GABINETE DO PREFEITO
ATO DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2021
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.
RESOLVE:
Ato n.º 0143/2021 – DESIGNAR a servidora ELIZANGELA PESSOA DE MELLO, matrícula nº 5.0911190.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência Administrativa e Financeira da EMLUME (Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes), no período de 01/02/2021 a 02/03/2021, durante o afastamento da Gerente Eduarda Lobo Borges, para gozo de férias.
Ato n.º 0144/2021 – NOMEAR CARINA GOMES BEZERRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 14 de janeiro de 2021.
Ato n.º 0145/2021 – NOMEAR ALINY CAROLINA DOS SANTOS ROCHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 08 de fevereiro de 2021.
Ato n.º 0146/2021 – NOMEAR TARCISIA BRITO CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Ato n.º 0147/2021 – NOMEAR ANA BEATRIZ ESTEVEZ FERREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2021.
Anderson Ferreira
Prefeito
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA N° 033 de 11 de fevereiro de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 18/12/2020 a MARCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA e MARIA JÚLIA FERREIRA DE SOUZA MELO, beneficiárias do ex-servidor ANTONIO SALUSTIANO FERREIRA DE MELO FILHO, matrícula n° 91.208-7, falecido em 18/12/2020, que ocupou o cargo de Analista de Controle Interno, Classe I, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com os arts. 9º, inciso I e II, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º e §2º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal nº 102/2006 e o inciso II deste, assim como o art. 21 foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 18/12/2020.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 034 de 11 de fevereiro de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 01/01/2021 a CELIA MARIA BARBOSA CAMPOS, beneficiária do ex-servidor AMARILDO MARQUES DAS NEVES, matrícula n° 234-8, falecido em 01/01/2021, que ocupou o cargo de Motorista PL-12, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com os arts. 9º, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal nº 102/2006, assim como o art. 21 foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 01/01/2021.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 035 de 11 de fevereiro de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 30/10/2020 a JOSÉ DE SOUZA BRITO FILHO, beneficiário da ex-servidora MARIA DE LOURDES LEMOS SOUZA, matrícula n° 7551-5, falecida em 30/10/2020, que ocupou o cargo de Professor 2, Classe II, Nível 8, Referência P, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com os arts. 9º, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal nº 102/2006, assim como o art. 21 foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 30/10/2020.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 036 de 11 de fevereiro de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 16/12/2020 a JOSEFA ROSA DOS SANTOS, beneficiária do ex-servidor JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS FILHO, matrícula n° 1571-7, falecido em 16/12/2020, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com os arts. 9º, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, caput, foi alterado pela Lei Municipal nº 102/2006, assim como o art. 21 foi alterado pela Lei Municipal 1.334/2017
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 16/12/2020.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
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INTERESSADA: Secretaria Executiva de Gestão em Educação |
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ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2020. |
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RELATORES: Leomar Souza de Oliveira Marques Cabral e Frederico Sales de Albuquerque Cunha |
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PROCESSO Nº: 01/2021 |
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PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº.: 01/2021 |
APROVADO EM: 10/02/2021 |
I – RELATÓRIO
Relatório e parecer referentes à aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2020.
No processo constam os seguintes documentos recebidos:
- Ofício nº 083/2020 – SEGE, em 10 de fevereiro de 2020; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2020, referente à aplicação dos recursos do FUNDEB, no mês de janeiro de 2020, conta corrente nº 75.409-9.
- Ofício nº 192/2020 – SEGE, em 23 de junho de 2020; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2020, referente à aplicação dos recursos do FUNDEB, no mês de fevereiro de 2020, conta corrente nº 75.409-9.
- Ofício nº 229/2020 – SEGE, em 27 de julho de 2020; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2020, referente à aplicação dos recursos do FUNDEB, no mês de março de 2020, conta corrente nº 75.409-9.
- Ofício nº 309/2020 – SEGE, em 23 de setembro de 2020; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2020, referente à aplicação dos recursos do FUNDEB, no mês de abril de 2020, conta corrente nº 75.409-9.
- Ofício nº 310/2020 – SEGE, em 23 de setembro de 2020; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2020, referente à aplicação dos recursos do FUNDEB, no mês de maio de 2020, conta corrente nº 75.409-9.
- Ofício nº 317/2020 – SEGE, em 28 de setembro de 2020; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2020, referente à aplicação dos recursos do FUNDEB, no mês de junho de 2020, conta corrente nº 75.409-9.
- Ofício nº 353/2020 – SEGE, em 20 de outubro de 2020; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2020, referente à aplicação dos recursos do FUNDEB, no mês de julho de 2020, conta corrente nº 75.409-9.
- Ofício nº 390/2020 – SEGE, em 30 de novembro de 2020; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2020, referente à aplicação dos recursos do FUNDEB, no mês de agosto de 2020, conta corrente nº 75.409-9.
- Ofício nº 407/2020 – SEGE, em 30 de novembro de 2020; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2020, referente à aplicação dos recursos do FUNDEB, no mês de setembro de 2020, conta corrente nº 75.409-9.
- Ofício nº 421/2020 – SEGE, em 03 de dezembro de 2020; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2020, referente à aplicação dos recursos do FUNDEB, no mês de outubro de 2020, conta corrente nº 75.409-9.
- Ofício nº 168/2020 – SEFIN, em 22 de dezembro de 2020; Assunto: Encaminhamento de Demonstrativo das Aplicações dos recursos do FUNDEB, referente ao exercício de 2020, realizados com a parcela dos quarenta por cento (40%) e sessenta por cento (60%).
- Ofício nº 448/2020 – SEGE, em 23 de dezembro de 2020; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2020, referente à aplicação dos recursos do FUNDEB, no mês de novembro de 2020, conta corrente nº 75.409-9.
- Ofício nº 010/2021 – SEGE, em 13 de janeiro de 2021; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2020, referente à aplicação dos recursos do FUNDEB, no mês de dezembro de 2020, conta corrente nº 75.409-9.
- Ofício nº 029/2021 – SEGE, em 27 de janeiro de 2021, assunto: Prestação de contas diversos funcionários, referente ao pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário em dezembro de 2020.
- Ofício nº 016/2021 – SEFIN, em 01 de fevereiro de 2021; Assunto: Encaminhamento de Demonstrativo das Aplicações dos recursos do FUNDEB, referente ao exercício de 2020, realizados com a parcela dos quarenta por cento (40%) e sessenta por cento (60%).
- Ofício nº 042/2021 – SEGE, em 04 de fevereiro de 2021; assunto: Prestação de Contas FUNDEB/2020, referente à aplicação dos recursos do FUNDEB, contendo: Instituto de Previdência Servidores Públicos de Jaboatão dos Guararapes (setembro/2020), Instituto Nacional Seguro Social – INSS (dezembro/2020), anulações dos empenhos referentes ao vale transporte, folha de pagamento (diversos funcionários) de junho a dezembro/2020 e empenhos em restos a pagar do ano de 2020.
OBS.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das Tabelas referentes às Despesas com os Profissionais da Educação e Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação dos Recursos do FUNDEB do Sistema de Informações do Banco do Brasil, exercício 2020; contendo também as cópias das Notas de Sub Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos, referentes às despesas com folhas de pagamento e encargos sociais nos percentuais de 60% e 40% com recursos do FUNDEB e Tesouro Municipal contendo também Vales Transportes com recursos do FUNDEB, exercício 2020;
II – ANÁLISE E VOTO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno desta instituição.
Considerando:
- A análise, por amostragem, da Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação da PMJG, encaminhada pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação – SEPGE/JG;
- A análise dos demonstrativos e relatórios financeiros encaminhados pela Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG;
- Os recursos oriundos do FUNDEB/2020, verificados através dos extratos bancários e site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
- A análise das Tabelas 1, 2 e 3, encaminhadas pela Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG.
|
VALOR ARRECADADO |
RENDIMENTO |
SUPERAVIT FINANCEIRO 2019 |
FOLHA FUNDEB 60% |
FOLHA FUNDEB 40% |
OUTRAS DESPESAS (40%) |
SALDO (RECURSO DO TESOURO) |
|
235.400.168,86 |
106.792,43 |
4.471.793,77 |
209.711.701,60 |
33.996.766,94 |
10.118.533,76 |
-13.848.247,24 |
Tabela 1: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2020, Ofício nº 016/2021 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN.
|
DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO (RECURSOS DO TESOURO E FUNDEB) E DEMAIS DESPESAS EMPENHADAS COM RECURSOS FUNDEB / 2020 |
|||||||
|
MESES |
FOLHA |
ENCARGOS (INSS + FUNPREV) |
VALE TRANSPORTE |
OUTRAS DESPESAS |
TOTAL DAS DESPESAS |
||
|
60% |
40% |
60% |
40% |
40% |
40% |
||
|
JANEIRO |
12.730.472,53 |
2.120.118,72 |
2.611.414,63 |
452.993,23 |
186.932,58 |
62,67 |
18.101.994,36 |
|
FEVEREIRO |
12.906.838,06 |
2.082.510,81 |
2.636.579,64 |
452.572,05 |
31.779,89 |
|
18.110.280,45 |
|
MARÇO |
13.141.546,84 |
2.150.395,81 |
2.693.523,99 |
466.850,84 |
204.201,61 |
2.069.790,20 |
20.726.309,29 |
|
ABRIL |
13.136.472,50 |
2.173.852,88 |
2.691.558,40 |
468.752,85 |
17.896,41 |
|
18.488.533,04 |
|
MAIO |
12.906.424,28 |
2.107.959,94 |
2.661.309,01 |
458.751,29 |
12.185,36 |
|
18.146.629,88 |
|
JUNHO |
12.935.979,28 |
2.102.877,07 |
2.646.725,41 |
457.251,23 |
|
|
18.142.832,99 |
|
JULHO |
12.931.470,30 |
2.108.449,44 |
2.637.139,73 |
454.514,99 |
|
|
18.131.574,46 |
|
AGOSTO |
13.019.513,22 |
2.200.391,32 |
2.661.703,29 |
466.303,74 |
|
|
18.347.911,57 |
|
SETEMBRO |
12.986.534,41 |
2.110.911,16 |
2.656.818,95 |
457.698,93 |
|
|
18.211.963,45 |
|
OUTUBRO |
14.601.820,56 |
2.258.083,79 |
2.641.307,44 |
453.812,94 |
|
|
19.955.024,73 |
|
OUTUBRO – |
6.327.603,32 |
1.011.812,61 |
|
|
|
|
7.339.415,93 |
|
NOVEMBRO |
13.389.016,22 |
2.068.258,46 |
2.631.645,00 |
470.248,60 |
|
|
18.559.168,28 |
|
DEZEMBRO – 2ª PARC. DO 13ª |
6.415.542,51 |
1.001.574,39 |
2.801.620,75 |
442.500,24 |
|
|
10.661.237,89 |
|
DEZEMBRO |
17.510.286,76 |
2.514.903,01 |
2.800.834,57 |
482.416,60 |
|
7.595.685,04 |
30.904.125,98 |
|
TOTAL |
174.939.520,79 |
28.012.099,41 |
34.772.180,81 |
5.984.667,53 |
452.995,85 |
9.665.537,91 |
253.827.002,30 |
Tabela 2: Despesas totais com o FUNDEB/2020, Ofício nº 016/2021 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN.
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS X DESPESAS |
|||||||
|
MESES |
RECEITAS DO FUNDEB |
DESPESAS |
SALDO |
||||
|
RECEITAS * |
RENDIMENTOS * |
PESSOAL 60% |
PESSOAL 40% |
VALE (40%) |
OUTRAS DESPESAS |
||
|
JANEIRO |
25.631.948,41 |
17.065,73 |
15.341.887,16 |
2.573.111,95 |
186.932,58 |
62,67 |
7.547.019,78 |
|
FEVEREIRO |
25.512.618,65 |
16.462,94 |
15.543.417,70 |
2.535.082,86 |
31.779,89 |
0,00 |
7.418.801,14 |
|
MARÇO |
19.655.938,47 |
21.910,86 |
15.835.070,83 |
2.617.246,65 |
204.201,61 |
2.069.790,20 |
-1.048.459,96 |
|
ABRIL |
18.761.355,31 |
11.198,80 |
15.828.030,90 |
2.642.605,73 |
17.896,41 |
0,00 |
284.021,07 |
|
MAIO |
16.187.037,17 |
13.491,54 |
15.567.733,29 |
2.566.711,23 |
12.185,36 |
0,00 |
-1.946.101,17 |
|
JUNHO |
15.769.632,07 |
10.329,37 |
15.582.704,69 |
2.560.128,30 |
0,00 |
0,00 |
-2.362.871,55 |
|
JULHO |
15.945.740,72 |
7.079,35 |
15.568.610,03 |
2.562.964,43 |
0,00 |
0,00 |
-2.178.754,39 |
|
AGOSTO |
18.287.239,53 |
2.613,66 |
15.681.216,51 |
2.666.695,06 |
0,00 |
0,00 |
-58.058,38 |
|
SETEMBRO |
18.279.591,31 |
1.642,94 |
15.643.353,36 |
2.568.610,09 |
0,00 |
0,00 |
69.270,80 |
|
OUTUBRO |
19.240.797,96 |
2.148,74 |
23.570.731,32 |
3.723.709,34 |
0,00 |
0,00 |
-8.051.493,96 |
|
NOVEMBRO |
19.438.811,88 |
1.467,35 |
16.020.661,22 |
2.538.507,06 |
0,00 |
0,00 |
881.110,95 |
|
DEZEMBRO |
22.689.457,38 |
1.381,15 |
29.528.284,59 |
4.441.394,24 |
0,00 |
7.595.685,04 |
-18.874.525,34 |
|
TOTAL |
235.400.168,86 |
106.792,43 |
209.711.701,60 |
33.996.766,94 |
452.995,85 |
9.665.537,91 |
-18.320.041,01 |
Tabela 3: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2020, Ofício nº 016/2021 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN.
CONTAS: BANCO DO BRASIL (47.956-X; 47.954-3 E 39.221-9)
RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
-
- A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme os dados da Tabela 1 efetuou complementação de recursos, via Tesouro, no montante de R$ 13.848.247,24 (Treze milhões oitocentos e quarenta e oito mil duzentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos).
- Os Recursos oriundos do FUNDEB foram extraídos do Sistema de Informações do Banco do Brasil – SISBB.
- Observou-se que a integralidade dos recursos e dos rendimentos do FUNDEB foram aplicados nas Folhas de Pagamento, Encargos Sociais e Vales Transportes dos Profissionais da Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes, bem como, Material Escolar e Serviço de controle, operação e fiscalização de portarias.
RECOMENDAÇÃO:
- Os relatores recomendam que as documentações referentes às Notas de Sub Empenhos, Liquidações, Ordens de Pagamentos e Notas de anulações quando houver, referentes às despesas com folhas de pagamento, Encargos Sociais e demais despesas empenhadas com recursos do FUNDEB, sejam encaminhados mensalmente a esta instituição conforme legislação.
- Os relatores recomendam ainda que, os ofícios encaminhados a este CACS/FUNDEB-JG discriminem de forma clara, minuciosamente, quais os documentos enviados como anexo.
III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES
Após análise do Processo em epígrafe e diante do exposto, os relatores deste parecer, supracitados, recomendam por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, exercício 2020.
Relatores:
Leomar Souza de Oliveira Marques Cabral
Frederico Sales de Albuquerque Cunha
Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2021.
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes decide APROVAR por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, exercício 2020, nos termos do voto dos relatores.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2021.
Núbia Rejane Cabral de Brito Cavalcanti
PRESIDENTE
LICITAÇÕES E CONTRATOS
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018 – SEINFRA. OBJETO: Renovação do contrato de fornecimento de material e execução dos serviços de manutenção nos prédios e instalações onde funcionam os serviços públicos municipais. CONTRATADA: CONSTRUTORA SBM LTDA – CNPJ: 02.908.931/0001-18. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 3.739.587,56 (três milhões setecentos e trinta e nove mil e quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/10/2020 a 08/10/2021. Jaboatão dos Guararapes, 24/09/2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras e Edificações.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação de Contrato de Locação para funcionamento da Escola Municipal Medalha Milagrosa. CONTRATADA: ROSEMARY MARIA DO NASCIMENTO – CPF: 452.999.514.34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/03/2021 a 31/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 02/02/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2020 – SME. OBJETO: Renovação de Contrato de Locação de Imóvel para uso da Administração, onde irá funcionar uma Unidade de Ensino para crianças do bairro do Curado III, pertencente ao Município de Jaboatão dos Guararapes Velho – Jaboatão dos Guararapes- PE – para o funcionamento do ANEXO DO CEMEI SANTO AMARO. CONTRATADA: IOLANDA MARIA BERNARDO DA SILVA – CPF: 856.470.124.34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/03/2021 a 30/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 03/02/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2019 – SME. OBJETO: Renovação e mudança do nome da Unidade Educacional, referente a Locação do imóvel, situado na Rua Arão Lins de Andrade, nº 380 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes, para funcionar a Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto.. CONTRATADA: IMOBILIARIA FIBRA LTDA – CNPJ: 11.836.288/0001-55. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/03/2021 a 13/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 03/02/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Centro Educacional Dom Bosco. CONTRATADA: INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL – CNPJ: 10.816.775/0001-93. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 119.448,00 (cento e dezenove mil e quatrocentos e quarenta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/03/2021 a 31/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 03/02/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
CONTRATO Nº 001/2021 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2021.DISP.001.SMS.CPL4. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA BARRAS, N° 2568, Loteamento NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, QUADRA 0000A, LOTE 0001 e 00002, e sala anexa ao lote 002, BARRA DE JANGADA,JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CEP: 54.490-064, PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF – CURCURANA I. CONTRATADA: Adeildo José do Nascimento – CPF: 148.747.334.68. VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 20/01/2021 a 20/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 20/01/2021. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
20º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2015. OBJETO: Renovação, Exclusão do Incremento, Supressão de aproximadamente 1,35% e Acréscimo Quantitativo, em razão da ampliação das metas, de aproximadamente 2,47% no valor de R$ 626.554,01, referente ao Convênio de Integração do Hospital Memorial Guararapes ao Sistema Único de Saúde – SUS.. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – CNPJ: 10.072.296/0004-52. VALOR SUPRIMIDO: R$ 3.885.000,00 (três milhões e oitocentos e oitenta e cinco mil reais). VALOR ATUAL DA PARCERIA: R$ 5.474.932,72 (cinco milhões quatrocentos e setenta e quatro mil e novecentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2020 a 31/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 18/12/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
26º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2015. OBJETO: Renovação, alteração de fonte, revisão de metas, incremento e acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 10,09% referente ao Convênio de Integração do Hospital Memorial Jaboatão ao Sistema Único de Saúde – SUS.. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Instituto Alcides d’ Andrade Lima – CNPJ: 10.072.296/0003-71. VALOR ACRESCIDO: R$ 9.077.489,96 (nove milhões setenta e sete mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos). VALOR ATUAL DA PARCERIA: R$ 15.674.871,79 (quinze milhões seiscentos e setenta e quatro mil e oitocentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 3 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2020 a 31/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 18/12/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017 – SECRETARIAS ESPECIAIS. OBJETO: Renovação e Revisão na porcentagem de 5,33% referente ao Contrato de telecomunicações para provimento de serviços corporativos de Internet.. CONTRATADA: WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – CNPJ: 05.773.360/0001-40. VALOR SUPRIMIDO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 426.216,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e duzentos e dezesseis reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/01/2021 a 13/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2020. Fabiany Christine Cursino de Oliveira. Assessora Especial 4.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2019 – SEINFRA. OBJETO: Cessão de saldo do contrato de Execução dos Serviços de coleta, limpeza e manutenção urbana no município do Jaboatão dos Guararapes.- Lote 01, para Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA – CNPJ: 35.474.949/0001-08. Jaboatão dos Guararapes, 01/11/2020. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2019 – SEINFRA. OBJETO: ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA EMPRESA DE SERVIÇOS DE COLETA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO URBANA – LOTE 02. CONTRATADA: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇO S/A – CNPJ: 09.558.134/0001-05. Jaboatão dos Guararapes, 05/01/2021. Carlos Alberto de Araújo Silva. Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil.
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 032/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação e inclusão de cláusula da forma de execução e pagamento parcial do termo de colaboração para atender as demandas de crianças de 0 a 6 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BUENOS AIRES – CNPJ: 41.089.855/0001-18. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2020 a 30/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2021 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 189.2020.PE.085.SAS.CPL6. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (TIPO QUENTINHA), INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO, A SEREM UTILIZADAS NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID- 19). LOTE 1 E 2.. REGISTRADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99. VALOR: R$ 139.950,00 (cento e trinta e nove mil e novecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 06/01/2021 a 06/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 06/01/2021. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192.2020.PE.087.SME.CPL4. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COPOS DESCARTÁVEIS COM CAPACIDADE PARA 180ML, ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 100 UNIDADES PARA ATENDIMENTO AS UNIDADES ESCOLARES E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOTE 1 E 2.. REGISTRADA: BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI – CNPJ: 13.344.533/0001-32. VALOR: R$ 1.133.749,98 (um milhão cento e trinta e três mil e setecentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: 12/01/2021 a 12/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 12/01/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018 – SME. OBJETO: Renovação e Repactuação em razão de Convenção Coletiva, no percentual aproximado de 3,40%, no contrato de serviços de limpeza e conservação, higienização e desinfecção diária em áreas internas e externas dos prédios escolares. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI – CNPJ: 05.465.222/0001-01. VALOR ACRESCIDO: R$ 404.107,20 (quatrocentos e quatro mil e cento e sete reais e vinte centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.275.432,40 (doze milhões duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/01/2021 a 24/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 13/01/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2019 – SME. OBJETO: Renovação de Contrato de Locação para funcionar o ANEXO I da ESCOLA MUNICIPAL MARIA FEIJÓ, em atendimento às necessidades desta administração, para os Alunos de Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Cicero Augusto de Oliveira – CPF: 192.183.114.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/03/2021 a 08/03/2022. Jaboatão dos Guararapes, 28/01/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2019 – SME. OBJETO: Renovação e Alteração do Endereço da Empresa referente ao Contrato de Prestação de Serviço de Rastreamento e Monitoramento de veículos.. CONTRATADA: RADIONET LTDA – CNPJ: 03.304.610/0001-77. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/02/2021 a 05/02/2022. Jaboatão dos Guararapes, 26/01/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 6
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 142.2020.PE.052.SDI.CPL6 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2020 – OBJETO: Registro de preços corporativo, constitui objeto desta licitação a aquisição de copos descartáveis. Após o processamento do Pregão, mantêm-se a homologação do Item 3 publicada no DOM nº. 171, de 28 de agosto de 2020, e comunica-se que a licitação acima mencionada foi declarada FRACASSADA para os itens 1 e 2.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de fevereiro de 2021.
MARIA GENTILA GUEDES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007.2021.PE.006.2021.SMS.CPL2 – Pregão Eletrônico nº 006/2021. NATUREZA DO OBJETO: Fornecimento. OBJETO: Formação de Registro de Preço, para contratação de empresas especializadas no fornecimento, eventual e parcelado, de mobiliários e eletrodomésticos, a fim de compor as unidades de Saúde da Atenção Primária e Atenção Especializada, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 777.939,74 (setecentos e setenta e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos). REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 02/03/2021, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/03/2021, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 02/03/2021, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo E-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com, Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2021. Maria Emilia de Souza Ferraz – Pregoeira da CPL 2.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
Portaria n.º 001/2021 – SUPLIC
O Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Designar servidores para compor a CPL1.
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 1:
Presidente: SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR, Matrícula: 59.249-4;
Membro: AUTAGMAM MANOEL BARBOSA SILVA JÚNIOR, Matrícula: 911674.
Membro: JOÃO MARIANO DE MELO NETO, Matrícula: 21519-8.
Suplente: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ, Matrícula: 91.060-6
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de Fevereiro de 2021.
RAFAEL BEZERRA SOARES
Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.
Portaria n.º 002/2021 – SUPLIC
O Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Designar servidores para compor a CPL2.
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 2:
Presidente: MARIA EMILIA DE SOUZA FERRAZ, Matrícula: 59.310-1;
Membro: MIRELLA MARJORIE ENÉAS DE NAZARE, Matrícula: 59.118-2.
Membro: SANDRA MARIA BARROS DA SILVA, Matrícula: 4903-4.
Suplente: MÔNICA LOPES DOS SANTOS RIBEIRO, Matrícula: 16.918-8
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de Fevereiro de 2021.
RAFAEL BEZERRA SOARES
Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.
Portaria n.º 003/2021 – SUPLIC
O Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Designar servidores para compor a CPL5.
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 5:
Presidente: BRUNO CINTRA LIRA, Matrícula: 59292-6;
Membro: EMMANUELLE DE MESQUITA MOURA MENDONÇA, Matrícula: 911206.
Membro: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ, Matrícula: 91.060-6
Suplente: JOÃO MARIANO DE MELO NETO, Matrícula: 21519-8
Art. 2° Fica revogada a Portaria n.º 013/2020 – SELIC, Publicada no Dia 26 de Junho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de Fevereiro de 2021.
RAFAEL BEZERRA SOARES
Superintendente Especial de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.
