11 de Novembro – Ano XXV – N°210 – Jaboatão dos Guararapes
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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 82/2015 – GP
EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando Oficio do Banco do Brasil, datado em 21/05/2015 – Setor Público Recife-2015/031;
Considerando Ofício 065/2009 de 16/01/2009, que autoriza os Servidores designados à movimentação, junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas ao CNPJ 03.904.395/0001-45, do Fundo Municipal de Saúde;
Considerando a Lei Orgânica do Município, capitulo VII, dos Art. 129 a 139;
Considerando o Decreto 108 de 05 de Julho de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde;
Considerando os Atos de nomeação nºs : 14/2009, publicado no DOM 03/02/2009, 93 e 94/2009 publicados no DOM em 17/01/2009; 180, 481 e 510/2013, publicados no DOM 16/01/2013; e 1394, 1435 e 1436/2013 , publicados no DOM de 12/06/2013.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar os Servidores, abaixo elencados, responsáveis pela movimentação, junto ao Banco do Brasil, de todas as contas correntes vinculadas ao CNPJ 03..904.395/0001-45, do Fundo Municipal de Saude, com poderes para abrir, movimentar e encerrar contas correntes, sempre em conjunto de dois:
Nome: GESSYANNE VALE PAULINO
Cargo: Secretária Executiva de Promoção da Saúde
CPF : 685.997.494-04
Nome: SUELY D’ ALMEIDA SILVA
Cargo: Superintendente de Administração e Finanças
CPF : 254.038.934-15
Nome: RITA DE CÁSSIA BUARQUE CAMINHA MONTEIRO
Cargo: Gerente do Fundo Municipal de Saúde
CPF : 375.064.474-87
Art. 2º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2015
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 83/2015 – GP
EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando Oficio do Banco do Brasil, datado em 21/05/2015 – Setor Público Recife-2015/031;
Considerando Ofício 065/2009 de 16/01/2009, que autoriza os Servidores designados à movimentação, junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas ao CNPJ 03.904.395/0001-45, do Fundo Municipal de Saúde;
Considerando a Lei Orgânica do Município, capitulo VII, dos Art. 129 a 139;
Considerando o Decreto 108 de 05 de Julho de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde;
Considerando os Atos de nomeação nºs : 14/2009, publicado no DOM 03/02/2009, 93 e 94/2009 publicados no DOM em 17/01/2009; 180, 481 e 510/2013, publicados no DOM 16/01/2013; e 1394, 1435 e 1436/2013 , publicados no DOM de 12/06/2013.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar os Servidores, abaixo elencados, responsáveis pela movimentação, junto ao Banco do Brasil, das contas correntes 58.868-7 (PMJG FMS FOPAG CC EFETIVO) e 54.648-8 (Convênio 749392-2010), vinculadas ao CNPJ 10.377.679/0001-96, do Município de Jaboatão dos Guararapes, com poderes para movimentar e encerrar a referida conta sempre em conjunto de dois:
Nome: GESSYANNE VALE PAULINO
Cargo: Secretária Executiva de Promoção da Saúde
CPF : 685.997.494-04
Nome: SUELY D’ ALMEIDA SILVA
Cargo: Superintendente de Administração e Finanças
CPF : 254.038.934-15
Nome: RITA DE CÁSSIA BUARQUE CAMINHA MONTEIRO
Cargo: Gerente do Fundo Municipal de Saúde
CPF : 375.064.474-87
Art. 2º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2015
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 84 , DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.
Ementa: Nomeia Presidente do Conselho Municipal de Cultura.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal:
Considerando a Lei Municipal 204/2003, que constitui o Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes;
Considerando o art. nº 5124/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº 184 de 01/10/2015, que exonerou Nildo Alfredo Barbosa;
Considerando a reunião ordinária do pleno realizada no dia 08/10/2015, na qual houve a escolha do presidente do Conselho Municipal de Cultura
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear, na função de Presidente o membro do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes o membro a seguir indicado:
Isaac Luna Ribeiro
CPF: 623.019.263-20
RG: 547.047-2, SDS/PE
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura, retroagindo seus efeitos a 08 de outubro de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º5226/2015 – Nomear Rivaldo de França Lima, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, NA Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 08 de setembro de 2015.
Ato n.º5227/2015 – Nomear Fabio José da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, NA Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 08 de setembro de 2015.
Ato n.º5228/2015 – Nomear Luciano Ferreira Marques, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, NA Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 08 de setembro de 2015.
Ato n.º5229/2015 – Nomear Cleonildo José de Souza, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, NA Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 08 de setembro de 2015.
Ato n.º5230/2015 – Nomear Israel Bezerra da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, NA Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 08 de setembro de 2015.
Ato n.º5231/2015 – Nomear Carlos Eduardo Brandão Oliveira dos Santos, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, NA Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 08 de setembro de 2015.
Ato n.º5232/2015 – Nomear Hygo Gustavo Gomes de Sena Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, NA Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 08 de setembro de 2015.
Ato n.º5233/2015 – Nomear Vacilon Sena de Carvalho, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, NA Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 08 de setembro de 2015.
Ato n.º5234/2015 – Nomear Paulo Henrique da Silva Nunes, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, NA Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 08 de setembro de 2015.
Ato n.º5235/2015 – Nomear Adriano Felix de Barros Calado, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, NA Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 08 de setembro de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2015.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º5241/2015 – Nomear Gabrielly de Kássia Ferrer de Oliveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 19 de outubro de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de outubro de 2015.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º5245/2015 – Nomear Edllean Vieira de Brito, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º5246/2015 – Nomear Artur Emílio Baldez Torres da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º5247/2015 – Nomear Adriano do Nascimento Rocha Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º5248/2015 – Nomear Fagner Ramos de Araújo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º5249/2015 – Nomear Cristiane Maria de Queiroz Almeida, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º5250/2015 – Nomear Celia Farias dos Anjos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º5251/2015 – Nomear José Carlos Lopes de Souza, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º5252/2015 – Nomear Maria Eduarda de Oliveira Sales, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º5253/2015 – Nomear Gilma Farias da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CDG-6, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º5254/2015 – Nomear Reinaldo Rodrigues da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CDG-6, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º5255/2015 – Nomear Rosinete Victor Kashihara, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CDG-6, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º5256/2015 – Nomear Emannuely Morgana Almeida Martins, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CDG-6, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º5257/2015 – Nomear Sérgio Ricardo Bonifácio Rocha, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 21 de setembro de 2015.
Ato n.º5258/2015 – Nomear José Marcilio da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CDG-6, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.
Ato n.º 5259/2015 – Exonerar Celso de Souza Lima, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 31 de outubro de 2015.
Ato n.º 5260/2015 – Exonerar Diogo Ramalho Pereira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 31 de outubro de 2015.
Ato n.º 5261/2015 – Nomear Celso de Souza Lima, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 31 de outubro de 2015.
Ato n.º 5262/2015 – Nomear Diogo Ramalho Pereira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 31 de outubro de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro de 2015.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 163 /2015
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00
13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO
13.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
| 04 122 2261 2.318 | – ENCARGOS COM O INSS DOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA | ||
| Red. 00757 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 4.300.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.300.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ – 1,00
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
| 04 121 2061 2.352 | – IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | ||
| Red. 00717 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.100.000 |
| Red. 00718 FNT 02 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 900.000 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
| 99 999 9999 9.023 | – RESERVA DE CONTINGÊNCIA | ||
| Red. 00043 FNT 01 | 9.9.90.00 | – RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 2.300.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 4.300.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 164 /2015
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar |
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei nº 1050/2014, de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I e artigo 10, da Lei nº1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 21/2015, de 12 de março de 2015.
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, no valor de R$ 395.000,00 (Trezentos e noventa e cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
| 13 392 1011 2.058 | – PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CULTURA | ||
| Red. 00301 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 395.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 395.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
| 13 122 2244 2.548 | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 00294 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 14.000 |
| Red. 00295 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 40.000 |
| 13 122 2247 2.552 | AÇÕES A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA | ||
| Red. 00296 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 5.000 |
| Red. 00297 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 5.000 |
| 13 391 1011 2.057 | – REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO, ARQUIVO E DO ACERVO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO | ||
| Red. 00298 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 31.000 |
| Red. 00299 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 300.000 |
ANULAÇÃO TOTAL….. R$ 395.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 05 de novembro de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 165 /2015
EMENTA: REGULAMENTA OS CRITÉRIOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, CONFORME LEI Nº 178, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, ALTERADA PELA LEI Nº 938/2013.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições conferidas pelo Art. 65, inciso V da Lei Orgânica do Município;
Considerando que a Lei n° 938/2013, que alterou a Lei nº 178/2002, adotou para o desenvolvimento da carreira do Magistério Público Municipal, o princípio da avaliação de desempenho.
Considerando que a avaliação de desempenho é o meio pelo qual será permitida a Progressão Horizontal dos professores;
Considerando a necessidade de regulamentar a Progressão Horizontal por desempenho disciplinada pela nº 938/2013, que alterou a Lei nº 178/2002, em especial o Art. 23;
Considerando que, por sua natureza e nos termos da citada legislação, a Progressão Horizontal por desempenho terá como critério de concessão, o desempenho funcional dos professores estáveis, ocupantes dos cargos efetivos de Professor 1 e Professor 2, medido através do alcance das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação de Jaboatão dos Guararapes – IDEJAB, bem como o seu desempenho individual;
Considerando que o Bônus por Desempenho Educacional do Jaboatão dos Guararapes – BDEJAB COLETIVO e o Bônus por Desempenho Educacional do Jaboatão dos Guararapes -BDEJAB INDIVIDUAL são processos sistemáticos de verificação do desempenho dos professores ocupantes dos cargos efetivos de Professor 1 e Professor 2, integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes.
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto regulamenta os critérios e procedimentos para Progressão Horizontal por desempenho dos professores ocupantes dos cargos efetivos de Professor 1 e Professor 2, integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei nº 178, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 938/2013.
Art. 2º A Progressão Horizontal por desempenho é a passagem do professor ocupante do cargo efetivo de Professor 1 ou Professor 2 de uma Referência para a outra, conforme critérios estabelecidos no Art. 4º deste Decreto.
Art. 3º Progredirão horizontalmente por desempenho, os professores ocupantes dos cargos efetivos de Professor 1 e Professor 2, que alcançaram as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação de Jaboatão dos Guararapes – IDEJAB e os aprovados na avaliação de desempenho por cargo e função.
Art. 4º São critérios para Progressão Horizontal por desempenho:
I – ter sido contemplado com o Bônus por Desempenho Educacional do Jaboatão dos Guararapes – BDEJAB COLETIVO;
II – ter sido contemplado com o Bônus por Desempenho Educacional do Jaboatão dos Guararapes – BDEJAB INDIVIDUAL.
Art. 5º Os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério, nomeados para ocupar cargo em comissão, os que estejam exercendo mandato sindical ou função gratificada, aqueles a disposição nos Conselhos Municipais ligados a Secretaria Executiva de Educação – SEE, os que estejam exercendo funções Técnico-Administrativo – Pedagógicas na Secretaria Executiva de Educação terão como critério para Progressão Horizontal por desempenho o alcance das metas do Índice de Desenvolvimento Educação de Jaboatão – IDEJAB.
Art. 6º Os efeitos financeiros da Progressão Horizontal por desempenho retroagirão ao 1º (primeiro) mês, do semestre subsequente ao resultado final/pagamento do BDEJAB COLETIVO e do BDEJAB INDIVIDUAL.
Art. 7º Não progredirá horizontalmente por desempenho o servidor que:
I – tenha sofrido pena disciplinar de suspensão, nos últimos 02 (dois) anos;
II – estiver em estágio probatório;
III – estiver cedido a Entidades e Órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros municípios, observado o disposto no § 1º do Art. 24, da Lei nº 938/2013.
Art. 8º Cabe à Secretaria Executiva de Educação a organização e coordenação do processo de concessão da Progressão Horizontal por desempenho.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2015.
Elias Gomes da silva
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO – SEE
PORTARIA Nº 263/2015 SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
Considerando a necessidade de nomear os membros da Comissão de Gestão Eleitoral Municipal – CGEM, os quais serão responsáveis pela coordenação e acompanhamento do Processo Interno de Seleção para escolha dos gestores e gestoras escolares, conforme artigo 23, da Lei nº 1233/2015, que dispõe sobre o procedimento de escolha dos Gestores e Gestoras Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes;
Considerando que a Comissão de Gestão Eleitoral Municipal – CGEM terá entre outras atribuições a de monitorar o cumprimento das normas e do Cronograma Geral do Processo Interno de Seleção para escolha dos gestores e gestoras escolares, bem como, fiscalizar juntamente com a Comissão Eleitoral Local – CEL, as atividades inerentes ao dia da eleição conforme artigo 24, da Lei nº 1233/2015;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para nomear membros da Comissão de Gestão Eleitoral Municipal – CGEM;
RESOLVE:
I – NOMEAR, para compor a Comissão de Gestão Eleitoral Municipal – CGEM, os membros abaixo relacionados:
Representante da Superintendência de Gestão da Educação
Nome: Maria do Carmo Mendes de Oliveira
Matrícula: 58.715-3
Representante da Gerência de Gestão da Educação
Nome: Maria Selma Augusta de Melo
Matrícula: 14.652-8
Representante da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino
Nome: Edilene Soares das Neves
Matrícula: 58.716-1
Representante da Gerência de Ensino
Nome: Leydejane Batista das Neves
Matrícula: 13.469-4
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SINPROJA
Nome: Severina Fernanda de Albuquerque Ângelo
Matrícula: 7.594-9
Nome: Neide Maria da Silveira
Matrícula: 4.021-5
Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME
Nome: Maria da Solidade de Menezes Cordeiro
Matrícula: 12.964-0
Nome: Maria do Carmo Freire de Alencar
Matrícula: 12.683-7
II – Esta Portaria tem efeito a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de novembro de 2015.
FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO
Secretário Executivo de Educação
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG
RESOLUÇÃO Nº 027 de 10 de Novembro/2015
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 1038/14, por demanda da Comissão Eleitoral, constituída pela Resolução nº 09/2015
Considerando que a Regional 03/Curados não alcançou a quantidade de candidatos para realização do processo eleitoral para conselheiros tutelares;
Considerando Parecer nº 66/2015 da Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, apoiado no Artigo 13 da Resolução nº 170 do CONANDA, recomenda que o processo de eleição para Conselheiros Tutelares para a Regional 03 /Curado seja reaberto, de forma complementar;
Considerando que as demais Regionais se encontram aptas para seguir no processo eleitoral para conselheiros Tutelares,
Resolve:
-Apresentar calendário para o processo complementar de eleição para os Conselheiros Tutelares da Regional 03/Curado,
| Item | Atividade | Período/Prazo
|
| 01 | Publicação do Cronograma complementar no Diário oficial da PMJG | 11 de novembro 2015 |
| 02 | Inscrição Online pelo site
www.jaboatao.pe.gov.br, observando-se o disposto na Resolução nº 022 de 02 de setembro de 2015. |
12 a 17 de novembro de 2015 |
| 03 | Entrega de documentação observando-se o disposto na Resolução nº 022 de 02 de setembro de 2015. |
18 e 19 de novembro de 2015 |
| 04 | Publicação na sede do CMDDCA e no site www.jaboatao.pe.gov.br da relação parcial das inscrições deferidas | 20 de novembro de 2015 |
| 05 | Recurso das inscrições | 23 e 24 de novembro de 2015 |
| 06 | Publicação dos resultados dos recursos interpostos e listagem oficial das inscrições homologadas | 25 de novembro |
| 07 | Realização da prova escrita objetiva ser entregue na sede do CMDDCA | 29 de novembro de 2015 |
| 08 | Publicação do resultado preliminar do gabarito e do caderno de questões | 30 de novembro de 2015 |
| 09 | Recurso contra o caderno de provas e o gabarito preliminar a ser entregue na sede do CMDDCA | 1 e 2 de dezembro 2015 |
| 10 | Publicação dos resultados dos recursos impetrados contra o gabarito preliminar e o caderno de questões e listagem oficial dos aprovados na prova escrita no site www.jaboatao.pe.gov.br e na sede do CMDDCA |
03 de dezembro 2015 |
| 11 | Entregar de recurso contra a listagem preliminar dos aprovados na prova escrita na sede do CMDDCA | 04 de dezembro 2015 |
| 12 | Resultados dos recursos impetrados e divulgação da listagem oficial dos aprovados na prova escrita no site www.jaboatao.pe.gov.br e na sede do CMDDCA | 07 de dezembro 2015 |
| 13 | Sorteio do número dos/as candidatos/as às 10h na sede da Regional 03/Curado situada a Rua Leonardo da Vinci, nº 28, Curado II | 08 de dezembro de 2015 |
| 14 | Publicação da listagem dos/as candidatos/as com seus respectivos números | 08 de dezembro de 2015 |
| 15 | Campanha eleitoral | 08a 19 de dezembro
|
| 16 | Recebimento da relação dos fiscais por parte de cada candidato/a na sede do CMDDCA | 10 e 11 de dezembro |
| 17 | Retirada das credencias na sede do CMDDCA | 17 e 18 de dezembro
|
| 18 | Eleição | 20 de dezembro de 2015
|
| 19 | Apuração dos votos | 20 de dezembro de 2015
|
| 20 | Publicação no site www.jaboatao.pe.gov.br e no Diário oficial do resultado parcial dos candidatos eleitos |
21 de dezembro de 2015 |
| 21 | Interposição de recurso pelos candidatos/as | 22 de dezembro |
| 22 | Resultado da interposição de recurso e divulgação da listagem oficial dos/as eleitos/as |
23 de dezembro de 2015 |
| 23 | Início da formação obrigatória | A partir de 04 de janeiro de 2016 |
| 24 | Posse dos/as eleitos/as | 10 de janeiro de 2016 |
– Apresentar calendário para seqüência do processo eleitoral para Conselheiros tutelares nas Regionais: 01, 02, 04, 05,06e 07
| Item | Atividade | Período/Prazo
|
| 01 | Publicação do Cronograma complementar no Diário oficial da PMJG | 11 de novembro 2015 |
| 02 | Sorteio do número dos/as candidatos/as a conselheiros tutelares no Auditório da Prefeitura – Prédio Central ás 9h |
17 de novembro
|
| 03 | Publicação da listagem dos/as candidatos/as com seus respectivos números |
18 de novembro de 2015 |
| 04 | Campanha eleitoral | 18 de novembro a 06 de dezembro de 2015 |
| 05 | Recebimento da relação dos fiscais por parte de cada candidato/a na sede do CMDDCA | Até 30 de novembro de 2015 |
| 06 | Retirada das credencias na sede do CMDDCA | 2 e 3 de dezembro de 2015 |
| 07 | Eleição | 06 de dezembro de 2015 |
| 08 | Apuração dos votos | 06 de dezembro de 2015 |
|
09 |
Publicação no site www.jaboatao.pe.gov.br e no Diário oficial do resultado parcial dos candidatos eleitos |
08 de dezembro de 2015 |
| 10 | Interposição de recurso pelos candidatos/as | 09 de dezembro de 2015 |
| 11 | Resultado da interposição de recurso e divulgação da listagem oficial dos/as eleitos/as | 11 de dezembro de 2015 |
| 12 | Início da formação obrigatória | A partir04 de janeiro de 2016 |
| 13 | Posse dos/as eleitos/as | 10 de janeiro de 2016 |
Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015.
