10 DE MAIO DE 2022 – XXXI – Nº 86 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1522/ 2022, DE 09 DE MAIO DE 2022.

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.516, de 29 de março de 2022, que trata do reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores ocupantes dos Cargos Efetivos, que integram o Grupo Ocupacional do Magistério e o Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, para alterar o art. 3º, e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º O art. 3º da Lei Municipal nº 1.516, de 29 de março de 2022, dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores ocupantes dos Cargos Efetivos, que integram o Grupo Ocupacional do Magistério e o Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. O reajuste concedido no art. 2º também incidirá sobre as verbas complementares eventualmente pagas para atingimento do salário mínimo. (NR)

Art. 2º Ficam expressamente mantidos os demais dispositivos que não contrariem o disposto nesta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

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ATOS DO DIA 09 DE MAIO DE 2022

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 1499/2022 – DESIGNAR o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 4.0592074.5, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, a partir de 01/042022 até ulterior deliberação.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2022.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 422 / 2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 326/2022-SEGEP, datada de 07 de abril de 2022 e publicada no Diário Oficial do Município nº 070 de 09 de abril de 2022, que autorizou a cessão mediante Permuta entre a servidora do Município do Jaboatão dos Guararapes, MARIA DAS DORES DE MORAIS, matrícula nº 0.0140007.1, Professor I e a servidora da Prefeitura do Ipojuca, TAILLINY BURGO DE OLIVEIRA, matrícula: 21296, Professora, para o período de 21/03/2022 até 31/12/2022.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 21 de março de 2022.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°. 423 / 2022 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 187/2022 – SME, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 21 de março de 2022;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 065/2022 – GP, do Gabinete do Prefeito da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 30 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, com a Prefeitura do Ipojuca, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA

JABOATÃO DOS GUARARAPES

MATRÍCULA

CARGO

PERÍODO DA CESSÃO

SERVIDORA

PERMUTANTE

MATRÍCULA

CARGO

MARIA DAS DORES DE MORAIS

0.0140007.1

PROFESSOR 1

21/03/2022 até 31/12/2022

TAILLINY BURGO DE OLIVEIRA

21296

PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 21 de março de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2022.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 104 de 09 de maio de 2022.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a MARIA DE LOURDES TELES BUARQUE GUSMÃO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 4, Referência G, matrícula n° 16.753-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 18, incisos I a V, §2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 40/2021

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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PORTARIA N° 102, de 05 de maio de 2022.

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº40/2021.

CONSIDERANDO o teor do art. 55 Lei Complementar Municipal nº40/2021, que prevê a competência da Presidente do JABOATÃOPREV de nomear servidor lotado na Autarquia Municipal para o exercícios das atividades de controle interno arroladas no art. 54 da citada Lei Complementar, RESOLVE:

Designar a servidora Fabiana Andrade e Silva; nomeada para o Cargo de  Assessoria e Assistência de Assistente Técnico 1, símbolo CAA-6, por meio do Ato 1053/2022,para exercer as atividades de controle interno, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes (JABOATÃO-PREV).

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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PORTARIA N° 103, de 05 de maio de 2022.

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, da lei complementar municipal nº40/2021.

CONSIDERANDO o teor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, RESOLVE:

Designar a servidora Lucia Amair Lessa de Azevedo Rocha; Matrícula nº 4.0302011.3; e-mail: lucia.lessa@jaboatao.pe.gov.br; telefone: (81) 99609 4454, para exercer a função de Encarregado, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2014 – SEPSI. OBJETO: Reajuste com acréscimo de aproximadamente 10,79% no contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Raquel Gomes. CONTRATADA: Jose Manuel da Silva Irmão – CPF: 398.953.434.34. VALOR ACRESCIDO: R$ 2.461,68 (dois mil e quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 25.261,68 (vinte e cinco mil e duzentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 13/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

 


1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2021 – SPF. OBJETO: Renovação do contrato de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a reserva, emissão, entrega de bilhetes e demais serviços correlatos. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/05/2022 a 18/05/2023. Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2022. Plínio Serrano de Andrade Junior. Secretário Executivo de Finanças e Convênios.

