poder executivo

09 DE JANEIRO DE 2020 – XXX – Nº 006 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

ERRATA

NA PORTARIA Nº 1.069/2017 – SEGEP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 234 DE 19/12/2017;

Onde lê se:

Art. 2º Fica autorizada a permuta do servidor supramencionado no art. 1º com o servidor WAGNER DE MELO FERRAZ, mat. 05.582-0, Cargo de Professor, origem Prefeitura Municipal de Escada, a partir de 02.05.2017.

Leia-se:

Art. 2º Fica autorizada a permuta do servidor supramencionado no art. 1º com o servidor WAGNER DE MELO FERRAZ, mat. 20.306-8, Cargo de Professor, origem Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 02.05.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de dezembro de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

21093

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 002/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 006/2020 – GP, publicada em 09/01/2020 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, entre os horários das 8h às 12h e 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir do dia 09/01/2020, munido das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS

ANEXO I

CARGO 466: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

NOME	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO AMPLA
Manoel José De Oliveira Júnior	95.30	11
Thiago Bandeira Fernandes	95.00	12
Viviane Patrícia Lemos Da Silva	94.10	13
Rafael Magno Dos Santos Camelo	91.50	14
Antonio Salustiano Ferreira De Melo Filho	90.50	15
NOME	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO PCD
Luis Alves De Siqueira Jr	80.25	2

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III

RELAÇÃO EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL

Hemograma completo;
Sumario de urina;
Glicemia em jejum;
Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
Eletrocardiograma com parecer cardiológico

21183

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 001/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 004/2020 – GP, publicada em 09/01/2020 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer no Centro Cultural Miguel Arraes de Alencar, localizado na Av. Dr. Júlio Maranhão, 1668 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, 54315-010, entre os horários das 8h às 16h, no prazo de até 06 (seis) dias úteis a partir do dia 09/01/2020, munido das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS

ANEXO I

CARGO 207: PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADULTOS

NOME	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO AMPLA
Maria Angela Paschoalino	78,50	522
Sergio Ricardo Vieira De Sousa	78,50	523
Izabel De Araujo Pontes	78,50	524
Maria José Alcione De Oliveira Silva	78,50	525
Luana Marcella Ferreira Da Silva	78,50	526
Renata Tavares Da Silva	78,50	527
Lucimar Filgueira De Siqueira	78,50	528
Vera Lucia Barbosa Da Silva	78,50	529
Girlande Paes De Andrade Ferreira De Almeida	78,50	530
Lidia Macedo Xavier	78,50	531
Marileide Justino Gomes	78,50	532
Albanise Almeida Da Silva	78,50	533
Andréa Simone Gois De Arruda	78,50	534
Laudicea Cardoso França	78,50	535
Rosemeri Araújo	78,50	536
Marcelina Santos Da Silva	78,50	537
Valdete Maria Da Silva	78,50	538
Rita De Cássia Silva De Carvalho Cabral	78,50	539
Ana Cassia Francisca Da Silva	78,50	540
Marcia Vanessa Moura De Barros	78,50	541
Débora Santana Basílio De Oliveira	78,50	542
Caroline Cabral Pereira De Castro	78,50	543
Lidia Cristiane Pereira Da Silva	78,50	544
Maria Fabiana Nascimento De Carvalho	78,50	545
Wanessa Keyze Marques Brasil	78,50	546
Queila Poliana Bezerra	78,50	547
Ana Ires Gomes	78,50	548
Gessileuza Gomes Da Silva	78,50	549
Mariana Nigro Magalhães	78,50	550
Ana Cláudia dos Santos Martins Santana	78,50	551
Patricia Maria Câmara Caldas Lins	78,50	552
Sheila De Santana Melo	78,50	553
Sandra Patricia Ferreira De Souza	78,50	554
Sheyla Xavier De Arruda	78,50	555
Jupira Ferreira De Souza	78,50	556
Maria Valeria De Farias Da Hora	78,50	557
Vanuza Maria De França	78,50	558
Sandra Lecy Da Silva	78,50	559
Vanessa Conceição De Sena Bezerra	78,50	560
Rebeca Maria Da Silva Souza	78,50	561
Maria Betânia Nóbrega De Arruda Silva	78,50	562
Alexsandra Maria Santos De Lima	78,50	563
Manuela Magna De Lima Ribeiro Oliveira	78,50	564
Mariana Riccitelli Annunciato	78,50	565
Elisabete Maria Rodrigues	78,50	566
Edjane De Oliveira Ferreira	78,50	567
Angela Cardoso De Araujo	78,50	568
Elany Salvino Bezerra	78,50	569
Aurinere Maria Monteiro Da Silva	78,50	570
Michelle De Freitas Alves	78,50	571
Pollyanna Nunes De Oliveira	78,00	572
Talita Maria Soares Da Silva	78,00	573
Ana Paula Fernandes Da Silveira Mota	78,00	574
Rosiane Maria De Oliveira	77,50	575
Liliane Da Silva Gomes De Souza	77,50	576
Barbara Siluane Da Silva	77,50	577
Cintia Felipe Dos Santos	77,50	578
Suziene Ricardo De Oliveira Da Silva	77,50	579
Rildo Veras Martins	77,50	580
Joseane Maria Dos Santos	77,50	581
Patricia De Souza Silva	77,50	582
Hosana De Souza Ramos	77,50	583
Aldenir Farias Da Fonseca	77,50	584
Elana Barros Nery de Araújo	77,50	585
Jéssica Dos Santos Silva	77,50	586
Juliete Aparecida Dos Santos	77,50	587
Ingrid Lais Ferreira De Azevedo	77,50	588
Filipe Alencar De Souza	77,50	589
Márcia Gabriele Paes De Oliveira	77,50	590
Alexsandro Antonio De Miranda	77,50	591
Roseane De Holanda Castaldi	77,50	592
Cristiane Rodrigues Ferreira Coelho	77,50	593
Allyne Conceição Botelho Gonçalves	77,50	594
Ítala Michella Almeida	77,50	595
Luana Lima De Oliveira	77,50	596
Erlane Pereira Da Silva	77,50	597
Rosineide Maria Da Paixão Correia	77,50	598
Marcia De Almeida Bartoluzzi Silva	77,50	599
Giselle Ramos Santos De Sena Santana	77,50	600
Ety Bezerra De Almeida	77,50	601
Adriana Marques Da Silva	77,50	602
Márcia De Lima Rodrigues Ferreira	77,50	603
Marcelo Monteiro De Aquino	77,50	604
Caroline Silva Da Rocha	77,50	605
Wlademir Roberto De Santana	77,50	606
Hortencia Regina Pimentel Soares	77,50	607
Vera Lucia De Lima Correia	77,50	608
Midian Borges Da Silva	77,50	609
Givaneide Portela Dos Santos	77,50	610
Micheline Martins Araujo De Abreu	77,50	611
Marcos Antônio Soares Da Silva	77,50	612
Izabel Cristina Rocha Matias De Andrade	77,50	613
André Henrique Gomes De Castro	77,50	614
Raquel Cristiane Messias Da Silva	77,50	615
Thamyres De Carvalho Vale	77,50	616
Tania Candido De Oliveira	77,50	617
Cristiany Cavalcante Almeida Costa	77,50	618
Eliana Barbosa Gomes	77,50	619
Silvia Karla Tenorio De Albuquerque	77,50	620
Manuela Freitas De Oliveira	77,50	621
Nathalia Lumarina Oliveira Da Silva	77,50	622
Shirley Angela Da Silva	77,50	623
Fernanda Laurindo Da Silva	77,50	624
Fernanda Regina Dos Santos Araújo	77,50	625
Layana Lays Costa Dos Santos	77,50	626
Waldicleidy Lima De Oliveira	77,50	627
Odylle Dias Moreira Menezes	77,50	628
Angela Do Carmo Silva	77,50	629
Patricia Andrea Burgos Da Silva	77,50	630
Joana Carmelita Prestrelo Magalhães	77,50	631
Rosa Manuela Leite	77,50	632
Walquíria Vieira Monteiro Paiva	77,50	633
Jaqueline Lins Dias	77,50	634
Rafaella Alexandra Rego Barros	77,50	635
Vanessa Valeria Soares Da Silva	77,50	636
Luciene Silva Dos Santos	77,50	637
Nezian Ferreira Da Silva Santana	77,50	638
Juliana Carla Menezes Da Silva	77,50	639
Maria Helena Barbosa Paes De Melo Viana	77,50	640
Priscila Cibele Carneiro	77,50	641
Rafaela Maria Santos Neves	77,50	642
Monik Nawany Da Silva Barreto	77,50	643
Vivian Baldow De Souza	77,50	644
Juliana Amorim Silvano Da Silva Santos	77,50	645
Edna Carla Lima Da Silva	77,50	646
Andréa Da Costa Franca	77,50	647
Patricia Carvalho Matias	77,50	648
Angélica Patricia Rodrigues Da Silva	77,50	649
Joyce Mayane Da Silva Rodrigues	77,50	650
João Ricardo De Araújo	77,50	651
Francisca Das Chagas Alves Cândido Pasmo	77,50	652
Aurea Rouse Costa	77,50	653
Simone De França Melo	77,50	654
Domitila Severina Da Silva E Silva	77,50	655
Marcia Alves Feitosa	77,50	656
Selma Timoteo De Lima	77,50	657
Cristiane Maria Da Hora	77,50	658
Mariza Rodrigues De Lima	77,50	659
Maria Carolina Luiz Da Silva Santos	77,50	660
Alda Cristina Pereira De Souza	77,50	661
Natalia Siva Duque	77,50	662
Miriam Alves De Carvalho	77,50	663
Andracy Ferreira De Lima	77,50	664
Gilceli Silva Dos Santos	77,50	665
Kleyton Adriano Silva	77,50	666
Lais Maria Dos Santos	77,50	667
Gileade De Queiroz Nascimento	77,50	668
Jackeline Wriadny De Lima Silva	77,50	669
Liliane Aleide Ramos Roque	77,50	670
Ilca Grasiela Da Silva	77,50	671
Myrtis De Almeida Vieira	77,50	672
Patrícia De Holanda Cavalcanti	77,50	673
Danielle Sales De Arruda Cavalcante	77,50	674
Ana Lucia De Moura	77,50	675
Lucelia De Lima Francisco	77,50	676
Julia Teixeira Souza	77,50	677
Aline Ribeiro De França Oliveira	77,50	678
Jéssica Matias Barboza	77,50	679
Geórgea Karinne Batista De Oliveira E Silva	77,50	680
Maria Da Conceição De Sousa	77,50	681
Kelly Fonseca Cardoso De Brito	77,50	682
Gabrielle Silva De Holanda	77,50	683
Ana Marta Rodrigues Santos	77,50	684
Alexsandro Ramos Dos Santos	77,50	685
Sheila Floro Gomes De Melo	77,50	686
Sueli Maria Da Silva	77,50	687
Fabiana Rosas Burgos	77,50	688
Fernanda Barroca Medeiros Alves Correia	77,50	689
Paula Silva Nascimento	77,50	690
Edenice Cavalcanti Soares	77,50	691
Vilma Tenorio De Lima	77,50	692
Kelly Karoline Ferreira Da Silva	77,50	693
Maria Cleudenôra Cássia Mororó	77,50	694
Isabelle Souza De Aguiar Sarinho	77,50	695
Lenilda Maria De Oliveira	77,50	696
Silas Guilherme Da Silva	77,50	697
Vera Lúcia Araújo Ferreira	77,50	698
José Pedro Lopes Neto	77,50	699
Iraci Kátia Saueressig Souza	77,50	700
Zenilda Braga Da Silva Medeiros	77,50	701
Adriano Rodrigo Reis Catanho	77,50	702
Charbele Julia Ferreira Lins	77,00	703
Ana Maria Correia De Araújo	77,00	704
Evania Ferreira De Barros Lins	77,00	705
Maria José Rosa Da Silva Pereira	77,00	706
Edileide Maria Marcilio Lopes	77,00	707
Ivanilda Pereira Da Silva Souza	77,00	708
Adriana Martins Ianino	77,00	709
Leiliana Nery De Santana	77,00	710
Thaís Oliveira De Lima	76,50	711
Danila Vieira De Melo	76,50	712
Fabiola Santos Martins De Araujo Oliveira	76,50	713
Elza Roberta Da Silva Campelo	76,00	714
Edna Maria Do Nascimento Dias	76,00	715
Maria Da Conceicao Da Silva Goiana	76,00	716
Francislene Gonçalves Martins Souza	76,00	717
Viviane Ribeiro Da Silva	76,00	718
Eliane Maria Da Conceição De Souza	76,00	719
Natalia Duarte Da Silva	76,00	720
Polyanna Karina Da Silva Santos	76,00	721
Maria Da Silva Rodrigues	76,00	722
Marisa Ferreira Da Silva Mariano	76,00	723
Ingrid Fabiola De Brito	76,00	724
Camila Lima De Morais	76,00	725
Erica Janaina Da Silva Batista	76,00	726
Maria José Severina Gomes	76,00	727
Gilbene Arruda De Sena Carvalho	76,00	728
Paula Fernanda Gomes Silva Lins	76,00	729
Andréa Portela Albuquerque Lima	76,00	730
Marília De Jesus Miranda Feitosa	76,00	731
Cléa Suzy Batista Bezerra	76,00	732
Sheila Da Silva Vascconcelos	76,00	733
Cláudia Ferreira De Brito	76,00	734
Josuha Jardim De Almeida	76,00	735
Josilma Cristina Da Silva Melo	76,00	736
Maria Do Socorro De Araujo	76,00	737
Claudivânia Maria De Lucena	76,00	738
Danielle França Da Silva	76,00	739
Renata Michelle Da Silva	76,00	740
Telma Maria Da Silva E Pinto	76,00	741
M D S C	76,00	742
Rithia Carneiro Silva E Silva	76,00	743
Katia Cilene Diniz De França	76,00	744
Renata Da Silva Veras	76,00	745
Amanda Carolinne Paz Silveira	76,00	746
Maria Aparecida De Araújo	76,00	747
Rosa Andreia Mota De Aguiar Lins	76,00	748
Gleice Moreira Constantino	76,00	749
Kalígena Barros Da Silva	76,00	750
Geiviane Vieira Da Silva	76,00	751
Rosangela Maria Quiteria De Oliveira Paiva	76,00	752
Edilva Maria Dos Santos	76,00	753
Tatiana Vieira Do Nascimento	76,00	754
Lucielma Berto Da Silva	76,00	755
Alcione Augusta Da Silva	76,00	756
Eliane Lins Andrade Lima	76,00	757
Ayla Maria Dos Santos	76,00	758


