12 DE JULHO DE 2023 – XXXII – Nº 132 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 11 DE JULHO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 0911/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Turismo e de Cultura para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, a partir de 1° de abril de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO / símbolo CDG-2, relativo à nomeação de PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO, Ato n° 0280/2022, de 04/04/2022, e alteração posterior (Ato n.º 0095/2023, de 31/01/2023).

Ato n.º 0912/2023 – NOMEAR VIVIANE ESPÍNDOLA DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1ª de julho de 2023.

Ato n.º 0913/2023 – EXONERAR LAIONEL MAX DA SILVA, matrícula nº 4.0592128.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1° de julho de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

84950

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº729/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 65/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARIA BETÂNIA DELMIRO DOS SANTOS SILVA mats. 0.0183296.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.05.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº730/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 73/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora JANAINA DE LIMA ARRUDA mat. 0.0185507.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.05.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº731/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 70/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora PATRÍCIA MARIA RODRIGUES DE LIMA, mat. 0.0161527.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 19.05.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº732/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 67/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora KAROLINE TOMAZ DE AQUINO, mat. 0.0912937.1 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 26.05.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº734/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 49/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora JOCELI DE ANDRADE SALES, mat. 0.0164704.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 01.03.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº735/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 50/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARIA DE FÁTIMA TAVARES DINIZ, mat. 0.0151785.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 18.04.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº736/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 51/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MARIA APARECIDA DA COSTA, mat. 0.0193429.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 02.05.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº737/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 52/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor ROBERTO FELIX COSTA JÚNIOR, mat. 0.0212393.1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 2, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 09.04.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº738/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 59/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora EDJANE MARIA DA SILVA, mat. 0.0149454.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 17.05.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº739/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 66/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a servidora ANDREZZA CARNEIRO E SILVA TEIXEIRA CHAVES, mat. 0.0912791.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 26.05.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº740/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 47/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 90 (noventa) dias, a servidora TÂNIA REGINA DE MESQUITA CAVALCANTI, mat. 0.0185655.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 28.04.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº741/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 71/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 90 (noventa) dias, ao servidor EVANDRO ALVES DA SILVA, mat. 0.0197360.1 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Técnico em Saúde, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 17.03.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº742/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 72/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 210 (duzentos e dez) dias, a servidora DANIELLY ROLIM DE LIMA, mat. 0.0187194.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 02.06.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº743/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 68/2023

RESOLVE:

Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora NATÁLIA MONIQUE ATANAZIO ROSA, mat. 0.0207373.1 lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no cargo de Assistente Políticas Sociais e Econômicas, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 24.05.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°744/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob os nºs 42102103782023 e 42102103732023 e o Parecer nº. 126/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 31.01.2023.

R E S O L V E:

I – CONCEDER a servidora KALINE VALÉRIA PEREIRA SILVA matricula nº. 0.0201464.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Doutorado em Ensino de Ciências e Matemática (PPGEC), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 10.07.2023 a 09.07.2025, na UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2023.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°745/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 42102223282023 e o Parecer nº. 399/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 14.04.2023.

R E S O L V E:

I – CONCEDER a servidora ANA CLÁUDIA CABRAL DA SILVA matricula nº. 0.0184675.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 10.07.2023 a 31.03.2025, no INSTITUTO FEDERAL PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2023.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°746/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 42102118172023 e o Parecer nº. 162/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 08.02.2023.

R E S O L V E:

I – CONCEDER a servidora JAQUELINE CORREIA GONÇALVES matricula nº. 0.0209422.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ensino de Ciências e Matemática, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 10.07.2023 a 28.02.2025, na UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2023.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°747/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 42102294952023, datado de 21.06.2023.

RESOLVE:

I – CONCEDER a servidora LILIANE DA SILVA GOMES DE SOUZA, matricula nº 0.0911986.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Horário Especial, no período de 11.05.2023, 18.05.2023 e 25.05.2023, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, em conformidade com o parágrafo único do Artigo 131 da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal)

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2023.

III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº748/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o art´. 11, inciso IV da da Lei Municipal nº 178 de 22 de outubro de 2002 vigente até a Lei 938/2013 de 19.11.2013.

CONSIDERANDO a conclusão do parecer n°966/2023 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 22.06.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO o servidor abaixo:

Item

MATRÍCULA

NOME

CARGO

EFEITO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Classe

Nível

01

0.0154008.1

ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA

AG. ADM. ESCOLAR

26.03.2021

IV

F

IV

G

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°749/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a concessão de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº 870/2022, no período de 19.08.2022 até 18.08.2023.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 432792306052023, datado de 17.05.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida a servidora MERYEN DO NASCIMENTO SANTOS matrícula nº. 0.0199800.1 Cargo Assistente em Saúde lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 01 (um) ano, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 19.08.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 750/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 603/2023, de 16 de junho de 2023, publicada no D.O.M n° 115, do dia 17.06.2023, no que concerne ao servidor JORGE JOSÉ PINTO DA SILVA, matrícula 0.0128449.1.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº751/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42102017212022.

Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;

RESOLVE:

Art. 1º. Anular os efeitos das Portarias citadas abaixo, no que se refere ao servidor DAVID GABRIEL GUIMARÃES DE FONTES, matrícula 0.0189065.1.

PORTARIA

DATA DE PUBLICAÇÃO

973/2019 SEGEP

30.08.2019

Art. 2º.PROGREDIR o servidor DAVID GABRIEL GUIMARÃES DE FONTES, matrícula 0.0189065.1, cargo Professor 2 classe II referência 1B para referência 2C, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2017.

Art. 3º. o servidor DAVID GABRIEL GUIMARÃES DE FONTES, matrícula 0.0189065.1, cargo Professor 2 classe II referência 2C para referência 2D, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°752/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a 13.06.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora LEIDE CONCEIÇÃO CABRAL DA SILVA SENA matrícula 0.0183717.1, cargo Assistente de Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13.06.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº753/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos da Comunicação Interna nº 195/2023 – CGT, datada de 06 de julho de 2023.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Agente Comunitário de Saúde ocupado pelo servidor AGUINALDO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 0.0189383.1, em virtude do seu falecimento ocorrido em 15 de junho de 2023, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de junho de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°754/2023- SEGEP

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

ANDERSON DAMIÃO RAMOS DA SILVA

8.0916716.1

Assistente Social

Mínimo

3149/2023

19.06.2023

02

EWELYN CAROLINE SANTOS DAS NEVES

0.0913538.1

Educador Social

Mínimo

3128/2023

06.01.2022

03

JACIONE AMARAL DO N. SANTOS

8.0916747.2

Psicólogo

Mínimo

3147/2023

20.06.2023

04

MARIANA BANDEIRA ARAÚJO E SILVA

8.0916738.1

Pedagogo

Mínimo

3148/2023

19.06.2023

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº755/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, as servidoras relacionadas abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Referência ao Decênio

Período

42102245572023

MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA

0.0134147.1

Municipal de Educação e Esportes

95/05 e 05/15

03.07.2023 a 29.12.2023

42102236102023

MARIA GORETE SILVA DO NASCIMENTO

0.0145580.1

Municipal de Educação e Esportes

2008/2018

03.07.2023 a 30.08.2023

42102236882023

MARUSCA OLIVEIRA M. DE M. HENRIQUES

0.0148105.1

Municipal de Educação e Esportes

2013/2023

20.06.2023 a 19.07.2023

432752236182023

MARINALVA CAMILO DE SANTANA

0.0121479.1

Municipal de Saúde

2013/2023

01.06.2023 a 30.06.2023

432752174592023

MARIA ROSILENE FERREIRA SOUZA

0.0176249.1

Municipal de Saúde

2010/2020

03.07.2023 a 01.08.2023

42102218322023

MAGALI CRISTINA MONTE DE FREITAS

0.0158607.1

Municipal de Educação e Esportes

2013/2023

01.06.2023 a 29.08.2023

42102205752023

MARTA PESSOA RODRIGUES

0.0149705.1

Municipal de Educação e Esportes

2013/2023

01.06.2023 a 30.06.2023

42102290042023

NOEMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA

0.0153907.1

Municipal de Educação e Esportes

2013/2023

03.07.2023 a 29.12.2023

42102200522023

PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA

0.0148920.2

Municipal de Educação e Esportes

2012/2022

03.07.2023 a 01.08.2023

42102306442023

POLIANA JACQUELINE TARRAGÔ DE F. FARIA

0.0130060.1

Municipal de Educação e Esportes

2012/2022

03.07.2023 a 30.09.2023

42102257902023

POLYANA ALBUQUERQUE FERRAZ

0.0148164.1

Municipal de Educação e Esportes

2013/2023

13.06.2023 a 09.12.2023

42102168382023

RAQUEL NASCIMENTO DA CRUZ NEVES

0.0145688.1

Municipal de Educação e Esportes

2008/2018

03.07.2023 a 30.08.2023

42102190602023

REGINA CELI DE SOUZA

0.0149772.1

Municipal de Educação e Esportes

03/13 e 13/23

03.07.2023 a 30.08.2023

22102248232023

SANDRA MARIA CLEMENTE DE SOUZA

0.0159751.1

Municipal de Educação e Esportes

2003/2013

11.07.2023 a 09.08.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº756/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Referência ao Decênio

