09 de Julho de 2019 – XXIX – Nº 123 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 47/2019 – GP
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das suas atribuições legais, e regulamentares dispostas na Lei Orgânica do Município.
Considerando o requerimento protocolado sob o nº. 4210105052019, e Parecer nº.522/2019 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 08.05.2019.
RESOLVE:
I – INTERROMPER a pedido, a Licença para Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu-Doutorado em Ciência da Educação, concedida através da Portaria de nº 94/2017- GP, datada 04.10.2017, do servidor JUAREZ RIBEIRO FILHO, matrícula nº. 18.841-7 Cargo Professor 2 Classe II-1B, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 20.05.2019.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 20/05/2019.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de Julho de 2019
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
Portaria n.º 027/2019 – SELIC
Designar servidores para compor Comissão de Penalidades.
O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão de Penalidades:
Presidente: Andryu Antonio Lemos Da Silva Junior, matrícula nº 59.223-2;
Membro: MIRELLA MARJORIE ENÉAS DE NAZARÉ, matrícula nº 59.233-7;
Membro: GUSTAVO HENRIQUE SILVA VALENÇA, Ato n.º 0646/2019.
Art. 2° Fica designado o servidor Andryu Antonio Lemos Da Silva Junior, como Presidente desta Comissão de Penalidades desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Mirella Marjorie Enéas de Nazaré e Gustavo Henrique Silva Valença como equipe de apoio.
Art. 3° Os membros da Comissão de Penalidades a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 05 de Julho de 2019 a 05 de Julho de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de Julho de 2019.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 – SEINFRA. OBJETO: INCLUSÃO DE FONTE ORÇAMENTÁRIA 021 – FINISA. CONTRATADA: EMPRESA PERNAMBUCANA DE TECNOLOGIA, ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI EMPERTEC – CNPJ: 02.199.283/0001-78.
Jaboatão dos Guararapes, 25/04/2019.
Carlos Alberto de Araújo Silva.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da ESF – EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ENGENHO MACUJÉ. CONTRATADA: Edilson Silva dos Prazeres. – CPF: 848.522.834.00. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 7.385,40 (sete mil e trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2019 a 30/06/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 03/06/2019.
Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2017 – SEMECELJ. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ALMIR OLÍMPIO ALVES . CONTRATADA: GILMAR FERNANDES ALVES – CPF: 224.273.924.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/06/2019 a 14/06/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 008/2019 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.2019.PE.007.SDI.CPL4. OBJETO: Fornecimento corporativo de água mineral, acondicionada em garrafas de 500ml e copos de 200ml, para atender as necessidades de consumo da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Lotes 03 e 04. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR: R$ 2.218,80 (dois mil e duzentos e dezoito reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 05/06/2019 a 05/06/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 05/06/2019.
Fernando Cássio Correia Rodrigues.
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato. CONTRATADA: Clínica Radiológica Nossa Senhora do Carmo Ltda – EPP – CNPJ: 08.734.790/0002-21. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 699.397,50 (seiscentos e noventa e nove mil e trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/05/2019 a 02/05/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 26/04/2019.
Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2013 – SEAJUR. OBJETO: Renovação Contratual de prestação de serviço e reajuste no percentual de 4,58%. CONTRATADA: D.S.A CONSULTORIA LTDA – EPP – CNPJ: 35.616.978/0001-67. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 393.826,44 (trezentos e noventa e três mil e oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/04/2019 a 19/04/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2019.
Thiago Albuquerque Fernandes .
Secretário Executivo.
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
CONVOCAÇÃO TERCEIRA SESSÃO
PROCESSO LICITATÓRIO nº. 001/2019 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de serviços. OBJETO: Contratação de agência de publicidade para serviços de publicidade para atender demandas de campanhas educativas e de utilidade pública da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. VALOR GLOBAL: R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais). Em virtude da abertura de prazo recursal, previsto no art. 109, da Lei 8.666/93, e não havendo manifestação, nem interposição de recurso por parte dos licitantes e interessados, a Comissão Permanente de Licitação 3 (CPL3), informa DATA DA TERCEIRA SESSÃO: 15/07/2019 às 13h30min, a ser realizada no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Institucional, localizado na Estrada da Batalha, nº. 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes – CEP 54.315-570. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2019
Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO DO EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095.2019.PP.013.SMS.CPL2/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019–CPL 2. NATUREZA DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBJETO DA LICITAÇÃO: Formação de Registro de Preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E DESINFECÇÃO HOSPITALAR, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTO, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE DAS UBS/USF, POLICLÍNICAS E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme quantidades e especificações contidas nos anexos do Edital. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, torna pública a todos os interessados, a retificação do Edital do presente Processo, cujo o extrato foi publicado no DOM, na data de 28/06/2019. No que diz respeito ao item 12.7 do Edital e item 16 do seu anexo (Termo de Referência), os mesmos serão modificados, sendo retirada a exigência referente a apresentação da Licença Ambiental, uma vez que as empresas licitantes não serão responsáveis pelo tratamento dos resíduos descartados. Fica mantida a data da sessão para o dia 12 de julho de 2019, conforme publicação inicial e mantidos inalterados os demais itens publicados. O Edital alterado, poderá ser retirado no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço:licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2019.
Maria Emília de Souza Ferraz
Pregoeira da CPL 2.