CARGO 467: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – ARTE

NOME	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO AMPLA
Rebecca Laura Gouveia Gabino	73,00	18
Simoni Pimentel Lyro	72,80	19
Amanda Caline Da Silva Omar	72,50	20
Janeide Pohlenz Monteiro	72,30	21
Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte	71,60	22
Angela Chrystiane Oliveira Fernandes	71,30	23
Sandro Gonçalves Guerra	71,00	24


CARGO 468: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS

NOME	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO AMPLA
ANDERSON JOSÉ PAULO	89,20	75
MARCELE CRISTINE GONÇALVES TORRES	89,20	76
DIÊGENA KELLY SILVA TORREÃO MACIEL	89,05	77
JOSÉ FERNANDO LOUREIRO NETO	88,85	78
JOSÉ ATANÁSIO DE OLIVEIRA NETO	88,80	79
TAMIRIS ALVES ROCHA	88,80	80
HILDA MICHELLY PAIVA DOS SANTOS	88,80	81
JEFERSON ARAÚJO SILVA	88,75	82
MARCELA THAYS LUNA BARRETO	88,60	83
Elaine Caroline De Santana	88,60	84
Carlos Alberto Tiburcio Valeriano	88,55	85
Cristiane Salazar De Lira	88,50	86
Yhasminie Karine Da Silva	88,50	87
Elaine Cristine Lopes Ferreira Da Silva	88,30	88
Jullianna De Melo Lima	88,20	89
Aline Fernanda Andrade De Souza	88,10	90
Jéssica Manoela Pereira Dos Santos	88,05	91
Amanda Correia De Almeida	87,95	92
Wagner Gomes De Souza	87,80	93
Jose Augusto Pereira	87,70	94
Débora Teixeira De Carvalho	87,60	95


CARGO 470: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – GEOGRAFIA

NOME	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO AMPLA
Wagner Nascimento De Melo	85,45	54
Carlos Augusto Ferreira Batista	85,33	55
Lucio Mauro De Lima	85,30	56
Paulo Gomes Carneiro Filho	85,20	57
Hermy Calcante De Vasconcelos	84,70	58
Genesio Salustiano De Moura Junior	84,55	59
André Gustavo Rodrigues De Siqueira	84,50	60
Eduardo Barbosa Rocha	84,20	61
Manuela Souza Pereira Da Silva	84,20	62
Lindemberg Cosme De Oliveira	84,05	63
Luiz Henrique Alves Da Silva	84,00	64
Evaniely Sayonara Dos Santos Costa Gualberto De Sa	83,50	65
Jessé Pereira De Medeiros	83,30	66
Ricardo Pereira Dos Santos	83,30	67
Fábio Martins Barata	83,15	68
Ewersson Alfeu Pereira Ramalho	83,15	69
Angelica Alves Rodrigues Bandim	83,10	70
Romildo Dos Santos Freitas	83,10	71


CARGO 471: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – HISTÓRIA

NOME	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO AMPLA
Antonio Henrique Santos De Moura	90,80	52
José Janilton Gonçalves Da Silva	90,75	53
Vanessa Anelise Figueiredo Da Rocha	90,55	54
Roberta Duarte Da Silva	90,50	55
Noelly Gomes Da Silva	90,50	56
João Batista Fernandes Zizuino	90,00	57
Mirella Tuanny Ferreira Lopes	90,00	58
Keli Ferraz Rodrigues	90,00	59
Eliakin Ramos Moura Da Silva	90,00	60
Marta Maria Da Costa Almeida	90,00	61
Rosemary Pinheiro Da Paz	89,90	62
Diego Benedito Da Silva	89,75	63


CARGO 472: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – LINGUA INGLESA

NOME	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO AMPLA
Kéllida Daniele Silvino Nunes Do Nascimento	84,80	55
Elieu José Da Silva	84,80	56
Ana Elizabeth Rodrigues Lavra	84,70	57
Ana Carolina Brito De Moraes	84,70	58
Andreia Muniz Silva	84,70	59
Ana Carla Muller De Queiroga Maciel	84,60	60


CARGO 473: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – LINGUA PORTUGUESA

NOME	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO AMPLA
Luciene Isaura Dos Santos	95,15	119
Karla Rossana Rodrigues De Souza	95,10	120
Pamella De Lima Souza	95,10	121
Mônica Karine Da Silva	94,85	122
Daniele Dos Santos Lima	94,85	123
Lilian Gabriela Da Conceição	94,80	124
Priscila Paula Nunes Da Silva	94,80	125
Raquel Querén Hapuque Soares Lucas Dos Santos	94,75	126
Célio Severino Dos Santos	94,75	127
Keytiane Alexandre Da Silva	94,65	128
Santuza De Sa Lira	94,55	129
Helana Pessoa De Albuquerque Silva Beckman	94,55	130
Welma Sinthia Lima De Oliveira	94,45	131
Emmanoel Vieira Rocha	94,45	132
Nathaly Cristhine Ramos Da Silva	94,40	133
Marilene Lins Pessoa	94,40	134
Joao Henrique Da Silva Costa	94,40	135
Victor Ricardo Bispo Dos Santos	94,35	136
Taína De Sousa Dos Anjos	94,35	137
Almir Antonio Bezerra	94,30	138
Elizabete Costa Buonafina Andrade	94,25	139
Alanne Bezerra Dos Santos	94,20	140
Anderson De Barros Calé	94,15	141


CARGO 474: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – MATEMÁTICA

NOME	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO AMPLA
Dalvisson Zeferino Vilar De Oliveira	82,00	124
Marcos Emilio De Sousa Pereira	81,90	125
João Bosco Vieira Júnior	81,90	126
Juliana Patriota Da Silva	81,90	127
Cristina Ferreira Da Silva Oliveira	81,90	128
Lenilson Felix De Santana	81,90	129
Djair Walter De Araujo	81,90	130
Pedro Vitor	81,30	131
Alexandre Oliveira De Sousa	81,30	132
Carlos Roberto Lopes Da Silva Júnior	81,30	133
Lucas Franca Da Silva	81,10	134
Daniela Da Silva Nascimento	80,80	135
Edeilton Cunha De Melo	80,80	136
Diogo Rogério Moço Da Silva	80,60	137
Alexsandro Mota De Sena	80,60	138
Paulo Roberto Carvalho Souza	80,40	139
Ivson Alberto Vicente Martins	80,40	140
Filipe De Oliveira Nascimento	80,10	141
Severino Amaro Da Silva	80,00	142
Marcos Antonio Dos Santos	80,00	143
Lucélia Carla Gomes De Amorim	79,90	144
Izabelly Marya Lucena Da Silva	79,80	145
Rafael Pinho Ramos	79,80	146
Gleydson Patricio De Souza Silva	79,80	147
Cirlene Silva Dos Santos Ramos	79,80	148
Fabio Ferreira Da Silva Araujo	79,80	149
Everaldo Francisco Soares	79,80	150
Laís Rodrigues De Araujo	79,80	151
Elanne Cristina Gomes Da Silva	79,60	152
Erivan Barbosa Da Silva	79,60	153
Fiori Marques Da Silva Cabral	79,40	154
Edilma Almeida Do Nascimento	79,40	155
Tallyta De Fátima Santos	79,10	156
Jonatas Joaquim Da Silva	78,90	157
Jose Sofocris Gomes Nascimento	78,80	158
Adriano Alves Da Silva	78,80	159
Jucydeize De Santana Santos	78,80	160
Brianne Mourão Lopes	78,60	161
Patricia De Oliveira Silva	78,60	162
João Manoel Dos Santos Martins	78,60	163
Gentil Lins Do Nascimento Silva	78,50	164
Carmelo Lopes Dias	78,20	165
Cássio Henrique Pereira Dos Santos	78,00	166
Joseildo Luiz Dos Santos	77,80	167
Karla Roberta Pereira De Souza Silva	77,50	168
Damião Antonio Nascimento Junior	77,50	169
Jair Fernando Vieira Ramos	77,40	170
Erica Dos Santos Diniz	77,40	171
Ronaldo Caetano Da Silva	77,10	172
Rinaldo Jose Da Silva	76,90	173
Paulo Fernando Da Silva	76,60	174

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

ANEXO III

RELAÇÃO EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL

Hemograma completo;
Sumario de urina;
Glicemia em jejum;
Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
Eletrocardiograma com parecer cardiológico

21182

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 004/2020 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 65, inciso X da Lei Orgânica:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 178/2002, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Professor I, do 1º ao 5º ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos; Professor II, do 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa; Professor II, do 6º ao 9º ano – Matemática; Professor II, do 6º ao 9º ano – Ciências; Professor II, do 6º ao 9º ano – Língua Inglesa; Professor II, do 6º ao 9º ano – História; Professor II, do 6º ao 9º ano – Geografia; Professor II, do 6º ao 9º ano – Arte;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a vacância de cargos públicos de professor I e II, na forma do art. 53 da Lei nº 224/96 e alterações posteriores, e necessidade de preenchimento de vagas;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargos efetivos de Professor I, do 1º ao 5º ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos; Professor II, do 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa; Professor II, do 6º ao 9º ano – Matemática; Professor II, do 6º ao 9º ano – Ciências; Professor II, do 6º ao 9º ano – Língua Inglesa; Professor II, do 6º ao 9º ano – História; Professor II, do 6º ao 9º ano – Geografia; Professor II, do 6º ao 9º ano – Arte, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA 004/2020-GP

CARGO 207: PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADULTOS

NOME	NOTA FINAL			CLASSIFICAÇÃO AMPLA
Maria Angela Paschoalino	78,50			522
Sergio Ricardo Vieira De Sousa	78,50			523
Izabel De Araujo Pontes	78,50			524
Maria José Alcione De Oliveira Silva	78,50			525
Luana Marcella Ferreira Da Silva	78,50			526
Renata Tavares Da Silva	78,50			527
Lucimar Filgueira De Siqueira	78,50			528
Vera Lucia Barbosa Da Silva	78,50			529
Girlande Paes De Andrade Ferreira De Almeida	78,50			530
Lidia Macedo Xavier	78,50			531
Marileide Justino Gomes	78,50			532
Albanise Almeida Da Silva	78,50			533
Andréa Simone Gois De Arruda	78,50			534
Laudicea Cardoso França	78,50			535
Rosemeri Araújo	78,50			536
Marcelina Santos Da Silva	78,50			537
Valdete Maria Da Silva	78,50			538
Rita De Cássia Silva De Carvalho Cabral	78,50			539
Ana Cassia Francisca Da Silva	78,50			540
Marcia Vanessa Moura De Barros	78,50			541
Débora Santana Basílio De Oliveira	78,50			542
Caroline Cabral Pereira De Castro	78,50			543
Lidia Cristiane Pereira Da Silva	78,50			544
Maria Fabiana Nascimento De Carvalho	78,50			545
Wanessa Keyze Marques Brasil	78,50			546
Queila Poliana Bezerra	78,50			547
Ana Ires Gomes	78,50			548
Gessileuza Gomes Da Silva	78,50			549
Mariana Nigro Magalhães	78,50			550
Ana Cláudia dos Santos Martins Santana	78,50			551
Patricia Maria Câmara Caldas Lins	78,50			552
Sheila De Santana Melo	78,50			553
Sandra Patricia Ferreira De Souza	78,50			554
Sheyla Xavier De Arruda	78,50			555
Jupira Ferreira De Souza	78,50			556
Maria Valeria De Farias Da Hora	78,50			557
Vanuza Maria De França	78,50			558
Sandra Lecy Da Silva	78,50			559
Vanessa Conceição De Sena Bezerra	78,50			560
Rebeca Maria Da Silva Souza	78,50			561
Maria Betânia Nóbrega De Arruda Silva	78,50			562
Alexsandra Maria Santos De Lima	78,50			563
Manuela Magna De Lima Ribeiro Oliveira	78,50			564
Mariana Riccitelli Annunciato	78,50			565
Elisabete Maria Rodrigues	78,50			566
Edjane De Oliveira Ferreira	78,50			567
Angela Cardoso De Araujo	78,50			568
Elany Salvino Bezerra	78,50			569
Aurinere Maria Monteiro Da Silva	78,50			570
Michelle De Freitas Alves	78,50			571
Pollyanna Nunes De Oliveira	78,00			572
Talita Maria Soares Da Silva	78,00			573
Ana Paula Fernandes Da Silveira Mota	78,00			574
Rosiane Maria De Oliveira	77,50			575
Liliane Da Silva Gomes De Souza	77,50			576
Barbara Siluane Da Silva	77,50			577
Cintia Felipe Dos Santos	77,50			578
Suziene Ricardo De Oliveira Da Silva	77,50			579
Rildo Veras Martins	77,50			580
Joseane Maria Dos Santos	77,50			581
Patricia De Souza Silva	77,50			582
Hosana De Souza Ramos	77,50			583
Aldenir Farias Da Fonseca	77,50			584
Elana Barros Nery de Araújo	77,50			585
Jéssica Dos Santos Silva	77,50			586
Juliete Aparecida Dos Santos	77,50			587
Ingrid Lais Ferreira De Azevedo	77,50			588
Filipe Alencar De Souza	77,50			589
Márcia Gabriele Paes De Oliveira	77,50			590
Alexsandro Antonio De Miranda	77,50			591
Roseane De Holanda Castaldi	77,50			592
Cristiane Rodrigues Ferreira Coelho	77,50			593
Allyne Conceição Botelho Gonçalves	77,50			594
Ítala Michella Almeida	77,50			595
Luana Lima De Oliveira	77,50			596
Erlane Pereira Da Silva	77,50			597
Rosineide Maria Da Paixão Correia	77,50			598
Marcia De Almeida Bartoluzzi Silva	77,50			599
Giselle Ramos Santos De Sena Santana	77,50			600
Ety Bezerra De Almeida	77,50			601
Adriana Marques Da Silva	77,50			602
Márcia De Lima Rodrigues Ferreira	77,50			603
Marcelo Monteiro De Aquino	77,50			604
Caroline Silva Da Rocha	77,50			605
Wlademir Roberto De Santana	77,50			606
Hortencia Regina Pimentel Soares	77,50			607
Vera Lucia De Lima Correia	77,50			608
Midian Borges Da Silva	77,50			609
Givaneide Portela Dos Santos	77,50			610
Micheline Martins Araujo De Abreu	77,50			611
Marcos Antônio Soares Da Silva	77,50			612
Izabel Cristina Rocha Matias De Andrade	77,50			613
André Henrique Gomes De Castro	77,50			614
Raquel Cristiane Messias Da Silva	77,50			615
Thamyres De Carvalho Vale	77,50			616
Tania Candido De Oliveira	77,50			617
Cristiany Cavalcante Almeida Costa	77,50			618
Eliana Barbosa Gomes	77,50			619
Silvia Karla Tenorio De Albuquerque	77,50			620
Manuela Freitas De Oliveira	77,50			621
Nathalia Lumarina Oliveira Da Silva	77,50			622
Shirley Angela Da Silva	77,50			623
Fernanda Laurindo Da Silva	77,50			624
Fernanda Regina Dos Santos Araújo	77,50			625
Layana Lays Costa Dos Santos	77,50			626
Waldicleidy Lima De Oliveira	77,50			627
Odylle Dias Moreira Menezes	77,50			628
Angela Do Carmo Silva	77,50			629
Patricia Andrea Burgos Da Silva	77,50			630
Joana Carmelita Prestrelo Magalhães	77,50			631
Rosa Manuela Leite	77,50			632
Walquíria Vieira Monteiro Paiva	77,50			633
Jaqueline Lins Dias	77,50			634
Rafaella Alexandra Rego Barros	77,50			635
Vanessa Valeria Soares Da Silva	77,50			636
Luciene Silva Dos Santos	77,50			637
Nezian Ferreira Da Silva Santana	77,50			638
Juliana Carla Menezes Da Silva	77,50			639
Maria Helena Barbosa Paes De Melo Viana	77,50			640
Priscila Cibele Carneiro	77,50			641
Rafaela Maria Santos Neves	77,50			642
Monik Nawany Da Silva Barreto	77,50			643
Vivian Baldow De Souza	77,50			644
Juliana Amorim Silvano Da Silva Santos	77,50			645
Edna Carla Lima Da Silva	77,50			646
Andréa Da Costa Franca	77,50			647
Patricia Carvalho Matias	77,50			648
Angélica Patricia Rodrigues Da Silva	77,50			649
Joyce Mayane Da Silva Rodrigues	77,50			650
João Ricardo De Araújo	77,50			651
Francisca Das Chagas Alves Cândido Pasmo	77,50			652
Aurea Rouse Costa	77,50			653
Simone De França Melo	77,50			654
Domitila Severina Da Silva E Silva	77,50			655
Marcia Alves Feitosa	77,50			656
Selma Timoteo De Lima	77,50			657
Cristiane Maria Da Hora	77,50			658
Mariza Rodrigues De Lima	77,50			659
Maria Carolina Luiz Da Silva Santos	77,50			660
Alda Cristina Pereira De Souza	77,50			661
Natalia Siva Duque	77,50			662
Miriam Alves De Carvalho	77,50			663
Andracy Ferreira De Lima	77,50			664
Gilceli Silva Dos Santos	77,50			665
Kleyton Adriano Silva	77,50			666
Lais Maria Dos Santos	77,50			667
Gileade De Queiroz Nascimento	77,50			668
Jackeline Wriadny De Lima Silva	77,50			669
Liliane Aleide Ramos Roque	77,50			670
Ilca Grasiela Da Silva	77,50			671
Myrtis De Almeida Vieira	77,50			672
Patrícia De Holanda Cavalcanti	77,50			673
Danielle Sales De Arruda Cavalcante	77,50			674
Ana Lucia De Moura	77,50			675
Lucelia De Lima Francisco	77,50			676
Julia Teixeira Souza	77,50			677
Aline Ribeiro De França Oliveira	77,50			678
Jéssica Matias Barboza	77,50			679
Geórgea Karinne Batista De Oliveira E Silva	77,50			680
Maria Da Conceição De Sousa	77,50			681
Kelly Fonseca Cardoso De Brito	77,50			682
Gabrielle Silva De Holanda	77,50			683
Ana Marta Rodrigues Santos	77,50			684
Alexsandro Ramos Dos Santos	77,50			685
Sheila Floro Gomes De Melo	77,50			686
Sueli Maria Da Silva	77,50			687
Fabiana Rosas Burgos	77,50			688
Fernanda Barroca Medeiros Alves Correia	77,50			689
Paula Silva Nascimento	77,50			690
Edenice Cavalcanti Soares	77,50			691
Vilma Tenorio De Lima	77,50			692
Kelly Karoline Ferreira Da Silva	77,50			693
Maria Cleudenôra Cássia Mororó	77,50			694
Isabelle Souza De Aguiar Sarinho	77,50			695
Lenilda Maria De Oliveira	77,50			696
Silas Guilherme Da Silva	77,50			697
Vera Lúcia Araújo Ferreira	77,50			698
José Pedro Lopes Neto	77,50			699
Iraci Kátia Saueressig Souza	77,50			700
Zenilda Braga Da Silva Medeiros	77,50			701
Adriano Rodrigo Reis Catanho	77,50			702
Charbele Julia Ferreira Lins	77,00			703
Ana Maria Correia De Araújo	77,00			704
Evania Ferreira De Barros Lins	77,00			705
Maria José Rosa Da Silva Pereira	77,00			706
Edileide Maria Marcilio Lopes	77,00			707
Ivanilda Pereira Da Silva Souza	77,00			708
Adriana Martins Ianino	77,00			709
Leiliana Nery De Santana	77,00			710
Thaís Oliveira De Lima	76,50			711
Danila Vieira De Melo	76,50			712
Fabiola Santos Martins De Araujo Oliveira	76,50			713
Elza Roberta Da Silva Campelo	76,00			714
Edna Maria Do Nascimento Dias	76,00			715
Maria Da Conceicao Da Silva Goiana	76,00			716
Francislene Gonçalves Martins Souza	76,00			717
Viviane Ribeiro Da Silva	76,00			718
Eliane Maria Da Conceição De Souza	76,00			719
Natalia Duarte Da Silva	76,00			720
Polyanna Karina Da Silva Santos	76,00			721
Maria Da Silva Rodrigues	76,00			722
Marisa Ferreira Da Silva Mariano	76,00			723
Ingrid Fabiola De Brito	76,00			724
Camila Lima De Morais	76,00			725
Erica Janaina Da Silva Batista	76,00			726
Maria José Severina Gomes	76,00			727
Gilbene Arruda De Sena Carvalho	76,00			728
Paula Fernanda Gomes Silva Lins	76,00			729
Andréa Portela Albuquerque Lima	76,00			730
Marília De Jesus Miranda Feitosa	76,00			731
Cléa Suzy Batista Bezerra	76,00			732
Sheila Da Silva Vascconcelos	76,00			733
Cláudia Ferreira De Brito	76,00			734
Josuha Jardim De Almeida	76,00			735
Josilma Cristina Da Silva Melo	76,00			736
Maria Do Socorro De Araujo	76,00			737
Claudivânia Maria De Lucena	76,00			738
Danielle França Da Silva	76,00			739
Renata Michelle Da Silva	76,00			740
Telma Maria Da Silva E Pinto	76,00			741
M D S C	76,00			742
Rithia Carneiro Silva E Silva	76,00			743
Katia Cilene Diniz De França	76,00			744
Renata Da Silva Veras	76,00			745
Amanda Carolinne Paz Silveira	76,00			746
Maria Aparecida De Araújo	76,00			747
Rosa Andreia Mota De Aguiar Lins	76,00			748
Gleice Moreira Constantino	76,00			749
Kalígena Barros Da Silva	76,00			750
Geiviane Vieira Da Silva	76,00			751
Rosangela Maria Quiteria De Oliveira Paiva	76,00			752
Edilva Maria Dos Santos	76,00			753
Tatiana Vieira Do Nascimento	76,00			754
Lucielma Berto Da Silva	76,00			755
Alcione Augusta Da Silva	76,00			756
Eliane Lins Andrade Lima	76,00			757
Ayla Maria Dos Santos	76,00			758


CARGO 467: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – ARTE

NOME	NOTA FINAL			CLASSIFICAÇÃO AMPLA
Rebecca Laura Gouveia Gabino	73,00			18
Simoni Pimentel Lyro	72,80			19
Amanda Caline Da Silva Omar	72,50			20
Janeide Pohlenz Monteiro	72,30			21
Andre Alonso Barbosa Rhault Loponte	71,60			22
Angela Chrystiane Oliveira Fernandes	71,30			23
Sandro Gonçalves Guerra	71,00			24


CARGO 468: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS

NOME	NOTA FINAL			CLASSIFICAÇÃO AMPLA
ANDERSON JOSÉ PAULO	89,20			75
MARCELE CRISTINE GONÇALVES TORRES	89,20			76
DIÊGENA KELLY SILVA TORREÃO MACIEL	89,05			77
JOSÉ FERNANDO LOUREIRO NETO	88,85			78
JOSÉ ATANÁSIO DE OLIVEIRA NETO	88,80			79
TAMIRIS ALVES ROCHA	88,80			80
HILDA MICHELLY PAIVA DOS SANTOS	88,80			81
JEFERSON ARAÚJO SILVA	88,75			82
MARCELA THAYS LUNA BARRETO	88,60			83
Elaine Caroline De Santana	88,60			84
Carlos Alberto Tiburcio Valeriano	88,55			85
Cristiane Salazar De Lira	88,50			86
Yhasminie Karine Da Silva	88,50			87
Elaine Cristine Lopes Ferreira Da Silva	88,30			88
Jullianna De Melo Lima	88,20			89
Aline Fernanda Andrade De Souza	88,10			90
Jéssica Manoela Pereira Dos Santos	88,05			91
Amanda Correia De Almeida	87,95			92
Wagner Gomes De Souza	87,80			93
Jose Augusto Pereira	87,70			94
Débora Teixeira De Carvalho	87,60			95


CARGO 470: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – GEOGRAFIA

NOME		NOTA FINAL		CLASSIFICAÇÃO AMPLA
Wagner Nascimento De Melo		85,45		54
Carlos Augusto Ferreira Batista		85,33		55
Lucio Mauro De Lima		85,30		56
Paulo Gomes Carneiro Filho		85,20		57
Hermy Calcante De Vasconcelos		84,70		58
Genesio Salustiano De Moura Junior		84,55		59
André Gustavo Rodrigues De Siqueira		84,50		60
Eduardo Barbosa Rocha		84,20		61
Manuela Souza Pereira Da Silva		84,20		62
Lindemberg Cosme De Oliveira		84,05		63
Luiz Henrique Alves Da Silva		84,00		64
Evaniely Sayonara Dos Santos Costa Gualberto De Sa		83,50		65
Jessé Pereira De Medeiros		83,30		66
Ricardo Pereira Dos Santos		83,30		67
Fábio Martins Barata		83,15		68
Ewersson Alfeu Pereira Ramalho		83,15		69
Angelica Alves Rodrigues Bandim		83,10		70
Romildo Dos Santos Freitas		83,10		71


CARGO 471: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – HISTÓRIA

NOME		NOTA FINAL		CLASSIFICAÇÃO AMPLA
Antonio Henrique Santos De Moura		90,80		52
José Janilton Gonçalves Da Silva		90,75		53
Vanessa Anelise Figueiredo Da Rocha		90,55		54
Roberta Duarte Da Silva		90,50		55
Noelly Gomes Da Silva		90,50		56
João Batista Fernandes Zizuino		90,00		57
Mirella Tuanny Ferreira Lopes		90,00		58
Keli Ferraz Rodrigues		90,00		59
Eliakin Ramos Moura Da Silva		90,00		60
Marta Maria Da Costa Almeida		90,00		61
Rosemary Pinheiro Da Paz		89,90		62
Diego Benedito Da Silva		89,75		63


CARGO 472: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – LINGUA INGLESA

NOME		NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO AMPLA
Kéllida Daniele Silvino Nunes Do Nascimento		84,80	55
Elieu José Da Silva		84,80	56
Ana Elizabeth Rodrigues Lavra		84,70	57
Ana Carolina Brito De Moraes		84,70	58
Andreia Muniz Silva		84,70	59
Ana Carla Muller De Queiroga Maciel		84,60	60


CARGO 473: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – LINGUA PORTUGUESA

NOME		NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO AMPLA
Luciene Isaura Dos Santos		95,15	119
Karla Rossana Rodrigues De Souza		95,10	120
Pamella De Lima Souza		95,10	121
Mônica Karine Da Silva		94,85	122
Daniele Dos Santos Lima		94,85	123
Lilian Gabriela Da Conceição		94,80	124
Priscila Paula Nunes Da Silva		94,80	125
Raquel Querén Hapuque Soares Lucas Dos Santos		94,75	126
Célio Severino Dos Santos		94,75	127
Keytiane Alexandre Da Silva		94,65	128
Santuza De Sa Lira		94,55	129
Helana Pessoa De Albuquerque Silva Beckman		94,55	130
Welma Sinthia Lima De Oliveira		94,45	131
Emmanoel Vieira Rocha		94,45	132
Nathaly Cristhine Ramos Da Silva		94,40	133
Marilene Lins Pessoa		94,40	134
Joao Henrique Da Silva Costa		94,40	135
Victor Ricardo Bispo Dos Santos		94,35	136
Taína De Sousa Dos Anjos		94,35	137
Almir Antonio Bezerra		94,30	138
Elizabete Costa Buonafina Andrade		94,25	139
Alanne Bezerra Dos Santos		94,20	140
Anderson De Barros Calé		94,15	141


CARGO 474: PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – MATEMÁTICA

NOME		NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO AMPLA
Dalvisson Zeferino Vilar De Oliveira		82,00	124
Marcos Emilio De Sousa Pereira		81,90	125
João Bosco Vieira Júnior		81,90	126
Juliana Patriota Da Silva		81,90	127
Cristina Ferreira Da Silva Oliveira		81,90	128
Lenilson Felix De Santana		81,90	129
Djair Walter De Araujo		81,90	130
Pedro Vitor		81,30	131
Alexandre Oliveira De Sousa		81,30	132
Carlos Roberto Lopes Da Silva Júnior		81,30	133
Lucas Franca Da Silva		81,10	134
Daniela Da Silva Nascimento		80,80	135
Edeilton Cunha De Melo		80,80	136
Diogo Rogério Moço Da Silva		80,60	137
Alexsandro Mota De Sena		80,60	138
Paulo Roberto Carvalho Souza		80,40	139
Ivson Alberto Vicente Martins		80,40	140
Filipe De Oliveira Nascimento		80,10	141
Severino Amaro Da Silva		80,00	142
Marcos Antonio Dos Santos		80,00	143
Lucélia Carla Gomes De Amorim		79,90	144
Izabelly Marya Lucena Da Silva		79,80	145
Rafael Pinho Ramos		79,80	146
Gleydson Patricio De Souza Silva		79,80	147
Cirlene Silva Dos Santos Ramos		79,80	148
Fabio Ferreira Da Silva Araujo		79,80	149
Everaldo Francisco Soares		79,80	150
Laís Rodrigues De Araujo		79,80	151
Elanne Cristina Gomes Da Silva		79,60	152
Erivan Barbosa Da Silva		79,60	153
Fiori Marques Da Silva Cabral		79,40	154
Edilma Almeida Do Nascimento		79,40	155
Tallyta De Fátima Santos		79,10	156
Jonatas Joaquim Da Silva		78,90	157
Jose Sofocris Gomes Nascimento		78,80	158
Adriano Alves Da Silva		78,80	159
Jucydeize De Santana Santos		78,80	160
Brianne Mourão Lopes		78,60	161
Patricia De Oliveira Silva		78,60	162
João Manoel Dos Santos Martins		78,60	163
Gentil Lins Do Nascimento Silva		78,50	164
Carmelo Lopes Dias		78,20	165
Cássio Henrique Pereira Dos Santos		78,00	166
Joseildo Luiz Dos Santos		77,80	167
Karla Roberta Pereira De Souza Silva		77,50	168
Damião Antonio Nascimento Junior		77,50	169
Jair Fernando Vieira Ramos		77,40	170
Erica Dos Santos Diniz		77,40	171
Ronaldo Caetano Da Silva		77,10	172
Rinaldo Jose Da Silva		76,90	173
Paulo Fernando Da Silva		76,60	174

21153

ANEXO ÚNICO

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PORTARIA Nº 05/2020 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no art. 163, inciso II (abandono de emprego), Parágrafo Único (Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos), da Lei Nº 224/96, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 055/2018 – CG/2ªCPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 055/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 287/2018–CG/2ªCPIA, de 22 de outubro de 2018, publicada no D.O.M nº 180 de 23 de outubro de 2018, da lavra da Controladora Geral do Município;

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), a servidora ERILANE LEITE DA SILVA, matrícula n.º 19.799-8, Analista Políticas Sociais e Econômicas, lotado na Secretaria Municipal de Assistência social e Cidadania, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 055/2018 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.

II – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

21155

PORTARIA N.º 006/2020 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 65, inciso X da Lei Orgânica:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista de Controle Interno;

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargos efetivos de Analista de Controle Interno, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA 006/2020-GP

CARGO 466: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

NOME	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO AMPLA
Manoel José De Oliveira Júnior	95.30	11
Thiago Bandeira Fernandes	95.00	12
Viviane Patrícia Lemos Da Silva	94.10	13
Rafael Magno Dos Santos Camelo	91.50	14
Antonio Salustiano Ferreira De Melo Filho	90.50	15
NOME	NOTA FINAL	CLASSIFICAÇÃO PCD
Luis Alves De Siqueira Jr	80.25	2

21187

ANEXO ÚNICO – PORTARIA N.º 06/2020

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PORTARIA Nº 07/2020 – GP

Ementa: Designa servidores públicos como responsáveis, em conjunto, pela execução, acompanhamento e avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida, no Município.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Portaria n° 163, de 06 de maio de 2016, do então Ministério das Cidades, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) e aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana(PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV);

Considerando o Decreto Municipal nº 178/2015, de 23 de novembro de 2015, e alterações posteriores, que dispõe sobre sobre os critérios nacionais e os critérios adicionais municipais para priorização de candidatos a beneficiários do Habitacional Suassuna do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.

RESOLVE:

I – Designar os servidores abaixo relacionados como responsáveis, em conjunto, pela execução, acompanhamento e avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida, no Município, no que concerne a indicação, inclusão, substituição e demais ações que se apresentem necessárias para a eficiência da tramitação do referido Programa.

Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, matrícula nº 910352 , Secretário Executivo de Habitação e Saneamento;
Ana Catarina Matos de Albuquerque Maranhão, matrícula nº 910336, Superintendente de Habitação e saneamento;
Antonio Augusto Pinto Ribeiro e Silva Filho, matrícula nº 910347, Gerente Social.

II – Revogar a Portaria nº 23/2019 – GP, de 30 de Abril de 2019.

III – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2020

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

21188

PORTARIA N° 08/2020 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 34/2018 de 28/12/2018;

CONSIDERANDO a CI nº 487/2019 – GAB/SEMOP, referente à Substituição de Comando de Regional da GCM; durante o período de gozo de férias o inspetor Severino de Oliveira Pina;

CONSIDERANDO o anexo I, da Lei 1268/2016, no que se refere à percepção da Gratificação correspondente a Função.

RESOLVE:

I – Designar o Inspetor CARLOS EDUARDO DE FREITAS JÚNIOR, matrícula nº 12.864-3, para responder pela Função de Confiança de Comandante de Regional 1, em substituição ao Inspetor SEVERINO DE OLIVEIRA PINA, matrícula nº 12.798-1, durante o gozo de férias do titular, de 01 a 30 de dezembro de 2019, inclusive no que tange a percepção da gratificação correspondente a Função, nos termos da Lei Municipal nº 225/1996, alterada pelo §7º, artigo 1º da Lei Municipal nº 1.322/2017;

III– Contar os efeitos dessa portaria no período de 01 a 30 de dezembro 2019, perdendo seus efeitos a partir do dia 31º de dezembro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Janeiro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

PREFEITO

21189

PORTARIA Nº 09 /2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que estabelece o art. 41, §4º da Constituição Federal/1988, assim como o art. 20 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Resolução SEE nº 001/2011, publicada no DOM de nº 246, de 29/12/2011 e Portaria nº 383/2018, datada de 10/12/2018, publicada no DOM de nº 212 de 12/12/2018;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1035/2019-GAB/SME, da Secretária Municipal de Educação, datado de 20/12/2019;

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR A ESTABILIDADE no cargo de Professor 1 e no cargo de Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por comissão instituída para tal fim, enquadrados na Classe I/Nível I/Referência I da carreira, retroagindo seus efeitos a partir das datas indicadas.

Nº	MAT.	NOME	CARGO	ADM	A PARTIR DE
01	20.252-5	ADA DO NASCIMENTO LIMA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
02	20.249-5	ALBERTO SOARES DE FARIAS FILHO	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
03	20.223-1	ALDECY FERREIRA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 1	01/02//2016	31/01/2019
04	20.219-3	ANDRÉA KARLA FARIAS BORGES	PROFESSOR 1	01/02//2016	31/01/2019
05	20.271-1	AURINO FRANCISCO DO NASCIMENTO JÚNIOR	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
06	20.122-7	BÁRBARA DAPHNE MARQUES DE MATOS BRANDÃO	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
07	20.314-9	CARLOS EDUARDO SALES DE SOUSA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
08	20.510-9	CRISTIANE COSTA CRUZ	PROFESSOR 1	19/04/2016	18/04/2019
09	20.508-7	EDELSON DE ALBUQUERQUE SILVA JÚNIOR	PROFESSOR 1	18/04/2016	17/04/2019
10	20.270-3	EMANUEL LOPES DE SOUZA OLIVEIRA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
11	20.325-4	ÉRICO HENRIQUE DA SILVA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
12	20.268-1	EZEQUIEL DAVID DO AMARAL CANÁRIO	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
13	20.215-0	FLÁVIA CRISTINA FERNANDES DE MEDEIROS LIMA	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
14	20.127-8	GISELE GALVÃO AZEVEDO DE SOUZA	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
15	20.182-0	GLEICE ALEXANDRINA DOS SANTOS SOARES	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
16	20.150-2	GUSTAVO CLAUDINO	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
17	20.275-4	JOAZADAQUE LUCENA DE SOUZA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
18	20.118-9	JOSIANE ALMEIDA DA SILVA	PROFESSOR 1	03/02/2016	02/02/2019
19	20.188-0	LAÍS MARIANA GOMES DA MATA	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
20	20.203-7	LÚCIA DE FÁTIMA MENDES DE ARAÚJO	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
21	20.322-0	LUIZ GUSTAVO MOSCOSO DA VEIGA PESSOA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
22	20.320-3	LYANE MARCELLE CAVALCANTE SANTOS	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
23	20.318-1	MANAÍRA DE MELO PEREIRA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
24.	20.342-4	MARIA JULLIANNE CAVALCANTI DE BRITO	PROFESSOR 1	03/02/2016	02/02/2019
25	20.303-3	MARIA LUÍZA DA SILVA	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
26	20.245-2	MARIA REJANE DE ALMEIDA	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
27	20.253-3	MIGUEL ANTÔNIO D’AMORIM JÚNIOR	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
28	20.692-0	NELSON GOMES CARNAVAL	PROFESSOR 2	18/08/2016	17/08/2019
29	20.220-7	NIDYA GAMA FIALHO DE SOUZA	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
30	20.216-9	PAULA DA ROCHA GOMES	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
31	20.305-0	POLIANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019
32	20.155-3	ROGÉRIO PEDRO DA SILVA	PROFESSOR 1	01/02/2016	31/01/2019
33	20.732-2	SANDRA ALVES DE ARAÚJO	PROFESSOR 1	17/08/2016	16/08/2019
34	20.513-3	SANDRA VIRGÍNIA DE LIMA MOUTINHO	PROFESSOR 1	19/04/2016	18/04/2019
35	20.286-0	SEVERINA VERÔNICA DOS SANTOS	PROFESSOR 1	11/02/2016	10/02/2019
36	20.295-9	TIAGO LIMA CAMPOS	PROFESSOR 2	01/02/2016	31/01/2019

II – PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2020

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

21190

ATOS DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 007/2020 – EXONERAR LAURA REGINA PAZ, matrícula n° 4.0592421.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2020.

Ato n.º 008/2020 – EXONERAR JOSE IVANILDO DE MOURA JUNIOR, matrícula n° 4.0592985.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2020.

Ato n.º 009/2020 – NOMEAR SONIA MARIA AIRES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2020.

Ato n.º 010/2020 – EXONERAR A PEDIDO MARCIA CABRAL DE MELO SILVEIRA, matrícula n° 4.0911444.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, com efeito a partir de 16 de dezembro de 2019.

Ato n.º 011/2020 – EXONERAR A PEDIDO RENATA MARTINS DE LIMA, matrícula n° 4.0911471.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2020.

Ato n.º 012/2020 – EXONERAR ADRIANA MARIA OLIVEIRA DE LIMA, matrícula n° 4.0592633.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2019.

Ato n.º 013/2020 – EXONERAR DANIELLE DA SILVA SANTANA, matrícula n° 4.0591991.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2019.

Ato n.º 014/2020 – EXONERAR A PEDIDO LAURO CESAR VIEIRA FILHO, matrícula n° 4.0911140.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 09 de janeiro de 2020.

Ato n.º 015/2020 – EXONERAR MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO, matrícula n° 4.0592600.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 09 de janeiro de 2020.

Ato n.º 016/2020 – EXONERAR JANAINA DA SILVA LIMA, matrícula n° 4.0592686.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 09 de janeiro de 2020.

Ato n.º 017/2020 – EXONERAR LUCIANO DA SILVA SANTOS, matrícula n° 4.0592608.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 09 de janeiro de 2020.

Ato n.º 018/2020 – NOMEAR MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2020.

Ato n.º 019/2020 – NOMEAR JANAINA DA SILVA LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2020.

Ato n.º 020/2020 – NOMEAR LUCIANO DA SILVA SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

21186

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

Credenciamento para Artistas

Edital Nº001/2020

Festividades e Eventos do Município do Jaboatão dos Guararapes 2020

ORIGEM DO CREDENCIAMENTO:	SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER – SETCEL
MODALIDADE:	CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2019
OBJETO:	CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL O CREDENCIAMENTO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS COM TEMÁTICAS ESPECIAIS DAS FESTIVIDADES ARTÍSTICAS E QUE ATENDA O CALENDÁRIO CULTURAL OFICIAL DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FINS DE EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS NOS TERMOS DO EDITAL E SEUS ANEXOS.

	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS NOS TERMOS DO EDITAL E SEUS ANEXOS.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO	De 09 de janeiro de 2020 à 09 de fevereiro de 2020, das 8h às 14h.

DA FINALIDADE

1.1A PREFEITURA DE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por meio da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer – SETCEL torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Credenciamento Público, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, V e 215 da Constituição Federal de 1988, Lei n° 8.666/1993, nos termos deste edital e seus anexos. Este procedimento é autorizado por meio do Processo que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e pelas condições constantes neste Edital.

1.2 Constitui deste Credenciamento a habilitação e seleção das propostas de atividades artísticas e culturais para compor a programação das festividades e eventos do Município do Jaboatão dos Guararapes, como também das manifestações artísticas e culturais contempladas pelo Calendário Oficial de Cultura 2020 do Munícipio de Jaboatão dos Guararapes, a ser executada pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no período compreendido entre 10 de fevereiro a 31 de dezembro de 2020.

1.3 Para efeito deste Edital compreende-se como CREDENCIAMENTO hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93 caracterizado por inviabilidade de competição, em razão da natureza do serviço a ser prestado. O credenciamento possibilitará a contratação daqueles que preencham todas as condições do edital, conforme demanda da administração pública.

DO PROPONENTE
1. Poderão participar deste Credenciamento:
Pessoa Jurídica de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, que deverá comprovar exclusividade do artista individual ou de grupo desde que apresente documento através de Procuração assinado pelo artista, ou por um representante do grupo, com firma reconhecida, autorizando a representação;
Grupo constituído legalmente como Pessoa Jurídica (CNPJ);
Artista Micro Empreendedor Individual (MEI) e Empresário Individual;
Pessoa Física maior de 18 anos, que deverá comprovar sua atuação como artista, há pelo menos 03 anos de atuação comprovada através de consagração pública.
DOS IMPEDIMENTOS
1. Não é permitida a inscrição de integrantes da Comissão de Avaliação das Propostas inscritas neste Credenciamento, cônjuges e seus parentes e afins de 1º grau, assim como funcionários da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
DAS INSCRIÇÕES
1. Serão aceitas as inscrições de artistas e grupos musicais e/ou culturais que apresentem propostas de shows, teatro, dança, performance circense, cortejos e atrações culturais, bem como, oficinas artísticas, que se relacionem com a cultura popular, erudita, religiosa e também do Munícipio de Jaboatão dos Guararapes, compreendendo os cortejos de maracatus, escolas de sambas, caboclinhos, etc.;
2. As propostas deverão ser apresentadas em envelopes individuais, fechados e externamente identificados, contendo obrigatoriamente:
Formulário de Inscrição (Anexos I) em duas vias impressas, devidamente preenchido, datado e assinado;
Material comprobatório e de consagração promocional como Declarações Técnicas de prestação de serviços, releases, fotos, CDs, DVDs, matérias e notas em jornais e blogs, fotografias, filmagens, folder, etc.;
Pessoa Física: CPF, RG, PIS/NIT/NIS, Comprovante de Residência e Comprovante de Conta Bancária, Certidões Negativas (Débito Federal/Dívida Ativa da União, Débito Trabalhista, Regularidade Fiscal do Estado e Débito Fiscal do Estado). Pessoa Jurídica: CNPJ, Contrato Social e/ou Estatuto Social, MEI, Certidões Negativas (Regularidade Fiscal do Município da Empresa, Certidão do FGTS, Débito Federal /Dívida Ativa da União, Regularidade Fiscal do Estado, Débito Fiscal do Estado, Débito Trabalhista, Idoneidade e Suspensão), e comprovante de conta bancária.
Não serão permitidas alterações no Formulário de Inscrição que eliminem informações importantes à avaliação das propostas apresentadas.
1. Não será permitida a entrega de materiais complementares nem a substituição de documentos depois de realizada a inscrição.
2. No caso de realização de shows, espetáculos e eventos com necessidades técnicas e de infraestruturas especiais, as mesmas deverão ser indicadas e quantificadas, no ato da inscrição, para validação da viabilidade de sua execução, de acordo com as condições oferecidas pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.
3. Ao realizar a sua inscrição, o proponente estará, automaticamente, de pleno acordo com as normas deste Credenciamento e do Formulário de Inscrição e de seus Anexos.
4. Cada Proponente poderá apresentar mais de um artista individual ou grupo artístico.
5. Cada artista individual ou grupo artístico poderá pleitear credenciamento para mais de uma categoria prevista neste Edital, necessitando comprovar a atuação e apresentar documentação artística relativa a cada uma delas.
6. É vedada a inscrição de um mesmo artista ou grupo artístico por mais de um Proponente.

Parágrafo Único – Não será permitida a participação de pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar a Administração Pública ou os declarados inidôneos, na forma dos incisos III e IV do art. 87 da Lei Federal Nº 8.666/93como também os Proponentes que estejam em situação de pendência, inadimplência, falta de prestação de contas em contratos e//ou convênios celebrados com as esferas Federal, Estadual ou Municipal e, principalmente, com a Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer-SETCEL.

DO PRAZO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES
1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 09 de janeiro a 09 de fevereiro de 2020, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30 às 14h, no endereço Centro Cultural Miguel Arraes – Av. Dr. Júlio Maranhão, 1668 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54315-010, ou;
2. Via Correios para o endereço: Complexo Administrativo/Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, Nº 1200, Galpão “N” – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP: 54.315-500. Com postagem de 06 de janeiro de 2020, até às 17h do dia 07 de fevereiro de 2020.
3. Os proponentes permanecerão credenciados até o dia 31 de dezembro de 2020, contados da homologação do resultado final.
4. O credenciamento não gera direito à contratação, ficando esta condicionada à definição da programação dos eventos, bem como de previsão orçamentária, ficando a critério da SETCEL a definição da conveniência e da oportunidade em fazê-lo.
5. A divulgação das listas de credenciamento e classificação não impõe à administração a obrigação de celebrar Contrato da Prestação de Serviços.
6. Este Edital poderá ser revogado por ato da SETCEL, desde que devidamente justificado, quando o interesse público assim o exigir, sem direito a indenização a terceiros.

Parágrafo Único: não serão aceitas inscrições via fax, internet ou qualquer outra forma de encaminhamento que não esteja relacionado neste edital.

DO PROCESSO DE SELEÇÃO
1. As propostas inscritas serão submetidas à avaliação de uma Comissão Especial de Credenciamento Artístico, formada por 05 representantes da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer.
2. Serão habilitadas e depois classificadas aquelas propostas que, ao final da avaliação tenham atendidos todos os critérios de documentos exigidos por este edital, além da conceituação atribuída a consagração artística e, ao objeto, exigidos e avaliados pela Comissão Artística no cumprimento deste Credenciamento. Como também ao atendimento de acordo com os seguimentos culturais atribuídos ao Calendário Cultural do Município do Jaboatão dos Guararapes.
3. As propostas habilitadas não necessariamente serão contempladas e/ou contratadas.
4. As programações oficiais do Calendário Cultural do Município do Jaboatão dos Guararapes, (data, horário local, roteiro e grade de serviços), será executada pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, com os selecionados pela Comissão de Avaliação Artística.
5. As inscrições serão gratuitas e o ato de inscrição pressupõe plena concordância pelos proponentes, dos termos, cláusulas, condições do Edital e de seus Anexos, que passarão a integrar as obrigações dos proponentes, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do procedimento administrativo e execução dos serviços.
6. Não poderá ser credenciado o proponente que não demonstrar a pertinência do trabalho com a(s) área(s) inscrita(s), especialmente em relação aos critérios objetivos de credenciamento.
7. A lista de credenciados será divulgada considerando a classificação obtida com base na pontuação de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos em cada categoria, observado os seguintes critérios:
Audição do material disponibilizado em áudio e /ou vídeo;
Análise e avaliação do histórico artístico;
Análise da concepção artística (performance,figurino, produção geral);
Avaliação da proposta formulada, sob o aspecto da manutenção da tradiçaõ ou inovação da proposta.

6.8 O resultado deste Credenciamento será divulgado no Portal www.viver.jaboatao.pe.gov.br e no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Parágrafo Primeiro: Será inabilitado o Proponente que desatender às exigências constantes do presente Edital de Credenciamento, deixando de apresentar a documentação solicitada, apresenta-la incompleta ou em desacordo com as disposições específicas do edital e seus anexos e, consequentemente, seu afastamento do Credenciamento.

Parágrafo Segundo: Em havendo manifestação do interesse de apresentar recursos por parte dos interessados que deverá ocorrer em até 48 horas, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sua interposição, nos termos do art. 109, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os recursos deverão ser apresentados por escrito e entregue pessoalmente à Comissão Especial de Avaliação do Credenciamento Artístico no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, Estrada da Batalha, 1200 – Galpão “N” – Prazeres , Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 4315-570; mediante protocolo, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 14h, com resultado até 03 (três) dias úteis após a entrega do recurso e publicado no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes.

DA PROGRAMAÇÃO
1. É de inteira e exclusiva responsabilidade do proponente o uso/cessão de direitos autorais, morais, patrimoniais, de textos, imagem ou musicais relacionados às propostas inscritas, que obrigatoriamente devem ser apresentados após a seleção, caso solicitados.
2. A quantidade de propostas selecionadas está condicionada ao perfil da programação, à avaliação do conteúdo, e aos recursos orçamentários e programação financeira, destinados ao Calendário Oficial de Cultura e dos eventos oficiais do Município do Jaboatão dos Guararapes.
3. Caberá a Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, revisar os valores da contratação, caso julgue necessário.
4. Serão considerados desistentes os proponentes que não se manifestarem a respeito da adequação financeira que não chegarem a um consenso quanto ao valor da execução negociado com a equipe de produção do Evento proposto.
5. Na ocorrência dos casos a seguir listados a Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer do Município de Jaboatão dos Guararapes, poderá convidar até 20% dos grupos e profissionais para compor para compor a Programação Oficial dos eventos oficiais do Calendário Cultural.
Quando não houver inscrições suficientes;
Quando as propostas não cumprirem com as exigências da Convocatória e seus anexos;
Quando as propostas habilitadas a compor a programação do evento proposto que está contemplado no Calendário Cultural do Município do Jaboatão dos Guararapes, não concordarem com a adequação orçamentária;
Quando houver desistência.
DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO JURÍDICO

8.1. As propostas habilitadas deverão aguardar a convocação para a negociação e adequação financeira e uma vez selecionadas, para compor a grade de programação dos Eventos Relacionados no Calendário Cultural do Município do Jaboatão dos Guararapes, deverão apresentar os documentos solicitados pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, em até 03 (três) dias úteis, a partir da data de negociação, quando estarão aptas a assinar o instrumento jurídico com a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, que formalizará as responsabilidades das partes.

Parágrafo Único: Serão descontados do valor total da proposta financeira apresentada, todos os tributos incidentes na relação contratual-tributária a ser firmada junto à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

9.0. DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, PAGAMENTO E RESCISÃO

9.1 Para fins de contratação de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer do Município de Jaboatão dos Guararapes, os proponentes de pessoas jurídicas e físicas deverão apresentar os documentos listados abaixo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a sua convocação, improrrogáveis, se descumprido, desabilitará as propostas.

a) Pessoa Física: CPF, RG, PIS/NIT/NIS, Comprovante de Residência e Comprovante de Conta Bancária, Certidões Negativas (Débito Federal/Dívida Ativa da União, Débito Trabalhista, Regularidade Fiscal do Estado e Débito Fiscal do Estado);

b) Pessoa Jurídica: CNPJ, Contrato Social e/ou Estatuto Social, MEI, Certidões Negativas (Regularidade Fiscal do Município da Empresa, Certidão do FGTS, Débito Federal /Dívida Ativa da União, Regularidade Fiscal do Estado, Débito Fiscal do Estado, Débito Trabalhista, Idoneidade e Suspensão), e comprovante de conta bancária.

9.2 Os pagamentos serão efetuados em parcela única em data posterior à realização do Evento, mediante apresentação de Nota Fiscal com Recibo e atualização de Certidões Negativas, não havendo antecipação de qualquer valor.

9.3 Se necessário, a Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes, e Lazer poderá solicitar outros documentos: nota fiscal com recibo referente aos serviços prestados, atualização de comprovante de conta bancária, declaração de ciência de cachê, sendo optante do simples nacional deverá ainda acrescentar o comprovante de inscrição do simples, extrato dos últimos 12 (doze) meses do simples, declaração e recibo do simples e declaração para fins de não incidência na fonte do irpj.

9.4 As condições de pagamento serão previstas no Contrato de Prestação de Serviços, considerando as especificidades do serviço artístico, a duração e o custo previsto para este, ressaltando sempre o interesse público, conforme as determinações da Lei Federal n°. 8.666/93.

9.5 Os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta corrente, após a apresentação da respectiva nota fiscal.

9.6 Havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da contratada.

9.7 A inexecução do contrato de prestação de serviço, total ou parcial, ensejará a sua rescisão e demais as consequências previstas no termo, na lei federal nº. 8.666/93.

9.8 A rescisão poderá ser determinada, por ato unilateral e escrito do contratante, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do Art. 78 da lei federal nº. 8.666/93.

9.9 A rescisão do Contrato de Prestação de Serviços poderá implicar o descredenciamento.

9.10 Para os cachês sem comprovação o Credenciamento de propostas para atender o Calendário Cultural do Município do Jaboatão dos Guararapes 2020, ou seja, os que não comprovados o reconhecimento artístico ou a justificativa de preço de cachê, os valores a serem pagos por apresentação não poderão ultrapassar os limites estabelecidos na tabela do anexo II.

10.0 DAS SANÇÕES E IMPUGNAÇÕES

10.1 O proponente que convocado dentro do prazo de validade do credenciamento, não assinar o Contrato, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, será descredenciado após avaliação da Comissão Especial de Avaliação do Credenciamento Artístico, sem prejuízo das sanções legais.

10.2 O proponente que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, será descredenciado após avaliação da Comissão Especial de Avaliação do Credenciamento Artístico, sem prejuízo das sanções legais.

10.3 Em havendo manifestação de impugnações por parte dos interessados, será aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para sua interposição. As Impugnações deverão ser apresentadas por escrito e entregue pessoalmente à Comissão Especial de Avaliação do Credenciamento Artístico no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes-Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, Estrada da Batalha, 1200 – Galpão “N” – Prazeres , Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 4315-570; mediante protocolo, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 14h, com resultado em até 03 (três) dias úteis após a entrega do recurso e publicado no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes. Se reconhecida à procedência das impugnações ao Edital, a Administração procederá à sua retificação e republicação exclusivamente da alteração, supressão ou acréscimo, com ampla divulgação para assegurar o conhecimento por todos.

11.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. As propostas não selecionadas ficarão à disposição dos proponentes após análise e registro da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, no prazo de 90 (noventa dias), contando à partir da data final do Evento.

11.2. Nesta Convocatória, onde se lê deverão, entenda-se como Obrigatório.

11.3. O presente Credenciamento e os anexos ficarão à disposição dos interessados exclusivamente no Portal – www.viver.jaboatao.pe.gov.br/ , e no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes.

11.4 A participação e o encaminhamento da documentação implica aceitação plena e irrestrita das condições e termos que regem o presente Credenciamento por parte do licitante.

11.5 É facultado à Comissão Especial de Credenciamento de Avaliação Artística, em qualquer fase do processo, promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução deste Credenciamento.

11.6 A atuação e as decisões da Comissão Especial de Credenciamento de Avaliação Artística durante os procedimentos de credenciamento serão fundamentadas e registradas no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes.

11.7 A avaliação do serviço prestado será realizada pela Secretaria Executiva de Tturismo, Cultura, Esportes e Lazer – SETCEL, pelo gestor do contrato.

11.8 A Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer – SETCEL poderá: prorrogar, adiar, revogar ou anular o presente Edital, na forma da Lei, sem que caiba aos participantes qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.

11.9 Os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento mediante ato motivado na instrução processual ou pela Comissão;

11.10 Poderá a autoridade competente, a qualquer tempo, excluir credenciado, em despacho motivado, se tiver ciência de fato ou circunstância, anterior ou posterior à habilitação, que revele inidoneidade ou falta de capacidade técnica ou financeira.

11.11 Este regulamento possui 05 (cinco) anexos:

ANEXO I – Ficha de Inscrição;
ANEXO II – Tabele Referência para cachê sem comprovação;
ANEXO IV – Declaração de representação;
ANEXO V – Declaração relativa ao trabalho de empregado menor.

11.12 Os casos omissos e as dúvidas suscitadas em qualquer fase do presente processo serão resolvidos pela Comissão Especial de Credenciamento de Avaliação artística.

11.13 Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, prevalecerá o Foro da Comarca do Município do Jaboatão dos Guararapes, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2019.

ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA

Secretário Executivo De Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

21158

ANEXOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

‘PORTARIA Nº 003/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO o processo investigativo realizado pela Comissão de Sindicância desta Secretaria, instaurada através da Portaria nº 303/2019 – SME, de 18/11/2019, publicada no DOM de nº 219, de 22/11/2019 e prorrogada através da Portaria nº 339/2019–SME, de 10/12/2019, publicada no DOM de nº 235, de 14/12/2019;

CONSIDERANDO todo o teor do Processo de Sindicância, tombado sob nº 012/2019-SME;

CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão Sindicante através do seu Relatório Final que é adotado na íntegra para emissão da DECISÃO, o qual é parte integrante do Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 012/2019, instaurado através da Portaria n°303/2019-SME acima referenciada, para apurar a responsabilidade da supervisora GABRIELA MARQUES CAMELO DE ALMEIDA, matrícula nº 13.341-8, e dos demais professores do turno no qual aconteceu um evento realizado na Escola Municipal Professora Eunice Félix da Silva, com a apresentação de um ritmo musical chamado “passinho”, sem o conhecimento da gestão escolar e expondo os alunos através dos vídeos publicados, contrariando a Lei n° 8069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e tudo que mais consta nos autos e ainda a decisão da autoridade competente;

RESOLVE:

I – REPREENDER as servidoras GABRIELA MARQUES CAMELO DE ALMEIDA, matrícula n° 13.341-8 e JENNEFFER DO NASCIMENTO SILVA BARBOSA, matrícula nº 21.514-7, de acordo com o artigo nº 173, II da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, por terem infringido o artigo n° 152,IV, do mesmo diploma legal.

II- DETERMINAR o Encerramento do presente Procedimento Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, adotando na íntegra os termos a que chegou a Comissão Sindicante.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de janeiro de 2020

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ

21123

PORTARIA Nº 004/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO as publicações da portaria de nº 343/2019, referente à homologação do Resultado Final do Processo de Seleção Simplificada nº 001/2019;

CONSIDERANDO que a referida Portaria foi publicada no dia 20 de dezembro de 2019, no DOM de nº 239; no dia 27 de dezembro de 2019, no DOM de n° 243 e no dia 03 de janeiro de 2020, no DOM de n° 002;

RESOLVE:

I – TORNAR SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES DA PORTARIA DE Nº 343/2019-SME, DOS DIAS 27/12/2019 e 03/01/2020, PERMANECENDO PARA TODOS OS EFEITOS, a publicação da referida portaria do dia 20/12/2019, do DOM de n° 239;

II – PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2020

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

21170

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

Portaria n.º 002/2020 – SELIC

Designar servidores para responder cumulativamente na CPL3.

O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora Sandra Maria Barros da Silva, nomeada através do ato nº 0120/2017, para responder cumulativamente como Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação 3 da SELIC, em substituição ao Flaviane Ribeiro Queiroz, nomeado através do ato nº 0588/2018, devido a seu afastamento para gozo de Férias.

Art. 2° A servidora desta Comissão Permanente de Licitação 3 a que se refere o Artigo 1º, exercerá suas atribuições e competências no período de 02 de Janeiro de 2020 a 31 de Janeiro de 2020, período que finalizam os 30 dias de Férias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Janeiro de 2020.

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

21122

RERRATIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151.2019.PE.057.SDI.CPL4

HOMOLOGO, em todos os seus termos o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151.2019.PE.057.SDI.CPL4. REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, e ADJUDICO às empresas vencedoras: os lotes 07 e 08 a T C DA SILVA ROSAS, inscrita no CNPJ nº 16.513.231/0001-39, com o valor de R$ 101.115,28 (cento e um mil, cento e quinze reais e vinte e oito centavos); os lotes 15, 23 e 29 a LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 18.641.075/0001-17, com o valor de R$ 63.806,89 (sessenta e três mil, oitocentos e seis reais e oitenta e nove centavos); os lotes 03 e 04 a L B COMÉRCIO DE FERRAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 20.470.692/0001-49, com o valor de R$ 185.983,50 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos); o lote 27 a PINHEIRO BRAGA EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.108.885/0001-42, com o valor de R$ 9.399,68 (nove mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos); os lotes 19 e 22 a SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA., inscrita no CNPJ nº 26.469.541/0001-57, com o valor de R$ 24.612,22 (vinte e quatro mil, seiscentos e doze reais e vinte e dois centavos); os lotes 09 e 10 a JATOBARRETTO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.058.274/0001-98, com o valor de R$ 151.184,62 (cento e cinquenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos); o lote 21 a LUCAS BOMFIM SANTOS ME, inscrita no CNPJ nº 28.354.696/0001-73, com o valor de R$ 14.992,00 (quatorze mil, novecentos e noventa e dois reais); o lote 20 a TAKEUCHI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SUPRIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.602.322/0001-05, com o valor de R$ 15.249,00 (quinze mil, duzentos e quarenta e nove reais); os lotes 05, 06, 11, 12, 13, 14, 16 e 17 a C&J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.289.720/0001-96, com o valor de R$ 392.969,17 (trezentos e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos), totalizando o valor global de R$ 959.312,36 (novecentos e cinquenta e nove mil trezentos e doze reais e trinta e seis centavos). Os lotes 01, 02, 18, 24, 25, 26 e 28 restaram FRACASSADOS. Jaboatão dos Guararapes, 08 de Janeiro de 2020.

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes

Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

21169

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ERRATA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 158.2019.PE.062.SME.CPL3, na publicação de 21 de novembro de 2019, ONDE SE LÊ: “Kripton Indústria e Comércio EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.669.001/0001-40, com sede na Rua Herculano Veloso, nº 148, Cascalho, Município Santa Cruz de Minas/MG, CEP 36.328-000 – Lote 1 com valor global de R$ 71.848,56 (Setenta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), Lote 2 com valor global de R$ 31.810,40 (Trinta e um mil, oitocentos e dez reais e quarenta centavos), Lote 3 com valor global de R$ 51.650,01 (Cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e um centavo) e Lote 4 com valor global de R$ 17.343,75 (Dezessete mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos); LEIA-SE “Lote 2 com valor global de R$ 23.949,52 (vinte e três mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), Lote 3 com valor global de R$ 49.582,70 (quarenta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) e Lote 4 com valor global de R$ 16.006,35 (dezesseis mil seis reais e trinta e cinco centavos)”.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Dezembro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas

Secretária Municipal de Educação

21171

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156.2019.PE.061.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO EM CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS, CONFORME NORMA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS´S QUE COMPÕEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITENS: 1,2,3,4,5,6 E 7.. REGISTRADA: Cristal Eventos LTDA. – CNPJ: 19.206.070/0001-29. VALOR: R$ 882.070,56 (oitocentos e oitenta e dois mil, setenta reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 28/11/2019 a 28/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 28/11/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 047/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201.2019.INEX.030.SMS.CPL2. OBJETO: Aquisição de material educativo exclusivo da EditoraSoler Edições Pedagógicas Ltda, sobre o tema “Vencendo o Aedes aegypti” por meio de uma metodologia educativa lúdica, orientações para a população enfrentar o grave problema social que é a proliferação do mosquito Aedes aegypti nas áreas urbanas e as doenças por ele transmitidas: dengue, zica, chikungunya e febre amarela, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: SOLER EDIÇÕES PEDAGÓGICAS LTDA – CNPJ: 07.271.567/0001-41. VALOR: R$ 1.281.032,80 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil, e trinta e dois reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 23/12/2019 a 23/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 23/12/2019. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2019 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154.2019.PE.059.SDI.CPL4. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. LOTES: 01,02,05,07,10,11 e 14.. REGISTRADA: C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 15.289.720/0001-96. VALOR: R$ 205.444,64 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 04/12/2019 a 04/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 04/12/2019. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal.

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do contrato e reajuste no percentual de 3,50%, conforme o Índice Nacional de Custo da Construção Civil – INCC. CONTRATADA: EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR ACRESCIDO: R$ 115.545,77 (cento e quinze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 3.410.547,77 (três milhões, quatrocentos e dez mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/11/2019 a 01/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/10/2019. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do contrato e reajuste financeiro no percentual de 3,98%, conforme o Índice Nacional de Custo da Construção Civil – INCC. CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 04.307.535/0001-60. VALOR ACRESCIDO: R$ 323.375,43 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 8.435.138,35 (oito milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/11/2019 a 24/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 12/11/2019. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato. CONTRATADA: OTONIEL BARBOZA & CIA LTDA – ME – CNPJ: 03.718.286/0001-33. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 170.898,00 (cento e setenta mil e oitocentos e noventa e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/11/2019 a 09/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 06/11/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO 01/2020

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 122/91, delibera o que se segue:

CONSIDERANDO a Lei Federal 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), de 13 de junho de 1990;

CONSIDERANDO a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA;

CONSIDERANDO o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada – 2019, emitido pelo Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual dispõe que “as diretrizes e parâmetros para a formação deverão ser apresentadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aos candidatos eleitos como titulares e suplentes, após a realização do Processo de Escolha”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1378/2018, que dispõe sobre Conselhos Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 122/91 que determina em seu art. 9º, inciso XI, como sendo de competência do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente dar posse aos membros dos Conselhos Tutelares e conceder licença, nos termos do respectivo regulamento, bem como declarar vago o cargo por perda de mandato, nas hipóteses previstas nesta Lei (Grifo nosso).

CONSIDERANDO o Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes 2019 regido pelo Edital CMDDCA/JG nº 01/2019, publicado em 23 de abril de 2019, o qual compreende o Curso de Formação como obrigatório aos conselheiros eleitos e seus respectivos suplentes;

CONSIDERANDO as deliberações constantes em ata de Reunião Extraordinária do pleno do CMDDCA realizada em 06 de janeiro de 2020.

Resolve:

Art. 1º – Convocar para posse e nomeação os Conselheiros Tutelares eleitos no Processo de Escolha para o Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes 2019 e seus suplentes e assim exercício de suas funções durante o quadriênio 2020-2024, através de cerimônia a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2020, com início às 10:00 ( dez) horas, no Cine teatro Samuel Campelo (Praça do Rosário, nº510, Jaboatão Centro, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, CEP:54120-020), que tenham atendido aos seguintes requisitos:

§ 1º Ter participado em sua totalidade do Curso de Formação para Conselheiros Tutelares, realizado pelo CMDDCA e a Secretaria Municipal de Assistência Social no período entre 16 de dezembro de 2019 e 08 de janeiro de 2020;

§ 2º Ter participado do referido curso de formação para Conselheiros Tutelares e apesar de ter sido registrada falta(s), exista justificativa documental que abone tal ausência.

Art. 2º – Definir como impedidos de serem empossados e nomeados os Conselheiros Tutelares eleitos e suplentes que:

§ 1º Não tenham participado em totalidade do Curso de Formação para Conselheiros Tutelares, bem como não tenham apresentado justificativa documental que abone tal ausência;

§ 2º Que tenham tido sua posse e/ou nomeação suspensa através de processo judicial.

Art. 3º – Definir como eliminados do Processo de Escolha para o Conselheiro Tutelar do Jaboatão dos Guararapes 2019 os eleitos e suplentes que tenham registrado 100% de faltas durante o Curso de Formação para Conselheiros Tutelares.

Art. 4º – Conceder o prazo de 05 ( CINCO) dias úteis para que os eleitos e suplentes apresentem justificativa em relação a ausência no Curso de Formação;

§ 1º A documentação comprobatória de justificativa deverá ser encaminhada através do e-mail oficial do CMDDCA (cmddcajg@gmail.com), tendo sua confirmação de recebimento condicionada ao envio de protocolo de recebimento;

§ 2º A documentação apresentada como justificativa de faltas passará por apreciação e validação do CMDDCA.

Art. 5º – Aos impedidos, que não apresentarem devida justificativa documental, caberá a complementação da carga horária prevista para capacitação com atividades futuras promovidas pelo CMDDCA em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania com posterior deliberação em resolução deste Conselho;

Art. 6º – Diante dos registros de presença no Curso de Formação para Conselheiros Tutelares, ficam ELIMINADOS do Processo de Escolha para o Conselheiro Tutelar do Jaboatão dos Guararapes 2019 os eleitos e suplentes que tenham registrado 100% de faltas durante o Curso de Formação para Conselheiros Tutelares, conforme lista a seguir:

NOME

MARIA IZABELLA FERREIRA DE VASCONCELOS

BELLA DE LÚCIO

EDJANE PAIVA DE ALMEIDA

EDJANE PAIVA

JOSAFÁ MEDEIROS SILVA

JOSAFÁ MEDEIROS

WANDEMBERG PEIXOTO CALASANS

WANDENBERG CALASANS

Art. 7º – Diante dos registros de presença no Curso de Formação para Conselheiros Tutelares, segue descrição dos conselheiros tutelares eleitos e suplentes, que participarão da cerimônia de posse a ser realizada no dia 10 de janeiro de 2020:

REGIONAL 01

NOME

CRISTIANO VICENTE DE CARVALHO

CRISTIANO CARVALHO

DANIELLE PEREIRA BASILIO DE FARIAS

DANIELLE BASÍLIO

ANTONIO SERGIO DE MORAIS

SERGIO DO ORATÓRIO

LUCAS RAMOS DE BRITTO

LUCAS RAMOS

LEONARDO NASCIMENTO DOS SANTOS

LÉO DA JUVENTUDE

VÂNIA MARIA DA SILVA LIMA

VÂNIA CONSELHEIRA

LUCAS VIEIRA DE MELO PESSOA

LUCAS VIEIRA DE MELO

REGIONAL 02

NOME

SERGIO SILVA DE OLIVEIRA

SERGINHO

ERICK NASCIMENTO DE CASTRO

ERICK CASTRO

ANDERSON JOSE DAS NEVES SILVA

ANDERSON NEVES

RHALDNEY SILVA DE ASSIS

RHALDNEY SILVA

REGIONAL 03

NOME

JACKSON MARTINS DE ABREU

JUNIOR JACKSON

ALINE PEREIRA ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA

TIA ALINE

DJALMA MIGUEL DA SILVA

DJALMINHA DO CURADO

NELSON GOMES BARBOSA FILHO

IRMÃO NELSON

ROBINSON VITOR DE SOUZA MELO

ROBINSON BIRO-BIRO

REGIONAL 04

NOME

HELVÉCIO TADEU DE OLIVEIRA MENDES

VEL

SUELLEN YASMIM DA SILVA VASCONCELOS

SUELLEN DA ACD

ROBSON MENEZES DA CUNHA

ROBSON

MANOEL ALEX SANTOS DA COSTA

ALEX DA IGREJA

RILDO BASILIO DE OLIVEIRA

FUSCÃO (SANDRO)

JOSÉ ALBERTO DO NASCIMENTO JUNIOR

BETINHO

JOÃO BATISTA SOARES

PASTOR JOÃO BATISTA

ALDALEA GOMES DA SILVA

PROFESSORA LÉA

JOSUÉ FRANCISCO DA SILVA

JOSUÉ SILVA

REGIONAL 05

NOME

ROBERTO JOSE FERREIRA DA SILVA

ROBERTO

GILMAR FERNANDES BENEVIDES

GILMAR DA IGREJA

MARIA DOS PRAZERES DA SILVA NASCIMENTO

XOXINHA

IRACEMA VIANA ALMEIDA

IRACEMA VIANA

JOSE FERNANDO JESUS SANTOS

FERNANDO SANTOS

DIEGO HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS

DIÊGO RIQUINHO

DILMA ALVES DA SILVA

PROFESSORA DILMA

EDINALDO ADILSON CARNEIRO

EDINALDO CARNEIRO

JOSE WILLIAMS GONÇALVES

WILLIAMS GONÇALVES

REGIONAL 06

NOME

RITA DE CASSIA MORAIS DE OLIVEIRA MOREIRA

TIA CÁSSIA

ADEILTON TORRES DE OLIVEIRA

NINO

MARIA DA CONCEIÇÃO WANDERLEI PIMENTEL

CEÇA CONSELHEIRA

GENAQUITAN TAVARES SILVA

QUITAN BRASIL

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

ROBERTO SANTOS

JOSE MARCOS DA SILVA

MARCOS JUNIOR

ENOQUE JOSÉ DA SILVA PEREIRA

IRMÃO ENOQUE

MARIA DO CARMO PINHEIRO DA SILVA

CARMEM PINHEIRO

REGIONAL 07

NOME

ANDRE JOSE BARBOSA

ANDRÉ BARBOSA

HELDER FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA

LÉO DA GUARARAPES

IZAIAS LOPES DE SOUZA

IZAIAS LOPES

HUGO LEONARDO MOTA DA SILVA

HUGO MOTA

ALEXSANDRA DUARTE CESAR SILVA

ALEXSANDRA DUARTE

WELLINGTON ALMEIDA DA SILVA

WELLINGTON ALMEIDA

ROSÂNGELA MARIA JUSTINO DE SANTANA ALCANTARA

ROSÂNGELA PROFESSORA

Art. 8º – Diante dos registros de presença no Curso de Formação para Conselheiros Tutelares, ficam IMPEDIDOS de serem empossados e nomeados:

REGIONAL 01

NOME

ELTON GUTEMBERG VITORIANO SALVADOR DA SILVA

ELTON GUTEMBERG

ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO

ROGÉRIO SOARES

REGIONAL 02

NOME

LUCIAN MARTINELE DA SILVA SOUZA

LUCIAN

ELIAS BEZERRA DOS SANTOS

IRMÃO ELIAS

ELENLUCE MORAIS DE SOUZA VASCONCELOS

LUCE MORAIS

MARCO AURÉLIO DE CÉZAR

MARKINHO CÉZAR

REGIONAL 03

NOME

EDGAR SEVERIANO DE OLIVEIRA

EDGAR LOURO

ALBERES DE ANDRADE

ALBERES ANDRADE

REGIONAL 04

NOME

JONAS MIQUÉIAS BASTOS SANTOS

PASTOR JONAS DO ADONAI

REGIONAL 06

NOME

JAIR MARIANO DA SILVA

JAJÁ MARIANO

PRISCILA MARIA CARDOSO DE LIMA

PRISCILA LIMA

REGIONAL 07

NOME

ROSEMARY CRISTINA DA SILVA

ROSIMARY

JAIR MARIANO DA SILVA

JAJÁ MARIANO

FRANKLIN ARISTEU DA SILVA

FRANKLIN PROFESSOR

Art. 9º – Diante das alterações decorrentes desta resolução torna-se passível a convocação dos candidatos que tenham participado de todas as etapas do Processo de Escolha, mas que não obtiveram número de votos suficiente para classificação como conselheiro tutelar eleito ou suplente, de modo que a convocação destes dar-se-á de acordo com colocação final no certame.

§ 1º Ficam tais candidatos autorizados a participarem das atividades futuras promovidas pelo CMDDCA em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Art. 10º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 11º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Janeiro de 2020.

MAYARA SANTOS BRITO

Presidente do CMDDCA-JG

21191

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016 – SEOPSC. OBJETO: Inclusão da Fonte 021 – Operação Crédito FINISA; renovação do Contrato e acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 23,05%. CONTRATADA: SN – SINALIZADORA NACIONAL E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 08.439.201/0001-00. VALOR ACRESCIDO: R$ 713.904,60 (setecentos e treze mil, novecentos e quatro reais e sessenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 3.810.457,43 (três milhões oitocentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/09/2019 a 01/09/2020. Jaboatão dos Guararapes, 19/08/2019. André Ângelo da Silva. Secretário Executivo.

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
CLAUDIO ASFORA

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
LUIZ MEDEIROS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

DIÁRIO OFICIAL

diário

poder executivo

oficial

09 DE JANEIRO DE 2020 – XXX – Nº 006 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

GABINETE DO PREFEITO

ANEXO ÚNICO

ANEXO ÚNICO – PORTARIA N.º 06/2020

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

Anexo I – Ficha de inscrição

Anexo II – Tabela para cachê sem comprovação

Anexo III – Declaração de represenração

Anexo IV – Declaração Relativa ao Trabalho de Empregado Menor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

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