poder executivo

11 de Junho de 2019 – XXIX – Nº 105 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 10 DE JUNHO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0564/2019 – EXONERAR A PEDIDO MATHEUS HENRIQUE DIAS SIQUEIRA, matrícula n° 4.0592844.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 09 de abril de 2019.
Ato n.º 0565/2019 – EXONERAR A PEDIDO RODRIGO BALTAR DA SILVA, matrícula n° 4.0911270.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 03 de junho de 2019.
Ato n.º 0566/2019 – EXONERAR ELIANE LOPES CREMA, matrícula n° 4.0592522.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, com efeito a partir de 10 de junho de 2019.
Ato n.º 0567/2019 – NOMEAR MARIA EDUARDA DA ROCHA ALCOFORADO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, com efeito a partir de 03 de junho de 2019.
Ato n.º 0568/2019 – NOMEAR JULIANA WANDERLEY SANGUINETTI BRANCO SOARES, no Cargo de Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 03 de junho de 2019.
Ato n.º 0569/2019 – NOMEAR MAURÍCIO BRANDDOW GOMES DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 03 de junho de 2019.
Ato n.º 0570/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de MANOEL VIEIRA PEIXOTO NETO, Ato n° 0235/2018, de 11/04/2018.
Ato n.º 0571/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de MARCONI PEDRO DA SILVA, Ato n° 0233/2018, de 11/04/2018.
Ato n.º 0572/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de FÁBIO LEONARDO LIMA DE PAULA, Ato n° 0285/2018, de 12/04/2018.
Ato n.º 0573/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de JONATAS CARLOS DE SOUZA, Ato n° 0275/2018, de 12/04/2018.
Ato n.º 0574/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de LUCIAN MARTINELE DA SILVA SOUZA, Ato n° 0284/2018, de 12/04/2018. 
Ato n.º 0575/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de REGINALDO GOMES DE MELO, Ato n° 0928/2018, de 14/11/2018.
Ato n.º 0576/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de SELMA AMANCIO DA SILVA SANTOS, Ato n° 0286/2018, de 12/04/2018.
Ato n.º 0577/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de VANDECI DA SILVA, Ato n° 0930/2018, de 14/11/2018.
Ato n.º 0578/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de TEREZA MARIA SILVA DE SOUZA, Ato n° 0227/2018, de 11/04/2018.
Ato n.º 0579/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de ARETHA ROGERIA DE SOUZA E SILVA, Ato n° 0287/2018, de 12/04/2018.
Ato n.º 0580/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de ELISABETE MEIRA DE SOUSA, Ato n° 0491/2019, de 13/05/2019.
Ato n.º 0581/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de IRACEMA MARIA DA SILVA, Ato n° 0270/2018, de 12/04/2018.
Ato n.º 0582/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de JOSET MARIA DA COSTA, Ato n° 0962/2018, de 04/12/2018.
Ato n.º 0583/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de RAFAELA EDUARDA SILVA DE ANDRADE, Ato n° 0259/2018, de 11/04/2018.
Ato n.º 0584/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de ELIAS TERTO DE ANDRADE, Ato n° 0926/2018, de 14/11/2018.
Ato n.º 0585/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de FÁBIO TEIXEIRA DOS SANTOS, Ato n° 0313/2019, de 22/03/2019.
Ato n.º 0586/2019 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de junho de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de JANE MARIA DE MENEZES SÉRGIO, Ato n° 0220/2018, de 10/04/2018. 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PORTARIA SMS Nº 023/2019 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, e,

CONSIDERANDO que a Superintendência Administrativa Financeira tem necessidades peculiares e urgentes para que se possa preservar o custeio das ações relativas ao planejamento desta Secretaria Municipal de Saúde.
CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna Circular nº004/2017/AJUCON que disciplina o uso e suas repercussões do Suprimento Individual no âmbito desta Secretaria. 
CONSIDERANDO o narrado na CI nº 663/2019/SMS/GA e a autorização da Secretária Municipal de Saúde.

RESOLVE:
Art. 1°. Designar a servidora Natascha Regina da Silva campos Nascimento, matricula funcional nº 91.037-7, para receber suprimento individual;
Art. 2º A destinação do suprimento individual deverá ser exclusivamente para fins de custeio das ações relativas ao planejamento desta Secretaria Municipal de Saúde, no que concerne aos serviços de alvenaria e estrutura das unidades de saúde deste Município. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019. 

CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 146/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a CI nº 111/2019-GGEA, do dia 30/05/2019, que solicita retificação da Portaria nº 129/2019 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 094 do dia 25/05/2019, que nomeou a professora Tereza Cristina de Alencar Severo Leão, matrícula 20.282-7, na função de Secretária Escolar do CEMEI Edvaldo Severiano de Oliveira;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 129/2019 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 094, do dia 25/05/2019.

Onde se Lê: Secretaria Escolar”.
Leia-se: “Gestora Escolar”.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 147/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a CI nº 109/2019-GGEA, do dia 30/05/2019, que solicita retificação da Portaria nº 128/2019 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 094 do dia 25/05/2019, que nomeou a professora Talita Cavalcanti Duarte Lima, matrícula 15.131-9, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Chico Mendes;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 128/2019 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 094, do dia 25/05/2019.

Onde se Lê: Gestora Escolar”.
Leia-se: “Secretaria Escolar”.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Junho de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

 

PORTARIA Nº 01/2019 – SETQE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no uso das atribuições conferidas pelo Ato nº 1484/2017, publicado no Diário Oficial do Município do dia 08 de junho de 2017.

CONSIDERANDO a Lei Nº 1.400/2019, de 17 de maio de 2019, que institui no âmbito da administração pública municipal, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes, para atendimento ao disposto na Lei 13.667, de 17 de maio de 2018, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Municipal, observada a regulamentação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT);
CONSIDERANDO a Resolução nº 827, de 26 de março de 2019 que estabelece critérios e diretrizes, de observância obrigatória, para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Público de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de compor o CMTER/Jaboatão dos Guararapes através de designação dos seus membros;
CONSIDERANDO a obrigação de atender às determinações legais quanto à atuação do CMTER/Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:
DESIGNAR os Membros Titulares e os Membros Suplentes do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes, representantes dos órgãos indicados, as seguintes pessoas:

Representantes da Bancada do Governo
Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo
Titular: Eugenio Daniel de Melo Pessôa Leite
Suplente: Alessandra da Silveira Rios

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade
Titular: Luiz Gonzaga Bomfim Junior
Suplente: Bruno Lavareda Ribeiro Lima 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Institucional
Titular: Jaqueline da Silva Quirino Oliveira
Suplente: Rosa Maria Montarroyos de Mesquita 

Representantes da Bancada dos Empregadores 
Cooperativa dos Permissionários do Transporte de Jaboatão dos Guararapes
Titular: Severino Marcus da Silva
Suplente: Fabiana Maria da Silva Cardoso

Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
Titular: André Luiz Vieira de Araújo
Suplente: Eduardo Salazar Rodrigues de Freitas

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC
Titular: José Carlos de Santana
Suplente: Thiago Cabral Luna Melo

Representantes da Bancada dos Trabalhadores
Sindicato dos Trabalhadores em Comércio Hoteleiro e Similares de Jaboatão, Ipojuca, Cabo, Vitória, Escada, Palmares, Barreiros, Moreno, Litoral e Mata Sul – PE.
Titular: Odinaldo Manoel Rufino
Suplente: Antonio Diogo dos Santos Filho

Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Jaboatão
Titular: Luiz Demesio de Souza
Suplente: Marinez Maria do Rêgo

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Trigo, Milho, Mandioca, Panificação, Confeitaria, Massas Alimentícias e Biscoitos de Pernambuco
Titular: Albérico Matos de Luna
Suplente: Agenor Martiniano da Silva

  1. Determinar que o mandato dos membros terá duração de 4 (quatro) anos, iniciando-se a partir do dia 17 de maio de 2019 até o dia 16 de maio de 2023.

III. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019.

EUGENIO DANIEL DE MELO PESSÔA LEITE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

PORTARIA Nº 008/2019

Institui no âmbito da Empresa Pública Municipal de Energia e Iluminação Pública- EMLUME, a implantação de equipe provisória de fiscalização dos serviços realizados no parque de iluminação pública do município do Jaboatão dos Guararapes.

O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES  – EMLUME, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de fiscalizar os serviços de iluminação pública que estão sendo executados pelas empresas contratadas, no âmbito do Poder Executivo Municipal

CONSIDERANDO a Lei nº 1.373/18 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes (EMLUME),
CONSIDERANDO o Decreto nº 20/2019 que dispõe sobre o Regimento Interno da EMLUME,
CONSIDERANDO o Código de Regras de Governança aprovado em ação ordinária do Conselho administrativo e Conselho Fiscal da EMLUME,
CONSIDERANDO a existência de um TAG -Termo de Ajustamento de Gestão, firmado com o Tribunal de Contas do Estado, para elaborar um processo licitatório, tendo como um dos escopos o serviço de apoio a supervisão e fiscalização dos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública,
CONSIDERANDO  que o referido  processo licitatório está em elaboração  pela empresa pública EMLUME,

RESOLVE:
Art.1º. Instituir a equipe provisória de fiscalização dos serviços realizados no parque de iluminação, composta por um assessor da presidência e dois estagiários da área de engenharia.
Art.2º A equipe provisória de fiscalização realizará a vistoria no parque de iluminação pública no município do Jaboatão dos Guararapes e atestará os serviços executados pelas empresas credoras, para que seja  realizado o pagamento dos serviços.
Art.3º. A equipe de fiscalização ficará subordinada ao assessor da presidência da EMLUME, o servidor ROBERTO CASTELO BRANCO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 5.0911197.2, CPF nº 784.844.564-04.
Art.4º.No caso de ausência ou impedimentos eventuais e regulamentares do titular da equipe, o servidor JORGE LUIZ MOREIRA COÊLHO, matrícula nº 5.0911209.1 , CPF nº 255.795.174-91 atuará como coordenador substituto da equipe provisória de fiscalização.
Art.5º. Fica estabelecido o prazo de 180(cento e oitenta) dias para dissolução da equipe provisória de fiscalização ou até a conclusão do processo licitatório que verse sobre a fiscalização dos serviços realizados no parque de iluminação pública.
Art.6º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de junho de 2019.

Sidnei José Aires da Silva
Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública (EMLUME)

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 059/2014 – SEPSI. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação do valor mensal constante na cláusula terceira do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2014 – SEPSI . Onde se lê: R$ 2.160,00,00 ; Leia-se: R$ 2.160,00

CONTRATADA: José Manuel da Silva Irmão – CPF: 398.953.434.34.

Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2013 – SEINFRA. OBJETO: Acréscimo quantitativo nos itens 5, 8, 9 e 13 do contrato, equivalente ao percentual de 3,8176841%. CONTRATADA: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇO LTDA – CNPJ: 09.558.134/0001-05. VALOR ACRESCIDO: R$ 583.656,41 (quinhentos e oitenta e três mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 15.871.888,69 (quinze milhões oitocentos e setenta e um mil e oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 15/04/2019.

Carlos Alberto de Araújo Silva.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 087/2015 – SEDEMS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação do número do 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 087/2015 – SEDEMS .  ONDE SE LÊ: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2015 – SEDEMS. DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LEIA- SE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2015 – SEDEMS. DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. CONTRATADA: MULTISET ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 03.539.154/0001-44.

Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 052/2011 – SESA. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Retificação do primeiro considerando, que se refere ao objeto contratual, Do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2011 – SESA, passando a ter a seguinte redação: Onde lê-se: Policlínica Mariinha Melo. Leia-se:  UBS Amélia Lucena Teixeira. CONTRATADA: João Severino Cazé da Silva – CPF: 377.919.404.00.

Jaboatão dos Guararapes, 25/02/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2018 – SMS. OBJETO: Acréscimo qualitativo no percentual aproximado de 0,5114902%. CONTRATADA: CARDOSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP – CNPJ: 41.246.265/0001-51. VALOR ACRESCIDO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 825.330,00 (oitocentos e vinte e cinco mil e trezentos e trinta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 01/04/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2018 – SEINFRA . OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Correção da Cláusula Segunda – DO OBJETO do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018 – SEINFRA; ONDE SE LÊ: Constitui objeto do presente instrumento a readequação de planilha com supressão de R$ 333.381,60 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), equivalente ao percentual 6,85% e acréscimo de R$ 333.381,60 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), equivalente ao percentual de 6,85%, conforme planilha(…)LEIA-SE: Constitui objeto do presente instrumento a readequação de planilha com supressão de R$ 298.931,68 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), equivalente ao percentual 12,25% e acréscimo de R$ 298.931,68 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), equivalente ao percentual de 12,25%. CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 04.393.361/0001-04.

Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2019.

Eduardo Torres Cavalcanti.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Vigilância em Saúde e SAMU do Município do Jaboatão dos Guararapes.Itens 8,12,96,126,156,226,236,240,284,312 e 330. REGISTRADA: Laise de Lima e Silva – CNPJ: 23.076.033/0001-57. VALOR: R$ 432.570,00 (quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 03/12/2018 a 03/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 03/12/2018.

Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
ERRATA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T5. Na Publicação do Resultado Final da Licitação, disponibilizada no DOM nº 098, do dia 31 de maio de 2019, ONDE SE LÊ: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 049.2019.PP.005.SEINFRA.CPL1, LEIA-SE: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051.2019.PP.006.SEINFRA.CPL1.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2019.

Sérgio Bacelar
Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2018 – SME. OBJETO: Renovação contratual por mais 12 (doze) meses. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli – CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.000.100,00 (um milhão e cem reais).

PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/06/2019 a 21/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 07/05/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do Contrato, Reajuste com base na taxa do IPCA do percentual de 4,5753700% e Acréscimo de 16 veículos tipo ‘Passeio’, lote 1, item I, equivalente ao percentual de 23,77658330%. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA ME – CNPJ: 11.855.138/0001-99. VALOR ACRESCIDO: R$ 344.708,40 (trezentos e quarenta e quatro mil e setecentos e oito reais e quarenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.515.607,92 (um milhão quinhentos e quinze mil e seiscentos e sete reais e noventa e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/05/2019 a 10/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho.
Secretário Municipal.