Maruska Matos Barbosa de Lima Ana Selma Santos
Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Presidente da Comissão Eleitoral
Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 018/2014. Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades. Pregão Presencial nº 004/2014. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada no serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, compreendendo a instalação, em regime de comodato de equipamento de controle de veículos à serviço da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, e a disponibilização de software de Gerenciamento com acesso via web. Contrato nº. 004/2015 – SEPLAG. Contratada: Protectsat Serviço Monitoramento de Veículos Ltda – ME. CNPJ/MF sob o nº 09.575.197/0001-61. Valor: R$ 52.640,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta reais). Primeiro Termo Aditivo. Objeto do Termo Aditivo: Constitui objeto do presente Instrumento o decréscimo do valor unitário inicialmente contratado (itens A e B), referentes a instalação do equipamento de controle de veículos e o monitoramento mensal via satélite, que passam a ser respectivamente R$ 100,00 (cem reais) e R$ 70,00 (setenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2015. Adriana Alves de Araújo. Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo n.º 055/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Adesão nº 006/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), com fornecimento de acessos de voz, tráfego de dados compatíveis com tecnologia 3G ou superior e serviços de mensagens, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis ao serviço, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, incluindo a cessão de aparelhos telefônicos com linha habilitada, em regime de comodato. Contrato n.º 068/2015 – SEDEMS. Contratado: Claro S.A. CNPJ/MF n.º 40.432.544/0001-47. Valor Contratado: R$ 110.867,04 (cento e dez mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº. 021/2013. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Adesão nº. 001/2013 do Município de Jaboatão dos Guararapes, de acordo com o Processo Administrativo nº. 23034.026516/2012-34, decorrente de Regime Diferenciado de Contratações nº. 93/2012b – Registro de Preços. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa ProInfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Marcos Freire). utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos. Contrato nº. 023/2013 – SEDES. Contratada: MVC Componentes Plásticos Ltda. CNPJ/MF sob o nº 81.424.962/0001-70. Valor contratado: R$ 1.393.362,21 (um milhão, trezentos e noventa e três mil, trezentos e sessenta dois reais e vinte e um centavos). Segundo Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2015. Francisco José Amorim de Brito.
Processo Administrativo nº. 021/2013. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Adesão nº. 001/2013 do Município de Jaboatão dos Guararapes, de acordo com o Processo Administrativo nº. 23034.026516/2012-34, decorrente de Regime Diferenciado de Contratações nº. 93/2012b – Registro de Preços. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola Dois Carneiro), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados,.Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos. Contrato nº. 024/2013 – SEDES. Contratada: MVC Componentes Plásticos Ltda. CNPJ/MF sob o nº 81.424.962/0001-70. Valor contratado: R$ R$ 1.392.976,90 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa centavos). Terceiro Termo Aditivo
Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.
Processo Administrativo nº. 021/2013. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Adesão nº. 001/2013 do Município de Jaboatão dos Guararapes, de acordo com o Processo Administrativo nº. 23034.026516/2012-34, decorrente de Regime Diferenciado de Contratações nº. 93/2012b – Registro de Preços. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Sotave), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos. Contrato nº. 025/2013 – SEDES. Contratada: MVC Componentes Plásticos Ltda.
CNPJ/MF sob o nº 81.424.962/0001-70. Valor contratado: R$ 1.384.869,10 (um milhão trezentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais e dez centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo n.º 055/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Adesão nº 006/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), com fornecimento de acessos de voz, tráfego de dados compatíveis com tecnologia 3G ou superior e serviços de mensagens, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis ao serviço, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, incluindo a cessão de aparelhos telefônicos com linha habilitada, em regime de comodato. Contrato n.º 069/2015 – SEDEMS. Contratado: Claro S.A. CNPJ/MF n.º 40.432.544/0001-47. Valor Contratado: R$ 5.659,20 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2015. Maria do Socorro Santos de Araújo. Secretaria Executiva de Assistência Social.
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo Administrativo n.º 020/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Pregão Eletrônico n.º 010/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de construção civil destinados a suprir as necessidades do Projeto Construindo Cidadania: A capacitação da Mulher Jaboatonense no Setor da Construção Civil (lotes 01 e 02). Contrato n.º 041/2015 – SEDEMS. Fornecedor: G.H.B. de Albuquerque & CIA Ltda – ME. CNPJ/MF n.º 20.672.906/0001-60. Termo de Rerratificação. Objeto do Termo de Rerratificação: Retificação do preâmbulo no que tange a numeração do Pregão Eletrônico e o Processo Administrativo que passa a ter a seguinte numeração: Onde se lê: O presente instrumento contratual, de acordo com o Processo Administrativo nº 016/2015, Pregão Eletrônico nº 007/2015.
Leia-se: O presente instrumento contratual, de acordo com o Processo Administrativo nº 020/2015, Pregão Eletrônico nº 010/2015. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas ‘e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sito alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento. Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2015. Ana Selma dos Santos. Secretaria Executiva da Mulher.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº. 086/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 039/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação do imóvel situado a Rua Agamenon Magalhães, nº 161, Muribequinha, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da Equipe de Saúde da Família – ESF – Lote 56. Contrato nº 130/2010 – SESA. Locador: Francisco Manoel Medina Neto. CPF/MF sob o nº 267.123.264 – 00. Valor mensal atual do contrato: R$ 767,97 (setecentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos). Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 85,33 (oitenta e cinco reais e trinta e três centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 85,33 (oitenta e cinco reais e trinta e três centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino
Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 051/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 019/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação do imóvel, não residencial, situado na Rua São Bento, nº 502, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE. destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família – ESF – Cajá. Contrato nº. 090/2010 – SESA. Locador: Valéria dos Santos Costa Pereira. CPF/MF sob o nº 024.101.704-12. Valor mensal atual do contrato: R$ 802,36 (oitocentos e dois reais e trinta e seis centavos). Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 89,15 (oitenta e nove reais e quinze centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 89,15 (oitenta e nove reais e quinze centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 103/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 043/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: locação de imóvel situado na Rua Garupi Açú, nº 41, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes – PE. destinado ao funcionamento da Equipe de Saúde da Família – PSF – Curcurana I. Contrato nº. 131/2010 – SESA. Locador: Enoque da Cruz Ribeiro. CPF/MF sob o nº 386.786.405-53. Valor mensal contratado: R$ 618,97 (seiscentos e dezoito reais e noventa e sete centavos). Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 68,77 (sessenta e oito reais e setenta e sete centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 68,77 (sessenta e oito reais e setenta e sete centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 053/2014. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Inexigibilidade nº 001/2014. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr. Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde – Serviços de Atendimento Domiciliar – SAD, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no Município de Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 031/2014 – SESA. Contratada: Instituto Alcides D’Andrade Lima. CNPJ/MF sob nº 10.072.296/0001-00. Valor atual do contrato: R$ 5.466.066,48 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Primeiro Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº. 018/2012. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Inexigibilidade nº. 001/2012. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados à rede complementar de saúde para realização de cirurgias com implante do tubo de drenagem antiglaucomatoso para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº. 026/2012 – SESA. Contratado: P.S.M. Prestação de Serviços Médicos Ltda. CNPJ/ME sob nº 11.921.333/0001-70. Valor inicial contratado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Quarto Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº. 076/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa de Licitação nº. 036/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação de imóvel situado à Rua Catanduvas, nº. 36, Barra de Jangada – Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da Equipe de Saúde da Família – ESF – Curcurana III. Contrato nº. 103/2010- SESA. Locador: Hans Williams Francisco dos Santos CPF/ME sob o nº 961.772.924-53: Larry Williams da Silva Santos, CPF/MF sob o nº 030.614.914-14 e Haner Williams Francisco dos Santos, CPF/MF sob o nº 920.389.304-06. Valor mensal atual do contrato: R$ 1.524,48 (um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos). Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 169,39 (cento e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 169,39 (cento e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 064/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 025/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação de imóvel não residencial, situado na Rua Senhor do Bonfim, nº 325, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE. destinado ao funcionamento da Equipe de Saúde da Família – ESF – Vaquejada. Contrato nº. 112/2010 – SESA. Locadora: Rita Maria de Souza Bezerra. CPF/MF sob o nº 388.205.104 – 30. Valor mensal atual do contrato: R$ 1.203,54 (um mil, duzentos e três reais e cinquenta e quatro centavos). Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 133,73 (cento e trinta e três reais e setenta e três centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 133,73 (cento e trinta e três reais e setenta e três centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 077/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 037/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação de imóvel não residencial, situado na Rua Augusto Calheiros, nº 338, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes – PE. destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde Alto do Reservatório. Contrato nº. 113/2010 – SESA. Locadora: Lauriceia Ferreira. CPF/MF sob o nº 416.183.864-68. Valor mensal atual do contrato: R$ 1.111,84 (um mil, cento e onze reais e oitenta e quatro centavos). Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 123,54 (cento e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 123,54 (cento e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº. 066/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº. 027/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr:. A locação do imóvel situado na Avenida Agamenon Magalhães, nº 499, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Policlínica Pedro Cônego de Souza Leão. Contrato nº. 117/2010 – SESA. Locador: Severino Coelho Pereira. CPF/MF sob o nº 004.240.724-91. Valor mensal atual contratado: R$ 2.241,00 (dois mil, duzentos e quarenta e um reais). Sétimo Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais). Valor suprimido acumulado: R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº. 007/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Inexigibilidade nº 001/2010. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr:. Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuários do SUS, na especialidade de diagnose por imagem, que atendam às normas vigentes da ANVISA/MINISTÉRIO da Saúde. Contrato nº. 058/2010 – SESA. Contratada: Unimagem Piedade. CNPJ/MF sob o nº 41.229.188/0001-21. Valor atual do contrato: R$ R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). Sétimo Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 06 (seis) meses. Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses
Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo Administrativo n.º 088/2012. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa n.º 008/2012. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação de imóvel situada na Rua São Sebastião, nº 897, Lojas nº 01 a 20, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família –USF – Vietnã. Contrato n.º 119/2012 – SESA. Locador: Valdênio da Costa Monteiro. CPF/MF sob o n n.º 038.832.724-34. Termo de Rerratificação. Objeto do Termo de Rerratificação: Proceder com retificação no Termo de Rescisão, do Contrato nº 119/2012 – SESA, que passa a ter a seguinte redação: Onde se lê: Locação de imóvel situado a Rua São Sebastião, nº 897, Lojas nº 01 a 02, Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Laboratório Municipal Zeferino Veloso. Leia-se: Locação de imóvel situada na Rua São Sebastião, nº 897, Lojas nº 01 a 20, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família –USF – Vietnã. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas ‘e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sito alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento. Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Convênio nº 001/2009. Objeto Descr: O presente instrumento tem como objeto a renovação do presente convênio por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o Plano Operativo 2014, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes
Segundo Convenente: Instituto Alcides D’ Andrade Lima – Hospital Memorial Guararapes. CNPJ/MF sob o nº 10.072.296/0004-52. Décimo Quinto Termo Aditivo. Prazo: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Convênio. Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2014. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Convênio nº 002/2009. Objeto Descr: O presente instrumento tem como objeto a renovação do presente convênio por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o Plano Operativo 2014, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes. Segundo Convenente: Instituto Alcides D’ Andrade Lima – Hospital Memorial Guararapes. CNPJ/MF sob o nº 10.072.296/0003-71. Décimo Quinto Termo Aditivo. Prazo: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Convênio. Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2014. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Convênio nº 002/2009. Objeto Descr: O presente Termo Aditivo tem como objeto o complemento ao Recurso Financeiro estabelecido pela Portaria nº 1.153/GM/MS DE 05 de junho de 2012 e instituído pela Portaria nº 3.271 de 27 de dezembro de 2012, referente a 20 (vinte) leitos de UTI/AD Tipo II para o Hospital Memorial Jaboatão. Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes. Segundo Convenente: Instituto Alcides D’ Andrade Lima – Hospital Memorial Guararapes. CNPJ/MF sob o nº 10.072.296/0003-71. Décimo Sexto Termo Aditivo. Prazo: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Convênio. Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2014. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo nº 064/2015. Comissão de Licitação da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
Pregão Presencial nº 009/2015. Objeto Nat: Compra. Objeto Descr: Registro de Preços para eventual aquisição de alimento especial para suporte nutricional enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteo, para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Ata de Registro de Preços n° 062/2015 –SESAU. Fornecedor: CENEP – Centro Especializado em Nutrição Enteral e Parenteral Ltda-EPP. CNPJ/MF sob nº 01.687.725/0001-62. Valor total estimado: R$ 411.000,00 (quatrocentos e onze mil reais).
| LOTES | Especificação do Produto | Apresentação | Quant | Preço Unitário Registrado |
| 02 | MÓDULO DE MALTODEXTRINA.
Marca: NEONUTRI |
Pacote de 1Kg | 1.500 | R$ 15,00 |
| 14 e 14-A | Dieta em pó nutricionalmente completa, à base de peptídeos e normocalórica.
Marca: NESTLÉ/PEPTAMEN PÓ |
Lata de 400g | 900 | R$ 169,00 |
| 15 e 15-A | Dieta em pó nutricionalmente completa, á base de peptídeos, normocalórica, indicada para pacientes pediátricos críticos de 01 á 10 anos de idade.
Marca: PEPTAMEN JUNIOR PÓ |
Lata de 400g | 900 | R$ 171,00 |
| 16 e 16-A | Dieta em pó altamente especializada para pacientes com Doença de Crohn.
Marca: MODULEN – NESTLÉ |
Lata de 400g | 250 | R$ 330,00 |
Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 046/2015. Comissão de Licitação da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
Pregão Eletrônico nº 029 /2015. Objeto Nat: Compra. Objeto Descr: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos médicos hospitalares para atender as necessidades das Unidades de Saúde de Jaboatão dos Guararapes-PE. Ata de Registro de Preços N°076/2015 – SESAU. Fornecedor: LDM Comércio de Equipamentos Ltda – EPP. CNPJ/MF sob nº 13.389.967/0001-59. Valor total estimado: R$ 2.820, 00 (dois mil e oitocentos e vinte reais).
| Lote | DESCRIÇÃO | Unid | Quant | Valor Unitário Registrado |
| 24 | TERMOHIGROMETRO Marca INCOTERM | Unid | 50 | R$ 56,40 |
VIGÊNCIA A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 20 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 065/2015. Comissão de Licitação da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
Pregão Eletrônico n°042/2015. Objeto Nat: Compra. Objeto Descr: Registro de Preços para eventual aquisição de material de limpeza e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes: Ata de Registro de Preços n° 101/2015 – SESAU. Fornecedor: V.T.A. Machado De Arruda EIRELI – EPP. CNPJ/MF sob nº 16.667.433/0001-35. Valor total estimado: R$ 167.311,00 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e onze reais).
| Lotes | ESPECIFICAÇÕES | APRES | QUANT. |
Preço Unitário |
| 01 e 08 | Copo descartável – 180 ml – Marca: ULTRACOPOS | Pt. | 30.000 | 2,16 |
| 06 | Saco Plástico para lixo 100 litros, confeccionado em polietileno de alta densidade, médio, preto Marca: RAVA | Pact. Com 100 Unid. | 4.500 | 16,44 |
| 24 | Copo descartável – 50 ml – embalados em pct de 100unidades. Marca: ULTRACOPOS | Pct. | 8.000 | R$ 1,48 |
| 39 | Multi Inseticida aerosol a base de água, para mosquitos e insetos, 300 ml – peso líquido 200g, Marca: ULTRA INSET | Tbo. | 2.500 | R$ 5,67 |
| 56 | Soda Cáustica, , acondicionada em recipiente plástico com tampa rosqueável, com aproximadamente com 325 gramas,Marca: ORIENTAL | Tbo. | 400 | R$ 6,29 |
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 065/2015. Comissão de Licitação da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
Pregão Eletrônico n° 042/2015. Objeto Nat: Compra. Objeto Descr: Registro de Preços para eventual aquisição de material de limpeza e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes. Ata de Registro de Preços n° 102/2015 – SESAU. Fornecedor: NUTRINE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME. CNPJ/MF sob nº 11.030.605/0001-41. Valor total estimado: R$ 260.661,50 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).