Período

42102250822023

ALMIR DE SÁ BARRETO

0.0166227.1

Municipal de Educação e Esportes

2011/2021

03.07.2023 a 29.12.2023

432692309712023

AMANDA CRISTINA MEDEIROS DE MELO

0.0170976.1

Municipal de Saúde

2006/2016

03.07.2023 a 01.08.2023

42102178692023

JOSEÂNIA LINS DE ARRUDA

0.0139513.1

Municipal de Educação e Esportes

1996/2006

03.07.2023 a 30.08.2023

42102312372023

LUCIANA ATAIDE DA SILVA

0.0154130.1

Municipal de Educação e Esportes

2003/2013

01.08.2023 a 30.08.2023

432692338302023

LUCIANA FABRICIO DE OLIVEIRA

0.0171913.1

Municipal de Saúde

2007/2017

01.06.2023 a 30.06.2023

432932246902023

MARIA AUGUSTA DE ANDRADE ALMEIDA

0.0168769.1

Municipal de Saúde

2012/2022

15.06.2023 a 14.07.2023

432692305052023

MARCIA FLORÊNCIO VILAS

0.0122238.1

Municipal de Saúde

2010/2020

03.07.2023 a 29.11.2023

432782224822023

MARIA DOS PRAZERES GOMES

0.0176036.1

Municipal de Saúde

2010/2020

03.07.2023 a 30.10.2023

42102146912023

ROBSON CAVALCANTE FERREIRA

0.0131601.1

Municipal de Educação e Esportes

2001/2011

22.06.2023 a 18.12.2023

432692236092023

ROSIANE DE ALMEIDA SILVA

0.0176761.1

Municipal de Saúde

2010/2020

03.07.2023 a 01.08.2023

432752179912023

SEVERINA EDNA DE LIRA

0.0176931.1

Municipal de Saúde

2010/2020

01.06.2023 a 29.08.2023

42102208532023

VERÔNICA MARIA SATURNO PIRES

0.0139556.1

Municipal de Educação e Esportes

2006/2016

03.07.2023 a 01.08.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº757/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 814/2023, 943/2023, 942/2023, 950/2023, 953/2023, 949/2023, 956/2023, 955/2023 e 944/2023 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 19.06.2023, 20.06.2023, 21.06.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM

MATRÍCULA

NOME

CARGO

DATA DO RETROATIVO

SITUAÇÃO ANTERIOR

SITUAÇÃO ATUAL

Classe

Nível

Ref.

Classe

Nível

Ref.

01

0.0210080.1

ANDREZA DE SANTANA TAVEIRA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

1

A

III

1

B

02

0.0185388.1

CLÁUDIA REJANE CHAGAS DE LIMA

PROFESSOR 2

01.01.2019

II

1

B

II

2

C

03

0.0150835.1

ELIUMA KARLLA MEDEIROS SANTOS

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

4

G

III

4

H

04

0.0214060.2

FLÁVIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA

PROFESSOR 2

01.01.2023

II

1

A

II

1

B

05

0.0182230.1

JOELMA DA SILVA COSTA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

2

C

III

2

D

06

0.0201359.1

JULIANE RAMIRO DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2023

III

1

A

III

1

B

07

0.0165310.1

MARIA JOSÉ VICENTE DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

3

F

III

4

G

08

0.0133795.2

ROSEANE MARIA DA SILVA

PROFESSOR 1

01.01.2021

III

3

E

III

3

F

09

0.0187577.1

VERÔNICA SILVA DA COSTA

PROFESSOR 1

01.01.2019

III

1

B

III

2

C

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Nas portarias de nºs. 399/2019, datada de 15.04.2019 publicada no D.O.M nº 76 de 27.04.2019, 683/2020, datada de 23.11.2020 publicada no D.O.M nº 227 de 24.11.2020 e 147/2023, datada de 17.02.2023 publicada no D.O.M nº 36 de 18.02.2023 que concedeu licença prêmio ao servidor EDVALDO DE CASTRO RIBEIRO mat. 0.0128678.1.

Portaria 399/2019

Onde se lê: Decênio Decênio 1994/2004

Leia-se: Decênio 1991/2001

Portaria 683/2020

Onde se lê: Decênio Decênio 1994/2004

Leia-se: Decênio 1991/2001

Portaria 147/2023

Onde se lê: Decênio Decênio 2004/2014

Leia-se: Decênio 1991/2001

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Nas portarias de nºs. 586/2012, datada de 14.06.2012, 385/2014, datada de 19.05.2014, 544/2015, datada de 22.07.2015, que concedeu licença prêmio ao servidor EDVALDO DE CASTRO RIBEIRO mat. 0.0128678.1.

Portaria 586/2012

Onde se lê: Decênio 1994/2004

Leia-se: Decênio 1991/2001

Portaria 385/2014

Onde se lê: Decênio 1994/2004

Leia-se: Decênio 1991/2001

Portaria 544/2015

Onde se lê: Decênio 1994/2004

Leia-se: Decênio 1991/2001

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

84942

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 356/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº137/2023-SEG, do dia 03/07/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da professora SIMONY CARLA BARBOSA E SILVA, matrícula n°13.305-1 na função de Coordenadora Educacional;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da servidora.

RESOLVE:

EXONERAR, a professora, SIMONY CARLA BARBOSA E SILVA, matrícula n° 13.305-1, na função de Coordenadora Educacional, com 200 h/a, na SEGPE ( Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito retroativo ao dia 30 de junho de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2023.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

84902

PORTARIA Nº 352 /2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO a CI nº 136/2023-SEG, do dia 27/06/2023, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a Exoneração da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal Professora Tecla Teixeira de Arruda, com efeito retroativo ao dia 16 de junho de 2023, e Nomeação na função de SUPERVISORA ESCOLAR, na ESCOLA MUNICIPAL CLAUDIO AGRÍCIO, a professora MARIANA ALVES SILVA, matrícula n° 21.150-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar e nomeação na função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora MARIANA ALVES SILVA, matrícula n° 21.150-8, da função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Professora Tecla Teixeira de Arruda, com efeito retroativo ao dia 16 de junho de 2023.

NOMEAR, a professora MARIANA ALVES SILVA, matrícula n° 21.150-8, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Claudio Agrício, com efeito retroativo ao dia 19 de junho de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2023.

IANY JARDIM

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

84903

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

TERMO DE RATIFICAÇÃO de DISPENSA LICITAÇÃO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 017/2023 através da Gerência de Gestão Setorial, Aquisição de Material Esportivo, medalhas e troféus para diversas competições esportivas, para o atendimento da Superintendência de Esportes, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Jaboatão dos Guararapes, no valor global de R$ R$ 56.650,00 (Cinquenta e seis mil seiscentos e cinquenta reais), adjudicando seu objeto a empresa CAROL ESPORTES com o CNPJ sob o nº 24.277.030/0001-08, Recife, 12 de Julho de 2023. Poliana Oliveira Andrade – Superintendente de Esportes, da Secretária Municipal de Educação e Esportes.

84935

ANEXOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR Nº 017.2023.SME

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CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG.

ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas – PAR, pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2021.

RELATORES(AS): Everaldo Albertino de Andrade, Genaquitan Tavares Silva do Brasil, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Lilian de Oliveira Braga Santos, Marzil Baade Araújo Correia e Nadya Maria Leopoldina de Andrade Moura.

PROCESSO Nº: 04/2023

PARECER CACS-FUNDEB/JG Nº: 04/2023

APROVADO EM: 06/07/2023

I – RELATÓRIO

Relatório e Parecer referentes à aplicação dos recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas – PAR pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2021.

No processo constam os seguintes documentos:

  1. Ofício nº 070/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAFE, de 02 de março de 2021, recebido em 09/03/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Janeiro/2021;
  2. Ofício nº 104/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 15 de março de 2021, recebido em 07/04/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Fevereiro/2021;
  3. Ofício nº 219/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE – de 14 de junho de 2021, recebido em 14/06/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Março/2021;
  4. Ofício nº 235/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 21 de junho de 2021, recebido em 22/06/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Abril/2021;
  5. Ofício nº 237/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 21 de junho de 2021, recebido em 22/06/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Abril/2021;
  6. Ofício nº 238/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 21 de junho de 2021, recebido em 22/06/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Abril/2021;
  7. Ofício nº 239/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 21 de junho de 2021, recebido em 22/06/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Abril/2021;
  8. Ofício nº 240/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 21 de junho de 2021, recebido em 22/06/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Abril/2021;
  9. Ofício nº 259/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 30 de junho de 2021, recebido em 05/07/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Maio/2021;
  10. Ofício nº 260/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 30 de junho de 2021, recebido em 05/07/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Maio/2021;
  11. Ofício nº 261/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 30 de junho de 2021, recebido em 05/07/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Maio/2021;
  12. Ofício nº 304/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 02 de agosto de 2021, recebido em 08/08/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Junho/2021;
  13. Ofício nº 368/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 22 de setembro de 2021, recebido em 22/09/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Junho/2021;
  14. Ofício nº 369/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 22 de setembro de 2021, recebido em 22/09/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Junho/2021;
  15. Ofício nº 359/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 30 de setembro de 2021, recebido em 30/09/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Julho/2021;
  16. Ofício nº 360/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 30 de setembro de 2021, recebido em 30/09/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Julho/2021;
  17. Ofício nº 361/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 30 de setembro de 2021, recebido em 30/09/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Julho/2021;
  18. Ofício nº 362/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 30 de setembro de 2021, recebido em 30/09/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Julho/2021;
  19. Ofício nº 363/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 30 de setembro de 2021, recebido em 30/09/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Julho/2021;
  20. Ofício nº 406/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 26 de outubro de 2021, recebido em 27/10/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Agosto/2021;
  21. Ofício nº 407/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 26 de outubro de 2021, recebido em 27/10/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Agosto/2021;
  22. Ofício nº 408/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 26 de outubro de 2021, recebido em 27/10/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Agosto/2021;
  23. Ofício nº 409/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 26 de outubro de 2021, recebido em 27/10/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Agosto/2021;
  24. Ofício nº 442/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 24 de novembro de 2021, recebido em 25/11/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Setembro/2021;
  25. Ofício nº 443/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 26 de novembro de 2021, recebido em 25/11/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Setembro/2021;
  26. Ofício nº 444/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 24 de novembro de 2021, recebido em 25/11/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Setembro/2021;
  27. Ofício nº 445/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 24 de novembro de 2021, recebido em 25/11/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Setembro/2021;
  28. Ofício nº 477/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 22 de dezembro de 2021, recebido em 28/12/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Outubro/2021;
  29. Ofício nº 478/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 22 de dezembro de 2021, recebido em 28/12/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Outubro/2021;
  30. Ofício nº 479/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 22 de dezembro de 2021, recebido em 28/12/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Outubro/2021;
  31. Ofício nº 480/2021 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 22 de dezembro de 2021, recebido em 28/12/2021, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Outubro/2021;
  32. Ofício nº 016/2022 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 20 de janeiro de 2022, recebido em 21/02/2022, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Novembro/2021;
  33. Ofício nº 017/2022 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 21 de janeiro de 2022, recebido em 21/02/2022, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Novembro/2021;
  34. Ofício nº 018/2022 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 21 de janeiro de 2022, recebido em 21/02/2022, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Novembro/2021;
  35. Ofício nº 019/2022 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 21 de janeiro de 2022, recebido em 21/02/2022, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Novembro/2021;
  36. Ofício nº 020/2022 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 08 de fevereiro de 2022, recebido em 09/02/2022, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Novembro/2021;
  37. Ofício nº 015/2022 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 20 de janeiro de 2022, recebido em 02/02/2022, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Dezembro/2021;
  38. Ofício nº 042/2022 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 08 de fevereiro de 2022, recebido em 09/02/2022, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Dezembro/2021;
  39. Ofício nº 059/2022 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 21 de fevereiro de 2022, recebido em 22/02/2022, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Dezembro/2021;
  40. Ofício nº 060/2022 – Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE, de 21 de fevereiro de 2022, recebido em 22/02/2022, encaminha a prestação de contas referente à aplicação dos recursos do PAR – Dezembro/2021.

II – ANÁLISE E VOTO

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 108/2020, na Lei Federal nº 14.113/2020 e sua alteração, na Lei Municipal nº 1.475/2021 e no Regimento Interno deste Conselho.

Considerando:

  1. Os recursos oriundos do PAR/2021, verificados através dos extratos bancários (corrente e aplicação) do Banco do Brasil;
  2. A análise das planilhas: Relação de Pagamentos PAR – 2021 e Conciliação bancária;
  3. As cópias dos empenhos e ordens de pagamento;
  4. A análise das tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.

TABELAS DAS RECEITAS E DESPESAS

Objeto: Construção de Escola Pró-infância tipo B: Escola em Dois Carneiros, Marabá-Sotave, Comportas e

Marcos Freire.

CONTA Nº 58.883-0

 

DESCRIÇÃO DA DESPESA

 

ORDEM DE PAGAMENTO

VALOR

2021-0698/001

R$ 77.510,72

2021-0698/002

R$ 19.325,90

2021-0699/001

R$ 61.666,98

2021-0698/003

R$ 10.581,50

2021-0699/002

R$ 36.974,11

2021-0699/003

R$ 39.102,68

2021-0698/004

R$ 35.582,29

2021-0699/004

R$ 40.326,54

2021-0698/005

R$ 72.266,93

2021-0698/006

R$ 109.846,99

2021-0699/005

R$ 38.750,60

2021-0698/007

R$ 47.520,59

2021-0698/008

R$ 24.427,64

2021-0699/006

R$ 15.492,84

2021-0698/009

R$ 53.988,52

2021-0699/007

R$ 47.125,17

2021-0699/008

R$ 19.772,51

2021-0699/009

R$ 184.990,76

 Total

R$ 935.252,95

 

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

VALOR RECEBIDO

NO EXERCÍCIO

RENDIMENTO DE

APLICAÇÃO

DESPESA TOTAL

SALDO

R$ 1.048.567,50

R$ 0,00

R$ 12.858,23

R$ 935.252,95

R$ 126.172,78

Tabela 1: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.

Objeto: Construção de creche tipo B: Prazeres (Vila João de Deus), Guararapes (BR – 101), Cajueiro Seco (Santos Dumont), Muribeca (Marcos Freire) – Rua Rio Jaboatão (antiga Rua 8).Objeto: Construção de Creche Tipo B, Prazeres (Vila João de Deus), Guararapes (BR 101), Cajueiro Seco (Santos Dumont), Muribeca (Marcos Freire) – Rua Rio Jaboatão (Antiga Rua 8)

CONTA Nº 63.502-2

 

DESCRIÇÃO DA DESPESA

 

ORDEM DE PAGAMENTO

VALOR

2021-0705/001

R$ 36.786,89

2021-0705/002

R$ 1.588,09

2021-0705/003

R$ 66.068,24

2021-0705/004

R$ 19.268,84

2021-0705/005

R$ 88.679,55

2021-0705/006

R$ 41.194,06

2021-0705/007

R$ 67.709,02

2021-0705/008

R$ 21.157,71

2021-0705/009

R$ 74.894,78

2021-0705/010

R$ 47.284,84

2021-0705/011

R$ 32.156,16

Total  R$ 496.788,18

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO

DESPESA TOTAL

SALDO

R$ 1.296.953,90

R$ 0,00

R$ 40.713,55

R$ 496.788,18

R$ 842.648,29

Tabela 2: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.

Objeto: PAC 1: Construção de Creches Zumbi do Pacheco, Candeias (D. Hélder) e Barra de Jangada (Feliz).

CONTA Nº 63.503-0

 

DESCRIÇÃO DA DESPESA

 

ORDEM DE PAGAMENTO

VALOR

2021-0704/001

R$ 35.860,73

2021-0704/002

R$ 139.831,04

2021-0704/003

R$ 21.077,63

2021-0704/004

R$ 6.926,78

2021-0704/005

R$ 33.062,03

2021-0704/006

R$ 105.246,08

2021-0704/007

R$ 66.227,39

2021-0704/008

R$ 42.303,03

2021-0704/009

R$ 30.535,45

2021-0704/011

R$ 32.030,81

2021-0704/012

R$ 34.820,60

2021-0704/013

R$ 73.662,20

 Total

R$ 621.583,77

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO

DESPESA TOTAL

SALDO

R$ 995.713,26

R$ 0,00

R$ 23.883,18

R$ 621.583,77

R$ 398.012,67

Tabela 03: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.

Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos.

CONTA Nº 59.431-8

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO

DESPESA TOTAL

SALDO

R$ 36.938,49

R$ 0,00

R$ 1.402,30

R$ 0,00

R$ 38.340,79

Tabela 4: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.

Objeto: Aquisição de mobiliário e equipamentos para unidades de ensino.

CONTA Nº 60.704-4

 

DESCRIÇÃO DA DESPESA

 

ORDEM DE PAGAMENTO

VALOR

2021-0635/001

R$ 900,00

2021-0637/001

R$ 1.100,00

2021-0782/001

R$ 5.657,10

 TOTAL

 R$ 7.657,10

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO

DESPESA TOTAL

SALDO

R$ 87.662,99

R$ 0,00

R$ 2.226,80

R$ 7.657,10

R$ 82.232,69

Tabela 05: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.

Objeto: Aquisição de mobiliário e equipamentos para unidades de ensino.

CONTA Nº 70.674-4

 

DESCRIÇÃO DA DESPESA

 

ORDEM DE PAGAMENTO

VALOR

2021-0783/001

R$ 550,00

 Total

 R$ 550,00

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO

DESPESA TOTAL

SALDO

R$ 44.833,48

R$ 0,00

R$ 1.228,25

R$ 550,00

R$ 45.511,73

Tabela 6: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.

Objeto: Aquisição de ônibus escolares.

CONTA Nº 71.594-8

 

ORDEM DE PAGAMENTO

VALOR

 

GRU devolução

R$ 12.748,81

 Total

R$ 12.748,81

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO

DESPESA TOTAL

SALDO

R$ 12.746,16

R$ 0,00

R$ 2,65

R$ 12.748,81

R$ 0,00

Tabela 07: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.

Objeto: Aquisição de mobiliário escolar para unidades de ensino.

CONTA Nº 71.595-6

 

DESCRIÇÃO DA DESPESA

 

ORDEM DE PAGAMENTO

VALOR

2021-0586/001

R$ 450,00

2021-0739/001

R$ 5.657,10

Total

R$ 6.107,10

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO

DESPESA TOTAL

SALDO

R$ 63.912,01

R$ 0,00

R$ 1.610,28

R$ 6.107,10

R$ 59.415,19

Tabela 08: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.

Objeto: Aquisição de Kit Escola Conectada.

CONTA Nº 73.872-7

 

DESCRIÇÃO DA DESPESA

 

ORDEM DE PAGAMENTO

VALOR

2021-2983/001

R$ 63.987,21

2021-2970/001

R$ 145.200,00

 Total

R$209.187,21

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO

DESPESA TOTAL

SALDO

R$ 312.021,11

R$ 0,00

R$ 6.302,23

R$ 209.187,21

R$ 109.136,13

Tabela 09: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.

Objeto: Aquisição de Kit Escola Conectada.

CONTA Nº 75.470-6

 

DESCRIÇÃO DA DESPESA

 

ORDEM DE PAGAMENTO

VALOR

2021-2812/001

R$ 1.940.764,37

2021-2813/001

R$ 22.445,06

 Total

R$ 1.963.209,43

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO

DESPESA TOTAL

SALDO

R$ 1.940.764,37

R$ 0,00

R$ 22.445,06

R$ 1.963.209,43

R$ 0,00

Tabela 10: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.

Objeto: Aquisição de ônibus escolar.

CONTA Nº 75.752-8

 

DESCRIÇÃO DA DESPESA

 

ORDEM DE PAGAMENTO

VALOR

2021-2821/001

R$ 214.000,00

 Total

 R$ 214.000,00

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO

RENDIMENTO DE APLICAÇÃO

DESPESA TOTAL

SALDO

R$ 0,00

R$ 214.000,00

R$ 786,94

R$ 214.000,00

R$ 786,94

Tabela 11: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação – SEGAE/JG.

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

  1. Quanto aos recursos investidos no programa PAR no exercício de 2021:
    1. Conforme as tabelas acima, verificamos que todas as informações apresentadas pela SME/JG e constantes nas cópias dos empenhos e ordens de pagamento encontram-se regulares;
    2. As informações referentes aos recursos oriundos do PAR foram extraídas do Sistema de Consulta do FNDE (Liberações) e as informações bancárias foram apresentadas pela SME/JG, através dos extratos bancários do Banco do Brasil.
  2. Recomendações:
  3. Até o final de cada exercício, enviar junto à prestação de contas os motivos das reprogramações e devoluções dos recursos;
  4. Obedecer cronologia de número de ofício, data de expedição, entrega da documentação e mês de prestação de contas.

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS(AS) RELATORES(AS)

Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os(as) relatores(as) deste Parecer, supracitados(as), recomendam, por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas – PAR, exercício 2021.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de junho de 2023.

Relatores(AS):

Everaldo Albertino de Andrade

Genaquitan Tavares Silva do Brasil

Jacqueline Barros Sobral de Macêdo

Lilian de Oliveira Braga Santos

Marzil Baade Araújo Correia

Nadya Maria Leopoldina de Andrade Moura

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Pleno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS-FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do PAR pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2021, nos termos do voto dos(as) relatores(as).

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2023.

Lilian de Oliveira Braga Santos

Presidente

84936

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 019/2023 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de Materiais de Papelaria, para suprir as necessidades da Creche Mércia de Albuquerque, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 18/07/2023 até as 17:00 horas: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br . O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 12 de Julho de 2023. MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES.

84945

ANEXOS

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 019/2023 – SME PREÂMBULO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 264/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a): 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 115/2023 – SMS

CONTRATADO(A): SEMEAR MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 3) PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Item 09.

DATA DE ASSINATURA: 04/07/2023

VIGÊNCIA:04/07/2023 a 04/07/2024

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA Nº: 4.0916825.1

FISCAL TITULAR: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 172766

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Julho de 2023

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

84922

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2022

Edital nº 008/2023 – SMS

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2022, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria Nº 261/2022 – SMS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2022.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2023.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local de apresentação: Secretaria de Saúde – Endereço: Av. Gen. Barreto de Menezes, 1.648 – Prazeres Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: ATENDENTE DE FARMACIA

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

13 º

GERLANE ANDREA FERREIRA SANTOS FERNANDES

10389

NAO

17/07/2023

09:00

2

14 º

MARIA APARECIDA DA COSTA

4960

NAO

17/07/2023

09:20

3

15 º

VITOR ARAUJO CHAVES

682

NAO

17/07/2023

09:40

4

16 º

CARLOS ANDRE CARVALHO NASCIMENTO

5633

NAO

17/07/2023

10:00

5

17 º

LUCIANA ALVES DE SOUZA

9212

NAO

17/07/2023

10:20

6

18 º

MARCOS ANDRE BARROS DOS SANTOS

1367

NAO

17/07/2023

10:40

CARGO / FUNÇÃO: CONDUTOR SOCORRISTA

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

49 º

JOSE ARLINDO DE SOUSA

4548

NAO

17/07/2023

11:00

2

50 º

MARCOS ANDRE DA SILVA

3777

NAO

17/07/2023

11:20

3

51 º

EDUARDO JOSE ALMEIDA CORREIA PAULINO

3080

NAO

17/07/2023

11:40

4

52 º

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA

7501

NAO

17/07/2023

13:00

5

53 º

JAMISSON PEREIRA BATISTA

2063

NAO

17/07/2023

13:20

6

54 º

CLODOALDO GUSTAVO TRAI

9017

NAO

17/07/2023

13:40

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

45 º

WILMA ARAUJO TAVARES

9692

NAO

17/07/2023

14:00

2

46 º

BETANIA BRITO MOREIRA DE SANTANA

571

NAO

17/07/2023

14:20

3

47 º

IVANISE MARIA DE SANTANA

2496

NAO

17/07/2023

14:40

4

48 º

LUCIANA KELLY ARCANJO CELESTINO GONZAGA

8719

NAO

17/07/2023

15:00

5

49 º

CIBELLE MOURA DE OLIVEIRA

6121

NAO

17/07/2023

15:20

6

50 º

JULIANA LIMA DE SOUSA

7605

NAO

17/07/2023

15:40

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAUDE BUCAL SAUDE DA FAMILIA

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

29 º

MARIA ALZIRA BRAGA DA COSTA

8230

NAO

17/07/2023

16:00

2

30 º

JOAO VICTOR DA SILVA SANTOS

4017

NAO

17/07/2023

16:20

3

31 º

SINARA COSTA PEREIRA

9711

NAO

18/07/2023

09:00

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR EM SAUDE BUCAL

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

7 º

FABRIELLY CARLA DA SILVA SANTOS

9158

NAO

18/07/2023

09:20

2

8 º

MICHELINE MARIA FRANCISCA DE CASTRO

10378

NAO

18/07/2023

09:40

3

9 º

DILZE MARIA BATISTA DE ASSIS

3043

NAO

18/07/2023

10:00

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA SAMU

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

20 º

CELSO ROLIM PEREIRA FILHO

9762

NAO

18/07/2023

10:20

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE ENFERMAGEM RAS

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

19 º

DEBORA DE CASSIA DOS SANTOS

7839

NAO

18/07/2023

10:40

CARGO / FUNÇÃO: TECNICO DE LABORATORIO

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

3 º

GEANE MARIA DE LIMA

7628

NAO

18/07/2023

11:00

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

45 º

BARTOLOMEU GIBSON DE MEDEIROS

7477

NAO

18/07/2023

11:20

2

46 º

ROSSANA MARTINS DE AGUIAR

6060

NAO

18/07/2023

11:40

3

47 º

EVANIA MARIA DA SILVA SANTOS

6434

NAO

18/07/2023

13:00

4

48 º

SIMONE BARROS DO NASCIMENTO MENELAU

6835

NAO

18/07/2023

13:20

5

49 º

MARCIA ROBERTA ALVES DE BARROS FALCAO

1230

NAO

18/07/2023

13:40

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

8 º

ANDREZA DE MELO SILVA LUIZ

4654

NAO

18/07/2023

14:00

CARGO / FUNÇÃO: FARMACEUTICO

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

17 º

VALDELANIA LOPES DE OLIVEIRA

2516

NAO

18/07/2023

14:20

2

18 º

JULIANA DA ROCHA MOURA

424

NAO

18/07/2023

14:40

CARGO / FUNÇÃO: FONOAUDIOLOGO

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

9 º

HENRIQUE ARAUJO NICODEMOS

7344

NAO

18/07/2023

15:00

CARGO / FUNÇÃO: CIRURGIAO-DENTISTA SAUDE DA FAMILIA

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

44 º

LUCIO JORGE DA SILVA REGO

3363

NAO

18/07/2023

15:20

2

45 º

IZABELLA CHRISTINA XAVIER LINS

4741

NAO

18/07/2023

15:40

CARGO / FUNÇÃO: PSICOLOGO

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

7 º

MARILENE MARIA CAMPOS BASTOS RODRIGUES

1898

NAO

18/07/2023

16:00

CARGO / FUNÇÃO: PSICOLOGO RAPS

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

2 º

VALERIA SIQUEIRA DA SILVA

5814

NAO

18/07/2023

16:20

CARGO / FUNÇÃO: ENFERMEIRO PLANTONISTA SAMU

QTD

COLOCAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

10 º

THAIS AGUIAR CORREIA NOLASCO

4451

NAO

19/07/2023

09:00

2

11 º

MARIA JOSE COSTA DA SILVA

2395

NAO

19/07/2023

09:20

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

84925

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Portaria nº 017/2023 – SULIC

A Superintendente Especial de Licitações e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

DESIGNAR a servidora Amanda Maciel de Barros Barreto, matrícula 21.676-3, nomeada através da portaria nº 007/2023, para atuar como agente de contratação, no Processo Licitatório nº 016.2023.PE.002.EPC-SIN,no período de 11 à 30 de julho, em substituição do servidor João Mariano de Melo Neto, matrícula 0.0215198.1, que estará em gozo de férias regulamentares.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023.

FLAVIANE RIBEIRO QUEIROZ

Superintendente Especial de Licitações e Contratos.

84933

Portaria nº 018/2023 – SULIC

A Superintendente Especial de Licitações e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor Paulo Henrique dos Santos Cruz, matrícula 0.0910606-1, nomeado através da portaria nº 010/2023, para atuar como agente de contratação, no Processo Licitatório nº 058.2023.CONC.007.EPC-SMS, no período de 11 à 30 de julho, em substituição do servidor João Mariano de Melo Neto, matrícula 0.0215198.1, que estará em gozo de férias regulamentares.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2023.

FLAVIANE RIBEIRO QUEIROZ

Superintendente Especial de Licitações e Contratos.

84934

LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050.2023.PE.020.EPC-SMS. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs), para os profissionais lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Município de Jaboatão dos Guararapes. Item 03 . REGISTRADA: VESTIR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – CNPJ: 07.358.710/0001-37.VALOR: R$ 82.042,00 (oitenta e dois mil e quarenta e dois reais). VIGÊNCIA: 10/07/2023 a 10/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 10/07/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

84947

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050.2023.PE.020.EPC-SMS. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual (EPIs), para os profissionais lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Município de Jaboatão dos Guararapes. Item 02 . REGISTRADA: DISTRIBUIDORA LILIAN EIRELI EPP – CNPJ: 16.804.425/0001-93.VALOR: R$ 29.849,85 (vinte e nove mil e oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 11/07/2023 a 11/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 11/07/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

84948

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 005/2018 – SEPLAG. OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel situado na Estrada da Batalha, n° 1200, M e O, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.315-570 , onde funcionará o CDOC – Centro de Documentação.. CONTRATADA: MEIRELES LTDA – CNPJ: 10.814.168/0001-94.Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

84949