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CONTRATO Nº 013/2022 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038.2022.PE.023.SIN.CPL4. OBJETO: Aquisição de rolo de lona plástica preta, novo de primeiro uso, homogênea e opaca, com as seguintes medidas: largura de 8 metros, comprimento de 100m, sem cortes e sem emendas, com espessura de 200 micras, 120kg, correspondente a 0,20 milímetros. Item 1 e 2. CONTRATADA: CONSTROI MATERIAIS DIVERSOS EIRELI – ME – CNPJ: 28.251.339/0001-80. VALOR: R$ 1.104.000,00 (um milhão e cento e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 03/05/2022 a 03/05/2023. Jaboatão dos Guararapes, 03/05/2022. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

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CONTRATO Nº 049/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 211.2021.PE.133.SME.CPL3. OBJETO: Contratação de empresa especializada no FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, para atendimento das creches da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. – ITENS 18, 19 E 21. CONTRATADA: BRASIL PRIME EXOTICS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONGELADOS E FRUTAS LTDA – CNPJ: 15.034.616/0001-50. VALOR: R$ 23.440,00 (vinte e três mil e quatrocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 12/04/2022 a 12/04/2023. Jaboatão dos Guararapes, 12/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019 – SEINFRA. OBJETO: RENOVAÇÃO E EXCLUSÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE DO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS . CONTRATADA: SERVITIUM EIRELLI – CNPJ: 00.558.943/0001-34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 5.571.614,01 (cinco milhões quinhentos e setenta e um mil e seiscentos e quatorze reais e um centavo). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/03/2022 a 13/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 11/03/2022. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.

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8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016 – SEDEMS. OBJETO: Reajuste com acréscimo de aproximadamente 10,79% no contrato de locação de imóvel para funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JESUS NAZARÉ. CONTRATADA: NUNES & ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME – CNPJ: 13.138.137/0001-59. VALOR ACRESCIDO: R$ 7.579,56 (sete mil e quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 77.779,56 (setenta e sete mil e setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

 


5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2019 – SME. OBJETO: Reajuste de 10,79% no contrato de locação de imóvel para funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SALVIO SANTOS FARIAS. CONTRATADA: Maviael Nonato Rego Barros – CPF: 352.130.784.00. VALOR ACRESCIDO: R$ 5.182,56 (cinco mil e cento e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 53.182,56 (cinquenta e três mil e cento e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

 


4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2019 – SME. OBJETO: Reajuste com acréscimo de aproximadamente 10,79% do contrato de locação de imóvel para funcionamento do ANEXO I DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA FEIJÓ. CONTRATADA: Cicero Augusto de Oliveira – CPF: 192.183.114.68. VALOR ACRESCIDO: R$ 2.073,00 (dois mil e setenta e três reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 21.273,00 (vinte e um mil e duzentos e setenta e três reais). Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016 – SEDEMS. OBJETO: Reajuste com acréscimo de aproximadamente 10,79% no contrato de locação de imóvel para funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SALVIO SANTOS FARIAS . CONTRATADA: Maviael Nonato Rego Barros – CPF: 352.130.784.00. VALOR ACRESCIDO: R$ 12.308,64 (doze mil e trezentos e oito reais e sessenta e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 126.308,64 (cento e vinte e seis mil e trezentos e oito reais e sessenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

 


11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2013 – SEPSI. OBJETO: Reajuste com acréscimo de aproximadamente 10,79% no contrato de locação de imóvel para funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC. CONTRATADA: ESPÓLIO DE JOSÉ DA CONCEIÇÃO SANTOS – CPF: 024.042.014.41. VALOR ACRESCIDO: R$ 2.850,48 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 29.250,48 (vinte e nove mil e duzentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

 


11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2013 – SEPSI. OBJETO: Reajuste com acréscimo de aproximadamente 10,79% no contrato de locação de imóvel para funcionamento DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL IRACI RODOVALHO . CONTRATADA: Malba Lucena de Oliveira Melo – CPF: 152.920.104.72. VALOR ACRESCIDO: R$ 22.261,56 (vinte e dois mil e duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 228.442,20 (duzentos e vinte e oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos). Jaboatão dos Guararapes, 26/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

 


11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação do imóvel destinado ao funcionamento da Escola Municipal Manoel Bandeira. CONTRATADA: JOSÉ CECÍLIO DO NASCIMENTO – CPF: 137.656.394.00. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/05/2022 a 09/05/2023. Jaboatão dos Guararapes, 04/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

