09 DE JUNHO DE 2020 – XXX – Nº 114 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

Secretaria Municipal de Saúde

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 077.2020.DISP.028.SMS.CPL5. OBJETO: Aquisição equipamentos e materiais médico hospitalares, em caráter emergencial, para atender as demandas do CTTC – Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus, com leitos de retaguarda frente à pandemia da COVI-19, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública. Conforme Parecer Jurídico nº 115/2020 ASJUR/SMS com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 13.979/2020. CONTRATADAS: POLO HOSPITALAR LTDA – CNPJ nº 13.742.015/0001-77, itens: 1, 2, 3, 4, 7, 9, 10, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 26, 29, 30, 32, 34 e 36, no valor de R$ 217.762,17 (duzentos e dezessete mil, setecentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos); S D DE A FERREIRA & CIA LTDA ? CNPJ nº 26.889.181/0001-42, itens: 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14, 24, 25, 27, 28, 31, 33, 35 e 38, no valor de R$ 491.325,00 (quatrocentos e noventa e um mil e trezentos e trezentos e vinte e cinco reais) e a empresa NORDESTE MEDICAL, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ? CNPJ nº 20.782.880/0001-02, itens: 20 e 37, no valor de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais), valor global para o período de 06 (seis) meses R$ 777.587,17 (setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e dezessete centavos). Jaboatão dos Guararapes, 04 de maio de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

Secretaria Municipal de Saúde

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 093.2020.DISP.043.SMS.CPL5. OBJETO: Aquisição de mobiliário, em caráter emergencial, para funcionamento do CTTC – Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavirus, com leitos de retaguarda frente à pandemia COVID-19, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública. Conforme Parecer Jurídico nº 102/2020 ASJUR/SMS com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADAS: J W F DE SOUSA AMBM MOBILIÁRIO ? CNPJ nº 12.798.203/0001-54, itens: 1, 2, 3, 4, 5 e 8, no valor de R$ 65.300,00 (sessenta e cinco mil e trezentos reais); POLO HOSPITALAR LTDA – CNPJ nº 13.742.015/0001-77, itens: 7, 9 e 10, no valor de R$ 6.910,00 (seis mil novecentos e dez reais) e S D DE A FERREIRA & CIA LTDA ? CNPJ nº 26.889.181/0001-42, item 6, no valor de R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa), valor global para o período de 06 (seis) meses R$ 71.180,00 (setenta e um mil e cento e oitenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 04 de maio de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 056.2020.PE.028.SMS.CPL4. Natureza do Objeto: Serviços. Homologação do(a) Pregão Eletrônico nº 028.2020, para formalização de Ata de Registro de Preço para contratação de empresas especializadas em serviços de limpeza e desinfecção química de caixas de água e reservatórios, sob demanda para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes., e adjudicação de seu objeto: Adjudicatária: W S CONTROLE DE PRAGAS LTDA. CNPJ/MF: 08.027.076/0001-12, pelo Valor Global item 1 de R$ 8.889,75 (oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos); Valor Global item 2 de R$ 14.896,50 (quatorze mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinqüenta centavos); Valor Global item 3 de R$ 29.988,00 (vinte e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais); Valor Global item 4 de R$ 4.992,90 (quatro mil, novecentos e noventa e dois reais e noventa centavos); Valor Global item 5 de R$ 3.739,95 (três mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos); e Valor Global item 6 de R$ 3.642,90 (três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa centavos). Valor Global Total de R$ 66.150,00 (sessenta e seis mil, cento e cinqüenta reais. Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho de 2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 107.2020.DISP.057.SMS.CPL3. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (MMH) aventais semi-permeáveis, para procedimentos, descartáveis, não estéril, em caráter emergencial, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública derivado do Coronavírus (COVID-19), conforme especificações e quantitativos constantes em anexo. Com fundamento no Parecer Jurídico nº. 140/2020. Contratada: DR MED LTDA, CNPJ nº 07.783.026/0001-00. Valor global de R$ 975.000,00 (Novecentos e setenta e cinco mil reais). Prazo de vigência:6 meses. Jaboatão dos Guararapes, 20 de Maio de 2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 080.2020.DISP.031.SMS.CPL3. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (MMH) aventais impermeáveis e toucas, para procedimentos, descartáveis, não estéril, em caráter emergencial, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública derivado do Coronavírus (COVID-19), conforme especificações e quantitativos constantes em anexo. Com fundamento no Parecer Jurídico nº. 132/2020. Contratada: PBF GRAFICA E TEXTIL LTDA, CNPJ nº 16.994.727/0001-71. Valor global de R$ 223.000,00 (Duzentos e vinte e três mil reais). Prazo de vigência:6 meses.Jaboatão dos Guararapes, 8 de Maio de 2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 081.2020.DISP.032.SMS.CPL5. OBJETO: Aquisição de reagentes e insumos para realização de exames laboratoriais em amostras humanas, com disponibilização de equipamentos para a realização dos testes, a título de comodato, em carácter emergencial, para atender as demandas do CTTC ? Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus, com leitos de retaguarda frente à pandemia da COVID-19, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública. Conforme Parecer Jurídico nº 121/2020 ASJUR/SMS com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 13.979/2020. CONTRATADA: VITALLIS DIAGNÓSTICO EIRELLI – CNPJ n° 01.663.156/0001-15, Valor global para o período de 06 (seis) meses de R$ 343.680,00 (trezentos e quarenta e três mil seiscentos e oitenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018 – SEPLAG. OBJETO: Revisão do valor do contrato, retroagindo seus efeitos financeiros para o dia 01 de abril e finalizando em dezembro de 2020. CONTRATADA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA – CNPJ: 12.785.572/0001-02. VALOR SUPRIMIDO: R$ 151.875,00 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 804.925,04 (oitocentos e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20/04/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019 – SEINFRA. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO, ASSIM COMO A INCLUSÃO DE FONTE 129. CONTRATADA: servitium eireli – CNPJ: 00.558.943/0001-34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 5.571.614,01 (cinco milhões quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e quatorze reais e um centavo). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/03/2020 a 13/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 13/03/2020. Daniel Nascimento Pereira Junior. Secretário Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 010/2020 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082.2020.DISP.033.SIN.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS COM GAVETAS NO CEMITÉRIO PÚBLICO (PARQUE DA PAZ), LOCALIZADO EM MURIBECA, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. CONTRATADA: ALCA ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 05.205.071/0001-44. VALOR: R$ 99.171,33 (noventa e nove mil e cento e setenta e um reais e trinta e três centavos). VIGÊNCIA: 20/05/2020 a 20/09/2020. Jaboatão dos Guararapes, 20/05/2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2017 – SEMECELJ. OBJETO: Renovação do contrato. CONTRATADA: ESPÓLIO GILMAR FERNANDES ALVES REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE KATIA JEANE FIGUEIREDO ALVES – CPF: 405.086.684.04. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/06/2020 a 14/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2017 – SMS. OBJETO: Renovação contratual. CONTRATADA: NOVETECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – EPP – CNPJ: 05.621.288/0001-35. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.749.600,00 (um milhão setecentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/03/2020 a 30/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 24/03/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

PORTARIA SMS Nº 030/2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que a Superintendência Administrativa e Financeira tem necessidades peculiares e urgentes para que se possa preservar o custeio das ações relativas ao planejamento desta Secretaria Municipal de Saúde

CONSIDERANDO a autorização desta Secretária Municipal de Saúde na CI SMS n. 668/2020 – Gerência ADM.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar o servidor ROGÉRIO WALACE PÓVOA DE AGUIAR, matrícula funcional nº 4.0911350-1, para receber suprimento individual;

Art. 2º A destinação do suprimento individual deverá ser exclusivamente para fins de custeio das ações relativas ao planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, no que concerne a necessidade de execução de pequenos serviços e ou compras de materiais inexistentes na Gerência Administrativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de junho de 2020.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

26334

PORTARIA Nº 107, de 04 de junho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência J, matrícula n° 14.348-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

26300

PORTARIA N° 104, de 04 de junho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 30/04/2020 a DEIVISON GOMES DE MIRANDA, HIAGO COSTA DE MIRANDA E IAN COSTA DE MIRANDA beneficiários da ex-servidora MARTHA RAMOS DA COSTA, que ocupou o cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência F, matrícula n° 14.971-3, falecida em 30/04/2020, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, combinado com o art. 9°, inciso I e II, art. 17, II, ”a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal 108/01, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o inciso II deste, assim como o art. 21 foram alterados pela Lei Municipal n° 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 30/04/2020 (data do óbito do ex-servidor).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

Republicada por incorreção

26301

PORTARIA Nº 112 de 05 de junho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a FERNANDO AUGUSTO LAPA GUIMARÃES no cargo de Analista de Suporte a Gestão, Especialidade Advogado, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 8.405-0, lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

26302

PORTARIA Nº 111, de 05 de junho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a ADELINA COSTA VILA BELA, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Bacteriologista, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 13.857-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

26303

PORTARIA N° 109, de 05 de junho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 13/02/2020 a MAYRA VICTÓRIA GUEDES NASCIMENTO beneficiária do ex-servidor JOSÉ BATISTA GUEDES NETO, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, Especialidade Sub-inspetor, Padrão de Vencimento 5, matrícula n° 7.634-1 falecido em 13/02/2020, nos termos do art. 40, § 7º, da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, combinado com os art. 9º inciso II, 17, inciso II, alínea “a”, 21, inciso II e seu parágrafo único e 22, §2º, todos da Lei Municipal 108/01, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art. 21 foram alterados pela Lei Municipal nº 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 13/02/2020 (data do óbito do ex-servidor).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

26304

PORTARIA N° 110, de 05 de junho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Indeferir o pedido de pensão pela morte do ex-servidor JOSÉ BATISTA GUEDES NETO, matrícula 11.397-2, formulado por MARTA MARIA DO NASCIMENTO, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC nº 103/2019, do art. 1.727 do Código Civil, e ainda do art. 9º, da Lei Municipal nº 108/01.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

26305

ATOS DO DIA 08 DE JUNHO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0207/2020 – EXONERAR MAYANNY IVYS DE SIQUEIRA QUIRINO, matrícula n° 4.0592268.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 08 de junho de 2020.

Ato n.º 0208/2020 – NOMEAR MAYANNY IVYS DE SIQUEIRA QUIRINO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 09 de junho de 2020.

Ato n.º 0209/2020 – EXONERAR JÚLIO SERUR FILHO, matrícula n° 4.0592106.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 31 de maio de 2020.

Ato n.º 0210/2020 – NOMEAR JÚLIO SERUR FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de junho de 2020.

Ato n.º 0211/2020 – NOMEAR EMÍLIA CARLA GULDE, no Cargo de Direção e Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 04 de junho de 2020.

Ato n.º 0212/2020 – EXONERAR PATRÍCIA LINS DA ROCHA, matrícula n° 4.0592300.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 08 de junho de 2020.

Ato n.º 0213/2020 – NOMEAR PATRÍCIA LINS DA ROCHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 09 de junho de 2020.

Ato n.º 0214/2020 – DESIGNAR a Assessora Especial TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES, matrícula nº 4.0592293.2, para responder cumulativamente pelo expediente da CHEFIA DE GABINETE, a partir de 08 de junho de 2020 até ulterior deliberação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de junho de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

26345