12 de Março de 2019 – XXIX – Nº 045 – Jaboatão dos Guararapes
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 022/2019-CG/2ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 055/2018-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 287/2018, de 22 de outubro de 2018, publicada no DOM nº 180, de 23 de outubro de 2018, em desfavor de ERILANE LEITE DA SILVA, matrícula 19.799-8, consubstanciadas nas razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente constante na CI nº 001/2019-CG/2ªCPIA, datada de 08 de março de 2019, a partir de 12 de março de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2019.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 001 / 2019 – COMAB
O PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Nº 80/2014,
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 81/2014, que cria a COMAB, dispõe sobre a estrutura administrativa da referida Companhia e define as competências do seu Presidente;
CONSIDERANDO a necessidade de criação de Comissão visando a seleção de propostas, tendo em vista o Chamamento Público para credenciamento de empresas e seleção de propostas para exploração de atividade comercial do segmento de sorvetes e similares em espaços específicos destinados nos Mercados Públicos;
RESOLVE:
Art. 1º. Criar a Comissão, com a finalidade de credenciar empresas, avaliar e selecionar a proposta mais vantajosa a COMAB de acordo com as condições do edital de Chamamento Público N° 001/2019.
Art. 2º. Designar os servidores: Cinthia Lins do Carmo, coordenadora financeira – COMAB, Matrícula N° 91002-7, Bruno Lavareda Ribeiro Lima, gerente SEDES, Matrícula N° 59218-0 e Borges Orzil, Assistente Técnico – SEDES, Matrícula N° 59286-3, para integrarem a supracitada Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2019.
Matheus Abrahamian Asfora
Presidente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 037.2019.DISP.014.SME.CPL3. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Rua Arão Lins de Andrade, nº 380 – PIEDADE – JABOATÃO DOS GUARARAPES, para funcionar o ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO, em atendimento as necessidades desta administração, para os Alunos de Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, observando Parecer Jurídico nº. 211/2019. Locador: IMOBILIÁRIA FIBRA LTDA, inscrito no CNPJ: 11.836.288/0001-55 – Localizada no Endereço: Rua Antônio Lumack do Monte, Boa Viagem – Representado por VALDNER RODRIGUES BATISTA. Valor mensal de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais) e Valor global da Contratação: R$ 228.000,00 (Duzentos e vinte e oito mil reais). Prazo de 12 meses. Fundamentação legal: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2019.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (EM EXERCÍCIO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 031.2019.DISP.009.SME.CPL3. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Avenida Rio Jaboatão, nº 79 – LOTE 17 – QUADRA 12 – LOTEAMENTO MURIBECA – JABOATÃO DOS GUARARAPES, para funcionar o ANEXO I DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA FEIJÓ, em atendimento as necessidades desta administração, para os Alunos de Anos Iniciais da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, observando Parecer Jurídico nº. 178/2019. Proprietário: CÍCERO AUGUSTO DE OLIVEIRA, representado por sua procuradora, Sra GABRIELLY STEFANIA SILVA DE OLIVEIRA. Valor mensal de R$ 1.600,00 (Hum mil, e seiscentos Reais ) e Valor global da Contratação: R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais). Prazo de 12 meses. Fundamentação legal: Art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de março de 2019.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (EM EXERCÍCIO)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2017 – SEPLAG. OBJETO: Renovação contratual, referente a locação de impressoras e multifuncionais. CONTRATADA: KTI – INTEGRAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 03.187.170/0001-15. VALOR GLOBAL RENOVADO: R$ 620.760,00 (seiscentos e vinte mil e setecentos e sessenta reais). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 01/11/2018 a 01/11/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 31/10/2018
Rodrigo Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 067/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 206.2018.INEX.039.2018.SETCEL. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao teatro e a dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do estado de Pernambuco e a formação de platéia e de espectadores, no contexto da 1ª MOSTRA DE TEATRO, DANÇA, CINEMA E POESIA 2018 do município do Jaboatão dos Guararapes-PE. CONTRATADA: TAINÁ VERISSIMO DO NASCIMENTO – CPF: 068.866.514.47. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 18/01/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 005/2019 – SME. OBJETO: Rerratificação à ata de registro de preços nº 005/2019 – SME, para correção do nome da empresa: Onde se lê: MPL Gráfica e Editora Eireli; Leia-se MLP Gráfica e Editora Eireli. REGISTRADA: MLP GRÁFICA EDITORA EIRELI – ME – CNPJ: 20.467.220/0001-37.
Jaboatão dos Guararapes, 11/02/2019
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal em exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SMECELJ. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel, para funcionamento do anexo da Escola Municipal Maria de Lourdes Ramos. LOCADOR: ANTÔNIO JOÃO DE LIRA – CPF: 329.330.454.00. VALOR GLOBAL RENOVADO: R$ 15.240,00 (quinze mil e duzentos e quarenta reais). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 21/02/2019 a 21/02/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 12/02/2019
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal em exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2018 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da Coordenação de Assistência à Saúde dos profissionais de educação. LOCADORA: PAULA NOGUEIRA BETTO – CPF: 070.449.044.75. VALOR GLOBAL RENOVADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 07/02/2019 a 07/02/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2019
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 016/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004.2018.PE.001.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de material de cama, mesa, banho, higiene pessoal, descartáveis, copa e cozinha, vestuário e brinquedos para atendimento as 33 (Trinta e Três) creches ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: BEATRIZ BRUST DE SOUZA – ME – CNPJ: 22.327.937/0001-09. VALOR GLOBAL: R$ 17.092,50 (dezessete mil e noventa e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 18/01/2019 a 18/01/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 18/01/2019
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 020/2018 – SME. OBJETO: Rerratificação ao contrato nº 20/2018 – SME, para correção do número da dispensa. ONDE SE LÊ: Dispensa n° 015/2018, LEIA-SE: Dispensa n° 005/2018. CONTRATADA: MARIA JOSÉ BUARQUE DA SILVA – CPF: 322.022.534.91.
Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2019
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 022/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002.2018.PP.002.SME.CPL3. OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente para as unidades escolares da rede de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes (LOTE 1-B). CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR GLOBAL: R$ 154.800,00 (cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 05/02/2019 a 05/02/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 05/02/2019
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 025/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214.2018.PE.054.SME.CPL4. OBJETO: Execução de serviços gráficos diversos, a fim de atender às necessidades da Secretaria de Educação do município de Jaboatão dos Guararapes. (Lote 02 – Itens 03 e 07). CONTRATADA: MLP GRÁFICA EDITORA EIRELI – ME – CNPJ: 20.467.220/0001-37. VALOR GLOBAL: R$ 63.682,50 (sessenta e três mil e seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 07/02/2019 a 07/02/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 07/02/2019
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 028/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2019. OBJETO: Contratação emergencial para prestação do serviço de transporte escolar destinado aos alunos da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias ou até formalização de contrato. CONTRATADA: OTONIEL BARBOZA & CIA LTDA – CNPJ: 03.718.286/0001-33. VALOR GLOBAL: R$ 746.344,86 (setecentos e quarenta e seis mil e trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 12/02/2019 a 07/09/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 12/02/2019
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal em exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2018 – SME. OBJETO: Inclusão da fonte de Recurso nº 008 (oito) – Outras transferências do FNDE – Adm. Direta. CONTRATADA: COMERCIAL USUAL EIRELI – CNPJ: 14.050.075/0001-91.
Jaboatão dos Guararapes, 12/02/2019
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Municipal em exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 026/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024.2018.PE.009.SME.CPL3. OBJETO: Fornecimento de materiais para atendimento educacional especializado dos estudantes com deficiência e transtorno do espectro autismo da rede de ensino do município do Jaboatão dos Guararapes/PE – (Lote: 2-A e 2-B). CONTRATADA: F. L. MARTINS DE SOUZA DISTRIBUIDORA – CNPJ: 24.437.252/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 58.921,44 (cinquenta e oito mil e novecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 08/02/2019 a 08/02/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 08/02/2019
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal