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10 de dezembro de 2019 – XXIX – Nº 231 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 130, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 460.300,00 (Quatrocentos e sessenta mil e trezentos reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

13 392 1011 2.054 – DIREITO A CULTURA
Red. 0448 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

460.300,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 460.300,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

27 812 1012 1.082 – IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Red. 0460 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos

300.000,00

Red. 0462 FNT 11 4.4.90.00 – Investimentos

20.900,00

23 695 1027 2.043 – PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA
Red. 0452 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 5.800,00
Red. 0455 FNT 11 4.4.90.00 – Investimentos 3.600,00
27 122 2245 2.048 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0445 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

120.000,00

23 695 1027 2.151 – AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO
Red. 0457 FNT 11 4.4.90.00 – Investimentos

10.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 460.300,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de novembro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município

 

ATO DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 1.064/2019 – NOMEAR EDVALDO DA LUZ PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de dezembro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA junto ao COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:

NOTIFICAR
Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

1- ESPÓLIO DE RUY FELICIANO RODRIGUES: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 12583057, através do processo: 2019016629-5;
2 – ESPÓLIO DE SEVERINO FERREIRA MAIA: 2015 a 2019 para o imóvel de sequencial: 10047425, através do processo: 2019016649-0;
3 – ANTONIO FRANCISCO PAIXÃO: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 15301842, através do processo: 2019008002-1;
4 – SUZANA DE OLIVEIRA BARBOSA: 2016 a 2019 para os imóveis de sequenciais: 15302881, 15302890 e 15302903, através do processo: 2018017529-1;
5 – ZENITE EVANGELISTA DOS SANTOS ROSA: 2019 para os imóveis de sequenciais: 15281736, 15281728, 15281710, 15281701 e 15281744, através do processo: 2019000403-1;
6 – ROSILDO CAVALCANTE ROSA: 2019 para o imóvel de sequencial: 10191330, através do processo: 2019000403-1;
7 – ERIVALDO LAGES FILHO: 2019 para o imóvel de sequencial: 10302433, através do processo: 2019018824-8;
8- ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO ALVES DE MELO: 2018 e 2019 para o imóvel de sequencial: 10034579, através do processo: 20190108163;
9- ELIAS JOSE BEZERRA: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 15278948, através do processo: 2018018615-3;
10- HOMERO ANTONIO DAS NEVES: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 14304384, através do processo: 2018004754-4;
11- DANIEL MOISES DA SILVA: 2019 para o imóvel de sequencial: 15244261, através do processo: 2019024555-1;
12- JAIR GOMES DE OLIVEIRA: 2016 a 2019 para o imóvel de sequencial: 12758914, através do processo: 2019020395-6;
13- ESPÓLIO DE JOÃO ALMEIDA: 2014 a 2019 para o imóvel de sequencial: 12064645, através do processo: 2019018850-7.

Conforme disposição legal arts. 140 e 141 da Lei nº155/91 – Código Tributário Municipal – CTM, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para interpor reclamação contra o lançamento.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2019.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro
Coordenador de Tributos Imobiliários
Matrícula: 17.333-9
Natércia Gorete Saraiva Lins
Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa
Matrícula: 59.165-70

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 031/2019 – SMS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA
Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONSITA SAMU
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
20 º RODRIGO CESAR LIMA DE OLIVEIRA 4618 NÃO 13/12/2019 09:00
21 º MARIO GERALDO COSME DE LIMA FILHO 1938 NÃO 13/12/2019 09:30
CARGO/FUNÇÃO: SANITARISTA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
11 º NADJA RODRIGUES BANDEIRA DE SOUZA 4841 NÃO 13/12/2019 10:00
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM SAÚDE DA FAMÍLIA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
24 º EMANUELA BEZERRA MACHADO FERNANDES 3340 NÃO 13/12/2019 10:30
CARGO/FUNÇÃO: ODONTÓLOGO/PERIODONTISTA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
2 º CLEYSIANE GONÇALVES FARIAS 3508 NÃO 13/12/2019 11:00
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
2 º JOSILEINE MARIA DE OLIVEIRA 7643 NÃO 13/12/2019 11:30

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 081/2019 – SMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO – SETQE
Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: AJUDANTE DE MANUTENÇÃO
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO
7 º ABIMAEL FRANCISCO DE SENA 5938 NÃO 12/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017 
Edital nº 082/2019 – SMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
EURICO MOURA
Presidente

