diário

poder executivo

oficial

09 DE JANEIRO DE 2020 – XXX – Nº 006 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

ERRATA

NA PORTARIA Nº 1.069/2017 – SEGEP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 234 DE 19/12/2017;

Onde lê se: 

Art. 2º Fica autorizada a permuta do servidor supramencionado no art. 1º com o servidor WAGNER DE MELO FERRAZ, mat. 05.582-0, Cargo de Professor, origem Prefeitura Municipal de Escada, a partir de 02.05.2017.

Leia-se: 

Art. 2º Fica autorizada a permuta do servidor supramencionado no art. 1º com o servidor WAGNER DE MELO FERRAZ, mat. 20.306-8, Cargo de Professor, origem Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 02.05.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de dezembro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

21093

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 002/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 006/2020 – GP, publicada em 09/01/2020 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, entre os horários das 8h às 12h e 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir do dia 09/01/2020, munido das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS

ANEXO I

CARGO 466: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

Manoel José De Oliveira Júnior

95.30

11

Thiago Bandeira Fernandes

95.00

12

Viviane Patrícia Lemos Da Silva

94.10

13

Rafael Magno Dos Santos Camelo

91.50

14

Antonio Salustiano Ferreira De Melo Filho

90.50

15

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO PCD

Luis Alves De Siqueira Jr

80.25

2

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III 

RELAÇÃO EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL 

  • Hemograma completo;
  • Sumario de urina;
  • Glicemia em jejum;
  • Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
  • Eletrocardiograma com parecer cardiológico

21183

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 001/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 004/2020 – GP, publicada em 09/01/2020 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer no Centro Cultural Miguel Arraes de Alencar, localizado na Av. Dr. Júlio Maranhão, 1668 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54315-010, entre os horários das 8h às 16h, no prazo de até 06 (seis) dias úteis a partir do dia 09/01/2020, munido das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS

ANEXO I

CARGO 207: PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADULTOS

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

Maria Angela Paschoalino

78,50

522

Sergio Ricardo Vieira De Sousa

78,50

523

Izabel De Araujo Pontes

78,50

524

Maria José Alcione De Oliveira Silva

78,50

525

Luana Marcella Ferreira Da Silva

78,50

526

Renata Tavares Da Silva

78,50

527

Lucimar Filgueira De Siqueira

78,50

528

Vera Lucia Barbosa Da Silva

78,50

529

Girlande Paes De Andrade Ferreira De Almeida

78,50

530

Lidia Macedo Xavier

78,50

531

Marileide Justino Gomes

78,50

532

Albanise Almeida Da Silva

78,50

533

Andréa Simone Gois De Arruda

78,50

534

Laudicea Cardoso França

78,50

535

Rosemeri Araújo

78,50

536

Marcelina Santos Da Silva

78,50

537

Valdete Maria Da Silva

78,50

538

Rita De Cássia Silva De Carvalho Cabral

78,50

539

Ana Cassia Francisca Da Silva

78,50

540

Marcia Vanessa Moura De Barros

78,50

541

Débora Santana Basílio De Oliveira

78,50

542

Caroline Cabral Pereira De Castro

78,50

543

Lidia Cristiane Pereira Da Silva

78,50

544

Maria Fabiana Nascimento De Carvalho

78,50

545

Wanessa Keyze Marques Brasil

78,50

546

Queila Poliana Bezerra

78,50

547

Ana Ires Gomes

78,50

548

Gessileuza Gomes Da Silva

78,50

549

Mariana Nigro Magalhães

78,50

550

Ana Cláudia dos Santos Martins Santana

78,50

551

Patricia Maria Câmara Caldas Lins

78,50

552

Sheila De Santana Melo

78,50

553

Sandra Patricia Ferreira De Souza

78,50

554

Sheyla Xavier De Arruda

78,50

555

Jupira Ferreira De Souza

78,50

556

Maria Valeria De Farias Da Hora

78,50

557

Vanuza Maria De França

78,50

558

Sandra Lecy Da Silva

78,50

559

Vanessa Conceição De Sena Bezerra

78,50

560

Rebeca Maria Da Silva Souza

78,50

561

Maria Betânia Nóbrega De Arruda Silva

78,50

562

Alexsandra Maria Santos De Lima

78,50

563

Manuela Magna De Lima Ribeiro Oliveira

78,50

564

Mariana Riccitelli Annunciato

78,50

565

Elisabete Maria Rodrigues

78,50

566

Edjane De Oliveira Ferreira

78,50

567

Angela Cardoso De Araujo

78,50

568

Elany Salvino Bezerra

78,50

569

Aurinere Maria Monteiro Da Silva

78,50

570

Michelle De Freitas Alves

78,50

571

Pollyanna Nunes De Oliveira

78,00

572

Talita Maria Soares Da Silva

78,00

573

Ana Paula Fernandes Da Silveira Mota

78,00

574

Rosiane Maria De Oliveira

77,50

575

Liliane Da Silva Gomes De Souza

77,50

576

Barbara Siluane Da Silva

77,50

577

Cintia Felipe Dos Santos

77,50

578

Suziene Ricardo De Oliveira Da Silva

77,50

579

Rildo Veras Martins

77,50

580

Joseane Maria Dos Santos

77,50

581

Patricia De Souza Silva

77,50

582

Hosana De Souza Ramos

77,50

583

Aldenir Farias Da Fonseca

77,50

584

Elana Barros Nery de Araújo

77,50

585

Jéssica Dos Santos Silva

77,50

586

Juliete Aparecida Dos Santos

77,50

587

Ingrid Lais Ferreira De Azevedo

77,50

588

Filipe Alencar De Souza

77,50

589

Márcia Gabriele Paes De Oliveira

77,50

590

Alexsandro Antonio De Miranda

77,50

591

Roseane De Holanda Castaldi

77,50

592

Cristiane Rodrigues Ferreira Coelho

77,50

593

Allyne Conceição Botelho Gonçalves

77,50

594

Ítala Michella Almeida

77,50

595

Luana Lima De Oliveira

77,50

596

Erlane Pereira Da Silva

77,50

597

Rosineide Maria Da Paixão Correia

77,50

598

Marcia De Almeida Bartoluzzi Silva

77,50

599

Giselle Ramos Santos De Sena Santana

77,50

600

Ety Bezerra De Almeida

77,50

601

Adriana Marques Da Silva

77,50

602

Márcia De Lima Rodrigues Ferreira

77,50

603

Marcelo Monteiro De Aquino

77,50

604

Caroline Silva Da Rocha

77,50

605

Wlademir Roberto De Santana

77,50

606

Hortencia Regina Pimentel Soares

77,50

607

Vera Lucia De Lima Correia

77,50

608

Midian Borges Da Silva

77,50

609

Givaneide Portela Dos Santos

77,50

610

Micheline Martins Araujo De Abreu

77,50

611

Marcos Antônio Soares Da Silva

77,50

612

Izabel Cristina Rocha Matias De Andrade

77,50

613

André Henrique Gomes De Castro

77,50

614

Raquel Cristiane Messias Da Silva

77,50

615

Thamyres De Carvalho Vale

77,50

616

Tania Candido De Oliveira

77,50

617

Cristiany Cavalcante Almeida Costa

77,50

618

Eliana Barbosa Gomes

77,50

619

Silvia Karla Tenorio De Albuquerque

77,50

620

Manuela Freitas De Oliveira

77,50

621

Nathalia Lumarina Oliveira Da Silva

77,50

622

Shirley Angela Da Silva

77,50

623

Fernanda Laurindo Da Silva

77,50

624

Fernanda Regina Dos Santos Araújo

77,50

625

Layana Lays Costa Dos Santos

77,50

626

Waldicleidy Lima De Oliveira

77,50

627

Odylle Dias Moreira Menezes

77,50

628

Angela Do Carmo Silva

77,50

629

Patricia Andrea Burgos Da Silva

77,50

630

Joana Carmelita Prestrelo Magalhães

77,50

631

Rosa Manuela Leite

77,50

632

Walquíria Vieira Monteiro Paiva

77,50

633

Jaqueline Lins Dias

77,50

634

Rafaella Alexandra Rego Barros

77,50

635

Vanessa Valeria Soares Da Silva

77,50

636

Luciene Silva Dos Santos

77,50

637

Nezian Ferreira Da Silva Santana

77,50

638

Juliana Carla Menezes Da Silva

77,50

639

Maria Helena Barbosa Paes De Melo Viana

77,50

640

Priscila Cibele Carneiro

77,50

641

Rafaela Maria Santos Neves

77,50

642

Monik Nawany Da Silva Barreto

77,50

643

Vivian Baldow De Souza

77,50

644

Juliana Amorim Silvano Da Silva Santos

77,50

645

Edna Carla Lima Da Silva

77,50

646

Andréa Da Costa Franca

77,50

647

Patricia Carvalho Matias

77,50

648

Angélica Patricia Rodrigues Da Silva

77,50

649

Joyce Mayane Da Silva Rodrigues

77,50

650

João Ricardo De Araújo

77,50

651

Francisca Das Chagas Alves Cândido Pasmo

77,50

652

Aurea Rouse Costa

77,50

653

Simone De França Melo

77,50

654

Domitila Severina Da Silva E Silva

77,50

655

Marcia Alves Feitosa

77,50

656

Selma Timoteo De Lima

77,50

657

Cristiane Maria Da Hora

77,50

658

Mariza Rodrigues De Lima

77,50

659

Maria Carolina Luiz Da Silva Santos

77,50

660

Alda Cristina Pereira De Souza

77,50

661

Natalia Siva Duque

77,50

662

Miriam Alves De Carvalho

77,50

663

Andracy Ferreira De Lima

77,50

664

Gilceli Silva Dos Santos

77,50

665

Kleyton Adriano Silva

77,50

666

Lais Maria Dos Santos

77,50

667

Gileade De Queiroz Nascimento

77,50

668

Jackeline Wriadny De Lima Silva

77,50

669

Liliane Aleide Ramos Roque

77,50

670

Ilca Grasiela Da Silva

77,50

671

Myrtis De Almeida Vieira

77,50

672

Patrícia De Holanda Cavalcanti

77,50

673

Danielle Sales De Arruda Cavalcante

77,50

674

Ana Lucia De Moura

77,50

675

Lucelia De Lima Francisco

77,50

676

Julia Teixeira Souza

77,50

677

Aline Ribeiro De França Oliveira

77,50

678

Jéssica Matias Barboza

77,50

679

Geórgea Karinne Batista De Oliveira E Silva

77,50

680

Maria Da Conceição De Sousa

77,50

681

Kelly Fonseca Cardoso De Brito

77,50

682

Gabrielle Silva De Holanda

77,50

683

Ana Marta Rodrigues Santos

77,50

684

Alexsandro Ramos Dos Santos

77,50

685

Sheila Floro Gomes De Melo

77,50

686

Sueli Maria Da Silva

77,50

687

Fabiana Rosas Burgos

77,50

688

Fernanda Barroca Medeiros Alves Correia

77,50

689

Paula Silva Nascimento

77,50

690

Edenice Cavalcanti Soares

77,50

691

Vilma Tenorio De Lima

77,50

692

Kelly Karoline Ferreira Da Silva

77,50

693

Maria Cleudenôra Cássia Mororó

77,50

694

Isabelle Souza De Aguiar Sarinho

77,50

695

Lenilda Maria De Oliveira

77,50

696

Silas Guilherme Da Silva

77,50

697

Vera Lúcia Araújo Ferreira

77,50

698

José Pedro Lopes Neto

77,50

699

Iraci Kátia Saueressig Souza

77,50

700

Zenilda Braga Da Silva Medeiros

77,50

701

Adriano Rodrigo Reis Catanho

77,50

702

Charbele Julia Ferreira Lins

77,00

703

Ana Maria Correia De Araújo

77,00

704

Evania Ferreira De Barros Lins

77,00

705

Maria José Rosa Da Silva Pereira

77,00

706

Edileide Maria Marcilio Lopes

77,00

707

Ivanilda Pereira Da Silva Souza

77,00

708

Adriana Martins Ianino

77,00

709

Leiliana Nery De Santana

77,00

710

Thaís Oliveira De Lima

76,50

711

Danila Vieira De Melo

76,50

712

Fabiola Santos Martins De Araujo Oliveira

76,50

713

Elza Roberta Da Silva Campelo

76,00

714

Edna Maria Do Nascimento Dias

76,00

715

Maria Da Conceicao Da Silva Goiana

76,00

716

Francislene Gonçalves Martins Souza

76,00

717

Viviane Ribeiro Da Silva

76,00

718

Eliane Maria Da Conceição De Souza

76,00

719

Natalia Duarte Da Silva

76,00

720

Polyanna Karina Da Silva Santos

76,00

721

Maria Da Silva Rodrigues

76,00

722

Marisa Ferreira Da Silva Mariano

76,00

723

Ingrid Fabiola De Brito

76,00

724

Camila Lima De Morais

76,00

725

Erica Janaina Da Silva Batista

76,00

726

Maria José Severina Gomes

76,00

727

Gilbene Arruda De Sena Carvalho

76,00

728

Paula Fernanda Gomes Silva Lins

76,00

729

Andréa Portela Albuquerque Lima

76,00

730

Marília De Jesus Miranda Feitosa

76,00

731

Cléa Suzy Batista Bezerra

76,00

732

Sheila Da Silva Vascconcelos

76,00

733

Cláudia Ferreira De Brito

76,00

734

Josuha Jardim De Almeida

76,00

735

Josilma Cristina Da Silva Melo

76,00

736

Maria Do Socorro De Araujo

76,00

737

Claudivânia Maria De Lucena

76,00

738

Danielle França Da Silva

76,00

739

Renata Michelle Da Silva

76,00

740

Telma Maria Da Silva E Pinto

76,00

741

M D S C

76,00

742

Rithia Carneiro Silva E Silva

76,00

743

Katia Cilene Diniz De França

76,00

744

Renata Da Silva Veras

76,00

745

Amanda Carolinne Paz Silveira

76,00

746

Maria Aparecida De Araújo

76,00

747

Rosa Andreia Mota De Aguiar Lins

76,00

748

Gleice Moreira Constantino

76,00

749

Kalígena Barros Da Silva

76,00

750

Geiviane Vieira Da Silva

76,00

751

Rosangela Maria Quiteria De Oliveira Paiva

76,00

752

Edilva Maria Dos Santos

76,00

753

Tatiana Vieira Do Nascimento

76,00

754

Lucielma Berto Da Silva

76,00

755

Alcione Augusta Da Silva

76,00

756

Eliane Lins Andrade Lima

76,00

757

Ayla Maria Dos Santos

76,00

758

CARGO 467: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – ARTE

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

Rebecca Laura Gouveia Gabino

73,00

18

Simoni Pimentel Lyro

72,80

19

Amanda Caline Da Silva Omar

72,50

20

Janeide Pohlenz Monteiro

72,30

21

Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte

71,60

22

Angela Chrystiane Oliveira Fernandes

71,30

23

Sandro Gonçalves Guerra

71,00

24

CARGO 468: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

ANDERSON JOSÉ PAULO

89,20

75

MARCELE CRISTINE GONÇALVES TORRES

89,20

76

DIÊGENA KELLY SILVA TORREÃO MACIEL

89,05

77

JOSÉ FERNANDO LOUREIRO NETO

88,85

78

JOSÉ ATANÁSIO DE OLIVEIRA NETO

88,80

79

TAMIRIS ALVES ROCHA

88,80

80

HILDA MICHELLY PAIVA DOS SANTOS

88,80

81

JEFERSON ARAÚJO SILVA

88,75

82

MARCELA THAYS LUNA BARRETO

88,60

83

Elaine Caroline De Santana

88,60

84

Carlos Alberto Tiburcio Valeriano

88,55

85

Cristiane Salazar De Lira

88,50

86

Yhasminie Karine Da Silva

88,50

87

Elaine Cristine Lopes Ferreira Da Silva

88,30

88

Jullianna De Melo Lima

88,20

89

Aline Fernanda Andrade De Souza

88,10

90

Jéssica Manoela Pereira Dos Santos

88,05

91

Amanda Correia De Almeida

87,95

92

Wagner Gomes De Souza

87,80

93

Jose Augusto Pereira

87,70

94

Débora Teixeira De Carvalho

87,60

95

CARGO 470: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – GEOGRAFIA

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

Wagner Nascimento De Melo

85,45

54

Carlos Augusto Ferreira Batista

85,33

55

Lucio Mauro De Lima

85,30

56

Paulo Gomes Carneiro Filho

85,20

57

Hermy Calcante De Vasconcelos

84,70

58

Genesio Salustiano De Moura Junior

84,55

59

André Gustavo Rodrigues De Siqueira

84,50

60

Eduardo Barbosa Rocha

84,20

61

Manuela Souza Pereira Da Silva

84,20

62

Lindemberg Cosme De Oliveira

84,05

63

Luiz Henrique Alves Da Silva

84,00

64

Evaniely Sayonara Dos Santos Costa Gualberto De Sa

83,50

65

Jessé Pereira De Medeiros

83,30

66

Ricardo Pereira Dos Santos

83,30

67

Fábio Martins Barata

83,15

68

Ewersson Alfeu Pereira Ramalho

83,15

69

Angelica Alves Rodrigues Bandim

83,10

70

Romildo Dos Santos Freitas

83,10

71

CARGO 471: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – HISTÓRIA

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

Antonio Henrique Santos De Moura

90,80

52

José Janilton Gonçalves Da Silva

90,75

53

Vanessa Anelise Figueiredo Da Rocha

90,55

54

Roberta Duarte Da Silva

90,50

55

Noelly Gomes Da Silva

90,50

56

João Batista Fernandes Zizuino

90,00

57

Mirella Tuanny Ferreira Lopes

90,00

58

Keli Ferraz Rodrigues

90,00

59

Eliakin Ramos Moura Da Silva

90,00

60

Marta Maria Da Costa Almeida

90,00

61

Rosemary Pinheiro Da Paz

89,90

62

Diego Benedito Da Silva

89,75

63

CARGO 472: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – LINGUA INGLESA

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

Kéllida Daniele Silvino Nunes Do Nascimento

84,80

55

Elieu José Da Silva

84,80

56

Ana Elizabeth Rodrigues Lavra

84,70

57

Ana Carolina Brito De Moraes

84,70

58

Andreia Muniz Silva

84,70

59

Ana Carla Muller De Queiroga Maciel

84,60

60

CARGO 473: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – LINGUA PORTUGUESA

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

Luciene Isaura Dos Santos

95,15

119

Karla Rossana Rodrigues De Souza

95,10

120

Pamella De Lima Souza

95,10

121

Mônica Karine Da Silva

94,85

122

Daniele Dos Santos Lima

94,85

123

Lilian Gabriela Da Conceição

94,80

124

Priscila Paula Nunes Da Silva

94,80

125

Raquel Querén Hapuque Soares Lucas Dos Santos

94,75

126

Célio Severino Dos Santos

94,75

127

Keytiane Alexandre Da Silva

94,65

128

Santuza De Sa Lira

94,55

129

Helana Pessoa De Albuquerque Silva Beckman

94,55

130

Welma Sinthia Lima De Oliveira

94,45

131

Emmanoel Vieira Rocha

94,45

132

Nathaly Cristhine Ramos Da Silva

94,40

133

Marilene Lins Pessoa

94,40

134

Joao Henrique Da Silva Costa

94,40

135

Victor Ricardo Bispo Dos Santos

94,35

136

Taína De Sousa Dos Anjos

94,35

137

Almir Antonio Bezerra

94,30

138

Elizabete Costa Buonafina Andrade

94,25

139

Alanne Bezerra Dos Santos

94,20

140

Anderson De Barros Calé

94,15

141

CARGO 474: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – MATEMÁTICA

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

Dalvisson Zeferino Vilar De Oliveira

82,00

124

Marcos Emilio De Sousa Pereira

81,90

125

João Bosco Vieira Júnior

81,90

126

Juliana Patriota Da Silva

81,90

127

Cristina Ferreira Da Silva Oliveira

81,90

128

Lenilson Felix De Santana

81,90

129

Djair Walter De Araujo

81,90

130

Pedro Vitor

81,30

131

Alexandre Oliveira De Sousa

81,30

132

Carlos Roberto Lopes Da Silva Júnior

81,30

133

Lucas Franca Da Silva

81,10

134

Daniela Da Silva Nascimento

80,80

135

Edeilton Cunha De Melo

80,80

136

Diogo Rogério Moço Da Silva

80,60

137

Alexsandro Mota De Sena

80,60

138

Paulo Roberto Carvalho Souza

80,40

139

Ivson Alberto Vicente Martins

80,40

140

Filipe De Oliveira Nascimento

80,10

141

Severino Amaro Da Silva

80,00

142

Marcos Antonio Dos Santos

80,00

143

Lucélia Carla Gomes De Amorim

79,90

144

Izabelly Marya Lucena Da Silva

79,80

145

Rafael Pinho Ramos

79,80

146

Gleydson Patricio De Souza Silva

79,80

147

Cirlene Silva Dos Santos Ramos

79,80

148

Fabio Ferreira Da Silva Araujo

79,80

149

Everaldo Francisco Soares

79,80

150

Laís Rodrigues De Araujo

79,80

151

Elanne Cristina Gomes Da Silva

79,60

152

Erivan Barbosa Da Silva

79,60

153

Fiori Marques Da Silva Cabral

79,40

154

Edilma Almeida Do Nascimento

79,40

155

Tallyta De Fátima Santos

79,10

156

Jonatas Joaquim Da Silva

78,90

157

Jose Sofocris Gomes Nascimento

78,80

158

Adriano Alves Da Silva

78,80

159

Jucydeize De Santana Santos

78,80

160

Brianne Mourão Lopes

78,60

161

Patricia De Oliveira Silva

78,60

162

João Manoel Dos Santos Martins

78,60

163

Gentil Lins Do Nascimento Silva

78,50

164

Carmelo Lopes Dias

78,20

165

Cássio Henrique Pereira Dos Santos

78,00

166

Joseildo Luiz Dos Santos

77,80

167

Karla Roberta Pereira De Souza Silva

77,50

168

Damião Antonio Nascimento Junior

77,50

169

Jair Fernando Vieira Ramos

77,40

170

Erica Dos Santos Diniz

77,40

171

Ronaldo Caetano Da Silva

77,10

172

Rinaldo Jose Da Silva

76,90

173

Paulo Fernando Da Silva

76,60

174

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III 

RELAÇÃO EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL 

  • Hemograma completo;
  • Sumario de urina;
  • Glicemia em jejum;
  • Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
  • Eletrocardiograma com parecer cardiológico

21182

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 004/2020 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 65, inciso X da Lei Orgânica:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 178/2002, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Professor I, do 1º ao 5º ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos; Professor II, do 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa; Professor II, do 6º ao 9º ano – Matemática; Professor II, do 6º ao 9º ano – Ciências; Professor II, do 6º ao 9º ano – Língua Inglesa; Professor II, do 6º ao 9º ano – História; Professor II, do 6º ao 9º ano – Geografia; Professor II, do 6º ao 9º ano – Arte;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a vacância de cargos públicos de professor I e II, na forma do art. 53 da Lei nº 224/96 e alterações posteriores, e necessidade de preenchimento de vagas;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargos efetivos de Professor I, do 1º ao 5º ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos; Professor II, do 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa; Professor II, do 6º ao 9º ano – Matemática; Professor II, do 6º ao 9º ano – Ciências; Professor II, do 6º ao 9º ano – Língua Inglesa; Professor II, do 6º ao 9º ano – História; Professor II, do 6º ao 9º ano – Geografia; Professor II, do 6º ao 9º ano – Arte, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA 004/2020-GP

CARGO 207: PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADULTOS

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

Maria Angela Paschoalino

78,50

522

Sergio Ricardo Vieira De Sousa

78,50

523

Izabel De Araujo Pontes

78,50

524

Maria José Alcione De Oliveira Silva

78,50

525

Luana Marcella Ferreira Da Silva

78,50

526

Renata Tavares Da Silva

78,50

527

Lucimar Filgueira De Siqueira

78,50

528

Vera Lucia Barbosa Da Silva

78,50

529

Girlande Paes De Andrade Ferreira De Almeida

78,50

530

Lidia Macedo Xavier

78,50

531

Marileide Justino Gomes

78,50

532

Albanise Almeida Da Silva

78,50

533

Andréa Simone Gois De Arruda

78,50

534

Laudicea Cardoso França

78,50

535

Rosemeri Araújo

78,50

536

Marcelina Santos Da Silva

78,50

537

Valdete Maria Da Silva

78,50

538

Rita De Cássia Silva De Carvalho Cabral

78,50

539

Ana Cassia Francisca Da Silva

78,50

540

Marcia Vanessa Moura De Barros

78,50

541

Débora Santana Basílio De Oliveira

78,50

542

Caroline Cabral Pereira De Castro

78,50

543

Lidia Cristiane Pereira Da Silva

78,50

544

Maria Fabiana Nascimento De Carvalho

78,50

545

Wanessa Keyze Marques Brasil

78,50

546

Queila Poliana Bezerra

78,50

547

Ana Ires Gomes

78,50

548

Gessileuza Gomes Da Silva

78,50

549

Mariana Nigro Magalhães

78,50

550

Ana Cláudia dos Santos Martins Santana

78,50

551

Patricia Maria Câmara Caldas Lins

78,50

552

Sheila De Santana Melo

78,50

553

Sandra Patricia Ferreira De Souza

78,50

554

Sheyla Xavier De Arruda

78,50

555

Jupira Ferreira De Souza

78,50

556

Maria Valeria De Farias Da Hora

78,50

557

Vanuza Maria De França

78,50

558

Sandra Lecy Da Silva

78,50

559

Vanessa Conceição De Sena Bezerra

78,50

560

Rebeca Maria Da Silva Souza

78,50

561

Maria Betânia Nóbrega De Arruda Silva

78,50

562

Alexsandra Maria Santos De Lima

78,50

563

Manuela Magna De Lima Ribeiro Oliveira

78,50

564

Mariana Riccitelli Annunciato

78,50

565

Elisabete Maria Rodrigues

78,50

566

Edjane De Oliveira Ferreira

78,50

567

Angela Cardoso De Araujo

78,50

568

Elany Salvino Bezerra

78,50

569

Aurinere Maria Monteiro Da Silva

78,50

570

Michelle De Freitas Alves

78,50

571

Pollyanna Nunes De Oliveira

78,00

572

Talita Maria Soares Da Silva

78,00

573

Ana Paula Fernandes Da Silveira Mota

78,00

574

Rosiane Maria De Oliveira

77,50

575

Liliane Da Silva Gomes De Souza

77,50

576

Barbara Siluane Da Silva

77,50

577

Cintia Felipe Dos Santos

77,50

578

Suziene Ricardo De Oliveira Da Silva

77,50

579

Rildo Veras Martins

77,50

580

Joseane Maria Dos Santos

77,50

581

Patricia De Souza Silva

77,50

582

Hosana De Souza Ramos

77,50

583

Aldenir Farias Da Fonseca

77,50

584

Elana Barros Nery de Araújo

77,50

585

Jéssica Dos Santos Silva

77,50

586

Juliete Aparecida Dos Santos

77,50

587

Ingrid Lais Ferreira De Azevedo

77,50

588

Filipe Alencar De Souza

77,50

589

Márcia Gabriele Paes De Oliveira

77,50

590

Alexsandro Antonio De Miranda

77,50

591

Roseane De Holanda Castaldi

77,50

592

Cristiane Rodrigues Ferreira Coelho

77,50

593

Allyne Conceição Botelho Gonçalves

77,50

594

Ítala Michella Almeida

77,50

595

Luana Lima De Oliveira

77,50

596

Erlane Pereira Da Silva

77,50

597

Rosineide Maria Da Paixão Correia

77,50

598

Marcia De Almeida Bartoluzzi Silva

77,50

599

Giselle Ramos Santos De Sena Santana

77,50

600

Ety Bezerra De Almeida

77,50

601

Adriana Marques Da Silva

77,50

602

Márcia De Lima Rodrigues Ferreira

77,50

603

Marcelo Monteiro De Aquino

77,50

604

Caroline Silva Da Rocha

77,50

605

Wlademir Roberto De Santana

77,50

606

Hortencia Regina Pimentel Soares

77,50

607

Vera Lucia De Lima Correia

77,50

608

Midian Borges Da Silva

77,50

609

Givaneide Portela Dos Santos

77,50

610

Micheline Martins Araujo De Abreu

77,50

611

Marcos Antônio Soares Da Silva

77,50

612

Izabel Cristina Rocha Matias De Andrade

77,50

613

André Henrique Gomes De Castro

77,50

614

Raquel Cristiane Messias Da Silva

77,50

615

Thamyres De Carvalho Vale

77,50

616

Tania Candido De Oliveira

77,50

617

Cristiany Cavalcante Almeida Costa

77,50

618

Eliana Barbosa Gomes

77,50

619

Silvia Karla Tenorio De Albuquerque

77,50

620

Manuela Freitas De Oliveira

77,50

621

Nathalia Lumarina Oliveira Da Silva

77,50

622

Shirley Angela Da Silva

77,50

623

Fernanda Laurindo Da Silva

77,50

624

Fernanda Regina Dos Santos Araújo

77,50

625

Layana Lays Costa Dos Santos

77,50

626

Waldicleidy Lima De Oliveira

77,50

627

Odylle Dias Moreira Menezes

77,50

628

Angela Do Carmo Silva

77,50

629

Patricia Andrea Burgos Da Silva

77,50

630

Joana Carmelita Prestrelo Magalhães

77,50

631

Rosa Manuela Leite

77,50

632

Walquíria Vieira Monteiro Paiva

77,50

633

Jaqueline Lins Dias

77,50

634

Rafaella Alexandra Rego Barros

77,50

635

Vanessa Valeria Soares Da Silva

77,50

636

Luciene Silva Dos Santos

77,50

637

Nezian Ferreira Da Silva Santana

77,50

638

Juliana Carla Menezes Da Silva

77,50

639

Maria Helena Barbosa Paes De Melo Viana

77,50

640

Priscila Cibele Carneiro

77,50

641

Rafaela Maria Santos Neves

77,50

642

Monik Nawany Da Silva Barreto

77,50

643

Vivian Baldow De Souza

77,50

644

Juliana Amorim Silvano Da Silva Santos

77,50

645

Edna Carla Lima Da Silva

77,50

646

Andréa Da Costa Franca

77,50

647

Patricia Carvalho Matias

77,50

648

Angélica Patricia Rodrigues Da Silva

77,50

649

Joyce Mayane Da Silva Rodrigues

77,50

650

João Ricardo De Araújo

77,50

651

Francisca Das Chagas Alves Cândido Pasmo

77,50

652

Aurea Rouse Costa

77,50

653

Simone De França Melo

77,50

654

Domitila Severina Da Silva E Silva

77,50

655

Marcia Alves Feitosa

77,50

656

Selma Timoteo De Lima

77,50

657

Cristiane Maria Da Hora

77,50

658

Mariza Rodrigues De Lima

77,50

659

Maria Carolina Luiz Da Silva Santos

77,50

660

Alda Cristina Pereira De Souza

77,50

661

Natalia Siva Duque

77,50

662

Miriam Alves De Carvalho

77,50

663

Andracy Ferreira De Lima

77,50

664

Gilceli Silva Dos Santos

77,50

665

Kleyton Adriano Silva

77,50

666

Lais Maria Dos Santos

77,50

667

Gileade De Queiroz Nascimento

77,50

668

Jackeline Wriadny De Lima Silva

77,50

669

Liliane Aleide Ramos Roque

77,50

670

Ilca Grasiela Da Silva

77,50

671

Myrtis De Almeida Vieira

77,50

672

Patrícia De Holanda Cavalcanti

77,50

673

Danielle Sales De Arruda Cavalcante

77,50

674

Ana Lucia De Moura

77,50

675

Lucelia De Lima Francisco

77,50

676

Julia Teixeira Souza

77,50

677

Aline Ribeiro De França Oliveira

77,50

678

Jéssica Matias Barboza

77,50

679

Geórgea Karinne Batista De Oliveira E Silva

77,50

680

Maria Da Conceição De Sousa

77,50

681

Kelly Fonseca Cardoso De Brito

77,50

682

Gabrielle Silva De Holanda

77,50

683

Ana Marta Rodrigues Santos

77,50

684

Alexsandro Ramos Dos Santos

77,50

685

Sheila Floro Gomes De Melo

77,50

686

Sueli Maria Da Silva

77,50

687

Fabiana Rosas Burgos

77,50

688

Fernanda Barroca Medeiros Alves Correia

77,50

689

Paula Silva Nascimento

77,50

690

Edenice Cavalcanti Soares

77,50

691

Vilma Tenorio De Lima

77,50

692

Kelly Karoline Ferreira Da Silva

77,50

693

Maria Cleudenôra Cássia Mororó

77,50

694

Isabelle Souza De Aguiar Sarinho

77,50

695

Lenilda Maria De Oliveira

77,50

696

Silas Guilherme Da Silva

77,50

697

Vera Lúcia Araújo Ferreira

77,50

698

José Pedro Lopes Neto

77,50

699

Iraci Kátia Saueressig Souza

77,50

700

Zenilda Braga Da Silva Medeiros

77,50

701

Adriano Rodrigo Reis Catanho

77,50

702

Charbele Julia Ferreira Lins

77,00

703

Ana Maria Correia De Araújo

77,00

704

Evania Ferreira De Barros Lins

77,00

705

Maria José Rosa Da Silva Pereira

77,00

706

Edileide Maria Marcilio Lopes

77,00

707

Ivanilda Pereira Da Silva Souza

77,00

708

Adriana Martins Ianino

77,00

709

Leiliana Nery De Santana

77,00

710

Thaís Oliveira De Lima

76,50

711

Danila Vieira De Melo

76,50

712

Fabiola Santos Martins De Araujo Oliveira

76,50

713

Elza Roberta Da Silva Campelo

76,00

714

Edna Maria Do Nascimento Dias

76,00

715

Maria Da Conceicao Da Silva Goiana

76,00

716

Francislene Gonçalves Martins Souza

76,00

717

Viviane Ribeiro Da Silva

76,00

718

Eliane Maria Da Conceição De Souza

76,00

719

Natalia Duarte Da Silva

76,00

720

Polyanna Karina Da Silva Santos

76,00

721

Maria Da Silva Rodrigues

76,00

722

Marisa Ferreira Da Silva Mariano

76,00

723

Ingrid Fabiola De Brito

76,00

724

Camila Lima De Morais

76,00

725

Erica Janaina Da Silva Batista

76,00

726

Maria José Severina Gomes

76,00

727

Gilbene Arruda De Sena Carvalho

76,00

728

Paula Fernanda Gomes Silva Lins

76,00

729

Andréa Portela Albuquerque Lima

76,00

730

Marília De Jesus Miranda Feitosa

76,00

731

Cléa Suzy Batista Bezerra

76,00

732

Sheila Da Silva Vascconcelos

76,00

733

Cláudia Ferreira De Brito

76,00

734

Josuha Jardim De Almeida

76,00

735

Josilma Cristina Da Silva Melo

76,00

736

Maria Do Socorro De Araujo

76,00

737

Claudivânia Maria De Lucena

76,00

738

Danielle França Da Silva

76,00

739

Renata Michelle Da Silva

76,00

740

Telma Maria Da Silva E Pinto

76,00

741

M D S C

76,00

742

Rithia Carneiro Silva E Silva

76,00

743

Katia Cilene Diniz De França

76,00

744

Renata Da Silva Veras

76,00

745

Amanda Carolinne Paz Silveira

76,00

746

Maria Aparecida De Araújo

76,00

747

Rosa Andreia Mota De Aguiar Lins

76,00

748

Gleice Moreira Constantino

76,00

749

Kalígena Barros Da Silva

76,00

750

Geiviane Vieira Da Silva

76,00

751

Rosangela Maria Quiteria De Oliveira Paiva

76,00

752

Edilva Maria Dos Santos

76,00

753

Tatiana Vieira Do Nascimento

76,00

754

Lucielma Berto Da Silva

76,00

755

Alcione Augusta Da Silva

76,00

756

Eliane Lins Andrade Lima

76,00

757

Ayla Maria Dos Santos

76,00

758

CARGO 467: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – ARTE

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

Rebecca Laura Gouveia Gabino

73,00

18

Simoni Pimentel Lyro

72,80

19

Amanda Caline Da Silva Omar

72,50

20

Janeide Pohlenz Monteiro

72,30

21

Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte

71,60

22

Angela Chrystiane Oliveira Fernandes

71,30

23

Sandro Gonçalves Guerra

71,00

24

CARGO 468: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

ANDERSON JOSÉ PAULO

89,20

75

MARCELE CRISTINE GONÇALVES TORRES

89,20

76

DIÊGENA KELLY SILVA TORREÃO MACIEL

89,05

77

JOSÉ FERNANDO LOUREIRO NETO

88,85

78

JOSÉ ATANÁSIO DE OLIVEIRA NETO

88,80

79

TAMIRIS ALVES ROCHA

88,80

80

HILDA MICHELLY PAIVA DOS SANTOS

88,80

81

JEFERSON ARAÚJO SILVA

88,75

82

MARCELA THAYS LUNA BARRETO

88,60

83

Elaine Caroline De Santana

88,60

84

Carlos Alberto Tiburcio Valeriano

88,55

85

Cristiane Salazar De Lira

88,50

86

Yhasminie Karine Da Silva

88,50

87

Elaine Cristine Lopes Ferreira Da Silva

88,30

88

Jullianna De Melo Lima

88,20

89

Aline Fernanda Andrade De Souza

88,10

90

Jéssica Manoela Pereira Dos Santos

88,05

91

Amanda Correia De Almeida

87,95

92

Wagner Gomes De Souza

87,80

93

Jose Augusto Pereira

87,70

94

Débora Teixeira De Carvalho

87,60

95

CARGO 470: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – GEOGRAFIA

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

Wagner Nascimento De Melo

85,45

54

Carlos Augusto Ferreira Batista

85,33

55

Lucio Mauro De Lima

85,30

56

Paulo Gomes Carneiro Filho

85,20

57

Hermy Calcante De Vasconcelos

84,70

58

Genesio Salustiano De Moura Junior

84,55

59

André Gustavo Rodrigues De Siqueira

84,50

60

Eduardo Barbosa Rocha

84,20

61

Manuela Souza Pereira Da Silva

84,20

62

Lindemberg Cosme De Oliveira

84,05

63

Luiz Henrique Alves Da Silva

84,00

64

Evaniely Sayonara Dos Santos Costa Gualberto De Sa

83,50

65

Jessé Pereira De Medeiros

83,30

66

Ricardo Pereira Dos Santos

83,30

67

Fábio Martins Barata

83,15

68

Ewersson Alfeu Pereira Ramalho

83,15

69

Angelica Alves Rodrigues Bandim

83,10

70

Romildo Dos Santos Freitas

83,10

71

CARGO 471: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – HISTÓRIA

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

Antonio Henrique Santos De Moura

90,80

52

José Janilton Gonçalves Da Silva

90,75

53

Vanessa Anelise Figueiredo Da Rocha

90,55

54

Roberta Duarte Da Silva

90,50

55

Noelly Gomes Da Silva

90,50

56

João Batista Fernandes Zizuino

90,00

57

Mirella Tuanny Ferreira Lopes

90,00

58

Keli Ferraz Rodrigues

90,00

59

Eliakin Ramos Moura Da Silva

90,00

60

Marta Maria Da Costa Almeida

90,00

61

Rosemary Pinheiro Da Paz

89,90

62

Diego Benedito Da Silva

89,75

63

CARGO 472: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – LINGUA INGLESA

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

Kéllida Daniele Silvino Nunes Do Nascimento

84,80

55

Elieu José Da Silva

84,80

56

Ana Elizabeth Rodrigues Lavra

84,70

57

Ana Carolina Brito De Moraes

84,70

58

Andreia Muniz Silva

84,70

59

Ana Carla Muller De Queiroga Maciel

84,60

60

CARGO 473: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – LINGUA PORTUGUESA

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

Luciene Isaura Dos Santos

95,15

119

Karla Rossana Rodrigues De Souza

95,10

120

Pamella De Lima Souza

95,10

121

Mônica Karine Da Silva

94,85

122

Daniele Dos Santos Lima

94,85

123

Lilian Gabriela Da Conceição

94,80

124

Priscila Paula Nunes Da Silva

94,80

125

Raquel Querén Hapuque Soares Lucas Dos Santos

94,75

126

Célio Severino Dos Santos

94,75

127

Keytiane Alexandre Da Silva

94,65

128

Santuza De Sa Lira

94,55

129

Helana Pessoa De Albuquerque Silva Beckman

94,55

130

Welma Sinthia Lima De Oliveira

94,45

131

Emmanoel Vieira Rocha

94,45

132

Nathaly Cristhine Ramos Da Silva

94,40

133

Marilene Lins Pessoa

94,40

134

Joao Henrique Da Silva Costa

94,40

135

Victor Ricardo Bispo Dos Santos

94,35

136

Taína De Sousa Dos Anjos

94,35

137

Almir Antonio Bezerra

94,30

138

Elizabete Costa Buonafina Andrade

94,25

139

Alanne Bezerra Dos Santos

94,20

140

Anderson De Barros Calé

94,15

141

CARGO 474: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – MATEMÁTICA

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

Dalvisson Zeferino Vilar De Oliveira

82,00

124

Marcos Emilio De Sousa Pereira

81,90

125

João Bosco Vieira Júnior

81,90

126

Juliana Patriota Da Silva

81,90

127

Cristina Ferreira Da Silva Oliveira

81,90

128

Lenilson Felix De Santana

81,90

129

Djair Walter De Araujo

81,90

130

Pedro Vitor

81,30

131

Alexandre Oliveira De Sousa

81,30

132

Carlos Roberto Lopes Da Silva Júnior

81,30

133

Lucas Franca Da Silva

81,10

134

Daniela Da Silva Nascimento

80,80

135

Edeilton Cunha De Melo

80,80

136

Diogo Rogério Moço Da Silva

80,60

137

Alexsandro Mota De Sena

80,60

138

Paulo Roberto Carvalho Souza

80,40

139

Ivson Alberto Vicente Martins

80,40

140

Filipe De Oliveira Nascimento

80,10

141

Severino Amaro Da Silva

80,00

142

Marcos Antonio Dos Santos

80,00

143

Lucélia Carla Gomes De Amorim

79,90

144

Izabelly Marya Lucena Da Silva

79,80

145

Rafael Pinho Ramos

79,80

146

Gleydson Patricio De Souza Silva

79,80

147

Cirlene Silva Dos Santos Ramos

79,80

148

Fabio Ferreira Da Silva Araujo

79,80

149

Everaldo Francisco Soares

79,80

150

Laís Rodrigues De Araujo

79,80

151

Elanne Cristina Gomes Da Silva

79,60

152

Erivan Barbosa Da Silva

79,60

153

Fiori Marques Da Silva Cabral

79,40

154

Edilma Almeida Do Nascimento

79,40

155

Tallyta De Fátima Santos

79,10

156

Jonatas Joaquim Da Silva

78,90

157

Jose Sofocris Gomes Nascimento

78,80

158

Adriano Alves Da Silva

78,80

159

Jucydeize De Santana Santos

78,80

160

Brianne Mourão Lopes

78,60

161

Patricia De Oliveira Silva

78,60

162

João Manoel Dos Santos Martins

78,60

163

Gentil Lins Do Nascimento Silva

78,50

164

Carmelo Lopes Dias

78,20

165

Cássio Henrique Pereira Dos Santos

78,00

166

Joseildo Luiz Dos Santos

77,80

167

Karla Roberta Pereira De Souza Silva

77,50

168

Damião Antonio Nascimento Junior

77,50

169

Jair Fernando Vieira Ramos

77,40

170

Erica Dos Santos Diniz

77,40

171

Ronaldo Caetano Da Silva

77,10

172

Rinaldo Jose Da Silva

76,90

173

Paulo Fernando Da Silva

76,60

174

21153

ANEXO ÚNICO

Visualizar

PORTARIA Nº 05/2020 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no art. 163, inciso II (abandono de emprego), Parágrafo Único (Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos), da Lei Nº 224/96, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 055/2018 – CG/2ªCPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 055/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 287/2018–CG/2ªCPIA, de 22 de outubro de 2018, publicada no D.O.M nº 180 de 23 de outubro de 2018, da lavra da Controladora Geral do Município;

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), a servidora ERILANE LEITE DA SILVA, matrícula n.º 19.799-8, Analista Políticas Sociais e Econômicas, lotado na Secretaria Municipal de Assistência social e Cidadania, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 055/2018 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.

II – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

21155

PORTARIA N.º 006/2020 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 65, inciso X da Lei Orgânica:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista de Controle Interno;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargos efetivos de Analista de Controle Interno, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA 006/2020-GP

CARGO 466: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO AMPLA

Manoel José De Oliveira Júnior

95.30

11

Thiago Bandeira Fernandes

95.00

12

Viviane Patrícia Lemos Da Silva

94.10

13

Rafael Magno Dos Santos Camelo

91.50

14

Antonio Salustiano Ferreira De Melo Filho

90.50

15

NOME

NOTA FINAL

CLASSIFICAÇÃO PCD

Luis Alves De Siqueira Jr

80.25

2

21187

ANEXO ÚNICO – PORTARIA N.º 06/2020

Visualizar

PORTARIA Nº 07/2020 – GP

Ementa: Designa servidores públicos como responsáveis, em conjunto, pela execução, acompanhamento e avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida, no Município.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Portaria n° 163, de 06 de maio de 2016, do então Ministério das Cidades, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) e aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana(PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV);

Considerando o Decreto Municipal nº 178/2015, de 23 de novembro de 2015, e alterações posteriores, que dispõe sobre sobre os critérios nacionais e os critérios adicionais municipais para priorização de candidatos a beneficiários do Habitacional Suassuna do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.

RESOLVE:

I – Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis, em conjunto, pela execução, acompanhamento e avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida, no Município, no que concerne a indicação, inclusão, substituição e demais ações que se apresentem necessárias para a eficiência da tramitação do referido Programa.

  • Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, matrícula nº 910352 , Secretário Executivo de Habitação e Saneamento;
  • Ana Catarina Matos de Albuquerque Maranhão, matrícula nº 910336, Superintendente de Habitação e saneamento;
  • Antonio Augusto Pinto Ribeiro e Silva Filho, matrícula nº 910347, Gerente Social.

II – Revogar a Portaria nº 23/2019 – GP, de 30 de Abril de 2019.

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2020

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

21188

PORTARIA N° 08/2020 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 34/2018 de 28/12/2018;

CONSIDERANDO a CI nº 487/2019 – GAB/SEMOP, referente à Substituição de Comando de Regional da GCM; durante o período de gozo de férias o inspetor Severino de Oliveira Pina;

CONSIDERANDO o anexo I, da Lei 1268/2016, no que se refere à percepção da Gratificação correspondente a Função.

RESOLVE:

I – Designar o Inspetor CARLOS EDUARDO DE FREITAS JÚNIOR, matrícula nº 12.864-3, para responder pela Função de Confiança de Comandante de Regional 1, em substituição ao Inspetor SEVERINO DE OLIVEIRA PINA, matrícula nº 12.798-1, durante o gozo de férias do titular, de 01 a 30 de dezembro de 2019, inclusive no que tange a percepção da gratificação correspondente a Função, nos termos da Lei Municipal nº 225/1996, alterada pelo §7º, artigo 1º da Lei Municipal nº 1.322/2017;

III– Contar os efeitos dessa portaria no período de 01 a 30 de dezembro 2019, perdendo seus efeitos a partir do dia 31º de dezembro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Janeiro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

PREFEITO

21189

PORTARIA Nº 09 /2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que estabelece o art. 41, §4º da Constituição Federal/1988, assim como o art. 20 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Resolução SEE nº 001/2011, publicada no DOM de nº 246, de 29/12/2011 e Portaria nº 383/2018, datada de 10/12/2018, publicada no DOM de nº 212 de 12/12/2018;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1035/2019-GAB/SME, da Secretária Municipal de Educação, datado de 20/12/2019;

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR A ESTABILIDADE no cargo de Professor 1 e no cargo de Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por comissão instituída para tal fim, enquadrados na Classe I/Nível I/Referência I da carreira, retroagindo seus efeitos a partir das datas indicadas.

MAT.

NOME

CARGO

ADM

A PARTIR DE

01

20.252-5

ADA DO NASCIMENTO LIMA

PROFESSOR 2

01/02/2016

31/01/2019

02

20.249-5

ALBERTO SOARES DE FARIAS FILHO

PROFESSOR 2

01/02/2016

31/01/2019

03

20.223-1

ALDECY FERREIRA DO NASCIMENTO

PROFESSOR 1

01/02//2016

31/01/2019

04

20.219-3

ANDRÉA KARLA FARIAS BORGES

PROFESSOR 1

01/02//2016

31/01/2019

05

20.271-1

AURINO FRANCISCO DO NASCIMENTO JÚNIOR

PROFESSOR 2

01/02/2016

31/01/2019

06

20.122-7

BÁRBARA DAPHNE MARQUES DE MATOS BRANDÃO

PROFESSOR 1

01/02/2016

31/01/2019

07

20.314-9

CARLOS EDUARDO SALES DE SOUSA

PROFESSOR 2

01/02/2016

31/01/2019

08

20.510-9

CRISTIANE COSTA CRUZ

PROFESSOR 1

19/04/2016

18/04/2019

09

20.508-7

EDELSON DE ALBUQUERQUE SILVA JÚNIOR

PROFESSOR 1

18/04/2016

17/04/2019

10

20.270-3

EMANUEL LOPES DE SOUZA OLIVEIRA

PROFESSOR 2

01/02/2016

31/01/2019

11

20.325-4

ÉRICO HENRIQUE DA SILVA

PROFESSOR 2

01/02/2016

31/01/2019

12

20.268-1

EZEQUIEL DAVID DO AMARAL CANÁRIO

PROFESSOR 2

01/02/2016

31/01/2019

13

20.215-0

FLÁVIA CRISTINA FERNANDES DE MEDEIROS LIMA

PROFESSOR 1

01/02/2016

31/01/2019

14

20.127-8

GISELE GALVÃO AZEVEDO DE SOUZA

PROFESSOR 1

01/02/2016

31/01/2019

15

20.182-0

GLEICE ALEXANDRINA DOS SANTOS SOARES

PROFESSOR 1

01/02/2016

31/01/2019

16

20.150-2

GUSTAVO CLAUDINO

PROFESSOR 1

01/02/2016

31/01/2019

17

20.275-4

JOAZADAQUE LUCENA DE SOUZA

PROFESSOR 2

01/02/2016

31/01/2019

18

20.118-9

JOSIANE ALMEIDA DA SILVA

PROFESSOR 1

03/02/2016

02/02/2019

19

20.188-0

LAÍS MARIANA GOMES DA MATA

PROFESSOR 1

01/02/2016

31/01/2019

20

20.203-7

LÚCIA DE FÁTIMA MENDES DE ARAÚJO

PROFESSOR 1

01/02/2016

31/01/2019

21

20.322-0

LUIZ GUSTAVO MOSCOSO DA VEIGA PESSOA

PROFESSOR 2

01/02/2016

31/01/2019

22

20.320-3

LYANE MARCELLE CAVALCANTE SANTOS

PROFESSOR 2

01/02/2016

31/01/2019

23

20.318-1

MANAÍRA DE MELO PEREIRA

PROFESSOR 2

01/02/2016

31/01/2019

24.

20.342-4

MARIA JULLIANNE CAVALCANTI DE BRITO

PROFESSOR 1

03/02/2016

02/02/2019

25

20.303-3

MARIA LUÍZA DA SILVA

PROFESSOR 2

01/02/2016

31/01/2019

26

20.245-2

MARIA REJANE DE ALMEIDA

PROFESSOR 1

01/02/2016

31/01/2019

27

20.253-3

MIGUEL ANTÔNIO D’AMORIM JÚNIOR

PROFESSOR 2

01/02/2016

31/01/2019

28

20.692-0

NELSON GOMES CARNAVAL

PROFESSOR 2

18/08/2016

17/08/2019

29

20.220-7

NIDYA GAMA FIALHO DE SOUZA

PROFESSOR 1

01/02/2016

31/01/2019

30

20.216-9

PAULA DA ROCHA GOMES

PROFESSOR 1

01/02/2016

31/01/2019

31

20.305-0

POLIANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS

PROFESSOR 2

01/02/2016

31/01/2019

32

20.155-3

ROGÉRIO PEDRO DA SILVA

PROFESSOR 1

01/02/2016

31/01/2019

33

20.732-2

SANDRA ALVES DE ARAÚJO

PROFESSOR 1

17/08/2016

16/08/2019

34

20.513-3

SANDRA VIRGÍNIA DE LIMA MOUTINHO

PROFESSOR 1

19/04/2016

18/04/2019

35

20.286-0

SEVERINA VERÔNICA DOS SANTOS

PROFESSOR 1

11/02/2016

10/02/2019

36

20.295-9

TIAGO LIMA CAMPOS

PROFESSOR 2

01/02/2016

31/01/2019

II – PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2020

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

21190

ATOS DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 007/2020 – EXONERAR LAURA REGINA PAZ, matrícula n° 4.0592421.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2020.

Ato n.º 008/2020 – EXONERAR JOSE IVANILDO DE MOURA JUNIOR, matrícula n° 4.0592985.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2020.

Ato n.º 009/2020 – NOMEAR SONIA MARIA AIRES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2020.

Ato n.º 010/2020 – EXONERAR A PEDIDO MARCIA CABRAL DE MELO SILVEIRA, matrícula n° 4.0911444.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, com efeito a partir de 16 de dezembro de 2019.

Ato n.º 011/2020 – EXONERAR A PEDIDO RENATA MARTINS DE LIMA, matrícula n° 4.0911471.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2020.

Ato n.º 012/2020 – EXONERAR ADRIANA MARIA OLIVEIRA DE LIMA, matrícula n° 4.0592633.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2019.

Ato n.º 013/2020 – EXONERAR DANIELLE DA SILVA SANTANA, matrícula n° 4.0591991.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2019.

Ato n.º 014/2020 – EXONERAR A PEDIDO LAURO CESAR VIEIRA FILHO, matrícula n° 4.0911140.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 09 de janeiro de 2020.

Ato n.º 015/2020 – EXONERAR MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO, matrícula n° 4.0592600.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 09 de janeiro de 2020.

Ato n.º 016/2020 – EXONERAR JANAINA DA SILVA LIMA, matrícula n° 4.0592686.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 09 de janeiro de 2020.

Ato n.º 017/2020 – EXONERAR LUCIANO DA SILVA SANTOS, matrícula n° 4.0592608.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 09 de janeiro de 2020.

Ato n.º 018/2020 – NOMEAR MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2020.

Ato n.º 019/2020 – NOMEAR JANAINA DA SILVA LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2020.

Ato n.º 020/2020 – NOMEAR LUCIANO DA SILVA SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

21186

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

Credenciamento para Artistas

Edital Nº001/2020

Festividades e Eventos do Município do Jaboatão dos Guararapes 2020

ORIGEM DO CREDENCIAMENTO:

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER – SETCEL

MODALIDADE:

CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2019

OBJETO:

CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL O CREDENCIAMENTO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS COM TEMÁTICAS ESPECIAIS DAS FESTIVIDADES ARTÍSTICAS E QUE ATENDA O CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FINS DE EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS NOS TERMOS DO EDITAL E SEUS ANEXOS.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E

CULTURAIS NOS TERMOS DO EDITAL E SEUS ANEXOS.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

De 09 de janeiro de 2020 à 09 de fevereiro de 2020, das 8h às 14h.

  1. DA FINALIDADE

1.1A PREFEITURA DE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por meio da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer – SETCEL torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Credenciamento Público, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, V e 215 da Constituição Federal de 1988, Lei n° 8.666/1993, nos termos deste edital e seus anexos. Este procedimento é autorizado por meio do Processo que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e pelas condições constantes neste Edital.

1.2 Constitui deste Credenciamento a habilitação e seleção das propostas de atividades artísticas e culturais para compor a programação das festividades e eventos do Município do Jaboatão dos Guararapes, como também das manifestações artísticas e culturais contempladas pelo Calendário Oficial de Cultura 2020 do Munícipio de Jaboatão dos Guararapes, a ser executada pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no período compreendido entre 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2020.

1.3 Para efeito deste Edital compreende-se como CREDENCIAMENTO hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 caracterizado por inviabilidade de competição, em razão da natureza do serviço a ser prestado. O credenciamento possibilitará a contratação daqueles que preencham todas as condições do edital, conforme demanda da administração pública.

  1. DO PROPONENTE
    1. Poderão participar deste Credenciamento:
  2. Pessoa Jurídica de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, que deverá comprovar exclusividade do artista individual ou de grupo desde que apresente documento através de Procuração assinado pelo artista, ou por um representante do grupo, com firma reconhecida, autorizando a representação;
  3. Grupo constituído legalmente como Pessoa Jurídica (CNPJ);
  4. Artista Micro Empreendedor Individual (MEI) e Empresário Individual;
  5. Pessoa Física maior de 18 anos, que deverá comprovar sua atuação como artista, há pelo menos 03 anos de atuação comprovada através de consagração pública.
  6. DOS IMPEDIMENTOS
    1. Não é permitida a inscrição de integrantes da Comissão de Avaliação das Propostas inscritas neste Credenciamento, cônjuges e seus parentes e afins de 1º grau, assim como funcionários da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
  7. DAS INSCRIÇÕES
    1. Serão aceitas as inscrições de artistas e grupos musicais e/ou culturais que apresentem propostas de shows, teatro, dança, performance circense, cortejos e atrações culturais, bem como, oficinas artísticas, que se relacionem com a cultura popular, erudita, religiosa e também do Munícipio de Jaboatão dos Guararapes, compreendendo os cortejos de maracatus, escolas de sambas, caboclinhos, etc.;
    2. As propostas deverão ser apresentadas em envelopes individuais, fechados e externamente identificados, contendo obrigatoriamente:
  8. Formulário de Inscrição (Anexos I) em duas vias impressas, devidamente preenchido, datado e assinado;
  9. Material comprobatório e de consagração promocional como Declarações Técnicas de prestação de serviços, releases, fotos, CDs, DVDs, matérias e notas em jornais e blogs, fotografias, filmagens, folder, etc.;
  10. Pessoa Física: CPF, RG, PIS/NIT/NIS, Comprovante de Residência e Comprovante de Conta Bancária, Certidões Negativas (Débito Federal/Dívida Ativa da União, Débito Trabalhista, Regularidade Fiscal do Estado e Débito Fiscal do Estado). Pessoa Jurídica: CNPJ, Contrato Social e/ou Estatuto Social, MEI, Certidões Negativas (Regularidade Fiscal do Município da Empresa, Certidão do FGTS, Débito Federal /Dívida Ativa da União, Regularidade Fiscal do Estado, Débito Fiscal do Estado, Débito Trabalhista, Idoneidade e Suspensão), e comprovante de conta bancária.
  11. Não serão permitidas alterações no Formulário de Inscrição que eliminem informações importantes à avaliação das propostas apresentadas.
    1. Não será permitida a entrega de materiais complementares nem a substituição de documentos depois de realizada a inscrição.
    2. No caso de realização de shows, espetáculos e eventos com necessidades técnicas e de infraestruturas especiais, as mesmas deverão ser indicadas e quantificadas, no ato da inscrição, para validação da viabilidade de sua execução, de acordo com as condições oferecidas pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.
    3. Ao realizar a sua inscrição, o proponente estará, automaticamente, de pleno acordo com as normas deste Credenciamento e do Formulário de Inscrição e de seus Anexos.
    4. Cada Proponente poderá apresentar mais de um artista individual ou grupo artístico.
    5. Cada artista individual ou grupo artístico poderá pleitear credenciamento para mais de uma categoria prevista neste Edital, necessitando comprovar a atuação e apresentar documentação artística relativa a cada uma delas.
    6. É vedada a inscrição de um mesmo artista ou grupo artístico por mais de um Proponente.

Parágrafo Único – Não será permitida a participação de pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar a Administração Pública ou os declarados inidôneos, na forma dos incisos III e IV do art. 87 da Lei Federal Nº 8.666/93como também os Proponentes que estejam em situação de pendência, inadimplência, falta de prestação de contas em contratos e//ou convênios celebrados com as esferas Federal, Estadual ou Municipal e, principalmente, com a Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer-SETCEL.

  1. DO PRAZO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES
    1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 09 de janeiro a 09 de fevereiro de 2020, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30 às 14h, no endereço Centro Cultural Miguel Arraes – Av. Dr. Júlio Maranhão, 1668 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54315-010, ou;
    2. Via Correios para o endereço: Complexo Administrativo/Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Nº 1200, Galpão “N” – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP: 54.315-500. Com postagem de 06 de janeiro de 2020, até às 17h do dia 07 de fevereiro de 2020.
    3. Os proponentes permanecerão credenciados até o dia 31 de dezembro de 2020, contados da homologação do resultado final.
    4. O credenciamento não gera direito à contratação, ficando esta condicionada à definição da programação dos eventos, bem como de previsão orçamentária, ficando a critério da SETCEL a definição da conveniência e da oportunidade em fazê-lo.
    5. A divulgação das listas de credenciamento e classificação não impõe à administração a obrigação de celebrar Contrato da Prestação de Serviços.
    6. Este Edital poderá ser revogado por ato da SETCEL, desde que devidamente justificado, quando o interesse público assim o exigir, sem direito a indenização a terceiros.

Parágrafo Único: não serão aceitas inscrições via fax, internet ou qualquer outra forma de encaminhamento que não esteja relacionado neste edital.

  1. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
    1. As propostas inscritas serão submetidas à avaliação de uma Comissão Especial de Credenciamento Artístico, formada por 05 representantes da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.
    2. Serão habilitadas e depois classificadas aquelas propostas que, ao final da avaliação tenham atendidos todos os critérios de documentos exigidos por este edital, além da conceituação atribuída a consagração artística e, ao objeto, exigidos e avaliados pela Comissão Artística no cumprimento deste Credenciamento. Como também ao atendimento de acordo com os seguimentos culturais atribuídos ao Calendário Cultural do Município do Jaboatão dos Guararapes.
    3. As propostas habilitadas não necessariamente serão contempladas e/ou contratadas.
    4. As programações oficiais do Calendário Cultural do Município do Jaboatão dos Guararapes, (data, horário local, roteiro e grade de serviços), será executada pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, com os selecionados pela Comissão de Avaliação Artística.
    5. As inscrições serão gratuitas e o ato de inscrição pressupõe plena concordância pelos proponentes, dos termos, cláusulas, condições do Edital e de seus Anexos, que passarão a integrar as obrigações dos proponentes, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do procedimento administrativo e execução dos serviços.
    6. Não poderá ser credenciado o proponente que não demonstrar a pertinência do trabalho com a(s) área(s) inscrita(s), especialmente em relação aos critérios objetivos de credenciamento.
    7. A lista de credenciados será divulgada considerando a classificação obtida com base na pontuação de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos em cada categoria, observado os seguintes critérios:
  2. Audição do material disponibilizado em áudio e /ou vídeo;
  3. Análise e avaliação do histórico artístico;
  4. Análise da concepção artística (performance,figurino, produção geral);
  5. Avaliação da proposta formulada, sob o aspecto da manutenção da tradiçaõ ou inovação da proposta.

6.8 O resultado deste Credenciamento será divulgado no Portal www.viver.jaboatao.pe.gov.br e no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Parágrafo Primeiro: Será inabilitado o Proponente que desatender às exigências constantes do presente Edital de Credenciamento, deixando de apresentar a documentação solicitada, apresenta-la incompleta ou em desacordo com as disposições específicas do edital e seus anexos e, consequentemente, seu afastamento do Credenciamento.

Parágrafo Segundo: Em havendo manifestação do interesse de apresentar recursos por parte dos interessados que deverá ocorrer em até 48 horas, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sua interposição, nos termos do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os recursos deverão ser apresentados por escrito e entregue pessoalmente à Comissão Especial de Avaliação do Credenciamento Artístico no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, Estrada da Batalha, 1200 – Galpão “N” – Prazeres , Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 4315-570; mediante protocolo, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 14h, com resultado até 03 (três) dias úteis após a entrega do recurso e publicado no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes.

  1. DA PROGRAMAÇÃO
    1. É de inteira e exclusiva responsabilidade do proponente o uso/cessão de direitos autorais, morais, patrimoniais, de textos, imagem ou musicais relacionados às propostas inscritas, que obrigatoriamente devem ser apresentados após a seleção, caso solicitados.
    2. A quantidade de propostas selecionadas está condicionada ao perfil da programação, à avaliação do conteúdo, e aos recursos orçamentários e programação financeira, destinados ao Calendário Oficial de Cultura e dos eventos oficiais do Município do Jaboatão dos Guararapes.
    3. Caberá a Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, revisar os valores da contratação, caso julgue necessário.
    4. Serão considerados desistentes os proponentes que não se manifestarem a respeito da adequação financeira que não chegarem a um consenso quanto ao valor da execução negociado com a equipe de produção do Evento proposto.
    5. Na ocorrência dos casos a seguir listados a Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer do Município de Jaboatão dos Guararapes, poderá convidar até 20% dos grupos e profissionais para compor para compor a Programação Oficial dos eventos oficiais do Calendário Cultural.
  2. Quando não houver inscrições suficientes;
  3. Quando as propostas não cumprirem com as exigências da Convocatória e seus anexos;
  4. Quando as propostas habilitadas a compor a programação do evento proposto que está contemplado no Calendário Cultural do Município do Jaboatão dos Guararapes, não concordarem com a adequação orçamentária;
  5. Quando houver desistência.
  6. DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO JURÍDICO

8.1. As propostas habilitadas deverão aguardar a convocação para a negociação e adequação financeira e uma vez selecionadas, para compor a grade de programação dos Eventos Relacionados no Calendário Cultural do Município do Jaboatão dos Guararapes, deverão apresentar os documentos solicitados pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, em até 03 (três) dias úteis, a partir da data de negociação, quando estarão aptas a assinar o instrumento jurídico com a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, que formalizará as responsabilidades das partes.

Parágrafo Único: Serão descontados do valor total da proposta financeira apresentada, todos os tributos incidentes na relação contratual-tributária a ser firmada junto à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

9.0. DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, PAGAMENTO E RESCISÃO

9.1 Para fins de contratação de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer do Município de Jaboatão dos Guararapes, os proponentes de pessoas jurídicas e físicas deverão apresentar os documentos listados abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a sua convocação, improrrogáveis, se descumprido, desabilitará as propostas.

a) Pessoa Física: CPF, RG, PIS/NIT/NIS, Comprovante de Residência e Comprovante de Conta Bancária, Certidões Negativas (Débito Federal/Dívida Ativa da União, Débito Trabalhista, Regularidade Fiscal do Estado e Débito Fiscal do Estado);

b) Pessoa Jurídica: CNPJ, Contrato Social e/ou Estatuto Social, MEI, Certidões Negativas (Regularidade Fiscal do Município da Empresa, Certidão do FGTS, Débito Federal /Dívida Ativa da União, Regularidade Fiscal do Estado, Débito Fiscal do Estado, Débito Trabalhista, Idoneidade e Suspensão), e comprovante de conta bancária.

9.2 Os pagamentos serão efetuados em parcela única em data posterior à realização do Evento, mediante apresentação de Nota Fiscal com Recibo e atualização de Certidões Negativas, não havendo antecipação de qualquer valor.

9.3 Se necessário, a Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes, e Lazer poderá solicitar outros documentos: nota fiscal com recibo referente aos serviços prestados, atualização de comprovante de conta bancária, declaração de ciência de cachê, sendo optante do simples nacional deverá ainda acrescentar o comprovante de inscrição do simples, extrato dos últimos 12 (doze) meses do simples, declaração e recibo do simples e declaração para fins de não incidência na fonte do irpj.

9.4 As condições de pagamento serão previstas no Contrato de Prestação de Serviços, considerando as especificidades do serviço artístico, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público, conforme as determinações da Lei Federal n°. 8.666/93.

9.5 Os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta corrente, após a apresentação da respectiva nota fiscal.

9.6 Havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da contratada.

9.7 A inexecução do contrato de prestação de serviço, total ou parcial, ensejará a sua rescisão e demais as consequências previstas no termo, na lei federal nº. 8.666/93.

9.8 A rescisão poderá ser determinada, por ato unilateral e escrito do contratante, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art. 78 da lei federal nº. 8.666/93.

9.9 A rescisão do Contrato de Prestação de Serviços poderá implicar o descredenciamento.

9.10 Para os cachês sem comprovação o Credenciamento de propostas para atender o Calendário Cultural do Município do Jaboatão dos Guararapes 2020, ou seja, os que não comprovados o reconhecimento artístico ou a justificativa de preço de cachê, os valores a serem pagos por apresentação não poderão ultrapassar os limites estabelecidos na tabela do anexo II.

10.0 DAS SANÇÕES E IMPUGNAÇÕES

10.1 O proponente que convocado dentro do prazo de validade do credenciamento, não assinar o Contrato, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, será descredenciado após avaliação da Comissão Especial de Avaliação do Credenciamento Artístico, sem prejuízo das sanções legais.

10.2 O proponente que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, será descredenciado após avaliação da Comissão Especial de Avaliação do Credenciamento Artístico, sem prejuízo das sanções legais.

10.3 Em havendo manifestação de impugnações por parte dos interessados, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sua interposição. As Impugnações deverão ser apresentadas por escrito e entregue pessoalmente à Comissão Especial de Avaliação do Credenciamento Artístico no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, Estrada da Batalha, 1200 – Galpão “N” – Prazeres , Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 4315-570; mediante protocolo, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 14h, com resultado em até 03 (três) dias úteis após a entrega do recurso e publicado no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes. Se reconhecida à procedência das impugnações ao Edital, a Administração procederá à sua retificação e republicação exclusivamente da alteração, supressão ou acréscimo, com ampla divulgação para assegurar o conhecimento por todos.

11.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. As propostas não selecionadas ficarão à disposição dos proponentes após análise e registro da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, no prazo de 90 (noventa dias), contando à partir da data final do Evento.

11.2. Nesta Convocatória, onde se lê deverão, entenda-se como Obrigatório.

11.3. O presente Credenciamento e os anexos ficarão à disposição dos interessados exclusivamente no Portal – www.viver.jaboatao.pe.gov.br/ , e no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes.

11.4 A participação e o encaminhamento da documentação implica aceitação plena e irrestrita das condições e termos que regem o presente Credenciamento por parte do licitante.

11.5 É facultado à Comissão Especial de Credenciamento de Avaliação Artística, em qualquer fase do processo, promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução deste Credenciamento.

11.6 A atuação e as decisões da Comissão Especial de Credenciamento de Avaliação Artística durante os procedimentos de credenciamento serão fundamentadas e registradas no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes.

11.7 A avaliação do serviço prestado será realizada pela Secretaria Executiva de Tturismo, Cultura, Esportes e Lazer – SETCEL, pelo gestor do contrato.

11.8 A Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer – SETCEL poderá: prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente Edital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.

11.9 Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento mediante ato motivado na instrução processual ou pela Comissão;

11.10 Poderá a autoridade competente, a qualquer tempo, excluir credenciado, em despacho motivado, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior à habilitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica ou financeira.

11.11 Este regulamento possui 05 (cinco) anexos:

  1. ANEXO I – Ficha de Inscrição;
  2. ANEXO II – Tabele Referência para cachê sem comprovação;
  3. ANEXO IV – Declaração de representação;
  4. ANEXO V – Declaração relativa ao trabalho de empregado menor.

11.12 Os casos omissos e as dúvidas suscitadas em qualquer fase do presente processo serão resolvidos pela Comissão Especial de Credenciamento de Avaliação artística.

11.13 Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, prevalecerá o Foro da Comarca do Município do Jaboatão dos Guararapes, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2019.

ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA

Secretário Executivo De Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

21158

ANEXOS

Anexo I – Ficha de inscrição

Visualizar

Anexo II – Tabela para cachê sem comprovação

Visualizar

Anexo III – Declaração de represenração

Visualizar

Anexo IV – Declaração Relativa ao Trabalho de Empregado Menor

Visualizar

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

‘PORTARIA Nº 003/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o processo investigativo realizado pela Comissão de Sindicância desta Secretaria, instaurada através da Portaria nº 303/2019 – SME, de 18/11/2019, publicada no DOM de nº 219, de 22/11/2019 e prorrogada através da Portaria nº 339/2019–SME, de 10/12/2019, publicada no DOM de nº 235, de 14/12/2019;

CONSIDERANDO todo o teor do Processo de Sindicância, tombado sob nº 012/2019-SME;

CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante através do seu Relatório Final que é adotado na íntegra para emissão da DECISÃO, o qual é parte integrante do Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 012/2019, instaurado através da Portaria n°303/2019-SME acima referenciada, para apurar a responsabilidade da supervisora GABRIELA MARQUES CAMELO DE ALMEIDA, matrícula nº 13.341-8, e dos demais professores do turno no qual aconteceu um evento realizado na Escola Municipal Professora Eunice Félix da Silva, com a apresentação de um ritmo musical chamado “passinho”, sem o conhecimento da gestão escolar e expondo os alunos através dos vídeos publicados, contrariando a Lei n° 8069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e tudo que mais consta nos autos e ainda a decisão da autoridade competente;

RESOLVE:

I – REPREENDER as servidoras GABRIELA MARQUES CAMELO DE ALMEIDA, matrícula n° 13.341-8 e JENNEFFER DO NASCIMENTO SILVA BARBOSA, matrícula nº 21.514-7, de acordo com o artigo nº 173, II da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, por terem infringido o artigo n° 152,IV, do mesmo diploma legal.

II- DETERMINAR o Encerramento do presente Procedimento Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, adotando na íntegra os termos a que chegou a Comissão Sindicante.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de janeiro de 2020

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ

21123

PORTARIA Nº 004/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO as publicações da portaria de nº 343/2019, referente à homologação do Resultado Final do Processo de Seleção Simplificada nº 001/2019;

CONSIDERANDO que a referida Portaria foi publicada no dia 20 de dezembro de 2019, no DOM de nº 239; no dia 27 de dezembro de 2019, no DOM de n° 243 e no dia 03 de janeiro de 2020, no DOM de n° 002;

RESOLVE:

I – TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES DA PORTARIA DE Nº 343/2019-SME, DOS DIAS 27/12/2019 e 03/01/2020, PERMANECENDO PARA TODOS OS EFEITOS, a publicação da referida portaria do dia 20/12/2019, do DOM de n° 239;

II – PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2020

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

21170

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

Portaria n.º 002/2020 – SELIC

Designar servidores para responder cumulativamente na CPL3.

O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora Sandra Maria Barros da Silva, nomeada através do ato nº 0120/2017, para responder cumulativamente como Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação 3 da SELIC, em substituição ao Flaviane Ribeiro Queiroz, nomeado através do ato nº 0588/2018, devido a seu afastamento para gozo de Férias.

Art. 2° A servidora desta Comissão Permanente de Licitação 3 a que se refere o Artigo 1º, exercerá suas atribuições e competências no período de 02 de Janeiro de 2020 a 31 de Janeiro de 2020, período que finalizam os 30 dias de Férias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Janeiro de 2020.

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

21122

RERRATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151.2019.PE.057.SDI.CPL4

HOMOLOGO, em todos os seus termos o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151.2019.PE.057.SDI.CPL4. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e ADJUDICO às empresas vencedoras: os lotes 07 e 08 a T C DA SILVA ROSAS, inscrita no CNPJ nº 16.513.231/0001-39, com o valor de R$ 101.115,28 (cento e um mil, cento e quinze reais e vinte e oito centavos); os lotes 15, 23 e 29 a LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 18.641.075/0001-17, com o valor de R$ 63.806,89 (sessenta e três mil, oitocentos e seis reais e oitenta e nove centavos); os lotes 03 e 04 a L B COMÉRCIO DE FERRAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 20.470.692/0001-49, com o valor de R$ 185.983,50 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos); o lote 27 a PINHEIRO BRAGA EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.108.885/0001-42, com o valor de R$ 9.399,68 (nove mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos); os lotes 19 e 22 a SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.469.541/0001-57, com o valor de R$ 24.612,22 (vinte e quatro mil, seiscentos e doze reais e vinte e dois centavos); os lotes 09 e 10 a JATOBARRETTO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.058.274/0001-98, com o valor de R$ 151.184,62 (cento e cinquenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos); o lote 21 a LUCAS BOMFIM SANTOS ME, inscrita no CNPJ nº 28.354.696/0001-73, com o valor de R$ 14.992,00 (quatorze mil, novecentos e noventa e dois reais); o lote 20 a TAKEUCHI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SUPRIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.602.322/0001-05, com o valor de R$ 15.249,00 (quinze mil, duzentos e quarenta e nove reais); os lotes 05, 06, 11, 12, 13, 14, 16 e 17 a C&J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.289.720/0001-96, com o valor de R$ 392.969,17 (trezentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos), totalizando o valor global de R$ 959.312,36 (novecentos e cinquenta e nove mil trezentos e doze reais e trinta e seis centavos). Os lotes 01, 02, 18, 24, 25, 26 e 28 restaram FRACASSADOS. Jaboatão dos Guararapes, 08 de Janeiro de 2020.

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes

Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

21169

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ERRATA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158.2019.PE.062.SME.CPL3, na publicação de 21 de novembro de 2019, ONDE SE LÊ: “Kripton Indústria e Comércio EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.669.001/0001-40, com sede na Rua Herculano Veloso, nº 148, Cascalho, Município Santa Cruz de Minas/MG, CEP 36.328-000 – Lote 1 com valor global de R$ 71.848,56 (Setenta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), Lote 2 com valor global de R$ 31.810,40 (Trinta e um mil, oitocentos e dez reais e quarenta centavos), Lote 3 com valor global de R$ 51.650,01 (Cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e um centavo) e Lote 4 com valor global de R$ 17.343,75 (Dezessete mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos); LEIA-SE “Lote 2 com valor global de R$ 23.949,52 (vinte e três mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), Lote 3 com valor global de R$ 49.582,70 (quarenta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) e Lote 4 com valor global de R$ 16.006,35 (dezesseis mil seis reais e trinta e cinco centavos)”.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Dezembro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas

Secretária Municipal de Educação

21171

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156.2019.PE.061.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, CONFORME NORMA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS´S QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS: 1,2,3,4,5,6 E 7.. REGISTRADA: Cristal Eventos LTDA. – CNPJ: 19.206.070/0001-29. VALOR: R$ 882.070,56 (oitocentos e oitenta e dois mil, setenta reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 28/11/2019 a 28/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 28/11/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 047/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201.2019.INEX.030.SMS.CPL2. OBJETO: Aquisição de material educativo exclusivo da EditoraSoler Edições Pedagógicas Ltda, sobre o tema “Vencendo o Aedes aegypti” por meio de uma metodologia educativa lúdica, orientações para a população enfrentar o grave problema social que é a proliferação do mosquito Aedes aegypti nas áreas urbanas e as doenças por ele transmitidas: dengue, zica, chikungunya e febre amarela, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: SOLER EDIÇÕES PEDAGÓGICAS LTDA – CNPJ: 07.271.567/0001-41. VALOR: R$ 1.281.032,80 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, e trinta e dois reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 23/12/2019 a 23/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 23/12/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2019 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154.2019.PE.059.SDI.CPL4. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. LOTES: 01,02,05,07,10,11 e 14.. REGISTRADA: C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 15.289.720/0001-96. VALOR: R$ 205.444,64 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 04/12/2019 a 04/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 04/12/2019. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal.

