11 DE AGOSTO DE 2020 – XXX – Nº 158 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N.º 101/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013570-19.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata SIMONE DE KASSIA MELO DO NASCIMENTO TORRES, inscrição nº 08969745, pontuação 75.00 e 866ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

28602

ATOS DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:

Ato n.º 0377/2020 – EXONERAR a PEDIDO EDVALDO MIRANDA BATISTA, matrícula n° 4.0592265.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 10 de agosto de 2020.

Ato n.º 0378/2020 – EXONERAR a PEDIDO EDILSON VIEIRA DA SILVA, matrícula n° 4.0592261.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 10 de agosto de 2020.

Ato n.º 0379/2020 – EXONERAR a PEDIDO EDIVALDO MARQUES DE SOUZA, matrícula n° 4.0592068.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 10 de agosto de 2020.

Ato n.º 0380/2020 – EXONERAR a PEDIDO EDMILSON COSMO DA SILVA, matrícula n° 4.0592246.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 10 de agosto de 2020.

Ato n.º 0381/2020 – EXONERAR a PEDIDO REBECA FEITOSA DA SILVA, matrícula n° 4.0910353.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 10 de agosto de 2020.

Ato n.º 0382/2020 – EXONERAR a PEDIDO CRISTIANE MARIA DA SILVA, matrícula n° 4.0592643.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 10 de agosto de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

28625

PORTARIA Nº 411/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 162/2020 – SEGEP.

CONSIDERANDO as flexibilizações das ações contra a evolução da Pandemia causada pelo Novo Coronavírus.

RESOLVE:

Art. 1. Revogar os efeitos da Portaria nº 162/2020 – SEGEP.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2020

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

28575

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113.2020.PE.036.SAS.CPL6. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de cestas básicas de alimentos, a fim de subsidiar a população do município do Jaboatão dos Guararapes que encontra-se em situação de vulnerabilidade social agravada devido ao contingenciamento derivado da emergência de saúde pública de importância internacional em face do Novo Coronavírus (COVID-19). REGISTRADA: BOA VISTA DISTRIBUIDORA EIRELI – CNPJ: 14.728.741/0001-06. VALOR: R$ 1.670.792,50 (um milhão seiscentos e setenta mil e setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 29/07/2020 a 29/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

PORTARIA Nº 006/2020 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Complementar nº 34/2018, publicada no Diário Oficial do Município em 02/01/2019, e de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 692/2011,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor AMOM DE LIMA PEREIRA, cargo AUXILIAR EM P I MEIO AMB, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 13.601-8, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 100%, visto que vem exercendo, desde o dia 01 de agosto de 2020, as atividades descritas nos incisos I e III do art. 6º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2020.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2020.

ISAAC AZOUBEL ABRAM

Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana

28566

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2020 – SME. OBJETO: Acréscimo no percentual de aproximadamente 9,305% ao Contrato de aquisição de Materiais para todos os Professores (KIT PROFESSOR 2020) Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes/PE – Lote Único. CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. – CNPJ: 05.449.553/0001-40. VALOR ACRESCIDO: R$ 15.135,00 (quinze mil e cento e trinta e cinco reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 177.785,80 (cento e setenta e sete mil e setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 13/03/2020. IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM Secretária Municipal. (Em Exercício).

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2018 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS RIBEIRO. CONTRATADA: ADMILSON SILVA DE FREITAS – CPF: 299.149.814.53. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 60.492,00 (sessenta mil e quatrocentos e noventa e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/08/2020 a 20/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 06/07/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.