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS 

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO
194 º INALDA ALVES DOS SANTOS SANTANA 3251 NÃO 13/11/2019
195 º IRANI BATISTA DA SILVA 6461 NÃO 13/11/2019
196 º MARIA EDILEUSA DA SILVA PENA 2489 NÃO 13/11/2019
197 º MARIA JOSENATALICIO DA SILVA 992 NÃO 13/11/2019

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº 1333/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 458/2019 –GAB/SDI, de 08 de novembro de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE:
Art.1º EXONERAR a servidora listada abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITO RETROATIVO A TIPO PERCENTUAL
07.757-7 EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA Sec Exec de Licit Compras Corporativa e contratos 01/09/2019 FGS-3 20%

Art.2º CONCEDER a servidora listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO EFEITO RETROATIVO A TIPO PERCENTUAL
07.757-7 EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA Sec Exec de Licit Compras Corporativa e contratos 01/09/2019 FGS-2 40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 1334/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, conforme o Parecer nº 305/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 13.11.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
43622349462019 KÁTIA CYNTIA VIEIRA MARQUES FERREIRA 13.405-8 Executiva de Gestão de Pessoas Lei 154/2007

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 1336/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Pagamento de Adicionais (Anuênio) formulado pelo servidor, conforme o Parecer nº 284/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 30.10.2019, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
42772465302019 ROMUALDO BARBOSA DE OLIVEIRA 13.890-8 Assistência Social e Cidadania Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 1339/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Gozo de Férias formulado pelo servidor, conforme o Parecer nº 295/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 01.11.2019, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
52772458372019 MARCELO LUCINDO DA SILVA CARVALHO 20.842-6 Mun. de Mobilidade e Ordem Publica Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº 1377/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Agente de Trânsito e Transporte, ocupado pelo servidor CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA JÚNIOR, mat. 19.747-5, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme Parecer nº 319/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.
Art.2° A Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 02 de dezembro de 2019.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de dezembro de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

PORTARIA Nº 305 de 27 de Novembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 3, Referência E, matrícula n° 16.389-9 lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 306 de 27 de Novembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSENIRA DE OLIVEIRA MONTEIRO, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe III, Nível M, matrícula n° 10.358-6 lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 315 de 06 de Dezembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a LINDALVA OLIVEIRA DE LIMA, no cargo Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar, Classe III, Nível E, matrícula n° 16.665-0, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 316 de 06 de Dezembro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria compulsória a WALDETE AMARAL PEREIRA CAVALCANTI, no cargo de Médica, Especialidade Médica generalista, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 20.086-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, § 1º, inciso II da CF/88, c/c art. 2º da Lei Complementar nº 152/2015.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 26/04/2018.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

RESOLUÇÃO 02/2019

A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital de Convocação para a escolha das organizações representativas da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2020/2022 e Resolução 18/2019, de 13 de novembro de 2019, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, estabelece: 

CONSIDERANDO o Edital de Convocação para a escolha das organizações representativas da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2020/2022, publicado através da Resolução 16/2019 do CMDDCA-JG no Diário Oficial de 15 DE NOVEMBRO DE 2019 – XXIX – Nº 215;

Resolve:
Art. 1º Publicar lista das instituições inscritas para o processo de escolha das organizações representativas da sociedade civil no âmbito do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 2020/2022;
Art. 2º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor a partir do dia 27 de novembro de 2019;
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2019.

JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL
UNIÃO DOS MORADORES DE COMPORTA
ANDREA HERMINIO BASTOS
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
MAYARA SANTOS BRITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

PROCESSO DE ESCOLHA DA SOCIEDADE CIVIL ELEIÇÃO 2020-2022
RELAÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS PARA VOTAÇÃO

ENTIDADE MODALIDADE REPRESENTANTE LEGAL PARA VOTAR E-MAIL
Centro de Reintegração Renascer Eleitora João de Deus de Oliveira Silva crrenascer@bol.com.br
Fundação Giacomo Perrone Eleitora Jussara Guimarães Santos Pellegrino fglprecife@terra.com.br
Associação dos Moradores de Buenos Aires – AMBA Eleitora Erika M. Batista Bezerra associaçãobuenosaires@hotmail.com
CAINE Eleitora Neide Arcanjo ong.caine@gmail.com
Lar Tia Socorro Eleitora Bruna Carla da silva Alves lartiasocorro@bol.com.br
Centro Poliesportivo Comunitário de Barra de Jangada-