| Lotes | ESPECIFICAÇÕES | APRES | QUANT. | Preço Unitário |
| 03 e 10 | PAPEL TOALHA BRANCO Marca: BRASILEIRINHO | Fardo | 25.000 | R$ 6,97 |
| 13 | Saco Plástico para lixo 100 litros, confeccionado em polietileno de alta densidade, médio, preto Marca: RAVA | Pact. Com 100 Unid. | 1.500 | R$ 15,66 |
| 36 | Esponja para limpeza, dupla face, Marca: UTILISSIMA | Und. | 8.000 |
R$ 0,43 |
| 46 | Pano de chão 100% algodão, Marca :DA CASA. | Und. | 20.000 | R$ 1,71 |
| 47 | Pastilha sanitária – 40 g Marca: RIZO. | Unid | 10.000 | R$ 1,14 |
| 58 | Balde Espremedor – Marca :RUBERMEIDE | Und. | 50 | R$ 277,63 |
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 070/2015 . Comissão de Licitação da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
Pregão Presencial nº 011 /2015. Objeto Nat: Compra. Objeto Descr: Registro de Preços, para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos para atender a Rede Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Ata de Registro de Preços n°106/2015 – SESAU. Fornecedor: Kamédica Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ/MF sob nº 11.475.796/0001-55. Valor Global: R$44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais).
| LOTE | ESPECIFICAÇÃO | APRESENT. | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO |
| 05-A | RISPERIDONA – comprimido de 1mg Marca CRISTÁLIA | Unidade | 45.000 | 0,46 |
| 06-A | RISPERIDONA – Comprimido de 3mg Marca CRISTÁLIA | Unidade | 30.000 | 0,78 |
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 086/2015. Comissão de Licitação da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
Pregão Eletrônico n° 054/2015. Objeto Nat: Compra. Objeto Descr: Registro de Preços para eventual fornecimento de aparelho para de pressão arterial (tensiômetro) para atender às necessidades das Unidades de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Ata de Registro de Preços n° 110/2015. Fornecedor: SPJ Comercial Ltda – ME. CNPJ/MF sob nº 14.547.833/0001-81. Valor total estimado: R$ 34.709,92 (trinta e quatro mil, setecentos e nove reais e noventa e dois centavos).
| LOTE 02 | ESPECIFICAÇÃO | Unid | Quant | Preço Unitário |
| 01 | TENSIÔMETRO PEDIÁTRICO: O aparelho deve possuir alta precisão para medição pressão arterial, sem engrenagens para maior durabilidade do instrumento. O manômetro rotativo para possibilitar melhor visualização durante o exame, podendo posicionar o aparelho da melhor forma desejada pelo profissional da saúde. Permitir maior tempo de calibração, fornecendo leituras precisas ao longo do tempo, com eficiência da prática do exame. Para tanto deverá: Atender às normas de resistência a impactos, evitando quebras e não perder a calibração (requisitos recomendados pela AAMI / ANSI SP10).Mecanismo aneróide livre de mercúrio; Manômetro com marcação indelével de 0 a 300; Precisão de leitura de +- 3mm Hg; Resolução próxima a 02 mm Hg; Vazamento do ar até 04 mm HG; Leve e livre de látex (antialérgicos e que não colabem); Válvula de liberação de ar em gatilho, para maior garantia do controle na deflação; Regulável para destros e canhotos; Acabamento emborrachado; Único manguito para braço direito e esquerdo para posicionamento preciso;Braçadeira tamanho infantil com alcance aproximado de 15 cm a 25 cm, com fechamento em velcro; Aprovado pelo INMETRO Garantia do equipamento mínima de 02 anos; Garantia de 05 anos na calibração. Acompanhar Bolsa de nylon. Assistência técnica na Região Metropolitana do Recife. Compatível com os tensiômetros das marcas Welch, Missouri, BIC, Riester ou similar |
Unid | 112 | 309,91 |
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 02 de outubro de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 225, de 06 de novembro de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente a WELLINGTON MACIEL DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula nº. 10.484-1, lotado na Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 24/07/2015.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 226, de 06 de novembro de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a MARLENE SIQUEIRA DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.538-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 227, de 06 de novembro de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a DARCY CORREIA NUNES, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe III, Nível L, matrícula n° 8118-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 228, de 06 de novembro de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ALAIDE DELFINO DE FREITAS, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 7569-8, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 229, de 06 de novembro de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a WILZA MARIA PINTO SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência E, matrícula n° 14.922-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 230, de 06 de novembro de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a INAJÁ DE OLIVEIRA, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal II, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 10.343-8, lotada na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 231, de 06 de novembro de 2015.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DO CARMO RIBEIRO ALVES, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 8686-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente