poder executivo

11 de outubro de 2019 – XXIX – Nº 191 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 93, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alteração;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.379, de 22 de outubro de 2018, que dispõe sobre a desvinculação de Receitas do Município, nos termos do art.76-B do ADCT de 1988, redação da EC nº 93/2016, e o Decreto Municipal  nº 90,  de 27 de setembro de 2019, que a regulamenta;

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 10.126.000,00 (Dez milhões, cento e vinte e seis mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

    RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

15 452 1004 2.027 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Red. 0670 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 10.126.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 10.126.000,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias, desvinculadas nos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.390, de 2018:

     RECURSOS DO TESOURO  – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME

08 122 2280 2.007 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
Red. 0514 FNT 17 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 2.000.000,00
Red. 0516 FNT 17 4.4.90.00 – Investimentos 150.000,00

 

08 846 2280 9.026 – ENCARGOS COM ACORDOS TRABALHISTAS E SENTENÇAS JUDICIAIS
  Red. 0517 FNT 17 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 73.000,00
  Red. 0518 FNT 17 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 73.000,00

 

25 452 1008 2.008 GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
Red. 0519 FNT 17 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 830.000,00
Red. 0520 FNT 17 4.4.90.00 – Investimentos 5.000.000,00

 

25 452 1008 2.523 – ENCARGOS COM ENERGIA ELÉTRICA NAS VIAS PÚBLICAS
Red. 0521 FNT 17 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 2.000.000,00

TOTAL R$ 10.126.000,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município

 

 ATOS DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2019 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0907/2019 – DESIGNAR o Gerente de Gestão LUIZ CARLOS AGUIAR BAYMA FILHO, matrícula nº 4.0592094.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no período de 11/10/2019 a 09/11/2019, durante o afastamento do Superintendente RISOMAR DE MELO RODRIGUES, para gozo de férias.
Ato n.º 0908/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Projetos Especiais para SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, a partir de 01 de outubro de 2019, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente 6 / símbolo CAA-8 para ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, ambos relativos à nomeação de DIANA CRISTINA TEODOZIO MINZE, Ato n° 0965/2017, de 08/02/2017.
Ato n.º 0909/2019 – NOMEAR DELSON FRANCISCO PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1° de outubro de 2019.
Ato n.º 0910/2019 – EXONERAR ELAINE FERNANDA DE SOUZA, matrícula n° 4.0592294.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, com efeito a partir de 1° de outubro de 2019.
Ato n.º 0911/2019 – NOMEAR ELAINE FERNANDA DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 02 de outubro de 2019.
Ato n.º 0912/2019 – NOMEAR TATIANA DE ALBUQUERQUE FREITAS VILELA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS, com efeito a partir de 1° de outubro de 2019.
Ato n.º 0913/2019 – NOMEAR CLÉCIO EVANGELISTA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, vinculada ao Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 02 de setembro de 2019.
Ato n.º 0914/2019 – NOMEAR KARINNA MOURA BOAVIAGEM, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de setembro de 2019.
Ato n.º 0915/2019 – EXONERAR RIVALDO FELIX DO NASCIMENTO NETO, matrícula n° 4.0910124.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 30 de setembro de 2019.
Ato n.º 0916/2019 – EXONERAR MARCO ANTONIO JOSE MORAES DOS SANTOS, matrícula n° 4.0911262.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 30 de setembro de 2019.
Ato n.º 0917/2019 – EXONERAR ELITON CLEITON DA COSTA, matrícula n° 4.0910145.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 30 de setembro de 2019.
Ato n.º 0918/2019 – NOMEAR DANYLLO HENRIQUE BARROS WANDERLEY, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 1° de outubro de 2019.
Ato n.º 0919/2019 – NOMEAR ALEXANDRE DEODATO GALDINO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 1° de outubro de 2019.
Ato n.º 0920/2019 – NOMEAR CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI DE SIQUEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 1° de outubro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

 

PORTARIA Nº 63/2019 – GP 

 O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, pelo artigo 41, § 4º da Constituição Federal e, 

CONSIDERANDO a Resolução SEE nº 001/2011, publicada no DOM de nº 246 de 29/12/2011 e Portaria nº 383/2018, datada de 10/12/2018 e publicada no DOM de nº 212, de 12/12/2018;
CONSIDERANDO a CI nº 041/2019, datada de 08/08/2019, que trata dos resultados da Avaliação de Desempenho dos Professores em Estágio Probatório.

RESOLVE:
I – HOMOLOGAR A ESTABILIDADE nos cargos de Professor 1 e  Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por comissão instituída para tal fim, de acordo com as respectivas Classes e Níveis constantes na relação abaixo, retroagindo seus efeitos a partir das datas indicadas conforme o descrito.
II – PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