CEPEC-BJ

Eleitora Maria Tereza Mendes da Silva cepec_bj@hotmail.com
Centro Educacional Dom Bosco Eleitora Valdecir Urbano dos Santos domboscojaboatao@salesianos.org.br
Grupo de Apoio à Criança e Ado. Da rua e Massangana Eleitora Patrícia Cássia de Queiroz Rodrigues grupo.de.apoio@bol.com.br
Instituto Metropolitano de Profissionalizante, Artes , Cultura e oportunidade – IMPACTO Eleitora Maruska Matos Barbosa de Lima contato@ongimpacto.pe.gov
Lar de Maria Candidata Maria Salete R. de Santana lardemaria2009@hotmail.com
Associação Crianças do Brasil em Jaboatão – Lar Betânia Candidata Maria José Álvaro da Silva equipetecnica@vilabetania.com
Associação Comunitária Beneficente Cristo Redentor Candidata Fernando Antonio de Cezar
Associação Pró-cidadania Candidata Joelma Siqueira dos Santos Silva joelma.torres2012@hotmail.com
Centro Educacional e Social Marinas Candidata Ivone Maria Araújo adm.cesmar@gmail.com
Associação SOS Pessoas Carentes Candidata Ijay Queiroz de Brito iIjay.queiroz@hotmail.com
Entro de Integração Empresa escola – CIEE Candidata Hemi Monique Vilas Boas de Andrade super@ciee-pe.org.br
Lar Espírita Clara de Assis Candidata Marcelo Gonçalves Santos
Associação Aria Social – Espaço de Dança e Artes Candidata Carla Machado coord.pedagogica @areasocial . ong.br
Associação dos Moradores de Vista Alegre Candidata Moisés Gomes dos Santos

 

RESOLUÇÃO 20/ 2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMDDCA/JG, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal nº122/91, delibera o que se segue:
CONSIDERANDO o processo de escolha para o Conselho Tutelar de Jaboatão dos Guararapes 2019;
CONSIDERANDO determinação judicial nos autos da Ação Civil Pública, em trâmite na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, processo Nº0034878-48.2019.8.17.2810;

Resolve:
Art. 1° Declarar NULO o registro da candidatura de GILBERTO OLAVO ALEIXO DAS NEVES.
Art. 2º. Excluir o candidato GILBERTO OLAVO ALEIXO DAS NEVES da lista de candidatos eleitos da Regional IV.
Art.3º. Publicar os nomes dos candidatos eleitos na Regional IV.

REGIONAL 04

NÚMERO CANDIDATO QUANT. DE VOTOS
457 VEL 559
453 SUELLEN DA ACD 370
489 ROBSON 365
476 ALEX DA IGREJA 322
428 FUSCÃO (SANDRO) 285
SUPLENTES
487 BETINHO 248
484 PASTOR JOÃO BATISTA 235
473 PROFESSORA LÉA 223
474 JOSUÉ SILVA 207
483 PASTOR JONAS DO ADONAI 173

Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, sem prejuízo das demais normas previamente publicadas.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário;
Art.6º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de dezembro de 2019.

MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA-JG

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO JABOATÃO DOS GUARARAPES
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 187.2019.DISP.045.SAD.CPL6 – DISPENSA Nº 045/2019, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E DE SERVIÇOS TÉCNICOS ATUARIAIS RALATIVOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa contrata SOLVENCY CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL LTDA, inscrita no CNPJ 10.539.100/0001-44, localizada no endereço Av. Governador Carlos de Lima Cavalcante, nº 3995, Sala 27, Cx Postal 05 – Casa Caiada – Olinda/PE – CEP 53040-000. Com valor global R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Dezembro de 2019.

Lucileide Ferreira Lopes 
Instituto de Previdência dos Servidores do Município – Jaboatão Prev
(TORNA-SE SEM EM FEITO A PUBLICAÇÃO DO DIA 15.11.2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
AVISO

Desconsiderar publicação referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 161.2019.PE.065. SDI.CPL4. Pregão Eletrônico 065. Publicado nesse Diário em 06 de dezembro de 2019 – XXIX – Nº 229 – Jaboatão dos Guararapes. Por não se referir a processo válido para o objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2019.

Francisco José Oliveira Pregoeiro
CPL4.

SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
ERRATA – TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 186.2019.DISP.044.SEINFRA.CPL6 – DISPENSA Nº 044/2019, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL EM EMPREENDIMENTOS RESULTANTES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL NO CONJUNTO HABITACIONAL SUASSUNA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa contrata INSTITUTO TRAVESSIAONDE SE LÊ: inscrita no CNPJ 10.721.915/0001-95, LEIA-SE: inscrita no CNPJ 10.271.915/0001-95.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2019.

Carlos Fernando Ferreira Da Silva Filho 
Secretario Executivo de Habitação e Saneamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2017 – SME. OBJETO: Repactuação em razão de Convenção Coletiva de trabalho no percentual de 13,85% . CONTRATADA: VIASERV TERCEIRIZAÇÃO EIRELI – CNPJ: 41.102.641/0001-34.

Jaboatão dos Guararapes, 30/08/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 084/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011.2019.PE.006.SME.CPL3. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para Prestação de Serviço de Copeiragem, Cozinheiro e Auxiliar de Almoxarifado nos Prédios Educacionais e Administrativos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Lote:02. CONTRATADA: A & D SOLUÇÕES EM MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA – EPP – CNPJ: 09.181.545/0001-16. VALOR: R$ 217.481,28 (duzentos e dezessete mil , quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos). VIGÊNCIA: 24/10/2019 a 24/10/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24/10/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2018 – SME. OBJETO: Renovação contratual. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli – CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 761.076,10 (Setecentos e sessenta e um mil, setenta e seis reais e dez centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/11/2019 a 23/11/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 30/10/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 010/2019 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174.2018.PE.046.SEFAZ.CPL3. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser, no padrão monocromático e policromático, com garantia de qualidade e por demanda – Lote 01. CONTRATADA: MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA – CNPJ: 00.758.606/0001-90. VALOR: R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 14/11/2019 a 14/11/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 14/11/2019.

César Antônio dos Santos Barbosa.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato. CONTRATADA: COSTA & CESAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE TECNOLOGIA LTDA EPP – CNPJ: 04.821.172/0001-87. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 31.392,00 (trinta e um mil e trezentos e noventa e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/10/2019 a 01/10/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 30/09/2019.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal.

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 012/2019 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136.2019.PE.050.SDI.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços terceirizados contínuos de MOTOBOY (MOTOFRETE), com dedicação de mão de obra exclusiva, para entrega e coleta de documentos e pequenos volumes por meio de motocicletas, para atender as necessidades da Secretaria Executiva da Receita de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: H L DOS SANTOS EIRELI – CNPJ: 01.219.144/0001-04. VALOR: R$ 45.599,04 (quarenta e cinco mil , quinhentos e noventa e nove reais e quatro centavos). VIGÊNCIA: 25/11/2019 a 25/11/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 25/11/2019.

João Henrique da Silva Marinho.
Secretário Executivo.

SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO

Nº 009/2019 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015.2019.PP.003.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO PARQUE JABOATÃO. CONTRATADA: CONSTRUTORA SAM LTDA – CNPJ: 11.520.665/0001-42. VALOR: R$ 8.900.000,00 (oito milhões e novecentos mil reais). VIGÊNCIA: 02/07/2019 a 02/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/07/2019.

Eduardo Torres Cavalcanti.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Fernandes Vieira. CONTRATADA: JOSÉ MANOEL DE ALBUQUERQUE – CPF: 033.936.234.00. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 9.200,00 (Nove mil e duzentos reais).PRAZO ACRESCIDO: 4 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/12/2019 a 11/04/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 12/11/2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim.
Secretária Municipal em Exercício.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 188.2019.PP.024.SEMASC.CPL4. Pregão Eletrônico 024/2019. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada especializada no fornecimento de insumos (equipamentos e mobiliários) para o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).. Valor Máximo Aceitável: R$ 46.272,44 (quarenta e seis mil e duzentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 20/12/2019 às 10:00. Abertura das Propostas: 20/12/2019 às 10:00. Início da disputa: 20/12/2019 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Dezembro de 2019.
Bruno Cintra Lira.
CPL 4.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019 – SEINFRA. OBJETO: Acréscimo no percentual aproximado de 24,31%. CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 00.739.106/0001-01. VALOR ACRESCIDO: R$ 556.607,96 (quinhentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e sete reais e noventa e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 2.845.607,96 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sete reais e noventa e seis centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 11/11/2019.

Eduardo Torres Cavalcanti.
Secretário Executivo.

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
TACYANA SALES

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA