09 de Outubro de 2018 – XXVIII – Nº 171 – Jaboatão dos Guararapes

ORIGEM:

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ÓRDEM PÚBLICA
34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

DESTINO:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 140, DE 09 DE  OUTUBRO DE 2018

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, no  valor de R$ 4.130.000,00  (Quatro milhões, cento e trinta mil reais)  para atender à seguinte dotação orçamentária:  

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.130.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS

ANULAÇÃO TOTAL R$ 4.130.000,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2018

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA N° 002/2018 /SEFAZ

 e
RESOLVE:

III – DELIBERAR que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2018.

Publique-se e cumpra-se.

Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal da Fazenda

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Edital PGM nº 01 / 2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS COM CREDORES DE PRECATÓRIOS, ALIMENTARES E COMUNS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO ART. 97, § 8º, INCISO III, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) DE 1988, BEM COMO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.358/2018.

A Procuradora Geral do Município do Jaboatão Dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, V e VII do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 32, de 28/12/2017, e o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.358, de 19/04/2018, torna pública a abertura do processo para habilitação e escolha de Credores de precatórios contra a Fazenda Pública Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Administração Direta e Indireta, interessados em celebrar acordos diretos em precatórios.

1. OBJETO: Refere-se à criação do processo nº 01/2018, compreendendo os processos de precatórios pendentes de pagamentos, conforme o Anexo Único, facultando à habilitação e escolha de Credores interessados em participar dos acordos diretos em precatórios, com deságio de até 40% (quarenta por cento), devidos pelo Município do Jaboatão dos Guararapes, Administração Direta e Indireta, através da Procuradoria Geral do Município.

2.1. O requerimento deverá ser protocolado entre os dias 10 de outubro de 2018 e 09 de novembro de 2018, no horário das 08h00 (oito horas) às 16h00 (dezesseis horas).

2.2. Os requerimentos de habilitação deverão respeitar os termos estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.358/2018 e por este Edital de Convocação, e deverão conter as seguintes informações e documentos:
valor atualizado do precatório até a data de publicação do Edital, bem como a sua individualização por requerente, no caso de mais de um titular;
natureza do precatório;
VI – as seguintes declarações, todas sob as penalidades da lei:

manifestação expressa do advogado beneficiário de sua intenção de receber o crédito com deságio, quando existentes créditos de titularidade da parte do processo judicial e créditos relativos a honorários advocatícios de titularidade do advogado, considerando como um único precatório.

2.3. O pedido de habilitação, por si só, não garante ao credor inscrito o direito de participar dos acordos diretos.

2.4. Somente poderão ser habilitados os precatórios com vencimento até o ano de 2018, enquanto viger o regime especial, e o Município utilizará 50% (cinquenta por cento) dos recursos de cada parcela destinada ao pagamento de precatórios para formalização de acordos diretos junto aos Credores.

2.5. A definição do percentual de deságio para acordo se dará em faixas variáveis em função do valor atualizado do requisitório, por exequente, limite ordinariamente vinculado, salvo autorização expressa da Procuradora Geral do Município, com redução dos seguintes percentuais em relação ao crédito atualizado:
Para os precatórios de valor atualizado acima de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) por exequente, o percentual de redução fica estabelecido em 35% (trinta e cinco por cento);
3.1. A classificação das habilitações será feita de acordo com os seguintes critérios:
Ordem cronológica do precatório, de acordo com seus exercícios, sendo conferida prioridade a todos os precatórios alimentares no interior de cada exercício;
3.2. Consideram-se portadores de doença grave, aqueles que se enquadrem nos termos do disposto no art. 13, parágrafo único, da Resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nº 115, de 29/06/2010, com base em conclusão de medicina especializada comprovada em laudo médico oficial.
3.3. Considera-se maior de 60 anos aquele que tenha completado essa idade até a data de protocolo do requerimento de habilitação.
3.4. Caso não sejam comprovados os requisitos dos itens 3.2 e 3.3, os pedidos serão automaticamente classificados pela ordem cronológica, em obediência ao critério do inciso II do item 3.1.

3.5. O percentual de deságio será considerado sobre o valor total do precatório, para fins de habilitação ao acordo direto.

3.8. O percentual de deságio será considerado sobre o crédito do precatório atualizado.

3.9. O valor do crédito divulgado por ocasião da escolha do credor será atualizado na forma das normas constitucionais, segundo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal após o Julgamento das ADIs 4357 e 4425, até a data da audiência prevista no item anterior.

3.10. O pagamento dos créditos dependem dos recursos financeiros vinculados aos processos, levando-se em conta o valor do crédito divulgado por ocasião da escolha do credor somado a atualização desse crédito conforme previsto no item 3.9.

3.11. A formalização do acordo dependerá da concordância expressa de ambas as partes, credor e devedor, com o cálculo utilizado para a atualização do valor a ser pago no precatório, inadmitindo-se ressalvas de qualquer espécie.

4. RECURSO FINANCEIRO: Está vinculado a este processo nº 01/2018, sem prejuízo de possíveis outros recursos da conta especial, o valor de R$ 8.808.024,59 (oito milhões, oitocentos e oito mil, vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

5. LITISCONSÓRCIO: Se houver litisconsorte ativo na ação originária do precatório, será considerado o valor total para fins deste processo e do acordo direto.

6. SUBSTITUIÇÃO DE CREDOR: Após a expedição do precatório, a substituição do credor originário do precatório, em razão de morte ou de ato praticado entre vivos, não confere aos sucessores o direito de participação individual nos acordos diretos.

6.1. Somente poderão participar de Editais de acordos diretos, na forma do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) de 1988, os sucessores hereditários que tenham realizado o pedido de habilitação até a data de encerramento das inscrições prevista neste Edital e deferidas pelo Juízo competente.

6.2. É vedado o processamento do pedido de habilitação após o decurso do prazo constante no subitem 2.1 desse Edital.

6.3. No caso de falecimento do credor do precatório, no curso do presente edital do acordo direto, o montante devido ao credor falecido será remetido ao Juízo universal de sucessões, ou na falta deste, para o Juízo originário da ação que gerou o precatório.

7. VEDAÇÕES: Não será admitido acordo direto relativo a somente parte do valor devido em determinado precatório, devendo o pedido de habilitação abranger a totalidade do seu respectivo crédito.

8. RECEBIMENTO DO CRÉDITO: A seleção, por si só, para a participação nos acordos diretos, não garante ao credor selecionado o direito ao recebimento do seu crédito, salientando que o pagamento do crédito depende dos recursos financeiros vinculados a este processo nº 01/2018, levando-se em conta o valor do crédito divulgado por ocasião da escolha do credor somado à atualização desse crédito conforme previsto no item 3.9 e demais comandos desse Edital.

8.1. O pagamento será realizado na forma da Resolução nº 392/2016 do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco).

8.2. Os acordos celebrados serão comunicados ao Tribunal que expediu o precatório, para sua validação pelo órgão judiciário competente e posterior pagamento pelo Tribunal, a ser efetuado na medida dos recursos disponíveis e limitados a estes.

8.3. Caso os recursos financeiros disponíveis em conta do Tribunal não sejam suficientes para atender à totalidade dos proponentes, serão estes atendidos na ordem de preferência dos seus créditos ou, em caso de empate, ao que primeiro tiver apresentado requerimento, aferida a precedência pelos dados de protocolo do requerimento.

8.4. Caberá ao órgão competente do Tribunal proceder ao pagamento do credor, retendo os impostos e contribuições devidos e efetuando o recolhimento dos encargos decorrentes, na forma da lei, com a consequente extinção da execução de origem do precatório, em relação ao credor pago.

9 DAS IMPUGNAÇÕES E DA LISTA DEFINITIVA:

9.1. Será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a divulgação da lista preliminar do subitem 3.1, para eventuais impugnações e deverão ser apreciadas pela Procuradoria Geral no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com a devida publicação do resultado no Diário Oficial do Município.

9.2. As impugnações serão dirigidas e apreciadas pela Procuradoria Geral do Município, a quem compete encaminhar, ao final, todos os pedidos considerados aptos à habilitação para o pagamento preferencial com o deságio respectivo, sobre o valor atualizado do crédito, na forma da Resolução nº 392/2016, do TJPE.

Este Edital produzirá seus efeitos a partir de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2018

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

Anexo Único
Relação de Precatórios Pendentes de Pagamento

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 

Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro 2018.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RETIFICAÇÃO 

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 232/2018 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 103, do dia 25/06/2018.

Onde se Lê: “PELO PERÍODO DE 02/04/2018 ATÉ 28/09/2018”.
Leia-se: “PELO PERÍODO DE 02/04/2018 ATÉ 30/10/2018”.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2018. 

RETIFICAÇÃO 

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 308/2018 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 152, do dia 10/09/2018.

Onde se Lê: “COM DATA RETROATIVA AO DIA 20/08/2018”.
Leia-se: “COM DATA RETROATIVA AO PERÍODO DE 20/08/2018 ATÉ 19/02/2019”.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2018. 

PORTARIA Nº 319/2018 – SME

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar Pró-Tempore.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Pollyanna Acioly de Souza, matrícula n° 18.612-0, da função de Gestora Escolar Pró-Tempore, da Escola Municipal Novo Horizonte, com data retroativa ao dia 27/09/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 24 setembro de 2018. 

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 320/2018 – SME

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Gestora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Pollyanna Acioly de Souza, matrícula n° 18.612-0, na função de Gestora Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Marechal Costa e Silva, com data retroativa ao dia 28/09/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 24 setembro de 2018. 

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 321/2018 – SME

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar.

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, a professora Maria de José Oliveira do Nascimento, matrícula n° 13.293-4, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Nina de Oliveira, com data retroativa ao dia 10/09/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 24 setembro de 2018. 

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 322/2018 – SME

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Supervisora Escolar.

RESOLVE: 
NOMEAR, a professora Shirley Peixoto de Barros, matrícula n° 14.901-2, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Walfrido Coelho, com data retroativa ao dia 19/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 24 setembro de 2018. 

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

PORTARIA Nº 323/2018 – SME

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função Supervisora Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Josiane Rocha da Cruz, matrícula n° 15.449-0, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Natividade Saldanha, com data retroativa ao dia 24/08/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 24 setembro de 2018. 

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.1048/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1049/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1050/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1051/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer nº. 226 de 2018/SEGEP da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação, datado de 11.09.2018 e protocolo nº. 3096922018.

RESOLVE:
PRORROGAR Licença sem Vencimentos para acompanhar cônjuge, em conformidade com o art. 97 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02 (anos), à servidora JANAÍNA GOMES DA SILVA LOPES matrícula nº. 17.490-4 Cargo de Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo a 20.09.2018 a 19.09.2020

Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1052/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos de Abono de Permanência conforme Pareceres nºs. 233/2018 e 230/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 14.09.2018 das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1053/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº 232/2018 datado de 14.09.2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1054/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal, conforme Pareceres nºs.1006/2018, 1016/2018 e 984/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação, datados de 17.09.2018 e 12.09.2018 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1055/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Mandato Classista, conformes Parecer nº. 227/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 11.09.2018, do servidor abaixo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1056/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal, dos servidores abaixo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de setembro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1059/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 959/2018, 967/2018, 990/2018, 978/2018,973/2018 e 1001/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação datados de 05.09.2018, 10.09.2018, 13.09.2018, 11.09.2018 e 14.09.2018.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2018 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1067/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº1117/2016, datada de 12.12.2016, que concedeu licença prêmio ao servidor JOÃO ALBERTO SILVA mat. 11.719-6

Onde se lê: Decênio 1993/2003
Leia-se:  Decênio 1989/1999 

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1068/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº879/2016, datada de 26.09.2016, que concedeu licença prêmio ao servidor JOÃO ALBERTO SILVA mat. 11.719-6

Onde se lê: Decênio 1993/2003
Leia-se:  Decênio 1989/1999 

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1069/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº409/2017, datada de 26.07.2017, que concedeu licença prêmio ao servidor JOÃO ALBERTO SILVA mat. 11.719-6

Onde se lê: Decênio 1993/2003
Leia-se:  Decênio 1989/1999 

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1070/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº828/2018, datada de 15.08.2018, que concedeu licença prêmio ao servidor JOÃO ALBERTO SILVA mat. 11.719-6

Onde se lê: Decênio 2003/2013
Leia-se:  Decênio 1989/1999 

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1071/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Progressão Horizontal, conforme o Parecer nº. 1038/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação, datado de 20.09.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1072/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Salário-Família em Favor do Menor Thiago César Barbosa, conforme Parecer nº 234/2018 datado de 17.09.2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1073/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário-Família em Favor do Menor David Johnson dos Santos, conformes Parecer nº. 234/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 17.09.2018, da servidora abaixo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1076/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº291/2018.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora DANIELLE FERREIRA DA SILVA, mat. 16.496-8 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe I 3E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 05.09.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1077/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº290/2018.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARCIA MARIA LEITE DE SOUZA, mat. 19.147-7 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 06.09.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1078/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº292/2018.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora SIMONE VERÍSSIMO DE SOUZA, mat. 16.179-9 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe IV 2C, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 10.09.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1079/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº289/2018.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor IVALDIR BARBOSA DA SILVA, mat. 19.081-0 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 06.09.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1080/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017

Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.3100392018, datado de 29.08.2018. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I 1A, a servidora MILLENA LYRA VALENÇA mat. 18.871-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 24.08.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1081/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017

Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.3112792018, datado de 18.09.2018. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE I / ENFERMEIRO, o servidor JADSON MENDONÇA GALINDO mat. 21.557-0, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 12.09.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1082/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017

Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.3112802018, datado de 18.09.2018. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de TÉC. EM SAÚDE I / TÉC. ENFERMAGEM, a servidora ELLEN CAROLINE INACIO DANTAS CAMPELO mat. 19.710-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.09.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1084/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme Parecer nº. 238/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 24.09.2018 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1086/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Salário-Família conforme Parecer nº. 237/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 20.09.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1087/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Progressão Horizontal, conforme o Parecer nº. 1058/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação, datado de 24.09.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1090/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 3057662018, datado de 05.05.2018

RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 01.05.2018 a 30.05.2018, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora DAIANA PRICILA FEITOSA DE ARAÚJO, matrícula nº. 21.120-6 cargo Professor 1 Classe I 1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1094/2018  

O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do

RESOLVE: 
INDEFERIR Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.1095/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.111/2017.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 28.03.2017 ao servidor RAFAEL SANTOS TETI, mat. nº18.354-7, lotado na Secretaria de Educação no cargo de Professor 2 Classe II 1A, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de outubro de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 027/2018 

RESOLVE: 
Art. 1º APROVAR O PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL – ANO 2018.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2018.

Pedro Martins dos Santos
Presidente do CMAS/JG

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

Portaria Nº020/2018

SETCEL – Gabinete do Secretário Executivo 

RESOLVE:
CONSIDERAR:

1 – DO OBJETO 

Onde se lê:
1.2

Leia-se:
1.2

ALTERAR, período de execução da Mostra – ETAPA LITERATURA (POESIA/CORDEL) 

Onde se lê: 

1 – DO OBJETO

Leia-se: 

1 – DO OBJETO

ALTERAR, período de execução da Mostra – ETAPA CINEMA

Onde se lê: 

1 – DO OBJETO 

Leia-se: 

1 – DO OBJETO 

Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2018.

Pedro Henrique de Carvalho
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer em Exercício