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do contrato e reajuste no percentual de 3,50%, conforme o Índice Nacional de Custo da Construção Civil – INCC. CONTRATADA: EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR ACRESCIDO: R$ 115.545,77 (cento e quinze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 3.410.547,77 (três milhões, quatrocentos e dez mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/11/2019 a 01/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/10/2019. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do contrato e reajuste financeiro no percentual de 3,98%, conforme o Índice Nacional de Custo da Construção Civil – INCC. CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 04.307.535/0001-60. VALOR ACRESCIDO: R$ 323.375,43 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 8.435.138,35 (oito milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/11/2019 a 24/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 12/11/2019. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato. CONTRATADA: OTONIEL BARBOZA & CIA LTDA – ME – CNPJ: 03.718.286/0001-33. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 170.898,00 (cento e setenta mil e oitocentos e noventa e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/11/2019 a 09/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 06/11/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO 01/2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 122/91, delibera o que se segue:

CONSIDERANDO a Lei Federal 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), de 13 de junho de 1990;

CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;

CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada – 2019, emitido pelo Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual dispõe que “as diretrizes e parâmetros para a formação deverão ser apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aos candidatos eleitos como titulares e suplentes, após a realização do Processo de Escolha”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1378/2018, que dispõe sobre Conselhos Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 122/91 que determina em seu art. 9º, inciso XI, como sendo de competência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente dar posse aos membros dos Conselhos Tutelares e conceder licença, nos termos do respectivo regulamento, bem como declarar vago o cargo por perda de mandato, nas hipóteses previstas nesta Lei (Grifo nosso).

CONSIDERANDO o Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes 2019 regido pelo Edital CMDDCA/JG nº 01/2019, publicado em 23 de abril de 2019, o qual compreende o Curso de Formação como obrigatório aos conselheiros eleitos e seus respectivos suplentes;

CONSIDERANDO as deliberações constantes em ata de Reunião Extraordinária do pleno do CMDDCA realizada em 06 de janeiro de 2020.

Resolve:

Art. 1º – Convocar para posse e nomeação os Conselheiros Tutelares eleitos no Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes 2019 e seus suplentes e assim exercício de suas funções durante o quadriênio 2020-2024, através de cerimônia a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2020, com início às 10:00 ( dez) horas, no Cine teatro Samuel Campelo (Praça do Rosário, nº510, Jaboatão Centro, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, CEP:54120-020), que tenham atendido aos seguintes requisitos:

§ 1º Ter participado em sua totalidade do Curso de Formação para Conselheiros Tutelares, realizado pelo CMDDCA e a Secretaria Municipal de Assistência Social no período entre 16 de dezembro de 2019 e 08 de janeiro de 2020;

§ 2º Ter participado do referido curso de formação para Conselheiros Tutelares e apesar de ter sido registrada falta(s), exista justificativa documental que abone tal ausência.

Art. 2º – Definir como impedidos de serem empossados e nomeados os Conselheiros Tutelares eleitos e suplentes que:

§ 1º Não tenham participado em totalidade do Curso de Formação para Conselheiros Tutelares, bem como não tenham apresentado justificativa documental que abone tal ausência;

§ 2º Que tenham tido sua posse e/ou nomeação suspensa através de processo judicial.

Art. 3º – Definir como eliminados do Processo de Escolha para o Conselheiro Tutelar do Jaboatão dos Guararapes 2019 os eleitos e suplentes que tenham registrado 100% de faltas durante o Curso de Formação para Conselheiros Tutelares.

Art. 4º – Conceder o prazo de 05 ( CINCO) dias úteis para que os eleitos e suplentes apresentem justificativa em relação a ausência no Curso de Formação;

§ 1º A documentação comprobatória de justificativa deverá ser encaminhada através do e-mail oficial do CMDDCA (cmddcajg@gmail.com), tendo sua confirmação de recebimento condicionada ao envio de protocolo de recebimento;

§ 2º A documentação apresentada como justificativa de faltas passará por apreciação e validação do CMDDCA.

Art. 5º – Aos impedidos, que não apresentarem devida justificativa documental, caberá a complementação da carga horária prevista para capacitação com atividades futuras promovidas pelo CMDDCA em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania com posterior deliberação em resolução deste Conselho;

Art. 6º – Diante dos registros de presença no Curso de Formação para Conselheiros Tutelares, ficam ELIMINADOS do Processo de Escolha para o Conselheiro Tutelar do Jaboatão dos Guararapes 2019 os eleitos e suplentes que tenham registrado 100% de faltas durante o Curso de Formação para Conselheiros Tutelares, conforme lista a seguir:

NOME

MARIA IZABELLA FERREIRA DE VASCONCELOS

BELLA DE LÚCIO

EDJANE PAIVA DE ALMEIDA

EDJANE PAIVA

JOSAFÁ MEDEIROS SILVA

JOSAFÁ MEDEIROS

WANDEMBERG PEIXOTO CALASANS

WANDENBERG CALASANS

Art. 7º – Diante dos registros de presença no Curso de Formação para Conselheiros Tutelares, segue descrição dos conselheiros tutelares eleitos e suplentes, que participarão da cerimônia de posse a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2020:

REGIONAL 01

NOME

CRISTIANO VICENTE DE CARVALHO

CRISTIANO CARVALHO

DANIELLE PEREIRA BASILIO DE FARIAS

DANIELLE BASÍLIO

ANTONIO SERGIO DE MORAIS

SERGIO DO ORATÓRIO

LUCAS RAMOS DE BRITTO

LUCAS RAMOS

LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS

LÉO DA JUVENTUDE

VÂNIA MARIA DA SILVA LIMA

VÂNIA CONSELHEIRA

LUCAS VIEIRA DE MELO PESSOA

LUCAS VIEIRA DE MELO

REGIONAL 02

NOME

SERGIO SILVA DE OLIVEIRA

SERGINHO

ERICK NASCIMENTO DE CASTRO

ERICK CASTRO

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA

ANDERSON NEVES

RHALDNEY SILVA DE ASSIS

RHALDNEY SILVA

REGIONAL 03

NOME

JACKSON MARTINS DE ABREU

JUNIOR JACKSON

ALINE PEREIRA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA

TIA ALINE

DJALMA MIGUEL DA SILVA

DJALMINHA DO CURADO

NELSON GOMES BARBOSA FILHO

IRMÃO NELSON

ROBINSON VITOR DE SOUZA MELO

ROBINSON BIRO-BIRO

REGIONAL 04

NOME

HELVÉCIO TADEU DE OLIVEIRA MENDES

VEL

SUELLEN YASMIM DA SILVA VASCONCELOS

SUELLEN DA ACD

ROBSON MENEZES DA CUNHA

ROBSON

MANOEL ALEX SANTOS DA COSTA

ALEX DA IGREJA

RILDO BASILIO DE OLIVEIRA

FUSCÃO (SANDRO)

JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR

BETINHO

JOÃO BATISTA SOARES

PASTOR JOÃO BATISTA

ALDALEA GOMES DA SILVA

PROFESSORA LÉA

JOSUÉ FRANCISCO DA SILVA

JOSUÉ SILVA

REGIONAL 05

NOME

ROBERTO JOSE FERREIRA DA SILVA

ROBERTO

GILMAR FERNANDES BENEVIDES

GILMAR DA IGREJA

MARIA DOS PRAZERES DA SILVA NASCIMENTO

XOXINHA

IRACEMA VIANA ALMEIDA

IRACEMA VIANA

JOSE FERNANDO JESUS SANTOS

FERNANDO SANTOS

DIEGO HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS

DIÊGO RIQUINHO

DILMA ALVES DA SILVA

PROFESSORA DILMA

EDINALDO ADILSON CARNEIRO

EDINALDO CARNEIRO

JOSE WILLIAMS GONÇALVES

WILLIAMS GONÇALVES

REGIONAL 06

NOME

RITA DE CASSIA MORAIS DE OLIVEIRA MOREIRA

TIA CÁSSIA

ADEILTON TORRES DE OLIVEIRA

NINO

MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEI PIMENTEL

CEÇA CONSELHEIRA

GENAQUITAN TAVARES SILVA

QUITAN BRASIL

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

ROBERTO SANTOS

JOSE MARCOS DA SILVA

MARCOS JUNIOR

ENOQUE JOSÉ DA SILVA PEREIRA

IRMÃO ENOQUE

MARIA DO CARMO PINHEIRO DA SILVA

CARMEM PINHEIRO

REGIONAL 07

NOME

ANDRE JOSE BARBOSA

ANDRÉ BARBOSA

HELDER FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA

LÉO DA GUARARAPES

IZAIAS LOPES DE SOUZA

IZAIAS LOPES

HUGO LEONARDO MOTA DA SILVA

HUGO MOTA

ALEXSANDRA DUARTE CESAR SILVA

ALEXSANDRA DUARTE

WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA

WELLINGTON ALMEIDA

ROSÂNGELA MARIA JUSTINO DE SANTANA ALCANTARA

ROSÂNGELA PROFESSORA

Art. 8º – Diante dos registros de presença no Curso de Formação para Conselheiros Tutelares, ficam IMPEDIDOS de serem empossados e nomeados:

REGIONAL 01

NOME

ELTON GUTEMBERG VITORIANO SALVADOR DA SILVA

ELTON GUTEMBERG

ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO

ROGÉRIO SOARES

REGIONAL 02

NOME

LUCIAN MARTINELE DA SILVA SOUZA

LUCIAN

ELIAS BEZERRA DOS SANTOS

IRMÃO ELIAS

ELENLUCE MORAIS DE SOUZA VASCONCELOS

LUCE MORAIS

MARCO AURÉLIO DE CÉZAR

MARKINHO CÉZAR

REGIONAL 03

NOME

EDGAR SEVERIANO DE OLIVEIRA

EDGAR LOURO

ALBERES DE ANDRADE

ALBERES ANDRADE

REGIONAL 04

NOME

JONAS MIQUÉIAS BASTOS SANTOS

PASTOR JONAS DO ADONAI

REGIONAL 06

NOME

JAIR MARIANO DA SILVA

JAJÁ MARIANO

PRISCILA MARIA CARDOSO DE LIMA

PRISCILA LIMA

REGIONAL 07

NOME

ROSEMARY CRISTINA DA SILVA

ROSIMARY

JAIR MARIANO DA SILVA

JAJÁ MARIANO

FRANKLIN ARISTEU DA SILVA

FRANKLIN PROFESSOR

Art. 9º – Diante das alterações decorrentes desta resolução torna-se passível a convocação dos candidatos que tenham participado de todas as etapas do Processo de Escolha, mas que não obtiveram número de votos suficiente para classificação como conselheiro tutelar eleito ou suplente, de modo que a convocação destes dar-se-á de acordo com colocação final no certame.

§ 1º Ficam tais candidatos autorizados a participarem das atividades futuras promovidas pelo CMDDCA em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Art. 10º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 11º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Janeiro de 2020.

MAYARA SANTOS BRITO

Presidente do CMDDCA-JG

21191

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016 – SEOPSC. OBJETO: Inclusão da Fonte 021 – Operação Crédito FINISA; renovação do Contrato e acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 23,05%. CONTRATADA: SN – SINALIZADORA NACIONAL E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 08.439.201/0001-00. VALOR ACRESCIDO: R$ 713.904,60 (setecentos e treze mil, novecentos e quatro reais e sessenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 3.810.457,43 (três milhões oitocentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/09/2019 a 01/09/2020. Jaboatão dos Guararapes, 19/08/2019. André Ângelo da Silva. Secretário Executivo.

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
CLAUDIO ASFORA

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
LUIZ MEDEIROS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA