIRA DE MELO PESSOA

LUCAS VIEIRA DE MELO

ROGÉRIO SOARES NASCIMENTO

ROGÉRIO SOARES

REGIONAL 02

NOME

SERGIO SILVA DE OLIVEIRA

SERGINHO

ERICK NASCIMENTO DE CASTRO

ERICK CASTRO

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA

ANDERSON NEVES

RHALDNEY SILVA DE ASSIS

RHALDNEY SILVA

SUPLENTE

ELIAS BEZERRA DOS SANTOS

IRMÃO ELIAS

ELENLUCE MORAIS DE SOUZA VASCONCELOS

LUCE MORAIS

REGIONAL 03

NOME

ROBINSON VITOR DE SOUZA MELO

ROBINSON BIRO-BIRO

JACKSON MARTINS DE ABREU

JUNIOR JACKSON

ALINE PEREIRA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA

TIA ALINE

DJALMA MIGUEL DA SILVA

DJALMINHA DO CURADO

NELSON GOMES BARBOSA FILHO

IRMÃO NELSON

SUPLENTE

EDGAR SEVERIANO DE OLIVEIRA

EDGAR LOURO

ALBERES DE ANDRADE

ALBERES ANDRADE

REGIONAL 04

NOME

HELVÉCIO TADEU DE OLIVEIRA MENDES

VEL

SUELLEN YASMIM DA SILVA VASCONCELOS

SUELLEN DA ACD

ROBSON MENEZES DA CUNHA

ROBSON

MANOEL ALEX SANTOS DA COSTA

ALEX DA IGREJA

RILDO BASILIO DE OLIVEIRA

FUSCÃO (SANDRO)

SUPLENTE

JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR

BETINHO

JOÃO BATISTA SOARES

PASTOR JOÃO BATISTA

ALDALEA GOMES DA SILVA

PROFESSORA LÉA

JOSUÉ FRANCISCO DA SILVA

JOSUÉ SILVA

JONAS MIQUÉIAS BASTOS SANTOS

PASTOR JONAS DO ADONAI

REGIONAL 05

NOME

ROBERTO JOSE FERREIRA DA SILVA

ROBERTO

GILMAR FERNANDES BENEVIDES

GILMAR DA IGREJA

MARIA DOS PRAZERES DA SILVA NASCIMENTO

XOXINHA

IRACEMA VIANA ALMEIDA

IRACEMA VIANA

JOSE FERNANDO JESUS SANTOS

FERNANDO SANTOS

SUPLENTE

DIEGO HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS

DIÊGO RIQUINHO

DILMA ALVES DA SILVA

PROFESSORA DILMA

EDINALDO ADILSON CARNEIRO

EDINALDO CARNEIRO

JOSE WILLIAMS GONÇALVES

WILLIAMS GONÇALVES

REGIONAL 06

NOME

RITA DE CASSIA MORAIS DE OLIVEIRA MOREIRA

TIA CÁSSIA

ADEILTON TORRES DE OLIVEIRA

NINO

MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEI PIMENTEL

CEÇA CONSELHEIRA

GENAQUITAN TAVARES SILVA

QUITAN BRASIL

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

ROBERTO SANTOS

SUPLENTE

JOSE MARCOS DA SILVA

MARCOS JUNIOR

ENOQUE JOSÉ DA SILVA PEREIRA

IRMÃO ENOQUE

MARIA DO CARMO PINHEIRO DA SILVA

CARMEM PINHEIRO

REGIONAL 07

NOME

ANDRE JOSE BARBOSA

ANDRÉ BARBOSA

HELDER FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA

LÉO DA GUARARAPES

IZAIAS LOPES DE SOUZA

IZAIAS LOPES

HUGO LEONARDO MOTA DA SILVA

HUGO MOTA

SUPLENTE

WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA

WELLINGTON ALMEIDA

ALEXSANDRA DUARTE CESAR SILVA

ALEXSANDRA DUARTE

ROSÂNGELA MARIA JUSTINO DE SANTANA ALCANTARA

ROSÂNGELA PROFESSORA

FRANKLIN ARISTEU DA SILVA

FRANKLIN PROFESSOR

§ 1º Os conselheiros tutelares eleitos e suplentes que tomarão posse na data nacionalmente unificada ficam convocados para a cerimônia de posse e nomeação dos conselheiros tutelares eleitos no Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes 2019 e seus suplentes, a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2020, com início às 10:00 ( dez) horas, no Cine teatro Samuel Campelo (Praça do Rosário, nº510, Jaboatão Centro, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, CEP:54120-020).

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 5º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Janeiro de 2020.

MAYARA SANTOS BRITO

Presidente do CMDDCA-JG

21211

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
CLAUDIO ASFORA

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
LUIZ MEDEIROS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA