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11 DE MAIO DE 2022 – XXXI – Nº 87 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Portaria PGM nº 05 / 2022, de 9 de maio de 2022.

Ementa: Prorroga Prazo de Comissão de Sindicância.

O Procurador Geral do Município no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a Portaria PGM nº 03/2022, de 18/04/2022, que Instaura Processo Administrativo na modalidade Sindicância para apurar possível cometimento de ilícito administrativo;

CONSIDERANDO a CI nº 04/2022 – Comissão de Sindicância, de 05/05/2022, que solicita prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos por 20 (vinte) dias;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 20 (vinte) dias, de 10 a 29 de maio de 2022, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PGM nº 03/2022.

Art. 2º Manter, expressamente, todos os demais dispositivos da Portaria PGM nº 03/2022, que não contrariem o disposto nesta Portaria.

Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 10 de maio de 2022.

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS / Procurador Geral do Município

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EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 28.04.2022, às 11:00 horas, por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social que estão sendo adotadas para prevenir a proliferação do COVID-19, o Sr.Paulo Roberto Sales Lages, com a participação dos Conselheiros Carlos Alberto de Araújo Silva, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Ricardo César Valois de Araújo, e das Conselheira Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima, Tacyana Rose Mendes de A. Sales e Ivaneide Dantas, com a participação ainda do membro do Conselho Fiscal, Sra. Paulla Marynna Ferreira T. Silva, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos:1) APROVAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE MARÇO/2022 2)ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 3) ATUALIZAÇÃO DA PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CRONOGRAMA) E DA PPP DA SAÚDE; 4) DISTRATO DO COMBUSTÍVEL E COMPRA DIRETA DO COMBUSTÍVEL; 5) DEMANDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 6) OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS. Submetido ao Conselho de Administração da EMLUME a matéria em referência. Decisão: O conselho de administração aprovou os demonstrativos financeiros referentes ao mês de março/2022. O Conselho foi atualizado sobre o processo licitatório para contratação de empresa para manutenção do parque de iluminação pública, que ora se encontra em fase de análise do recurso do primeiro colocado e contrarrazões. Atualizado o conselho acerca do cronograma para implantação da PPP de iluminação pública no município do Jaboatão, com Termo de Adjudicação e Homologação publicado no DOM em 09.04.2022, estando atualmente na fase de análise da Etapa de Licitação por parte do Tribunal de Contas do Estado. Cientificado o conselho da necessidade do distrato decorrente do Processo Licitatório nº 004.2021.PE.003.EMLUME, referente ao contrato de empresa para a prestação de serviços contínuos de gerenciamento de frota de veículos, com fornecimento de combustível.Tratou-se das demandas reprimidas de iluminação pública, o que gerou uma nova metodologia operacional. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de maio de 2022.

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EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 28.04.2022, às 10:00 horas, por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social que estão sendo adotadas para prevenir a proliferação do COVID-19, sob a presidência do Presidente do Conselho Fiscal Sr. Plínio Serrano de Andrade Júnior, da Conselheira Fiscal Paulla Marynna Ferreira T.Silva e do Conselheiro Andryu Antonio Lemos S. Júnior, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos:1) APROVAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE MARÇO/2022 2) ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 3) ATUALIZAÇÃO DA PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CRONOGRAMA) E DA PPP DA SAÚDE; 4) DISTRATO DO COMBUSTÍVEL E COMPRA DIRETA DO COMBUSTÍVEL; 5) DEMANDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 6) OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS. O presidente do conselho submeteu aos membros do Conselho Fiscal a matéria em referência. Decisão: Os membros do Conselho Fiscal exararam opinativo favorável pela aprovação dos demonstrativos financeiros da EMLUME, referentes ao mês de março/2022. O Conselho foi atualizado sobre o processo licitatório da manutenção do parque de iluminação pública, que ora se encontra em fase de análise do recurso do primeiro colocado e contrarrazões. Cientificado o conselho acerca do cronograma para implantação da PPP de iluminação pública no município do Jaboatão, com Termo de Adjudicação e Homologação publicado no DOM em 09.04.2022, estando atualmente na fase de análise da Etapa de Licitação por parte do Tribunal de Contas do Estado. Cientificado o conselho da necessidade de realizar o distrato decorrente do Processo Licitatório nº 004.2021.PE.003.EMLUME, referente ao contrato de empresa para a prestação de serviços contínuos de gerenciamento de frota de veículos, com fornecimento de combustível, em virtude de inexecução total do contrato. Ao final tratou-se das demandas reprimidas dos serviços de iluminação pública,onde foi apresentado um extrato da operação de manutenção do parque (demandas solicitas x demandas atendidas) além da continuação das ações de mutirões de IP nas regiões mais críticas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do conselho deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de maio de 2022.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada em execução de serviços topográficos para mapeamento e georreferenciamento de rotas do transporte escolar, determinando a extensão de cada rota e a identificação dos pontos de referência de todas as paradas, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes-PE. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 17/05/2022: E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: coordenacao_licitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 11 de maio de 2022. MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO – Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA GEORREFERENCIMENTO.

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2022-SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112.2021.PE.078.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preço para aquisição de Material Médico Hospitalar (MMH) Grupo 4 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 24 e 25. REGISTRADA: DMH – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP – CNPJ: 05.044.056/0001-61. VALOR: R$ 62.997,00 (sessenta e dois mil e novecentos e noventa e sete reais). VIGÊNCIA: 24/03/2022 a 24/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 24/03/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.