 


CONTRATO Nº 053/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021.2022.PE.014.SME.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET MÓVEL 4G, VIA SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), COM FRANQUIA MENSAL DE 20 GB E FORNECIMENTO DE CHIP SIM-CARD. LOTE 1. CONTRATADA: TIM S A – CNPJ: 02.421.421/0001-11. VALOR: R$ 2.405.625,60 (dois milhões quatrocentos e cinco mil e seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 05/05/2022 a 05/05/2023. Jaboatão dos Guararapes, 05/05/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

 


CONTRATO Nº 052/2022 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045.2022.DISP.011.SME.CPL3. OBJETO: Prestação de serviços de transmissão de conteúdos escolares e educacionais (vídeo aulas), através de sinal aberto de televisão transmitidos em multicanais digitais próprios em operação no Estado de Pernambuco, com produção, gravação e edição dos vídeos, para acesso dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO A GERAÇÃO PRODUÇÃO CRIAÇÃO E DIFUSÃO DE RÁDIO E TV – CNPJ: 04.005.003/0001-79. VALOR: R$ 767.800,00 (setecentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 27/04/2022 a 27/04/2023. Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

 


4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2019 – SME. OBJETO: Reajuste com acréscimo de aproximadamente 10,79% no contrato de locação de imóvel para funcionamento do anexo da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto . CONTRATADA: IMOBILIARIA FIBRA LTDA – CNPJ: 11.836.288/0001-55. VALOR ACRESCIDO: R$ 24.617,40 (vinte e quatro mil e seiscentos e dezessete reais e quarenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 252.617,40 (duzentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e dezessete reais e quarenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 19/04/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

 


CONTRATO Nº 002/2022 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2022.INEX.002.SDE.CPL4. OBJETO: Contratação da Inspetoria Salesiana do Nordeste Brasil para atender às necessidades da Superintendência Especial de Defesa e Proteção do Consumidor. CONTRATADA: INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL – CNPJ: 10.816.775/0002-74. VALOR: R$ 251.347,20 (duzentos e cinquenta e um mil e trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 07/02/2022 a 07/02/2023. Jaboatão dos Guararapes, 07/02/2022. José Cavalcanti de Rangel Moreira. Superintendente de Proteção e Defesa Do Consumidor.

 


13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2011 – SESA. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de Imóvel, destinado ao funcionamento do PSF Nova Divinéia – Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Ermes Alves dos Santos. – CPF: 137.756.184.49. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.018,60 (dezoito mil e dezoito reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/02/2022 a 03/02/2023. Jaboatão dos Guararapes, 03/02/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2022 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175.2021.PE.112.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento, eventual e parcelado, de equipamentos permanentes, mobiliários e eletrodomésticos, a fim de compor as Unidades de Saúde da Atenção Primária e Atenção Especializada, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 18. REGISTRADA: ÁUDIOVISÃO ELETROACÚSTICA LTDA EPP – CNPJ: 00.489.661/0001-22. VALOR: R$ 684,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 18/04/2022 a 18/04/2023. Jaboatão dos Guararapes, 18/04/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO</p style=”text-align:justify;”>

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de chamamento nº 02/2022. Natureza do Objeto: Serviço. Objeto:contratação de Empresa especializada para fornecimento de Sistema de informática NSC ( Núcleo de serviços ao cidadão) , para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE, da Prefeitura municipal do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Contratado: J GONÇALVES PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI. CNPJ/MF: 17.424.783/0001-33. Valor global de R$ 49.230,00 (quarenta e nove mil e duzentos e trinta reais). Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2022. Daniel Pessoa. Secretário Especial de Regionalização da Gestão

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TERMO DE RATIFICAÇÃO</p style=”text-align:justify;”>

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de chamamento nº 02/2022. Natureza do Objeto: Serviço. Objeto: contratação de Empresa especializada para realização de Curso de Qualificação, de 60 horas/aula, em Atendimento presencial ao público para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE, da Prefeitura municipal do Jaboatão dos Guararapes Fundamentação legal: Art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Contratado: CENTRO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PÚBLICA – CEFOP CNPJ/MF: 11.691.937/0001-77. Valor global de R$ 49.567,50 (quarenta e nove mil e quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2022. Daniel Pessoa. Secretário Especial de Regionalização da Gestão

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