poder executivo

10 de Julho de 2019 – XXIX – Nº 124 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 09 DE JULHO DE 2019 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0662/2019 – DESIGNAR a Secretária Executiva IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, matrícula n° 4.0592263.1, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Educação, no período de 08/07/2019 a 19/07/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, da Secretária Municipal  Ivaneide de Farias Dantas.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 014/2019 – SMS 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2019.

CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900
 
CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO HORÁRIO
10 º JOSE ADRIANO MIRANDA BEM 4373 NÃO 11/07/2019 09:00

Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

 Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 038/2019 – SMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

O candidato relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme a convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS 

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG 
Local de apresentação: Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, CEP: 54315-570
CARGO/FUNÇÃO: AGENTE DE ATENDIMENTO
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD DATA DE CONVOCAÇÃO
24 º ROBERTO LASARO GERMANO REIS 2947 NÃO 11/07/2019

Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019

JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO – RESULTADO

A Comissão Técnica, nomeada através da Portaria Nº. 140/2019, de 16 de maio de 2019, após análise da documentação apresentada pelas creches e pré-escolas, entidades mantenedoras de instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, regularmente constituídas, e instituições educacionais privadas que sejam comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, e considerando os requisitos estabelecidos no edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2019, para conveniamento,

RESOLVE
Considerar HABILITADA a seguinte Instituição, conforme parecer numerado e estando o mesmo a disposição da entidade na SME.

UNIDADE Nº. DO PARECER
Associação dos Educadores das Escolas Comunitárias de Pernambuco-AEEC-PE 007/2019

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Julho de 2019.

Comissão Técnica:
FERNANDO AUGUSTO DO VALE MENDES FILHO
MÔNICA MARIA LOPES NUNES DANTAS
ZILKA MARIA ALVARES FARIAS
MARIA MARTA DE OLIVEIRA
EMMANUELLE DE MESQUITA MOURA MENDONÇA
GERSON SILVA RIBEIRO
MARIA VILMA PINTO RIBEIRO WANDERLEY
AMANDA CHRISTINA GOMES PEREIRA FALCÃO
MARIA EDUARDA WANDERLEY LIMA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 

 

PORTARIA Nº 145, de 3 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a GUILHERME TELL CAVALCANTE DE SANTANA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 5, Referência I, matrícula n° 13.121-0, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 146, de 3 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a HERMINIO GUEDES PEREIRA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 7, Referência N, matrícula n° 10.751-4, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

  

PORTARIA Nº 147, de 3 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MÔNICA MARIA MUNIZ MALTA, no cargo de ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO, CLASSE III, PADRÃO DE VENCIMENTOS 1, matrícula n° 8.856-0, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 151 de 3 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ROZELIA MONTE BRAGA, no cargo de PROFESSORA 1, CLASSE III, NÍVEL 7, REFERÊNCIA O, matrícula n° 9.542-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente 

 

PORTARIA Nº 153, de 3 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a LUCIENE MARIA DAS NEVES MEIRELES DE VASCONCELOS, no cargo de PROFESSORA 1, CLASSE III, NÍVEL 3, REFERÊNCIA F, matrícula nº. 16.198-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 28/12/2018. 

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 154, de 4 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a VANIA JOVENTINO DO CARMO, no cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, ESPECIALIDADE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CLASSE II, PADRÃO DE VENCIMENTOS 2, matrícula nº. 17.863-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com redação dada pela EC 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30/11/2018. 

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente 

 

PORTARIA Nº 155, de 4 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a ROSELI SAFIRA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, no cargo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, ESPECIALIDADE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, CLASSE II, PADRÃO DE VENCIMENTO 2, matrícula nº. 17.847-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com redação dada pela EC 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/12/2018. 

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA N° 157, de 4 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 26/04/2019 a MABIA MATIAS DE OLIVEIRA, beneficiária do ex-servidor RINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula n° 10.934-7, falecido em 26/04/2019, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal I, Padrão de Vencimento 2, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com o art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, inciso I e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o art. 21 ganhou nova redação dada pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente 

 

PORTARIA Nº 158, de 4 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PINHEIRO, no cargo de Professora 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 12.423-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente 

 

PORTARIA Nº 160, de 4 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a PAULA FRASSINETTI BANDEIRA DE MELO, no cargo de Professora 2, Classe II, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.149-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 161, de 5 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a JUDILITA OLIVEIRA FIGUEIRÊDO, no cargo de Técnico em Saúde, Especialidade Técnico em Enfermagem, Classe II, Padrão de Vencimentos 4, matrícula n° 17.018-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA N° 162, de 5 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 12/04/2019 a RUTE BORGES DA COSTA, beneficiária do ex-servidor SALATIEL DONATO DA HORA FILHO, matrícula n° 689-0, falecido em 12/04/2019, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PL-5, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com o art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, inciso I e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o art. 21 ganhou nova redação dada pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

  

PORTARIA Nº 163, de 5 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JULIO VIEIRA DE ANDRADE SOBRINHO, no cargo de TÉCNICO EM SUPORTE À GESTÃO, ESPECIALIDADE MOTORISTA, CLASSE I, PADRÃO DE VENCIMENTO 3, matrícula n° 7.017-3, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente 

 

PORTARIA Nº 164 de 8 de julho de 2019.

O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO BEZERRA, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO PL-18, matrícula n° 549-3, lotada na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SÉRGIO ALVES LONGO
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

Portaria Nº 027/2019 – SELIC

Designar servidores para compor Comissão de Penalidades.

O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Penalidades:
Presidente: ANDRYU ANTONIO LEMOS DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 59.223-2;
Membro: MIRELLA MARJORIE ENÉAS DE NAZARÉ, matrícula nº 59.118-2;
Membro: GUSTAVO HENRIQUE SILVA VALENÇA, matrícula nº 91.150-0;

Art. 2º Fica designado o servidor Andryu Antonio Lemos Da Silva Junior, como Presidente desta Comissão de Penalidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e os servidores Mirella Marjorie Enéas de Nazaré e Gustavo Henrique Silva Valença como equipe de apoio.
Art. 3º Os membros da Comissão de Penalidades a que se refere o Art. 1° exercerão suas atribuições e competências no período de 05 de Julho de 2019 a 05 de Julho de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Julho de 2019

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.
(Republicado por incorreção)

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 083.2019.PE.030.SEDES.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2019 – CPL4 – Natureza do Objeto: COMPRA. OBJETO: Eventual aquisição saco de lixo reforçado para realizar higienização e desinfecção nos mercados públicos, feiras livres e seus entornos do Município do Jaboatão dos Guararapes. Descrição, prazos de entrega e demais considerações do objeto conforme Termo de Referência.  Valor Máximo Aceitável: R$ 319.150.00(trezentos e dezenove mil e cento e cinquenta reais). Por motivo de problemas no cadastramento no sistema comprasnet. Devolvido o prazo legal para inserir propostas no sistema. Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 24/07/2019 às 10:00. Abertura das Propostas: 24/07/2019 às 10:00. Início da disputa: 24/07/2019 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Julho de 2019.

Bruno Cintra Lira.
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação – 4

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097.2019.PE.032.SDI.CPL4 – PREGÃO ELETRONICO – COMPRA – OBJETO: Registro de preço com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de limpeza, dividido em 02(dois) lotes, afim de atender as necessidades de todas as Secretarias e órgãos integrantes do Poder Executivo Municipal do Jaboatão dos Guararapes, quantidades e especificações contidas nos anexos do edital. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.333.758,45 (um milhão trezentos e trinta e três mil setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 23/07/2019 às 10:00. Abertura das Propostas: 23/07/2019 às 10:00. Início da disputa: 23/07/2019 às 10:15. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD.UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email:CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Julho de 2019.

Bruno Cintra Lira.
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação – 4

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ERRATA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078.2019.PE.0028.SDES.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2018 – CPL4 – OBJETO: Pregão Eletrônico para aquisição de Equipamentos Cênicos, destinados a atender o Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU. Na publicação original do dia 03/07/2019, onde se lê: “Lote 2 – R$ 72.357,12 ( setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e sete reais e doze centavos) perfazendo um valor total de R$ 105.300,93 ( cento e cinco mil, trezentos reais e noventa e três centavos)” leia-se:  “Lote 2 – R$ 73.357,12 ( setenta e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e doze centavos) perfazendo um valor total de R$ 106.300,93 ( cento e seis mil, trezentos reais e noventa e três centavos).”

Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2019.

Bruno Cintra Lira.
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação – 4

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 101.2019.INEX.016.SMS.CPL3. OBJETO: prestação de serviços de Saúde especializados em oftalmologia ambulatorial, atendendo aos usuários de todas as idades do município do Jaboatão dos Guararapes, garantindo no mínimo o atendimento de toda a linha de cuidado de média complexidade, com exceção do tratamento de glaucoma, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS/SMS-JG, conforme Parecer Jurídico nº. 026/2019, da Secretaria Municipal de Saúde. CREDENCIADA: MARTINS E ALVES OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ Nº28.540.082/0001-86, localizada Avenida Barreto de Menezes, nº 1115, Sala 01, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP: 54.330-000. Valor global de R$ 2.663.622,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e três mil, seiscentos e vinte e dois reais). Prazo de 12 meses. Fundamentação legal: Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Julho de 2019.

Carlos Fernandes Ferreira Filho
Secretária Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 102.2019.TP.004.2019.SMS.CPL5.TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019. OBJETO:  Contratação de Empresa para a construção da Unidade de Atenção Especializada em Saúde no bairro de Marcos Freire no município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Valor máximo aceitável: R$ 2.274.713,76 (Dois milhões, duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e treze reais e setenta e seis centavos). Data de Abertura: 26/07/2019 (sexta-feira) às 10h00min. A sessão será realizada no Complexo Administrativo Municipal (Anexo), situado na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.135-570. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às   17h00min ou pelo email: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO 

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 016.2019.AD.014.SEMASC.CPL4 – Adesão 014/2019, à Ata de Registro de Preços nº 013/2018 – Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, Pregão Eletrônico nº 006/2017, Processo Licitatório Nº 006/2017, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE 18 VEICULOS, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTIVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.  Empresa Contratada: H. LIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.855.138/0001-99, com sede na Rua Coronel Henrique de Araujo, nº 16, Centro, São Vicente Ferrer/PE, CEP 55.860-000. Valor total da contrataçãoR$ 285.009,84 (Duzentos e oitenta e cinco mil, nove reais e oitenta e quatro centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 049/2019 – SME. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação do nome da LOCADORA do Contrato Nº 049/2019 – SME. CONTRATADA: PROVÍNCIA CARMELITANA PERNAMBUCANA – CNPJ: 10.946.424/0001-05.

Jaboatão dos Guararapes, 07/06/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 057/2019 – SME.  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067.2019.INEX.011.2019.SME.CPL3.  OBJETO: Locação de Equipamento VERIFONEVX 680/CHIP para atendimento às necessidades do Núcleo de Vale Transporte da Secretaria Executiva de Educação. CONTRATADA: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Pernambuco – CNPJ: 09.759.606/0001-80. VALOR: R$ 6.048,00 (seis mil e quarenta e oito reais). VIGÊNCIA: 06/05/2019 a 06/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

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