poder executivo

10 de Abril de 2019 – XXIX – Nº 066 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 031/2019 – CG/ 1ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13º, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 260/2019-SME/GAB– SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, datado em 02 de abril de 2019.

RESOLVE: 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora NORMA VALÉRIA BARBOSA VINHAS, matrícula nº 15.232-3, ocupante do cargo de Agente em alimentação Escolar III –C, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2019

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 089/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 83/2019-GGEA, do dia 08/05/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Carmem Adriana Plácido Gouveia, matrícula n° 18.209-5, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Gildo Veríssimo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Carmem Adriana Plácido Gouveia, matrícula n° 18.209-5, da função de Gestora Escolar, da Escola Municipal Gildo Veríssimo, com data retroativa ao dia 18/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 090/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 83/2019-GGEA, do dia 08/05/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Carmem Adriana Plácido Gouveia, matrícula n° 18.209-5, da função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal de Tempo Integral Maria Augusta Dutra;
CONSIDERANDO o Programa de Escolas de Tempo Integral, nos termos da Lei nº 849/2013;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretária Escolar.

RESOLVE:
NOMEAR, a professora Carmem Adriana Plácido Gouveia, matrícula n° 18.209-5, da função de Secretária Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal de Tempo Integral Maria Augusta Dutra, com data retroativa ao dia 19/03/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº. 339/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo               Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
4277746342019 ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA 16.022-9 Municipal de Saúde 2003/2013 01.03.2019 a 28.07.2019
4277748492019 ADRIANNE GUSMAO CAMARA 17.301-0 Municipal de Saúde 2007/2017 01.03.2019 a 30.03.2019
4277748522019 ROSELANDIA CORREIA DE ARAUJO 15.714-7 Municipal de Saúde 2003/2013 01.03.2019 a 30.03.2019
4277748472019 MARIA EDILENE DE SOUZA PEREIRA 17.126-3 Municipal de Saúde 2006/2016 01.04.2019 a 30.04.2019
4277748402019 MARIA DE LOURDES SOUZA FELIX 12.709-4 Executiva da Receita 2001/2011 01.04.2019 a 30.04.2019

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.

RETIFICAÇÃO  
NA PORTARIA n° 1.359/2019- SEGEP, que divulgou a relação de servidores que participaram do VII processo de avaliação de competências no ano de 2018, e atingiram os requisitos essenciais para a progressão, publicada no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes nº 221, do dia 27/12/2018;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 1.359/2018 – SEGEP, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 221, do dia 27/12/2018, nos seus Anexos os itens em destaque abaixo.

Onde se Lê:

REFERÊNCIA ATUAL PROGRESSÃO HORIZONTAL
MAT NOME CARGO CLASSE STEP EVOLUÇÃO CLASSE EVOLIÇÃO STEP
142654 ADMILSON SILVA DE FREITAS GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
142310 ALMIR CARVALHO DE LIMA GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
141690 ALMIR PEREIRA SILVA GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
141992 ANA LUCIA DE JESUS ARAUJO GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
141054 CLAUDIO JOSE DE ANDRADE GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
140694 DOMINGOS SAVIO PEREIRA E SA GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
141674 EDSON DAMASIO DA SILVA GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
135321 EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
105562 ELBA DE ANDRADE LIMA GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
143057 ERIBERTO GONCALVES DA SILVA GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
110493 GESSE BARBOSA DA SILVA GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
137782 GUSTAVO SOARES BARBOSA GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
127868 IVALDO BARRETO DE FARIAS GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
138215 IVANILDO CANDIDO DA SILVA GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
143049 KILDER FRANCISCO DA SILVA GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
127906 MANASSES LEITE NOGUEIRA PAZ GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
143111 MANOEL JOSE DE LIMA GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
141887 MANUEL GOMES DO NASCIMENTO GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
141577 MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
138258 MOISES MANOEL DOS SANTOS GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
143189 OSVALDO BITTENCOURT DE ANDRADE NETO GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
127922 PAULO SERGIO DE LIMA SANTOS GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
138193 PAULO SERGIO LEMOS GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
141593 RICARDO LUIZ GOMES GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
127728 RIVALDO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
127710 ROBERTO BATISTA DE SANTANA GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
142492 RUBEM NASCIMENTO DA SILVA GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
135348 SIDNEY ALVERNI ELOY DA HORA GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
127850 SIMONE DAMIAO DOS SANTOS GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
137740 WELLINGTON MARTINS GUARDA MUN-SUB INSP I III 3 III 4
145840 PAULYANNE MAYARA BARRETO DE SOUSA ANALISTA EM SAUDE II II 3 II 4

Leia-se:

REFERÊNCIA ATUAL PROGRESSÃO HORIZONTAL
MAT NOME CARGO CLASSE STEP EVOLUÇÃO CLASSE EVOLIÇÃO STEP
142654 ADMILSON SILVA DE FREITAS GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
142310 ALMIR CARVALHO DE LIMA GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
141690 ALMIR PEREIRA SILVA GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
141992 ANA LUCIA DE JESUS ARAUJO GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
141054 CLAUDIO JOSE DE ANDRADE GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
140694 DOMINGOS SAVIO PEREIRA E SA GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
141674 EDSON DAMASIO DA SILVA GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
135321 EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
105562 ELBA DE ANDRADE LIMA GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
143057 ERIBERTO GONCALVES DA SILVA GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
110493 GESSE BARBOSA DA SILVA GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
137782 GUSTAVO SOARES BARBOSA GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
127868 IVALDO BARRETO DE FARIAS GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
138215 IVANILDO CANDIDO DA SILVA GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
143049 KILDER FRANCISCO DA SILVA GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
127906 MANASSES LEITE NOGUEIRA PAZ GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
143111 MANOEL JOSE DE LIMA GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
141887 MANUEL GOMES DO NASCIMENTO GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
141577 MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
138258 MOISES MANOEL DOS SANTOS GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
143189 OSVALDO BITTENCOURT DE ANDRADE NETO GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
127922 PAULO SERGIO DE LIMA SANTOS GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
138193 PAULO SERGIO LEMOS GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
141593 RICARDO LUIZ GOMES GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
127728 RIVALDO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
127710 ROBERTO BATISTA DE SANTANA GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
142492 RUBEM NASCIMENTO DA SILVA GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
135348 SIDNEY ALVERNI ELOY DA HORA GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
127850 SIMONE DAMIAO DOS SANTOS GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
137740 WELLINGTON MARTINS GUARDA MUN-SUB INSP I III 4 III 5
169242 PAULYANNE MAYARA BARRETO DE SOUSA ANALISTA EM SAUDE II II 3 II 4

Jaboatão dos Guararapes, 30 de janeiro de 2019 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA N°. 262 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 04/2019 – SME/PJG, de 07 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a partir de 02/01/2019, a servidora MARIAMELIA AGRA DOS SANTOS, MAT. 15.041-0, Professor 1 Classe – III E3, a qual se encontrava à disposição da Secretaria de Educação do Governo do Estado de Pernambuco.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA N°. 346 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 075/2017 – ZE 147ª do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, de 02 de outubro de 2017. 

RESOLVE:
Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 29/09/2017, o servidor JORGE WELLINGTON DE MENEZES, matrícula nº 15.269-2, Agente Manutenção Infraestrutura Escolar III-E, o qual se encontrava à disposição do Tribunal Regional Eleitoral – Cartório da 147ª Zona Eleitoral.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

ERRATA
NA PORTARIA Nº 035/2019-SEGEP DE 09 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 016 DE 24 DE JANEIRO DE 2019. 

Onde lê se: 
RESOLVE:
com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento – Convênio 15/2007. 

Leia-se: 
RESOLVE:
com ônus para o órgão de origem – Convênio 15/2007.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2019. 

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

PORTARIA N° 097, de 09 de Abril de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 049, editada em 07 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Município em 15/02/2019, no sentido de conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais a MARIA TEREZINHA BERNARDO, no cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ESP. AG. COM. DE SAÚDE, CLASSE II, PAD. DE VENC. 3, matrícula nº. 17.626-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com a redação dada pela EC n°41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 28/09/2018.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 4
TERMO DE RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO       ADMINISTRATIVO Nº 056.2019.DISP.018.JABPREV.CPL4 OBJETO: Contratação direta, com fundamento no Art. 24, inciso II da Lei 8666/93, de empresa especializada em consultoria para estudo e/ou reavaliação atuarial, do Regime Próprio de Previdência do Município do Jaboatão dos Guararapes, para a realização do cálculo atuarial do ano de 2018  a ser apresentado até abril de 2019. Empresa Contratada: ACTUARIAL – ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº00.767.919/0001-05, com endereço à Rua Benjamin Constant 67 Conj. 404 – Centro -Curitiba – PR – Cep: 80060-020. Valor Global da Contratação: R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Abril de 2019 

Lucileide Ferreira Lopes
Presidente 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
RERRATIFICAÇÃO 

Considerando a publicação no Diário Oficial do Município nº. 40, de 28 de fevereiro de 2019, relativo ao PROCESSO Nº 148.2018.PE.039.SME.CPL3. O Secretário Executivo de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Municipal nº. 355/2006 c/c art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, após o processamento do Pregão, rerratifica o valor da homologação e adjudicação do seu objeto, à empresa vencedora do LOTE II: ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.617.817/0001-39, localizada à Av. Presidente Dutra, nº. 205, Imbiribeira, Recife/PE, CEP 51.190-515,  valor R$ 422.720,00 (quatrocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte reais).

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2019.

Fernando Cássio
Secretário Executivo de Gestão Administrativa