MAT.                                NOME CARGO ADM SITUAÇÃO A PARTIR DE
01 20.200-2 ALEXANDRA PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR  1. CLASSE  I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
02 20.170-7 ALICE PAULA BASTOS CHAGAS PROFESSOR  1, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
03 20.154-5 ALLYNA ISABELLA CASÉ SILVA PROFESSOR  1 CLASSE  I, 1A 01/02//2016 APROVADA 31/01/2019
04 20.297-5 ANA  PAULA NUNES BRAZ FIGUEIRREDO PROFESSOR  2 CLASSE  I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
05 20.315-7 CAROLINA PINHEIRO  LEAL MONTEIRO PROFESSOR 2, CLAASE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
06 20.201-0 CHARLENE DE LIMA ALEXANDRE DA SILVA PROFESSOR  1, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
07 20.116-2 DAVID JOSÉ DOS SANTOS PROFESSOR  1, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADO 31/01/2019
08 20.248-7 DEYVID SOUZA NASCIMENTO PROFESSOR  2, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADO 31/01/2019
09 20.266-5 DIVA CARNEIRO DO NASCIMENTO PROFESSOR   2, CLASSE I,1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
10 20.288-6 EDUARDO MARQUES DA SILVA GOMES PROFESSOR  2, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADO 31/01/2019
11 20.265-7 FLÁVIA BRUNA RIBEIRO DA SILVA BRAGA PROFESSOR  2, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
12 20.323-8 GABRIELA DE ALMEIDA APOLÔNIO PROFESSOR  2, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
13 20.289-4 GERALDO MAGELLA VITALINO DE ALMEIDAA PROFESSOR 2, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADO 31/01/2019
14 20.129-4 GERLANGI  DA CONCEIÇÃO SILVA PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
15 20.257-6 GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PROFESSOR  2, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADO 31/01/2019
16 20.548-6 GUTEMBERGUE FRANCISCO DA SILVA Prof 2, Clas I, 1A 15/04/2016 APROVADO 14/04/2019
17 20.137-5 JAYSA  RENNE DE SOUSA RIBEIRO PROFESSOR  1, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
18 20.131-6 JÉSSICA MAYRA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS PROFESSOR  1, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
19 20.310-6 JOSÉ HYRLLESON BATISTA CÂNDIDO PROFESSOR2 CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADO 31/01/2019
20  20.296-7 LEANDRO PEREIRA DA SILVA  MELO PROFESSOR  2, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
21 20.126-0 LUZINETE MIGUEL MARQUES PROFESSOR  1, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
22 20.541-9 MARCELO JOSÉ CELESTINO PROFESSOR  2, CLASSE  I, 1A 14/04/2016 APROVADO 13/04/2019
23 20.502-8 MÁRCIA REGINA PEDROZA TAVARES PROFESSOR  1, CLASSE I, 1A 18/04/2016 APROVADA 17/04/2019
24 20.164-2 MÁRCIO JOSÉ DA  SILVA PROFESSOR  1, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADO 31/01/2019
25 20.139-1 MARIA ISABELITA  SANTOS DE SOUZA PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
26 20.144-8 MARIA ISLANE ROSENDO DA SILVA PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
27 20.230-4 MARIA JULIANA DOS SANTOS  FARIAS PROFESSOR 1, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
28 20.529-0 MARIANA MACIEL DE MORAIS SILVA PROFESSOR  2, CLASSE  I, 1A 14/04/2016 APROVADA 13/04/2019
29 20.326-2 MILTON  JOSÉ LEMOS JÚNIOR PROFESSOR  2, CLASSE I, 1A 02/02/2016 APROVADO 01/02/2019
30 20.134-0 PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA COELHO PROFESSOR  1, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
31 20.335-1 RAPHAEL ROSENDO DA SILVA PROFESSOR  2, CLASSE I, 1A 03/02/2016 APROVADO 02/02/2019
32 20.125-1 RAQUEL DO CARMO DA SILVA DIONÍZIO DE LIMA PROFESSOR 1, CLASSE I, 1 A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
33 20.309-2 RENATA MARIA DE SOUZA MELO PROFESSOR  2, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
34 20.199-5 ROSILDA ALCÂNTARA DA SILVA CASSIMIRO PROFESSOR  1, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
35 20.520-6 SAULO ALBINO DA SILVA PROFESSOR  2, CLASSE I, 1A 13/04/2016 APROVADO 12/04/2019
36 20.171-5 SHAMARA ANGÉLICA CASSIANO DA PAZ SOUSA COSTA PROFESSOR  1, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
37 20.339-4 SHARLLENE FERREIRA DE  LIMA PROFESSOR  2, CLASSE I, 1A 02/02/2016 APROVADA 01/02/2019
38 20.512-5 VALDIANA VIEIRA DA SILVA PROFESSOR  1, CLASSE I, 1A 19/04/2016 APROVADA 18/04/2019
39 20.130-8 YARLA SUELLEN  NASCIMENTO ÁLVARES PROFESSOR  1, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADA 31/01/2019
40 20.276-2 YGOR CRISTIANO BRITO MORAIS PROFESSOR  2, CLASSE I, 1A 01/02/2016 APROVADO 31/01/2019

 

PORTARIA Nº 64/2019-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;
CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no art. 163, inciso II (abandono de emprego), Parágrafo Único (Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos), da Lei Nº 224/96, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 005/2019 – CG/2ªCPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 005/2019 – CG/2ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 039/2019–CG/2ªCPIA, de 13 de maio de 2019, publicada no D.O.M nº 085 de 14 de maio de 2019, da lavra da Controladora Geral do Município;

RESOLVE:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), o servidor RUBENS DIEGO SILVA DE CARVALHO, matrícula n.º 21.580-5, Agente de Trânsito e Transporte, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 005/2019 – CG/2ª CPIA, procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.
II – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 088/2019–CG-1ª CPIA 

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §§ 3º e 4º da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, de 02/01/2019, como também o Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054, de 25/03/2019.

Considerando a instauração do PAD nº 009/2019-CG/2ª CPIA por meio da Portaria nº 058/2019, publicada no DOM nº 130, de 18/07/2019, em face de Gleice das Chagas do Nascimento Silva, matricula 14.100-3, agente em alimentação escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO o Despacho exarado às fls. 124, da lavra da Presidente da 2ª Comissão Processante.
CONSIDERANDO os Despachos da Gerente de Corregedoria, bem como, do Corregedor Geral, às fls. 125 v.
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos do PAD nº 009/2019-CG/2ª CPIA.

RESOLVE
Nomear a Presidente da 1ª Comissão Processante, Sra. ZAIRA MARCILA DE CARVALHO MARTINS, matrícula 59.235-1, para dar continuidade ao andamento do referido Processo Administrativo Disciplinar, a partir do dia 26 de setembro de 2019.

Jaboatão dos Guararapes-PE, 26 de setembro de 2019.

Carlos Montarroyos
Corregedor Geral do Município

 

PORTARIA Nº 090/2019 – CG/ 1ª CPIA 

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato n. 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019;

CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº104/2019 – SUGEP, de 16 de setembro de 2019 e ofício 109/2019 – SUGEP, de 30/09/2019.

RESOLVE 
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora ERILANE LEITE DA SILVA, matrícula nº 19.799-8, ocupante do Cargo de Analista Políticas Sociais Econômicas, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019. 

Carlos Montarroyos 
Corregedor Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 269/2019 – SME 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI de nº 152/CAI/SME, emitida pela Coordenação de Articulação Institucional, datada em 25/09/2019, solicitando a elaboração de portaria para Prorrogação dos Mandatos dos Conselheiros Escolares, das Unidades Educacionais do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que o regular funcionamento dos Conselhos Escolares, bem como sua adequação à Lei nº 1232/2015 é de competência da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que a Lei de nº 1232/2015, que dispões sobre a criação e a regulamentação dos Conselhos Escolares, no âmbito de cada Unidade de educação básica do Jaboatão dos Guararapes, em seu art. 32, estendeu à Secretaria Municipal de Educação a competência de ajustar o funcionamento desses Órgãos Colegiados quando a matéria se encontrar omissa em suas disposições;
CONSIDERANDO o Decreto de nº 31/2016, que regulamenta o art. 17 da Lei de nº 1232/2015, que reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares, no âmbito de cada escola municipal de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, para instituir a unificação do período eleitoral para composição dos conselhos Escolares das Unidades de Ensino;
CONSIDERANDO o Parecer de nº 045/2018/AJUR/SME, que opinou pela possibilidade jurídica da prorrogação dos mandatos dos Conselheiros Escolares;
CONSIDERANDO a Portaria de nº 032/2019- SME, publicada em Diário Oficial de n°017 do Jaboatão dos Guararapes, que prorroga os mandatos dos Conselheiros Escolares até 31/12/2019;
CONSIDERANDO a Portaria de nº 073/2019- SME, publicada em Diário Oficial de n°049 do Jaboatão dos Guararapes, que designa a Comissão Especial para elaboração da proposta de Alteração da Lei de n° 1233/2015 e legislações correlatas que tratam da formação e seleção para Gestores da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a Portaria de nº 088/2019- SME, publicada em Diário Oficial de n°071 do Jaboatão dos Guararapes, que prorroga os mandatos dos Gestores Escolares até o encerramento do novo Processo Eleitoral ou até a nomeação dos novos gestores;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a publicação da desta Portaria de prorrogação dos mandatos dos Conselhos Escolares.

RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGAR os mandatos dos Conselheiros Escolares, das Unidades Educacionais abaixo relacionadas, até 31/12/2020, com fulcro no art. 32 da Lei nº 1232/2015 e Decreto nº 31/2016.

NOME DA UNIDADE EDUCACIONAL DATA DE TÉRMINO DATA DE PRORROGAÇÃO
01 CEMEI SANTO AMARO 31/12/2019 31/12/2020
02 CRECHE MUNICIPAL CIRANDA CIRANDINHA 31/12/2019 31/12/2020
03 ESCOLA MUNICIPAL ALICE VILAR DE AQUINO 31/12/2019 31/12/2020
04 ESCOLA MUNICIPAL ANÍBAL VAREJÃO 31/12/2019 31/12/2020
05 ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO PEIXOTO 31/12/2019 31/12/2020
06 ESCOLA MUNICIPAL BENJAMIN CONSTANT 31/12/2019 31/12/2020
07 ESCOLA MUNICIPAL DOM BOSCO 31/12/2019 31/12/2020
08 ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ LEOPOLDINO 31/12/2019 31/12/2020
09 ESCOLA MUNICIPAL DR. LUIZ GONZAGA MARANHÃO 31/12/2019 31/12/2020
10 ESCOLA MUNICIPAL DR. MAURÍCIO MARTINS DE ALBUQUERQUE 31/12/2019 31/12/2020
11 ESCOLA MUNICIPAL HUMBERTO BARRADAS 31/12/2019 31/12/2020
12 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BOSCO DE SENA 31/12/2019 31/12/2020
13 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARNEIRO DE BARROS CAMPELO 31/12/2019 31/12/2020
14 ESCOLA MUNICIPAL JUDITH FIGUEIROA 31/12/2019 31/12/2020
15 ESCOLA MUNICIPAL LEUZA PEREIRA 31/12/2019 31/12/2020
16 ESCOLA MUNICIPAL LILIOSA RAMOS 31/12/2019 31/12/2020
17 ESCOLA MUNICIPAL MAL. CASTELO BRANCO 14/12/2019 31/12/2020
18 ESCOLA MUNICIPAL MARIA DE LOURDES RAMOS 31/12/2019 31/12/2020
19 ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA 31/12/2019 31/12/2020
20 ESCOLA MUNICIPAL NOVA VISÃO 31/12/2019 31/12/2020
21 ESCOLA MUNICIPAL PADRE AURINO CARACCIOLO 31/12/2019 31/12/2020
22 ESCOLA MUNICIPAL PASTOR JOÃO ADALGISO 31/12/2019 31/12/2020
23 ESCOLA MUNICIPAL POETA MANUEL BANDEIRA 31/12/2019 31/12/2020
24 ESCOLA MUNICIPAL POETA VINÍCIUS DE MORAIS 31/12/2019 31/12/2020
25 ESCOLA MUNICIPAL PROF. AUGUSTO PEREIRA JÚNIOR 31/12/2019 31/12/2020
26 ESCOLA MUNICIPAL PROF. EDWARD BERNARDINO 31/12/2019 31/12/2020
27 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ROBERTO INÁCIO 17/06/2019 31/12/2020
28 ESCOLA MUNICIPAL RURAL ELIZABETH MENEZES 31/12/2019 31/12/2020
29 ESCOLA MUNICIPAL RURAL  Mª ANGELA DE ALBUQUERQUE 31/12/2019 31/12/2020
30 ESCOLA MUNICIPAL RURAL PAULO FREIRE 31/12/2019 31/12/2020
31 ESCOLA MUNICIPAL SANTA CATHERINE LABOURÉ 31/12/2019 31/12/2020
32 ESCOLA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO 31/12/2019 31/12/2020
33 CEMEI LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ARCOVERDE 20/06/2019 31/12/2020
34 CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR 31/12/2019 31/12/2020
35 CRECHE ALAYDE Mª DA CONCEIÇÃO VICENTE DA SILVA 31/12/2019 31/12/2020
36 ESCOLA MUNICIPAL DE T. I. MARIA AUGUSTA DUTRA 31/12/2019 31/12/2020
37 ESCOLA MUNICIPAL ALAÍDE PEDROSA 31/12/2019 31/12/2020
38 ESCOLA MUNICIPAL ALBENICE MARIA DA SILVA 31/12/2019 31/12/2020
39 ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO SANTOS D’UMONT 31/12/2019 31/12/2020
40 ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO VIEIRA DE  MELO 31/12/2019 31/12/2020
41 ESCOLA MUNICIPAL BELÉM DE JUDÁ 31/12/2019 31/12/2020
42 ESCOLA MUNICIPAL DAVINO TENÓRIO 31/12/2019 31/12/2020
43 ESCOLA MUNICIPAL D’EMERY CARNEIRO 31/12/2019 31/12/2020
44 ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO DE ALCÂNTARA 31/12/2019 31/12/2020
45 ESCOLA MUNICIPAL DR. LUIZ REGUEIRA 31/12/2019 31/12/2020
46 ESCOLA MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS 31/12/2019 31/12/2020
47 ESCOLA MUNICIPAL ESTER CAMPELO 31/12/2019 31/12/2020
48 ESCOLA MUNICIPAL GILDO VERÍSSIMO 31/12/2019 31/12/2020
49 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS RIBEIRO 31/12/2019 31/12/2020
50 ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CLAUDINO DA SILVA 31/12/2019 31/12/2020
51 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 31/12/2019 31/12/2020
52 ESCOLA MUNICIPAL ODETTE PEREIRA CARNEIRO 31/12/2019 31/12/2020
53 ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC 31/12/2019 31/12/2020
54 ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ÁLVARES CABRAL 31/12/2019 31/12/2020
55 ESCOLA MUNICIPAL PROFª ODETE GOMES DE MORAIS 31/12/2019 31/12/2020
56 ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR OTÁVIO MIRANDA 31/12/2019 31/12/2020
57 CEMEI – EDVALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA 31/12/2019 31/12/2020
58 CRECHE MUNDO ENCANTADO 31/12/2019 31/12/2020
59 ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA BRANDÃO 31/12/2019 31/12/2020
60 ESCOLA MUNICIPAL IRACI RODOVALHO 31/12/2019 31/12/2020
61 ESCOLA MUNICIPAL T.I JOSEFA BATISTA DA SILVA 31/12/2019 31/12/2020
62 ESCOLA MUNICIPAL PROF. NAZETE VIEIRA DE LIMA 31/12/2019 31/12/2020
63 ESCOLA MUNICIPAL PROF. ORLANDO BRENO 31/12/2019 31/12/2020
64 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR COSTA PINTO 31/12/2019 31/12/2020
65 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA LENITA RIBEIRO DE CASTRO 31/12/2019 31/12/2020
66 ESCOLA MUNICIPAL PROFª MARIA JOSÉ BEZERRA 31/12/2019 31/12/2020
67 CEMEI. PROFª. MARINALVA MARIA VICENTE 31/12/2019 31/12/2020
68 CRECHE MARCOS FREIRE 31/12/2019 31/12/2020
69 ESCOLA MUNICIPAL ALBERTO LUIZ RUSSO 09/10/2019 31/12/2020
70 ESCOLA MUNICIPAL ANA FARIAS DE SOUZA 31/12/2019 31/12/2020
71 ESCOLA MUNICIPAL BARÃO DA MURIBECA 31/12/2019 31/12/2020
72 ESCOLA MUNICIPAL ESTELITA MARIA MENDES 31/12/2019 31/12/2020
73 ESCOLA MUNICIPAL PROFª. TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA 31/12/2019 31/12/2020
74 ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARCELO LAFAYETTE 31/12/2019 31/12/2020
75 ESCOLA MUNICIPAL RURAL MARIA FEIJÓ 31/12/2019 31/12/2020
76 ESCOLA MUNICIPAL VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE 31/12/2019 31/12/2020
77 ESCOLA MUNICIPAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA 08/04/2020 31/12/2020
78 CEMEI – PROF MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 31/12/2019 31/12/2020
79 ESCOLA MUNICIPAL  T. I. NOSSA SENHORA APARECIDA 31/12/2019 31/12/2020
80 ESCOLA MUNICIPAL CHICO MENDES 31/12/2019 31/12/2020
81 ESCOLA MUNICIPAL DIVINA PROVIDÊNCIA 31/12/2019 31/12/2020
82 ESCOLA MUNICIPAL DJACY GLICÉRIO 31/12/2019 31/12/2020
83 ESCOLA MUNICIPAL MAL. COSTA E SILVA 31/12/2019 31/12/2020
84 ESCOLA MUNICIPAL NATIVIDADE SALDANHA 31/12/2019 31/12/2020
85 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO 31/12/2019 31/12/2020
86 ESCOLA MUNICIPAL PAULO MENELAU 31/12/2019 31/12/2020
87 ESCOLA MUNICIPAL NOVA DIVINÉA 31/12/2019 31/12/2020
88 ESCOLA MUNICIPAL POETA CASTRO ALVES 31/12/2019 31/12/2020
89 ESCOLA MUNICIPAL POETISA FRANCISCA ISIDORA 31/12/2019 31/12/2020
90 ESCOLA MUNICIPAL PORTO DA CIDADANIA 31/12/2019 31/12/2020
91 ESCOLA MUNICIPAL PROFª GIANE FREITAS DE LIMA 31/12/2019 31/12/2020
92 ESCOLA MUNICIPAL PROFª CANDIDA DE ANDRADE MACIEL 31/12/2019 31/12/2020
93 ESCOLA MUNICIPAL PROFª FRANCISCA ARAÚJO DE SOUZA 31/12/2019 31/12/2020
94 ESCOLA MUNICIPAL RURAL PROF. AUGUSTO DE CASTRO 31/12/2019 31/12/2020
95 ESCOLA MUNICIPAL VÂNIA LARANJEIRA 31/12/2019 31/12/2020
96 ESCOLA MUNICIPAL LUIZ LUA GONZAGA 31/12/2019 31/12/2020
97 CEMEI SILVIA MARIA DE OLIVEIRA 18/05/2020 31/12/2020
98 CRECHE MARIA LUZIA RIO LIMA 20/10/2020 31/12/2020
99 ESCOLA MUNICIPAL T. I. NÍCEA CAHÚ 03/03/2020 31/12/2020
100 CEMEI PROFª. SIMONE PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA 31/12/2019 31/12/2020
101 ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARÉ 31/12/2019 31/12/2020
102 ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO DA CUNHA MORAIS 31/12/2019 31/12/2020
103 ESCOLA MUNICIPAL GALBA MATOS 31/12/2019 31/12/2020
104 ESCOLA MUNICIPAL MARÍZIA DOS SANTOS MELO 31/12/2019 31/12/2020
105 ESCOLA MUNICIPAL NINA DE OLIVEIRA 31/12/2019 31/12/2020
106 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO 31/12/2019 31/12/2020
107 ESCOLA MUNICIPAL NOVO HORIZONTE 31/12/2019 31/12/2020
108 ESCOLA MUNICIPAL OSCAR MOURA 31/12/2019 31/12/2020
109 ESCOLA MUNICIPAL PAULINO MENELAU 31/12/2019 31/12/2020
110 ESCOLA MUNICIPAL PROF. ALMIR OLÍMPIO ALVES 31/12/2019 31/12/2020
111 ESCOLA MUNICIPAL PROF. SÁLVIO SANTOS FARIAS 31/12/2019 31/12/2020
112 ESCOLA MUNICIPAL PROF.ª RAQUEL GOMES 31/12/2019 31/12/2020
113 ESCOLA MUNICIPAL SANTA EDWIRGENS 31/12/2019 31/12/2020
114 ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZA DE ÁVILA 31/12/2019 31/12/2020
115 ESCOLA MUNICIPAL T. I.  VIDAL DE NEGREIROS 31/12/2019 31/12/2020
116 ESCOLA MUNICIPAL T. I. JOSÉ RODOVALHO 31/12/2019 31/12/2020
117 ESCOLA MUNICIPAL T. I. NOSSA ESCOLA 31/12/2019 31/12/2020
118 COLÉGIO MUNICIPAL VISCONDE DE SUASSUNA 31/12/2019 31/12/2020
119 ESCOLA MUNICIPAL WALFRIDO COELHO 31/12/2019 31/12/2020
120 ESCOLA MUNICIPAL PROF. CARLOS JOSÉ RIBEIRO JÚNIOR 11/03/2020 31/12/2020
121 ESCOLA MUNICIPAL UBALDINO FIGUEIRÔA 10/05/2020 31/12/2020
122 CRECHE MERCIA DE ALBUQUERQUE 11/12/2020 31/12/2020
123 CEMEI MARLÚCIA EVANGELISTA 23/02/2020 31/12/2020
124 CEMEI ELIEL EUSTÁQUIO DA SILVA 31/12/2019 31/12/2020
125 ESCOLA MUNICIPAL CLÁUDIO AGRÍCIO 31/12/2019 31/12/2020
126 ESCOLA MUNICIPAL DJALMA FARIAS 31/12/2019 31/12/2020
127 ESCOLA MUNICIPAL DOM BENO 31/12/2019 31/12/2020
128 ESCOLA MUNICIPAL HENRIQUE DIAS 31/12/2019 31/12/2020
129 ESCOLA MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES 31/12/2019 31/12/2020
130 ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARÉ 31/12/2019 31/12/2020
131 ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FERNANDES VIEIRA 31/12/2019 31/12/2020
132 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 31/12/2019 31/12/2020
133 ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS PRAZERES 31/12/2019 31/12/2020
134 ESCOLA MUNICIPAL PROF. EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA 31/12/2019 31/12/2020
135 ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EUNICE FELIX SILVA 31/12/2019 31/12/2020
136 ESCOLA MUNICIPAL PROFª LUZIANA MARIA PEREIRA DA SILVA 31/12/2019 31/12/2020
137 ESCOLA MUNICIPAL T.I. BARTOLOMEU DE GUSMÃO 31/12/2019 31/12/2020
138 ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR ANTÔNIO JANUÁRIO 31/12/2019 31/12/2020

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA N° 256 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 152/2019 – SEGP/PJG de 08 de março de 2019. 

RESOLVE:
Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a partir de 01/02/2019, a servidora KARLA PATRÍCIA LEITE FIGUEIRA, Matrícula: 17.221-9, Professor 1, a qual se encontrava à disposição, mediante Permuta, da Prefeitura Municipal do Paulista.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA N° 1.088 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 053/2019 – GP/PJG de 02 de abril de 2019 e o Ofício n.º 079/2019 – GAPRE/PMCSA de 23 de agosto de 2019. 

RESOLVE:
Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município do Cabo de Santo Agostinho Pessoal do Município do Cabo de Santo Agostinho cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO
SIMONE VERÍSSIMO DE SOUZA 16.179-9 01/12/2018
até
31/12/2018
MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI 0155 01/12/2018
até
31/12/2018

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA N°  1.149 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 051/2019 – GP/PJG de 02 de abril de 2019 e o Ofício n.º 079/2019 – GAPRE/PMCSA de 23 de agosto de 2019. 

RESOLVE:
Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município do Cabo de Santo Agostinho Pessoal do Município do Cabo de Santo Agostinho cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO
TEREZA CRISTINA DA SILVA 15.194-7 11/03/2019

até

31/12/2019

ZILENE DE FREITAS SANTANA 5490 11/03/2019

até

31/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício) 

 

PORTARIA N°  1.150 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 057/2019 – GP/PJG de 04 de abril de 2019 e o Ofício n.º 079/2019 – GAPRE/PMCSA de 23 de agosto de 2019. 

RESOLVE:
Renovar a Cessão das servidoras desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município do Cabo de Santo Agostinho Pessoal do Município do Cabo de Santo Agostinho cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO
NATÁLIA BEATRIZ ALVES DOS SANTOS 14.022-8 01/01/2019 até 31/12/2019 CAROLINE CANDY DANTAS DA SILVA 3.166-3 01/01/2019 até 31/12/2019
ANA PAULA FERREIRA SABOIA 13.944-0 01/01/2019 até 31/12/2019 ELIANA COSTA DOS REIS 7.150 01/01/2019 até 31/12/2019
MARIA AUXILIADORA ROCHA DA SILVA 15.108-4 01/01/2019 até 31/12/2019 MÁRCIA RIBEIRO DE ALBUQURQUE 3.307-7 01/01/2019 até 31/12/2019
FLÁVIA FERREIRA DO NASCIMENTO 14.952-7 01/01/2019 até 31/12/2019 VIVIANE CRISTINA DA SILVA 5.751 01/01/2019 até 31/12/2019
ECIANE HELENA GOMES CHABLOZ 18.895-6 01/01/2019 até 31/12/2019 ZILMA MARINHO DE LIMA 3.238-9 01/01/2019 até 31/12/2019
ARIANE DA SILVA RUFINO 16.731-2 01/01/2019 até 31/12/2019 DAYANA MENDES DE MOURA 3.003-5 01/01/2019 até 31/12/2019
ELINE PATRÍCIA DA SILVA 18.584-1 01/01/2019 até 31/12/2019 ROSIANE MARIA DE ARAÚJO COSTA 3.163-0 01/01/2019 até 31/12/2019
MILENA FERNANDES ARAGÃO 18.791-7 01/01/2019 até 31/12/2019 ROSIANE ASSIS NOGUEIRA 3.155-4 01/01/2019 até 31/12/2019
SIMONE VERÍSSIMO DE SOUZA 16.179-9 01/01/2019 até 31/12/2019 MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI 0155 01/01/2019 até 31/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2019. 

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1151/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer nº. 1372/2019 Assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 23.09.2019 e protocolo nº. 4210305082019.

RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), o servidor EMANUEL LOPES DE SOUZA OLIVEIRA, matricula nº 20.270-3 Cargo de Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de 13.09.2019 a 03.02.2020. 

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019. 

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
 (Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1152/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s.549/2019, 1134/2019, 1256/2019, 1257/2019, 1337/2019, 1263/2019, 1260/2019, 145/2019, 1165/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 15.05.2019, 20.08.2019, 05.09.2019, 17.09.2019, 13.02.2019, 23.08.2019. 

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS, CONFORME PLANILHA ABAIXO.

Item MATRÍCULA NOME CARGO EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
          Classe Nível Classe Nível
01 13.414-7 MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA AG. ALIM. ESCOLAR 20.03.2016 III G III H
02 13.414-7 MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA AG. ALIM. ESCOLAR       20.03.2019 III H III I
03 16.788-6 FILIPPE CÉSAR CHAVES WANDERLEY AG. ADM. ESCOLAR       18.01.2012 III B III C
04 16.788-6 FILIPPE CÉSAR CHAVES WANDERLEY AG. ADM. ESCOLAR 18.01.2015 III C III D
05 16.834-3 IRAJA HERMES DE OLIVEIRA AG. ALIM. ESCOLAR 23.01.2018 III D III E
06 15.450-4 JOSEANE BARBOSA DA SILVA AG. ALIM. ESCOLAR 28.03.2019 III E III F   
09 16.826-2 JEFFERSON ANDRÉ DOS SANTOS AG. MAN.INF. ESCOLAR 19.01.2018 III D III E
10 10.137-0 NIEDJA TAVARES CAVALCANTI AG. ADM. ESCOLAR 16.06.2016 IV J IV L
11 10.137-0 NIEDJA TAVARES CAVALCANTI AG. ADM. ESCOLAR 16.06.2019 IV L IV M
12 13.427-9 VASTI DE MELO GUIMARÃES AG. ALIM. ESCOLAR 22.03.2019 IV H IV I
13 15.085-1 EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS AG. MAN.INF. ESCOLAR 14.03.2016 IV E IV F
14 16.628-6 CÉSAR RIBEIRO DA SILVA AG. MAN.INF. ESCOLAR 18.02.2019 IV E IV F

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº1153/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s.1138/2019, 1139/2019, 876/2019, 871/2019, 875/2019, 877/2019, 874/2019, 878/2019, 880/2019, 1006/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 20.08.2019, 22.07.2019, 31.07.2019. 

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS, CONFORME PLANILHA ABAIXO.

Item MATRÍCULA NOME CARGO EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
          Classe Nível Classe Nível
01 16.711-8 CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SENA AG. MAN.INF. ESCOLAR 18.02.2019 III E III F
02 16.657-0 JOSAFÁ LUCIANO CAVALCANTI AG. MAN.INF. ESCOLAR       18.02.2018 III E III F
03 16.714-2 EDVALDO ALVES SOARES AG. MAN.INF. ESCOLAR 17.03.2019 III E III F
04 15.319-2 ROSENILDA GOMES DA SILVA AG. ALIM. ESCOLAR 20.03.2018 III E III F   
05 16.690-1 SÉRGIO FERNANDES DE MENEZES AG. MAN.INF. ESCOLAR 26.02.2019 III E III F
06 16.631-6 CARLOS ARTUR CAVALCANTI AG. MAN.INF. ESCOLAR 18.02.2019 III E III F
07 16.654-5 JANAINA VIANNA DA SILVA ARAÚJO AG. MAN.INF. ESCOLAR 27.02.2019 III E III F
08 16.618-9 ACELINO DE OLIVEIRA SANTOS AG. MAN.INF. ESCOLAR 18.02.2019 IV E IV F
09 14.472-0 JAIRO DA CUNHA BRAGA AG. MAN.INF. ESCOLAR 16.01.2019 III G III H
10 16.721-5 MARCOS ANDRÉ DE SANTANA CAVALCANTI AG. ADM. ESCOLAR 17.02.2019 IV E IV F

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1154/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s.910/2019, 909/2019, 908/2019, 1000/2019, 1001/2019, 1002/2019, 999/2019, 1007/2019, 1004/2019, 1003/2019, 1005/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 25.07.2019, 31.07.2019, 01.08.2019.

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES LISTADOS, NOS CARGOS ESPECIFICADOS, CONFORME PLANILHA ABAIXO.

Item MATRÍCULA NOME CARGO EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
          Classe Nível Classe Nível
01 16.686-3 ROSILDA GUEDES DOS SANTOS AG. MAN.INF. ESCOLAR 26.02.2016 III D III E
02 16.686-3 ROSILDA GUEDES DOS SANTOS AG. MAN.INF. ESCOLAR       26.02.2019 III E III F
03 16.606-5 ALDENISE SIMONE DAMACENA AG. ALIM. ESCOLAR       17.02.2019 V E V F
04 16.667-7 LUCIANA REGINA RODRIGUES VIANA AG. MAN.INF. ESCOLAR 19.02.2019 III E III F
05 15.269-2 JORGE WELLINGTON DE MENEZES AG. MAN.INF. ESCOLAR 19.03.2018 III E III F
06 16.677-4 NILTON PEDRO GOMES AG. MAN.INF. ESCOLAR 01.03.2019 III E III F   
09 16.679-0 PEDRO DAMIAO TAVARES DE ARAÚJO AG. MAN.INF. ESCOLAR 26.02.2019 III E III F
10 16.804-1 GILDETE SOARES DA SILVA AG. MAN.INF. ESCOLAR 20.01.2018 V D V E
11 16.683-9 RICARDO FURTADO XAVIER DA SILVA AG. MAN.INF. ESCOLAR 18.02.2019 III E III F
12 13.423-6 ANDRÉA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO AG. ALIM. ESCOLAR 22.03.2019 III H III I
13 16.615-4 SHARLENE DE ALBUQUERQUE BARRETO AG. ALIM. ESCOLAR 17.02.2019 III E III F
14 15.495-4 KARLA SIMONE DA SILVA FERREIRA AG. ADM. ESCOLAR 02.04.2018 IV E IV F

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
 (Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1156/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº313/2019

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ERIKA OLIVEIRA QUEIROZ DE BARROS mat.16.644-8 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 02.09.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
 (Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1157/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº311/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANAXÁGORAS ALVES DE MORAES, mat. 15.001-0 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo Professor 2, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 29.08.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
 (Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1158/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº309/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora EDIVANI SILVA DE SOUZA, mat. 14.694-3 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 11.09.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
 (Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1159/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº310/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora ROSANGELA MARIA DA SILVA, mat. 17.845-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate às Endemias, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 03.07.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
 (Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1160/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº312/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora VÂNIA BARROS SABINO PINHO, mat. 18.572-8 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 2, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 09.09.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1161/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.317/2019

RESOLVE: 
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor VALTER QUEIROZ SILVA mat.15.896-8, lotado na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar, podendo o mesmo desempenhar suas atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 02.09.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1162/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.314/2019

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 250 (duzentos e cinquenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor EULÂMPIO MUNIZ DE ANDRADE mat.14.109-7, lotado na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar, podendo o mesmo desempenhar suas atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 16.09.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1163/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº315/2019.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, à servidora MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DE SANTANA, mat. 17.594-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitária de Saúde, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 18.09.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA N° 1.167 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 152/2019 – SEGP/PJG de 08 de março de 2019.

RESOLVE:
Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a partir de 01/02/2019, o servidor MAURÍLIO FERREIRA PEDROSA, Matrícula: 16.440-2, Professor 1, o qual se encontrava à disposição, mediante Permuta, da Prefeitura Municipal de Olinda.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício) 

 

PORTARIA N° 1.168 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 152/2019 – SEGP/PJG de 08 de março de 2019 e o Ofício n.º 190/2019 – SME/PJG de 12 de março de 2019.

RESOLVE:
Fazer retornar à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com efeito retroativo a partir de 04/02/2019, a servidora SORAYA SANTOS NEVES, Matrícula: 18.458-6, Professor 1, a qual se encontrava à disposição, mediante Permuta, da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1172/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal dos servidores abaixo.

 Nº Processo  Nome do Servidor  Matrícula  Secretaria de Origem Embasamento Legal  Motivo
52589372172019 ALVARO BEZERRA DE MELO 11.723-4 Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana Por falta de Amparo Legal Não há período para gozo
25131276012019 IVONETE BARBOSA DE A. SILVA 11.503-7 Exec. de Serviços Urbanos e Defesa Civil Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 2023
52589332482019 MARIA BRUNRILDE F. DE ANDRADE 10.598-8 Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana Por falta de Amparo Legal Não há período para gozo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Em Exercício)

 

PORTARIA Nº 1174/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº 375/2017, datada de 19.06.2017, publicada no D.O.M nº 116 de 27.06.2017, que concedeu licença prêmio ao servidor JEFFERSON QUIRINO DE ALBUQUERQUE mat. 12.848-1. 

Portaria 375/2017

Onde se lê: Decênio 1991/2001
Leia-se: Decênio 2001/2011 

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

RISOMAR DE MELO RODRIGUES
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
 (Em Exercício)

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME– Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 28.02.2019, às 16:00 horas, na Sala de Monitoramento, 1º andar do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência do Presidente da EMLUME, com a participação dos Conselheiros Anselmo de Araújo Lima, Carlos Alberto de Araújo Silva, Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, Cláudio Abrahamian Asfora, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Luiz José Inojosa Medeiros, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “POSSE DOS CONSELHEIROS FISCAIS E NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DA EMLUME, APRESENTAÇÃO DO QUADRO ATUAL DA EMLUME, PLANEJAMENTO DE REESTRUTURAÇÃO, RELATÓRIOS GERENCIAIS EXECUTADOS E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO, APRECIAÇÃO DO CÓDIGO DE REGRAS DE GOVERNANÇA E DELIBERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO.” O Presidente da EMLUME submeteu ao Conselho a matéria da referência. DECISÃO: Empossados os conselheiros fiscais e nomeada a Conselheira FRANCISCA MARIA AZEVEDO DA SILVA como Presidente do Conselho Fiscal. Apresentado aos conselheiros o quadro pessoal da EMLUME, apresentado o objetivo da reestruturação, inclusive a jurídica, o organograma, relatórios gerenciais e demonstrações financeiras do exercício. Apresentado o Código de Regras de Governança. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 07 de março de 2019.

 

EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME– Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 28.02.19, às 16:00 horas, na Sala de Monitoramento, 1º andar do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência do Presidente da EMLUME, com a participação dos Conselheiros Fernando Cássio Rodrigues, Leandro de Melo Albuquerque e Francisca Maria Azevedo da Silva, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “POSSE DOS CONSELHEIROS FISCAIS E NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DA EMLUME, APRESENTAÇÃO DO QUADRO ATUAL DA EMLUME, PLANEJAMENTO DE REESTRUTURAÇÃO, RELATÓRIOS GERENCIAIS EXECUTADOS E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO, APRECIAÇÃO DO CÓDIGO DE REGRAS DE GOVERNANÇA E DELIBERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO.” O Presidente da EMLUME submeteu ao Conselho a matéria da referência. DECISÃO: Empossados os conselheiros fiscais e nomeada a Conselheira FRANCISCA MARIA AZEVEDO DA SILVA como Presidente do Conselho Fiscal. Apresentado aos conselheiros o quadro pessoal da EMLUME, apresentado o objetivo da reestruturação, inclusive a jurídica, o organograma, relatórios gerenciais e demonstrações financeiras do exercício. Apresentado o Código de Regras de Governança. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 07 de março de 2019.

 

ERRATA DO EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 26.09.2019, às 17:00 horas, na Sala de Monitoramento, 1º andar do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob a presidência do Presidente da EMLUME, com a participação dos Conselheiros Anselmo de Araújo Lima, Carlos Alberto de Araújo Silva, Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho, Cláudio Abrahamian Asfora, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Luiz José Inojosa Medeiros, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E OPERACIONAL DE IMPLANTAÇÃO DE LED´S REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2019, APRESENTAÇÃO DO MATERIAL DA EMPRESA PARA INSTALAÇÃO DE POSTES PARA SMART CITIES, APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA EMLUME, APROVAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA INDEPENDENTE, APROVAÇÃO DE AÇÃO PARA AMPLIAR A EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE DE IP, APRESENTAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE LEDS E OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS”. O Presidente da EMLUME submeteu ao Conselho a matéria da referência. DECISÃO: O Conselho de Administração aprovou os Demonstrativos Financeiros e operacional de implantação de LEDs referentes ao mês de agosto/2019, aprovou a alteração no Regulamento de Licitações e Contratos da EMLUME, aprovou a contratação de empresa para realizar auditoria independente e aprovou a ação para ampliar a eficientização do parque de IP. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Diretor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 01 de outubro de 2019.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

 

PORTARIA Nº 259 de 10 de Outubro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ROSITA ALVES DE BARROS, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 9.763-2 lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 260 de 10 de Outubro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a ARLENE MARIA CANDIDO DA SILVA, no cargo de Técnico em Saúde, Especialidade Radiologista, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 13.718-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA N° 261, de 10 de Outubro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 213, editada em 19 de Agosto de 2019, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 09/05/2019 a ADRIANA NUNES DA SILVA e CECÍLIA VITÓRIA NUNES VIEIRA, beneficiárias do ex-servidor JOÃO DA SILVA VIEIRA, que ocupou o cargo de Professor 2, Classe II, Nível 7, Referência O, matrícula n° 11.923-7, falecido em 09/05/2019, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II da CF/88, com redação da pela EC nº. 41/03, combinado com o art. 9º, incisos I e II, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e art 22, § 1º e §2º e art 23, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006, enquanto o art 21, inciso I e o art. 23 foram alterados pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 09/05/2019 (data do óbito do servidor). 

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

 

PORTARIA Nº 262 de 10 de Outubro de 2019.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ROBSON HENRIQUE DA SILVA, no cargo de Professor 2,  Classe II, Nível 6, Referência M, matrícula n° 11.911-3 lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

RESOLUÇÃO n.º 26/2019

A Comissão Especial – Comissão Eleitoral, instituída pelo Edital n.º 01/2019 e Resolução 10/2019, de 13 de julho de 2019, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, estabelece: 

CONSIDERANDO, o pleito eleitoral ocorrido em 06 de outubro de 2019 do Processo de Escolha para Conselheiros Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes 2019; 
CONSIDERANDO o Edital CMDDCA/JG nº 01/2019 – Processo de Escolha do Conselho Tutelar Nº 01/2019;

Resolve:
Art. 1º Publicar o RESULTADO das eleições por Regional.
Art.2º O prazo para propositura de RECURSOS tem início no dia 11/10/2019 e término no dia 14/10/2019.

§ 1º Os recursos deverão ser protocolados na NOVA SEDE da Casa dos Conselhos, localizada na Rua Dona Maria de Souza, 326, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, no horário de 09:00 hrs as 12:00 e de 13:00 às 16:00 hrs.
§ 2º Os Recursos protocolizados fora do prazo não serão apreciadospela Comissão Eleitoral.

Art. 3º Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 5º Publique-se no Diário Oficial do Município.

MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA-JG /Comissão Eleitoral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
ANDERSON CARNOT
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
ANDREA HERMINIO BASTOS
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
NEIDE ARCANJO
CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA-CAINE
MOISES GOMES DOS SANTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE
JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS
UNIÃO DOS MORADORES DE COMPORTA
ANEXO – Resolução n 26-2019 – Comissão Eleitoral CMDDCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

PORTARIA Nº 006/2019 – SEMASC

 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018;

CONSIDERANDO o teor da CI nº 115GADM/2019, datada de 03 de outubro de 2019, que encaminha denúncias do Sistema de Ouvidoria NUP 00560.2019.002487-47 e NUP 00560.2019.002487-47;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 348/2019-SEAD, datado de 27 de setembro de 2019, o qual pugna pela instauração de competente processo administrativo de denúncia formalizada por Servidor dos quadros desta SEMASC;
CONSIDERANDO que, conforme art. 169 da Lei nº 224, de 07 de março de 1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, que apregoa: “A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público, é obrigada a promover a apuração imediata, mediante processo administrativo, assegurando ampla defesa ao servidor”.
CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu Parágrafo Único e artigo 173 e seus incisos I, II e III, todos da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo, na modalidade de Sindicância;

RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, para apurar responsabilidade dos fatos noticiados através da CI nº 115GADM/2019 e Ofício nº 348/2019-SEAD;
II – DESIGNAR os servidores RAFAELLA CRISTINA NEIVA COELHO DEAK, matrícula nº 40911333-1, AMANDA PADILHA CARVALHO, matrícula nº 59.028-6 e JIMI ALVES CASADO, matrícula 59.215-2 para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo  de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei 224/1996; mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania,
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019.

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113.2019.PE.038.SME.CPL3 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR DEMANDA, DE LIMPEZA E DESTINAÇÃO FINAL DE DETRITOS ORIUNDOS DE FOSSAS SÉPTICAS EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto à empresa vencedora do certame: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.147.056/0001-12, com sede à Avenida Dantas Barreto, nº. 2291, Sala 02, Centro – Moreno/PE, CEP 54.800-000, com valor global de R$ 318.754,80 (trezentos e dezoito mil setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2019.

 IVANEIDE DE FARIAS DANTAS.
 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 157.2019.DISP.038.SME.CPL3. OBJETO: Locação de Imóvel situado na Rua Ernesto de Souza Leão, nº 1025, A e D, andar térreo, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do anexo II da Escola Municipal Henrique Dias, conforme Parecer Jurídico nº 1340/2019, da Secretaria Municipal de Educação. Locatário: Dauri dos Santos Ximenes, inscrito no CPF sob nº 006.169.744-37. Valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e Valor global da Contratação: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Prazo de vigência de 12 (doze) meses. Fundamentação legal: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93;

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo nº. 158.2019.PE.062.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 062/2019. NATUREZA: AQUISIÇÃO. OBJETO: a formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos de diferentes modalidades esportivas, destinado a utilização nas atividades físicas, esportivas, de recreação, competições e lazer, realizadas nas escolas da rede de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes. Valor Estimado: R$ 412.644,05 ( QUATROCENTOS E DOZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 24/10/2019 às 10:00h. Abertura das Propostas: 24/10/2019 às 10:00h. Início da disputa: 24/10/2019 às 10:00h. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl3.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081.2019.PREGÃO ELETRÔNICO.029.SMS.CPL2 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, INSUMS E PRODUTOS PARA SAÚDE, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS, VIGILÂNCIA EM SAÚDE, CAMPANHAS DE VACINAÇÃO E O SAMU DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Estimado: R$ 14.019.534,00 (quatorze milhões, dezenove mil e quinhentos e trinta e quatro reais). Após o processamento do pregão, comunica-se sua homologação e seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA – CNPJ Nº 08.766.992/0001-7 – ITENS: 09, 19, 21, 22, 30, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 55 e 59, com valor total da proposta de R$ 810.580,00 (quinhentos e dez mil e quinhentos e oitenta reais;  2)  HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 08.774.906/0001-75 – ITENS: 03, 05, 07, 08, 12, 13, 14, 15, 20, 28, 29, 32, 34, 39, 46, 47, 48, 58, 60, 61 e 63, com o valor total da proposta de R$ 2.996.096,00 (dois milhões, novecentos e noventa e seis mil e noventa e seis reais);  3) DROGAFONTE LTDA –  CNPJ Nº 08.778.201/0001-26 – ITENS: 11 e 17, com o valor total da proposta de R$ 1.380.000,00 (um milhão e trezentos e oitenta mil reais); 4) MEDICAL – MERCANTIL DE APRELHAGEM MÉDICA LTDA – CNPJ Nº 10.779.833/0001-56 – ITENS: 10, 18 e 31, com o valor total da proposta de R$ 233.960,00 (duzentos e trinta e três mil e novecentos e sessenta reais); 5) DPROSMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES EIRELE – CNPJ Nº 11.449.180/0001-00 – ITENS: 02 e 57, com o valor total da proposta de R$ 283.752,00 (duzentos e oitenta e três mil e setecentos e cinquenta e dois reais); 6) UNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA – CNPJ Nº 13.444.068/0001-01- ITEM: 62, com o valor de R$ 88.296,00 (oitenta e oito mil e duzentos e noventa e seis reais); 7) OPEN FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 27.130.979/0001-79 – ITENS: 01 e 06, com o valor total da proposta de R$ 42.060,00 (quarenta e dois mil e sessenta reais); 8) EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELE – CNPJ Nº  30.518.247/0001-65 – ITENS: 49, 53, 54 e 56, com o valor total da proposta de R$ 414.392,00 (quatrocentos e quatorze mil e trezentos e noventa e dois reais); 9) IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A – CNPJ Nº 33.255.787/0001-91 – ITENS: 23, 24, 25, 26 e 27, com o valor total da proposta de R$ 1.533.316,00 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil e trezentos e dezesseis reais); 10) INTERJET COMERCIAL EIRELI – CNPJ Nº 59.403.410/0001-26 – ITEM: 33, com o valor de R$ 10.280,00 (dez mil e duzentos e oitenta reais); 11) CIRÚRGICA FERNANDES-COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS – CNPJ Nº 61.418.042/0001-31 – ITENS: 35, 36, 37, 38, 50 51 e 52, com o valor total da proposta de R$ 163.594,00 (Cento e sessenta e três mil e quinhentos e noventa e quatro reais). Os itens 04 e 16, foram cancelados. O valor global estimado da licitação é de R$ 7.956.326,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta e seis mil e trezentos e vinte e seis reais).

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2019.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa. 
Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2018 – SEINFRAOP. OBJETO: Prorrogação de prazo e alteração da denominação social e endereço da empresa contratada. CONTRATADA: CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – EPP – CNPJ: 24.161.531/0001-24. PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/03/2019 a 27/09/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 22/03/2019.

Eduardo Torres Cavalcanti.
Secretário Executivo. 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento do Programa de Saúde da Família Jardim Muribeca. CONTRATADA: Mônica Maria do Nascimento – CPF: 043.371.564.29. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/09/2019 a 08/09/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 06/09/2019.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 032/2019 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135.2019.DISP.034.SDES.CPL3. OBJETO: Fornecimento de mesas e cadeiras plásticas visando atender a necessidade da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: AJP DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA – ME – CNPJ: 31.070.140/0001-60. VALOR: R$ 577,60 (quinhentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 24/09/2019 a 24/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2019.

José Cavalcanti de Rangel Moreira.
Superintendente do PROCON.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2018 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato. CONTRATADA: VITALLIS DIAGNOSTICA EIRELI – CNPJ: 01.663.156/0001-15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 340.002,00 (trezentos e quarenta mil e dois reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/08/2019 a 22/08/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 22/08/2019.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2015 – SEAJAD. OBJETO: Renovação e Supressão no percentual de 42,857154%. CONTRATADA: FEICON SEGURANÇA LTDA – CNPJ: 12.355.254/0001-01. VALOR SUPRIMIDO: R$ 137.676,84 (cento e trinta e sete mil e seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 183.569,04 (cento e oitenta e três mil e quinhentos e sessenta e nove reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/07/2019 a 17/07/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 17/07/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2018 – SMS. OBJETO: Prorrogação de prazo. CONTRATADA: VASCONCELOS & MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 04.393.361/0001-04. PRAZO ACRESCIDO: 3 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/07/2019 a 20/10/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 20/07/2019.

Zelma de Fatima Chaves Pessôa.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2015 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato. CONTRATADA: Air Liquide Brasil Ltda – CNPJ: 00.331.788/0001-19. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/03/2019 a 09/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 05/03/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 147.2019.PE.053.PROCON.CPL4 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE NOTEBOOK’s, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/JG. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa vencedora do certame: JP COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICO EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 31.552.188/0001-04, com endereço Rua Emilio Pozza nº 228 – Bento Gonçalves RS, CEP 95.707-052, que ofertou para o ITEM I o valor total de R$ 20.575,92 (vinte mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos). 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2019. 

José Cavalcanti de Rangel Moreira
Superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 3
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 159.2019.PE.063.SME.CPL3 . PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2019. NATUREZA DO OBJETO: Aquisição. OBJETO: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para eventual Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviços Gráficos sem Layout, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL :R$ 342.033,40 (trezentos e quarenta e dois mil e trinta e três reais e quarenta centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 25/10/2019 às 14:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 25/10/2019 às 14:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail:  cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de Setembro de 2019

Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.