12 de Julho de 2019 – XXIX – Nº 126 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 63, DE 11 DE JULHO DE 2019

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES em exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 461.300,77 (Quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos reais e setenta e sete centavos) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

04 122 2268 2.299	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0107 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	113.866,86

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12 122 2209 2.137	– APOIO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
Red. 0204 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	113.866,86

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

04 121 1101 2.503	– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
Red. 0410 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	113.866,86

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 122 2238 2.537	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMAS
Red. 0596 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	119.700,19

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 461.300,77

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

04 122 2006 2.325	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Red. 0104 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	113.866,86

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 122 2076 2.290	– APOIO AO FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Red. 0186 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	113.866,86

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

15 122 2213 2.513	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0421 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	100.000,00
Red. 0422 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	13.866,86

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 244 1029 2.277	– ATENDIMENTO EMERGENCIAL E PROVISÓRIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO
Red. 0633 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	69.700,19

08 121 2090 2.579	– APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Red. 0586 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	50.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 461.300,77

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de junho de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ
Procurador Geral do Município em exercício

PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Administração	IVANEIDE DE FARIAS DANTAS Secretária Municipal de Educação
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade	MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ATOS DO DIA 11 DE JULHO DE 2019

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.

RESOLVE:
Ato n.º 0663/2019 – EXONERAR ARMANDO JOSE URSULINO NETO, matrícula n° 4.0592227.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 30 de junho de 2019.
Ato n.º 0664/2019 – NOMEAR ARMANDO JOSE URSULINO NETO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de julho de 2019.
Ato n.º 0665/2019 – EXONERAR ANNA MARIA MOURA WICKS DE OLIVEIRA, matrícula n° 4.0592014.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 30 de junho de 2019.
Ato n.º 0666/2019 – NOMEAR ANNA MARIA MOURA WICKS DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSORA JURÍDICA, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1° de julho de 2019.
Ato n.º 0667/2019 – EXONERAR ROBSON GUEDES DE FRANÇA, matrícula n° 4.0593012.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 30 de junho de 2019.
Ato n.º 0668/2019 – NOMEAR PRISCILA NERES DA SILVA COSTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1° de julho de 2019.
Ato n.º 0669/2019 – EXONERAR PETRUS PESSOA TEJO, matrícula n° 4.0592682.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 30 de junho de 2019.
Ato n.º 0670/2019 – EXONERAR GEREMIAS FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula n° 4.0592478.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 1° de junho de 2019.
Ato n.º 0671/2019 – EXONERAR ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula n° 4.0588877.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 10 de julho de 2019.
Ato n.º 0672/2019 – NOMEAR ELISABETE MARIA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 10 de julho de 2019.
Ato n.º 0673/2019 – NOMEAR JACIRA MARIA COSTA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 10 de julho de 2019.
Ato n.º 0674/2019 – EXONERAR a PEDIDO EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES, matrícula n° 4.0591861.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 05 de julho de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito

PORTARIA Nº 48 /2019 – GP

EMENTA: DESIGNAR RESPONSÁVEL PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES CNPJ: 10.377.679/0001-96

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando a Lei Complementar Nº 34/2018 de 28/12/2018 que trata da Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município;
Considerando os Ofícios nº 103/2017-GP, nº 105/2017-GP e nº 107/2017-GP de 08 de março de 2017, que designou responsáveis pela movimentação de Contas Correntes os Servidores CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 59.161-3, FRANCISCA MARIA AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 59.202-8 e RENATA CRISTINA BELMONT CALHEIROS, matrícula nº 59.209-5.

RESOLVE:
Art.1º Designar o Superintendente PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JUNIOR, matrícula nº 59.265-4, CPF. 695.229.794-49, da Superintendência de Planejamento e Elaboração Orçamentária, como responsável pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº. 10.377.679/0001-96 do “ Município do Jaboatão dos Guararapes”, junto ao Banco do Brasil (001), à Caixa Econômica Federal (104) e ao Banco Santander (033), no período de 15 a 30 de Julho de 2019, durante o afastamento da Gerente Renata Cristina Belmont Calheiros em gozo de férias.

Art. 2º Ficam autorizados os seguintes poderes:
Emitir Cheques;
Requisitar talonários de cheques;
Solicitar saldos e extratos;
Endossar cheques;
Receber, passar recibo e dar quitação;
Sustar ou contra- ordenar cheques;
Cancelar cheques;
Baixar cheques;
Efetuar resgates / aplicações financeiras;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar pagamentos e transferências;
Autorizar débitos em conta relativos às operações;
Retirar cheques devolvidos;
Abrir contas depósitos;
Administrar o sistema de auto- atendimento do setor público;
Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
Encerrar contas de depósito;
Autorizar cobranças;
Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2019.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 004/2019 – SMA

OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018;

CONSIDERANDO a abertura de Seleção Pública Simplificada nº 028/2018 para contratação temporária emergencial de 1014 (hum mil e quatorze) profissionais, a fim de suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a Portaria nº 011/2018 – SEPLAG publicada em 12 de julho de 2018, que ratifica a homologação do resultado final do referido Processo Seletivo;
CONSIDERANDO as observações dispostas no Parecer nº 179/2019 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.

RESOLVEM:
Art. 1º – Prorrogar, por mais 01 (um) ano, de 12/07/2019 à 12/07/2020, a vigência da Seleção Simplificada nº 028/2017, regida pela Portaria nº 008/2018, publicada no D.O de 30/05/2017, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 12/07/2018.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2019

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 712/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº186/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANGELA MARIA DA SILVA RIBEIRO BELISÁRIO, mat. 18.967-7 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.

Esta portaria retroage seus efeitos a 23.05.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 717/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
421084832019	ADRIANA SOARES DE AZEVEDO SILVA	16.572-7	Municipal de Educação	2004/2014	01.07.2019 a 28.09.2019
4210121102019	DAVI DE SOUZA FLORENTINO	16.279-5	Municipal de Educação	2003/2013	01.07.2019 a 30.07.2019
42777117482019	ERIKA OLIVEIRA QUEIROZ DE BARROS	16.644-8	Municipal de Educação	2004/2014	01.07.2019 a 30.07.2019
421099722019	GILDETE SOARES DA SILVA	16.804-1	Municipal de Educação	2006/2016	01.07.2019 a 30.07.2019
421067742019	LIZANDRA DE PAULA NASCIMENTO DE MORAIS	16.612-0	Municipal de Educação	2004/2014	01.07.2019 a 30.07.2019
42777117452019	MANOELA DE FÁTIMA NUNES DE SOUZA	16.269-8	Municipal de Educação	2003/2013	01.07.2019 a 30.07.2019
421096972019	MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO	13.503-8	Municipal de Educação	2005/2015	22.07.2019 a 19.09.2019
421094902019	MARIA ESTER FRANCISCO	11.423-5	Municipal de Educação	1998/2008	01.07.2019 a 29.08.2019
42777117802019	ROSELIO ROZENDO DE SANTANA	16.685-5	Municipal de Educação	2004/2014	01.07.2019 a 29.08.2019
421041852019	ROSILDA GUEDES DOS SANTOS	16.686-3	Municipal de Educação	2004/2014	01.07.2019 a 30.07.2019
421080192019	SANDRA MARIA SILVA CLEMENTE DE SOUZA	15.975-1	Municipal de Educação	2003/2013	01.07.2019 a 30.07.2019
421083142019	SEBASTIANA LOPES DE MELO	15.327-3	Municipal de Educação	2003/2013	01.07.2019 a 30.07.2019
42777148052019	SEVERINO ELIAS DA SILVA	16.018-0	Municipal de Educação	2003/2013	03.06.2019 a 02.07.2019
421085312019	SIMONE GONZAGA DE MACÊDO	12.358-7	Municipal de Educação	90/00 e 00/10	01.07.2019 a 27.12.2019
4210112432019	ZILMA MARIA DE SOUZA COIMBRA	15.198-0	Municipal de Educação	2003/2013	01.07.2019 a 29.08.2019

Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 756/2019

CONSIDERANDO os termos da Ofício nº1740/2019 –CGT, de 03 de julho de 2019.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do e §1 do art. 29 da Lei Complementar nº 033/2018.

RESOLVE:
Art.1º EXONERAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
19.612-6	TALITA HELENA MONTEIRO DE MOURA	Municipal de Saúde	01/07/2019	FGS-1	80%

Art.2º CONCEDER a servidora listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITOS A PARTI DE:	TIPO	PERCENTUAL
20.750-0	ROSÂNGELA G. BRAYNER ARAÚJO	Municipal de Saúde	01/07/2019	FGS-1	80%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 09/2019

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 122/91 e nº Lei 1038/2014, em reunião ordinária dia 11 de julho de 2019.

CONSIDERANDO , o Art. 3º do regimento interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Jaboatão dos Guararapes , que regulamenta os requisitos e critérios para a formação do conselho em sua paridade ;
CONSIDERANDO, o Art. 4º deste mesmo regimento que estabelece os requisitos para a designar a composição governamentais;
CONSIDERANDO a recomendação do Ministério Publico de Pernambuco, PA017/2019 da 5ª PJDC, em audiência no dia 14 de junho de 2019,
CONSEIDERANDO o encaminhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania , para a composição deste conselho , e a indicação para composição governamental deste conselho;

RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os Conselheiros Governamentais e seus suplentes por Secretaria , com assento no CMDDCA-JG e atualizar a nomenclatura das secretárias:
I – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
TITULAR :GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA
MAT: 20.587-7
SUPLENTE: ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS
MAT: 14.926-8

II SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
TITULAR : ANDREIA HERMÍNIO BASTOS
MAT 19.802-1
SUPLENTE: DALINE CAMPOS DE LIMA
MAT 19.797-1

III- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR: MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI
MAT: 13.256-0
SUPLENTE : VANIA MARIA DA SILVA
MAT: 13.022-2

IV-SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE
TITULAR: KELLY PAULA P. FONSECA
MAT: 19.767-0
SUPLENTE : ISLANNE CELYANNE SOUZA OLIVEIRA
MAT: 19.810-2

V- SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
TITULAR :ANDERSON CARNOT
MAT:19.827-7
SUPLENTE : MARIELZA QUEIROZ F. SILVA
MAT: 19.779-3

VI -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR : ANDREA VIRGINIA LEMOS FERREIRA
MAT: 20.406-4
SUPLENTE: JOSINETE MAXIMO MACIEL
MAT: 12.686-1

VII SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TITULAR: MAYARA SANTOS BRITO
MAT: 20.659-8
SUPLENTE: JULIANA GÓS MOREIRA
MAT: 20.766-7

Art. 2º – Assumindo a cadeira de Presidente do Conselho da Criança e Adolescente , a partir desta data a conselheira governamental : MAYARA SANTOS BRITO;
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na presente data.
Art.4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2019.

MAYARA SANTOS BRITO
Presidente do CMDDCA-JG

RESOLUÇÃO 10/2019

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal nº. 1038/14, RESOLUÇÃO 170 DO CONANDA, LEI 1038/18 Art. 31 e 34, em reunião ordinária, 11 de julho DE 2019 :

CONSIDERANDO, a nova composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovada em reunião ordinária.
CONSIDERANDO, a deliberação do pleno que a comissão seja em ordem paritária , tendo como apoio técnico o setor jurídico

Resolve:
Art. 1º – APROVAR os nomes dos seguintes membros da comissão :

GOVERNO:
MAYARA SANTOS BRITO

SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL
ANDERSON CARNOT

SECRETARIO HUMANOS
ANDREA VIRGINIA LEMOS FERREIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NEIDE ARACANJO

CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA -CAINE
MOISEIS GOMES DOS SANTOS

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE
JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS

UNIÃO DE MORADORES DE COMPORTA
Art. 2º – Fica encarregado a presidência da comissão a sra MAYARA SANTOS BRITO
Art. 3º – Serão apoio a esta comissão a Assessoria Jurídica da SEMASC
Art. 4º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data;
Art. 5° – Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 6º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Julho de 2019.

MAYARA SANTOS BRITO
PRESIDENTE DO CMDDCA-JG

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº 010/2019

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo ATO nº 1780/17, tendo em vista a necessidade de gerir os contratos de fornecimento de energia elétrica para iluminação pública junto a CELPE, no âmbito do Poder Executivo Municipal,

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, consagrado nos artigos 5º, II e 37, CAPUT, da Constituição Federal
CONSIDERANDO o artigo 28 e seguintes da Lei 13.303/16, que trata da exigência de licitação e dos casos de dispensa e de inexigibilidade no âmbito das empresas estatais
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Módulo de Licitações e Contratos – LICON, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, conforme o art.5º da Resolução do TCE nº 20/16
CONSIDERANDO a Resolução do TCE nº 28/15 que dispõe sobre o sistema de usuários
CONSIDERANDO a Resolução do TCE nº 29/15 que dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Unidades Jurisdicionadas

RESOLVE:
Art.1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes-EMLUME, na operação do seguinte sistema: Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCEPE):

OLÍMPIA FARIAS DA SILVA AGUIAR FALCÃO
Cargo: Gerente de Relações Institucionais
CPF/MF : 648.826.244-00
mail: falcao@emlume.com.br
Tipo de Vínculo:Servidora comissionada

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação

Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de julho de 2019.

Sidnei José Aires da Silva
Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública (EMLUME)

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 026/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 172.2018.PE.045.SEMASC.CPL4. OBJETO: Fornecimento de materiais gráficos personalizados, a serem utilizados na implementação do Programa de Combate ao Racismo Institucional: Por um Jaboatão inclusivo. CONTRATADA: MLP GRÁFICA EDITORA EIRELI – ME – CNPJ: 20.467.220/0001-37. VALOR: R$ 17.421,76 (dezessete mil e quatrocentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 30/03/2019 a 16/07/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2017 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Anexo da Escola Municipal Edward Bernardino. CONTRATADA: JOSIANE BRITO DE SALES SOUZA – CPF: 756.480.754.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/09/2019 a 18/09/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 25/06/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 034/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090.2018.PP.012.SMS.CPL5. OBJETO: Prestação dos serviços de confecção e instalação de comunicação visual para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE – Itens 01, 02, 03 e 04 do LOTE 03. CONTRATADA: A2 IMPRESSÕES LTDA ME – CNPJ: 16.731.240/0001-04. VALOR: R$ 18.722,50 (dezoito mil e setecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 24/04/2019 a 24/04/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 24/04/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 023/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053/2018. OBJETO: Atender as demandas de adolescentes e suas famílias em cumprimento de medida socioeducativa, com finalidade de 72 (setenta e duas) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BUENOS AIRES – CNPJ: 41.089.855/0001-18. VALOR: R$ 155.520,00 (cento e cinquenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 30/06/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2018. OBJETO: Atender as demandas de idosos acima de 60 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 (sessenta) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CENTRO ALTERNATIVO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA – CNPJ: 06.076.234/0001-07. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018 – SEMASC. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar da Regional 05. CONTRATADA: ZENITE EVANGELISTA DOS SANTOS ROSA – CPF: 027.055.124.70. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/06/2019 a 13/06/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 28/05/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 032/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2018. OBJETO: Atender as demandas de crianças de 0 a 6 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 100 (cem) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BUENOS AIRES – CNPJ: 41.089.855/0001-18. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017 – SEDESC. OBJETO: Renovação do contrato. CONTRATADA: JOSÉ CLAUDIO DA SILVA – CPF: 002.223.804.20. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/05/2019 a 19/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 – SEMASC. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE CONSELHO TUTELAR DA REGIONAL 07. CONTRATADA: JOSÉ CUSTODIO DA SILVA – CPF: 055.634.374.34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 22.560,00 (vinte e dois mil e quinhentos e sessenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/05/2019 a 15/05/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 03/05/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2019 – SME. OBJETO: Mudança de endereço do Locador para Rua Cárceres, nº 11, Aptº 202 – Quadra 06- Piedade/Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, Cep: 54430-170. CONTRATADA: Maviael Nonato Rego Barros – CPF: 352.130.784.00.

Jaboatão dos Guararapes, 27/06/2019.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 090.2019 – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019. OBJETO: Construção de três quadras poliesportivas localizadas nos bairros de Piedade e Barra de Jangada, no município do Jaboatão dos Guararapes. A Presidente da CPL, nos termos da ata de abertura de licitação DECLARA HABILITADAS AS EMPRESAS: PANORAMICA CONSTRUTORA LTDA ME CNPJ nº .05.834.520/0001-13, CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELE EPP CNPJ 24.161.531/0001-24, GILDETE CORDEIRO DA SILVA EIRELE ME CNPJ 10.698.641/0001-15. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso.Caso não seja interposto recurso fica desde já agendada sessão de abertura das propostas de preços para o dia 22/07/2019 às 10h.Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 17h00min ou pelo email: cpl5.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2019.

Adalgisa Rejane Soares de Carvalho
Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 103.2019.DISP.026.SME.CPL3. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de reestruturação de galeria de drenagem com fechamento de vala em caráter emergencial. Contratada: LUZ ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 04.307.535/0001-60 localizada Av. Bernardo Vieira de Melo, nº. 1730 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE. CEP: 54.410-010. Valor global de R$ 173.054,18 (cento e setenta e três mil, cinquenta e quatro reais e dezoito centavos). Prazo de vigência: 4 meses. Fundamentação legal: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de Julho de 2019.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 100.2019.PE.034.SEMASC.CPL4 – PREGÃO ELETRONICO – COMPRA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E BENS PERMANENTES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL do Jaboatão dos Guararapes, quantidades e especificações contidas nos anexos do edital. Valor Máximo Aceitável: R$ 26.531,01 (vinte e seis mil quinhentos e trinta e um reais e um centavos) Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 25/07/2019 às 10:00. Abertura das Propostas: 25/07/2019 às 10:00. Início da disputa: 25/07/2019 às 10:00. Sistema eletrónico utilizado: COMPRASNET – CÓD.UASG982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email:CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes,11 de Julho de 2019.

Bruno Cintra Lira.
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação – 4