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10 DE FEVEREIRO DE 2024 – XXXIII – Nº 28 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em executar o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de talonários NRB1 para atendimento da necessidade dos prescritores da rede Municipal de Saúde, bem como confecção de sacolas plásticas para acondicionamento/transporte de medicamentos a fim de atender as demandas do programa de saúde “Remédio em casa” do Município do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no

10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de talonários NRB1 para atendimento da necessidade dos prescritores da rede Municipal de Saúde, bem como confecção de sacolas plásticas para acondicionamento/transporte de medicamentos a fim de atender as demandas do programa de saúde “Remédio em casa” do Município do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 23/02/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com

RESPONSÁVEL: Diógenes Ferreira Júnior

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo Secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ITEM

DESCRIÇÃO

APRESENTAÇÃO

QUANT.

01

CONFECÇÃO DE TALÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B1

Bloco c/ 50 Folhas

1200

ITEM

DESCRIÇÃO

APRESENTAÇÃO

QUANT.

02

SACOLA PLÁSTICAS NA COR BRANCA, MEDINDO 20X30 CM COM LOGO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, GRAMATURA/ESPESSURA 0,13

UNIDADES

8.400

03

SACOLAS PLÁSTICAS NA COR BRANCA, MEDINDO 20X15 CM COM LOGO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, GRAMATURA/ESPESSURA 0,13

UNIDADES

12.000

92007

ANEXOS

TR

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO Nº 004/2024 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118.2023.CONC.012.EPC-SIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE- LOTE 03, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 915533/2021. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78.VALOR: R$ 4.910.000,05 (quatro milhões e novecentos e dez mil reais e cinco centavos). VIGÊNCIA: 06/02/2024 a 06/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

0


CONTRATO Nº 003/2024 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118.2023.CONC.012.EPC-SIN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, LOTE 04, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 918731/2021. CONTRATADA: PEDROZA VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS LTDA – ME – CNPJ: 11.717.420/0001-00.VALOR: R$ 3.089.977,83 (três milhões oitenta e nove mil e novecentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos). VIGÊNCIA: 06/02/2024 a 06/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

0


7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2019 – SME. OBJETO: Renovação Contratual para funcionamento do Anexo III do Centro Educacional Cristo Redentor.. CONTRATADA: ESPÓLIO DE MAURINO COSMO DE LIMA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE IRENE MARIA DE LIMA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 29.250,48 (vinte e nove mil e duzentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/02/2024 a 19/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/02/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.

0


2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023 – SIN. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual de 6,054% do contrato de empresa especializada na demolição das edificações afetadas pela tempestade local/convectiva – chuvas intensas, ocorridas no mês de maio/2022 no município de Jaboatão dos Guararapes/ PE. CONTRATADA: MAGALHÃES DEMOLIÇÕES LTDA – CNPJ: 12.310.280/0001-13.VALOR ACRESCIDO: R$ 46.041,96 (quarenta e seis mil e quarenta e um reais e noventa e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 806.529,63 (oitocentos e seis mil e quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 08/02/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.

0


CONTRATO Nº 010/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119.2022.PE.053.SAD.CPL4. OBJETO: aquisição de microcomputadores do tipo I, básico. Item 01. CONTRATADA: FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA – CNPJ: 31.216.370/0001-94.VALOR: R$ 505.406,20 (quinhentos e cinco mil e quatrocentos e seis reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 08/02/2024 a 08/02/2027. Jaboatão dos Guararapes, 08/02/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

0


9º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2019 – SME. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 27,67% do Termo de Colaboração para atendimento na Educação Infantil-primeira etapa da Educação Básica. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS DE PERNAMBUCO – CNPJ: 12.858.189/0001-37.VALOR ACRESCIDO: R$ 68.831,51 (sessenta e oito mil e oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 317.515,55 (trezentos e dezessete mil e quinhentos e quinze reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2023 a 30/06/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2023. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

0


5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2019 – SME. OBJETO: Renovação e Reajuste no percentual aproximado de 26,6532 % do termo de colaboração para atendimento da Educação Infantil – Primeira etapa da Educação básica. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: PEPE MASSANGANA – CNPJ: 11.832.271/0001-20.VALOR ACRESCIDO: R$ 91.952,40 (noventa e um mil e novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos). VALOR ATUAL DA PARCERIA: R$ 436.947,60 (quatrocentos e trinta e seis mil e novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2023 a 31/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/12/2023. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

0


5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 036/2018 – SME. OBJETO: Renovação e Reajuste no percentual aproximado de 25,79% do Termo de Colaboração para atendimento na Educação Infantil-primeira etapa da Educação Básica. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: IGREJA DE CRISTO COMUNIDADE EM JABOATÃO DOS GUARARAPES – CNPJ: 02.479.752/0001-02.VALOR ACRESCIDO: R$ 88.996,80 (oitenta e oito mil e novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 433.992,00 (quatrocentos e trinta e três mil e novecentos e noventa e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/12/2023 a 06/12/2024. Jaboatão dos Guararapes, 05/12/2023. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

0


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS<br> ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155.2023.PE.069.EPC-SDE. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO DE EVENTOS, ACOMPANHAMENTO E FORNECIMENTO DE BENS ALÉM DE PROVER RECURSOS TÉCNICOS, MATERIAIS HUMANOS PARA REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE PORTE VARIADOS, INCLUSIVE EXECUTIVOS, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Lote 05. REGISTRADA: GRUPO INOVE PRODUCOES E EVENTOS LTDA – CNPJ: 20.470.833/0001-23.VALOR: R$ 2.458.048,90 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e oito mil e quarenta e oito reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 08/02/2024 a 08/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/02/2024. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

0


RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 031.2024.INEX.014.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 014/2024. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: Contratação de serviços artísticos para os Polos oficiais do Carnaval do Jaboatão 2024, selecionadas através do Credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.

Contratados:

PRODUTORA/PROPONENTE

CPF/CNPJ

ARTISTA/ATRAÇÃO

VALOR R$

FARIAS EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA

39.721.242/0001-00

FRANCINE ROPER

28.750,00

Valor total de R$ 28.750,00 (vinte e oito mil, setecentos e cinquenta reais)

Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2024.

Pedro Henrique Carvalho de Araújo – Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

92014


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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANDRÉA  COSTA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIA GENTILA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
IANY JARDIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIA GENTILA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
IANY JARDIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ

diário

poder executivo

oficial