09 de junho de 2016 – Ano XXVI – N°101 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº.50 , DE 07 DE JUNHO DE 2016.
Ementa: Nomeia o Presidente e o Vice Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Jaboatão dos Guararapes para o mandato compreendido no período de 2016 a 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
Considerando a Lei Municipal 204/2003 que constitui o Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes;
Considerando o Ato n.º 5733/2016 que exonera Isaac de Luna Ribeiro, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico, com efeito, a partir de 31 de março de 2016. Publicado no Diário Oficial nº57 de 1º de abril de 2016.
Considerando o Ato n.º 5747/2016 – que designa Thiago Vasconcellos Modenesi, Secretário Executivo de Esporte e Lazer, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito a partir de 1º de abril de 2016. Publicada no Diário Oficial nº 065 de 14 de abril de 2016.
Considerando o resultado eleição do pleno do Conselho Municipal de Cultura realizada no dia 12/05/2016, na qual houve a escolha da Presidente e do Vice-presidente do Conselho Municipal de Cultura.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear, na função de Presidente e Vice-presidente, os membros do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes a seguir indicados:
Presidente
Maraçane de França Amorim
CPF nº 036.788.604-94.
RG nº 3.181.630-SSP/PE.
Vice-presidente
Thiago Vasconcellos Modenesi
CPF nº 865.880.014-87
RG nº 5.573.547-SSP/PE.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON
PORTARIA CONJUNTA N.º 11/ 2016 – SEAJAD/PROCON
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO E A SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON.
CONSIDERANDO o Decreto nº 62/2016, publicado no Diário Oficial nº 078 de 06 de maio de 2016, que autoriza a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, a fim de prestação de serviços em caráter excepcional, no âmbito da Administração Pública, junto à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração e a Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON.
CONSIDERANDO ser direito básico dos consumidores a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, conforme prescreve o art. 6º, II da Lei Federal n.º 8.078/1990;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.º 99/2001, de 24 de abril de 2001;
CONSIDERANDO ainda o Edital nº 05/2016 – SEAJAD/PROCON, publicado no Diário Oficial nº 092 de 27 de maio de 2016.
RESOLVEM:
I – PUBLICAR O RESULTADO PARCIAL do Processo Seletivo Simplificado, Edital n.05/2016 da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração e Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, para fins de contratação temporária de 03 (três) profissionais para compor o programa PROCON VERDE: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO SUSTENTÁVEL, de execução do PROCON/JG, sendo 03 (três) vagas de INSTRUTOR, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA.
II – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de junho de 2016.
ANA SELMA DOS SANTOS
Secretária Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON
ANEXO ÚNICO
FUNÇÃO: INSTRUTOR
| CLASSIFICAÇÃO | CANDIDATO | INSCRIÇÃO | DEFICIÊNCIA | PONTUAÇÃO |
| 1º | MANUELA CRISTINA MOTA LINS | 25120232 | NÃO | 100 |
| 2º | PATRICIA BARROS DE MACÊDO | 45230652 | NÃO | 80 |
| 3º | FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE | 13210931 | NÃO | 75 |
| 4º | JURANDY GOMES DE AQUINO | 6190646 | NÃO | 75 |
| 5º | MARIA APARECIDA VIEIRA DE MELO | 16212952 | NÃO | 75 |
| 6º | THATIANY LÍDIA MOURA BOTELHO | 21221328 | NÃO | 75 |
| 7º | NATHILUCY DO NASCIMENTO MARINHO | 7194744 | NÃO | 75 |
| 8º | ADOLEIDE PEREIRA FOLHA | 33204914 | NÃO | 50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
AVISO DE LICITAÇÃO
(Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016– CLDSE. Objeto Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável R$ 32.460,00 (Trinta e dois mil quatrocentos e sessenta reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 21/06/2016 às 08h30min horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/06/2016 às 08:45 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 21/06/2016 às 09:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 632656. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 08 de Junho de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO
Processo Licitatório nº 040/2015 – Concorrência nº 015/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS: JESUS DE NAZARÉ, ESTHER CAMPELO E ALMIRANTE TAMANDARÉ E DAS ESCOLAS PROINFÂNCIA TIPO B DE BARRA DE JANGADA E CAJUEIRO SECO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE I: Empresa 1ª classificada: CONSÓRCIO GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E CONTRUTORA ENGEMEGA, com valor ofertado de R$ 5.213.653,42 (cinco milhões, duzentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos); 2ª classificada: L&R CONSTRUÇÕES LTDA, com valor ofertado de R$ 6.135.327,93 (seis milhões, cento e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos) e 3ª classificada: CONSTRUTORA SBM LTDA, com valor ofertado de R$ 6.146.497,06 (seis milhões, cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e noventa e sete reais e seis centavos). LOTE II – Empresa 1ª classificada: CONSÓRCIO GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E CONTRUTORA ENGEMEGA, com valor ofertado de R$ 2.734.353,17 (dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos); 2ª classificada: LMX EMPREENDIMENTOS EIRELI, com valor ofertado de R$ 3.068.108,89 (três milhões, sessenta e oito mil, cento e oito reais e oitenta e nove centavos) e 3ª classificada: L&R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, com valor ofertado de R$ 3.190.136,03 (três milhões, cento e noventa mil, cento e trinta e seis reais e três centavos). Na forma ínsita no art.109 da Lei nº8.666/93, fica aberto o prazo para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2016. Carla Cunha – Presidente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº. 013/2016. Processo Licitatório n.º 044/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. AQUISIÇÃO DO MATERIAL PEDAGÓGICO “APROVA BRASIL” PARA ATENDIMENTO 6.000 (SEIS MIL) ALUNOS DO 4º ANO E 4.000 (QUATRO MIL) ALUNOS DO 8º ANO MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2016. O valor global da contratação é de R$ 1.536.000,00. Fundamentação Legal: art. 25, inciso l, Lei 8.666/93. Contratada: EDITORA MODERNA LTDA, CNPJ. 62.136.304/0019-67. Jaboatão dos Guararapes, 03/06/2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação com destinação exclusiva à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2016 – Comissão de Licitação De Políticas Sociais. Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS PARA O XXVII JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$20.856,30. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 22/06/2016 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/06/2016 às 09h15min. INÍCIO DA DISPUTA: 22/06/2016 às 10h00min. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 632405. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 06 de Junho de 2016. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA SEAS Nº 01, 07 de junho de 2016.
O Secretário Executivo Assistência Social, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso V, do Art. 6º, da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com os arts. 171, 172 e 173 da Lei nº 224/1996, publicada em 07 de março de 1996, e suas alterações, o art. 31 § 1º da Lei 1179/2015, publicada em 29 de abril de 2016 e art. 47 §1º, 3º e 4º da Resolução CONANDA 170 de 10 de dezembro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, para apurar possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do ofício 43/2016 de lavra do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores, Alexandre Bezerra Silva, Chefe de Núcleo de Conselhos Tutelares, matrícula 58.707-1, que presidirá; Gean Carlos de Lima Moura, Assistente 3, matrícula 59.121-9, secretário; e Jair Rocha de Oliveira Neto, Analista em Politicas Sociais e Econômicas, matrícula 19.765-3, vogal, todos servidores integrantes do quadro da Secretária Executiva de Assistência Social, a qual por força do art. 4º da Lei 1179/2015 vincula-se administrativamente os Conselhos Tutelares.
Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência ao Secretário Executivo de Assistência Social.
- Único – O Prazo assinalado no caput poderá, por requerimento do presidente da Comissão Sindicante, ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Dê-se ciência.
Publique-se.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2016.
José Fernando da Silva
Secretário Executivo de Assistência Social